Trabalho e educação em saúde no Brasil: tendências da produção científica entre 1990-2010

Work and education in health in Brazil: trends in scientific output between 1990-2010

DEBATE

Trabalho e educação em saúde no Brasil: tendências da produção científica entre 1990-2010

Work and education in health in Brazil: trends in scientific output between 1990-2010

Isabela Cardoso de Matos Pinto; Monique Azevedo Esperidião; Iracema Viterbo Silva; Catharina Matos Soares; Liliana Santos; Terezinha de Lisieux Quesado Fagundes; Solange Viana; Vinício Oliveira da Silva; Davllyn Santos Oliveira dos Anjos

Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal da Bahia. R. Basílio da Gama s/n Campus Universitário, Canela. 40110-040 Salvador BA. [e-mail]

RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar as características da produção científica sobre educação e trabalho em saúde no Brasil no período de 1990 a 2010. Realizou-se um estudo de síntese a partir de resumos de artigos publicados em revistas brasileiras selecionados nas bases bibliográficas Scielo e Lilacs. Foram selecionados 532 trabalhos, categorizados a partir do ano de publicação, temática abordada e tipo de estudo. Observa-se o crescimento da produção de artigos no período analisado, mais especialmente a partir do ano de 2007. A principal temática investigada é a formação e a capacitação de profissionais de saúde, sendo que a maioria dos trabalhos nesta área analisa reformas curriculares, metodologias de ensino-aprendizagem e experiência de articulação ensino-serviço. Além deste tema, outras questões são estudadas tais como a configuração e as tendências do mercado de trabalho em saúde e as características do processo de trabalho em diversos espaços, a exemplo de unidades de atenção primária à saúde. Chama a atenção o número reduzido de estudos relacionados à formulação de políticas, planejamento e gestão do trabalho no âmbito das instituições públicas e privadas, bem como a escassez de trabalhos que apresentem reflexões de caráter teórico-conceitual acerca do tema.

Palavras-chave Trabalho, Educação, Saúde, Recursos humanos

ABSTRACT

The scope of this article is to analyze the characteristics of scientific literature on work and education in health in Brazil from 1990 to 2010. A synthetic study was conducted from abstracts published in Brazilian journal articles selected from the SCIELO and LILACS databases. Five hundred and thirty-two articles were selected, categorized according to their origin, year of publication, theme, and type of study. The publication of these scientific articles increased during the period analyzed, particularly from 2007 onwards. The main areas researched were education and training of health professionals, and the majority of works in these areas examine curriculum reform, methods of learning and teaching, and teaching in-service experiences. Besides these issues, others questions were addressed such as the labor market configuration and trends in health, and characteristics of the work process in several areas, like primary healthcare units. It was also observed that there are only a small number of studies related to policy, planning and management of work in public and private health institutions, as well as a scarcity of studies presenting reflections on theoretical and conceptual aspects of this theme.

Key words Work, Education, Health, Human resources

Introdução

As questões relacionadas com a organização e gestão do trabalho e a formação de pessoal constituem um dos maiores desafios enfrentados no âmbito dos sistemas de saúde no mundo contemporâneo. No Brasil, particularmente, a dinâmica decorrente da coexistência de um processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), paralela à reconfiguração do setor privado, tem contribuído para a priorização da área de Trabalho e Educação na saúde na agenda governamental em diversos níveis, induzindo a formulação e a implementação de políticas públicas.

Este processo tem demandado a análise de um amplo conjunto de questões a serem enfrentadas no âmbito dos processos de formação profissional, educação permanente dos trabalhadores de saúde e dos mecanismos de contratação, distribuição e gestão do trabalho nos diversos espaços de produção de ações e serviços de saúde e nas instâncias de gestão, regulação e controle social do SUS.

Considerando que muitas dessas questões têm sido estudadas por pesquisadores inseridos em diversas instituições de ensino e pesquisa do campo da saúde, cabe realizar periodicamente balanços do "estado da arte", ou seja, do conhecimento produzido, de modo a identificar os problemas existentes e as propostas apresentadas para sua solução.

A preocupação com a problemática dos "recursos humanos em saúde" (RHS) fez parte do início de constituição do campo da Saúde Coletiva no Brasil, tendo como marco o trabalho pioneiro de Cecília Donnangelo¹ sobre "O médico e seu mercado de Trabalho". Nesse contexto, o tema central em debate era de um lado as propostas de mudança no ensino médico na América Latina², e de outro os estudos sobre a força de trabalho e suas necessidades de reconfiguração diante da emergência de novos desenhos para os sistemas de saúde³. Não sem razão a década de 70 é apontada por Paim⁴ como um momento de inflexão no campo do estudo de RHS, no sentido da abertura de uma linha de investigação sobre a "organização social da prática médica"^5,6 desdobrada em pesquisas sobre as práticas de saúde, o mercado de trabalho no setor e as propostas de mudança na formação de pessoal.

Ainda sobre a formação dos médicos, na primeira metade da década de 70 aparecem os trabalhos de Guilherme Rodrigues da Silva⁷ e o artigo de Lília Blima Schraiber⁸, fruto de sua dissertação de mestrado, sobre as relações da educação médica com o sistema capitalista. A tese de doutorado de Antônio Sergio Arouca⁹ sobre a Medicina Preventiva e o estudo de Cecília Donnangelo⁵ sobre a Medicina Comunitária questionam também a formação profissional, principalmente quando abordam os modelos de atenção à saúde e as práticas hegemônicas. Nessa perspectiva, registram-se novas contribuições nos anos 80^3,10-12 configurando, assim, uma área de produção de conhecimentos que, apesar de extrapolar o campo da Saúde Coletiva, foi assumida como área de interesse de vários pesquisadores do campo da saúde.

A reflexão sobre as "Tendências e possibilidades da investigação de recursos humanos em saúde no Brasil" realizada por Schraiber e Peduzzi¹³ ressalta a relevância do tema e aponta certos limites dos recortes teórico-metodológicos utilizados nos estudos realizados. O estudo mapeou a produção cientifica nas décadas de 70 e 80, mostrando que dois terços da produção dividiam-se, igualmente, entre os estudos classificados na categoria "profissionais de saúde" e aqueles classificados na categoria "formação/capacitação de recursos humanos em saúde".

Mais uma iniciativa de atualização e aprofundamento da discussão sobre a produção na área de RHS foi realizada no ano 2000, com o workshop "Mapeamento de projetos de pesquisa e de intervenção sobre recursos humanos em saúde no âmbito nacional"¹⁴, contando com a participação de diversas instituições comprometidas e atuantes na área de RHS. Desse evento destaca-se como um dos importantes pontos da discussão, o consenso sobre a necessidade de dar prosseguimento ao mapeamento, de modo a torná-lo o mais completo possível, bem como a análise dos estudos publicados no sentido de identificar as lacunas existentes tanto no campo das políticas públicas quanto da produção científica.

Reconhecendo a importância desses mapeamentos para a construção e o fortalecimento da área e a necessidade de atualização da produção científica, o presente trabalho tem como objetivo realizar um balanço do estado da arte sobre trabalho e educação na saúde no período de 1990 a 2010.

Procedimentos metodológicos

Realizou-se um estudo de síntese a partir de artigos brasileiros publicados dentro da temática "Trabalho e Educação na Saúde". Foram considerados os resumos de artigos publicados entre 1990 a 2010 no Scientific Electronic Library Online/Scielo e Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde/Lilacs, utilizando-se os seguintes descritores: educação; trabalho; processo de trabalho; formação; recursos humanos; tecnologias educacionais; força de trabalho; mercado de trabalho, combinados de diferentes formas, acrescendo-se o termo saúde.

A análise dos trabalhos foi precedida de uma fase exploratória onde foram excluídos os capítulos de livros, as normas técnicas, os manuais, as teses e dissertações, os relatórios técnicos e os documentos institucionais. Excluiu-se também aqueles que tratavam de educação popular, educação para o controle social, gestão ampla do conhecimento e informação em saúde. Trabalhos que não continham resumos também foram eliminados. Em alguns casos, quando se utilizava diferentes descritores ou bases de dados ocorria duplicidade de publicações, sendo consideradas apenas uma vez.

Foi constituído um banco de dados em planilhas EXCEL para catalogação dos artigos, sintetizando informações como dados de identificação do estudo, palavras-chave, tipo de estudo, objetivos, metodologia, resultados, análise e conclusões. Os estudos foram agrupados utilizando como categorias aquelas sugeridas por Schraiber e Peduzzi¹³, e subcategorias que emergiram durante a própria análise dos trabalhos localizados, a saber:

. Profissionais de saúde: estudos que abordam a prática profissional, os quais foram distribuídos nas seguintes subcategorias:

a) Competências, perfil e identidade profissional: estudos sobre atribuições, escolha vocacional, conhecimentos necessários e habilidades para atuação profissional;

b) Processo de trabalho: estudos sobre a prática profissional, atividades, jornada de trabalho, análise de desempenho e produtividade no trabalho, organização do trabalho e instrumentos de trabalho;

c) Saúde do trabalhador da Saúde: estudos relacionados à saúde do trabalhador da saúde nos seus diversos aspectos.

d) Outros: estudos que não foram contemplados nas subcategorias estabelecidas.

. Formação/ capacitação de RHS: estudos que abordam o processo educacional ou práticas educativas em saúde sob diversos ângulos:

a) Avaliação: avaliação de métodos, processos e instrumentos envolvidos na formação e capacitação de recursos humanos em saúde; avaliação de políticas e programas de formação; avaliação de cursos.

b) Estudos sobre currículo: formulação, implantação, reforma, integração, estrutura e conteúdos curriculares em diversas perspectivas de análise.

c) Processo pedagógico: estudos sobre aplicação de estratégias e instrumentos didáticos de ensino; processo ensino-aprendizagem; articulação ensino-serviço; cenários de práticas, prática docente, metodologias de ensino.

d) Análise Histórica: trajetória e histórico de cursos, políticas, programas de formação e instituições de ensino e história das profissões.

e) Políticas de Formação: estudos sobre políticas de formação de recursos humanos em saúde no Brasil: normatizações, leis, diretrizes e programas de educação permanente em saúde.

f) Educação Permanente: estudos sobre atividades de educação permanente e treinamento em serviço.

g) Tecnologias da educação – Estudos sobre tecnologias da informação e comunicação em saúde; Educação a Distancia (EAD).

h) Outros: estudos que não foram contemplados nas subcategorias estabelecidas.

. Administração de Recursos Humanos: estudos sobre dimensionamento de pessoal, parâmetros quantitativos de recursos humanos para os diferentes serviços, critérios para recrutamento e seleção de pessoal, supervisão e avaliação dos recursos humanos, planos de cargo, carreiras e salários.

. Mercado de trabalho em Saúde: estudos sobre configuração e tendências do mercado de trabalho em saúde, oferta de trabalhadores de saúde e sua utilização.

. Política de Recursos Humanos: estudos que analisam diretrizes e propostas políticas definidas por órgãos oficiais.

. Outros: estudos que não se enquadraram em nenhuma das categorias

Os trabalhos também foram analisados considerando o tipo de estudo: ensaios teóricos / artigos de discussão / opinativos; estudos empíricos; estudos avaliativos e relatos de experiência de intervenções. Além disso, foi considerada a metodologia utilizada na produção das informações, especialmente nos desenhos de pesquisa.

Procurou-se, ainda, obter uma estimativa do quantitativo de artigos produzidos ano a ano, de acordo com o tema priorizado, sendo esta e outras informações apresentadas em forma de tabelas e gráficos, a fim de facilitar o processo de análise.

Resultados e discussão

Evolução temporal da produção científica sobre trabalho e educação em saúde

A busca de trabalhos sobre a temática no período compreendido entre 1990 e 2010 resultou em um total de 5821 documentos, sendo selecionados 2032 resumos de artigos para uma análise preliminar. Após a exclusão dos trabalhos que não atendiam aos critérios de inclusão deste estudo, foram analisados 532 resumos.

A década de 90 contribuiu com 18% desta produção, enquanto que na primeira década do Século XXI verificou-se a concentração de 82% dos artigos publicados (Gráfico 1).

Observa-se que o número de publicações por ano durante a década de 90 foi bastante reduzida nos primeiros seis anos, com um aumento em 1996, a partir do qual se evidencia uma leve tendência de crescimento do numero de publicações. Esta tendência se acentuou na década seguinte, principalmente a partir de 2006, destacando o aumento significativo de publicações em 2007 quando foram publicados 78 artigos, seguido de um pequeno declínio e recuperação a partir de 2009, encerrando-se a década com 90 publicações.

Considerando que estas duas décadas constituíram o cenário de implementação do SUS, é possível levantar como hipótese que a tendência observada com relação ao número de publicações sobre a temática Trabalho e Educação na Saúde, reflita, em algum grau, a importância que este tema passou a ter na medida em que se avançou com o processo descentralização da gestão e as mudanças introduzidas no âmbito da organização do processo de trabalho em saúde.

A configuração da curva das publicações, inclusive, faz crer na existência de certo intervalo entre a emergência de problemas práticos na área de recursos humanos, a exemplo das mudanças no mercado e nas relações de trabalho, nas exigências de adequação dos perfis profissionais e na introdução de critérios e normas para a contratação, regulação e avaliação dos trabalhadores, e a incorporação desses temas na agenda de pesquisa das instituições acadêmicas. Vale ressaltar também, o processo de institucionalização da Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde a partir de 2003 e o incentivo dado por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) ao desenvolvimento de estudos e pesquisa nessa área, com a criação dos Observatórios de Recursos Humanos em Saúde, bem como o apoio financeiro definido pelo Ministério da Saúde e CNPq para a realização de estudos nesta área, favorecendo a constituição da base institucional da produção científica sobre o tema.

Características da produção científica

A Tabela 1 traz uma síntese dos trabalhos publicados no Brasil no período de 1990-2010, a partir das principais categorias temáticas e tipos de publicação. Dos trabalhos publicados, os artigos empíricos constituem maior parte da produção (48,7%), seguido de ensaios teóricos (28,9%) (Tabela 1).

Formação/capacitação dos trabalhadores

Os estudos sobre formação/capacitação dos trabalhadores da saúde, como visto anteriormente, são os mais numerosos, sendo a maior produção especialmente concentrada na última década. Os achados do trabalho de Schraiber e Peduzzi¹³ são confirmados com o presente estudo, que evidencia o predomínio desta temática em quase todos os anos estudados, exceto 1995. Tal evidência pode ser o resultado dos debates em torno da inadequação da formação de profissionais para o SUS, presentes nas pautas em âmbito nacional desde a realização da I Conferência Nacional de Recursos Humanos em Saúde, em 1986, que gerou uma série de programas e projetos voltados para a formação de profissionais.

A maior parte dos estudos sobre formação e capacitação aqui analisados são de natureza empírica, em seguida apresentam-se os ensaios teóricos e os relatos de experiência. Nos primeiros anos da década de 90, destaca-se a preponderância de estudos abordando o ensino médico na graduação e residência^15-19.

A preocupação com a formação dos profissionais de saúde para além do médico é abordada por Paim e Nunes²⁰ que introduzem a discussão da educação continuada para os profissionais de saúde coletiva e, posteriormente, a partir da análise da conjuntura, são destacadas as iniciativas e os projetos políticos destinados à educação de profissionais de saúde²¹. Nesta vertente se inscrevem também os artigos de Teixeira e Paim²¹ que foca a questão da formação dos recursos humanos para o Sistema Único de Saúde, analisando suas tendências e desafios históricos no âmbito do Estado.

O acúmulo de experiências em vários estados oriundo da implementação dos projetos UNI (Uma Nova Iniciativa na Formação dos Profissionais de Saúde) e Integração Docente Assistencial (IDA), contribuiu, a partir da segunda metade da década de 90, com a produção bibliográfica sobre o tema^22-28.

A temática da educação profissional é abordada em diversos trabalhos ao longo da década de 1990. O trabalho como princípio educativo, o processo histórico e o papel das escolas técnicas, assim como a necessidade de sua organização em rede foram apontados desde então^29-31, o que se concretiza com a criação da rede escolas técnicas do SUS, a RET SUS no ano de 2000³².

Questões relevantes para a compreensão do mundo do trabalho na saúde e da educação profissional são apresentadas no artigo de Frigotto e Ciavatta³³. Ramos³⁴ por sua vez, ao analisar a possibilidade de instituição de uma pedagogia contra hegemônica traça relações entre a idéia de competências para a formação e as necessidades do mundo do trabalho, diante da produção de autonomia e protagonismo dos trabalhadores. Acrescenta-se os trabalhos da mesma autora dois anos depois (2009)^35,36, que abordam a perspectiva da educação pelo trabalho e as concepções pedagógicas presentes nas escolas técnicas do SUS.

Outro aspecto relevante é o debate acerca da formação de novos profissionais de saúde consoantes com as necessidades observadas no SUS. Nesse particular destaca-se a formação do sanitarista por meio da graduação em Saúde Coletiva, problematizada por Bosi e Paim³⁷ como âmbito de profissionalização, sendo sistematizados pelos autores alguns fundamentos teóricos, sociais e ético-políticos.

No final da década compreendida entre 2000 e 2010, são publicados estudos acerca de tecnologias educacionais, destacando-se a incorporação da educação à distância (EAD). Nesse sentido, observam-se estudos que discutem a modalidade EAD e analisam as tecnologias empregadas nos processos educativos^38-41.

Esse fenômeno pode estar relacionado inicialmente à regulamentação da educação à distância no Brasil por meio da publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, também aos incentivos federais na promoção de cursos nessa modalidade, que teve na criação da Secretaria de Educação à Distância (hoje Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica) no âmbito do MEC um dispositivo importante e a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e também a expansão da força de trabalho no SUS, requerendo processos de qualificação que envolvam o maior número possível de profissionais.

A discussão específica da educação permanente aparece ainda na primeira década de estudo, onde Ribeiro e Motta⁴² refletem, em seu ensaio teórico a respeito deste conceito, avaliando as possibilidades destes processos educacionais e de intervenções educativas no interior dos serviços de saúde.

A literatura evidencia que o conceito de educação permanente, forjado no campo da educação, é assimilado pelo campo da saúde como estratégia de enfrentamento dos problemas gerados nos processos de trabalho, sendo ao mesmo tempo subsídio e transformação dos mesmos. O estudo de Pedroso⁴³ aponta os limites conceituais da educação continuada e da educação permanente em saúde, partindo das deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e de Recursos Humanos; o trabalho de Marandola et al.⁴⁴ analisa os resumos dos trabalhos publicados nos congressos da Rede Unida para identificar elementos conceituais acerca da educação permanente, verificou que a mesma vem sendo entendida como educação continuada por muitos sujeitos do sistema de saúde.

Finalmente, vale destacar a preocupação com o processo pedagógico nos estudos sobre formação profissional, o que reitera as preocupações historicamente destacadas em relação à qualidade e orientação da formação dos profissionais diante dos grandes desafios impostos pelo trabalho na saúde no mundo contemporâneo⁴.

Profissionais de saúde

A categoria profissionais de saúde aparece no estudo como a segunda categoria onde se concentram as publicações acerca dos recursos humanos. Os artigos relacionados a essa temática colaboram com 14% da produção científica selecionada para este estudo.

Quase metade dos estudos concentrados nesta categoria aborda o processo de trabalho (44%), seguido de estudos sobre competências, perfil e identidade profissional (36,2%), saúde do trabalhador da saúde (6,9%) e os demais estudos de temática específica (12,1%).

O processo de implantação do SUS tomou a municipalização como estratégia para a reorganização do modelo de gestão da saúde e no âmbito da gestão do trabalho aumentou a absorção de trabalhadores no setor. Esse fato pode ter influenciado a agenda de pesquisa na área, permitindo o aparecimento de trabalhos acerca dessas questões.

Estudos sobre os processos de trabalho e o trabalho em equipe foram localizados, tratando inclusive de temas como a interdisciplinarida-de^45-47, a necessidade de mudanças nos perfis profissionais diante da reconfiguração do sistema de saúde e das novas atribuições demandadas aos profissionais⁴⁸.

A edição da NOB 96 e a incorporação da Estratégia de Saúde da Família (ESF) como eixo de reorientação dos modelos assistenciais pode ter influenciado a emergência de trabalhos acerca dos profissionais de saúde. Nessa linha destacam-se a divisão do trabalho, gênero e qualificação no trabalho em saúde⁴⁹ e trabalhos sobre equipes de saúde^13,50-52.

Cabe destacar que no inicio da década de 2000 um conjunto de iniciativas voltadas para a valorização do trabalho na saúde ganha força no cenário internacional e nacional, impulsionada pela articulação de diversos segmentos, entre os quais as instituições de ensino, os colegiados de gestores do SUS, o movimento sindical, os organismos internacionais, e outros. Neste contexto é publicada a Resolução do CNS nº. 330/2003⁵³, que regulamenta os princípios e diretrizes da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH–SUS) como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no âmbito do SUS. No Ministério da Saúde a área de Recursos Humanos ganha o status de Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, uma estrutura administrativa em conformidade com os princípios e diretrizes da NOB/RH-SUS, com o objetivo de implementar uma política de valorização do trabalho no SUS, através de dois departamentos: Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) e Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS).

Mercado de trabalho, política e administração de RHS

Nos últimos anos do estudo houve um significativo aumento da produção científica nesta área e questões como a análise do mercado de trabalho, as condições de trabalho e vínculo, entre outras, são retomadas como objetos de estudo, particularmente associadas à criação e consolidação da Estratégia de Saúde da Família como ordenadora da atenção primária, no âmbito municipal de gestão do SUS.

Alguns estudos localizados apresentam análises sobre os processos de gerência de recursos humanos nos diversos âmbitos do SUS^54,55. São discutidas, ainda, as principais questões relacionadas à qualificação, absorção e utilização de pessoal na rede de serviços de saúde, considerando o dinamismo do mercado de trabalho que impõe novas formas de contratação exigindo regulações mais apropriadas^56-58.

Estudos relevantes sobre condições de trabalho e a força de trabalho em saúde são apresentados por Machado⁵⁹, apontando certa preocupação com as questões relativas àquilo que hoje denominamos gestão do trabalho e Pierantoni⁶⁰, sistematiza a discussão das implicações das reformas do Estado para os recursos humanos em saúde.

Há ainda estudos que analisam o processo de trabalho dos gestores municipais da Estratégia Saúde da Família (ESF)⁶¹ e a discussão de Barbosa⁶² que em ensaio teórico, discute a gestão das relações de trabalho no contexto das novas formas de relação público/privado no setor saúde. Nessa perspectiva, Junqueira et al.⁶³ analisam as relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS.

Nesse particular, Varella e Pieratoni⁶⁴ discutem as características do mercado de trabalho em geral, buscando evidenciar se o quadro de desestruturação e desregulamentação verificado pode, em parte, ser reflexivo na configuração do setor saúde.

No que tange aos estudos sobre formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, especificamente de saúde, a institucionalização de uma Política de Educação Permanente no âmbito do SUS pode ter influenciado a produção científica do período estudado. Ceccim e Feuerwerker⁶⁵ argumentam sobre a legitimidade jurídica, técnica e política para a formulação de uma política de Estado com o objetivo de ordenar a formação de profissionais em consonância com as necessidades de saúde da população e destacam as competências do setor da educação e do setor da saúde nessa construção. Da mesma forma, estudos empíricos foram localizados, analisando algumas experiências estaduais de formulação e implementação da política de Educação Permanente em Saúde^66-68.

Considerações finais

O estudo realizado, apesar de limitações decorrentes do fato de ter somente analisado resumos dos artigos publicados no Brasil nos últimos 20 anos permitiu a sistematização da produção científica na área de Trabalho e Educação na Saúde, indicando as principais temáticas investigadas e características gerais dessa produção. Os resultados permitem concluir que houve um crescimento grande do volume da produção no período estudado, observando-se a partir do ano 2000 um incremento significativo no número de publicações.

É possível refletir ainda que a produção de pesquisa na área do Trabalho e Educação vem sendo impulsionada por meio Editais Nacionais financiados pelo Ministério da Saúde/DECIT e CNPq, além de Editais PPSUS em diversos estados, sobretudo a partir de 2005. Cabe destacar que o tema integra uma das subagendas da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde (ANPPS), iniciativa do DECIT/MS, a exemplo do Edital MCT/CNPq/MS-SCTIE nº 023/2006 para seleção pública das propostas de apoio às atividades de pesquisa direcionadas ao estudo da gestão do trabalho e da educação e da comunicação e informação.

O balanço das produções revelou a concentração da produção científica na categoria formação e capacitação, corroborando com o estudo publicado por Schraiber e Peduzzi¹³. Chama atenção, no conjunto de artigos produzidos nesta categoria, a predominância de estudos sobre processo pedagógico contemplando análises sobre concepções e processos de aprendizagem, práticas de ensino, currículos, projetos pedagógicos, articulação ensino-serviço, cenários de práticas, metodologias de ensino, além de estudos de avaliação de cursos e mais recentemente a incorporação tecnológica na educação. De fato, os achados revelam a preocupação dos pesquisadores com o enfrentamento dos desafios da prática, evidenciada pelo número significativo de estudos (62%) classificados como empíricos e relatos de experiência, algo semelhante ao que ocorre na produção científica na área de Política, Planejamento e gestão em saúde^69.

Para além das temáticas prevalentes e emergentes identificadas neste estudo de tendências, faz-se necessário localizar as lacunas do campo, identificando o que está sendo pouco investigado. Nesse sentido, é importante destacar questões específicas acerca das mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho em saúde, no qual se verifica a "cronificação" de determinados problemas já apontados na literatura, a exemplo da multiplicidade de vínculos empregatícios, a "precarização" das condições e relações de trabalho, decorrente da não observância dos direitos trabalhistas e a insuficiência dos mecanismos de gestão do trabalho nas organizações de saúde para dar conta da insatisfação dos trabalhadores e da baixa qualidade dos serviços prestados.

O campo do trabalho passa a requerer, portanto, análises que agreguem outras dimensões aos estudos dos problemas organizativos e gerenciais, enfocando, por exemplo, questões vinculadas à intersubjetividade no trabalho, a exemplo do "mal-estar" nas organizações de saúde⁷⁰. Além disso, cabe destacar a necessidade de estudos que analisem as dificuldades enfrentadas pelos gestores do sistema de saúde em relação a aspectos da gestão do trabalho cuja decisão em ultima instância depende de outros órgãos da Administração Pública. O desafio maior é compreender como se entrelaçam as determinações provenientes da implementação de políticas de desenvolvimento de recursos humanos formuladas ao nível macro e as determinações decorrentes da organização e gestão das práticas profissionais no cotidiano do trabalho em saúde.

Colaboradores

ICM Pinto, MA Esperidião, IV Silva, CM Soares, L Santos, TL Fagundes, S Viana, VO Silva e DSO Anjos participaram da realização da pesquisa, análise e interpretação dos dados, e da redação do texto.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Jun 2013
• Data do Fascículo
  Jun 2013