Indicador de salubridade ambiental: variações da formulação e usos do indicador no Brasil

Indicator of environmental health: formula modifications and indicator applications in Brazil

RESUMO

O Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) foi criado, em 1999, pelo Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) do Estado de São Paulo. Embora tenha sido formado com o objetivo de medir o nível de salubridade ambiental dos municípios paulistas, o ISA tem sido utilizado em diversas Regiões do Brasil. Além disso, ao longo desses 17 anos, o ISA vem sendo alterado em sua formulação original, de acordo com as características do local a ser avaliado, como é sugerido pelo manual que o originou. Diante disso, o objetivo deste artigo foi avaliar o estado da arte da utilização do ISA no Brasil, identificando avanços, lacunas e desafios de seu uso. Para isso, realizou-se amplo levantamento bibliográfico a fim de encontrar estudos disponíveis em meios eletrônicos que utilizaram o ISA. Foram identificados e analisados 60 casos. As Regiões Nordeste e Sul do país são as que possuem a maior quantidade de estudos e a maioria deles (41,6%) é resultado de dissertações de mestrado. Cada estudo utiliza, em média, seis indicadores de primeira ordem e a revisão bibliográfica é método preponderante para escolhê-los e ponderá-los. Por fim, foi mostrado que as diferenças entre os ISA na verdade são um empecilho para a utilização desse indicador. Uma vez que cada estudo possui suas peculiaridades em termos de indicadores, pesos e critérios de cálculo, só é possível fazer comparações dos resultados obtidos entre um mesmo estudo ao longo do tempo, mas essas diferenças impossibilitam a comparação entre os valores obtidos em diferentes estudos.

Palavras-chave:
saneamento ambiental; indicador de salubridade ambiental; variação do indicador de salubridade ambiental

ABSTRACT

The Environmental Health Indicator (Indicador de Salubridade Ambiental - ISA) was established in 1999 by the São Paulo’s State Council of Sanitation (Conesan). Although this indicator was created to measure the level of environmental health of the municipalities in São Paulo state, Brazil, ISA has been applied in several other regions of Brazil. Moreover, throughout these 17 years, the original ISA formulation has been altered according with local characteristics, as suggested by the manual that originated it. Thus, this study aimed to evaluate ISA application state of the art in Brazil, by the identification of the progress, gaps, and challenges of its use. An extensive literature investigation was performed in order to find studies available in electronic media that used ISA. We identified and analyzed 60 cases. The Northeast and South regions are those with the greatest number of studies, and the majority of them (41.6%) are result of master’s dissertations. Each study uses an average of six first order indicators, and the literature review is the predominant method for choosing and evaluating them. Finally, we showed that the differences between the ISAs are actually a drawback for this indicator use. Since each study has peculiarities in terms of indicators, weights, and criteria calculation, it is only possible to compare the results from the same study over time, but these differences preclude the comparison between the values obtained in different studies.

Keywords:
environmental sanitation; environmental health indicator; variation of the environmental health indicator

INTRODUÇÃO

Quando oferecidos de maneira precária, os componentes do saneamento ambiental acarretam prejuízos ao meio ambiente e à população. Com base no conceito da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007), fazem parte desses componentes os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana possuindo o objetivo de alcançar a salubridade ambiental de uma determinada região (BRASIL, 2007). A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) corrobora o conceito e adiciona mais um componente, o controle de vetores de doenças. Por sua vez, a definição de salubridade ambiental é dada como o estado de higidez em que vive a população humana - urbana e rural - tanto no que se refere a sua capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de endemias ou epidemias veiculadas pelos agentes do meio ambiente como ao seu potencial de promover o aperfeiçoamento de condições favoráveis ao pleno gozo da saúde e do bem-estar (FUNASA, 2015). Dessa forma, a eficiência dos serviços englobados pelo saneamento ambiental é, portanto, um meio de promoção de um ambiente salubre.

Ciente disso, surge a necessidade de se avaliar o estado de salubridade ambiental de um local específico, visando a apontar dentre os serviços do saneamento ambiental qual(is) está(ão) sendo executado(s) de maneira satisfatória, bem como aquele(s) potencialmente apto(s) a acarretar(em) malefícios à qualidade de vida da população e ao meio ambiente. Nesse ponto entra em cena o uso de indicadores ambientais. No Brasil, especificamente, o Indicador de Salubridade Ambiental (ISA) apresenta-se como ferramenta capaz de mensurar a salubridade do meio ambiente urbano de determinada área. Foi criado, em 1999, pela Câmara Técnica de Planejamento do Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) do Estado de São Paulo e possui o objetivo de apresentar, por meio de um valor numérico, o nível de salubridade ambiental dos municípios paulistas (CONESAN, 1999).

Indicador de Salubridade Ambiental

Como preâmbulo, assume-se que o ISA é um indicador ambiental e, estando nessa categoria, deve auxiliar gestores públicos nas tomadas de decisões para fins de saneamento, fundamentando as argumentações mediante o fornecimento das informações de um processo. Mas, para tal, é necessário que ele seja claro, abrangente, acessível, comparável e consiga quantificar e simplificar a informação analisada. Ressalta-se que a comparabilidade é característica fundamental de qualquer indicador, conforme preconiza o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD, 2003).

Após sua formulação, o indicador passou a ser aplicado em diversas áreas e ocupações urbanas, deixando de lado seu caráter exclusivamente municipal paulista, sendo utilizado para medir o nível de salubridade ambiental de cidades, bairros, comunidades, entre outros. A medição é realizada por meio de análise qualitativa e quantitativa de indicadores socioambientais específicos, sobretudo aqueles relacionados ao saneamento ambiental, de forma que o valor de um ISA varie de 0,0 a 1,0 - quanto mais próximo do valor superior, maior é a salubridade ambiental. Um benefício da aplicação do ISA é sua capacidade de indicar qual serviço de saneamento ambiental encontra-se mais carente de melhoria, bem como aquele que se apresenta mais bem consolidado na região analisada.

O ISA para os municípios do Estado de São Paulo, denominado ISA/SP, é calculado pela média ponderada de indicadores específicos, denominados indicadores de primeira ordem, de acordo com a Quadro 1. Em seu estudo, Dias (2003) estabeleceu faixas de pontuação do ISA para determinação do nível de salubridade ambiental da área analisada, conforme Quadro 1. Segundo a pesquisa, os critérios técnicos utilizados para tal proposição foram baseados em revisão bibliográfica. Salienta-se que o Manual Básico do ISA, criado pelo Conesan em 1999, não estabelece o nível de salubridade ambiental do local estudado em função da faixa de pontuação do indicador, fato que faz com que a maioria dos autores de trabalhos referentes ao ISA adote a classificação proposta por Dias (2003). A Quadro 2 apresenta os principais princípios e hipóteses adotados por Conesan (1999) para a estruturação e a composição do ISA/SP.

Quadro 1:
Estruturação do Indicador de Salubridade Ambiental de São Paulo e nível de salubridade ambiental.

Quadro 2:
Principais princípios e hipóteses adotados por Conesan (1999) para estruturar e compor o Indicador de Salubridade Ambiental de São Paulo.

Principais critérios e hipóteses adotados na estruturação e composição do ISA
1. Uniformidade da base de dados e informações utilizadas, bem como das formas e dos critérios de cálculo;
2. Comparabilidade das situações de salubridade entre os municípios do Estado de São Paulo;
3. Possibilidade de representar o estágio de salubridade com base: a. na oferta de infraestrutura de saneamento limitada ao abastecimento de água, esgotos sanitários e limpeza pública; b. na identificação de outros aspectos relacionados à salubridade ambiental, de caráter extensivo ou localizado, mas importantes e peculiares a uma região;
4. Possibilidade de serem arbitrados pesos para a ponderação de todos os aspectos anteriormente referidos;
5. Necessidade de limitar os dados e as informações a serem utilizados àqueles sistematicamente disponíveis com a frequência desejada e aos facilmente tabuláveis.

• ISA: Indicador de Salubridade Ambiental.

As fórmulas utilizadas para o cálculo dos indicadores de primeira e segunda ordens constituintes do ISA/SP, bem como as variáveis necessárias para realizá-los, com os critérios de pontuações dos indicadores, estão expostas no Manual Básico do ISA, podendo ser consultadas em Conesan (1999). Destacam-se como principais fornecedores dos dados para os cálculos as companhias de saneamento, as secretarias municipais, os planos municipais de saneamento básico, os censos demográficos decenais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS).

Desde que foi proposto, a aplicação do indicador se espalhou pelo Brasil, sendo formulados ISAs com diversas estruturações para se avaliar diferentes regiões ou ocupações urbanas. À vista disso, este trabalho objetivou analisar o estado da arte dos estudos de ISA existentes no Brasil, avaliando avanços, lacunas e desafios da aplicação dessa ferramenta. Para tal, realizou-se um levantamento bibliográfico visando a constatar casos de aplicação do ISA no país disponíveis, principalmente, em meios eletrônicos.

METODOLOGIA

O presente estudo voltou-se à aplicação do ISA no Brasil realizado por meio de uma revisão bibliográfica que buscou ser exaustiva, pretendendo avaliar todos os casos de aplicação do indicador a partir de sua criação. Para isso, realizou-se visita a páginas eletrônicas de periódicos científicos de cunho ambiental (total de 60 periódicos/revistas consultados), bases científicas Scientific Electronic Library Online (SciELO), Periódicos Capes e Web of Science, além de ter sido feito levantamento simples em sites de busca on-line. Ao acessar às páginas eletrônicas, realizava-se vistoria para verificar a existência de alguma publicação relativa ao ISA, para isso eram digitados no campo de “busca” os seguintes termos: “indicator”, “index”, “salubrity”, “urban health”, “indicador”, “salubridade”, “indicador de salubridade” e “ISA”.

Durante o levantamento bibliográfico verificou-se a existência de estudos sobre ISA com os títulos citados em anais e programações de eventos (simpósios, seminários, congressos, encontros etc.), mas que não estavam disponíveis para download. Nesses casos, identificou-se o nome do autor do respectivo trabalho e, por meio da Plataforma s, realizou-se contato por e-mail solicitando o envio do estudo elaborado. A mesma plataforma informa o histórico acadêmico dos autores, permitindo, assim, conhecer as instituições nas quais se formaram. De posse dessa informação, acessava-se - quando existia - às páginas de repositório dessas instituições à procura de monografias, dissertações e teses.

A etapa seguinte consistiu em compará-los quanto à origem, ao local e ao ano de aplicação, ao número de indicadores de primeira ordem utilizados, à situação de salubridade ambiental, aos métodos de escolha e ponderação dos indicadores, entre outros, elaborando-se tabelas no software Microsoft Excel^® para facilitar a análise. A pesquisa foi realizada de março de 2015 a setembro de 2016.

RESULTADOS

Aplicação da metodologia descrita identificou 60 casos de aplicação do ISA no Brasil. As peculiaridades de cada estudo estão abordadas nos próximos tópicos.

As diferentes formulações para cálculo do Indicador de Salubridade Ambiental no Brasil

A estruturação do ISA/SP buscou englobar todos os componentes do saneamento ambiental que possuem dados considerados de fácil análise e acesso. No entanto, essa formulação proposta pelo Conesan não é inflexível, isto é, da forma com que foi concebido, o ISA permite a incorporação de novos indicadores, variáveis, pesos e forma de pontuação à medida que são adquiridas novas informações ou obtidos novos patamares nos componentes socioambientais analisados à luz do indicador (CONESAN, 1999). Tal possibilidade permite que seja construído um ISA específico para cada área a ser estudada, tendo em vista que cada uma possui suas peculiaridades amplamente relevantes para a determinação da salubridade ambiental local. Essa flexibilidade é benéfica tanto no que se refere à criação de ISA quanto no momento de sua atualização, fazendo com o que o ISA nunca se torne um índice engessado. No entanto, não se deve perder de vista que a comparabilidade é critério fundamental de um indicador. A alteração da estrutura de um ISA elimina parcialmente essa característica, restringindo-a àqueles que possuem formulações idênticas e, em outra situação, entre um mesmo ISA ao longo do tempo.

Um fator relevante para a aplicação eficiente de um ISA refere-se à maneira com que a região analisada conforme o indicador é dividida. Isto é, deve-se dividir a região estudada em microrregiões, de modo que o valor final do ISA seja a média aritmética dos ISAs de cada uma dessas microrregiões. Para realizar essa divisão pode-se adotar a delimitação dos setores censitários, dos bairros, de sedes urbanas, entre outros, podendo até mesmo ser calculado um ISA por domicílio. Essa segmentação auxilia na avaliação da salubridade ambiental local em uma escala reduzida, apontando potencialidades e fragilidades das diversas microáreas.

A Quadro 3 - organizada cronologicamente - expõe os pesos que os estudos avaliados adotaram para cada indicador de primeira ordem, sendo incluídos mais dois: o Indicador de Drenagem Urbana (I_du) e o Indicador de Condição de Moradia (I_cm). A opção por incluí-los se baseou na alta frequência (51,7 e 23,3%, respectivamente) de sua utilização nos estudos avaliados. A coluna intitulada “Indicadores comuns ao Conesan (1999)” faz referência à originalidade do ISA estudado em relação ao do modelo da Conesan, o ISA/SP. Nela, o resultado “Todos” significa que, daqueles indicadores de primeira ordem utilizados no ISA avaliado que também estão presentes no modelo ISA/SP, todos possuem os mesmos indicadores de segunda ordem, são calculados da mesma maneira e possuem o mesmo critério de pontuação. O resultado “Nenhum” informa que, daqueles indicadores de primeira ordem utilizados no ISA avaliado que também estão presentes no modelo ISA/SP, nenhum possui igualdade com o ISA/SP, isto é, nos indicadores de segunda ordem ou nos critérios de cálculos ou nos critérios de pontuação existe diferença. Por fim, quando aparece o resultado apresentado por alguns indicadores de primeira ordem (I_ab, I_es, I_rs, I_cv, I_rh ou I_se), significa que somente aquele(s) indicador(es) de primeira ordem possui(em) indicadores de segunda ordem, método de cálculo e critério de pontuação idênticos ao modelo ISA/SP.

Quadro 3:
Pesos e indicadores integrantes de Indicadores de Salubridade Ambiental no Brasil.

Autor (ano)		Local de aplicação	Indicadores de primeira ordem integrantes do ISA								Indicadores comuns ao Conesan (1999)	Subdivisão
			Iab	Ies	Irs	Icv	Irh	Ise	Idu *	Icm **
1	Conesan (1999)	São Paulo/SP	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	-	-
2	Almeida (1999)	Favelas/SP(1)	0,0714	0,0714	0,0714	-	-	-	0,0714	-	Nenhum	Domicílio
3	Dias (2003)	Áreas de Ocupação Espontânea - Salvador/BA(2)	0,20	0,20	0,15	-	-	0,10	0,10	0,15	Nenhum	Área de ocupação espontânea
4	Santos e Silva (2003)	Centros urbanos da Bacia Hidrográfica do Rio Taperoá/PB	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Todos	Sede urbana
5	Oliveira (2003)(A)	Toledo/PR(3)	0,30	0,20	0,20	0,10	-	0,10	-	-	(A)	(A)
6	Ribeiro et al. (2004)	João Pessoa/PB	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Todos	Bairro
7	Neri (2005)	Ilha do Ouro/SE(4)	0,25	0,25	0,10	-	-	0,10	-	0,15	Nenhum	Domicílio
8	Batista (2005)	João Pessoa (bairros litorâneos)/PB	0,25	0,20	0,20	0,10	0,10	0,05	0,10	-	Todos	Setor censitário
9	Azevedo (2006)	Bacia Ambiental do Rio Imboassú/RJ	0,0714	0,0714	0,0714	-	-	-	0,0714	-	Nenhum	Setor censitário
10	Bahia (2006)	Centros urbanos da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira/BA(3)	0,30	0,20	0,20	0,10	-	0,10	-	-	Iab, Ies, Irs e Icv	Sede urbana
11	Silva (2006)	Comunidades Periurbanas/PB	0,20	0,20	0,15	0,10	0,10	0,05	0,10	0,10	Todos	Comunidade
12	Menezes (2007)	Comunidades Carentes/MG(5)	0,20	0,20	0,15	-	-	0,10	0,10	0,15	Nenhum	Domicílio
13	Santos (2008)	Aquidauana/MS	0,25	0,25	-	-	0,15	0,10	0,25	-	Todos	Setor censitário
14	Rocha (2008)	Centros urbanos da Bacia Hidrográfica do Rio Jiquiriçá/BA(3)	0,30	0,20	0,20	0,10	-	0,10	-	-	Irs e Icv	Sede urbana
15	Levati (2009)	Criciúma/SC	0,25	0,25	0,20	0,10	-	-	0,20	-	Iab e Icv	Setor censitário
16	Sartori (2009)	Rio Claro/SP	0,2941	0,2941	0,2941	0,1177	-	-	-	-	Icv	Bairro
17	Silva (2009)	Segmentos populacionais atendidos por unidades públicas de saúde - Ouro Branco/MG(4)	0,20	0,20	0,15	-	-	0,10	0,10	0,15	Nenhum	Bairro
18	PMA (2010)	Apiaí/SP	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Iab, Ies, Irs e Icv	Município
19	Costa (2010)	Comunidades Rurais - Ouro Branco/MG(6)	0,15	0,20	0,10	0,15	-	0,10	-	0,15	Nenhum	Domicílio
20	Aravéchia Junior (2010)	Municípios goianos/GO	0,30	0,20	0,20	0,10	0,10	0,10	-	-	Icv	Município
21	Prefeitura de Olímpia (2010)	Olímpia	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Todos	UTP
22	Prefeitura de Parnamirim (2010)	Parnamirim/RN	0,20	0,25	0,25	-	-	-	0,30	-	Nenhum	Sub-bacia de esgotamento sanitário
23	Buckley (2010)	Programa de Arrendamento Residencial (PAR) Aracaju/SE(7)	0,15	0,15	0,10	0,10	-	-	-	0,15	Nenhum	Domicílio
24	Souza (2010)	Santa Rita/PB	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Todos	Setor censitário
25	Prefeitura de Videira (2010)	Videira/SC	0,35	0,25	0,15	-	-	0,15	0,10	-	Nenhum	Setor censitário
26	Stadikowski, Oliveira e Ramos (2011)	Bairro Jardim Naipi e Vila Maracanã(8)	0,15	0,15	0,15	0,10	0,15	0,10	0,10	-	Nenhum	Não identificado
27	Rosa Junior et al. (2011)	Bairro Jardim São Bento - Foz do Iguaçu/PR	0,25	0,20	0,20	0,10	-	0,10	0,15	-	Nenhum	Domicílio
28	Rubio Junior (2011)	Conjunto habitacional Buba - Foz do Iguaçu/PR	0,20	0,20	0,20	-	-	0,10	0,15	0,15	Nenhum	Domicílio
29	Prefeitura de Doutor Pedrinho (2011)	Doutor Pedrinho/SC	0,25	0,25	0,25	-	-		0,25	-	Nenhum	Município
30	Prefeitura de Florianópolis (2011)	Florianópolis/SC	0,10	0,50	0,20	-	-	-	0,20	-	Nenhum	UTP
31	Prefeitura de Forquilhinha (2011)	Forquilhinha/SC	0,20	0,20	0,20	0,10	0,10	-	0,20	-	Iab, Icv e Irh	Microárea
32	Scarpetta et al. (2011)	Nascentes do Rio Boicy - Foz do Iguaçu/PR(9)	-	0,15	0,12	0,07	0,12	0,06	0,07	-	Nenhum	Não identificado
33	Freitas (2012)	Bairro Jardim Cláudia - Foz do Iguaçu/PR	0,20	0,25	0,20	-	-	-	0,25	0,10	Nenhum	Domicílio
34	Vicq et al. (2012a)	Comunidades Rurais - Itabirito, Congonhas e Mariana/MG(6)	0,15	0,20	0,10	0,15	-	0,10	-	0,15	Nenhum	Domicílio
35	Vicq et al. (2012b)	Comunidades Rurais - Ouro Preto, Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete/MG(6)	0,15	0,20	0,10	0,15	-	0,10	-	0,15	Nenhum	Domicílio
36	Cunha (2012)	Itaguaçu/BA	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Todos	Sede urbana
37	Santos (2012)	Macapá/AP	0,40	0,30	0,10	-	-	-	0,20	-	Todos	Setor censitário
38	Gama (2013)	Bacia Hidrográfica do Riacho do Reginaldo - Maceió/AL	0,30	0,30	0,20	-	-	-	0,20	-	Nenhum	Setor censitário
39	Cabral et al. (2013)	Céu Azul/PR	0,26	0,26	0,26	0,11	0,11	-	-	-	Todos	Município
40	Prefeitura de Chapada (2013)	Chapada/RS	0,25	0,25	0,25	-	-	-	0,25	-	Nenhum	Município
41	Baggio (2013)	Cocal do Sul/SC	0,25	0,25	0,20	0,10	-	-	0,20	-	Iab e Icv	Setor censitário
42	Albuquerque (2013)	Comunidade Saramém-Brejo Grande/SE(10)	0,10	0,25	0,15	-	-	0,05	-	0,15	Nenhum	Domicílio
43	Viana (2013)	Itapemirim/ES	0,25	0,35	0,25	0,15	-	-	-	-	Todos	Bairro
44	Neumann, Calmon e Aguiar (2013)	Loteamento Carapebus/ES	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Ies, Irs, Icv e Ise	Domicílio
45	Cabral et al. (2013)	Missal/PR	0,26	0,26	0,26	0,11	0,11	-	-	-	Todos	Município
46	Ambroso (2014)	Araranguá/SC	0,25	0,25	0,20	0,10	-	-	0,20	-	Iab	Setor censitário
47	Prefeitura de Barbacena (2014)	Barbacena/MG	0,25	0,25	0,25	-	-	-	0,25	-	Nenhum	UTP
48	Prefeitura de Belo Horizonte (2014)	Belo Horizonte/MG	0,05	0,35	0,20	-	-	-	0,40	-	Nenhum	Sub-bacia hidrográfica
49	Pedrosa (2014)	Comunidade Novo Horizonte - Campina Grande/PB	0,20	0,20	0,15	0,10	-	0,10	0,10	0,15	Nenhum	Domicílio
50	Oliveira (2014)	Juiz de Fora/MG	0,26	0,21	0,16	0,10	-	0,16	0,11	-	Nenhum	Bairro
51	Bastos et al. (2014)	Marechal Deodoro/AL	0,40	0,40	0,20	-	-	-	-	-	Nenhum	Município
52	Lima (2014)	Municípios goianos/GO	0,275	0,275	0,275	0,125	-	0,05	-	-	Icv	Município
53	Rodrigues (2014)	Rio Paranaíba/MG	0,25	0,25	0,25	-	-	-	0,25	-	Nenhum	Bairro
54	Pinto et al. (2014)	São Pedro do Iguaçu/PR	0,26	0,26	0,26	0,11	0,11	-	-	-	Todos	Município
55	Cunha e Silva (2014)	Sub-bacia Hidrográfica do Rio Verde/BA	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Todos	Domicílio
56	Cabral (2015)	Itaipu	0,25	0,25	0,25	0,10	0,10	0,05	-	-	Todos	Município
57	Santos et al. (2015)	Palotina/PR	0,26	0,26	0,26	0,11	0,11	-	-	-	Todos	Município
58	Santos, F.F.S. (2016)	Brejo Grande/SE(11)	0,25	0,25	0,25	-	-	-	0,10	-	Nenhum	Domicílio
59	Pinto et al. (2016)	Diamante do Oeste/PR	0,26	0,26	0,26	0,11	0,11	-	-	-	Todos	Não identificado
60	Santos, L.F.P. (2016)	Loteamento Garcia - Cruz das Almas/BA(2)	0,20	0,20	0,15	-	-	0,10	0,10	0,15	Nenhum	Domicílio
Total: 60 ISA		Média(#)	0,23	0,24	0,20	0,11	0,11	0,08	0,17	0,14
		Mediana	0,25	0,25	0,20	0,10	0,10	0,10	0,15	0,15

• UTP: Unidade Territorial de Planejamento; ^*Indicador Drenagem Urbana; ^**Indicador Condição de Moradia; ^(A)Não foi possível o acesso ao documento oficial; ⁽¹⁾Inclusão do Indicador Segurança Geológica-Geotécnica, Indicador de Energia Elétrica, Indicador de Densidade Demográfica Bruta, Indicador de Iluminação Pública, Indicador de Regularização Fundiária, Indicador de Vias de Circulação, Indicador de Espaço Público, Indicador de Varrição, Indicador de Renda, Indicador de Educação. Todos os indicadores possuem o mesmo peso (0,0714); ⁽²⁾Inclusão do Indicador Saúde Ambiental (0,10); ⁽³⁾Inclusão do Indicador Regional (0,10); ⁽⁴⁾Inclusão do Indicador Drenagem Rural (0,05) e Indicador de Saúde Ambiental (0,10); ⁽⁵⁾Inclusão do Indicador Higidez Ambiental e Pessoal (0,10); ⁽⁶⁾Inclusão do Indicador Saúde Ambiental (0,15); ⁽⁷⁾Inclusão do Indicador Espaço Público (0,10), Indicador Satisfação com a Moradia (0,10) e Indicador Impacto Sobre o Entorno (0,15); ⁽⁸⁾Inclusão do Indicador Saúde Pública (0,10); ⁽⁹⁾Inclusão do Indicador de Coleta de Lixo (0,07); Indicador de Distribuição Elétrica (0,06); Indicador de Comunicação Social (0,06); Indicador de Serviços Públicos (0,07) e Indicador de Mata Ciliar (0,15); ⁽¹⁰⁾Inclusão do Indicador Saúde Pública (0,10), Indicador Satisfação com a Moradia e Entorno (0,05) e Indicador Espaço Público Comunitário (0,15); ⁽¹¹⁾Inclusão do Indicador de Saúde Pública (0,15); ^(#)O somatório das médias de cada indicador de primeira ordem não é igual a um (1,0) porque, como apresentam os números de 1 a 11 deste rodapé, existem aqueles indicadores cujos pesos não foram levados em consideração para a realização do cálculo da média aritmética. No entanto, é crucial que a soma de todos os pesos dos indicadores de primeira ordem de qualquer ISA seja igual a um (1,0). Requisito cumprido por todos os ISA estudados.

Compilando-se os dados integrantes da Quadro 3 originou-se o diagrama de caixas apresentado pela Figura 1. O gráfico expõe os pesos máximo e mínimo encontrados para cada indicador de primeira ordem, a quantidade de estudos que o utilizou, o valor da média aritmética e da mediana de seus pesos, bem como os valores outliers. Observou-se a seguinte ordem de importância, em termos de valores de mediana: I_ab=I_es>I_rs>I_du=I_cm>I_cv=I_rh=I_se. Já para a quantidade de utilização dos indicadores a ordem foi: I_es>I_ab=I_rs>I_cv>I_se>I_du>I_rh>I_cm. Destaca-se a dispersão dos pesos atribuídos ao I_du, possivelmente pela forma qualitativa como esse indicador foi concebido. Além disso, os outliers demonstram, principalmente, que certos ISAs diminuíram ou aumentaram substancialmente os pesos atribuídos ao I_ab e ao I_es, evidenciando a variação da proposição de pesos em função das especificidades locais.

Figura 1:
Diagrama de caixas com dados da utilização de cada um dos indicadores de primeira ordem pelos Indicadores de Salubridade Ambiental.

Os diferentes métodos de escolha dos indicadores e os pesos dos Indicadores de Salubridade Ambiental no Brasil

Um desafio à criação de um ISA associa-se aos métodos de escolha dos indicadores de primeira ordem que o comporão, bem como seus respectivos pesos. No que diz respeito ao

ISA/SP, Almeida (1999) afirma que a questão da pontuação referente a cada indicador foi alvo de várias discussões realizadas nas reuniões da Câmara Técnica de Planejamento do Conesan. Em uma primeira decisão, os membros da Câmara decidiram que a água era prioridade em qualquer situação, atribuindo peso de 40% ao I_ab. Posteriormente, após a realização de uma simulação do ISA/SP, perceberam que, além dos problemas relacionados ao abastecimento de água, existiam aqueles ligados à coleta de esgoto e resíduos sólidos. Sendo assim, foi atribuído o mesmo peso, 25%, a cada um desses indicadores. Em continuidade, os pesos de 10% para I_cv e I_rh e de 5% para I_se também foram estipulados em consenso pelos 30 membros da Câmara sem clara evidência de motivos.

Na construção do ISA para a cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais (ISA/BH), os indicadores de primeira ordem constituintes foram escolhidos de forma arbitrária e utilizou-se o Método de Análise Hierárquica (AHP) para determinar cada um de seus pesos (PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, 2014). No estudo de Costa (2010), a técnica utilizada para escolher os indicadores e ponderá-los foi o Método Delphi. Silva (2006) e Oliveira (2014) utilizaram o mesmo método em seus trabalhos, porém a aplicação destinou-se apenas a ponderar os indicadores, uma vez que eles foram escolhidos de maneira aleatória. A Quadro 4 apresenta o documento de origem do ISA, os métodos de escolha dos indicadores e pesos, a quantidade de indicadores de primeira ordem que cada ISA utilizou, seu valor final, nível de salubridade ambiental e se o estudo foi publicado. A qualificação qualis Capes usada refere-se à área de concentração “Engenharias I”, de 2014.

Quadro 4:
Particularidades de estudos sobre Indicador de Salubridade Ambiental aplicados no Brasil.

Município/local		UF	Ano	Origem	Nº indicadores 1ª ordem	Valor ISA	Situação de salubridade	Método de escolha dos indicadores	Método de escolha dos pesos	Referência	Publicado (ano) - Qualis Engenharias I 2014
1	São Paulo	SP	1999	Manual Básico do ISA	6	-	-	-	-	Conesan (1999)	Manual Básico do ISA (1999)
22	Favelas	SP	1999	Tese	14	0,734(A)	Média	Revisão bibliográfica	Arbitrário	Almeida (1999)	Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP (2000)
3	Áreas de ocupação espontânea - Salvador	BA	2003	Dissertação	7	(1)	(1)	Arbitrário	Arbitrário	Dias (2003)	Artigo Revista Engenharia Sanitária e Ambiental (2004) - B1
4	Centro urbanos da Bacia Hidrográfica do Rio Taperoá	PB	2003	Iniciação Científica	6	(2)	(2)	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Santos e Silva (2003)	-
5	Toledo	PR	2003	Dissertação	5	0,728	Média	(B)	(B)	Oliveira (2003) apudBahia (2006)	-
6	João Pessoa	PB	2004	NI	6	0,538*	Média*	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Ribeiro et al. (2004)	Artigo IV SEREA - Seminário Hispano Brasileiro sobre Sistemas de Abastecimento Urbano de Água (2004)
7	Ilha do Ouro	SE	2005	Dissertação	7	0,430	Baixa	Conesan (1999)	Arbitrário	Neri (2005)	-
8	João Pessoa (bairros litorâneos)	PB	2005	Dissertação	7	0,834*	Salubre*	Arbitrário	Arbitrário	Batista (2005)	Artigo Revista Engenharia Sanitária e Ambiental (2006) - B1
9	Bacia Ambiental do Rio Imboassú - São Gonçalo	RJ	2006	Tese	14	(3)	(3)	Almeida (1999)	Almeida (1999)	Azevedo (2006)	-
10	Centros urbanos da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira	BA	2006	Dissertação	6	(4)	(4)	Oliveira (2003)	Arbitrário	Bahia (2006)	-
11	Comunidades Periurbanas	PB	2006	Dissertação	8	(5)	(5)	Batista (2005), com a inclusão do Icm (Delphi)(C)	Delphi e Batista (2005)	Silva (2006)	Artigo Revista Engenharia Sanitária e Ambiental (2008) - B1
12	Comunidades Carentes	MG	2007	Dissertação	7	(6)	(6)	Dias (2003)	Dias (2003)	Menezes (2007)	-
13	Aquidauana	MS	2008	Dissertação	5	0,559	Média	Conesan (1999) e Batista (2005)	Arbitrário	Santos (2008)	Artigo Periódico Eletrônico Fórum Ambiental da Alta Paulista (2012) - B5
14	Centros urbanos da Bacia Hidrográfica do Rio Jiquiriçá	BA	2008	Dissertação	6	(7)	(7)	Arbitrário	Arbitrário	Rocha (2008)	Artigo Revista Ambiente & Água (2010) - B5
15	Criciúma	SC	2009	Monografia	5	0,623*	Média*	Arbitrário	Arbitrário	Levati (2009)	Artigo Revista Brasileira de Ciências Ambientais (2012) - B3
16	Rio Claro	SP	2009	Monografia	4	(3)	(3)	Arbitrário	Arbitrário	Sartori (2009)	-
17	Segmentos populacionais atendidos por unidades públicas de saúde - Ouro Branco	MG	2009	Dissertação	7	0,730*	Média*	Menezes (2007)	Menezes (2007)	Silva (2009)	Artigo Revista Vértice Crea-Minas (2010)
18	Apiaí	SP	2010	PMSB Apiaí	6	0,556	Média	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Prefeitura de Apiaí (2010)	PMSB Apiaí (2010)
19	Comunidades Rurais - Ouro Branco	MG	2010	Dissertação	7	(8)	(8)	Delphi	Delphi	Costa (2010)	-
20	Municípios goianos	GO	2010	Dissertação	6	(9)	(9)	Conesan (1999)	Arbitrário	Aravéchia Junior (2010)	-
21	Olímpia	SP	2010	PMSB Olímpia	6	0,810	Salubre	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Prefeitura de Olímpia (2010)	PMSB Olímpia
22	Parnamirim	RN	2010	PMSB Parnamirim	4	(3)	(3)	Arbitrário	Reunião com técnicos do município	Prefeitura de Parnamirim (2010)	Artigo 26º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (2011)
23	Programa de Arrendamento Residencial (PAR) - Aracaju	SE	2010	Dissertação	8	(10)	(10)	Arbitrário	Arbitrário	Buckley (2010)	Artigo Revista DAE (2012) - B3
24	Santa Rita	PB	2010	Dissertação	6	0,479*	Baixa*	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Souza (2010)	-
25	Videira	SC	2010	PMSB Videira	5	0,711*	Média*	Arbitrário	Arbitrário	Prefeitura de Videira (2010)	PMSB Videira (2010)
26	Bairro Jardim Naipi e Vila Maracanã - Foz do Iguaçu	PR	2011	NI	8	0,617	Média	Revisão bibliográfica	Revisão bibliográfica	Stadikowski, Oliveira e Ramos (2011)	Artigo IV Congresso Internacional de Sustentabilidade (2011)
27	Bairro Jardim São Bento - Foz do Iguaçu	PR	2011	Artigo#	6	0,649	Média	Arbitrário	Arbitrário	Rosa Junior et al. (2011)	Artigo IV Congresso de Engenharia Ambiental e Agronomia da UDC (2012)
28	Conjunto habitacional Buba - Foz do Iguaçu	PR	2011	Monografia	6	0,691	Média	Revisão bibliográfica	Dias (2003)	Rubio Junior (2011)	Artigo IV Congresso Internacional de Sustentabilidade (2011)
29	Doutor Pedrinho	SC	2011	PMSB Doutor Pedrinho	4	0,470	Baixa	Arbitrário	Arbitrário	Prefeitura de Doutor Pedrinho (2011)	PMSB Doutor Pedrinho (2011)
30	Florianópolis	SC	2011	PMSB Florianópolis	4	0,365*	Baixa*	Arbitrário	Arbitrário	Prefeitura de Florianópolis (2011)	PMSB Florianópolis (2011)
31	Forquilhinha	SC	2011	PMSB Forquilhinha	6	0,474*	Baixa*	Arbitrário	Arbitrário	Prefeitura de Forquilhinha (2011)	PMSB Forquilhinha (2011)
32	Nascentes Rio Boicy - Foz do Iguaçu	PR	2011	NI	11	0,609	Média	Revisão bibliográfica	Revisão bibliográfica	Scarpetta et al. (2011)	Artigo IV Congresso Internacional de Sustentabilidade (2011)
33	Bairro Jardim Cláudia - Foz do Iguaçu	PR	2012	Monografia	5	0,489	Baixa	Conesan (1999)	Arbitrário	Freitas (2012)	-
34	Comunidades Rurais - Itabirito, Congonhas e Mariana	MG	2012	Dissertação	7	(11)	(11)	Costa (2010) (Delphi)	Costa (2010) (Delphi)	Vicq et al. (2012a)	Artigo 33º Congresso Interamericano de Engenharia Sanitária e Ambiental
35	Comunidades Rurais - Ouro Preto, Ouro Branco e Conselheiro Lafaiete	MG	2012	Dissertação	7	(12)	(12)	Costa (2010) (Delphi)	Costa (2010) (Delphi)	Vicq et al. (2012b)	Artigo XV Simpósio Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (Silubesa)
36	Itaguaçu	BA	2012	Dissertação	6	(13)	(13)	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Cunha (2012)	Artigo Caderno Prudentino de Geografia (2014)
37	Macapá	AP	2012	Dissertação	4	0,491*	Baixa*	Revisão bibliográfica	Revisão bibliográfica	Santos (2012)	-
38	Bacia Hidrográfica do Riacho do Reginaldo - Maceió	AL	2013	Dissertação	4	0,770	Salubre	Arbitrário	Arbitrário	Gama (2013)	-
39	Céu Azul	PR	2013	NI	5	0,818	Salubre	Piza (2000)(D)	Piza (2000)(D)	Cabral et al. (2013)	Artigo Revista Brasileira de Energias Renováveis (2013)
40	Chapada	RS	2013	PMSB Chapada	4	0,554	Média	Arbitrário	Arbitrário	Prefeitura de Chapada (2013)	PMSB Chapada (2013)
41	Cocal do Sul	SC	2013	Monografia	5	0,562	Média	Levati (2009)	Levati (2009)	Baggio (2013)	-
42	Comunidade Saramém-Brejo Grande	SE	2013	Dissertação	8	(14)	(14)(no estudo original, baixa)	Arbitrário	Arbitrário	Albuquerque (2013)	Artigo Revista Scientia Plena (2015) - B4
43	Itapemirim	ES	2013	Dissertação	4	0,457	Baixa	Arbitrário	Arbitrário	Viana (2013)	Artigo 2º Simpósio Brasileiro de Saúde & Ambiente (2014)
44	Loteamento Carapebus	ES	2013	NI	6	0,677	Média	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Neumann, Calmon e Aguiar (2013)	Artigo Latin American Journal of Business Management (2013)
45	Missal	PR	2013	NI	5	0,854	Salubre	Piza (2000)(D)	Piza (2000)(D)	Cabral et al. (2013)	Artigo Revista Brasileira de Energias Renováveis (2013)
46	Araranguá	SC	2014	Monografia	5	0,437*	Baixa*	Levati (2009)	Levati (2009)	Ambroso (2014)	PMSB Araranguá (2015) A monografia foi utilizada para compor o PMSB (PMA, 2015)
47	Barbacena	MG	2014	PMSB Barbacena	4	0,540	Média	Arbitrário	Arbitrário	Prefeitura de Barbacena (2014)	PMSB Barbacena
48	Belo Horizonte	MG	2014	PMSB BH	4	0,886	Salubre	Arbitrário	AHP	PMSB BH 2012/2015 - Atualização 2014	PMSB BH (2014)
49	Comunidade Novo Horizonte - Campina Grande	PB	2014	Dissertação	7	(3)	(3)	Revisão bibliográfica	Revisão bibliográfica	Pedrosa (2014)	Artigo Revista Engenharia Sanitária e Ambiental (2016) - B1
50	Juiz de Fora	MG	2014	Monografia	6	0,853	Salubre	Arbitrário	Delphi	Oliveira (2014)	-
51	Marechal Deodoro	AL	2014	Artigo#	3	0,662	Média	Arbitrário	Arbitrário	Bastos et al. (2014)	Artigo IX Congresso Norte Nordeste de Pesquisa e Inovação (2014)
52	Municípios goianos	GO	2014	Dissertação	5	(15)	(15)	Revisão bibliográfica	Arbitrário	Lima (2014)	-
53	Rio Paranaíba	MG	2014	Programa Jovens Talentos/Capes	4	0,476	Baixa	Revisão bibliográfica	Arbitrário	Rodrigues (2014)	Artigo XXI Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos (2015)
54	São Pedro do Iguaçu	PR	2014	NI	5	0,796	Salubre	Piza (2000)(D)	Piza (2000)(D)	Pinto et al. (2014)	Artigo Revista Brasileira de Energias Renováveis (2014)
55	Sub-bacia Hidrográfica do Rio Verde	BA	2014	NI	6	(16)	(16)	Conesan (1999)	Consean (1999)	Cunha e Silva (2014)	Artigo Caderno Prudentino de Geografia (2014)
56	Itaipu	PR	2015	Dissertação	6	(17)	(17)	Conesan (1999)	Conesan (1999)	Cabral (2015)	-
57	Palotina	PR	2015	NI	5	0,785	Salubre	Piza (2000)(D)	Piza (2000)(D)	Santos et al. (2015)	Artigo Revista Brasileira de Engenharia de Biossistemas (2015)
58	Brejo Grande	SE	2016	Dissertação	5	0,471	Baixa	Arbitrário	Arbitrário	Santos, C.C. (2016)	Artigo VI Congresso Brasileiro de Gestão Ambiental (2015)
59	Diamante do Oeste	PR	2016	NI	5	0,817	Salubre	Piza (2000)(D)	Piza (2000)(D)	Pinto et al. (2016)	Artigo Revista Brasileira de Engenharia de Biossistemas (2016)
60	Loteamento Garcia - Cruz das Almas	BA	2016	Monografia	7	0,480	Baixa	Dias (2003)	Dias (2003)	Santos, F.F.S. (2016)	Artigo IV Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental (2016)

• AHP: Método de Análise Hierárquica; UDC: Faculdade Dinâmica das Cataratas; N.I.: Não identificada; PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico; *Cálculo e determinação do nível de salubridade determinado pelos autores deste artigo; ^#Informação fornecida pelo autor do estudo; ^Acálculo realizado apenas para a favela Jardim Floresta; ^Bnão foi possível o acesso ao documento oficial. Acessou-se apenas Bahia (2006); ^Ca ponderação dos subindicadores do I_cm foi realizada pelo Método Delphi; ^Da referência Piza (2000) não foi encontrada, no entanto, vários estudos a citam; ¹⁾avaliação de 9 áreas de ocupação espontânea de Salvador; ⁽²⁾avaliação de 19 municípios; ⁽³⁾informação indisponível; ⁽⁴⁾avaliação de 11 municípios; ⁽⁵ avaliação de 5 comunidades; ⁽⁶⁾avaliação de dois bairros de Ouro Preto, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Ouro Branco;⁽⁷⁾avaliação de 17 municípios; ⁽⁸⁾avaliação de 3 comunidades rurais; ⁽⁹⁾avaliação de 9 municípios do Estado de Goiás; ⁽¹⁰⁾avalição de 6 residenciais em Aracaju; ⁽¹¹⁾avaliação de 6 comunidades rurais; ⁽¹²⁾avaliação de 6 comunidades rurais; ⁽¹³⁾avaliação de 4 comunidades de Itaguaçu; ⁽¹⁴⁾adoção de outra metodologia de cálculo; ⁽¹⁵⁾Avaliação de 21 municípios; ⁽¹⁶⁾avaliação de 4 comunidades; ⁽¹⁷⁾avaliação de 8 municípios.

O uso do Indicador de Salubridade Ambiental no Brasil

A Quadro 5 compila todas as informações das Quadros 3 e 4 apresentando qualitativamente dados da utilização do ISA no Brasil. Os números de aplicação do ISA nas Regiões e nos Estados brasileiros apresentados pela Quadro 5 podem ocultar a real quantidade da utilização do índice nesses locais. Exemplo disso é o estudo de Lima (2014), no qual foi desenvolvida apenas uma fórmula para cálculo da salubridade ambiental de 21 municípios do Estado de Goiás. Os casos de número 4, 10, 11, 12, 14, 19, 20, 34, 35, 55 e 56 da Quadro 4 também avaliaram mais de um local, como pode ser observado em seu rodapé. Ou seja, a quantidade de aplicação de ISA em um Estado não condiz exatamente com a real quantidade de áreas - município, cidade, bairro - avaliadas à luz do indicador. Prosseguindo, chama-se a atenção para a pouca aplicação do ISA em zonas rurais, sendo encontrados apenas 3 (5,0%) estudos nessas áreas - casos de número 19, 34 e 35 da Quadro 4 - que, por sinal, possuem origem no mesmo trabalho, o de Costa (2010). O restante, 57 (95,0%) casos, foi desenvolvido para ser aplicado estritamente a áreas urbanas.

Quadro 5:
O uso do Indicador de Salubridade Ambiental no Brasil.

Os números que demonstram a origem do ISA apontam que a criação de fórmulas de ISA está relacionada a atividades acadêmicas, especialmente dissertações de mestrado, não existindo clara evidência de que o desenvolvimento do indicador seja iniciativa do poder público, sobretudo na esfera municipal. Algumas equações para cálculo do ISA, no entanto, tiveram origem em planos municipais de saneamento, como os casos de número 18, 21, 22, 25, 29, 30, 31, 40, 47 e 48 da Quadro 4. Salienta-se que todos esses estudos foram elaborados a partir do ano de 2010, Figura 2, o que pode ser justificado pela publicação em 2007 da Política Nacional de Saneamento Básico, na qual está estipulada em seu Art. 9º, inciso I, a necessidade de se “elaborar de planos de saneamento básico” que deverão conter, segundo Art. 52, §1º e inciso I, ações para a “melhoria da salubridade ambiental” (BRASIL, 2007). Ou seja, os municípios utilizaram o ISA nos planos municipais de saneamento como um instrumento de diagnóstico do saneamento ambiental visando a fundamentar as referidas ações.

Figura 2:
Evolução da quantidade de estudos sobre Indicador de Salubridade Ambiental ao longo dos anos.

A Figura 2 evidencia a variação da quantidade de elaboração de trabalhos sobre ISA a partir do ano de sua criação, apresentando a origem dos estudos e demonstrando uma tendência crescente de sua aplicação no Brasil. Os poucos casos encontrados para os anos de 2015 e 2016 justificam-se pela contemporaneidade desta pesquisa, sendo que para esses anos é provável que existam estudos elaborados, mas que ainda não foram publicados.

Em continuidade, diagnosticou-se uma particularidade em alguns estudos: ausência da apresentação do valor final do ISA para a área estudada, impossibilitando seu enquadramento nos níveis de salubridade ambiental, conforme Quadro 1. No estudo de Levati (2009), por exemplo, a cidade de Criciúma, Santa Catarina, foi dividida em cinco microbacias e para cada uma delas foi calculado o valor do ISA, porém não foi determinado um valor médio dos cinco ISAs previamente calculados, que representaria um valor de ISA geral para toda a cidade de Criciúma, Santa Catarina, e possibilitaria seu enquadramento global nos níveis de salubridade ambiental. Em outras pesquisas, como as de número 6, 8, 15, 17, 24, 25, 30, 31, 37 e 46 da Quadro 4, tal revés também foi diagnosticado. Nesses casos, os autores deste artigo realizaram a média aritmética das fatias de ISAs, determinando o valor final/geral do ISA para as regiões analisadas, bem como fizeram sua classificação de acordo com os estados de salubridade ambiental, conforme Quadro 4.

Ainda neste assunto, destaca-se o fato de que em estudos como os de número 3, 4, 10, 11, 12, 14, 19, 20, 23, 34, 35, 36, 52, 55 e 56 da Quadro 4 foram avaliados diversos municípios de um mesmo Estado, comunidades isoladas e bairros específicos de cidades diferentes, tornando infiel e não significativo apontar um valor geral do ISA e um nível de salubridade ambiental para a área em estudo. Assim, as regiões classificadas em função de seu nível de salubridade ambiental foram somente aquelas possíveis de se obter um ISA geral.

Descobriu-se que a maneira predominantemente verificada de se estabelecer os indicadores de primeira ordem de um ISA e seus respectivos pesos é por meio de revisão bibliográfica, sendo que para esses últimos a arbitrariedade também é bastante utilizada. Salienta-se, no entanto, que arbitrar indicadores e pesos encontra-se previsto nos princípios e na hipótese do Manual Básico do ISA, de 1999, item 4 da Quadro 2. Todavia, acredita-se que a utilização de métodos científicos para realizar tal tarefa torne o novo ISA formulado mais significativo e fidedigno à realidade do local que se deseja estudar.

DISCUSSÃO

O grande gargalo da utilização do ISA possui raízes no seu manual de criação. Como já mencionado, esse documento possibilita a inclusão de novos indicadores de primeira e segunda ordens e de novas variáveis durante a criação de um ISA, além de também permitir a arbitrariedade de seus pesos, desconfigurando sua composição original. Tais possibilidades, por mais que colaborem para que o ISA abarque as peculiaridades de cada região a ser analisada, suprimem uma premissa fundamental de indicadores: a comparabilidade, ratificada pelo estudo da OECD (2003). Uma vez realizada qualquer alteração, extingue-se a possibilidade de comparação entre ISAs, partindo-se do pressuposto de que uma propriedade essencial para tal é que seu cálculo seja realizado sob os mesmos critérios. Tal fato é uma peculiaridade negativa desse indicador, considerando que a característica comparabilidade é relevante para uma boa validação de qualquer indicador. A análise das Quadros 3 e 4 atesta que a comparação do valor final dos ISAs aplicados a regiões diferentes é algo impossível, visto que cada indicador possui suas próprias características.

Assim, a comparabilidade entre os resultados dos ISAs fica restrita somente a duas situações:

• àqueles que possuem a mesma composição, isto é, mesmos pesos e indicadores de primeira e segunda ordens, bem como critérios de cálculo e pontuação iguais;

• ao se comparar um mesmo ISA ao longo do tempo, possibilitando identificar avanços e retrocessos nas componentes socioambientais avaliadas pelo indicador.

Um exemplo da ineficiente comparação de resultados obtidos com o ISA acontece ao notar que a cidade de Florianópolis, Santa Catarina, registrou o menor valor do indicador (0,365; ano 2011) e ocupa 59ª colocação no Ranking do Saneamento no Brasil em 2016, enquanto a cidade de Macapá, Amapá, apresentou um ISA igual a 0,491 (ano 2012) e ocupa a 98ª posição no mesmo ranking (ITB, 2016). Enfatiza-se que essa situação não afirma que o Ranking do Saneamento seja mais eficaz para avaliar os componentes do saneamento ambiental do que o ISA, uma vez que os critérios contidos em ambas as avaliações são distintos, possuindo cada um suas peculiaridades. A conclusão a ser obtida nessa explanação é a impossibilidade de se afirmar que, embora com um ISA inferior, a cidade de Florianópolis, Santa Catarina, seja menos salubre do que a de Macapá, Amapá.

Em decorrência disso, emerge a sugestão de se padronizar o ISA. Formular um ISA padrão será um desafio, dada a peculiaridade de cada local a ser estudado, no entanto possibilitará a comparação entre as regiões avaliadas à luz do índice e a elaboração de um ranking de salubridade ambiental pautado nos valores do ISA, uma vez que todas serão mensuradas sob idênticos pesos e critérios de cálculo. Em contrapartida, a possibilidade de padronização do ISA aflora mais um obstáculo associado à ferramenta: a fonte de dados para a realização dos cálculos. Em Conesan (1999) nota-se que as variáveis que o compõem não são de fácil acesso, cabendo às instituições públicas o seu fornecimento, sendo essas, em muitos casos, munidas por informações provenientes de autodeclarações e de órgãos municipais (secretarias, autarquias etc.) que sofrem de carência estrutural, o que coloca em juízo a confiabilidade dos dados disponibilizados. Logo, padronizar o ISA requer, também, a padronização da fonte de dados - princípio já previsto na criação do ISA, conforme Quadro 2.

Outra lacuna do indicador refere-se à sua desatualização. Devido à época em que foi criado, o ISA não incorpora em seus indicadores de segunda ordem temas atuais do saneamento ambiental, como coleta seletiva de resíduos, índice de desempenho de estação de tratamento de esgoto, consumo de água per capita, entre outros. Sendo assim, há iminente necessidade de sua atualização. Como visto na Figura 2, o indicador vem sendo cada vez mais utilizado nos últimos anos, tornando-se importante instrumento capaz de mensurar salubridade ambiental, que passará a ser ainda mais efetiva quando conteúdos atuais relativos ao saneamento ambiental forem avaliados.

Como visto, o ISA é um indicador ambiental predominantemente urbano. Sua rara aplicação em zonas rurais apresenta-se como importante lacuna observada, porque se sabe da relevância das melhorias de saneamento no meio rural, tanto no Brasil como no mundo. A Organização Nações Unidas (ONU), em seu Relatório dos Objetivos do Milênio, de 2015, destacou o desafio das melhorias de saneamento nas áreas rurais. Ainda hoje, apenas 51% da população rural mundial dispõe de condições satisfatórias de saneamento e 25% defeca a céu aberto (ONU, 2015). Configura-se, portanto, necessária a proposição de um ISA que contemple as peculiaridades e auxilie os gestores na tomada de decisão e definição de políticas públicas dessas áreas.

Por fim, a cada ano, mais regiões são avaliadas à luz do ISA, o que demonstra que sua utilização vem se fortalecendo e sendo difundida, sobretudo na esfera acadêmica, e empregada timidamente pelas prefeituras municipais em seus planos de saneamento. Como está intrínseco aos princípios de um índice, o ISA é apto a fundamentar decisões dos gestores públicos em suas deliberações e fornece diagnóstico eficaz do saneamento ambiental da região em análise, sendo capaz de apontar potencialidades e fragilidades dos serviços que o compõem. Além disso, consegue expressar a informação contida em seu valor final de maneira simples e objetiva. No entanto, mais importante do que se avaliar apenas o valor final do ISA é o entendimento e a interpretação dos resultados particulares de cada um de seus indicadores de primeira e segunda ordens, a partir dos quais informações essenciais podem ser extraídas, fazendo com que gestores foquem investimentos públicos objetivando melhorias na salubridade ambiental de uma região. Nesse contexto, destaca-se a necessidade de se divulgar o ISA no meio da administração pública visando a torná-lo um conhecido instrumento de planejamento ambiental.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  May-Jun 2018

Histórico

• Recebido
  20 Out 2016
• Aceito
  13 Mar 2017