Avaliação diagnóstica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil

Diagnostic assessment of Youth and Adults Education (EJA) in Brazil

Evaluación diagnóstica de la Educación de Jóvenes y Adultos (EJA) en Bras

Avaliação diagnóstica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil¹

Diagnostic assessment of Youth and Adults Education (EJA) in Brazil

Evaluación diagnóstica de la Educación de Jóvenes y Adultos (EJA) en Brasil

Wagner Bandeira Andriola

Professor Associado do Programa de Mestrado e Doutorado em Educação (FACED/UFC); Coordenador do Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão do Ensino Superior (POLEDUC/UFC); Psicólogo (Universidade Federal da Paraíba – UFPb); Especialista em Psicometria (Universidade de Brasília -UnB); Doutor em Filosofia e Ciências da Educação (Universidad Complutense de Madrid -Espanha); Coordenador de Avaliação Institucional (UFC); Membro da Associação Brasileira de Avaliação Educacional (ABAVE); Pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E-mail: [e-mail]

RESUMO

O texto apresenta os resultados de análises estatísticas realizadas em dados secundários, oriundos da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) com foco sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Através do emprego de técnicas uni e bivariadas, obtiveram-se resultados relevantes, tais como: Sul e Sudeste têm maioria significativa dos seus concludentes oriundos do 3º Segmento de EJA; Sudeste e Nordeste têm grupos expressivos de concludentes do 2º Segmento; Sudeste, Nordeste e Sul possuem as maiores proporções de alunos não concludentes dos Cursos de EJA; Sudeste e Sul possuem as maiores proporções de alunos concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos) e Médio (3º Segmento) que se submeteram aos exames de certificação; Nordeste e Sudeste possuem as maiores proporções de concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos de EJA) que não se submeteram aos exames de certificação.

Palavras-chave: Avaliação educacional. Educação de Jovens e Adultos (EJA). Políticas públicas.

ABSTRACT

The text presents the results of statistical analysis on secondary data from the National Survey of Household Sampling (PNAD) and whose main focus was on Youth and Adults Education (EJA). By using univariate and bivariate techniques, we obtained significant results, such as South and Southeast have their most significant graduates from the 3rd segment of EJA, Southeast and Northeast have a significant group of graduates from the 2nd segment; Southeast, Northeast and South have the highest proportions of students not graduating in the Course of EJA, Southeast and South have the highest proportions of students graduating from elementary school (1st and 2nd segments) and (3rd segment) that were submitted for certification exams; Northeast and Southeast have the highest proportions of conclusive Elementary School (1st and 2nd segments of EJA) who have not undergone the certification exams.

Keywords: Educational Assessment. Youth and Adults Education (EJA). Public Policy.

RESUMEN

El texto presenta los resultados de análisis estadísticos realizados en datos secundarios, oriundos de la Investigación Nacional de Muestreo Domiciliar (PNAD) con foco en la Educación de Jóvenes y Adultos (EJA). A través del empleo de técnicas uni y bivariadas se obtuvieron resultados importantes, tales como: Sur y Sudeste tienen mayoría significativa que concluyeron los cursos, oriundos del 3º Segmento de EJA; Sudeste y Noreste tienen grupos expresivos de personas concluyentes del 2º Segmento; Sudeste, Noreste y Sur poseen las mayores proporciones de alumnos que no concluyeron los Cursos de EJA; Sudeste y Sur poseen las mayores proporciones de alumnos concluyentes de la Enseñanza Básica (1º y 2º Segmentos) y Media (3º Segmento) que se sometieron a los exámenes de certificación; Noreste y Sudeste poseen las mayores proporciones de concluyentes de la Enseñanza Básica (1º y 2º Segmentos de EJA) que no se sometieron a los exámenes de certificación.

Palabras-clave: Evaluación educacional. Educación de Jóvenes y Adultos (EJA). Políticas públicas.

1 Marco Legal

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) surgiu no Brasil com a finalidade de atender a todas as pessoas que não tiveram a possibilidade de concluir seus estudos no período correto (UNESCO, 2009; TELES; DUARTE, 2009). Inicialmente, a Constituição Federal de 1988 trouxe alguns artigos acerca da EJA, como é o caso do artigo 205, que assevera que a Educação é direito de todos e dever do Estado e da família, o que inclui os jovens e os adultos. Já o artigo 208 destaca que:

"O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

I – Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).

VI – Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

VII – Atendimento ao educando do ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde".

A Lei nº 9.396/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também traz alguns artigos, como o artigo 1º, no inciso II diz que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social (VILLELA PEREIRA; DE LA FARE, 2011). A EJA é a modalidade educacional que já relaciona os conteúdos escolares com o trabalho exercido pelos educandos. No artigo 3º, inciso VII da LDB, faz-se referência à oferta de educação escolar para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Já o artigo 27 da LDB apresenta os conteúdos curriculares para a educação básica, incluindo a EJA, conforme abaixo especificado:

"Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:

I – A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;

II – Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;

III – Orientação para o trabalho;

IV – Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais."

A seção V da LDB é totalmente direcionada à EJA, o que revela substancial avanço e reconhecimento da relevância desta modalidade de ensino. O artigo 37 diz que a EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. No inciso I é destacado que as instituições de ensino deverão assegurar gratuitamente oportunidades educacionais que levem em consideração as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames (SANTIAGO; BRITTO, 2006). No inciso II diz-se que o poder público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradoras e complementares entre si.

Em 16 de Julho de 2008 surgiu a Lei nº 11.741 que complementou o artigo 37 ao destacar que a EJA deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento.

O artigo 38 da LDB menciona que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. O inciso I acrescenta que os exames mencionados acima serão realizados quando da conclusão do ensino fundamental, para os alunos maiores de 15 anos. Já para os concludentes do Ensino Médio os referidos exames serão destinados aos maiores de 18 anos. O inciso II completa ao dizer que esses conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames formais.

A Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) nº1, de 5 de julho de 2000, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). No artigo 5º afirma-se que a EJA considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio.

No artigo 6º diz-se que cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura e a duração dos cursos da EJA. Já o artigo 17 assevera que:

"A formação inicial e continuada de profissionais para a EJA terá como referências as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em:

I – Ambiente institucional com organização adequada à proposta pedagógica;

II -Investigação dos problemas desta modalidade de educação, buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas e socialmente contextualizadas;

III – Desenvolvimento de práticas educativas que correlacionem teoria e prática;

IV – Utilização de métodos e técnicas que contemplem códigos e linguagens apropriados às situações específicas de aprendizagem."

Em relação à legislação de EJA Prisional, encontram-se apenas quatro artigos na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. O artigo 17 afirma que a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado. O artigo 18 diz que o ensino de primeiro grau (atual ensino fundamental) será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.

Observa-se também no artigo 19 que o ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico. O artigo 20 assevera que as atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados. E por fim, no artigo 21 afirma-se que em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.

Apesar de todos esses avanços, consubstanciados pela legislação aqui destacada, ainda não há base legal específica para a EJA Prisional. Precisa-se lutar para que essa modalidade educacional (a EJA) venha a ter sua própria legislação através, por exemplo, do estabelecimento de fóruns de discussão, da execução de pesquisas científicas sob a égide das Instituições de Ensino Superior (IES), bem como de análises estatísticas sofisticadas dedados oriundos debases jáexistentes no âmbito do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional Anísio Teixeira de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da própria Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC).

2 Objetivos do Estudo

O presente estudo visou a efetivar análises estatísticas empregando as bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cuja obtenção se deu através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) no ano de 2007². Pretendeu-se gerar relevante conjunto de informações, com a identificação de padrões relevantes subjacentes aos dados, bem como de tendências oriundas das ações de EJA no âmbito nacional, de modo a subsidiar planejamentos futuros e decisões que envolvam as Políticas Públicas de EJA no Brasil (ANDRIOLA, 1999; BLANKENBERG, 1995; CAPUCHA; ALMEIDA; PEDROSO; SILVA, 1996; SHADISH, JR.; COOK; LEVINTON, 1991).

3 Uso da Base de Dados do IBGE

De posse da base de dados oriundos da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD³ – Suplemento de EJA) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2007, fez-se sua adaptação para o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS – version 20). Posteriormente, fez-se uma triagem das variáveis componentes do questionário utilizado na PNAD de 2007 – Suplemento de EJA, selecionando-se as mais pertinentes à compreensão e à geração de informações relevantes sobre as ações de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Como já referido, as análises estatísticas efetivadas tiveram o objetivo de identificar tendências e padrões relevantes a partir dos dados da PNAD de 2007 – Suplemento de EJA, de modo a subsidiar em futuros planejamentos e decisões acerca das Políticas Públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil (ANDRIOLA, 2010). Com esse intuito, a seguir são apresentados e descritos os principais resultados das análises estatísticas nas quais houve o emprego das seguintes técnicas:

a) Univariadas: implicam a elaboração de tabelas e gráficos de frequências absolutas e relativas para cada uma das perguntas dos questionários da pesquisa, assim como de estatísticas descritivas básicas (COOKE ; CLARKE, 1998);

b) Bivariadas: compreendem a geração de tabelas e de gráficos de frequências absolutas e relativas, com base no cruzamento das perguntas dos questionários com variáveis de segmentação (COOKE; CLARKE, 1998), tais como: região geográfica, Unidade Federativa, etc.

4 Taxas de conclusão de alunos: indícios da eficiência da formação em EJA

O Gráfico 1 contém dados interessantes dos 7.969.535 alunos que proporcionaram informações válidas acerca da conclusão do Segmento de EJA mais elevado.

Os dados do Gráfico 1 nos propiciam informações interessantes. Por exemplo: o Sudeste (SE) é a região com maior proporção de alunos concludentes, dentre aqueles que cursaram anteriormente Cursos de EJA, independentemente do Segmento. A referida região contou com 2.050.374 alunos concludentes (44,9% do total de 4.568.451), sendo 123.241 do 1º Segmento de EJA (6% do total do SE), 456.873 do 2º Segmento de EJA (22,3% do total do SE) e 1.470.260 do 3º Segmento de EJA (71,7% do total do SE). Portanto, a significativa maioria de concludentes dos Cursos de EJA da região Sudeste foi do 3º Segmento. Essa legião de alunos engrossará, sobremaneira, a fileira dos potenciais pretendentes ao Ensino Superior.

A região Nordeste (NE) obteve a segunda proporção mais significativa de alunos concludentes, dentre aqueles que cursaram anteriormente Cursos de EJA, nos três Segmentos. Essa região contou com 713.626 concludentes (15,6% dos 4.568.451 concludentes do Brasil), dos quais 106.024 do 1º Segmento de EJA (14,9% do total do NE), 267.516 do 2º Segmento de EJA (37,5% do total do NE) e 340.083 do 3º Segmento de EJA (47,6% do total do NE). Assim, a maior parte de concludentes dos Cursos de EJA da região Nordeste foi do 3º Segmento. Esse grupo de alunos poderá vir a pressionar por cursos no âmbito do Ensino Superior, igualmente como verificado na região Sudeste.

Há de se realçar, no entanto, o Sul como uma das regiões com menor proporção de concludentes no 1º (N = 48.606) e no 2º Segmentos de EJA (N = 95.659), com valores de, respectivamente, 4,5% e 8,9% sobre o total de concludentes sulistas (N = 1.077.279). Porém, a região Sul possui 72,5% dos seus concludentes (N = 781.153) oriundos do 3º Segmento de EJA, proporção superior à verificada no Sudeste. Portanto, essa massa significativa de concludentes pressionará, sobremaneira, a demanda local por Ensino Superior.

Em síntese: dentre os egressos dos Cursos de EJA, as regiões Sul e Sudeste têm a maioria significativa dos concludentes oriundos do 3º Segmento, potenciais demandantes por Ensino Superior. As regiões Sudeste e Nordeste têm grupos expressivos de concludentes do 2º Segmento, potenciais demandantes por Ensino Médio ou EJA do 3º Segmento.

O 1º Segmento contém as menores proporções de concludentes, dentre aqueles que cursaram anteriormente Cursos de EJA, independentemente da região considerada. Tal fato pode remeter-nos às dificuldades deste grupo estudantil de retomar os seus estudos, pois a maior parte dos alunos do 1º Segmento (N = 311.248 ou 44,5%) tem renda mensal domiciliar per capita de até ½ salário mínimo e idade superior a 40 anos (N = 335.984 ou 48,1%). Sendo, assim, implementar políticas públicas de apoio financeiro aos alunos poderá vir a ser ação relevante para aumentar as possibilidades de permanência escolar destes, desde que atreladas a contrapartidas claras, relevantes e aceitas facilmente pela população a ser por elas beneficiada.

Ademais, em todos os dados do Gráfico 1 que versaram sobre a conclusão dos Cursos de EJA, convém destacar as proporções daqueles que não concluíram os seus cursos, dentre os alunos que realizaram anteriormente Cursos de EJA. Nesse sentido, as regiões Sudeste, Nordeste e Sul possuem as maiores proporções de alunos não concludentes dos Cursos de EJA.

O Sudeste, por exemplo, possuía 1.260.233 não concludentes, o que significava 37% dos alunos nessa mesma situação, em todo o Brasil (N = 3.401.084). O Nordeste possuía 908.497 não concludentes, o que implica 26,7% dos alunos em idêntica situação, em todo o Brasil. Finalmente, a região Sul continha 685.494 não concludentes, o que supunha 20,2% dos 3.401.084 alunos em igual situação, em todo o Brasil. Portanto, estas três regiões juntas continham 83,9% de todos os alunos não concludentes dos Cursos de EJA (N = 2.854.224).

O interessante destes números reside na possibilidade de se vislumbrar cada uma destas regiões brasileiras, individualmente. Assim, por exemplo: os 1.260.233 alunos não concludentes do Sudeste correspondem a 38,1% do total de 3.310.607 alunos que frequentaram anteriormente os Cursos de EJA. Desse modo, pode-se asseverar que o Sudeste teve eficiência⁴ de 61,9% na formação dos alunos dos Cursos de EJA. Já o Nordeste, que possuía 908.497 não concludentes, teve eficiência de 60,4% na formação dos alunos dos Cursos de EJA, visto que possuía 1.622.120 alunos que frequentaram anteriormente os Cursos de EJA. Finalmente, o Sul possuía 1.762.773 alunos que frequentaram anteriormente os Cursos de EJA, dos quais 685.494 não os concluíram, o que equivale a 61,1% de eficiência na formação. Já o Centro-Oeste alcançou 58% de eficiência (382.098 concludentes num universo de 657.522 alunos), enquanto o Norte obteve 56% de eficiência (3452.077 concludentes num universo de 616.513 alunos).

No âmbito nacional, a eficiência da formação dentre os alunos que frequentaram anteriormente os Cursos de EJA alcançou o valor de 53,7%, pois houve 4.568.451 concludentes num universo de 7.969.535 aprendizes. Sendo assim, Sudeste, Sul e Nordeste são as três regiões de maiores eficiências nas ações de formação dos alunos dos Cursos de EJA.

5 Taxas de certificação de concludentes: indícios da eficácia da formação em EJA

Com o intuito de enriquecer estas análises, foram organizadas informações acerca das proporções de concludentes dos Cursos de EJA que se submeteram aos exames de certificação⁵, conforme o Quadro 1, a seguir apresentado.

De acordo com os dados do Quadro 1, a maioria dos concludentes do Ensino Médio (3º Segmento de EJA) prestou exame de certificação (N = 2.278.231 alunos ou 53,9%). Dentre os concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos de EJA) houve 853.700 alunos que se submeteram ao exame de certificação, o que significa 20,2% do total. Ainda no que tange aos 853.700 concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos de EJA), aproximadamente 41,2% são da região Sudeste (N = 351.933 alunos) e 22,6% são da região Sul (N = 192.827).

Curiosamente, com exceção do Norte, nas demais regiões houve maior proporção de alunos concludentes do Ensino Médio (3º Segmento), dentre todos aqueles que se submeteram aos exames de certificação. Ainda com respeito aos 2.278.231 concludentes do Ensino Médio (3º Segmento de EJA) que prestaram exame de certificação, cerca de 50,4% desses alunos são da região Sudeste (N = 1.148.075), enquanto outros 25,8% são do Sul (N = 587.908).

Portanto, as regiões Sudeste e Sul possuem as maiores proporções de alunos concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos de EJA) e Médio (3º Segmentos de EJA) que se submeteram aos exames de certificação.

Por outro lado, isto é, dentre os 743.088 concludentes do Ensino Médio (3º Segmento de EJA) que não se submeteram aos exames de certificação, cerca de 43,4% são da região Sudeste (N = 322.185 alunos) e outros 26% são do Sul (N = 193.245). Com respeito aos 349.792 concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos de EJA) que não se submeteram às certificações, aproximadamente 33,2% são da região Nordeste (N = 115.955 alunos), enquanto 14,1% são do Sudeste (N = 104.940).

Em suma, as regiões Sudeste e Sul possuem as maiores proporções de alunos concludentes do Médio (3º Segmentos de EJA) que se submeteram aos exames de certificação. Por outro lado, as regiões Nordeste e, uma vez mais, o Sudeste, possuem, ambas, as maiores proporções de concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos de EJA) que não se submeteram aos exames de certificação.

Ao focalizar os dados no âmbito de cada região, identificamos os seguintes aspectos:

a) A região Norte é a que possui a maior proporção de alunos concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos) que se submeteram aos exames de certificação (34,5%);

b) A região Sudeste é a que possui a maior proporção de alunos concludentes do Ensino Médio (3º Segmento) que se submeteram aos exames de certificação (59,6%);

c) A região Nordeste é a que possui a maior proporção de alunos concludentes do Ensino Fundamental (1º e 2º Segmentos) que não se submeteram aos exames de certificação (19,1%);

d) A região Centro-Oeste é a que possui a maior proporção de alunos concludentes do Ensino Médio (3º Segmento) que não se submeteram aos exames de certificação (23%);

e) A região Sul é a segunda com maior proporção de alunos concludentes do Ensino Médio (3º Segmento) que se submeteram aos exames de certificação (57,2%).

5.1. Taxas de não certificação de concludentes: indícios da falta de eficácia da formação em EJA

No que diz respeito aos motivos para a não conclusão dos Cursos, de acordo com o Segmento de EJA do aluno, obtiveram-se informações válidas de 3.401.084 respondentes nesta situação, conforme retrata o Gráfico 2, a seguir apresentado.

As informações presentes no Gráfico 2 possibilitaram as seguintes constatações:

• Para os 694.203 alunos do 1º Segmento, os três principais motivos atribuídos à não conclusão dos cursos foram:

a) Dificuldade em acompanhar os Cursos de EJA (Motivo 3), conforme destacado por 155.950 alunos (22,5% do total do 1º Segmento de EJA);

b) Incompatibilidade entre os horários das aulas dos Cursos de EJA com os horários do trabalho ou com os horários utilizados para buscar trabalho (Motivo 1), mencionado por 126.982 aprendizes (18,3% do total do 1º Segmento de EJA);

c) Desinteresse em fazer o Curso de EJA (Motivo 2), segundo 96.875 alunos (13,9% do total do 1º Segmento de EJA).

Convém destacar, por oportuno, que, dentre os alunos do 1º Segmento, há duas justificativas de natureza pessoal, porém intimamente relacionadas aos aspectos pedagógicos dos Cursos de EJA, quais sejam: a dificuldade em acompanhar os Cursos de EJA e o desinteresse em fazê-lo. O fato de os alunos expressarem dificuldades para acompanhar esses cursos pode ter relação com a atuação do professor, o uso do material didático e a rotina escolar, aspectos pedagógicos da proposta de formação. Por seu turno, tais aspectos podem ocasionar sentimentos negativos para consigo próprio (baixa autoestima para o aprendizado), bem como afetar o interesse pelos estudos e a motivação para fazer-se presente à escola. Em suma: os aspectos pedagógicos podem estar afetando o interesse e a motivação dos alunos. Some-se a estes aspectos o fato de muitos alunos terem revelado incompatibilidade entre os horários das aulas e os horários de trabalho ou de busca de trabalho, a qual afetou, muito provavelmente, o interesse, a motivação e a disposição para o cotidiano escolar exigido pela formação.

• Para os 1.843.844 alunos do 2º Segmento, os três principais motivos atribuídos à não conclusão dos cursos foram:

a) Incompatibilidade entre os horários das aulas dos Cursos de EJA com os horários do trabalho ou com os horários utilizados para buscar trabalho (Motivo 1), mencionado por 538.101 aprendizes (29,2% do total do 2º Segmento de EJA);

b) Desinteresse em fazer o Curso de EJA (Motivo 2), segundo 299.186 alunos (16,2% do total do 2º Segmento de EJA).

c) Incompatibilidade entre os horários das aulas dos Cursos de EJA com os horários dos afazeres domésticos (Motivo 4), conforme destacado por 250.328 alunos (13,6% do total do 2º Segmento de EJA).

No caso dos alunos do 2º Segmento de EJA, convém salientar a justificativa de incompatibilidade entre os horários da formação e os horários do exercício profissional, conforme as respostas de quase um terço dos alunos. Faz-se necessário ponderar, ademais, que no 2º Segmento havia 856.979 alunos economicamente ativos, o que corresponde a 73,4% do total de educandos que frequentavam os Cursos de EJA no momento da PNAD de 2007. Tais aspectos podem ter conduzido esses alunos ao desinteresse pelos estudos e à desmotivação para se fazerem presentes à escola.

• Finalmente, para os 863.007 alunos do 3º Segmento, os três principais motivos atribuídos à situação de não conclusão dos cursos foram:

a) Incompatibilidade entre os horários das aulas dos Cursos de EJA com os horários do trabalho ou com os horários utilizados para buscar trabalho (Motivo 1), mencionado por 283.657 aprendizes (32,9% do total do 3º Segmento de EJA);

b) Desinteresse em fazer o Curso de EJA (Motivo 2), conforme 133.830 alunos (15,4% do total do 3º Segmento de EJA).

c) Incompatibilidade entre horários das aulas dos Cursos de EJA com horários domésticos (Motivo 4), conforme referido por 122.991 alunos (14,3% do total do 3º Segmento de EJA).

Portanto, no caso dos alunos do 3º Segmento de EJA, repetem-se as mesmas justificativas dos alunos do 2º Segmento, quais sejam: incompatibilidade entre os horários da formação e os horários do exercício profissional, e com os horários dos afazeres domésticos, de acordo com as respostas de quase metade dos alunos do 3º Segmento (48,3% dos alunos deste Segmento). Cumpre destacar, ainda, que o 3º Segmento é um nível de ensino frequentado substancialmente por jovens adultos com idade entre os 20 e os 29 anos (N = 390.581 ou 37,1% do total de alunos que frequentavam o 3º Segmento na época da PNAD de 2007). Além disso, havia 855.525 alunos economicamente ativos, o que corresponde a 81,2% do total de aprendizes que frequentavam os Cursos de EJA, em 2007. Estes aspectos podem ter conduzido esses alunos ao desinteresse pelos estudos e à desmotivação para fazer-se presente à escola.

No que tange aos motivos para a não conclusão dos Cursos de EJA, de acordo com a região do aluno, obtiveram-se dados válidos de 3.401.084 respondentes nesta situação, conforme retrata o Gráfico 3, a seguir apresentado.

As informações presentes no Gráfico 3 permitiram as seguintes constatações:

a) Incompatibilidade dos horários das aulas dos Cursos de EJA com os horários do trabalho ou com os horários utilizados para buscar trabalho (Motivo 1), foi o motivo proporcionalmente mais enunciado pelos alunos das regiões Sudeste (N = 421.600 ou 33,5% do total de aprendizes da região); Sul (N = 202.233 ou 29,5% do total de aprendizes da região); Centro-Oeste (N = 78.692 ou 28,6% do total de aprendizes da região); Norte (N = 62.810 ou 23,1% do total de aprendizes da região) e Nordeste (N = 183.405 ou 20,2% do total de aprendizes da região).

b) Desinteresse em fazer o Curso de EJA (Motivo 2) foi o segundo motivo proporcionalmente mais referido pelos alunos das regiões Nordeste (N = 181.426 ou 20% do total de aprendizes da região); Norte (N = 53.001 ou 19,5% do total de aprendizes da região) e Centro-Oeste (N = 47.466 ou 17,2% do total de aprendizes da região).

c) Incompatibilidade entre os horários das aulas dos Cursos de EJA com os horários dos afazeres domésticos (Motivo 4) foi o terceiro motivo proporcionalmente mais enunciado pelos alunos das regiões Sudeste (N = 186.331 ou 15,1% do total de aprendizes da região) e Sul (N = 103.052 ou 15% do total de aprendizes da região).

d) Dificuldade em acompanhar os Cursos de EJA (Motivo 3) foi o quarto motivo proporcionalmente mais citado pelos alunos das regiões Norte (N = 47.172 ou 17,4% do total de aprendizes da região); Nordeste (N = 145.416 ou 16% do total de aprendizes da região); Centro-Oeste (N = 35.506 ou 12,9% do total de aprendizes da região); Sudeste (N = 159.129 ou 12,6% do total de aprendizes da região) e Sul (N = 76.768 ou 12% do total de aprendizes da região).

A incompatibilidade dos horários da formação e os horários do exercício profissional (Motivo 1) e a incompatibilidade entre os horários das aulas dos Cursos de EJA com os horários dos afazeres domésticos (Motivo 4) foram mencionadas com muita contundência, sobretudo pelos alunos das regiões Sudeste e Sul. Há que se destacar, neste momento, que nessas duas regiões a maior concentração de alunos verificou-se no 3º Segmento de EJA. Foram 460.699 educandos (41,4%) no Sudeste e 219.228 pupilos no Sul (46,3%). Portanto, essas duas regiões juntas detiveram 679.927 alunos do 3º Segmento, o que significa 23,3% dos 2.921.070 alunos que, na época da PNAD de 2007, estavam frequentando os cursos de EJA. Desse modo, há indícios de que dentre os alunos do 3º Segmento de EJA, em número significativo nas regiões Sudeste e Sul, as principais dificuldades estão intimamente relacionadas aos aspectos laborais e familiares, quais sejam a prioridade para com os horários de trabalho e para com as atividades domiciliares.

A dificuldade em acompanhar os Cursos de EJA (Motivo 3) e o desinteresse em fazê-los (Motivo 2) foram referidos muito acentuadamente pelos alunos das regiões Norte e Nordeste. Convém salientar que Norte e Nordeste representam 39,6% (N = 462.770) dos 2.921.070 alunos frequentadores deste Segmento de EJA, no Brasil, em 2007. Ademais, o Nordeste é a região brasileira de maior proporção de alunos no 1º Segmento de EJA: 37,6% do total (o que equivale a 306.318 aprendizes). Portanto, parece que, dentre os alunos do 1º e 2º Segmentosde EJA, em números significativos nas regiões Norte e Nordeste, as principais dificuldades estão intimamente relacionadas aos aspectos pedagógicos inerentes a qualquer ação de formação, quais sejam: a atuação do professor, o uso do material didático e a rotina escolar, que implica gestão pedagógica.

6 Alunos em processo de alfabetização através da EJA

Na época da coleta de dados da PNAD de 2007, havia 2.466.340 alunos cursando a alfabetização em EJA, o que correspondia a 1,7% da população brasileira de 141.512.501 pessoas com idade superior a 15 anos. Deste universo, 546.767 alunos estavam sendo alfabetizados (22,2%), enquanto 1.919.573 já tinham sido alfabetizados anteriormente (77,8%). O Gráfico 4, a seguir apresentado, contém a distribuição destes alunos segundo a região de pertença.

Conforme os dados, nas cinco regiões brasileiras, houve descenso no número de alunos em processo de alfabetização (N = 546.767, em 2007), em comparação com os alunos que já tinham sido alfabetizados em EJA (N = 1.919.573). Nacionalmente a redução atingiu a marca de 71,5%. No entanto, as duas regiões nas quais houve maior descenso foram o Nordeste (74,6%) e o Sul (74,4%), com valores acima da taxa nacional.

Cumpre destacar, por oportuno, que os 1.342.908 alunos nordestinos deste nível de ensino representavam aproximadamente 3,6% da população com mais de 15 anos de idade, que na região Nordeste alcançava 37.436.052 pessoas, em 2007. Já os 265.070 alunos sulistas deste nível de ensino representavam aproximadamente 1,2% da população com mais de 15 anos de idade, que na região Sul alcançava 21.260.678 pessoas, em 2007. Portanto, o descenso verificado no número de alunos em processo de alfabetização afetou de modo mais contundente os nordestinos do que os sulistas, por conta da maior representatividade populacional dos primeiros.

O Gráfico 5, a seguir apresentado, contém a distribuição dos alunos em processo de alfabetização em EJA, conforme a condição de frequência e a faixa etária.

Com base nas informações, constata-se que a redução de alunos foi mais contundente a partir dos 20 anos de idade, com maior incremento nas faixas etárias mais avançadas. Para ilustrar, tome-se a faixa etária entre os 30 e 39 anos: a redução foi de 67,2%. Na faixa etária de 40 a 49 anos de idade a redução foi de 73,1%. Por fim dentre os alunos com mais de 50 anos a redução atingiu a marca de 77,1%.

Cumpre salientar que os 475.042 alunos deste nível de ensino, com idade entre os 30 e 39 anos, representavam aproximadamente 1,7% da população dessa faixa etária, que no Brasil alcançava 28.233.758 pessoas, em 2007. Já os 526.727 alunos deste nível de ensino com 40 a 49 anos de idade representavam aproximadamente 2,1% da população dessa faixa etária que, no Brasil, alcançava 24.930.018 pessoas em 2007. Finalmente, no que tange aos 1.103.198 alunos deste nível de ensino com idade superior aos 50 anos representavam aproximadamente 2,9% da população dessa faixa etária que, no Brasil, alcançava 38.082.661 pessoas em 2007.

Assim, o descenso verificado no número de alunos em processo de alfabetização afetou de modo mais contundente aqueles com idade superior aos 50 anos, por conta da maior representatividade populacional desse grupo etário.

No Gráfico 6 está a distribuição dos alunos em alfabetização, conforme a condição de frequência aos cursos de EJA e a condição ocupacional.

De acordo com as informações, dentre os 1.919.573 alunos que já tinham frequentado cursos de alfabetização em EJA, a expressiva maioria (N = 1.336.796 ou 69,6%) estava em condição economicamente ativa, na semana da coleta dos dados para a PNAD. Dentre os 546.767 alunos que na época frequentavam os cursos de alfabetização em EJA, a maior parte estava em condição economicamente ativa (N = 353.611 ou 64,7%) embora em proporção um pouco menor do que aqueles que já tinham frequentado esses mesmos cursos de alfabetização em EJA.

Dentre os 1.336.796 alunos que já tinham frequentado cursos de alfabetização em EJAe estavam em condição economicamente ativa, na semana da coleta dos dados, a maioria era do gênero masculino (N = 740.051 ou 55,4%). Não obstante, esses 740.051 homens em situação economicamente ativa representavam apenas 1,4% da população masculina na mesma condição. Por outro lado, as 597.745 mulheres em situação economicamente ativa (44,6% dos 1.336.796 de alunos economicamente ativos) representavam, igualmente, apenas 1,4% da população feminina na mesma condição.

No Gráfico 7, consta a distribuição dos alunos de alfabetização, conforme a condição de frequência aos cursos de EJA e a renda mensal per capita.

De acordo com os dados, pode-se verificar, claramente que, entre os alunos que frequentavam alfabetização em EJA na época da coleta de dados e entre aqueles que já frequentaram alfabetização em EJA sobressaíam-se três faixas distintas de renda mensal per capita:

•

• Até ½ salário mínimo (SM), cuja concentração correspondeu a mais da metade dos alunos que frequentavam alfabetização em EJA, na época da coleta de dados (51,3% do total). Dentre os alunos que já frequentaram alfabetização em EJA a concentração correspondeu a 43,5% do total;

• De ½ a 1 salário mínimo (SM), cuja concentração correspondeu a 28% dos alunos que frequentavam alfabetização em EJA na época da coleta de dados. Entre os alunos que já frequentaram alfabetização em EJA a concentração correspondeu a 29,8% do total;

• De 1 a 2 salários mínimos (SM), cuja concentração correspondeu a 13,2% dos alunos que frequentavam alfabetização em EJA na época da coleta de dados. Entre os alunos que já frequentaram alfabetização em EJA a concentração correspondeu a 17,9%.

Constatou-se, assim, que entre os 544.486 alunos que frequentavam os Cursos de Alfabetização em EJA no momento de execução da PNAD de 2007, a maioria (51,3%) possuía renda mensal de até ½ salário mínimo e quase um terço (28%) possuía renda mensal entre ½ e 1 salário mínimo. Portanto, 79,31% dos 544.486 alunos alfabetizandos em EJA possuíam renda mensal de até 1 salário mínimo (N = 432.161 alunos).

Esse quantitativo de 432.161 alunos alfabetizandos em EJA, com renda mensal de até 1 salário mínimo, correspondia a aproximadamente 0,6% da população brasileira com idade igual ou superior a 15 anos, na época da coleta de dados da PNAD 2007. Destes, a significativa maioria (61,4% ou N = 265.473) era formada por alunos do gênero feminino, cuja proporção ascendia a 0,7% da população de mesmo gênero e com idade igual ou superior a 15 anos, em 2007.

A partir dos dados comentados e analisados até o momento, percebe-se claramente, portanto, o foco inequívoco e relevante das ações de formação em EJA: alcançar os sujeitos pertencentes às faixas econômicas e sociais mais vulneráveis da população brasileira.

6.1. Motivos apontados pelos alunos para frequentar a alfabetização em EJA

Foi detectado que 2.466.340 alunos frequentavam ou frequentaram cursos de alfabetização na modalidade de EJA. Considerando esse universo de aprendizes, analisamos os principais motivos associados à frequência destes a esse tipo de curso, conforme o Gráfico 8, a seguir apresentado.

Conforme o Gráfico 8, dentre os 2.466.340 alunos que frequentaram ou estavam frequentando cursos de alfabetização na modalidade de EJA, a maioria (N = 1.628.082 ou 66,01%) apresentou como motivo principal para tê-lo frequentado a necessidade de aprender a ler e escrever (Motivo 1). Em segundo lugar, conforme 536.460 alunos (21,75%), a justificativa foi o interesse de retomar os estudos (Motivo 2). O terceiro motivo, apontado por 195.368 alunos (7,92%), esteve baseado na perspectiva de obter melhores oportunidades de trabalho (Motivo 3).

Por fim, houve um quarto grupo de alunos (N = 106.430 ou 4,32%) que elencou motivos diversos para ter buscado alfabetizar-se em EJA, tais como, a orientação do empregador e/ou para auxiliar na educação de filhos e parentes.

Percebe-se, portanto, que a motivação para retomar as atividades escolares e a oportunidade de obter melhor inserção no mundo do trabalho conformam as duas principais justificativas associadas à busca pela alfabetização em EJA.

No Gráfico 9, apresentado a seguir, consta a distribuição dos alunos, conforme a região brasileira de origem e os motivos apontados para frequentar os cursos de alfabetização em EJA.

Conforme se vislumbra, a partir dos dados, nas cinco regiões brasileiras predominou, dentre os 2.466.340 alunos que frequentavam ou já haviam frequentado cursos de alfabetização em EJA, a justificativa de aprender a ler e escrever. No entanto, na região Norte essa justificativa representou a proporção de 75,1% (N = 127.217 alunos) do total de alfabetizandos em EJA da referida região; no Nordeste essa justificativa representou a proporção de 75% (N = 1.007.631 alunos) do total de alfabetizandos em EJAda referida região; no Centro-Oeste essa justificativa representou a proporção de 51,6% (N = 291.267 alunos) do total de alfabetizandos em EJA da referida região.

As proporções de alunos das regiões Norte (75,1%) e Nordeste (75%) que apresentaram a necessidade de aprender a ler e escrever como o motivo principal para frequentar ou já terem frequentado a alfabetização em EJA são, ambas, superiores à proporção nacional de alunos (N = 1.628.082 ou 66,01%) que forneceu essa mesma justificativa.

No que diz respeito ao segundo motivo mais frequentemente citado pelos alunos, que foi o interesse em retomar os estudos, houve maior predominância desta alegação dentre os aprendizes do Sudeste (27,5% do total da região N = 155.217), do Sul (27,4% do total da região ou N = 72.635) e do Nordeste (18,3% do total da região ou N = 246.000).

No caso das regiões Sudeste (27,5% dos alunos) e Sul (27,4% dos alunos), as proporções dos aprendizes que apresentaram interesse em aprender a ler e escrever como sendo o motivo principal para frequentar ou já ter frequentado a alfabetização em EJA foram, ambas, superiores à proporção nacional de alunos (N = 536.460 ou 21,75%) que forneceu essa mesma justificativa.

7 Principais tendências gerais identificadas

De modo geral, a partir de todas as análises estatísticas realizadas com as informações oriundas da base de dados da PNAD de 2007, foi possível identificar as seguintes tendências referentes às ações de Educação de Jovens e Adultos (EJA) executadas, até então, no Brasil:

• direcionaram-se, substantivamente, para os sujeitos componentes de segmentos sociais de menor renda salarial;

• fixaram-se, de modo contundente, nos sujeitos componentes de faixas etárias com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho;

• focaram-se, efetivamente, nos sujeitos das três regiões geopolíticas brasileiras de maiores assimetrias e injustiças sociais, como é o caso do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste;

• alcançaram estratos educacionais específicos (alfabetização, 1º, 2º ou 3º segmentos de EJA), conforme as demandas diferenciadas de cada uma das cinco regiões geopolíticas brasileiras;

• revelaram crescentes taxas de conclusão dos alunos, embora de modo diferenciado, em cada uma das cinco regiões geopolíticas brasileiras;

• revelaram crescentes taxas de certificação dos alunos, embora de modo diferenciado, em cada uma das cinco regiões geopolíticas brasileiras;

• proporcionaram o retorno às atividades de formação educacional, de substancial parcela de alunos oriundos de cursos regulares de educação; e

• mantiveram significativa parcela populacional sob formação continuada.

Por todos os aspectos até aqui referidos, pode-se asseverar que as ações de formação educacional na modalidade de EJA têm acentuada relevância social e educacional, corroborada pelos dados e pelas informações já mencionadas. Não obstante, como todo e qualquer conjunto substantivo de atividades componentes de uma ou mais política pública, as ações de EJA podem e devem perseguir ideais voltados à demonstração inequívoca da sua eficiência, da sua eficácia e da sua efetividade social, através da adoção de indicadores viáveis e úteis a tal empreitada.

Para tal, pesquisas de campo, de natureza longitudinal (por exemplo: acompanhamento da vida escolar dos egressos de EJA; acompanhamento da inserção laboral dos egressos de EJA) e/ou transversal (por exemplo: avaliação do grau e da qualidade da aprendizagem dos alunos; avaliação das competências desenvolvidas; estimação do valor agregado pelas ações de formação de EJA; avaliação do grau de satisfação dos alunos com a formação recebida), devem proporcionar informações relevantes acerca da qualidade das ações de formação, considerando-se estratos sociais úteis a essa compreensão, tais como a região geopolítica e a Unidade Federativa.

Igualmente importantes revestem-se as ações voltadas à avaliação do perfil de entrada dos alunos e dos educadores; as expectativas de ambos com a formação em EJA; a qualidade do material didático empregado em sala de aula; a adequação dos processos pedagógicos utilizados pelos educadores; a qualidade das parcerias estabelecidas entre o Governo Federal e os Estados, de modo a garantir adequado ambiente de formação; dentre outros fatores que, de um modo ou de outro, afetam a qualidade das atividades de EJA, que compõem um conjunto maior de políticas públicas voltadas a impulsionar o retorno às atividades educacionais de segmentos desfavorecidos socialmente.

Recebido em: 09/08/2012

Aceito para publicação em: 18/02/2013

• ANDRIOLA, W. B. Evaluación: la vía para la calidad educativa. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.7, n. 25, p. 355-368, 1999.
• ______. Utilização do Modelo CIPP na Avaliação de Programas Sociais: o caso do Projeto Educando para a Liberdade da SECAD/MEC. Revista Iberoamericana sobre Calidad, Eficacia y Cambio en Educación, [S.l.], v. 8, n. 4, p. 65-82, 2010.
• BLANKENBERG, F. The Role of Planning, Monitoring and Evaluation The Hague: Novib, 1995.
• CAPUCHA, L.; ALMEIDA, J. F.; PEDROSO, P.; SILVA, J. A. V. Metodologias de avaliação: o estado da arte em Portugal. Sociologia: problemas e práticas, [S. l.], n. 22, p. 9-27, 1996.
• COOKE, D.; CLARKE, G. M. A. Basic course in Statistics New York: Arnold, 1998.
• SANTIAGO, J. B. S.; BRITO, T. F. de. A educação nas prisões. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 43, n. 171, p. 299-304, jul./set. 2006.
• SHADISH JR., W. R.; COOK, T. D.; LEVINTON, L. C. Foundations of program evaluation: theories of practice. Londres: SAGE, 1991.
• TELES, J.; DUARTE, D. B. Avaliação como processo: um olhar sobre o projeto Educando para a Liberdade. In: UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Educação em prisões na América Latina: direito, liberdade e cidadania. Brasília: UNESCO; OEI; AECID, 2009.
• UNESCO. Educação em prisões na América Latina: direito, liberdade e cidadania. Brasília: UNESCO; OEI; AECID, 2009.
• VILLELA PEREIRA, M.; DE LA FARE, M. A formação de professores para Educação de Jovens e Adultos (EJA): as pesquisas na Argentina e no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 92, n. 230, p. 70-82, 2011.

1

Projeto financiado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC) do Brasil, e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) -Processo nº 561655/2008-1 – Edital CNPq 006/2008 -Jovens Pesquisadores.

2

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Aspectos complementares da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional – 2007.

Relatório Técnico (186 páginas). Rio de Janeiro: MEC/IBGE/MPOG, 2009.

3

O sistema de pesquisas domiciliares, implantado progressivamente no Brasil a partir de 1967, com a criação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), tem como finalidade a produção de informações básicas para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País. Trata-se de um sistema de pesquisas por amostra de domicílios que, por ter propósitos múltiplos, investiga diversas características socioeconômicas, umas de caráter permanente nas pesquisas, como as características gerais da população, de educação, trabalho, rendimento e habitação, e outras com periodicidade variável, como as características sobre migração, fecundidade, nupcialidade, saúde, nutrição e outros temas que são incluídos no sistema de acordo com as necessidades de informação para o País. Na PNAD 2007 foram pesquisadas 399.964 pessoas e 147.851 unidades domiciliares, distribuídas por todas as Unidades da Federação.

4

Para este trabalho, a eficiência de uma ação qualquer foi averiguada pela distância entre os objetivos planejados

a priori e os resultados alcançados. Assim, a eficiência foi medida através das taxas de conclusão, isto é, da relação entre os alunos matriculados e os concludentes. Quanto mais próximo de 100% maior é a eficiência da ação de formação, isto é, maior o grau de alcance dos objetivos educacionais, que é formar a maior proporção possível de alunos, dentre os que estão cursando as atividades de EJA.

5

As proporções de concludentes dos Cursos de EJA que se submeteram aos exames de certificação possibilitam inferências acerca da eficácia das ações de formação em EJA. Neste estudo, a eficácia de uma ação corresponde aos aspectos qualitativos que afetam os processos e as estratégias adotadas para o alcance dos objetivos pedagógicos. Portanto, a eficácia de uma ação de formação está intimamente associada à excelência (a) dos processos educacionais colocados em prática pelos educadores (professores e gestores) e (b) das estratégias de gestão utilizadas por professores e gestores com a finalidade referida. Estes processos e estratégias garantem, por exemplo, a formação de qualidade aos alunos; o atendimento das expectativas dos alunos; a manutenção dos alunos nas escolas, durante toda a formação; o atendimento das demandas sociais, educacionais e laborais, dentre outros aspectos.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  16 Abr 2014
• Data do Fascículo
  Mar 2014

Histórico

• Recebido
  09 Ago 2012
• Aceito
  18 Fev 2013