Panorama do campo da educação superior em enfermagem no estado do Espírito Santo

Panorama de la educación superior en enfermería en el estado de Espírito Santo

Panorama of the higher nursing education field in Espirito Santo´s state

PESQUISA

Panorama do campo da educação superior em enfermagem no estado do Espírito Santo

Panorama of the higher nursing education field in Espirito Santo´s state

Panorama de la educación superior en enfermería en el estado de Espírito Santo

Thiene Maria Novais Campista^I; Suely de Souza Baptista ^II; Maria Carlota de Rezende Coelho^III; Antonio José de Almeida Filho^IV; Maria Lelita Xavier^V

^IAluna do 8º período do Curso de Graduação da Escola de Enfermagem Anna Nery (EEAN/UFRJ). Bolsista de Iniciação Científica da FAPERJ. Membro do Núcleo de Pesquisa de História da Enfermagem Brasileira (Nuphebras). Brasil. E-mail: [e-mail],

^IIDoutora em História da Enfermagem. Professora Visitante do Departamento de Fundamentos de Enfermagem da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro Fundador do Nuphebras. Pesquisadora do CNPq. Brasil. E-mail: [e-mail],

^IIIDoutoranda em História da Enfermagem (EEAN/UFRJ). Professora Auxiliar da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória. Membro do Nuphebras. Brasil. E-mail: [e-mail],

^IVDoutor em Enfermagem. Professor Adjunto I da EEAN/UFRJ. Membro do Nuphebras. Brasil. E-mail: [e-mail],

^VDoutoranda em História da Enfermagem (EEAN/UFRJ). Coordenadora Adjunta do Curso de Enfermagem do Centro Universitário Augusto Motta. Membro do Nuphebras. Brasil. E-mail: [e-mail]

RESUMO

Trata-se de um estudo quantitativo de cunho histórico-social que tem como objeto a configuração dos cursos superiores de Enfermagem no estado do Espírito Santo (ES). Objetivos: apresentar os cursos superiores de Enfermagem em funcionamento no estado do ES; analisar a distribuição destes cursos entre instituições públicas e privadas segundo a dependência administrativa; e discutir a influência das questões sócio-históricas na criação destes cursos. Em 1976, foi criado o primeiro curso superior de Enfermagem na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). A criação do segundo curso de Enfermagem neste estado ocorreu no ano 2000, 25 anos após a criação do curso da UFES. No período 2001-2006, foram criados 12 cursos superiores de Enfermagem no ES, totalizando um quantitativo de 14 cursos. No ano de 2007, o estado oferecia 1.630 vagas anuais nos cursos superiores de Enfermagem, sendo 1.520 (93,25%) da rede privada e 110 (6,75%) da rede pública.

Palavras-chave: Enfermagem. História da Enfermagem. Escolas de Enfermagem. Brasil.

RESUMEN

Se trata de un estudio cuantitativo de interés histórico y social, que tiene como objeto la configuración de los cursos superiores de enfermería en el estado de Espírito Santo (ES). Objetivos: presentar los cursos superiores de enfermería en funcionamiento en el estado de ES; analizar su distribución entre las instituciones públicas y privadas, bajo el control administrativo y discutir la influencia de las cuestiones sociales e históricas en su creación. En 1976, fue creado el primer curso superior de enfermería en la Universidad Federal de Espírito Santo (UFES). La creación del segundo curso de enfermería en este estado ocurrió en 2000; 25 años después de la creación del curso en la UFES. En el periodo 2001-2006 se han creado 12 cursos superiores de enfermería en ES, totalizando un importe de 14 cursos. En 2007, el estado ha ofrecido 1630 plazas anuales en los cursos superiores de enfermería, siendo 1.520 (93,25%) en la red privada y 110 (6,75%) en la pública.

Palabras clave: Enfermería. Historia de la Enfermería. Escuelas de Enfermería. Brasil

ABSTRACT

This is a quantitative study of historical-social feature, aiming at Espírito Santo State´s nursing university courses configuration. Objective: to present the ongoing nursing university courses in the state of Espírito Santo (ES); to analyze their distribution among public and private institutions according to the administrative dependence and to discuss the influence of socio-historical issues in the creation of these courses. In 1976, the first nursing university course was created in the Universidade Federal do Espírito Santo UFES (Espírito Santo´s Federal University). The creation of the second nursing course in this state occurred in 2000, 25 years after the creation of UFES´ course. In the 2001-2006 periods, 12 nursing university courses were created in ES, totalizing a quantitative of 14 courses. In 2007, the state offered 1.630 annual vacancies in nursing university courses: 1.520 (93,25%) in private universities and 110 (6,75%) in public ones.

Keywords: Nursing. History of Nursing. Nursing Schools. Brazil

INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como objeto de análise a configuração dos cursos superiores de Enfermagem no estado do Espírito Santo (ES).

Após o Plano Decenal de Saúde para as Américas, realizado em 1972, foi constatado que o Brasil contava com um número insuficiente de enfermeiros para atender as necessidades da população. Assim, o Departamento de Assuntos Universitários do Ministério da Educação e Cultura (DAU/MEC), reconhecendo a insuficiência quantitativa de enfermeiros, designou um Grupo de Trabalho para prestar assessoramento no diagnóstico sobre os cursos de Enfermagem¹. A partir dos resultados do levantamento, o DAU/MEC enumerou algumas providências, quais sejam: criar cursos de Enfermagem em todas as universidades federais, incorporar às universidades federais os cursos já existentes, ampliar o número de vagas dos cursos em funcionamento e criar cursos de Enfermagem nos distritos geoeducacionais ainda não servidos².

Assim é que, em 1976, foi criado o primeiro curso superior de Enfermagem na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), através da Resolução do Conselho Universitário (CONSUN/UFES) n° 07/1976. A criação do segundo curso de Enfermagem no estado do Espírito Santo (ES) ocorreu 25 anos após a criação do curso da UFES, ou seja, no ano 2000. Merece destaque o ano de 2001, quando cinco novos cursos foram criados. Entre os anos de 2000 e 2006 foram criados 13 cursos, totalizando 14 cursos superiores de Enfermagem em funcionamento no estado do ES.

Para dar conta desta problemática foram traçados os seguintes objetivos: apresentar os cursos superiores de Enfermagem em funcionamento no estado do ES; analisar a distribuição destes cursos entre instituições públicas e privadas segundo a dependência administrativa; e discutir a influência das questões sócio-históricas na criação destes cursos.

O longo intervalo de tempo até a criação do segundo curso no ES e o grande aumento do número de cursos neste estado são fatos que nos despertaram a atenção. A particularidade do ES quanto aos demais estados da região Sudeste no que se refere à trajetória de criação dos cursos foi um dos fatores que motivou a realização desta pesquisa. Além disso, nossa inserção no Núcleo de Pesquisa em História da Enfermagem Brasileira (Nuphebras) foi o decisivo incentivo para o desenvolvimento deste estudo, o qual contempla a linha de pesquisa Trajetória das escolas de Enfermagem na sociedade brasileira.

A educação superior brasileira vem sofrendo mudanças quanto ao crescimento e diversificação nos últimos anos. No âmbito da Enfermagem, houve um crescimento de aproximadamente 291,5% do número de cursos no espaço de tempo compreendido entre 1991 e 2004, acompanhando, portanto, a progressão do quantitativo de instituições de ensino superior. Ao analisar separadamente os cursos quanto a seus órgãos mantenedores, podemos verificar uma variação de 615,5% (277) na rede privada em detrimento de 52,4% (32) na rede pública neste mesmo intervalo de tempo^3.

A situação dos cursos de Enfermagem vem se modificando desde a década de 80, devido à "tendência geral de privatização do ensino superior". Em 1969 havia no Brasil, 44 escolas de Enfermagem. Destas, 75% (33) eram vinculadas à rede pública ou a instituições religiosas, que em sua maioria ofereciam cursos gratuitos e somente 25% (11) pertenciam a instituições privadas⁴. Na década de 80, o país enfrentou a elevação das taxas de juros internacionais, o que levou ao aumento da dívida externa e consequente retração do gasto público. As providências tomadas pelo governo afetaram apenas as instituições federais quando foi decretada a suspensão temporária da criação de novos cursos (Decreto n° 86.000, de 13/05/1981). O setor privado continuou sua expansão, tendo como incentivo as constantes concessões do Conselho Federal de Educação (CFE).

A tendência de expansão acelerada do ensino superior é determinada por diversos fatores, dentre os quais os programas e políticas públicas na área da educação que estimulam, principalmente, a ampliação da rede privada. Dentre os fatores que favoreceram o crescimento do número de cursos de Enfermagem no Brasil estão: a Lei da Reforma Universitária de 1968 (RU/1968); alguns dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/1988); a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDB/1996, Lei n° 9.394 de 1996) e o Plano Nacional da Educação aprovado pela Lei n° 1.172/2001 (PNE/2001).

Os programas de crédito educativo são fundamentais para o aumento do número de vagas na rede privada de ensino superior, concedendo aos estudantes o financiamento dos seus estudos. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), constituído pela Medida Provisória nº 1.827/99 e regulamentado pela Portaria MEC nº 860/2003, substituiu o Programa de Crédito Educativo (CREDUC), instituído em 1976. Mais recentemente, no governo de Luís Inácio Lula da Silva foi implantado o Programa Universidade para Todos (PROUNI), que concede bolsa de estudos aos estudantes de baixa renda.

Não podemos deixar de ressaltar a proposta neoliberal incrementada no governo do presidente Fernando Collor e vigente até os dias atuais, que visa à privatização das empresas estatais e a participação mínima do Estado na economia e nos serviços públicos. Este modelo econômico adotado pela maioria dos países capitalistas estabeleceu a participação do capital privado em setores de atuação do governo, dentre eles o da educação superior, facilitando a expansão dos cursos privados².

ABORDAGEM TEÓRICO-METODOLÓGICA

Trata-se de um estudo de cunho histórico-social, com abordagem quantitativa. O recorte temporal compreende o período de 1976 a 2007. O marco inicial corresponde à criação do primeiro curso de Enfermagem no estado do Espírito Santo, e o marco final, ao último ano concluído anteriormente à realização deste trabalho. Vale esclarecer que no ano de 2007 não houve criação de curso superior de Enfermagem no ES. As fontes primárias utilizadas foram: dados sobre os cursos superiores de Enfermagem existentes no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP (www.inep.gov.br) e nos sites dos cursos/universidades/faculdades e respostas aos formulários online enviados aos responsáveis pelos cursos superiores de Enfermagem em funcionamento no ES. Cabe dizer que apenas um curso vinculado a uma instituição privada filantrópica respondeu ao formulário. Além disso, utilizamos o recurso do telefone para esclarecer algumas questões acerca do horário de funcionamento dos cursos. Os dados foram tratados mediante frequência simples e percentual. As fontes secundárias, que dão respaldo à discussão dos resultados, incluem literatura acerca da história do Brasil, da educação e da Enfermagem, principalmente no que se refere às políticas públicas de educação e de saúde e o neoliberalismo.

CONTEXTO SÓCIO-HISTÓRICO DOS ACONTECIMENTOS

O estado do ES localiza-se na porção oriental da região Sudeste numa área de 46.077,519 km², que representa 0,54% do território brasileiro. Apresenta-se como um dos estados mais promissores da região Sudeste, pela sua posição geográfica privilegiada - é próximo dos centros mais dinâmicos, o torna uma excelente alternativa para a localização de novas atividades econômicas, e pela sua ligação ao mercado internacional, proporcionada por um complexo portuário dos mais eficientes do país⁵.

O ES é formado por 78 municípios, e sua capital é a cidade de Vitória. Tem 3.351.669 habitantes, segundo estimativa do IBGE, com expectativa de vida de 71 anos (em 2003), a quinta maior do país. A capital Vitória, habitada por 314.042 pessoas (estimativa IBGE 2007), é o principal pólo de negócios do ES. O crescimento econômico interage com o complexo exportador dos portos de Vitória. As indústrias da construção civil, de gêneros alimentícios, de vestuário, de calçados e artefatos de tecidos, editoras e gráficas formam, basicamente, a estrutura comercial e industrial da capital. Nos últimos anos o estado tem se destacado na produção de petróleo e gás.

Apesar de o ES estar em plena expansão da economia, o seu desenvolvimento iniciou-se tardiamente quando comparado aos demais estados da região Sudeste. No âmbito da educação superior em Enfermagem, esta situação pode ser bem visualizada, uma vez que, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, a primeira escola de Enfermagem foi criada nos anos de 1890 (Alfredo Pinto), 1914 (Cruz Vermelha Brasileira, filial São Paulo) e 1933 (Carlos Chagas), respectivamente.

Na década de 70 do século passado, o país estava sob o regime militar de governo. Este período caracterizou-se pelo autoritarismo, restrição aos direitos e garantias individuais, perseguição política, censura aos meios de comunicação e repressão aos opositores do regime. Em 1976, quando o primeiro curso de Enfermagem foi criado no ES, o governo nacional estava sob o comando do general Ernesto Geisel. Seu governo foi marcado pela crescente insatisfação popular e por greves reivindicatórias, inclusive de professores⁶.

Como se sabe, o caráter antidemocrático do regime militar se refletiu na educação: professores foram presos e demitidos, movimentos estudantis foram desarranjados, universidades eram mantidas sob vigilância, pois eram vistas como focos de rebeldia. Em consequência disso, houve perda de importantes lideranças do ensino superior e a expansão do setor privado, principalmente a partir de 1970.

No nível estadual, este período foi marcado pelos grandes projetos industriais, através da política de incentivos fiscais. Nessa mesma década, o ES passou a integrar de forma mais efetiva o desenvolvimento nacional. Tanto que o estado iniciou sua estruturação em uma economia industrializada, principalmente voltada à exportação. Comparando-se à economia nacional, na década de 70, a taxa de crescimento do estado apresentou-se maior. O ES cresceu a uma taxa média de 11,8%, ao passo que o crescimento brasileiro foi de 8,7%⁷.

O crescimento do número de cursos de Enfermagem a partir dos anos 70 foi determinado por vários fatores, dentre os quais a Lei da RU/1968; a CF/1988; a LDB/1996 e o PNE/2001.

Desde a década de 50, uma vez acelerados a industrialização e o crescimento econômico, a tendência à criação de serviços é enorme. Em função disso, a educação superior vai ao encontro dos interesses da classe média como alternativa de ascensão social. É assim que a aceleração do ritmo de crescimento da demanda efetiva de educação resulta na crise da educação brasileira. O governo passa, então, a adotar uma série de medidas que, no caso da educação superior, culminou com a promulgação da Lei 5.540, de 28 de novembro de 1968, a Lei da RU⁸. Esta lei, segundo Baptista & Barreira, rompeu com o modelo pedagógico de ensino de Enfermagem vigente até então, pois estabeleceu uma série de mudanças estruturais nos cursos de Enfermagem, entre as quais a integração de cursos, áreas e disciplinas; o estabelecimento do sistema de créditos; a organização do ciclo básico e do profissional; e estabeleceu que o ensino superior seria, como regra, ministrado em universidades e em caráter excepcional em estabelecimentos isolados⁹.

Não obstante a liberação na criação de cursos de nível superior, decorrente da Lei 5.540/68, na área de Enfermagem, constatou-se uma participação federal restrita, tanto no que se refere ao aumento do número de cursos de graduação como do número de vagas, o qual era inferior às reais necessidades de recursos humanos em enfermagem. Diante dessa realidade, o DAU/MEC recomendou a ampliação dos recursos federais no ensino de Enfermagem, aumentando, assim, o número de vagas; a criação de cursos de Enfermagem nas universidades federais, ou a absorção por essas de cursos já existentes na região; e criação de cursos de Enfermagem nos distritos geoeducacionais ainda não servidos².

Assim, a partir de 1975, inicia-se a expansão dos cursos de graduação em Enfermagem em todo território nacional. Se em 1974 havia um quantitativo de 41 cursos, entre os anos de 1975 e 1977 foram criados mais 22, 15 deles só em 1976². É nesse contexto, que em 1976 foi criado o primeiro curso de Enfermagem no ES, na única universidade federal existente no estado.

Em meados dos anos 80, com o fim da ditadura militar, diferentes concepções políticas quanto aos rumos da educação superior vieram à tona. Os setores progressistas defendiam a democratização das universidades, através da autonomia universitária, e um padrão de qualidade único para o ensino superior, e falavam a favor do ensino público, gratuito, de qualidade, e da transferência de verbas públicas apenas para as escolas públicas¹⁰.

A CF/1988 refletiu essa discussão disciplinando a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial das universidades. Entretanto, abriu um enorme flanco no Art. 213, que admite a concessão de recursos públicos às escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas que comprovem finalidade não lucrativa. Estes aspectos, aliados à manutenção do princípio segundo o qual "o ensino é livre à iniciativa privada", formatam o caráter liberalizante, da CF/1988, a esse setor.

Os artigos da CF referentes à educação deveriam ser regulamentados, para isso tornou-se necessária a elaboração de uma LDB e de um PNE. A nova LDB (Lei nº 9.394/1996) consiste no maior instrumento político da educação brasileira, estando abaixo somente da CF. Esta lei confere autonomia às universidades e aos centros universitários para criar, organizar e extinguir cursos em suas sedes e para remanejar ou ampliar as vagas dos cursos oferecidos. Dessa forma, a LDB/1996 teve grande participação na impulsão de crescimento dos cursos superiores de Enfermagem.

Uma das principais medidas decorrentes da LDB foi a aprovação, em 2001, do PNE, aprovado pela Lei nº 10.172 de 2001, com duração de 10 anos, que destaca a importância do setor privado na oferta de vagas para atender a demanda de egressos do ensino médio. Defende, ainda, a expansão do setor privado, desde que garantidas a qualidade e a ampliação do programa de crédito educativo, e reafirma o incentivo governamental às instituições comunitárias sem fins lucrativos. O PNE reforça a política de expansão do ensino superior no país preferencialmente pela ampliação das instituições privadas em conformação com o projeto neoliberal.

Merece destaque a política neoliberal, incrementada no governo Fernando Collor de Mello e vigente até os dias atuais, que visa à privatização das empresas estatais e a participação mínima do Estado na economia e nos serviços públicos. Esta tendência estabeleceu a participação do capital privado em setores de atenção do governo, dentre eles o da educação, facilitando a expansão dos cursos superiores na rede privada.

Os programas de crédito educativo em muito estimulam o crescimento do setor privado através dos incentivos do governo para o financiamento dos estudos em nível superior. O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) têm participação importante na ampliação de vagas e cursos em estabelecimentos privados de ensino. O primeiro destina-se ao financiamento dos estudos daqueles que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação. Já o segundo concede bolsas de estudo parciais ou integrais a estudantes de baixa renda. Porém, cabe destacar que não sabemos o impacto dessas medidas para os cursos superiores de Enfermagem.

Em novembro de 2007, o presidente da república sancionou a Lei n° 11.552, que prevê mudanças nas diretrizes do FIES. A partir da nova lei foi possível a articulação do ProUni e do FIES, através da concessão de financiamento aos estudantes contemplados com bolsas parciais pelo ProUni. Os alunos poderão ter financiamento de 100% do custo da mensalidade; antes este valor era limitado a 70%. Além disso, outras medidas facilitam o financiamento e consequentemente estimulam a expansão do setor privado: a criação da fiança solidária^a, o prazo de carência de seis meses para início do pagamento e a utilização do desconto em folha para pagamento das prestações.

O ES conta com a particularidade de um programa de crédito de nível estadual. No ano de 2006, o governador deste estado, Paulo Cesar Hartung Gomes, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sancionou a Lei n° 8.263, que instituiu o Programa Bolsa Universitária NOSSABOLSA. Este programa tem como objetivo conceder bolsas de estudos, integrais ou parciais (50%), a estudantes que comprovem não terem condições de custear seus estudos. Aliado aos demais fatores apresentados, o programa NOSSABOLSA tem uma importante contribuição para a expansão do setor privado na educação superior brasileira¹¹.

DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A fim de contextualizar o objeto de estudo, precisamos retroceder à década de 50. No início da década de 50, o ES vivia a tentativa de se inserir no ritmo do desenvolvimento capitalista nacional, propondo estruturar as bases de um processo industrial, deixando, portanto, a dependência do café. No setor da educação, o então governador do estado, Jones dos Santos Neves (1950-1954), iniciou a construção do Colégio Estadual e ordenou a formação de mão-de-obra especializada, através da ampliação do ensino superior. Entre 1951 e 1954, inaugurou a Escola de Belas Artes; a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras; a Escola Politécnica; o Instituto de Música do Espírito Santo e a Universidade do Espírito Santo, federalizada em 1961. Em 1953, foi criada uma Escola de Auxiliares de Enfermagem⁵.

Até o final da década de 1960, havia 44 cursos superiores de Enfermagem no Brasil. Contudo, nenhum se localizava no ES. Esta situação veio a se modificar na década de 1970, quando foi estabelecido o Plano Decenal de Saúde para as Américas, durante a III Reunião Especial de Ministros da Saúde das Américas. Este Plano previa a relação de 4,5 enfermeiros por 10.000 habitantes¹²; no entanto, a realidade no Brasil era bem diferente daquela proposta. Foi após providências do DAU/MEC para sanar esta deficiência que, em 1976, foi criado o primeiro curso de Enfermagem no estado, na UFES.

As universidades públicas optaram pelo modelo que aliasse o ensino à pesquisa, e isso implicou o aumento progressivo do custo absoluto e relativo do ensino público. Para manter esta característica, e devido aos altos custos, a expansão deste setor foi se limitando, abrindo espaço à rede privada para atender a demanda que o Estado não conseguia absorver¹³.

Dessa forma, com a ampliação de oferta de trabalho pelo desenvolvimento das burocracias estatais e das empresas de grande porte, associada ao incremento dos planos de saúde, houve a criação de inúmeros cursos de ensino superior, principalmente no setor privado. A partir daí, o novo modelo econômico adotado e as políticas públicas de educação e de saúde implementadas estimularam ainda mais o crescimento do número de cursos superiores de Enfermagem no Brasil.

A LDB/1996 e o PNE/2001, ao que parece, influenciaram diretamente a expansão dos cursos superiores em Enfermagem pela rede privada no ES. O segundo curso de Enfermagem localizado neste estado foi criado em 2000, 25 anos após a criação do primeiro curso na UFES, e iniciou seu funcionamento no ano de 2001. No bojo do PNE, em 2001, foram criados mais cinco cursos de Enfermagem. Entres os anos de 2002 e 2006, começaram a funcionar outros sete cursos, totalizando um quantitativo de 14 cursos no estado.

Cabe ressaltar que o PNE foi assegurado no artigo nº 214 da CF/1988, e sua elaboração foi garantida pela LDB/1996, com prazo de vigência para dez anos. Este Plano reproduziu a estrutura textual da LDB/96 no que se refere à composição dos níveis de ensino: Educação Básica (infantil e fundamental), Ensino Médio e Educação Superior, e estabeleceu diretrizes, objetivos e metas para cada nível de ensino visando operacionalizar o assentado na legislação. O ensino superior ficou contemplado com 31 metas, sendo nove específicas para as questões de financiamento e gestão da educação superior¹⁴.

Dentre as metas do PNE para o ensino superior, destacamos aquelas que contribuíram para a mudança no cenário nacional quanto ao aumento de instituições superiores no país, quais sejam: prover, até o final da década, a oferta de educação superior para, pelo menos, 30% da faixa etária de 18 a 24 anos; estabelecer uma política de expansão que diminua as desigualdades de oferta existentes entre as diferentes regiões do País; criar cursos noturnos, cursos sequenciais e outros, permitindo maior flexibilidade na formação e ampliação da oferta de ensino; criar políticas que facilitem o acesso à educação superior das minorias¹⁴.

Em 2006 foi criado pela UFES um curso de Enfermagem no município de São Mateus, no norte do estado. Este município concentra as atividades do petróleo no estado⁵, fator que explica o crescimento econômico e a ampliação de investimentos na região. Os cursos de Enfermagem estão distribuídos em nove dos 78 municípios do ES, conforme demonstrado na Figura 1.

Considerando-se os municípios em que se localizam os cursos de Enfermagem, quatro deles estão situados na região metropolitana de Vitória^b, região com especialização portuária, serviços de exportação e maior centro industrial do estado; que absorve um número de nove (64,3%) cursos de Enfermagem. Esta região abriga quase metade da população total do ES (46%) e produz 58% da riqueza do estado¹⁵. Os demais cursos localizam-se em outros cinco municípios interioranos, situados mais distante da capital, dos quais quatro^c se destacam como principais centros produtivos do estado, junto à metrópole.

No que se refere à dependência administrativa, segundo dados do INEP, os 14 cursos de Enfermagem se apresentam da seguinte forma: 7 (50%) são vinculados a instituições privadas particulares; 3 (21,4%) são vinculados a instituições privadas filantrópicas; 2 (14,3%), à instituição pública federal; 1 (7,15%), à instituição privada confessional filantrópica; e 1 (7,15%), à instituição pública municipal¹⁶. Cabe destacar que esta instituição pública municipal possui caráter meramente privado, uma vez que institui valores mensais a serem pagos pelos alunos para, assim, desfrutarem do seu ensino. Trata-se, na verdade, de uma autarquia municipal definida pelo Decreto-lei n° 200/1967 como "serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada" (Figura 2).

Diante destes dados, obtemos um panorama de 12 (85,7%) cursos vinculados ao setor privado e apenas 2 (14,3%) vinculados ao setor público. Está autorizado pelo MEC um quantitativo de 1.630 vagas anuais, sendo que, destas, 1.520 (93,25%) são providas por estabelecimentos privados e 110 (6,75%), por estabelecimento público¹⁶ (Figuras ³ e ⁴)

No setor educacional do estado, como afirmam Moreira & Perrone (2007), pode-se verificar um aumento quantitativo no número de instituições superiores, principalmente da rede privada, o que não ocorre no sentido qualitativo. Destaca-se o sentido especulativo do ensino, uma vez que muitos estabelecimentos foram fechados por falta de alunos ou por inadimplência⁵.

Um dos fatores determinantes da qualidade do ensino é a titulação do quadro de profissionais docentes das instituições. Apenas quatro cursos privados trouxeram nos seus sites informações sobre o corpo docente atuante nos cursos de Enfermagem. Dos docentes pertencentes aos quadros destes cursos, 21 (15,7%) são doutores, dos quais 3 (2,2%) enfermeiros; 27 (20,1%) são mestres, 9 (6,7%) deles enfermeiros; 75 (56%) são especialistas, dos quais 63 (47%) enfermeiros; e 11 (8,2%), graduados, 9 (6,7%) deles enfermeiros. Com base nestes dados, percebemos a deficiência de profissionais enfermeiros qualificados com pós-graduação stricto sensu, uma vez que a maior parte dos profissionais com essa titulação pertence a outras áreas. Uma outra constatação é a de que o estado do ES não conta com programas de mestrado e doutorado em Enfermagem (Figura 5).

Além disso, analisamos o processo de seleção das instituições, que se definiu da seguinte forma: ocorre em uma etapa (redação e prova objetiva) em 9 cursos e duas etapas (prova objetiva, redação e prova discursiva) em 2 cursos; 1 curso oferece vestibular gradual ou seleção através de redação e nota do Enem, e 2 cursos não informam no site de forma clara o modo de seleção.

Ainda em relação à estrutura dos cursos, observamos que 5 (35,7%) deles oferecem o turno matutino; 4 (28,6%) oferecem turnos integrais; 3 (21,4%) oferecem os turnos matutino e vespertino; e 2 (14,3%) oferecem o turno matutino e noturno¹⁶. A importância do currículo de Enfermagem quanto à carga horária dos cursos refere-se à sua particularidade, como os demais cursos na área de saúde, de unir os ensinos teórico e prático. A necessidade de analisar a grade curricular denota o valor atribuído à disponibilidade de tempo para propiciar ao alunado o aprendizado, associando a prática e a teoria durante a graduação.

Comparando-se a proporcionalidade entre o número de cursos e a área territorial do ES, de 46.077,519 km², com o Rio de Janeiro (RJ), seu estado vizinho, com área territorial aproximada (43.696,054 km²), verificamos que o ES possui um curso para cada 3.291,513 km², enquanto o RJ tem, para cada 921,073 km², um curso de Enfermagem^16-17.

Devemos levar em consideração o maior desenvolvimento do estado do RJ, baseando-nos na enorme diferença populacional entre os dois estados. A população do município do Rio de Janeiro é quase duas vezes maior que o número de habitantes de todo estado do ES. Em dados numéricos, o estado do RJ tem 15.420.375 habitantes, e o município do Rio de Janeiro, 6.093.472, enquanto o estado do ES apresenta uma população de 3.351.669 habitantes¹⁷.

O ES já começa a apresentar a nova tendência de interiorização dos cursos superiores, visto que o esgotamento dos grandes centros leva à transferência de investimentos às cidades interioranas. A industrialização tardia, ocorrida a partir da década de 70, é uma das características do processo de desenvolvimento do estado. O aglomerado urbano que hoje se converge na região metropolitana foi consequência da industrialização concentrada em grandes unidades industriais e de logística. A indústria do petróleo no ES configura-se como grande fator de transformação da realidade econômica do estado, especialmente pela geração de novos negócios, que atrai investidores e mão-de-obra, cujo resultado esperado pode ser o aumento do aglomerado urbano e de atividades econômicas na região metropolitana, bem como o surgimento de aglomerações em outras regiões ainda relativamente pouco abrangidas, mas que o serão com a expansão das atividades nesse setor¹⁸.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A expansão do número de cursos superiores de Enfermagem no Brasil se deu a partir das políticas educacionais e de saúde adotadas e ao modelo econômico implantado no País, que estimularam, sobretudo, o crescimento de cursos na rede privada.

O ES, apesar de estar em plena expansão de sua economia, teve seu desenvolvimento iniciado tardiamente quando comparado aos demais estados da região Sudeste. A criação do primeiro curso na UFES, em 1976, ocorreu somente após providências do DAU/MEC diante da insuficiência numérica de enfermeiros no Brasil.

Entre os fatores que favoreceram o crescimento do número de cursos de Enfermagem no Brasil estão a Lei da RU/1968; a CF/1988; a LDB/1996; o PNE/2001 e os programas de crédito educativo.

A criação do segundo curso de Enfermagem no estado do ES, no ano de 2000, ocorreu após 25 anos da criação do curso da UFES. Entretanto, no período 2001-2006, entraram em funcionamento 12 cursos superiores de Enfermagem neste estado, incentivados diretamente pela LDB/1996 e pelo PNE/2001.

No ano de 2007, o ES contava com 14 cursos de Enfermagem, sendo 12 (64,7%) vinculados à rede privada e 2 (14,3%) vinculados à rede pública. Pelos achados, constatamos que, do total de cursos, 7 (50%) são vinculados a instituições privadas particulares; 3 (21,4%), a instituições privadas filantrópicas; 2 (14,3%), à instituição pública federal; 1 (7,15%), à instituição privada confessional filantrópica; e 1 (7,15%), à instituição pública municipal. Esta última trata-se de uma autarquia municipal, que possui características de instituição privada, uma vez que estabelece mensalidades para que se tenha acesso ao ensino.

Os programas de crédito educativo também são responsáveis por incentivar o crescimento do setor privado. O NOSSABOLSA, programa de crédito educativo oferecido pelo estado do ES, estimula ainda mais a criação de novas vagas em cursos privados neste estado. Como pudemos constatar, o ES não possui instituição estadual de ensino superior.

O fato é que é autorizado anualmente no estado um quantitativo de 1.630 vagas anuais; destas, 1.520 (93,25%) são providas por estabelecimentos privados e 110 (6,75%), por estabelecimento público. Dessa forma, podemos observar o predomínio exorbitante do ensino privado sobre o ensino público.

Uma vez determinadas as prerrogativas da rede privada, instituídas pela política educacional nacional, e a prevalência destas instituições na oferta de vagas, podemos atribuir a este setor a regulação do mercado de trabalho. Assim, o setor privado acaba por determinar, quase que em sua totalidade, o perfil dos profissionais inseridos no campo da Enfermagem no ES.

Notas Bibliográficas

Recebido em 13/03/2008

Reapresentado em 28/06/2008

Aprovado em 11/09/2008

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^a

Os estudantes poderão ser fiadores solidários entre si, formando grupos que não ultrapassem cinco pessoas, dispensando a figura clássica do fiador externo.

^b

Metrópole denominada Grande Vitória que compreende sete municípios: Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Guarapari e Fundão.

^c

Os municípios são Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Jun 2010
• Data do Fascículo
  Jun 2009

Histórico

• Aceito
  11 Set 2008
• Recebido
  13 Mar 2008
• Revisado
  28 Jun 2008