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O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma análise sobre um conflito

The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict

Resumo

A forma congressual da constituinte de 1987 não foi consenso entre os entre oposicionistas e situacionistas do regime que se depunha. Com o presente artigo, pretende-se analisar se nessa disputa de forma de construção constitucional havia também um enfrentamento sobre a passagem do tempo e seu controle. Será realizada uma investigação teórica sobre o processo histórico da construção constitucional de 1987 e do uso das formulações críticas sobre a relação entre direito e política na categoria do poder constituinte.

Palavras-chave:
Poder constituinte; Processo Constituinte de 1987; Poder constituinte e Temporalidade

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