A cidade de Santos no roteiro de expansão da homeopatia nos serviços públicos de saúde no Brasil

The city of Santos and the expansion of Brazilian public health services in homeopathy

ANÁLISE

Célia Maria Patriani Justo^I; Mara H. de Andréa Gomes^II

^IDepartamento de Medicina Preventiva Escola Paulista de Medicina Universidade Federal de São Paulo. Rua Borges Lagoa, 1341. 04023-034 São Paulo – SP – Brasil. [e-mail]

^IIRua Pedro de Toledo, 675. 04039-032 São Paulo – SP – Brasil. [e-mail]

RESUMO

Em coerência com os princípios de integralidade, eqüidade e universalidade presentes na reforma sanitária e na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), alguns municípios passaram a oferecer a homeopatia como opção terapêutica. Este artigo aborda o contexto de implantação e consolidação da homeopatia na cidade de Santos (SP), até a sua incorporação como alternativa de atenção médica na rede pública de serviços de saúde. Naquela cidade, a implantação muito se deveu não só a médicos e farmacêuticos, mas também a médiuns receitantes que atuavam nos centros espíritas. Todos esses personagens tornaram possível a reivindicação de oferta dessa modalidade de atendimento pelos serviços de atenção primária do município. Nossa análise baseou-se em entrevistas com profissionais que participaram desse processo, em relatórios técnicos, artigos de jornais, revistas científicas e em livro escrito sobre a primeira sociedade espírita da cidade.

Palavras-chave: homeopatia; kardecismo; história da medicina; saúde pública; Santos (SP).

ABSTRACT

In consonance with the principles of comprehensiveness, equity, and universality that underlie Brazil's sanitary reform and creation of its Unified Health System, some municipalities have begun offering homeopathy as a treatment option. The article explores the context in which homeopathic treatment was introduced and gained ground in the city of Santos, São Paulo, down through its incorporation as an alternative in the public healthcare network. Homeopathy was introduced in Santos not only by doctors and pharmacists but also by prescribing mediums from spiritist centers. The request that the municipality's primary-care services offer this alternative was possible thanks to the presence of all these players. The present analysis was based on interviews with the professionals who took part in the process, on technical reports, newspaper articles, and scientific journals, and on a book about the city's first spiritist society.

Keywords: homeopathy; Kardecism; history of medicine; public health; Santos, (São Paulo state).

A homeopatia no Brasil

A homeopatia foi introduzida no Brasil em novembro de 1840 pelo ex-comerciante e médico francês de Lyon, Benoit Jules Mure, conhecido como doutor Bento Mure. Médico homeopata com atuação política ligada ao socialismo de Fourier, sua participação nesse movimento o trouxe ao Brasil com a intenção de criar um falanstério, comunidade social e produtiva, com característica de cooperativa, na região de Sahy, em Santa Catarina, onde chegou a congregar adeptos. Sua proposta de implantação da colônia socialista, no entanto, não alcançou os resultados esperados, e em 1843 Mure retornou ao Rio de Janeiro.

Entre ações relevantes para a implantação e expansão da terapêutica homeopática em nosso país, nos oito anos em que permaneceu no Rio o doutor Mure fundou o Instituto Homeopático do Brasil e a Escola de Homeopatia. Não podemos deixar de destacar a figura de seu amigo João Vicente Martins, médico responsável pela introdução dessa terapêutica na Bahia e em Pernambuco.

A história político-institucional da homeopatia, como relata Luz (1996), foi marcada por polêmicas com a medicina oficial. Os homeopatas buscavam legitimar suas práticas e seu saber junto à sociedade brasileira mediante várias estratégias e ações, apesar das lutas internas no movimento. Foi necessário transcorrer mais de século, contudo, até que surgissem leis específicas na área farmacêutica, em 1965, com a aprovação da primeira edição da Farmacopéia homeopática brasileira, em 1977, revista e ampliada em 1997, completando a oficialização da produção, fiscalização e profissionalização da farmácia homeopática no Brasil.

No âmbito da área médica, a oficialização da homeopatia ocorreu com a fundação da Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB). Além da institucionalização, a AMHB permitiu que a homeopatia fosse reconhecida como especialidade médica pela Associação Médica Brasileira (AMB) em 1979 e, no ano seguinte, pelo Conselho Federal de Medicina. Esses reconhecimentos contribuíram para que a nova especialidade fosse legitimada politicamente e institucionalizada nos serviços públicos de saúde a partir de 1985, com a assinatura do convênio entre o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e o Instituto Hahnemanniano do Brasil (IHB) (Luz, 1996).

A fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH), em 1990, foi importante para a consolidação da atenção médica homeopática e resultou no Manual de normas técnicas para farmácia homeopática, editado em 1991, 1995 e 2003.

Dentre os acontecimentos que seguiram, vale destacar dois eventos que contribuíram para a consolidação da homeopatia: sua inserção nos próprios serviços do Inamps (Brasil, 28 jan. 1986) e a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), que, em suas resoluções finais, destaca o direito de o usuário escolher a homeopatia entre as terapêuticas com que deseja se tratar (Conferência..., 1986).

Em 1988 a Comissão Interministerial de Planejamento (Ciplan) – abrangendo os Ministérios da Saúde, Educação, Previdência, Trabalho e Planejamento – publicou a resolução que traçava as primeiras normas para implantação do atendimento homeopático nos serviços públicos de saúde (Brasil, 11 mar. 1988). Com essa medida as redes locais de saúde começaram a introduzir programas de terapias alternativas, iniciando um movimento de expansão no qual os municípios ganharam autonomia para a execução dos serviços de saúde. Muitos deles passaram, assim, a considerar a homeopatia como opção terapêutica a ser inserida nesses serviços.

No mesmo ano foi criado em São Paulo, na Secretaria Estadual de Saúde, o pioneiro Grupo Especial de Programas em Práticas Alternativas de Saúde. Em 1989 o Grupo lançou um documento que se tornaria referência para outros estados, denominado "As diretrizes gerais para o atendimento homeopático" (Moreira Neto, 2001). O Centro de Saúde da Barra Funda, ligado à Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, que desde 1981 oferecia tratamento homeopático a um número limitado de pacientes, nessa época ampliou o atendimento e tornou-se referência, fato considerado um marco importante para a implantação da homeopatia na atenção primária à saúde (Silva et al., 1988).

Os princípios da integralidade, eqüidade e universalidade, presentes na reforma sanitária e na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), serviram de parâmetros para consolidar a prática da homeopatia, mediante a consideração do paciente como unidade hierarquizada e indivisível numa abordagem ampliada do processo saúde–doença, sem restringi-lo a recortes patológicos.

A homeopatia foi introduzida na rede pública da cidade de Santos, em São Paulo, em fevereiro de 1988, de início centralizada na Secretaria de Higiene e Saúde e posteriormente descentralizada – não sem dificuldades –, com a criação do Setor de Práticas Alternativas (Sepral). Desde então, apesar de funcionar em caráter oficioso, esse setor disponibiliza tratamento homeopático para adultos e crianças, buscando possibilitar, conforme informações de seus integrantes, o acesso democrático a essa terapêutica.

Para reconstruir o contexto de implantação da homeopatia nos serviços públicos de Santos, precisamos levar em conta o importante trabalho desenvolvido por aqueles que atuaram na sua introdução, divulgação e expansão. Além do serviço prestado à população pelos homeopatas médicos e farmacêuticos, encontramos registros de consultas realizadas por médiuns receitantes em centros espíritas.

Os pioneiros da homeopatia em Santos

Em São Paulo, a homeopatia foi introduzida na cidade de Lorena por volta de 1845, quando, munidos de uma botica e de conhecimentos adquiridos, os médicos diplomados pela Escola Homeopática do Brasil promoviam sua difusão por inúmeras cidades do interior.

A homeopatia ganhou mais força após 1890, graças à atuação de pioneiros como José Ferraz de Magalhães Castro, presença significativa em Santos, a ponto de ser muito estimado por grande clientela. Segundo Nilo Cairo (1991), autor de livro ainda hoje usado por muitos pacientes que buscam a homeopatia como fonte de orientação medicamentosa, Magalhães Castro era considerado na época um dos maiores conhecedores de matéria médica homeopática.

Outro precursor digno de menção é Benedito Júnior, co-fundador da Sociedade Espírita Anjo da Guarda, em 1883, época em que eram terminantemente proibidos o estudo e a prática do espiritismo no Brasil. Por esse motivo fundou-se pouco depois, a 28 de agosto de 1895, a Associação Auxílio aos Necessitados, que funcionava paralelamente à sociedade espírita e cujo trabalho de assistência justificava a presença do grupo. Note-se que, na mesma data e local, foi criada a primeira farmácia homeopática de Santos, também denominada 28 de Agosto, em homenagem a santo Agostinho, falecido nesta data.

Por mais de cem anos a farmácia 28 de Agosto possibilitou o fornecimento gratuito de medicamentos homeopáticos no atendimento à população carente, contribuindo de maneira efetiva para a divulgação, expansão e consolidação da homeopatia em Santos.

Benedito Júnior atuava como médium receitante, realizando consultas e fornecendo medicamentos homeopáticos gratuitamente, ações que lhe renderam (e à homeopatia) muitos adeptos. As visitas domiciliares aos enfermos também redundaram em apoio e confiança, tanto das famílias populares como das mais abastadas, e ainda ajudaram na admissão de seu filho, Cícero Augusto de Souza, na Associação. As atuações de ambos nos fazem supor terem contribuído para a aceitação e divulgação não apenas do ideário kardecista, como da própria homeopatia.

Benedito Júnior e seu filho viram suas atividades em conjunto muito ampliadas por ocasião da epidemia de febre amarela, em 1917, quando a Farmácia 28 de Agosto recebeu pedidos até mesmo de outros estados. Para dar conta da maior demanda por remédios homeopáticos, a Sociedade contraiu uma dívida considerada elevada para a época, posteriormente quitada graças a contribuições do comércio cafeeiro de Santos.

Apenas em 1929 encontramos registro de um posto médico voltado para a homeopatia, sob responsabilidade de João Olavo Canto. À frente da Farmácia 28 de Agosto estava o farmacêutico José Soares Santiago, auxiliado por Hilda de Andrade e João Ferraz de Barros, médium receitante conhecido como Seu Joãozinho, que trabalhou com Benedito Júnior no atendimento aos necessitados e prestou atendimento homeopático por mais de trinta anos, até o seu falecimento em 1963.

Durante muitos anos, tanto o atendimento médico como os medicamentos foram oferecidos gratuitamente, pois tal prática constava do regulamento da Associação Auxílio aos Necessitados, dando-nos uma idéia de quão imbricadas eram, em Santos, a atenção médica e a espírita no tocante à homeopatia. Só a partir de 1942, para contornar dificuldades econômicas, a diretoria da Associação passou a autorizar a cobrança dos medicamentos, embora a instituição continuasse com a distribuição gratuita às pessoas carentes.

A renda advinda da venda de medicamentos impulsionou o crescimento da Farmácia 28 de Agosto, e era dela que provinha a maior parte dos recursos para manutenção dos serviços assistenciais prestados pela Sociedade Espírita Anjo da Guarda e pela Associação Auxílio aos Necessitados, até que em 1968 ocorreu a fusão das duas entidades. A respeito dessa fusão, Dias (1994, p.158) afirma:

Desde que o Espiritismo deixou de ser combatido e perseguido, o grupo de irmãos que militava nas duas entidades decidiu unilas, uma vez que eram dirigidas pelos mesmos elementos ... a fundação da Associação em 1895 não foi apenas com o objetivo de ampliar o trabalho assistencial, mas principalmente, para servir de cobertura para os trabalhos espirituais, que naquela época não eram aceitos por aqueles que desconheciam as suas elevadas finalidades. Justo portanto que, removidas as dificuldades, conquistada a liberdade de religião e de pensamento, fosse realizada a pretendida fusão.

No posto médico do Anjo da Guarda colaboraram os médicos João Olavo Canto, Ernesto Toledo Arruda, João Batista de Barros Pimentel, Manoel Pereira Nogueira e Alexandre Alves Peixoto. Com a morte deste último em 1975, após mais de quarenta anos de trabalho na instituição, houve dificuldade para se conseguir um médico homeopata que o substituísse. O lugar foi ocupado por Luiz Guilherme Gomes Barbarisi, que durante mais de 15 anos atendeu tanto a sua clientela particular como pessoas sem recursos indicadas pela Associação.

Não encontramos registro dos motivos que conduziram às dificuldades econômicas enfrentadas posteriormente pela Farmácia 28 de Agosto, a ponto de ser fechada em 1996, após um século de funcionamento e de contribuição para o desenvolvimento da homeopatia em Santos. De qualquer modo, podemos observar que a introdução, a implantação e a expansão da homeopatia no município de Santos são marcadas pelo trabalho da Associação Espírita Beneficente Anjo da Guarda, na pessoa de Benedito Júnior, e pelo trabalho prestado por outros médicos e seus sucessores que, juntamente com as farmácias homeopáticas, contribuíram para o desenvolvimento dessa prática na cidade.

Entre esses médicos destacam-se o cirurgião Rivaldo Azevedo e seu filho Rivaldo Azevedo Júnior, além do renomado homeopata José de Almeida Prado, assíduo freqüentador do consultório de Murtinho Nobre, considerado um dos mestres da homeopatia no Brasil. Almeida Prado mudou-se para Santos em 1935 e lá clinicou por quase quatro anos. Em 1959, juntamente com o farmacêutico Rubens Gimenes, fundou o laboratório homeopático Almeida Prado, um dos mais conceituados do país até a atualidade.

Ao longo de quase 50 anos, Nelson Toledo Piza desenvolveu suas atividades para ampla clientela. Após sua formatura na Universidade de São Paulo em 1935, viajou para a Europa, onde conviveu com Leon Vannier e J.A. Lathoud, eminentes mestres da homeopatia na França. Mudou-se para Santos a convite de Almeida Prado. O baiano Lothário Americano, já com experiência de trabalho em farmácia homeopática, visitou Santos em 1948, durante um congresso de homeopatia realizado em São Paulo, e foi convidado por Toledo Piza para clinicar na cidade. Mudou-se com a família em 1950 e, além do próprio consultório, montou um laboratório homeopático.

Como não poderia deixar de ocorrer, desde os primórdios da homeopatia em Santos a área farmacêutica acompanhou a expansão desse campo. João Thomaz de Mello Senra, licenciado como prático em 1888, fundou em 1902 a farmácia alopática Serpiária, mas vendeu-a em seguida para inaugurar sua farmácia homeopática, após ter sido curado de uma enfermidade por Magalhães Castro. Mário Gonçalves Pereira e Oswaldo Renna Burt também fizeram parte do rol de farmacêuticos homeopatas em Santos – o primeiro fundou a Farmácia Homeopata em 1930, e o segundo, a Farmácia Colombo em 1939.

Durante muitos anos, portanto, a homeopatia em Santos desenvolveu-se graças à ação conjugada de médiuns receitantes, médicos e farmacêuticos, de onde podemos supor que a conjugação de homeopatia e espiritismo contribuiu para a aceitação dessa medicina por parte da população. Embora a Associação Anjo da Guarda tenha deixado de prestar atendimento homeopático após o fechamento da Farmácia 28 de Agosto, os cem anos em que atuou junto às classes populares e abastadas haviam rendido frutos, e a ampla aceitação da homeopatia em Santos facilitou a sua implantação nos serviços públicos, ainda que com outra feição.

A implantação da homeopatia na rede pública de Santos

A introdução do atendimento homeopático na rede pública de Santos, em 4 de fevereiro de 1988, significou ampliação do acesso a essa terapêutica, que deixava de configurar uma caridade praticada por alguns para ser um direito de cidadania assegurado pela proposta de universalização da assistência médica e do direito de escolha.

O início

Para padronizar as condutas dos 11 médicos homeopatas, o serviço era centralizado na Secretaria de Higiene e Saúde (Sehig), mas diante dos resultados positivos alcançados, em 1989 esse serviço foi transferido para as unidades básicas, então denominadas Postos de Assistência Comunitária (PAC). Tais medidas foram acompanhadas pela criação, no mesmo ano, do Centro de Práticas Alternativas (Cepral) do município, cuja finalidade é atuar tanto no atendimento como na divulgação e pesquisa nas modalidades de homeopatia, acupuntura e fitoterapia. Nessa etapa inicial, o atendimento homeopático também foi implantado no Posto de Atendimento Médico (PAM) Aparecida, resultado de uma parceria entre o estado e o município.

A partir de então, a promoção de uma série de eventos voltados para profissionais tem contribuído para divulgar a homeopatia em toda a região da Baixada Santista, a exemplo dos Encontros de Homeopatia em Saúde Pública, da comemoração do Dia Nacional da Homeopatia (21 de novembro), de cursos introdutórios às práticas alternativas e da Semana Integrada de Saúde, voltada para educação em saúde e envolvendo outros municípios. Para a população em geral encontramos notícias de realização de cursos informativos, entrevistas em rádio e televisão e publicação de matérias em jornais e revistas, além de palestras em comunidades de bairros e escolas municipais. Como apoio didático ao programa de educação em saúde, a secretaria municipal publicou o manual informativo "O que você precisa saber sobre homeopatia", que esgotou sua primeira edição com dez mil exemplares.

Um estudo mais sistemático sobre as repercussões desse processo consistiu em uma avaliação do serviço junto aos usuários de homeopatia, com aplicação de 270 questionários, apresentado no 3º Encontro de Homeopatia no Serviço Público, realizado em São José dos Campos em 1992, e no 21º Congresso Brasileiro de Homeopatia, em Belo Horizonte. Os resultados mostraram que 59,25% dos pacientes procuraram a homeopatia em razão de problemas respiratórios e que destes, 85,62% obtiveram resultados satisfatórios com o tratamento.

Os desdobramentos

O período seguinte à fase de implantação da homeopatia na rede pública de Santos lembra as dificuldades enfrentadas desde os anos 70 (Luz, 1996), já que se amplia a luta pela expansão dessa atividade: além dos profissionais alopatas, outros protagonistas são envolvidos, inclusive demais servidores públicos e diversas instâncias decisórias. Vários itens compõem as dificuldades relatadas em ofícios durante a década de 1990: número insuficiente de profissionais, pedidos de afastamento por insatisfação e discriminação do trabalho nas unidades; precariedade de espaço de trabalho; falta de convênio com farmácias homeopáticas para garantir o medicamento gratuito ao paciente; falta de oficial administrativo; falta de recursos humanos e materiais; e impossibilidade de expansão do programa de acupuntura, que contava com apenas um profissional para o atendimento de todo o município.

A inserção oficial do Sepral no organograma da Secretaria, em 1993, conferiu novo alento para a expansão dessa medicina em Santos, pois significou sua inclusão no orçamento municipal. Entretanto a licitação encaminhada para contratação de uma farmácia homeopática, para fornecimento de medicamentos pelo período de um ano, seria adiada. E transcorridos apenas dois anos, o Sepral foi retirado do organograma oficial e transferido para o Serviço de Reabilitação e Fisioterapia, causando surpresa e indignação para os profissionais que atuavam no setor e os cerca de quatro mil usuários cadastrados, que temiam a extinção do serviço em curto prazo. Um dos motivos dessa alteração pode ter sido a reduzida capacidade de atendimento da homeopatia em relação à medicina convencional.

Deve-se considerar que a consulta homeopática exige maior tempo do médico no atendimento ao paciente, pois a escolha do medicamento depende de uma abordagem integral da pessoa que está doente e requer tempo. Em um sistema de assistência médica em que a quantidade de pacientes atendidos é critério de produtividade, o atendimento homeopático é desfavoravelmente avaliado. O cálculo poderia ser facilmente modificado se fosse levado em conta que, no contexto da medicina convencional, a rapidez da consulta acaba acarretando maior quantidade de exames complementares para a realização do diagnóstico, muitas vezes encarecendo o ato médico. No atendimento homeopático, ao contrário, reduz-se o número de exames complementares, uma vez que a consulta prioriza a relação médico–paciente no tempo e na abordagem.

Constatamos um gradual esvaziamento da alentada e prometida expansão do atendimento homeopático na rede pública de Santos quando, em 1996, uma moção do Sepral encaminhada à 4ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em julho daquele ano, apresentava uma série de reivindicações para fazer frente à não-renovação do contrato firmado com a farmácia homeopática. O tom reivindicatório da moção revela o embate que profissionais e técnicos travam em um âmbito de extensão de direitos, além de expor um aspecto do campo de luta pela consolidação da homeopatia como alternativa à medicina convencional. Seus itens são: oficialização da homeopatia na rede de saúde pública; direitos idênticos aos dos outros serviços; concurso público para ampliar o quadro de especialistas; incentivo de pesquisas nas especialidades e reciclagem dos profissionais; fornecimento gratuito de medicamentos homeopáticos à população; e infra-estrutura adequada para o desenvolvimento do setor.

Mas não foram apenas os profissionais que se organizaram. Em 1999, os pacientes atendidos na rede pública constituíram o Movimento dos Amigos e Usuários da Homeopatia e Acupuntura (Mauha), cujo estatuto foi acompanhado de um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas solicitando, ao secretário municipal, a ampliação do setor. O Mauha pode ser considerado um movimento de base popular, suprapartidário e sem fins lucrativos. Participa do Conselho Municipal de Saúde e está voltado para o desenvolvimento da homeopatia e da acupuntura na rede de saúde pública, com ações de apoio para a implantação, implementação e consolidação da homeopatia nesses serviços. Entre seus objetivos está a busca por garantia de acesso e livre escolha aos usuários da homeopatia e da acupuntura; sensibilização das autoridades de saúde para que cumpram a legislação do município relacionada a essas especialidades; luta pelo fornecimento gratuito de medicamentos homeopáticos na rede de saúde do município; implementação de programas como educação integrada continuada, combate à osteoporose, realização de atividades físicas e controle de tabagismo; incentivo ao estudo e à pesquisa sobre homeopatia e acupuntura; comemoração anual do Dia Nacional da Homeopatia; estímulo a campanhas de saúde; conquista de infra-estrutura e número adequado de profissionais, bem como garantia de continuidade dos programas do setor.

Perspectivas

Apesar das dificuldades, o Sepral fornece tratamento homeopático para adultos e crianças, além de acupuntura e atividades físicas para os participantes de seus programas. Sua clientela é a mesma atendida na rede pública, com demanda livre ou por encaminhamento de outro profissional da saúde. A capacidade de atendimento é de vinte horas semanais, que correspondem a duas consultas e seis retornos por dia. São encaminhados para a consulta não só os pacientes que procuram tratamento homeopático pela primeira vez, mas também aqueles que se afastaram por um ano ou mais e agora voltam a procurar o serviço.

Por falta de computador e outros requisitos necessários para viabilizar informações, não existe controle da demanda reprimida nem integração de informação entre as unidades básicas que dispõem de atendimento homeopático. Entretanto pudemos constatar, em nossas observações de campo, que essas dificuldades são contornadas com boa vontade e empenho dos profissionais que trabalham na recepção. Observamos também uma postura administrativa flexível, que facilita o acompanhamento clínico dos pacientes em tratamento, pois estes são atendidos pelo médico homeopata de acordo com suas necessidades, mesmo quando a consulta não está agendada.

A implementação da homeopatia no SUS representa uma importante estratégia para a construção de um modelo de atenção centrado na saúde e não apenas na doença, uma vez que recoloca o paciente no centro do paradigma, compreendendo-o nas dimensões física, psicológica, social e cultural. A inclusão das consultas médicas homeopáticas na tabela de procedimentos do Sistema de Informações Ambulatórias do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), em 1999, deu visibilidade ao crescimento da atenção homeopática na rede pública. Segundo a Comissão de Saúde Pública da AMHB, observou-se um crescimento anual de 10% até o final de 2003. Nesse ano, vinte estados e cerca de cem municípios informaram a realização de consultas homeopáticas no sistema.

Em Santos, no período compreendido entre 1995 e 2004 mais de cinqüenta mil pessoas foram atendidas pelo setor de homeopatia. A Tabela 1 apresenta o atendimento realizado nesse período, observando-se que em 1998 e 1999 foram realizadas mais de sete mil consultas. A queda a partir de 2000 ocorreu possivelmente devido a aposentadoria ou transferência de médicos homeopatas sem a necessária reposição de novos profissionais. No entanto percebe-se um gradativo aumento do número de consultas até 2004, a indicar uma demanda crescente por esse tipo de tratamento.

Permanecem, porém, muitos desafios a superar, desde a oficialização do setor, com sua inclusão no organograma da Secretaria Municipal de Saúde, até a realização de concurso público para ampliar o quadro de especialistas, como também o fornecimento gratuito de medicamentos homeopáticos à população, o incentivo a pesquisas e, ainda, a adequação de infra-estrutura para o desenvolvimento do setor. A situação atual requer grande esforço da equipe profissional, que se esforça para garantir o atendimento homeopático aos pacientes do SUS.

Apesar da permanência de aspectos críticos, vislumbra-se uma situação favorável de mudanças que permitirão o atendimento homeopático a grupos maiores da população: trata-se da recente portaria 971, de 3 de maio de 2006, relativa à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Essa política atende, sobretudo, à necessidade de conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de muitos municípios e estados, entre as quais destacam-se as ações relativas à homeopatia, medicina tradicional chinesa, acupuntura e fitoterapia, um rol de terapêuticas que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e de recuperação da saúde.

Para finalizar, enfatizamos que a homeopatia é uma especialidade médica e farmacêutica de ação generalista, que abrange todas as faixas etárias e requer tecnologia simples.

Considerações finais

Acreditamos que a experiência de implantação e consolidação da homeopatia como opção terapêutica nos serviços públicos de saúde de Santos pode oferecer informações importantes para subsidiar a organização e integração mais efetiva dessa terapêutica em outros serviços de saúde pública, já que a integração da homeopatia às demais ações desenvolvidas pelo SUS, juntamente com a ampliação do acesso, vêm reforçar os princípios de universalização, integralidade e eqüidade.

BIBLIOGRAFIA

Recebido para publicação em julho de 2006.

Aprovado para publicação em dezembro de 2006.

• AMHB s.d. Associação Médica Homeopática Brasileira. A homeopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) Brasília. Disponível em: www.amhb.org.br/nuke/modules.php?name=Comissoes&file=article&sid=210 Acesso em: 9 out. 2005.
• AMHB s.d. Associação Médica Homeopática Brasileira. A história da homeopatia no Brasil Brasília. Disponível em: www.amhb.org.br/historia.htm Acesso em: 15 out. 2005
• Brasil 11 mar. 1988 Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação. Resolução n. 4, 8 mar. 1988. Implanta a prática homeopática nos serviços públicos de saúde. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, p.3996.
• Brasil 28 jan. 1986 Ministério da Previdência e Assistência Social. Resolução Inamps n.112, 21 jan. 1986. Implanta o programa de Homeopatia. Boletim Inamps Brasília (DF), anexo II.
• Brasil 4 maio 2006 Ministério da Saúde. Portaria n. 971, 3 maio 2006. Implanta a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS. Diário Oficial da União, Brasília.
• Cairo, Nilo 1991 Guia de medicina homeopática 21.ed. rev. e ampl. por Dr. A. Brickmann. São Paulo: Círculo do Livro.
• Conferência... 1986 Conferência Nacional de Saúde, 8, 1986, Brasília. Relatório final Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/ 8_CNS_Relatorio%20Final.pdf Acesso em: 17 set. 2007.
• Cunha, Cláudia Duarte 9 maio 1999 A força das práticas alternativas. Jornal da Orla, Santos.
• Cunha, Cláudia Duarte 6 set. 1998 Homeopatia pode prevenir novo surto de dengue.Jornal da Orla, Santos.
• Dias, Edith P. Gonçalves 1994 Sociedade Espírita Anjo da Guarda (A Pioneira) Santos: s.n.
• Gonzalez, Maria Helena M.; Telline, Regina Maria C. 1987 Homeopatia na ilha de São Vicente. Pesquisa homeopática, Ribeirão Preto, v.3, p.18-27.
• Luz, Madel T. 1996 A arte de curar versus a ciência das doenças: história social da homeopatia no Brasil. São Paulo: Dynamis.
• Moreira Neto, Gil 2001 Homeopatia em unidade básica de saúde: um espaço possível. Revista de Homeopatia, São Paulo, v.66, n.1, p.5-26.
• Pinheiro, Décio 2000 Contribuição à história da homeopatia em São Paulo. Revista de Homeopatia, São Paulo, v.65, n.2, p.35-54.
• Santos (SP) 2004 Secretaria Municipal de Saúde. Setor de Práticas Alternativas. Relatórios técnicos, com a descrição das atividades desenvolvidas referentes ao período de 1988 a 2004. Santos: s.n.
• Santos (SP) 1996 Secretaria Municipal de Saúde. Setor de Práticas Alternativas. Moção do Setor de Práticas Alternativas à IV Conferência Municipal de Saúde. Santos: s.n.
• Santos (SP) 1993 Secretaria Municipal de Saúde. Setor de Práticas Alternativas. Histórico da implantação da homeopatia para divulgação interna referente ao período de 1988 a 1992 Santos: s.n.
• Santos (SP) 1992 Secretaria Municipal de Saúde. Setor de Práticas Alternativas. Relatório do III Encontro de Homeopatia no Serviço Público, promovido pela Secretaria Municipal e Estadual de Saúde em São José dos Campos, 16-17 de maio de 1992 Santos: s.n.
• Sehig... 17 mar. 1995 Sehig resolve acabar com Práticas Alternativas. A Tribuna, Santos, Seção A, p.8
• Silva, João Batista Teodoro et al. 1988 Atendimento homeopático no Centro de Saúde da Barra Funda (São Paulo): uma contribuição à atenção primária à saúde. Revista de Homeopatia, São Paulo, v.53, n.4, p.126-130.

A cidade de Santos no roteiro de expansão da homeopatia nos serviços públicos de saúde no Brasil

The city of Santos and the expansion of Brazilian public health services in homeopathy

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Jan 2008
• Data do Fascículo
  Dez 2007

Histórico

• Recebido
  Jul 2006
• Aceito
  Dez 2006