Historiografia da censura à imprensa brasileira: tradição, permanência e particularidades

Historiography of Brazilian press censorship: tradition, permanence and particularities

Resumo:

A partir de uma revisão bibliográfica, o artigo propõe a verificação de aspectos históricos da imprensa brasileira com o objetivo de observar características da censura ao jornalismo no país. A pesquisa parte do questionamento a respeito das estratégias adotadas principalmente por governos, observando se as ações correspondem a fatos conjunturais ou se são resultantes de uma tradição, carregada de traços históricos e culturais que se mostram adaptáveis a diferentes períodos. Conforme observado, a censura não ocorre em momentos exclusivos da história brasileira, mas acompanha a atividade jornalística desde os primórdios. O exercício busca estabelecer relações entre a bibliografia brasileira e portuguesa que podem contribuir para a compreensão das particularidades do jornalismo atual produzido no país.

Palavras-chave:
História do jornalismo brasileiro; Imprensa brasileira; Censura

Abstract:

Based on a bibliographical review, the article proposes to verify historical aspects of the Brazilian press in order to observe characteristics of journalism censorship in the country. The research starts from the questioning about the strategies adopted mainly by governments, observing if the actions correspond to conjunctural facts or if they are the result of a tradition, loaded with historical and cultural traits that are adaptable to different periods. As noted, censorship does not occur at exclusive moments in Brazilian history, but has accompanied journalistic activity since the beginning. The exercise seeks to establish relationships between Brazilian and Portuguese bibliography that can contribute to understanding the particularities of current journalism produced in the country.

Keywords:
History of Brazilian journalism; Brazilian press; Censorship

A imprensa brasileira sempre conviveu com tentativas (bem sucedidas em muitas situações) de controle editorial, marcadas pela censura. O mito deontológico jornalístico a respeito do valoroso papel social da atividade contrasta com uma realidade recortada por episódios recorrentes e que ajudam a explicar o jornalismo dos dias atuais praticado no Brasil, cujas denominações mais jocosas se referem à imprensa do país como oficialesca, chapa-branca, declaratória, controlada, subserviente, entre outras críticas mais contundentes.¹

Neste artigo, propomos uma revisita ao passado a partir de revisão bibliográfica, para identificar aspectos característicos do jornalismo brasileiro, considerando a herança do período colonial até os dias atuais. Nos questionamos se a censura ao jornalismo brasileiro é de fato conjuntural ou resultante de uma tradição, carregada de traços históricos e culturais que se mostram adaptáveis a diferentes períodos.

A pesquisa indica referências fundamentais para o debate, considerando três momentos: o período pré-jornalístico (o Brasil Colônia e República); o jornalismo profissional, que inicia no final do século XIX e se consolida a partir dos anos 1950; e a diversificação da oferta jornalística em um mercado de grande concorrência, que segue da metade do século XX até os tempos atuais. Nesse sentido, procuramos as relações históricas que fragilizam os aspectos da liberdade jornalística e que constroem um cenário desfavorável à atividade.

Traçamos um olhar sobre o passado, enfatizando o aspecto censório à imprensa brasileira, a partir de outras leituras. O exercício busca estabelecer relações entre a bibliografia brasileira e portuguesa para verificar aspectos que caracterizam estes mais de duzentos anos de história da imprensa no Brasil e que podem contribuir para a compreensão das particularidades do jornalismo atual que se pratica nestas terras.

Este trabalho foi desenvolvido durante pesquisa pós-doutoral em jornalismo, cujo relatório é intitulado “Jornalismo alternativo ou alternativas ao jornalismo? Uma crítica ao culturalismo”, em julho de 2019. Este artigo representa o aprofundamento de uma das temáticas abordadas na pesquisa anterior, de pós-doutorado.

Nota metodológica sobre historiografia do jornalismo

Jornalismo e história nutrem relações próximas. Segundo Jobim (1992), ambos compartilham da mesma matéria-prima, cujos dados/informações são extraídos dos acontecimentos considerados socialmente relevantes. No entanto, se os jornalistas podem ser identificados pela compreensão dos aspectos do passado para observação do presente, para os historiadores, é o contrário: o produto jornalístico é documento capaz de apresentar fragmentos dos estudos sobre o passado. Assim, se os jornalistas são desafiados a compreender os fatos enquanto estão em curso, os historiadores são desafiados a compreender o passado, tomando o produto jornalístico, produzido no calor dos acontecimentos, como documento histórico. Ou seja, a história é observada à luz das narrativas presentificadas pelos jornalistas em suas épocas.

Ainda que estejam em áreas diferentes do conhecimento, história e jornalismo são marcados por várias convergências, apesar de ser recente o reconhecimento da reciprocidade das duas áreas no Brasil (Luca, 2008). O interesse sobre o passado é um dos pontos fortes da produção acadêmica brasileira. Nelson Werneck Sodré, José Marques de Melo, Danton Jobim, Marialva Barbosa estão entre os precursores das pesquisas que procuraram compreender o jornalismo a partir da análise histórica ou do que pode ser compreendido como historiografia.

O avanço do debate acerca do campo científico do jornalismo no Brasil, tem garantido, igualmente, um aprofundamento também dos estudos históricos da área, promovendo um retorno ao passado com a intenção de conferir seu desenvolvimento teórico, profissional e institucional.

Barbosa (2009) observa um crescimento significativo de pesquisas na área. Além do volume de trabalhos monográficos, dissertações e teses, ela lembra a fundação de linhas de pesquisa em programas de pós-graduação e a criação da Associação Brasileira de História da Mídia (Alcar), em 2008, que levou à criação da Revista Brasileira de História da Mídia, em 2011.

Há ainda aproximações acadêmicas entre jornalismo e história, sobretudo no estudo da história do jornalismo, da imprensa, da comunicação ou da mídia, desenvolvido nas unidades curriculares dos cursos de graduação. Seria necessária uma pesquisa mais atenta a respeito do ensino de disciplinas correlatas nos cursos superiores, mas as diretrizes curriculares de jornalismo, instituídas em 2013, podem também indicar este avanço, uma vez que se tornou conteúdo obrigatório.²

Como indica Pontes (2009), há um processo de redescoberta do valor da história para a pesquisa em jornalismo. No entanto, “o que pode se notar é que algumas das teses em história do jornalismo olham para o passado desse campo com a limitação do olhar manifestada pela escolha de conceitos igualmente redutores” (Pontes, 2009, p. 221).

Em um texto de 1974, Carey (2008) denunciava o academicismo marcado por leituras da história do jornalismo geralmente associando os estudos a aspectos da industrialização, da urbanização e da democracia massiva.

Nosso campo foi dominado por um paradigma implícito de interpretação - uma interpretação que chamarei, seguindo Hebert Butterfield, de interpretação whig (membro de partido politico inglês dos séculos XVII a XIX, que apoiava mudanças políticas e sociais) da história do jornalismo. Essa interpretação, que está absorvida na cultura invisível da pós-graduação, tem dominado o campo de forma tão exclusiva que não temos nem mesmo, para citar o exemplo mais óbvio, uma interpretação marxista completa da história da imprensa³ (Carey, 2008, p. 90; tradução livre).

Como acentua Pontes (2009), é preciso reconhecer as distinções de propósitos, de teorias e de metodologias adotadas nas pesquisas. No que diz respeito ao produto, deve-se partir do princípio que a narrativa histórica é diferente da narrativa jornalística, ainda que ambas se apropriem dos relatos sobre os acontecimentos como objeto de trabalho.

No estudo que apresentamos, a história do jornalismo é retomada a partir de uma leitura de pesquisas que se utilizaram de métodos historiográficos para compreender não alguma outra atividade senão o próprio jornalismo. Nestes trabalhos, o produto jornalístico histórico, portanto, foi tomado como objeto de estudo do próprio jornalismo.

Nesse sentido, percebem-se três principais desafios à pesquisa jornalística historiográfica, conforme Barbosa (2008), Pontes (2009), Kushnir (2001), Luca (2008) e Carey (2008), cujas características devem ser levadas em conta para reconhecer as limitações a pesquisas desta natureza.

1. ) O reconhecimento da interpretação possível da história, a partir dos documentos disponíveis e acessíveis ao pesquisador e a partir de uma determinada conjuntura que precisa ser levada em consideração. Além disso, a construção de sentidos sobre os fatos do passado se dá em certas conjunturas (tanto sobre o passado como para o que se analisa no presente a respeito do passado), o que pode ser encarado como um processo de reconstrução da história.

2. ) Outro aspecto diz respeito aos cuidados com os generalismos que tendem a tomar conta dos estudos, como se um determinado período pudesse ser explicado apenas pelas principais referências daquele período ou, em outras palavras, é preciso reconhecer que as partes não são capazes de explicar o todo em sua complexidade.

3. ) Por fim, um terceiro desafio é a fuga da abordagem cronológica que tende a construir uma realidade linear, naturalizando as relações de causa e efeito, quando os processos são marcados por avanços e retrocessos ou diferentes realidades e influenciados por conjunturas específicas.

Os aparentes problemas na pesquisa historiográfica do jornalismo no Brasil podem ser explicados, em parte, por aspectos conjunturais. Por um lado, o atraso no reconhecimento do campo científico do jornalismo no Brasil pode ser um fator a se considerar. Se as repostas não estão muito evidentes, é porque as condições de produção não possibilitaram também um aprofundamento reflexivo sobre o papel do jornalismo e o desenvolvimento da própria atividade profissional.

A imaturidade da pesquisa é também fruto da imaturidade do campo profissional, marcado, no Brasil, por sérias limitações, como atesta Barbosa (2008). Um fator preponderante para este atraso pode ser explicado nas ações de controle da imprensa que a acompanham no Brasil desde sempre. A ação dos grupos detentores de poder, mais especificamente a chamada elite política e econômica, tem exercido grande relevância nesse sentido, protagonizando um papel decisivo nas limitações ao desenvolvimento do jornalismo e à relevância social desta atividade, distanciando-a das condições de produção que assegurem maior grau de autonomia.

Laços históricos e hereditários da censura no Brasil

Apesar da larga tradição, e para além dos trabalhos de registros históricos da imprensa (sem nenhum demérito a essas contribuições), duas obras primeiramente se destacaram em um trabalho de cunho historiográfico algum tempo depois das primeiras produções a respeito da história da imprensa brasileira. Nelson Werneck Sodré (1977), com História da imprensa no Brasil e José Marques de Melo (1973), com Sociologia da imprensa brasileira, elevaram o debate a outro patamar, reforçando a importância dos estudos que procuram destacar as especificidades do jornalismo brasileiro a partir de um olhar histórico. A história passava, então, a ser compreendida no campo científico jornalístico não apenas como fundamento de registros da memória, mas elemento a fornecer métodos de análise que poderia trazer respostas acerca do presente.

Por caminhos diferentes, Sodré e Melo investigaram as origens da imprensa brasileira, suas limitações, problemas e desafios em meio a uma conjuntura marcada pela censura e autoritarismo durante o regime militar (1964-1985). Assim, movidos por este contexto, e ainda que tenham partido de pontos de vista distintos, problematizaram também sobre as razões para a ausência ou limites para a liberdade jornalística no Brasil.

Segundo Sodré (1977), no Brasil, a herança civilizatória proveniente principalmente dos portugueses foi marcada por evidente censura e controle de qualquer publicação, não apenas pela Coroa portuguesa, mas também pela Igreja, que detinha ainda grande relevância política e social nos primeiros séculos pós-descobrimento. Melo (1973) acrescenta aspectos socioculturais como o analfabetismo, o atraso cultural dos povos indígenas no Brasil em relação aos demais nativos das colônias inglesas e espanholas, a incipiência econômica e estatal da Coroa portuguesa na metrópole e na colônia de dimensões continentais, entre outros aspectos, como determinantes para a diferença de pelo menos 275 anos do surgimento da imprensa no Brasil em relação aos demais países americanos.

À primeira vista, a censura à imprensa no Brasil colônia poderia encontrar eco na tese de que a Coroa portuguesa tinha clara intenção de manter o Brasil como colônia, compreendendo que os impressos poderiam ser importantes armas em prol da independência na mão de certos atores. Porém, concomitantemente, na metrópole, Sousa (2008) indica que o controle não visava apenas conter ondas independentistas que porventura pudessem ocorrer no Brasil, mas também impedir ideais revolucionários que ameaçavam o sistema monárquico instaurado em Portugal cerca de seiscentos anos antes.

Ainda que esta versão da história não seja unânime, tendo em vista que já circulavam no Brasil vários impressos, inclusive, de jornais provenientes de Portugal, como descreve Morel (2012), há consenso na bibliografia a respeito da existência da censura institucional determinada pela Coroa portuguesa, não apenas na colônia, mas também na metrópole.

Os pesquisadores portugueses reconhecem que o seu país carregava já uma tradição censória decorrente das ações da Igreja católica no período da Inquisição. Cádima (2013) aponta diversos episódios de prisões e apreensões de impressos “não autorizados” no período entre 1500 e 1800. A partir de 1768, com a instauração da Real Mesa Censória, pelo marquês de Pombal, ícone do absolutismo esclarecido português, verifica-se o arrefecimento da censura e perseguições (Cádima, 2013; Sousa, 2008; Morel, 2016).

Ramos (2019) atribui à imprensa um papel importante nos países onde já havia diversas gráficas e impressos, como é o caso dos Estados Unidos, e principalmente nas colônias espanholas, incluindo as localizadas na América do Sul, onde a imprensa exercia um papel protagonista nos movimentos de independência. No Brasil, por extensão ao que já ocorria em Portugal, não só a impressão era proibida, como reforçam Sodré (1977) e Morel (2012), mas também o ofício gráfico, bem como a importação de jornais de outros países ou mesmo a comercialização de livros não autorizados pela Coroa portuguesa, o que não impediu a existência de um relativo mercado clandestino abastecido por conteúdos estrangeiros.⁴

Tengarrinha (1989), um dos principais pesquisadores da história da imprensa portuguesa, compartilha da crítica ao atraso gráfico do país em relação aos demais países europeus. Em 1820, segundo ele, apenas três cidades possuíam tipografias: Lisboa, Porto e Coimbra, num total de 16 oficinas. A par das limitações à liberdade de impressão e de expressão juntava-se um parque técnico bastante curto e atrasado. Apenas vinte anos depois do alemão Koenig ter introduzido no Times o primeiro prelo cilíndrico acionado a vapor, é que essa inovação chega a Portugal. O mesmo fosso se verifica na qualidade das tintas utilizadas para impressão (Crato, 1992).

Os problemas da imprensa eram, todavia, mais profundos e feitos de avanços e recuos, como aponta Tengarrinha (1989). Se a estes aspectos juntarmos “a escassa força económica da (nossa) burguesia produtiva, bem como a preponderância que, no domínio agrário, continuaram a ter as estruturas do Antigo Regime” (Tengarrinha, 1989, p. 136), melhor se percebe a fragilidade do tecido social e econômico do país, que então atingia níveis de analfabetismo dos mais elevados da Europa.

Não deixa, contudo, de ser significativo que no espaço de um ano (1820-1821) o número de jornais tenha quintuplicado, como consequência da liberdade de imprensa decretada imediatamente após a vitória das forças liberais portuguesas (Franco, 1993). Esta tendência seria interrompida com a “Vilafrancada” que derrubou a Constituição de 1822, para apenas ser retomada em 1834 com a vitória do constitucionalismo. Embora tardiamente, a sociedade portuguesa enceta um modelo de organização assente na ordem burguesa, seguindo, no fundo, com vários anos de atraso o rumo trilhado por diferentes países europeus (Figueira, 2007). Gradual e paulatinamente, a imprensa destaca-se como ator político e agente capaz de polemizar e de questionar o sentido da governação sobre tal forma de atuação, segundo Rita Figueiras (2005).

A revolução liberal de 1820, que haveria de conduzir, de forma intermitente, ao primeiro momento de liberdade de imprensa ainda vinha longe, pelo que “o envio dos jornais para Portugal e Brasil se fazia mais seguramente através de navios ingleses que não eram vistoriados pelas autoridades portuguesas” (Tengarrinha, 2006, p. 73).

Um dos impressos mais citados deste período é O Correio Braziliense⁵ (1808-1822), fundado por Hipólito de Mendonça,⁶ cujas ligações à maçonaria inglesa não terão sido alheias aos meios financeiros (e não só) necessários para manter o seu periódico. Órgão fortemente empenhado numa “ideologia da emancipação” (Ferreira, 1992, p. 30), é um dos esteios na crítica feroz e frontal às instituições políticas da época, nos dois lados do Atlântico. Após a Revolução de 1820, defende a causa independentista do Brasil. Pelo meio, e sempre a partir de Londres, onde era pensado e redigido, Tengarrinha (2006) destaca o poder mobilizador do Correio.

Neste período, a disputa entre duas versões dos acontecimentos polarizava o cenário brasileiro, segundo o referencial bibliográfico consultado. Se, por um lado, o Correio Braziliense fazia as vezes da crítica ao governo, de outro, a Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal a ser impresso no Brasil pelas mãos da família real portuguesa, seria porta-voz dos interesses oficiais. Sua atuação era marcada pela louvação dos interesses absolutistas, sem que houvesse preocupação em mitigar a sua assumida parcialidade para com tais ideais (Messagi Jr., 2009).

O afloramento da imprensa no Brasil daquele período, impulsionado pela onda revolucionária liberal, formaria, ainda que a duras penas, segundo Morel (2016), os primeiros impulsos de opinião pública consolidada em centros como a cidade do Rio de Janeiro, então capital do Reino. O cenário, no entanto, era marcado por uma censura seletiva. Os “homens das letras” que criticavam o governo eram duramente perseguidos. O Estado era “elemento repressor que, a todo momento, buscava controlar e direcionar essa esfera pública cultural [...], um terrorismo cultural praticado por dirigentes da monarquia brasileira” (Morel, 2016, p. 196).

Posteriormente, com a proliferação de gráficas no Brasil, os pesquisadores observam, finalmente, algum protagonismo da imprensa no embate entre a “imprensa áulica”, de caráter oficial, e os “libertários”, que representavam os ideais de independência, sustentados pelos interesses de uma burguesia nascente. Sodré (1977) aponta significativo papel que alguns impressos exerciam na sociedade brasileira, atuando politicamente em favor da independência do Brasil.

A bibliografia brasileira e portuguesa também concorda que a independência do Brasil, decretada em 7 de setembro de 1822, demarca mudanças para a imprensa de ambos os países. As leis portuguesas já não tinham mais validade em território brasileiro, estabelecendo uma diferenciação importante, porém com profundos laços hereditários.

Sousa (2019), também pesquisador de relevância para os estudos históricos do jornalismo português, indica que a imprensa de Portugal, naquele período, também ganharia características de combate político, inspirada nos ideais revolucionários liberais contra o absolutismo. Até final do século XIX, a imprensa vai acompanhando as flutuações e vicissitudes das diferentes disputas políticas, ora com mais, ora com menos liberdade de ação. A partir de 1869, fruto da influência da revolução espanhola, emerge “o jornalismo de propaganda republicana” (Tengarrinha, 1989, p. 236), materializado no aparecimento de vários jornais, inclusive fora de Lisboa.

No entanto, ainda que independente, o primeiro período monárquico do Brasil, de dom Pedro I, seria marcado por momento de maior censura. O governo regencial, que durou de 1831 a 1840, foi marcado por ações de controle da imprensa.

Em 1834 houve diminuição quantitativa de títulos da imprensa periódica. Nessa época o governo imperial buscou deter a expansão dos periódicos através de legislação controladora, mas também de repressão, como ameaças, prisões e até assassinatos de redatores (Morel, 2016, p. 247).

O Segundo Reinado, porém, seria marcado por um período de liberdades. A história de dom Pedro II, como retrata Mossé (2015), é marcada por liberdade incondicional, inclusive aos jornais liberais que teciam duras críticas ao imperador. Em parte, o embate se dava aquém do soberano, já que uma imprensa conservadora também tratava de impor os interesses de latifundiários e da burguesia brasileira (Salles, 2012). Ironicamente, a imprensa liberal que exigia a república seria duramente reprimida pelos militares que instauraram o novo regime em 1889.

A censura acompanha a República

A demarcação do início da imprensa como negócio no Brasil é datada como fenômeno do final do século XIX. O movimento de modernização dos impressos, incluindo a venda de anúncios, entretanto, era ainda bastante caracterizado pelos fins opinativos/políticos.

Nos Estados Unidos, este processo já se encontrava muito mais adiantado, como indicam Shudson (2010), Merril (1974) e Emery (1962). A sociedade daquele país já convivia com uma imprensa economicamente ativa, direcionada para os negócios e em processo de profissionalização. Naquele período, a distinção entre opinião e informação já era uma realidade e o apego aos fatos havia se tornado um diferencial para a conquista de mercado consumidor (Chalaby, 2002).

Luca (2012), no entanto, indica a existência de uma imprensa com estas características no Brasil, marcada pela mudança de uma imprensa-política para uma imprensa-empresa. Este movimento, no entanto, ocorreu de forma concentrada em algumas cidades na virada do século XIX para o XX, justamente quando os periódicos, segundo ela, passaram a incorporar o trabalho contratado para narrar acontecimentos do cotidiano, impulsionados pela capacidade de sustentação financeira por meio da venda de exemplares e de espaço publicitário.

Os estudos indicam também, e em caminho aparentemente inverso, estratégias censórias à imprensa. Os relatos associam a fragilidade da recém-fundada república brasileira a presidentes autoritários que se sucederam no início do século XX e que reprimiram as organizações, os movimentos e os jornais que poderiam provocar qualquer instabilidade política no país. Segundo Ferreira (1992), neste período muitos jornais desapareciam devido aos problemas financeiros, uma vez que uma grande parcela dos trabalhadores era analfabeta ou não tinha condições de financiar jornais, impedindo a formação de um público consumidor significativo. Porém, como aponta Sodré (1977), a irregularidade dos periódicos se devia às perseguições do Estado sob a forma de prisões de lideranças e “jornalistas”, quebra de oficinas gráficas e confisco de materiais como ferramentas de trabalho e matéria-prima (papel).

De outro lado, os jornais de viés comercial no Brasil, são identificados como dependentes de recursos públicos ou favores políticos para sua sobrevivência, assumindo papel condescendente com os governos que se sucederam (Ortiz, 1994; Luca, 2012) e de onde vinha a maior parte das receitas (Barbosa, 2012).

Já os jornais oposicionistas ou que não mantinham seus jornalistas em “rédea curta” eram reprimidos, como no golpe de 1930, que culminou com a posse de Getúlio Vargas, no lugar de Júlio Prestes, quando foram presos jornalistas de cinco periódicos no Rio de Janeiro, então capital federal, como aponta Luca (2012).

O período varguista é apresentado pela bibliografia como de grande controle aos jornais, principalmente no chamado Estado Novo. Esta caracterização está associada ao financiamento de jornais com recursos públicos para os que apoiavam Vargas e pela repressão àqueles que se colocavam contrários ao seu governo, tendo como principal agente o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).⁷ Luca (2012, p. 76) descreve este momento indicando a promulgação de leis restritivas e perseguição a jornais e jornalistas.

Os pesquisadores apropriam-se também de relatos do período a respeito de “incidentes” contra jornais. São apresentadas as investidas anônimas, populares ou militares contra instalações, maquinários ou impressos. Destacam-se as ações governamentais que nomeavam censores para atuar dentro das redações durante o período do Estado Novo, ou, em outros casos, a imposição do fechamento do jornal.

Diante da nova ordenação jurídica, impressos periódicos foram obrigados a se registrar no DIP e as estimativas indicam que cerca de 30% não conseguiu obter a necessária autorização e deixou de circular. À exigência de mesma natureza já se submetiam os que trabalhavam como jornalistas, norma ainda mais legitimada sob a justificativa de que agora exerciam função de caráter público (Luca, 2012, p. 79).

Barbosa (2008) reforça a realidade contraditória na qual a pouca liberdade de imprensa convivia com privilégios ao negócio jornalístico. Uma vez que o jornal estivesse alinhado aos interesses governamentais, o que se convencionou chamar de jornalismo “chapa-branca” no Brasil, recebia incentivos financeiros. Do contrário, havia pouco ou nenhum incentivo governamental, além dos atentados recorrentes contra jornais e jornalistas (empastelamento) (Barbosa, 2008). Esta condição é relacionada à construção da credibilidade dos jornais e a uma relação de identificação entre público e jornais no Brasil, como aponta Barbosa (2008, p. 139):

O Estado ganha, cada vez mais, a exclusividade da divulgação - seja por coerção, seja por alinhamento político e, portanto, por concordância com as ações da sociedade política -, mas o público é afastado dos periódicos. De tal forma que, em meados da década de 1930, o leitor está praticamente ausente das publicações.

Eventos de repressão ou vigilância de perto por censores, como exemplifica muito claramente o episódio de intervenção censora no jornal O Estado de S. Paulo, entre 1940 e 1945,⁸ são citados frequentemente durante o chamado Estado Novo.

O segundo período varguista, quando ele foi eleito para presidente em 1950, desta vez, sem o poder ditatorial, é caracterizado pela bibliografia por uma relação de disputas entre jornais da época, como ficou conhecido popularmente a concorrência entre os publishers Assis Chateubriand, Carlos Lacerda, Samuel Weiner e Roberto Marinho e seus respetivos jornais Diários Associados, Tribuna da Imprensa, Última Hora e O Globo (Laurenza, 2012; Barbosa, 2008, Martins, 2016).

A historiografia da imprensa portuguesa constrói uma percepção semelhante, tendo em vista a similaridade das realidades de ambos os países. O também chamado Estado Novo em Portugal (1933 a 1974), comandado por António Oliveira Salazar, usava estratégias resultantes de influência fascista e previa a instauração de ditaduras aliadas ao populismo, como também ocorria em outros países europeus e latino-americanos. No que diz respeito ao trato com a imprensa, Tengarrinha (2016, p. 186) traz a seguinte observação:

As tentativas de Salazar de criar uma opinião pública favorável através dos jornais exigiam meios legais e instrumentos de intervenção adequados, que só foram criados em 11 de Abril de 1933 com a entrada em vigor da Constituição e a reorganização da censura prévia (instituída informalmente durante a ditadura militar que se seguiu à revolução do 28 de Maio de 1926).

Diferentemente, no Brasil, o fim da Era Vargas, em 1954, é identificado como favorável ao jornalismo. O chamado “interregno democrático”, que segue até 1964, é caracterizado como um período de liberdade aos jornais, inaugurando, finalmente, segundo Barbosa (2008), o profissionalismo, os princípios de objetividade e os valores de neutralidade no jornalismo brasileiro.

Porém, com o golpe militar, em 1964, caracteriza-se aquele que seria o pior momento da história do recém-fundado jornalismo brasileiro. O momento é percebido, mais uma vez, pelo ângulo do retrocesso às condições anteriores, a partir da política de repressão a veículos e jornalistas opositores, e beneficiando os grupos que se posicionavam pró-governo.

Ditadura militar: repressão e favorecimentos

Barbosa (2008) indica que a instauração de censura prévia, na qual censores eram enviados às redações para vetar conteúdos antes da publicação, após o Ato Institucional número 5 (AI-5),⁹ demarca o arrefecimento das tensões entre 1968 e 1978. Um episódio importante da ação censória do governo, segundo a pesquisadora, é a prisão de Niomar Muniz Sodré Bittencourt, então dona do jornal Correio da Manhã, que depois acabaria arrendado por um aliado político dos militares.

Além do AI-5 também são destacados a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), em 1964, e o fortalecimento do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), que concentravam as atividades de censura à imprensa. Fazem parte dos aspectos ressaltados sobre o período a publicação da Lei de Imprensa (1967), que criminalizava jornalistas e proprietários de jornais por

divulgação de notícias falsas capazes de pôr em perigo o nome, a autoridade e crédito ou prestígio do Brasil; ofensa à honra do presidente de qualquer dos poderes da União; incitação à guerra ou à subversão da ordem político-social, à desobediência coletiva às leis, à animosidade entre as forças armadas, à luta entre as classes sociais, à paralisação dos serviços públicos, ao ódio ou à discriminação racial; propaganda subversiva; incitamento à prática de crimes contra a segurança nacional. Para julgamento de tais delitos passou a ser competente o foro militar. Tal quadro foi mantido e até agravado pelo Decreto-lei n. 510, de 20 de março de 1969, uma nova Lei de Segurança Nacional (Costella, s.d.).

Além da Lei de Imprensa, outras iniciativas governamentais que regulamentavam a censura são citadas. O Decreto-Lei n. 898/1969 (Lei de Segurança Nacional) e o Decreto-Lei n. 1.077/1970 (Lei da Censura Prévia) estão entre as indicações que reforçam o papel censor do Estado sobre a imprensa, tendo o período entre 1968 e 1979 como o mais difícil para a liberdade jornalística. O retrato se deve aos relatos de perseguição a jornalistas por parte do Estado, quando eram proibidas notícias que expusessem negativamente a imagem do governo federal e seus líderes.

Nascimento (2014) aponta que aqueles que não estavam alinhados com tais interesses eram reprimidos, perseguidos e até assassinados. Segundo o relatório da Comissão da Verdade e Memória dos Jornalistas, foram comprovados cinquenta casos de perseguição a jornalistas durante os anos 1964 e 1983, e mais 16 mortes comprovadas por questões políticas, executadas diretamente por agentes do governo. Dentre os casos mais conhecidos está o de Vladimir Herzog, iugoslavo radicado no Brasil, jornalista da TV Cultura, preso, torturado e morto nos porões do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em 1975.¹⁰

As mudanças aprofundadas em meados dos anos 1960, que constituíram as bases para a consolidação da indústria cultural no Brasil, são considerados importantes para o favorecimento de um tipo de jornalismo marcado pela concentração de grandes empresas de comunicação nas mãos de alguns poucos empresários. Segundo Barbosa (2008), neste período os jornais perdem protagonismo político a partir da censura institucionalizada e pelas estratégias do governo de beneficiamento a certos grupos. A censura na ditadura militar, portanto, não pode ser vista como ação governamental unilateral. Parte da imprensa, que havia apoiado o golpe militar, não era vítima na luta contra a censura, uma vez que prestava apoio e também se beneficiava financeiramente do governo militar.

O movimento generalizado de autocensura na grande imprensa, do qual participam, no nosso entender, não apenas os proprietários dos jornais, mas também os jornalistas, mostra que há um altíssimo grau de adesão dos meios de comunicação. A imprensa foi complacente ou ignorou a sistemática ação repressora, que resultou na morte de milhares de pessoas nas dependências militares do regime. Construiu também em uníssono um discurso que destacava os ‘milagres’ econômicos do período e negava o empobrecimento da população (Barbosa, 2008, p. 148).

Kushnir (2001) também relativiza a unilateralidade da censura neste período, ao verificar que a autocensura esteve bastante presente nas grandes redações do país. Assim, é também notável na bibliografia a contestação da versão vitimista da imprensa, uma vez que se verificam relatos de práticas convergentes entre os interesses governamentais e da imprensa.

Para fundamentar as estratégias de censura ligadas a aspectos financeiros, Mattos (2005) aponta que, entre 1967 e 1976, o governo federal destinou para jornais impressos 85,6 milhões de dólares para 816 projetos visando a compra de equipamentos de impressão e mais 22,5 milhões de dólares diretamente a jornais. Este recurso era repassado por um órgão do Ministério da Indústria e Comércio, o Grupo Executivo das Indústrias de Papel e Artes Gráficas (Geipag), que determinava quais empresas deveriam receber os recursos.

Outro argumento que sustenta as mudanças operadas no jornalismo brasileiro a partir de então, é a decadência dos Diários Associados e da TV Tupi do imprevisível Assis Chateubriand, então principal magnata das comunicações no Brasil, e a ascensão de Roberto Marinho e da sua Rede Globo. Conforme demonstram Ortiz (1994), Silva (1985) e Sousa (1998), além do financiamento estatal de toda uma infraestrutura para a constituição de uma rede nacional, com a criação da Embratel e associação ao sistema Intelsat, em 1967, a Globo também se beneficiou da omissão do governo em relação às irregularidades cometidas no famoso acordo Time-Life.¹¹

Como demonstra Silva (1985), um símbolo deste período é a criação do “Jornal Nacional”, principal telejornal da Globo, criado em 1969, e segundo maior telejornal do mundo em termos de audiência durante os anos 1970.

Os critérios de seleção de informação, […], aliados à identificação profunda existente entre a emissora e o regime militar, por certo foram fatores decisivos para a linha editorial oficialista e triunfalista que marcaria o desempenho do Jornal Nacional durante toda a década de 70, tempos de ‘milagres econômicos’, ufanismo nacionalista e consolidação do império global. [...] O Jornal Nacional ignorava os problemas nacionais (Silva, 1985, p. 38-39).

Relatos de que a censura também operava na redação do jornal onde havia ordens explícitas, segundo Silva (1985) e Mattos (2005), que eram destinadas à equipe de jornalismo, provenientes do corpo diretivo do jornal ou diretamente de ordens militares, também são apontadas para descrever o ambiente interno de produção jornalística do período.

Além dos comunicados realizados pelo grupo de censores que recebiam as produções jornalísticas antes da sua publicação para conferir se estavam de acordo com o que se poderia publicar, também havia casos, como no Jornal do Brasil, em que censores permaneciam pessoalmente na redação para acompanhar o trabalho jornalístico. Do mesmo modo, os pesquisadores relatam a recorrência da publicação de notícias desatualizadas ou conteúdos desconexos como receitas, poesias, entre outros, que demarcavam a existência de conteúdo censurado, já que era proibido aos veículos divulgar o ato de censura (Kushnir, 2001). Em outros casos, também enfatiza-se a censura completa da edição e o ordenamento do recolhimento dos exemplares impressos.

Kucinski (1991) é um dos que se aprofunda a respeito da imprensa no período, observando a chamada “imprensa alternativa”, impressos que se apresentavam como “opção entre duas coisas reciprocamente excludentes; o de única saída para uma situação difícil e, finalmente, o desejo das gerações dos anos 60 e 70, de protagonizar as transformações sociais que pregavam” (Kucinski, 1991, p. XIII).

O período seguinte, marcado pela reabertura política brasileira, a partir dos anos 1980, é percebido como um momento promissor para o jornalismo, associado à gradativa e relativa autonomia que os jornais passam a alcançar frente ao Estado, o que não significou um período de pacificação para os jornais, como aponta Villaméa (2012, p. 117).

Em 1980, bancas de jornal, editoras e órgãos de imprensa viraram alvo de atentados à bomba. Com medo, jornaleiros dos grandes centros passaram a afixar em suas bancas avisos no estilo “Não vendemos Hora do Povo, Movimento, Pasquim etc.”. Além desses, outros dez jornais da imprensa alternativa ficaram na mira da linha-dura [...].

Por força do próprio Estado ou por incentivo de políticos e grupos ligados a correntes políticas, verifica-se, nas obras, episódios de violência contra imprensa e jornalistas. Se não pelas mãos de grupos radicais ou outros agentes externos às redações, pela censura no ambiente das redações, exercida por cargos de chefia e proprietários. Naquele nível restrito às condições impostas nas redações, onde são mais comuns o reforço aos interesses políticos e econômicos dos meios de comunicação, as origens da censura podem ser mais implícitas e, portanto, menos evidentes (Carvalho, 2020).

Novos tempos, nova imprensa?

A movimentação social dos anos 1980, que culminou com a Constituição de 1988, restabeleceu oficialmente o direito à liberdade de expressão e à liberdade jornalística no Brasil. No entanto, permanece também uma relação clientelista entre governos e imprensa, na qual os recursos públicos financiam jornais em troca de posições editoriais mais favoráveis, e também a posicionamentos desfavoráveis para o caso de políticos que não estivessem alinhados aos interesses de grupos de mídia. É o que ocorre com Leonel Brizola, no famoso caso Proconsult, nas eleições para governador no Rio de Janeiro (Silva, 1985) e nas eleições presidenciais de 1989, com a famosa edição do “Jornal Nacional” após o debate entre Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Melo, que favoreceu claramente o segundo, em episódio reconhecido pela própria Rede Globo.¹²

Nos anos 1990 também é nítido o apoio de grande parte da mídia de referência às medidas governamentais do então presidente Fernando Henrique Cardoso, sobretudo a respeito da política neoliberal que resultou na venda de várias estatais, como aponta Camargo (2012). Com a ascensão de Lula à presidência, representante de uma linha dita progressista, as condições de liberdade não seriam muito distintas para o jornalismo. A própria eleição de Lula, amparada por boa parte do empresariado nacional, estava associada ao posicionamento neoliberal do candidato “de esquerda” que previa a manutenção dos sistemas de comunicação e também o financiamento público para empresas de comunicação privadas. Camargo (2012, p. 125) aponta que, durante a campanha eleitoral em 2000, na chamada “Carta aos Brasileiros”,¹³ o Partido dos Trabalhadores de Lula deixava evidente seus compromissos dentro de uma proposta de governo de coalizão: “segundo o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci,¹⁴ esse documento foi negociado entre ele e João Roberto Marinho,¹⁵ das Organizações Globo”.

Segundo o referencial consultado, parte das ações governamentais do Executivo federal para a mídia durante os anos 1990 e 2000 esteve ligada à busca de apoio por meio da concessão de canais de rádio e televisão, o que também não era uma novidade, já que os governos militares e também o de José Sarney, nos anos 1980, também já utilizavam este recurso para garantir espaços na radiodifusão brasileira a grupos que apresentassem algum grau de lealdade, incluindo políticos e lideranças religiosas (Carvalho, 2017).

O favorecimento a certos grupos por meio de concessões públicas, seguindo uma legislação pouco democrática e ainda concentrada nos poderes do Executivo federal, pressupõe uma relação de beneficiamento entre empresários/políticos e o grupo responsável pela gestão da máquina do Estado. Se, por um lado, os governos são grandes financiadores e concessores dos meios de comunicação, por outro, os meios de comunicação, dependentes dos recursos e favores dos governos, tornam-se suscetíveis à locação da sua linha editorial.

Já o período mais recente, do governo de Jair Bolsonaro, apresenta ainda escassa bibliografia, apesar de oferecer muitos elementos à pesquisa jornalística. Fiel a seu histórico político, o presidente introduz a desintermediação na comunicação política, como forma de fuga ao escrutínio midiático da sua governação.¹⁶ O que é uma forma mais sofisticada de censura. Além disso, o governo tem adotado estratégias de controle editorial. Ele e seus apoiadores atuam no sentido de descredibilizar jornais e jornalistas por meio de pronunciamentos públicos em eventos ou em sites de redes sociais (Fenaj, 2021).

O relatório anual da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que contabiliza episódios de violência contra jornalistas brasileiros, referente a 2020 e publicado em 2021, registra um crescimento de 105% de ataques aos jornalistas em comparação com o ano anterior (Fenaj, 2021).

As ações também são orquestradas por meio das chamadas “milícias virtuais” que teriam ligações diretas com o grupo do presidente Jair Bolsonaro, promovendo ataques em massa a certos jornalistas ou inimigos políticos do presidente. A estratégia envolve o uso de grupos de Whatsapp para organizar os ataques e a publicação de conteúdos em sites de redes sociais, reproduzindo discursos similares em diferentes ambientes. Em muitos casos, ocorre uma espécie de “linchamento virtual” de jornalistas e jornais, por meio de publicação em contas pessoais e, inclusive, no perfil dos atacados.¹⁷ O objetivo é desmoralizar a vítima para colocar em questão a credibilidade e qualidade do seu trabalho e intimidá-la para arrefecer o ânimo dos jornalistas na produção de notícias negativas ao governo.

Também revela-se um crescimento significativo da judicialização de ações contra jornais e jornalistas, conforme Locatelli e Machado (2019). Esta estratégia, assim como a descredibilização, são mais atuais, ainda que tenham sido utilizadas em outros momentos da história. No entanto, têm se tornado usuais uma vez que o controle da mídia, de modo geral, já não pode ser exercido institucionalmente pelo Estado ou por meio de recursos financeiros públicos sem que haja algum grau de transparência na distribuição destes, ainda que se evidencie o favorecimento financeiro por meio do repasse de recursos públicos para determinadas empresas jornalísticas.

Considerações finais

Neste trabalho, nos propusemos a olhar as forças que atuam sobre a imprensa (para um termo de maior amplitude temporal) brasileira e as relações históricas que perpetuam estratégias de censura. A partir da pesquisa bibliográfica, observamos dois pontos de vista possíveis sobre as origens do problema. O primeiro é o que considera os fatores que tornam a imprensa mais suscetível a certas condições de controle, sendo que alguns deles escapam à responsabilidade das empresas que atuam na área e dizem respeito a questões sociais, históricas, culturais, econômicas e políticas no país. O segundo responsabiliza estes mesmos empresários pela subserviência decorrente dos benefícios que podem adquirir com o comprometimento com determinadas linhas editoriais e que se expressa em forma de controle indireto de outras forças, mas que se exerce internamente ao jornalismo.

Em ambos os casos, os governos e seus gestores, cujos interesses privados se expressam fortemente sob as representações que se faz de seus mandatos e de suas vidas públicas e privadas, demonstram uma profunda preocupação com o que a imprensa publica. Mesmo Jair Bolsonaro, que não se cansa de menosprezar o trabalho jornalístico em seus discursos, ao fazê-lo publicamente, demonstra a importância que o jornalismo tem para sua carreira, seu projeto político e o grupo ao qual representa, quando tenta orientar a opinião pública para um ponto de vista diferente ou contrário ao que é exposto midiaticamente.

Dentre os aspectos que se reforça a partir do referencial consultado, está o uso da estrutura do Estado, seja pelo poder financeiro, pelo uso da força repressora, pela capacidade de mobilização social, a partir do qual o campo político atua. Segundo este ponto de vista, destes setores não há qualquer compromisso com o jornalismo, a não ser que este possa ser instrumento para obtenção de benefícios políticos.

O olhar dos pesquisadores também destaca as especificidades brasileiras, que forjaram um jornalismo sui generis, cuja convivência com o autoritarismo e o uso instrumental por parte de governos fomentou uma lógica produtiva marcada por limites que restringem as capacidades jornalísticas tanto do ponto de vista da relevância e intervenção social que se possa realizar, como também em termos de consolidação do que Merril (1974) identifica como um cenário de grande concorrência, apropriado para o desenvolvimento do jornalismo.

O conjunto de fatores apresentados que impõem limites ao jornalismo, a partir do olhar historiográfico proposto neste artigo, representa a confrontação à credibilidade jornalística e ao reconhecimento do seu valor público, o que não exclui as relevantes produções jornalísticas cotidianas e sua capacidade de adaptação a diferentes circunstâncias.

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• 1
  Como exemplo deste debate, indicamos os seguintes artigos: “O jornalismo chapa-branca”, de Carlos Alberto Sardenberg, disponível em: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/o-jornalismo-chapa-branca/. Acesso em: 9 jun. 2021; “As lições de um mestre”, de Hamilton Octavio Souza, disponível em: http://www2.eca.usp.br/pjbr/arquivos/resenhas3_g.htm. Acesso em 9 jun. 2021; e “Opinião: O nosso ‘jornalismo declaratório’ de cada dia”, de Patrícia Paixão, disponível em: https://portalimprensa.com.br/noticias/opiniao/79047/opiniao+o+nosso+jornalismo+declaratorio+ de+cada+dia+por+patricia+paixao. Acesso em 9 jun. 2021.
• 2
  Apesar disso, em um estudo recente sobre grades curriculares de diferentes cursos do país, Meditsch e Santos (2018) identificam ainda uma baixa adesão aos componentes curriculares do eixo de formação específica nos cursos.
• 3
  No original: “Our field has been dominated by one implicit paradigma of interpretation - an interpretation I will call, following Hebert Butterfield, a whig interpretation of journalism history. This interpretation, which is absorbed in the invisible culture of graduate school, has so exclusively dominated the field that we do not even have, to mention the most obvious example, a thoroughgoing Marxist interpretation of press history”.
• 4
  Por estes caminhos, o atraso nas artes gráficas teria sido determinante para o atraso da independência do Brasil, se comparado com o que ocorria no continente americano. Estados Unidos, México, Argentina, Chile, Colômbia, entre outros, já se encontravam independentes, a partir dos movimentos que seguiram do final do século XVIII ao início do século XIX, o Brasil só se tornaria politicamente independente de Portugal em 1822.
• 5
  Também designado Armazém Literário, uma vez que se inseria no chamado jornalismo “enciclopédico”, corrente inspirada nos valores do Ilumisnismo a que muitos periódicos da época aderiram, como forma de resistência à censura do Ancien Régime.
• 6
  De seu nome completo, Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça. Nasceu na Colônia de Sacramento, tendo depois mudado com a família, em 1777, com a tomada da colônia pelos espanhóis, para o Rio Grande. Estudou e formou-se em Coimbra, antes de se fixar em Londres. Para mais detalhes ver O jornalismo na emigração (Ferreira, 1992).
• 7
  “O DIP, além das prerrogativas da censura, controla o registro de jornais, das emissoras de rádio e serviços de alto-falantes, das revistas; distribui a propaganda do regime; ordena a prisão de jornalistas; fecha jornais e rádios, dita o que pode ou não ser publicado. A comunicação entre os censores e os veículos se faz pessoalmente (os censores são civis, funcionários públicos ou militares recrutados aos serviços de informação das Forças Armadas), por telefone ou por escrito” (Barbosa, 2008, p. 141).
• 8
  Naquele período o jornal foi dirigido por um interventor designado pela Presidência da República, demarcando um período de grande controle sobre o jornal. Disponível em: https://acervo.estadao.com.br/historia-do-grupo/decada_1940.shtm. Acesso em: 10 abr. 2021.
• 9
  Para uma compreensão simplifacada do AI-5, ver: https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5. Acesso em: 25 maio 2021.
• 10
  Em 2013 a família de Vladimir Herzog recebeu um novo atestado de óbito assinado por membros do Instituto de Geociências da Universidade Estadual de São Paulo. O documento traz como causa da morte “lesões e maus-tratos sofridos durante o interrogatório nas dependências do segundo Exército DOI-Codi”. No atestado anterior, a versão para o óbito era de “enforcamento por asfixia mecânica”. (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/03/familia-de-vladimir-herzog-recebe-novo-atestado-de-obito.html. Acesso em: 23 maio 2021). Na época de sua morte uma foto foi publicada por vários jornais, trazendo Herzog enforcado em uma cela por uma gravata. A imagem demonstrava que o enforcamento era muito improvável, já que ele estava com as pernas apoiadas no chão, evidenciando a tentativa dos militares de forjar suicídio.
• 11
  O episódio conhecido como o acordo entre o grupo estadunidense Time-Life e a Rede Globo, permitiu um aporte financeiro de 1,5 milhão de dólares na emissora brasileira. Este recurso, associado à cooperação internacional em termos tecnológicos e operacionais, permitiu que a Globo se destacasse frente às concorrentes. A operação foi condenada pela Câmara dos Deputados por infringir o artigo 160 da Constituição Federal que impede participação estrangeira em empresas de comunicação brasileiras. O então presidente Costa e Silva referendou a operação.
• 12
  Portal da Imprensa. “Jornal Nacional” faz mea-culpa sobre edição de debate entre Lula e Collor. 23 abr. 2015. Disponível em: https://portalimprensa.com.br/noticias/brasil/71920/jornal+nacional+faz+mea+culpa+sobre+edicao+de+ debate+entre+lula+e+collor. Acesso em 22 maio 2021.>
• 13
  Disponível em: https://fpabramo.org.br/csbh/wp-content/uploads/sites/3/2017/04/02-cartaabertaaopovobrasileiro.pdf. Acesso em: 3 jun. 2021.
• 14
  Viria a ser o ministro da Fazenda de Lula.
• 15
  Filho de Roberto Marinho.
• 16
  A título de exemplo, sugerimos a reportagem “Saiba como ofensiva de Bolsonaro contra a imprensa fere Constituição e democracia”, de Géssica Brandino e Renata Galf, disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/03/saiba-como-ofensiva-de-bolsonaro-contra-a-imprensa-fere-constituicao-e-democracia.shtml. Acesso em: 09 jun. 2021.
• 17
  Ver: https://crusoe.com.br/edicoes/76/os-blogueiros-de-cracha/. Acesso em: 9 jul. 2021.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Nov 2022
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2022

Histórico

• Recebido
  09 Jun 2021
• Aceito
  13 Maio 2022