Programa de Alimentação do Trabalhador: representações sociais de gestores locais

Workers' Food Program: local managers' social representations

ARTIGOS ORIGINAIS ORIGINAL ARTICLES

Programa de Alimentação do Trabalhador: representações sociais de gestores locais

Workers' Food Program: local managers' social representations

Daniel Henrique Bandoni; Bettina Gerken Brasil; Patrícia Constante Jaime

Departamento de Nutrição. Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo. São Paulo, SP, Brasil

^{Correspondência | Correspondence}

RESUMO

OBJETIVO: Analisar o conhecimento e a representação social sobre promoção de alimentação saudável e saúde de gestores do Programa de Alimentação do Trabalhador.

MÉTODOS: Estudo transversal, realizado com empresas cadastradas no Programa de Alimentação do Trabalhador na cidade de São Paulo. Foram aplicados aos gestores locais (responsáveis pela alimentação do trabalhador) questionários semi-estruturados. Os dados foram tabulados por meio da técnica do discurso do sujeito coletivo, utilizando-se três figuras metodológicas: idéia central, expressões-chave e o discurso do sujeito coletivo.

RESULTADOS: Os discursos dos gestores de 70 empresas indicaram que 60% das idéias centrais expressaram desconhecimento sobre o Programa e seus objetivos, ou tinham como representação os benefícios para empresa. Entretanto, observou-se que a idéia central mais freqüente foi: "é um programa para fornecer alimentação balanceada para o trabalhador", representando um discurso com ênfase na promoção de alimentação saudável e saúde, que se aproxima dos objetivos do Programa.

CONCLUSÕES: A maioria dos discursos não teve ênfase na promoção de alimentação saudável e saúde. Para que o Programa de Alimentação do Trabalhador possa atingir seus objetivos, é necessário que os gestores locais conheçam o Programa e sejam conscientizados do seu objetivo de promoção de saúde.

Descritores: Pessoal administrativo. Conhecimentos, atitudes e prática em saúde. Serviços de saúde do trabalhador. Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação. Pesquisa qualitativa.

ABSTRACT

OBJECTIVE: To assess local managers' knowledge and social representations of a healthy diet and health promotion in the Workers' Food Program.

METHODS: A cross-sectional study was carried out with companies registered in the Workers' Food Program in the city of São Paulo, Southeastern Brazil. Semi-structured questionnaires were administered to local managers involved with workers' food. Data were tabulated through the Discourse of the Collective Subject using three methodological approaches: central idea, key expressions and discourse of the collective subject.

RESULTS: Discourses of managers from 70 companies were evaluated, indicating that 60% of central ideas expressed unfamiliarity on the Workers' Food Program and its objectives, or had as representation the benefits for their companies. However, it was observed that the most common central idea was: "It is a program to provide a balanced diet to workers", representing a discourse emphasizing a healthy diet and health promotion, which is close to Program's objectives.

CONCLUSIONS: The majority of discourses did not emphasize a healthy diet and health promotion. Thus for accomplishing the Program's objectives, local managers need to be familiar with Workers' Food Program and aware of its objective of health promotion.

Keywords: Administrative personnel. Health knowledge, attitudes, practice. Occupational health services. Nutrition Programmes & Policies. Qualitative research.

INTRODUÇÃO

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado em 1976, como parte do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição, visando facilitar a alimentação dos trabalhadores e preocupando-se, essencialmente, em melhorar o aporte energético e protéico de suas dietas.⁶

Completando 30 anos de existência, o PAT superou a volatilidade dos programas sociais no Brasil e se expandiu em um contexto mundial de retração da política social do Estado. Atualmente mais de oito milhões de trabalhadores são diretamente beneficiados pelo Programa. Para o governo, o Programa tem um baixo custo. Em 2000, a renúncia fiscal do governo foi equivalente a R$155 milhões, porém, estima-se que os negócios gerados pelo PAT foram de R$7 a 8 bilhões. O Ministério do Trabalho considera o PAT uma das iniciativas públicas de maior sucesso em âmbito mundial.³

O impacto do PAT sobre produtividade e redução de absenteísmo e acidentes de trabalho é de difícil mensuração. Entretanto Moura⁹ (1986), estudando 85 empresas inscritas, obteve um resultado expressivo na redução do absenteísmo, sugerindo um impacto positivo sobre a redução dos dias perdidos por acidente e rotatividade.

O objetivo central do PAT é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas na qualidade de vida, na redução de acidentes de trabalho e no aumento da produtividade.³ A partir da década de 90, foi incluída no Programa a promoção de uma alimentação saudável, estimulando as empresas a realizarem ações de educação nutricional.⁵

Contudo, estudos prévios mostraram inadequação das refeições oferecidas, que continham quantidades excessivas de gorduras e proteínas.^1,4,5 Adicionalmente, Veloso & Santana¹² (2002) identificaram que o PAT teve impacto negativo sobre o estado nutricional dos trabalhadores, favorecendo o ganho de peso, principalmente em trabalhadores de baixa renda. Estudo recente realizado no Distrito Federal mostrou que 43% dos trabalhadores de uma amostra de empresas inscritas no Programa apresentaram excesso de peso.¹⁰ Esses estudos sugerem um descompasso entre os objetivos atuais do programa e a sua operacionalização.

O ambiente de trabalho é reconhecido como um local estratégico de promoção da saúde e alimentação saudável.² A Organização Mundial da Saúde considera que o local de trabalho deve dar a oportunidade e estimular os trabalhadores a fazerem escolhas saudáveis.¹³ Nesse sentido, a consolidação do PAT como um Programa que visa à promoção da alimentação saudável no ambiente de trabalho, demanda que os seus gestores diretos, responsáveis pela sua execução nas empresas, tenham compreensão e aceitação desta questão.

Na tentativa de melhor entender a visão dos gestores locais, o objetivo do presente estudo foi analisar, por meio das representações sociais desses gestores, o conhecimento sobre promoção de alimentação saudável e saúde e a interface deste tema com o PAT.

MÉTODOS

Trata-se de um estudo transversal em que participaram 70 gestores do PAT em empresas sediadas na cidade de São Paulo, Brasil. Foi selecionada aleatoriamente uma amostra de 93 empresas registradas no PAT, correspondendo a 12,9% das empresas cadastradas no banco de dados fornecido pela Coordenação Geral do Programa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no ano de 2003.

Como critério de inclusão foram selecionadas as empresas que estavam inscritas no PAT nas seguintes modalidades de concessão de benefício-alimentação: autogestão; gestão terceirizada – preparo e distribuição de refeição e gestão terceirizada – refeição transportada. As perdas foram relativas à recusa (13 empresas) e a não localização (10 empresas). Para cada empresa selecionada, um gestor foi entrevistado.

Com o objetivo determinar o conhecimento e as representações sociais dos gestores locais sobre o Programa, foi aplicado um questionário semi-estruturado contendo duas perguntas: 1) "Na sua opinião, por que essa empresa foi cadastrada no PAT?"; 2) "Se você tivesse que explicar para alguém o que é PAT, o que você falaria?".

O questionário foi aplicado aos responsáveis diretos pela alimentação dos trabalhadores e gerenciamento do programa nas empresas, independentemente da sua formação (nutricionistas, proprietários, administradores, entre outros). Essa etapa ocorreu entre outubro de 2003 e março de 2004 e as respostas foram gravadas em fitas magnéticas.

Para análise das representações sociais de gestores locais sobre o programa foi utilizada a técnica de análise do discurso do sujeito coletivo (DSC), que é um conjunto de procedimentos de tabulação e organização de dados discursivos. O DSC é uma forma de expressar diretamente a representação social de um dado sujeito social.^7,8

Para a elaboração dos DSC foi utilizado o programa Qualiquantisoft, versão 1.3C.

Para a caracterização das empresas utilizou-se um questionário estruturado. As empresas foram descritas segundo setor de atividade econômica, porte da empresa, modalidade de gestão do programa e a ocupação dos gestores locais do PAT, utilizando freqüência absoluta e relativa.

O porte da empresa foi determinado pelo número de funcionários. Foi considerada microempresa aquela que possuía até 19 funcionários, caso pertencesse ao setor industrial ou até nove para outros setores; pequena empresa, com 20 a 99 funcionários, caso pertencesse ao setor industrial ou 10 a 49 para outros setores; média empresa, aquela com 100 a 499 funcionários, caso pertencesse ao setor industrial ou 50 a 199 para outros setores; e grande empresa aquela com mais de 500 funcionários, caso pertencesse ao setor industrial e 200 para os outros setores.

O estudo foi feito de acordo com a resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, sendo aprovado pelo comitê de ética da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. A participação das empresas foi condicionada à assinatura de termo de consentimento livre e esclarecido pelo gestor que concedeu a entrevista.

RESULTADOS

As 70 empresas que participaram do estudo beneficiam aproximadamente 20 mil trabalhadores. Na Tabela 1, observa-se que 41,4% dessas empresas pertencem ao setor de comércio, com predomínio de pequeno e médio porte (37,1% e 38,6% respectivamente), inscritas como autogestão (61,4%) e a maioria de seus gestores locais do PAT não possui formação na área de nutrição e alimentação (58,6%).

Das respostas dos gestores locais foram extraídas 177 expressões-chave, sendo 100 para a primeira e 77 para a segunda pergunta. As expressões-chave foram agrupadas em 10 idéias centrais, apresentadas com ilustrações do discursos do sujeito coletivo, cujas representações expressam: o desconhecimento do PAT; seus benefícios para as empresas, e o impacto positivo sobre a promoção de alimentação saudável e saúde.

Na Tabela 2 são apresentadas as idéias e discursos com representações sociais que expressam desconhecimento do Programa. Esta situação aconteceu em 27,7% das expressões-chave.

A Tabela 3 apresenta as idéias e discursos com representações sociais, com ênfase nos benefícios do Programa para a empresa. Esta situação aconteceu em 32,2% das expressões-chave.

As próximas respostas destacam o impacto positivo do PAT sobre a promoção de alimentação saudável e saúde (Tabela 4), totalizando 40,1% das expressões-chave. A idéia central "para fornecer alimentação adequada ao trabalhador" obteve a maior freqüência entre todas as respostas (29,4%).

DISCUSSÃO

As três primeiras idéias centrais e discursos referem-se ao desconhecimento sobre o PAT e representam quase um terço das expressões-chave.

A primeira idéia central "não sei" mostra que alguns gestores não têm representação social sobre o PAT. Apesar de serem responsáveis pela sua execução alguns gestores não sabiam que a empresa participava do Programa.

As duas próximas idéias, "é um programa de avaliação e pesquisa" e "é uma forma de controle da empresa pelo governo", também mostram desconhecimento sobre o PAT, uma vez que estas representações não encontram vínculo com o Programa e suas propostas. Observa-se inclusive que há um outro conceito sobre o PAT, considerando-o como uma pesquisa ou um órgão federal, e não como uma política pública voltada para trabalhadores, com participação de governo, trabalhadores e empresas.

Como a participação no Programa não exige capacitação ou qualificação dos executores, sendo apenas necessário o preenchimento de formulários habilitando a empresa a participar, essas respostas podem ser parcialmente justificadas.

É preocupante a constatação do desconhecimento sobre o PAT pelos responsáveis diretos (27,7% das expressões-chaves identificadas), não o reconhecendo como um Programa social. Nesse sentido, considera-se que o aumento de informação sobre o Programa e capacitação dos gestores locais são ações fundamentais na efetivação do potencial de promoção de alimentação saudável que o PAT apresenta.

As próximas respostas referem-se aos benefícios do Programa para a empresa, expressos de diferentes formas: benefício fiscal, organização e qualidade do serviço de alimentação e aumento de produtividade da mão-de-obra.

No discurso da idéia central "para receber auxílio fiscal", o Programa aparece como um benefício para empresa que, em contrapartida, repassa para o trabalhador na forma de alimentação. Esta representação social dos gestores pode ser explicada pelo fato do PAT ter sido efetivamente implantado pelo Ministério do Trabalho, apesar de se originar de uma política de alimentação e nutrição coordenada pelo Ministério da Saúde do Brasil.⁸ Dessa forma o atributo de isenção fiscal fornecido às empresas prevaleceu como maior atrativo do PAT e se confundiu com o seu objetivo atual de promoção de saúde.¹¹

Ainda na Tabela 3, a idéia central "por causa da lei" revela uma visão equivocada da natureza do programa, cuja inscrição é voluntária por parte das empresas interessadas.

Em outra parte do discurso dessa mesma idéia evidencia-se que os gestores não conhecem nem mesmo as exigências nutricionais do Programa, conforme o trecho destacado: "...eu não sei se há uma preocupação deles, com o valor nutritivo, quanto e como deve se alimentar o funcionário...".

A última idéia central da Tabela 3, "para o trabalhador ter maior produtividade", associa-se com a noção de que o trabalhador é parte de uma engrenagem. Assim, a alimentação é fundamental para que a empresa tenha maior produtividade e menor número de acidentes e faltas.³ Desse modo, a preocupação maior não é com a qualidade da alimentação e promoção da saúde, e sim em otimizar a mão-de-obra.

Parte dessa representação de aumento da produtividade tem origem nas políticas anteriores de alimentação para o trabalhador, que o colocavam apenas como elemento da produção econômica, e alimentação adequada significaria maior produtividade.¹¹

Essa visão do PAT focada nos objetivos da empresa mostra a dificuldade de reconhecimento do Programa como uma política social, que busca favorecer os trabalhadores, principalmente de baixa renda, por meio da renúncia fiscal e que gera como benefício indireto o aumento da produtividade.

Na Tabela 4 estão as idéias e discursos com impacto positivo do PAT sobre a promoção de alimentação saudável e saúde.

A idéia central "é um programa para o trabalhador" mostra que o PAT serve para complementar a renda do trabalhador por meio de subsídio para melhorar o seu bem-estar.

Os dois últimos discursos (Tabela 4) enfatizam a promoção de alimentação saudável e saúde, sendo representações sociais mais próximas das recomendações atuais do Programa.

A idéia central "para fornecer alimentação adequada/balanceada ao trabalhador" está bastante relacionada com o objetivo central do Programa de melhoria da situação nutricional do trabalhador, sendo o discurso que mais se aproxima da proposta do PAT de promoção da saúde dos trabalhadores pela alimentação.³

Nessa idéia central aparece a preocupação com a saúde, condições de higiene e fornecimento de uma alimentação adequada. Esta foi a representação mais freqüente entre os discursos (29,4%), mostrando que alguns gestores reconhecem os objetivos do PAT e seu potencial de promoção da saúde.

Na idéia central "para beneficiar/motivar o funcionário", observa-se a preocupação em satisfazer o empregado e garantir um direito básico que é a alimentação. Alguns trechos do discurso também ressaltam a importância do Programa na promoção da saúde do trabalhador: "... ter em primeiro lugar o trabalhador bem-quisto em todos os ramos da sociedade, e pra que isso aconteça ele tem que estar bem alimentado, com todas as funções físicas plenas...".

Os discursos expressos na Tabela 4 mostram uma preocupação em valorizar o trabalhador, colocando o seu benefício como principal motivo da participação da empresa no Programa, se aproximando dos objetivos atuais do Programa.

Conclui-se que grande parte dos gestores não identificou o PAT como política social de alimentação e nutrição. Apesar dos recentes esforços de acrescentar ao PAT a idéia de promoção da saúde e a exigência em educação nutricional, os discursos mostraram que essas mensagens não foram assimiladas pela maioria dos responsáveis por colocar o Programa em prática.

Nesse sentido, é fundamental que os gestores locais conheçam o Programa e sejam conscientizados da sua proposta de promoção de saúde por meio da alimentação, para que possam executá-lo da melhor forma possível.

Considera-se que o PAT é chave para as políticas de alimentação e nutrição voltadas para a população adulta brasileira, podendo contribuir efetivamente na transformação do atual panorama de aumento da prevalência de doenças crônicas não-transmissíveis e da obesidade no País.

Recebido: 22/6/2005

Revisado: 23/2/2006

Aprovado: 31/5/2006

Financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq - edital universal, processo n. 471136/03-4).

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jul 2007
• Data do Fascículo
  Out 2006

Histórico

• Aceito
  31 Maio 2006
• Recebido
  22 Jun 2005
• Revisado
  23 Fev 2006