Diplomacia científico-tecnológica: a trajetória de Júlio Constâncio de Villeneuve

Scientific and technological diplomacy: the trajectory of Júlio Constâncio de Villeneuve

Resumo

Partindo de uma investigação sobre a vida, a obra e o pensamento do diplomata Júlio Constâncio de Villeneuve, conde de Villeneuve, o artigo propõe uma reflexão sobre iniciativas e objetivos da diplomacia brasileira nas últimas décadas do Segundo Reinado. O foco da análise recai sobre o papel que objetos concernentes ao campo científico-tecnológico assumiam em um contexto de profundas transformações nas diretrizes de política externa do Império, sendo tomados como fatores importantes em uma nova estratégia de inserção internacional adotada após a Guerra da Tríplice Aliança.

relações exteriores; Júlio Constâncio de Villeneuve (1834-1910); ciência e tecnologia; propriedade industrial; Brasil Império

Abstract

This article examines the life, work, and thinking of the diplomat Júlio Constâncio, Count of Villeneuve, reflecting on the initiatives and objectives of Brazilian diplomacy during the final decades of Emperor Pedro II’s reign. The analysis is based on the role that objects related to science and technology played within a context of profound changes in the Empire’s foreign policy, as important factors in a new strategy to position the country internationally after the War of the Triple Alliance.

foreign relations; Júlio Constâncio de Villeneuve (1834-1910); science and technology; industrial property; Imperial Brazil

Ao longo dos 67 anos de duração do regime imperial brasileiro, as relações exteriores se submeteram a distintas políticas e estratégias. Durante o Primeiro Reinado (1822-1831), a prioridade absoluta da chancelaria brasileira recaiu sobre o reconhecimento internacional da autonomia do país, sendo grande parte dos esforços voltados para a construção de acordos com potências estrangeiras que garantissem o estatuto do Brasil como nação independente, a legitimidade do poder da dinastia bragantina e a manutenção da integridade territorial, tomando-se como referência os limites herdados da governação portuguesa. A urgência e a centralidade conferidas à questão do reconhecimento internacional ensejaram a construção de um conjunto de tratados bilaterais, nos quais os interesses dos negociadores estrangeiros se impuseram, sendo-lhes conferidos, por vezes, vantagens, privilégios e compensações sem garantias de contrapartidas nem condições de reciprocidade (Cervo, Bueno, 2002, p.22-23). Ao fim dos anos 1820, apaziguados os ânimos na fronteira sul e consolidadas as relações comerciais com boa parte das nações ocidentais, os negócios externos do nascente império tenderam a uma relativa estagnação, posto que o sistema de tratados então em vigor oferecia ao país reduzidas margens para manobras políticas. O quadro configurado nas duas primeiras décadas do Brasil independente caracterizou-se, portanto, por uma inserção subordinada no sistema internacional de comércio, pautada em relações e alianças aos moldes daquelas estabelecidas desde o período colonial, destacando-se a sujeição à hegemonia inglesa. Como consequência, a política externa do período contribuiu para o aprofundamento dos deficit comercial e orçamentário do país, bem como para o solapamento das possibilidades de plena alavancagem das atividades voltadas para o mercado interno.

Os anos 1840 inauguram uma nova fase. Com a expiração dos acordos costurados duas décadas antes, abrem-se brechas para o desenvolvimento de uma nova diretriz de política externa, a começar por sua dimensão comercial. Destaca-se no período o incremento das tarifas de importação, estabelecido em 1844, marcando a transição de um regime de tipo liberal, baseado na cobrança de baixos direitos de entrada a produtos estrangeiros (fixados em 15% ad valorem) para outro pautado em tarifas mais elevadas e diferenciadas de produto a produto.¹ Também no que concerne às políticas regionais, observam-se mudanças significativas no período: se desde o fim da Campanha da Cisplatina (1825-1828) o governo tendeu à neutralidade nas questões envolvendo a bacia do Prata, a partir de então passava a adotar uma posição mais ativa e intervencionista, tendo em vista a contenção das aspirações expansionistas da Argentina, a salvaguarda dos interesses dos produtores do Rio Grande do Sul e a imposição da hegemonia do Brasil na região.² Em um contexto marcado pela estabilização política interna e consolidação do Estado nacional brasileiro, consubstanciado no estabelecimento da chamada Ordem Saquarema,³ a política externa baseou-se em novas e distintas estratégias, claramente mais ativas. No que concerne às potências de além-mar, percebe-se uma busca pela construção de relações mais equilibradas e menos subservientes, não obstante a manutenção da dependência dos mercados e capitais externos. Já nas relações regionais, destacam-se a salvaguarda dos limites territoriais, a costura de novas alianças e o exercício constante de pressões políticas sobre os países vizinhos, incluindo o emprego da força. O auge do intervencionismo brasileiro no continente dá-se com a Guerra da Tríplice Aliança contra o Paraguai (1864-1870), conflito do qual o Brasil sai vencedor e ratifica sua posição como principal potência regional.

O último quartel do século assiste a uma nova e derradeira fase da política externa do Império, caracterizada por uma estratégia de abertura em bases universalistas (Cervo, Bueno, 2002, p.129-148). Paralelamente à consolidação da hegemonia política no continente, a implementação gradual de uma agenda interna de reformas (incluindo medidas visando à transição para o trabalho livre) e a progressiva modernização e diversificação da base produtiva, o governo se mobiliza em prol de um novo tipo de inserção internacional, buscando-se, ao mirar para o norte, mais aproximação com as grandes potências econômicas do período e, no nível continental, o afrouxamento das pressões e construção de novas parcerias com os vizinhos sul-americanos. O cerne da proposta era integrar o Brasil mais ativamente na ordem internacional, de forma a garantir o seu reconhecimento como um par entre as nações ditas civilizadas, isto é, herdeiro e partícipe da tradição, valores e luzes ocidentais. O objetivo dessa nova política passava, portanto, pela construção de uma imagem positiva do país no exterior e pelo reforço de seu prestígio internacional.

A reflexão aqui proposta se insere justamente no supracitado contexto, abrangendo, grosso modo, as duas últimas décadas do período imperial. Tendo como pano de fundo a chamada política de distensão implementada pela chancelaria brasileira no período, investigo em que medida questões e objetos que envolvem o campo científico-tecnológico foram concebidos e tratados dentro de uma nova estratégia de inserção internacional. Para isso, parto de uma investigação sobre a trajetória de Júlio Constâncio de Villeneuve, diplomata designado para uma série de missões, foros e eventos envolvendo assuntos econômicos e tecnológicos. Tomando como base as informações presentes em relatórios por ele produzidos no cumprimento de suas funções, identifico e analiso os principais elementos que compunham a rationale e os objetivos das ações da diplomacia brasileira, procurando, sempre que possível, associar as ideias ora discutidas com as mudanças em curso na economia brasileira no referido período.

Considerações sobre a trajetória de Júlio Constâncio de Villeneuve

Talvez pelo fato de nunca ter sido um grande protagonista no cenário político do Segundo Reinado (1840-1889), as informações de que dispomos sobre Júlio Constâncio de Villeneuve mostram-se por vezes imprecisas. Temos por certo que nasceu no Rio de Janeiro, em 3 de janeiro de 1834, filho de Junius Pierre de Villeneuve (1804-1863) e Claire Marie Sophie Moine (1795-1868), ambos de nacionalidade francesa (Blake, 1899, p.258). O pai, nascido em Mont, pequena comuna localizada no sul da França, emigrou para o Brasil provavelmente na década de 1820, tendo adquirido em 1832 a propriedade do Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, em sociedade com o também francês Réol Antoine de Mougenot (Leal, Sandroni, 2001). Em 1835, Mougenot abandona o negócio, e Junius Villeneuve assume sozinho o controle do jornal, atuando também como diretor e redator-chefe. Em 1837, associa-se ao austríaco naturalizado brasileiro Francisco Antônio Picot, que se torna um de seus principais colaboradores. Embora tenha conseguido a naturalização em 1840, Villeneuve decide se mudar para a França quatro anos depois, deixando a direção do jornal aos cuidados do sócio.

Seguindo com os pais para o Velho Continente, o jovem Júlio Constâncio completa a sua formação educacional, graduando-se bacharel em letras e ciências e licenciando-se em direito, todos os títulos obtidos pela Universidade de Paris. Envereda a partir de então pela carreira diplomática. Blake (1899) aponta que Villeneuve teria assumido suas primeiras atividades em representação do Brasil nos EUA, ocupando posteriormente postos em Londres, Paris e São Petersburgo, sem apontamento de datas. Cotejando-se tais informações com as fornecidas pelas fontes que tive oportunidade de acessar, notei, contudo, algumas inconsistências. Primeiramente, a mais antiga menção ao nome de Villeneuve encontrada data de 1854, sendo o mesmo citado como adido de segunda classe na representação brasileira na França (Almanach..., 1854, p.409). Já de acordo com o Almanaque Laemmert (1857, p.172), Villeneuve consta como adido de primeira classe na legação dos EUA em 1855 e 1856, sob o comando do ministro plenipotenciário José Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque. É interessante notar que a filha deste último, Ana Maria Cavalcanti de Albuquerque, tornar-se-ia esposa de Júlio Constâncio, embora não tenhamos identificado a data do matrimônio, se anterior ou posterior à sua passagem pela América do Norte. De concreto, apenas o fato de que a atuação de Villeneuve em Washington foi curta, tendo voltado para a Europa em 1857, integrado à representação brasileira na Grã-Bretanha. Nos anos seguintes, ocupa alternadamente cargos em Londres e Paris. Nada encontramos que indique, conforme afirma Blake (1899), qualquer passagem pela Rússia.

Em função da morte do pai, ocorrida em 1863, Júlio Constâncio herda o Jornal do Commercio e o título de conde de Villeneuve, honraria da nobreza romana. À época, a redação do jornal era comandada por Carlos Emílio Adet (Blake, 1899, p.423), enquanto o proprietário, instalado na Europa, acompanhava os negócios a distância. Naquele mesmo ano, Villeneuve se transfere para Berlim, assumindo a secretaria da legação brasileira na Prússia (Almanach..., 1863, p.796). Nesse posto ficaria por cerca de três anos, sendo promovido em novembro de 1866 ao cargo de encarregado dos Negócios do Brasil na Suíça (Almanach..., 1867, p.950). Sob sua responsabilidade ficava também a representação dos interesses do Império nos estados alemães de Baden, Württemberg, Hesse e Baviera. Um dos mais importantes trabalhos cumpridos nessa fase – e de particular interesse para nosso estudo – deu-se por ocasião de sua designação como secretário da Comissão Brasileira na Exposição Universal de Paris de 1867. Em 1871 é promovido ao posto de ministro residente em Hesse, no qual permanece por mais dois anos (Brasil, 1884, p.21).

Blake (1899) aponta que, entre 1873 e 1880, o diplomata permaneceu, a pedido, em disponibilidade, abrindo mão de seus vencimentos. Villeneuve manteve-se instalado na Alemanha, onde ampliou as suas redes de sociabilidade, casando as filhas Sofia e Júlia com membros da nobreza local. Embora afastado de cargos, Villeneuve foi chamado a atuar em algumas missões diplomáticas importantes. Primeiramente, foi designado pelo imperador como observador na Exposição Universal de 1878, realizada em Paris, da qual o Brasil não participou oficialmente. Em 1880, mais duas missões importantes, ambas envolvendo questões e tratativas relacionadas às áreas tecnológica e industrial. Foi o representante do Império no Congresso Internacional de Comércio e Indústria, realizado em Bruxelas, e ministro plenipotenciário do Brasil na conferência que promoveu o primeiro acordo multilateral em matéria de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas, a Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial. Seu texto seria ratificado em 1883, efetuando-se a troca de ratificações entre os signatários no ano seguinte.⁴

Em 24 de janeiro de 1882, Villeneuve deixaria o rol de diplomatas em disponibilidade, assumindo a posição de ministro plenipotenciário do Brasil em Bruxelas (Almanach..., 1882, p.603). Cargo de relevo, considerando especialmente a crescente importância que a Bélgica àquela altura adquiria como parceira comercial do Brasil. Durante sua passagem por Bruxelas, destacamos duas missões particularmente integradas à nossa reflexão. Na primeira, ocorrida pouco depois de ter assumido a legação, Villeneuve atuou como delegado plenipotenciário do governo brasileiro na convenção estabelecida para promoção e regulação da troca de documentos oficiais, publicações científicas e obras literárias entre países, dando sequência a negociações iniciadas em 1880, também na capital belga. Outra seria a sua nomeação como delegado especial do Império do Brasil na Exposição Universal de Antuérpia, em 1885, ficando responsável por toda a preparação e organização da participação brasileira no evento. Em função da natureza da documentação a que conseguimos acesso, nossa análise recairá somente sobre esta última atividade.⁵

Villeneuve permaneceria à frente da legação até fins de 1889. Não parece mero acaso que sua saída coincida com a deposição do imperador e consequente instalação do regime republicano no Brasil. Desaparecem, a partir de 1890, informações sobre ele nos registros do Ministério das Relações Exteriores, o que sugere a sua retirada, após 36 anos de serviços prestados, dos quadros do serviço diplomático. Também em 1890, Villeneuve vende o Jornal do Commercio, àquela altura um dos mais conceituados do país, para José Carlos Rodrigues, que fora correspondente do próprio jornal nos EUA e na Grã-Bretanha. Brasil (17 ago. 2015) aponta que a evidente associação de sua figura à monarquia foi fator determinante para a venda, inviabilizando a continuidade da empresa em suas mãos. Aproximadamente nesse mesmo período perde a esposa, ainda habitando em Bruxelas. Sem informações sobre os vinte anos posteriores, seu falecimento foi identificado em 28 de dezembro de 1910, na comuna de Sanremo, na costa da Ligúria, reino da Itália.

É possível depreender que, mesmo a distância, Villeneuve e sua família gozavam de considerável prestígio junto à Corte, integrando as redes de relações mais próximas ao imperador. Um exemplo disso é apontado por Carvalho (2007, p.62-75), que, ao analisar um conjunto de cartas pessoais de dom Pedro II depositadas no acervo da Biblioteca Nacional, deparou com mensagens íntimas trocadas pelo monarca e a condessa de Villeneuve, evidenciando um tórrido romance em que ambos se envolveram no início dos anos 1880.⁶ A despeito dessa inconfidência, obviamente não era apenas o amor clandestino pela condessa que ligava o imperador aos Villeneuve. Conforme demonstra a sua trajetória profissional, o marido, Júlio Constâncio, desfrutava da confiança de Sua Majestade, sendo a ele oferecidos cargos e missões de grande responsabilidade, que demandavam um conhecimento especializado, particularmente aqueles que envolviam os campos da ciência, da técnica e de sua aplicação econômica. A participação na Convenção da União de Paris, por exemplo, não fora uma tarefa trivial, exigindo do plenipotenciário plena imersão no universo legal da propriedade industrial, matéria a que a intelectualidade brasileira ainda era pouco afeita, embora alguns poucos representantes das ciências e das artes úteis, particularmente uma reduzida elite letrada estabelecida na Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (Sain), àquela altura já se propusessem a refletir sobre a matéria.⁷ Analogamente, as suas participações como representante do Império em importantes tratados internacionais, bem como em diversas edições das Exposições Universais, deixam claro que Villeneuve, embora não sendo um personagem central, possuía um status diferenciado no ambiente da sociedade imperial, apresentando-se como um fiel e reconhecido colaborador do regime monárquico.

A análise dos relatórios: ciência e tecnologia a serviço do progresso

O primeiro documento que me propus a examinar é o relatório produzido pela Comissão Brasileira na Exposição Universal de Paris, de 1867, incumbência dada ao secretário da legação. Conforme já comentado, Villeneuve era então o encarregado dos Negócios do Brasil na Confederação Suíça, sendo nomeado pelo imperador para aquela missão especial na capital francesa. Até ali, o diplomata havia ocupado postos de menor envergadura em representações brasileiras na Europa e nos EUA, sendo o cargo assumido em Berna um ano antes o maior salto em sua carreira. De igual modo, a nomeação como membro da delegação nacional na Feira de Paris se apresentava como uma missão relevante, ratificando sua ascensão profissional. A Comissão Brasileira era presidida por Francisco Inácio de Carvalho Moreira, barão de Penedo, contando ainda com outros seis membros efetivos e mais 14 coadjuvantes, estes últimos atuando como consultores técnicos.⁸

Logo em suas primeiras impressões, o relator chama a atenção para a função principal cumprida pelo Brasil na Exposição Universal de Paris: apresentar-se como parte daquele espetáculo da modernidade e da civilização. A despeito das inúmeras dificuldades para a viabilização da participação do país no evento, aquela se mostrava, em sua opinião, uma ótima oportunidade para mostrar ao mundo que, mesmo sob a circunstância de uma guerra, o Império mantinha a sua marcha rumo ao progresso. De tal forma, cumpria à comissão brasileira e aos expositores ali presentes envidarem todos os esforços no intuito de mostrar uma imagem positiva do país. Nas palavras do próprio relator, cabia aos representantes e expositores brasileiros

revelar os inexauríveis recursos do Brasil, os preciosos produtos que ele oferece à indústria do mundo, as vantagens que seu fértil território, seu clima salubre e suas instituições tão liberais têm em reserva para os imigrantes. Cumpria destruir preconceitos enraizados, e provar mais uma vez, de uma maneira evidente e incontestável, que o Império de Santa Cruz marcha à testa da civilização na América Meridional, e representa no Sul do Novo Continente o mesmo papel que os Estados Unidos no Norte (Villeneuve, 1868, p.8).

Nesse breve trecho podemos efetuar algumas constatações importantes. Primeiramente, parecia claro que entre os objetivos do Brasil na Exposição Universal se destacava particularmente o esforço de propaganda, isto é, ações no sentido de apresentar ao público europeu as riquezas, os produtos e as potencialidades que o país podia oferecer. No plano comercial, pretendia-se dar visibilidade à produção nacional – com destaque para gêneros como o café, o açúcar, o algodão e as madeiras –, tendo em vista ampliar o mercado para os seus principais bens primários no Velho Continente. Além disso, vender uma imagem positiva do país constituía uma ação necessária à atração de mão de obra europeia para a lavoura, considerando a gradual extinção do regime escravista. Era preciso convencer aquele público que o Brasil não era um país primitivo, insalubre e desprovido de luzes. Ao contrário, era uma terra de oportunidades, provida de fartos recursos, facilmente disponíveis a quem quisesse explorá-los. Nesse aspecto, os EUA, em pleno processo de desenvolvimento econômico, eram tomados pelo relator como exemplo a ser seguido. Do mesmo modo como aquela nação se consolidava aos olhos do mundo como a potência emergente do norte da América, o Brasil deveria assumir posição análoga no sul do Novo Mundo.

Afirmar o Brasil como partícipe do concerto de nações civilizadas exigia ainda um esforço de identificação com as potências ocidentais e, consequentemente, de afastamento em relação ao universo sul-americano. O próprio fato de ser a única monarquia constitucional do continente, sob o comando de uma casa dinástica europeia, já constituía, sob o ponto de vista simbólico, um fator de diferenciação, devendo o esforço de propaganda explorá-lo ao máximo. Na dimensão prática, outras medidas foram ainda mais contundentes. Quando a organização da Exposição Universal decidiu reunir todos os expositores das Américas Central e Meridional em um único espaço, os protestos da delegação brasileira foram veementes. O Brasil recusou a proposta alegando uma série de razões, desde o fato de dispor de um volume de produtos muito maior do que as demais nações americanas até a inconveniência de se associar a países hostis em uma circunstância de guerra, mesmo que no terreno neutro de uma Exposição Universal. Após muitas reclamações e negociações, o Brasil conseguiu garantir um espaço à parte. O interesse da Comissão Brasileira em efetuar essa separação era tão evidente – e necessário ao alcance dos objetivos do país nessa Exposição Universal, aos olhos do relator –, que era melhor se submeter ao inconveniente de ocupar espaços menores e pouco adequados do que permitir que os visitantes fizessem qualquer confusão entre o Brasil e os seus vizinhos continentais (Villeneuve, 1868, p.32-34).

Nesse esforço de divulgação e valorização dos produtos brasileiros, cabia também um cuidadoso trabalho para angariar a simpatia do público e dos jurados. Villeneuve também se detém na descrição e no elogio da atuação dos membros da Comissão Brasileira no sentido de influenciar as avaliações efetuadas sobre os bens nacionais ali expostos, especialmente no que dizia respeito à distribuição de prêmios e menções honrosas. Na ocasião, os lobbies contribuíram para que alguns dos principais produtos de exportação brasileiros lograssem a obtenção de medalhas, reforçando as suas reputações no mercado. E também para a conquista de um prêmio especial pela Colônia Blumenau, experiência de colonização agrícola no sul do país com o uso de mão de obra livre. Tratava-se, portanto, de uma importante ferramenta de propaganda sobre as medidas que o Brasil vinha tomando em prol de transformações em sua base produtiva, a despeito de seu ainda limitado alcance.

No que concerne à compleição da seção brasileira na Exposição Universal de 1867, percebe-se que os objetos de maior complexidade técnica ocupavam um espaço bastante limitado do catálogo nacional. Embora tenha enviado algumas manufaturas simples e equipamentos de pequeno porte, o Brasil nem chegou a ocupar a chamada Galeria das Máquinas (oficialmente, Galeria dos Instrumentos e Processos das Artes Usuais), onde ficavam expostos os objetos tecnologicamente mais avançados, geralmente máquinas aplicadas à grande indústria. O Brasil que se apresentava ao mundo em Paris, portanto, era o país das fartas riquezas naturais, da exuberante vegetação e da pujante agricultura. Isso não significava, contudo, que questões e objetos relacionados a ciência, tecnologia e indústria passassem ao largo dos interesses dos representantes brasileiros. Ao contrário, tais elementos faziam-se constantemente presentes, como se pode notar nos esforços despendidos pelos membros coadjuvantes na elaboração de relatórios detalhados sobre os avanços tecnológicos identificados na exposição, bem como no estabelecimento de contatos e parcerias com grandes expoentes e instituições da área científica. Ou mesmo pela participação de um dos membros efetivos da Comissão Brasileira, Manuel de Araújo Porto-Alegre, na comissão especial internacional formada para estudar a uniformização de pesos e medidas.

A pena do relator confirma esse entendimento. Villeneuve, em várias passagens, chama a atenção para a grandeza da Exposição Universal de 1867 e sua importância sob os pontos de vista político, econômico e, principalmente, tecnológico. Exalta o papel da ciência, da tecnologia e da indústria como instrumentos civilizatórios. Não disfarça o seu encantamento com o espírito cosmopolita e cooperativo que marca as exposições universais, a despeito da emulação entre as diferentes nações. Observa, por exemplo, que o local escolhido para o evento, um espaço geralmente utilizado para manobras militares – o Campo de Marte – ora servia à celebração da paz entre os povos, por meio do culto à ciência, à técnica e ao progresso. Aliás, essa era uma ideia recorrente em seu texto, a interpretação do comércio, da indústria e do desenvolvimento científico-tecnológico como elementos que propiciam a conciliação de interesses entre as nações. Afirmar-se perante os países civilizados como um par exigia, portanto, a exteriorização desses valores.

Com o fim do conflito no Paraguai e a relativa estabilização política da região do Prata, a guinada na política exterior se evidencia, baseada em uma nova visão sobre o papel exercido pelo Brasil no mundo. Com os mesmos espírito e objetivo já esboçados em 1867, o Brasil envia delegações para as exposições universais realizadas em Viena (1873) e na Filadélfia (1876), esta última tendo o próprio imperador como convidado especial. Também como parte dessa estratégia, o chefe de Estado participou de um conjunto de missões no exterior, entre 1871 e 1887, visitando diversos países europeus, os EUA, o Oriente Próximo e a África Setentrional, tendo em vista a ampliação das parcerias externas, a construção de novos canais de cooperação e o estreitamento de relações em distintas dimensões da experiência social – política, econômica, artística, científica etc. (Schwarcz, 1998, p.357-383). A boa reputação e os laços existentes entre o monarca e as casas dinásticas europeias também contribuíram para que o Brasil fosse convidado a participar de foros de arbitramento de conflitos internacionais, indicando representantes. Era a chamada “diplomacia do prestígio”, conforme conceituado por Cervo e Bueno (2002, p.135-137).

Os custos financeiros desse esforço de inserção, no entanto, geravam impactos sobre o Tesouro. Esse talvez tenha sido um dos principais motivos para um temporário afastamento do Brasil do circuito das feiras internacionais, não se fazendo o país representar oficialmente, depois de quatro participações sucessivas, na Exposição Universal de Paris de 1878. Mesmo não enviando delegação, o imperador nomeou o conde de Villeneuve como observador do Império.

Villeneuve divide o seu texto em áreas temáticas, esmerando-se em estabelecer uma minuciosa descrição de como se encontrava cada um dos segmentos abordados, sempre que possível comparando equipamentos, técnicas e produtos em exposição com aqueles costumeiramente observados no Brasil. Assim como 11 anos antes, a elevação das exportações brasileiras e a incorporação da mão de obra europeia permanecem como principais fatores a nortear a sua reflexão. Entretanto, nota-se dessa feita uma sensível diferença no enfoque, detendo-se muito mais o relator em discussões sobre a incorporação daquelas inovações ao sistema produtivo nacional. Suas preocupações agora se concentram não apenas na divulgação dos produtos brasileiros na Europa, mas na construção de meios que permitissem a redução de custos dos produtores nacionais e a elevação da qualidade dos gêneros de exportação. O alargamento dos mercados para os produtos brasileiros, em sua visão, passava necessariamente pela elevação de sua competitividade, considerando especialmente o acirramento da concorrência internacional. Não se identifica em seu discurso uma conotação industrialista, mas a defesa da diversificação da economia parece evidente, e essa é constantemente atrelada ao avanço dos meios de produção. Na ocasião, Villeneuve expressou a pretensão de que seu trabalho de observação pudesse prestar alguma contribuição ao país nesse sentido, isto é, apresentando informações colhidas na vanguarda do desenvolvimento técnico que oferecessem aos produtores nacionais oportunidades para o aperfeiçoamento de suas atividades. Além disso, o relator também teceu comentários sobre inovações importantes observadas nas áreas de transportes, comunicações e saneamento, destacando a importância que os investimentos em infraestrutura assumiam dentro dos esforços visando à modernização do país. E também o papel que esses cumpririam para a atração de mão de obra livre europeia, posto que a imagem do país no exterior, a despeito de todos os esforços do governo imperial, ainda se mostrava, em diversos aspectos, negativa, especialmente no que dizia respeito à insalubridade da capital.⁹ Ao fim de seus comentários, Villeneuve conclui que a Exposição Universal de 1878 deixava para o Brasil as seguintes lições: a conveniência de se elevar a importação dos produtos europeus, especialmente as novas máquinas poupadoras de mão de obra; a importância dos incentivos à imigração europeia; as vantagens da redução ao mínimo necessário dos direitos de entrada e saída, estimulando-se a intensificação do comércio exterior (Villeneuve, 1878, p.40-42).

Outro aspecto notado na política exterior do período foi o esforço por fazer o país presente, de maneira regular, em todo um conjunto de eventos de natureza técnica, cada vez mais constantes em um contexto de internacionalização do capitalismo. Desde meados do Oitocentos a economia internacional se expandia em um ritmo acelerado, ampliando-se os câmbios estabelecidos entre as nações e elevando-se o número de países que se submetiam a um processo de industrialização. À medida que a grande empresa capitalista extrapola as suas fronteiras nacionais e passa a atuar globalmente, surgem pressões e iniciativas no sentido de se promover a padronização de normas e procedimentos que davam forma ao domínio econômico, tendo em vista a facilitação da atuação empresarial, a redução de seus custos de transação e a aceleração do processo de circulação de mercadorias. A consequência desse fenômeno foi o surgimento progressivo de organismos multilaterais de natureza técnico-administrativa, ensejando uma transformação significativa no sistema de relações internacionais. Se até então o grosso dos compromissos, acordos e obrigações firmados entre países era regulado por tratados bilaterais ou por grandes tratados políticos envolvendo um número reduzido de potências (como no caso do Congresso de Viena, de 1815, e o Congresso de Paris, de 1857),¹⁰ no novo contexto, os foros de natureza técnica ganham projeção e importância, contribuindo para a multiplicação de players no cenário mundial. Segundo Almeida (2017), as organizações e associações técnicas cumpriram papel relevante naquele novo sistema de relações internacionais em formação, permitindo que também as nações de pequeno e médio porte, incluindo as periféricas, fossem inseridas na agenda de debates e no processo de tomada de decisões. Para o autor, a multiplicação dessas instâncias multilaterais contribuiu decisivamente para a “emergência de uma sociedade internacional mais democrática e mais aberta às influências da sociedade civil” (p.522).

As diversas conferências, convenções e organizações internacionais criadas na segunda metade do Oitocentos tinham como objetivo, enfim, enfrentar questões de ordem prática, tendo como escopo o tratamento de problemas técnicos ou regulatórios surgidos a partir da expansão capitalista e da internacionalização do comércio. Tratava-se de iniciativas visando à harmonização de métodos, trâmites e condutas em áreas que de alguma forma impactavam as atividades produtivas, tais como as comunicações, transportes, tarifas, moeda, cartografia, geodésia, educação, pesos e medidas etc. Assim como as exposições universais, esses eventos passavam a atrair as atenções dos mais distintos países, servindo como base para a “discussão substantiva de determinados temas de interesse momentâneo, abrindo assim o caminho a conferências diplomáticas e ao estabelecimento das primeiras ‘uniões intergovernamentais’” (Almeida, 2017, p.527; destaque no original). Outro fator a ser considerado e que contribuía para a relevância que os foros técnicos adquiriam era o fato de, embora dotados de escopos limitados, eles permitirem o tratamento de questões políticas, econômicas e sociais mais abrangentes, com a vantagem de não comprometerem os participantes com a observância de sistemas de obrigações extremamente rígidos (Almeida, 2017, p.522-523).

O Brasil também seguiu essa tendência, adotando, como parte de sua nova estratégia de inserção internacional, a iniciativa de participar dos foros e acordos multilaterais que pouco a pouco surgiam. “Uma avaliação sintética da presença mundial da diplomacia brasileira revelaria uma ampla adesão à maior parte dos principais organismos internacionais de cooperação e de coordenação nas áreas técnica e econômica, senão a todos eles” (Almeida, 2017, p.524). A primeira oportunidade em que o Brasil se integra a esse tipo de espaço ocorre ainda nos anos 1860, por ocasião da reunião da Convenção Telegráfica Internacional, cujo objetivo era estabelecer um cabo submarino no Atlântico em regime de concessão (Almeida, 2017, p.530). A partir da década seguinte, essas iniciativas se multiplicariam, integrando-se o Brasil a acordos multilaterais aplicados a distintas áreas e matérias: Convenção Internacional do Metro, relativa a pesos e medidas (1875); Convenção Telegráfica Internacional (1877);¹¹ União Geral dos Correios (1877); Convenção Postal Universal (1878); Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial (1883); Convenção Internacional para Proteção dos Cabos Submarinos (1884); Congresso de Washington para Padronização de Longitudes e da Hora Universal (1884); Convenção para a Troca de Documentos Oficiais e Publicações Científicas (1888); entre outras. Participou ainda o Brasil de uma série de congressos e seminários temáticos que não ensejaram a assinatura de acordos internacionais, mas que constituíram loci para debates e tratativas acerca de matérias técnicas, científicas e econômicas que eram de interesse comum a diversas nações.

Villeneuve foi chamado a representar o Brasil em pelo menos três dessas oportunidades: as duas primeiras em 1880, quando nomeado plenipotenciário do Império no Congresso Internacional do Comércio e Indústria, realizado em setembro na cidade de Bruxelas, e na Convenção da União de Paris, em novembro. Dois anos depois, já no comando da legação brasileira na Bélgica, representa o país nas negociações do tratado sobre troca de documentos e publicações.

O congresso internacional realizado em Bruxelas deu-se em meio às comemorações do quinquagésimo aniversário de independência da Bélgica, tendo como objetivo reunir industriais, cientistas, economistas, engenheiros e jurisconsultos de diversos países no intuito de promover o estudo e a discussão sobre questões relacionadas ao comércio internacional e à atividade industrial (Villeneuve, 1882a). O evento contava com participantes dos governos de Brasil, Reino Unido, Itália, Japão, Suíça e Espanha, além de representantes de diversas entidades civis, como câmaras de comércio e outras associações de classe. Os trabalhos foram divididos em grupos temáticos voltados para o tratamento dos seguintes assuntos: economia política, direito comercial, artes industriais e ciências. Após seis dias de debates foram organizadas visitas a centros industriais como Antuérpia, Liège, Verriers, Gand e Bruges (Villeneuve, 1882a, p.6).

Villeneuve relata que, no decorrer dos trabalhos, alguns temas ganharam mais destaque: crédito, moeda e sociedades anônimas; regulação internacional dos setores financeiro, marítimo e de propriedade industrial; ensino profissionalizante; emprego da eletricidade na indústria; desenvolvimento e redução dos custos dos meios de transportes. Mas de todos os pontos discutidos, segundo ele, o debate mais acirrado deu-se em relação às tarifas de comércio, alimentado pelas disputas entre teses liberais e protecionistas. Em sua opinião, esse era um debate que interessava diretamente ao Brasil, devendo todos os argumentos ali apresentados ser avaliados com a devida atenção e cuidado. Particularmente, assim como já houvera expressado em ocasiões anteriores, Villeneuve se mostrava inclinado à defesa dos princípios liberais e apontava as vantagens de sua aplicação no caso brasileiro, embora admitisse que, no plano internacional, em função dos distintos interesses defendidos por cada país, dificilmente seria alcançado consenso quanto à questão.

Ao desenvolver sua reflexão sobre o desenvolvimento tecnológico, à luz das discussões testemunhadas em Bruxelas, um ponto de vista interessante é apresentado pelo relator. O emprego cada vez mais intenso de máquinas provocava efeitos significativos sobre o ambiente produtivo, inclusive nas relações de trabalho. O quadro era propício ao surgimento de constantes conflitos entre patrões e empregados, especialmente em momentos de retração de mercado. Villeneuve interpretava o fenômeno como uma questão social relevante, que exigia dos governos um decidido enfrentamento. No seu entendimento, o Brasil ainda era pouco impactado por problemas de tal tipo, constituindo nação fundamentalmente agrícola e ainda alicerçada no trabalho escravo, onde a problematização da questão salarial era geralmente reduzida. Mas à medida que a economia se modernizasse ver-se-ia o país plenamente inserido na lógica de funcionamento da economia capitalista. Ecoando as discussões de Bruxelas, o relator apontava o ensino profissionalizante como solução para potenciais conflitos entre capital e trabalho, elevando a complexidade e a produtividade das atividades econômicas no país, promovendo a capacitação técnica do trabalhador e, consequentemente, contribuindo para a mitigação de conflagrações sociais. Villeneuve (1882a, p.13-15) apontava que as escolas de artes e ofícios, alvo de grande interesse na Europa naquele momento, mostravam-se como temática a ser devidamente considerada pelo governo brasileiro, acompanhando as recomendações dos especialistas reunidos naquele congresso. Sugeria, nesse sentido, o incentivo à adoção do ensino agrícola nas províncias e a promoção contínua da capacitação dos produtores nacionais. Via também como necessária a implantação de museus industriais aos moldes dos que eram construídos na Europa, no intuito de reunir e colocar ao acesso do público produtos, máquinas e técnicas estrangeiras, permitindo com isso, por intermédio do estudo e da comparação, o avanço das artes úteis no Brasil.

Assim como em outras ocasiões, Villeneuve chama a atenção para aquilo que entendia como uma marca de seu tempo: a disposição dos países em buscar o entendimento e a assistência mútua, constituindo o campo comercial um espaço por excelência para a construção da concórdia. Esse espírito universalista parecia se impor, consubstanciado na organização de eventos internacionais como aqueles de que tomava parte. Esses serviam como alicerce, inspiração e ponto de partida para que os estados estabelecessem entre si relações de novo tipo, baseadas na cooperação e no interesse comum.

Nesta tendência têm os congressos a sua origem comum. É certo que eles não são chamados a promulgar leis. A sua tarefa é mais modesta: contentam-se com exprimir desiderata; batem à porta dos governos e dos parlamentos que acabam sempre por franqueá-las às ideias justas e às reformas necessárias, após a resistência ou a hesitacão natural aos que têm a responsabilidade da suprema direção das organizações sociais. Os congressos semeiam, mas a outros compete colher (Villeneuve, 1882a, p.17).

Os foros multilaterais, em resumo, assumiam função de destaque na nova ordem internacional em construção, constituindo espaços privilegiados para a busca de soluções para problemas que atingiam vários países, especialmente os de ordem econômica. Imergir o Brasil nesse ambiente mostrava-se, para Villeneuve, uma estratégia útil na busca pela superação de seu atraso em relação às principais potências ocidentais.

Por decisão imperial datada de 14 de setembro daquele mesmo ano, Villeneuve foi designado representante do Brasil na Conferência de Paris, a ser realizada em novembro, destinada a discutir a padronização de normas e procedimentos no campo da propriedade industrial. As tratativas internacionais tinham sido iniciadas durante a Exposição Universal de Viena, em 1873, estendendo-se por sete anos. O Brasil se inseria nas discussões em uma fase já adiantada, por convite do governo francês, anfitrião e organizador da conferência de 1880.

Villeneuve inicia seu relatório efetuando uma descrição do processo de construção do tratado, desde a sua origem. Aponta que o acelerado progresso da indústria e da ciência mostrou-se motivador dos debates sobre o papel da propriedade industrial, incluindo patentes, marcas, desenhos e modelos industriais. Boa parte das discussões emana das demandas dos titulares de patentes e marcas por unificações de regras e critérios para solicitação, concessão, vigência e observância dos direitos de exclusão sobre bens tecnológicos. “Compreenderam todos incontinente que era mister uma proteção efìcaz, séria e prática para que, dos trabalhadores que haviam arriscado capitais em árduas pesquisas ou em explorações comerciais e manufatureiras, não arrefecesse o entusiasmo pelo receio de se ver esbulhados dos lucros de seus estudos ou da sua perseverança” (Villeneuve, 1882b, p.10).

Ao tomar parte dos trabalhos, o delegado brasileiro procurou informar-se sobre as leis que regiam a matéria nas mais importantes potências econômicas, comparando-as com a legislação brasileira.¹² Também efetuou a sua tradução para o francês, distribuindo-a aos demais delegados. Constata nessa ocasião a grande disparidade de regras e conceitos entre países, especialmente no concernente a prazos, exames e resolução de litígios. Identifica aí as razões para as negociações em curso, interpretando que a ausência de padronização era tomada como prejudicial aos interesses dos produtores, que muitas vezes se viam desprotegidos e vulneráveis à ação de imitadores.

É importante notar que, no contexto da Segunda Revolução Industrial, a tecnologia se consolidava como fator de produção fundamental em uma economia cada vez mais complexa, internacionalizada e competitiva. O uso dos objetos de propriedade industrial disseminava-se progressivamente, constituindo ferramenta para o controle de mercados. As iniciativas visando à harmonização das legislações de propriedade industrial tiveram origem em demandas surgidas no seio do grande empresariado industrial, sendo assumidas e levadas adiante pelos estados nacionais conforme os seus interesses estratégicos dentro do sistema internacional de comércio. Contudo, as diferenças entre esses interesses, o equilíbrio de forças e poder de barganha entre os principais países envolvidos nas negociações e as próprias limitações a que aquele foro de natureza técnica se submetia – conforme já comentado – impediram o alcance do objetivo traçado desde o início das negociações, isto é, a criação de uma legislação unificada, a ser obedecida por todos os países. O que se conseguiu, e mesmo assim sem a adesão de todas as partes envolvidas, foi a construção de padrões mínimos a ser seguidos por todos os países signatários da Convenção União de Paris, mantendo seus membros largas margens de manobra para estabelecer, em suas legislações nacionais, conceitos, regras e critérios que atendessem aos seus próprios interesses.

Sendo o Brasil um país periférico e ainda distante da vanguarda tecnológica, poucas foram as contribuições prestadas por seu representante aos debates ali travados, que tinham justamente a apropriação tecnológica como seu objeto privilegiado. As intervenções de Villeneuve foram pontuais, defendendo a extensão do prazo de prioridade para depositantes residentes em países d’além-mar e a possibilidade de denegação de marcas que atentassem contra a moral ou a ordem pública. Mas fazer-se o Brasil ali presente e tornar-se signatário do primeiro tratado internacional sobre propriedade industrial parecia ter peso simbólico importante, ainda que muitas das potências industriais não tenham a ele aderido naquele momento. Para Villeneuve, havia consenso no Brasil quanto à necessidade de modernização da legislação de patentes e marcas, então tomada como ultrapassada e excessivamente burocratizada, adequando-a às necessidades daquele momento. Era desejável uma reforma que a aproximasse dos padrões seguidos pela maioria dos países ocidentais, e a adesão à Convenção da União de Paris poderia contribuir para esse processo. Essa era uma visão que se coadunava com o pensamento de grande parte da elite intelectual e das classes produtoras, acreditando-se que, por tal via, o país criaria condições mais propícias para a atração de inovações e investimentos estrangeiros, a maximização das rendas extraídas pelos produtores nacionais e mais proteção contra infrações a direitos de propriedade. Em cenário no qual imperava absoluta e disseminada fé nos benefícios do progresso e da civilização, as patentes, nos moldes como se apresentavam na Europa e nos EUA, eram francamente positivadas, tomadas como ferramentas modernizadoras e alavancadoras do progresso.

Uma última experiência a ser observada foi a vivida por Villeneuve como delegado especial do governo imperial na Exposição Universal de 1885. O diplomata fora nomeado ministro plenipotenciário do Brasil na Bélgica havia três anos e, naquela ocasião, foi a ele confiada a tarefa de organizar a exposição brasileira na grande feira realizada em Antuérpia. Conforme já comentado, desde 1876 o Brasil se afastara do circuito das grandes exposições, fazendo somente participações pontuais e não oficiais em eventos de menor porte, como em Berlim (1882), Amsterdã (1883), Nova Orleans (1884) e São Petersburgo (1885), organizadas e custeadas por associações privadas de produtores. Villeneuve argumenta que a mudança de posicionamento do governo naquele caso específico era salutar, considerando especialmente a importância que o mercado belga vinha adquirindo nos últimos anos, colocando-se aquele país entre os maiores importadores dos gêneros brasileiros.¹³ Por sua posição geográfica e prestígio político, o país elegia-se como nação atrativa à participação de todos os povos, o que se confirmou pelo grande contingente de expositores no evento. Em vez da capital, a sede escolhida pelo governo belga foi Antuérpia, cidade portuária e industrial, centro econômico em expansão.

Assim como em seu relatório sobre a Exposição Universal de 1867, Villeneuve salienta as grandes dificuldades encontradas durante o processo de organização e montagem da seção brasileira. Dessa feita, contudo, orgulha-se de que, a despeito de todos os problemas, a exposição brasileira, ainda que simples e prática, foi a primeira a ficar pronta entre todas as delegações (Villeneuve, 1886, p.7). Mais uma vez o esforço de propaganda mostrou-se evidente, esmerando-se a delegação brasileira em distribuir exemplares do catálogo nacional e informações gerais sobre o país, além de um Guia do imigrante, publicação produzida pela Inspetoria Geral das Terras e da Colonização. As iniciativas voltadas para a atração do imigrante europeu, portanto, também ganharam destaque, conforme preconizado pelo próprio Villeneuve nas diversas missões especiais de que participou ao longo da carreira.

Para o relator, entretanto, a maior conquista alcançada pelo Brasil no evento foi o número de medalhas e menções honrosas obtidas, que somente naquela edição superara as premiações recebidas em todas as demais feiras somadas. Villeneuve aproveitava o feito para exaltar o trabalho de convencimento efetuado pela delegação brasileira junto aos jurados, mas compreendia ser inegável a evolução da qualidade apresentada pelos produtos nacionais, quando comparados às exposições anteriores. Decerto, grande parte desses prêmios concentrou-se na classe 48, na qual se inseriam o café e o açúcar.¹⁴ Na categoria, dos 1.045 concorrentes, 900 eram do Brasil, e das 176 recompensas distribuídas, 96 foram para produtos brasileiros (Villeneuve, 1886, p.11). Ainda assim, gêneros de naturezas diversas também foram igualmente contemplados, evidenciando uma progressiva diversificação da produção nacional. Aliás, assim como em oportunidades pretéritas, Villeneuve mais uma vez reforçava o seu apelo para que o governo promovesse mecanismos de incentivo à diversificação da base produtiva do país. Se então entendia que a exposição brasileira mostrava-se mais variada do que em feiras anteriores, havia, entretanto, ainda muito a se avançar. O país já produzia um bom número de bens que o público europeu sequer conhecia. Mesmo assim, era preciso alargar ainda mais a oferta, o que exigiria uma ainda maior capacitação e organização dos produtores nacionais.

Atrair a mão de obra europeia, tornar os produtos de exportação brasileiros mais conhecidos – especialmente o café – e combater as suas falsificações eram as grandes questões imediatas. Os desafios vindouros seriam a diversificação da economia e a promoção da competitividade dos produtos brasileiros, elevando-se sua qualidade e reduzindo-se os seus custos. No presente, a divulgação e a propaganda cumpriam papéis importantes; no futuro, a incorporação da tecnologia à produção mostrava-se providência necessária. Nesse sentido, argumenta Villeneuve, as exposições universais constituíam mais do que grandes espetáculos, mas oportunidades para revelar o estágio em que se encontrava a indústria, as condições de trabalho, a qualidade e os preços dos principais gêneros do mercado internacional, bem como o estado do conhecimento nos mais importantes segmentos das artes úteis. “É por isso que abrangendo todos os ramos da atividade humana, se tornam verdadeiras enciclopédias materiais, destinadas a patentear o progresso dos que a elas concorrem” (Villeneuve, 1886, p.3-4). E também se mostravam como espaços adequados para se construir, perante o mundo, a imagem de um país por meio de sua produção. A imagem do Brasil construída em Antuérpia, embora elementar e incompleta, mostrava-se, ao seu olhar, satisfatória. O caminho da civilização parecia aberto ao Império sul-americano.

Considerações finais

Decerto ainda caberia uma avaliação acerca dos resultados da até aqui discutida estratégia de inserção internacional adotada a partir dos anos 1870. Pesavento (1997) e Schwarcz (1998) apontam que, a despeito da imagem identificada à civilização e à modernidade que o Brasil procurou construir no período, continuou prevalecendo junto à opinião pública estrangeira a representação do país como um Império tropical, um lugar longínquo marcado pela natureza selvagem, terras fecundas, riquíssimos recursos naturais e costumes excêntricos. A exuberância da vegetação, a peculiaridade da fauna e o exotismo dos povos nativos eram os fatores que mais se sobressaíam na visão do observador externo, e a cobertura dada pela imprensa nas grandes feiras refletia e reiterava esses estereótipos (Schwarcz, 1998, p.405). Longe de ser tomado como um enclave da civilização europeia na América do Sul, a percepção da alteridade parece não ter sido transformada em essência, permanecendo orientada por ideias e valores claramente eurocêntricos. Se tomarmos, nesse caso, o impacto da participação brasileira nas exposições universais como parâmetro para avaliação, poderíamos afirmar que a estratégica de política externa mostrou-se fracassada? Ou ainda, considerando a integração do país a foros e organizações multilaterais de naturezas diversas, poderíamos dizer que o país falhou ao tentar se impor como par entre as grandes nações do mundo, inserindo-se nesses espaços como ator secundário?

Ainda que evidências imediatas nos instem a responder positivamente, é preciso refletir sobre os significados que conceitos como “inserção”, “progresso” e “modernidade” podiam adquirir naquele lugar social específico. É inegável que, no último quartel do Oitocentos, o país se submeteu a transformações significativas, especialmente na dimensão econômica. A contundente expansão capitalista proporcionou a espaços periféricos como o Brasil não apenas maior acesso a bens e serviços oriundos dos países centrais, como também a capitais e a novas tecnologias que ininterruptamente surgiam. A expansão da malha ferroviária, o desenvolvimento urbano, a elevação dos investimentos externos, além do avanço das atividades manufatureiras – a despeito do absoluto primado da agroexportação – são marcas indeléveis do período. Além disso, novos marcos jurídicos que vinham sendo construídos desde meados do século começam pouco a pouco a produzir efeitos, dando nova roupagem ao ambiente econômico.¹⁵ O momento, enfim, era de reformas, e todo esse conjunto de mudanças apontava em direção à modernização. O mundo se transformava, a economia de mercado se desenvolvia a pleno vapor, e as classes dirigentes brasileiras não queriam ficar excluídas desse processo. A internalização do capitalismo na periferia ensejava não apenas mudanças na estrutura produtiva, mas também “a introjeção de valores adequados a uma ética e moral burguesas” (Pesavento, 1997, p.57). Seguir as trilhas da modernidade, naquele contexto, significava absorver e reproduzir todo o estilo de vida e visão de mundo que emanavam da sociedade europeia: a cultura, as ciências, a indústria, o progresso. Salientamos, contudo, que esse movimento não se deu como reprodução mimética de uma realidade exógena, mas como modelo adaptado às condições sui generis de uma sociedade aristocrática, patriarcal e escravocrata, ainda perpassada por fortíssimos traços coloniais. Trata-se, portanto, de uma forma muito singular de inserção na modernidade.

Cribelli (2009) discute com extrema competência as formas pelas quais valores e ideais de tipo moderno foram absorvidos e interpretados no seio dos grupos sociais dominantes durante o Segundo Reinado. De acordo com a historiadora, embora desejosas da construção de instrumentos jurídico-econômicos de cunho liberal, bem como da plena incorporação e aplicação do conhecimento científico-tecnológico às mais distintas dimensões do universo social, as elites nacionais não abriam mão da manutenção do status quo, isto é, do reforço dos pilares que sustentavam a ordem vigente e garantiam a continuidade de uma dada estratificação social. Em suma, se por um lado os efeitos positivos da modernização sobre a economia e as instituições eram objetivos a buscar, por outro, os riscos que eles poderiam representar à estabilidade social deveriam ser neutralizados. O “moderno”, nesse sentido, era concebido a partir de limites e significados específicos. Sua incorporação era vista como uma forma de inserção plena no mundo civilizado e de rompimento com o atraso econômico. No entanto, exigia salvaguardas quanto a possíveis rasgos no tecido social. O escopo da ação modernizadora era transformar a sociedade, racionalizando seus meios, aperfeiçoando sua base produtiva, estabelecendo novos padrões de comportamento e tornando eficiente seu arcabouço institucional, sempre tomando como base o modelo civilizacional europeu. Tudo isso, porém, evitando-se brechas para alterações significativas nas relações de dominação previamente estabelecidas. O projeto modernizador, portanto, preconizava a mudança (progresso), excluindo a liberação das forças sociais (Cribelli, 2009, p.56-57).

Voltando à nossa discussão inicial, notamos como o desenvolvimento tecnológico mostrava-se como fator essencial naquele contexto, sendo tomado tanto como alavanca para o desenvolvimento econômico quanto como ferramenta civilizatória. “Para as elites intelectuais, vanguarda do século XIX, o progresso técnico não era apenas algo que se ouvia falar, mas uma meta que o país devia perseguir, para atingir o status de ‘moderno’” (Pesavento, 1997, p.63; destaque no original). A política externa do período foi construída a partir dos elementos que sustentavam tal visão de mundo, base do projeto de nação defendido pelas classes dominantes. Ela não constituía um fenômeno estanque, independente, com fim em si mesmo, apartado da dinâmica das forças sociais. Ao contrário, era fruto de um ambiente social, atendendo aos anseios progressistas e cosmopolitas de segmentos de classe em busca de inserção em uma nova ordem mundial. Nesse aspecto, tão relevante quanto “ser” era “parecer” moderno. A externalização da imagem era condição para a aceitação e o reconhecimento pelo centro.

Ser tomado como um par entre as nações civilizadas não significava, contudo, obliterar as diferenças. Até porque isso seria impossível. As elites nacionais tinham plena ciência do abismo econômico entre o Brasil e as potências industriais do período, não cabendo nesse aspecto qualquer comparação. Desde a primeira participação do país no circuito das exposições universais, em 1862, o Brasil apresentou-se como uma nação fundamentalmente agrícola e extrativista. Porém, na visão das classes dominantes, isso não constituía obstáculo ao progresso. Era possível conciliar agrarismo e modernidade, desde que os valores a sustentá-los se aproximassem. De tal modo, o culto à racionalidade e ao desenvolvimento tecnológico cumpria o seu papel. As ideias e representações encontradas nos relatos do conde de Villeneuve, objetos deste artigo, não respondem ao questionamento sobre os resultados da estratégia de política externa desenvolvida nos estertores do Segundo Reinado. Mas ao menos nos ajudam a compreender um pouco mais sobre a sociedade em que tal política fora produzida.

REFERÊNCIAS

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• ALMANACH de Gotha. Annuaire diplomatique et statistique pour l’année 1864 Gotha: Justus Perthes, 1863.
• ALMANACH de Gotha. Annuaire diplomatique et statistique pour l’année 1855 Gotha: Justus Perthes, 1854.
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• VILLENEUVE, Júlio Constâncio de. Relatório apresentado a S. Ex. Sr. Conselheiro Manoel Buarque de Macedo, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, por Júlio Constâncio de Villeneuve. In: Brasil. Relatório apresentado à Assembleia Geral Legislativa na primeira sessão da décima oitava legislatura pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas José Antônio Saraiva [Anexos: Propriedade Industrial. Congresso Internacional para a Proteção da Propriedade Industrial]. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1882b.
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• VILLENEUVE, Júlio Constâncio de. Relatório sobre a Exposição Universal de 1867 redigido pelo secretário da Comissão Brasileira Júlio Constâncio de Villeneuve e apresentado a Sua Majestade o imperador pelo presidente da mesma comissão Marcos Antônio de Araújo t.1. Paris: Tipografia de Júlio Claye, 1868.

NOTAS

• 1
  A chamada Tarifa Alves Branco, implementada em 12 de agosto de 1844, instituiu um regime tarifário de novo tipo no Brasil, fixando taxas sobre a entrada de produtos que variavam de 30% a 60% ad valorem para bens de consumo em geral e de 5% a 25% para matérias-primas aplicadas à indústria. As taxas mais elevadas eram geralmente aplicadas a gêneros que tivessem similares nacionais.
• 2
  São evidências do abandono da neutralidade as campanhas militares contra Manuel Oribe (Uruguai) e Juan Manuel Rosas (Argentina), episódio também conhecido como Guerra do Prata (1851-1852).
• 3
  Se desde o período regencial o quadro político interno mostrou-se severamente instável, com a derrota da Praieira, em 1848, e a neutralização das forças liberais, abre-se oportunidade, a partir dos anos 1850, para a imposição de uma hegemonia conservadora, viabilizando a consolidação de um dado projeto de nação baseado na ordem escravista, no patriarcalismo, na religião de Estado, na representação excludente e no primado político dos grandes produtores rurais do sudeste. A chamada Ordem Saquarema, expressão consagrada por Mattos (1987), refere-se, portanto, à hegemonia de um segmento da classe senhorial composto por grandes cafeicultores do vale do Paraíba fluminense, principal base do Partido Conservador.
• 4
  O Brasil foi um dos 11 signatários originais da Convenção da União de Paris, juntamente com Bélgica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Itália, Países Baixos, Portugal, Sérvia e Suíça. Em 1884, por ocasião da troca de ratificações entre os países que compunham a convenção, uniram-se a esse grupo Grã-Bretanha, Tunísia e Equador.
• 5
  No caso da participação de Villeneuve na Convenção para Promoção e Regulação da Troca de Documentos Oficiais, só conseguimos acesso à carta imperial que o designou como plenipotenciário, não ao relatório sobre o evento.
• 6
  A divulgação das cartas pessoais de dom Pedro II ajudou a revelar uma face pouco conhecida do monarca, um homem imerso em relações extraconjugais. Entre as mensagens trocadas com diversas amantes, a correspondência entre o imperador e a condessa de Villeneuve assume destaque, não pela duração ou importância do caso – pelo que a historiografia aponta, a relação com Luísa Margarida de Barros Portugal, condessa de Barral, apresenta-se como o romance clandestino mais longevo e estável do imperador –, mas pelo conteúdo ousado dos textos, nos quais se misturavam juras de amor, lembranças de experiências sexuais e fantasias eróticas.
• 7
  Criada em 1825 e ativa a partir de 1827, a Sain foi originalmente concebida como uma sociedade civil de assistência aos produtores nacionais e de fomento ao progresso das técnicas e meios relacionados aos diversos ramos da atividade econômica. Incluíam-se entre suas distintas incumbências o incentivo ao desenvolvimento da atividade inventiva, prestando assessoria ao governo imperial na apreciação dos pedidos de patentes.
• 8
  Além do presidente barão de Penedo, então ministro plenipotenciário do Brasil em Londres, a Comissão Brasileira na Exposição Universal de Paris de 1867 era composta por outros seis membros efetivos nomeados pelo imperador: Júlio Constâncio de Villeneuve (secretário), Felisberto Caldeira Brant Pontes, José Ribeiro da Silva, Manoel de Araújo Porto-Alegre, Manoel Ferreira Lagos e Marianno Procópio Ferreira Lages. Como membros coadjuvantes foram convidados João Martins da Silva Coutinho, Miguel Antônio da Silva, José de Saldanha da Gama Filho, Dionysio Gonçalves Martins e Francisco Manoel Chaves Pinheiro. Posteriormente, outros nomes se uniram a esse grupo: José Behrend, João Neri Ferreira, José Carlos de Bulhões Ribeiro, Eduardo dos Guimarães Bonjean, E.J. Albert, Henrique Joaquim da Costa, Antônio José Gomes Pereira Bastos, Antônio Augusto Fernandes Pinheiro e Antonio Alves da Silva e Sá.
• 9
  Alertava o relator: “Cumpre que o Governo Imperial fique persuadido de que os europeus só conhecem do Brasil o Rio do Janeiro, e do Rio de Janeiro a febre amarela” (Villeneuve, 1878, p.42).
• 10
  O Congresso de Viena, de 1815, é considerado pela literatura especializada o primeiro grande foro multilateral da modernidade, estabelecendo uma nova ordem política na Europa, conforme os interesses das potências vencedoras das Guerras Napoleônicas. Já o Congresso de Paris, de 1856, formalizou a paz na região do mar Negro após a conclusão da Guerra da Crimeia, estabelecendo um conjunto de convenções concernentes ao direito marítimo.
• 11
  Trata-se de nova convenção firmada sobre a matéria, uma vez que o acordo original, firmado em 1864, fora anulado em 1872. Um novo texto é aprovado em 1875, aderindo o Brasil a ele dois anos depois.
• 12
  Tratamos aqui da lei s.n. de 28 de agosto de 1830 (Lei de Patentes) e do decreto n.2.682, de 23 de outubro de 1875 (Lei de Marcas). Os demais objetos de propriedade industrial àquela altura ainda não haviam sido regulamentados por lei no Brasil.
• 13
  As exportações de produtos brasileiros para a Bélgica recrudescem significativamente no último quartel do século XIX, saindo do total de 305.306 libras esterlinas em 1873 para 893.793 em 1901 (IBGE, 1986). De acordo com Villeneuve, em 1885 a Bélgica importava do Brasil um volume maior de gêneros do que a maioria dos países europeus, sendo superada somente por Grã-Bretanha, França e Alemanha.
• 14
  A classe 48 englobava bebidas estimulantes, condimentos, chocolates, doces e produtos diversos de confeitaria.
• 15
  Referimo-nos aqui aos impactos econômicos de medidas que vinham sendo paulatinamente implementadas desde os anos 1850, como a promulgação de um Código Comercial, a reforma bancária, a Lei de Terras, a Lei Euzébio de Queiroz, a Lei Ferroviária, a Lei do Ventre Livre etc.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Mar 2021
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2021

Histórico

• Recebido
  23 Jan 2019
• Aceito
  21 Maio 2019