Visão bioética na quarentena no contexto da covid-19: revisão integrativa

Resumo

Este estudo busca relacionar as questões bioéticas acerca da quarentena como ferramenta de mitigação da pandemia de covid-19 na sociedade. Trata-se de revisão integrativa da literatura, seguindo os critérios da Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses nas etapas pertinentes. A busca foi realizada nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde, PubMed e SciELO, procurando textos publicados entre 2019 e 2020, em inglês, espanhol e português. Dentre os artigos identificados, sete foram selecionados para compor este trabalho, sendo dois dos Estados Unidos, dois da Espanha, um da Finlândia, um da Austrália e um de Bangladesh. Os estudos ressaltam que, apesar de a quarentena e o isolamento serem as únicas estratégias conhecidas até o momento, é necessário desenvolver políticas que levem em consideração os princípios bioéticos, focando, por exemplo, populações em situação de vulnerabilidade social, que necessitam de suporte para estabelecer tal medida.

Bioética; Covid-19; Pandemia

Abstract

This study seeks to relate the bioethical questions about the quarantine as a mitigation tool of the COVID-19 pandemic in society. It is an integrative review, following criteria of the Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses at the pertinent phases. The search was carried out in the databases Biblioteca Virtual em Saúde, PubMed and SciELO, searching texts published between 2019 and 2020, in English, Spanish and Portuguese. Among the identified articles, seven were selected to be part of this work, of those, two are from the United States, two from Spain, one from Finland, one from Australia, and one from Bangladesh. The studies show that, despite the quarantine and the distancing being the only strategies known up to this moment, developing politics that consider bioethical principles, focusing on, for example, socially vulnerable populations, who need support to establish this measure, is necessary.

Bioethics; COVID-19; Pandemic

Resumen

Este estudio pretende relacionar las cuestiones bioéticas sobre la cuarentena como herramienta de mitigación para la pandemia del Covid-19. Esta es una revisión integradora de la literatura basada en los criterios del Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses en las etapas correspondientes. Se realizó en las bases de datos Biblioteca Virtual en Salud, PubMed y SciELO una búsqueda de artículos publicados entre 2019 y 2020, en inglés, español y portugués. Entre los artículos identificados, se seleccionaron siete: dos de Estados Unidos, dos de España, uno de Finlandia, uno de Australia y uno de Bangladesh. Los estudios destacan que, aunque la cuarentena y el aislamiento son las únicas estrategias conocidas hasta el momento, es necesario desarrollar políticas que tengan en cuenta los principios bioéticos, centrándose, por ejemplo, en las poblaciones en situación de vulnerabilidad social, que necesitan apoyo para cumplir tal medida.

Bioética; Covid-19; Pandemia

Em dezembro de 2019, a China notificou a Organização Mundial da Saúde (OMS) acerca da ocorrência de casos de pneumonia, de causa desconhecida, em trabalhadores de um mercado de mariscos em Wuhan, província de Hubei. No início do surto, as pessoas infectadas apresentaram sintomas como febre, tosse seca, fadiga e, às vezes, sintomas gastrointestinais, e foram acometidos cerca de 66% dos trabalhadores, gerando preocupação entre autoridades de saúde. Em 11 de março de 2020, considerando os milhões de casos e óbitos notificados pelo vírus da covid-19 em diversos países, a OMS declara oficialmente situação de pandemia. No fim de novembro do mesmo ano, já eram 63.930.654 de infectados e de 1.481.580 óbitos em âmbito mundial ¹ , ² .

Na ocasião, ficou evidente a necessidade de implementar medidas para controlar sua disseminação e, então, instituiu-se isolamento dos casos sintomáticos, e, em alguns lugares, essas pessoas eram “expulsas” da cidade, ficando vulneráveis e sem qualquer tipo de assistência ³ . Assim, a quarentena pode ser vista como estratégia de mitigação, conhecida como “achatamento de curva”, ou curva epidêmica de propagação, contágio, danos e mortes da pandemia, pois, assim, é possível identificar o número de casos de infectados, como as populações são atingidas e o curso da doença, ajudando a traçar ações de planejamento de saúde pública ⁴ .

Em razão do alto índice de infectados e mortes associados à covid-19 no mundo, ficou nítida a importância de implementar medidas de contenção do vírus, pois, do contrário, os impactos relacionados a sua morbimortalidade seriam devastadores (projeções de 40 milhões de óbitos no mundo) ⁵ . Essas projeções subsidiaram os países na tomada de decisões, visando à supressão e à mitigação da pandemia. Assim, o isolamento social como medida de mitigação foi o meio encontrado para reduzir a morbimortalidade pelo coronavírus ⁵ , ⁶ .

Outra medida recomendada foi a formação de comitês de bioética e de cuidados paliativos, os quais são constituídos por profissionais da saúde e de diversas outras áreas, representantes da comunidade e usuários. Seus membros devem ter conhecimento em diversas áreas para que possam associar a realidade à situação de saúde vigente. Seu principal objetivo é oferecer subsídios para auxiliar na tomada de decisões dos profissionais, especialmente em situações de fim de vida, as chamadas “escolhas de Sofia” ⁷ .

Diante do cenário mundial da pandemia, difíceis escolhas precisaram ser tomadas por profissionais de saúde, comunidade e governos, em função do aumento progressivo dos casos que evoluem para a forma grave da doença e da falta de recursos suficientes para cuidar de todos os acometidos. No entanto, vale destacar que essas decisões deveriam estar pautadas nos princípios bioéticos (autonomia, justiça, beneficência e não maleficência) ¹ , ⁸ .

O princípio da autonomia estabelece que cada indivíduo tem o direito de decidir sobre questões relacionadas a seu corpo e sua vida; o da justiça determina como condição fundamental a equidade; o princípio da beneficência diz respeito a escolhas que maximizem o benefício do paciente; e o da não maleficência, por fim, estabelece que a ação da equipe multiprofissional deve causar o mínimo possível de prejuízos ou agravos à saúde do paciente ³ .

Diante do exposto, fica evidente a necessidade de conhecer o impacto da covid-19 na comunidade. Assim, este estudo tem como objetivo relacionar as questões bioéticas acerca da quarentena como ferramenta de mitigação da pandemia de covid-19 na sociedade.

Método

Protocolo

Esta pesquisa constitui revisão integrativa da literatura de estudos sobre a bioética no contexto pandêmico. A revisão integrativa consiste na combinação de dados de diferentes delineamentos de estudos, visando sintetizar as evidências e o estado da arte, bem como basear as práticas em saúde. O estudo seguiu os critérios da Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (Prisma) nas etapas pertinentes ⁹ .

Critérios de elegibilidade

Foram incluídos estudos completos publicados nos anos de 2019 e 2020, em inglês, espanhol e português, relacionados aos aspectos bioéticos da pandemia de covid-19.

Fontes e estratégia de busca

A busca foi realizada em bases de dados da área das ciências da saúde e educação: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), PubMed e SciELO. Nos casos de estudos identificados nas bases de dados com acesso restrito, os autores foram contatados para inclusão na revisão.

Para a pesquisa, utilizaram-se termos indexados nas bases Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e Medical Subject Headings (MeSH): “ justice ”, “ bioethics ”, “ ethics ”, “ pandemic ”, “quarentena”, “pandemia” e “COVID-19”. Os descritores foram pesquisados nos três idiomas e os termos booleanos utilizados foram “ and ” e “ or ”. Após analisar os resultados, a busca foi refeita para inclusão de novos estudos ( Tabela 1 ). A estratégia fez uso do sistema PICo, caracterizado como população, interesse e contexto: população: indivíduos impactados pela quarentena do covid-19; interesse: aspectos bioéticos; contexto: pandemia de covid-19.

Tabela 1
Resultado da busca distribuído pela combinação dos descritores e códigos de busca antes dos filtros

Descritores	PubMed	BVS	SciELO
Bioethics and covid-19	293	129	9

Seleção dos estudos

A pesquisa foi conduzida por três pesquisadores, simultaneamente e de modo independente, que elegeram, inicialmente, as referências nas bases de dados supracitadas. Em seguida, os pesquisadores selecionaram as publicações elegíveis para revisão mediante a leitura de seus títulos, resumos e, posteriormente, texto completo.

Extração dos dados

Após a leitura dos textos, procedeu-se ao ordenamento e à análise dos artigos, considerando autores do estudo, ano de publicação, local do estudo, tipo de estudo, objetivos, aspectos bioéticos abordados e problemática.

Avaliação da qualidade

Utilizou-se a escala de nível de evidência, baseada na lista de Stetler e colaboradores ¹⁰ , em que definem seis níveis. Essa escala avalia a qualidade metodológica dos estudos com base no nível de qualidade com que a evidência pode afirmar um desfecho, sendo o nível 1 o mais confiável ( Quadro 1 ).

Quadro 1
Análise da qualidade da evidência seguindo critérios relacionados ao tipo de estudo

Nível da evidência	Tipo de estudo
Nível 1	Revisões sistemáticas com metanálises e ensaios clínicos controlados e randomizados
Nível 2	Estudos de caso-controle com delineamento experimental
Nível 3	Estudos quase-experimentais
Nível 4	Estudos descritivos observacionais ou com a abordagem qualitativa
Nível 5	Relatos de casos ou de experiência
Nível 6	Baseadas em opiniões de especialistas

Síntese dos resultados

Os principais resultados encontrados foram sintetizados na forma de texto e de quadros, trazendo o ordenamento de autores e data, tipo de estudo, objetivos, método e desfecho, além de avaliação do nível de evidência do estudo por meio da análise de qualidade de Stetler e colaboradores ¹⁰ .

Resultados

De todos os artigos identificados nas bases de dados, sete foram selecionados para compor este trabalho ( Figura 1 ). Com relação à origem dos artigos, seis são provenientes de países desenvolvidos, sendo, no total: dois dos Estados Unidos, dois da Espanha, um da Finlândia, um da Austrália e um de Bangladesh ( Quadro 2 ). Dos sete artigos, cinco abordaram os quatro princípios bioéticos (justiça, autonomia, beneficência e não maleficência), dos quais um abordou de maneira mais significativa os princípios de autonomia, justiça e beneficência e um focou o princípio de justiça. Quanto à qualidade da evidência, dois dos estudos são classificados em nível 4 e cinco no nível 6.

Figura 1
Fluxograma Prisma dos resultados da estratégia de busca

Quadro 2
Síntese dos resultados segundo autoria, data de publicação, tipo de estudo, local do estudo, objetivo ou título, aspectos bioéticos relatados e problemáticas

Autor e data de publicação	Tipo de estudo	Local do estudo	Objetivo/título	Aspectos bioéticos	Problemática
Bhuiyan; 2020 11	Relatório nacional	Bangladesh	Explorar gênese, restrições, limitações e implicações da atual política de gerenciamento pandêmico em andamento em Bangladesh	Reforçar aspectos bioéticos populacionais relacionados a todos os princípios	Falha na elaboração de políticas com o objetivo de enfatizar a proteção pública e um sistema de gerenciamento ético pandêmico baseado em valores normativos como “salvar a própria vida”, “sentimentos de responsabilidade social” e “compartilhamento igual de dor, dano e cooperação”
Bellver; 2020 16	Revisão	Espanha	Reafirmar a estreita relação que deve existir entre bioética e direitos humanos	Autonomia, justiça; beneficência	Suspensão da liberdade de movimento. Controles preventivos dos movimentos da população
Ferguson, Caplan; 2020 14	Comentário	Estados Unidos	Discutir as preocupações relacionadas à alocação justa dos escassos recursos de saúde	Justiça	Distribuição justa de recursos de saúde. Exacerbação de inequidades. Priorizar o cuidado segundo a ocupação ou status de saúde
Harter; 2020 13	Comentário	Estados Unidos	Comentar as considerações éticas para “reabertura” de organizações de saúde em meio à covid-19	Reforçar aspectos bioéticos populacionais relacionados a todos os princípios	Interesses econômicos que podem afetar a qualidade da segurança no cuidado
Häyry; 2020 15	Pesquisa qualitativa	Finlândia	Levantamento dos aspectos bioéticos discutidos na Finlândia em meio à pandemia da covid-19	Ato de utilitarismo; justiça; beneficência; não maleficência; autonomia	Reconhecer a priorização do bem-estar da população e reduzir morbimortalidade, reconhecendo, ainda, as vulnerabilidades. Informar a população sobre proposições bem fundamentadas na bioética
Porras-Povedano, Santacruz-Hamer, Lomeña-Urbano; 2020 17	Carta ao editor	Espanha	“Covid-19: a look from the perspective of bioethics”	Reforçar aspectos bioéticos populacionais relacionados a todos os princípios	Dificuldades em assegurar em uma mesma prática os princípios bioéticos
Silva, Smith; 2020 12	Comentário	Austrália	“Distanciamento social, justiça social e risco durante a pandemia da covid-19” (tradução livre)	Reforçar aspectos bioéticos populacionais relacionados a todos os princípios	Considerações acerca das situações de moradia, principalmente da população em estado de rua. Ações governamentais que promovam suporte social para pessoas em vulnerabilidade

Identificaram-se as principais problemáticas, as quais foram classificadas conforme os quatro princípios bioéticos, como as relações morais do pensamento utilitarista e a questão da liberdade do movimento garantido pelos direitos humanos.

Os estudos de Bhuiyan ¹¹ e Silva e Smith ¹² abordam aspectos bioéticos e éticos populacionais e os impactos na elaboração, por parte do Estado, de políticas relacionadas à quarentena, visando à proteção do coletivo e aos cuidados com as minorias. Já os estudos de Harter ¹³ e Ferguson e Caplan ¹⁴ abordam questões mais frequentes, com destaque para o aspecto populacional e, mais especificamente, sua relação com a informação e o impacto das decisões político-sociais adotadas e como devem ser tratadas de modo a orientar a população como um todo.

Os trabalhos de Häyry ¹⁵ e Bellver ¹⁶ citam o utilitarismo como linha central de pensamento durante o processo de ideação acerca da quarentena e dos princípios bioéticos, definindo-o como aspecto central representativo da moralidade no que tange a decisões, estabelecendo uma relação entre ele e a implementação da quarentena, levando em conta os princípios de não maleficência e beneficência.

O estudo de Bellver ¹⁶ aborda, ainda, aspectos ético-legais relacionados à liberdade do movimento e como os direitos humanos estão intrinsecamente ligados aos princípios bioéticos, mais especificamente o da autonomia, no momento da suspensão desse direito por motivações que superem outros princípios e direitos humanos.

Porras-Povedano, Santacruz-Hamer e Lomeña-Urbano ¹⁷ , discutem sobre a complexidade na elaboração de medidas que abrangerão diferentes populações, reforçando o entendimento acerca dos princípios bioéticos e como atendê-los utilizando a luz da evidência em outros países.

Discussão

Os estudos analisados abordam questões bioéticas e estratégias de mitigação da pandemia da covid-19. Percebe-se a existência de relação de complementariedade e contraposição entre questões bioéticas e a quarentena. A adoção do isolamento social tornou-se necessária para reduzir o risco de contaminação e, consequentemente, a disseminação acelerada do vírus. Em contrapartida, o isolamento social exacerbou as desigualdades sociais, econômicas e de acesso a serviços de saúde.

Os estudos de Bellver ¹⁶ , Häyry ¹⁵ , Bhuiyan ¹¹ e Silva e Smith ¹² abordam a imposição de limitação dos movimentos populacionais como medida de segurança sanitária, bem como as recomendações das autoridades de saúde para manter a população isolada em suas residências, sem considerar os riscos sociais a que estão expostas. Esse fato traz à tona a necessidade de reflexão acerca dos seguintes princípios bioéticos: autonomia, não maleficência e justiça.

Segundo os autores citados ¹¹ , ¹² , ¹⁵ , ¹⁶ , a política de distanciamento social foi implementada visando proteger a coletividade humana, como meio de evitar a contaminação em massa e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde, a qual pode causar falta de suporte e recursos para atender a milhares de doentes ao mesmo tempo, o que resultaria em colapso do sistema, tendo como consequência um número de óbitos ainda maior do que se obteve com a tentativa de isolamento social.

A bioética, por meio do princípio da beneficência, fornece suporte quando se ponderam os dilemas advindos das evidências sobre os impactos das ações não medicamentosas, como quarentena e isolamento social. Nesse sentido, estudos de predição de mortalidade, como o de Melo e colaboradores ¹⁸ e o de Walker e colaboradores ⁵ forneceram subsídios para a tomada de decisão. González-Duarte ¹⁹ , Kaufer-Horwitz e Aguilar-Salinas ²⁰ discutem dilemas envolvidos nas políticas públicas voltadas à covid-19, que foram adotadas com base no princípio do “bem maior”, por meio da escolha da intervenção que apresenta menor risco, em detrimento da autonomia individual.

Entretanto, ao avaliar a quarentena em contexto de pandemia, nota-se a existência de outras problemáticas, dentre as quais se destacam: vulnerabilidade social, iniquidades no acesso a serviços de saúde, desemprego e ausência de recursos financeiros que possibilitem o cumprimento das recomendações sanitárias (higienização das mãos com água corrente e sabão, uso de álcool em gel e máscaras). Assim, essas características sociais refletem diretamente na sobrevida das pessoas, além de serem potenciais determinantes de adoecimento, pela covid-19 ou outras patologias.

Diante disso, estudos enfatizam a importância de que as políticas de mitigação da covid-19 adotadas pelas autoridades governamentais de diversos países respeitem o princípio da justiça social. Além disso, as medidas adotadas buscaram reduzir o avanço da contaminação, porém ignoraram as questões sociais ao definir uma medida universal para toda a população ¹¹ , ¹² , ¹⁵ , ¹⁶ .

Corroborando esses achados, o estudo de Johns ²⁰ ressalta que a justiça social se configura como retaguarda do valor moral do povo, além de assegurar o respeito às pessoas. Assim, torna-se necessário que a população historicamente marginalizada e oprimida tenha voz sobre as políticas destinadas a seu cuidado. Além disso, reconhece a necessidade de incluir representantes com poderes desfavorecidos na definição de políticas de atribuição, para que estas sejam pautadas em princípios éticos.

Nesse sentido, espera-se que as decisões e estratégias políticas implementadas promovam a maximização de vidas e não acentuem ainda mais as desigualdades sociais. Essa discussão é corroborada por Bellver ¹⁶ e por Vizcaino e Esparza ²¹ , que afirmam que as estratégias devem ser pensadas também em nível individual, de modo que haja equilíbrio no processo de implementação das ações.

O estudo sul-africano de Moodley e Obasa ²² aponta que, mesmo havendo legitimidade na implementação de quarentena e isolamento social, aspectos individuais não foram considerados de maneira mais aprofundada. Assim, a opinião pública e as discussões acerca do direito individual são levantadas e, segundo os autores, as medidas passaram a ter cunho punitivo para a população.

Ainda no que tange à justiça, Ferguson e Caplan ¹⁴ discorrem sobre a importância de uma distribuição global justa da vacina contra o coronavírus, corroborando a perspectiva de que as decisões de autoridades governamentais devem estar pautadas na complementariedade entre a proteção da saúde das coletividades humanas e dos princípios bioéticos. Esses princípios devem direcionar a tomada de decisões que priorizem a beneficência e a justiça. Diante disso, os autores reconhecem que o sistema de saúde não deve contribuir para acentuar as desigualdades sociais e, portanto, os avanços científicos conquistados devem ser acompanhados de avanços éticos ¹⁸ .

O utilitarismo do ato foi outra abordagem identificada nos estudos. As autoridades justificam a necessidade da quarentena por esta ser a estratégia conhecida que produz os melhores resultados em situações de pandemia. O estudo de Häyry ¹⁵ discute as questões éticas no contexto da pandemia da covid-19 a partir da decisão do governo finlandês de isolar a província de Uusimaa do restante do país por 15 dias, além do fechamento de escolas, universidades, restaurantes e algumas empresas. Tal medida foi adotada visando desacelerar a propagação do vírus e gerou uma série de manifestações contrárias, justificadas pelo prejuízo econômico e pelo adoecimento mental dos idosos, que seriam obrigados a viver sozinhos e restritos durante todo o período.

Para Häyry ¹⁵ , se, por um lado, advogados criticaram as restrições impostas por violarem os direitos humanos, por outro, filósofos acadêmicos apoiaram-se na ética utilitarista para defender a decisão governamental, afirmando que o governo deve reconhecer as necessidades das populações mais vulneráveis e a realidade das minorias populacionais. Assim, diante de uma crise como a pandemia da covid-19, deve-se priorizar a proteção da vida e da saúde da população. Assim, as medidas adotadas pelo governo finlandês visaram ao bem do maior número possível de pessoas.

Também na perspectiva do utilitarismo do ato, Vizcaino e Esparza ²¹ abordam a necessidade de isolamento social e quarentena como meio de reduzir os efeitos da pandemia, em razão da ausência de vacinas e outras medidas terapêuticas eficazes. Os autores reconhecem que essas medidas podem afetar negativamente os direitos individuais de autonomia e liberdade, entretanto, ressaltam que, diante das circunstâncias, deve-se priorizar o princípio da beneficência, por garantir o bem comum, sobrepondo-se, portanto, aos interesses individuais.

Dagnino e colaboradores ²³ , em estudo com 3.919 indivíduos residentes no Chile acerca dos impactos que o isolamento social pode trazer à saúde mental, relata que 67,1% da amostra apontou preocupação como principal impacto psicológico; 32,4%, medo; 26,1%, frustração; 34,8%, tédio; 60,3%, ansiedade; e 9,5%, perda de controle; entre diversos outros fatores.

Harter ¹³ , ao discutir a questão dos impactos negativos da quarentena sobre a economia em razão do aumento do desemprego, motivado pelo fechamento de alguns serviços julgados não essenciais pelas autoridades, destaca que, nos Estados Unidos, à medida que as restrições de distanciamento físico foram diminuindo, tornou-se necessária a reabertura imediata das organizações de cuidados de saúde, a fim de aumentar os serviços prestados e de obter recuperação financeira em curto prazo. O autor relata que houve maior preocupação com o restabelecimento da economia local, sem considerar a proteção da saúde dos funcionários, usuários dos serviços e população da região, visto que não havia plano que orientasse a reabertura desses serviços.

Para instituir políticas públicas durante um processo da pandemia, a ética organizacional, segundo Françoise e colaboradores ²⁴ , deve seguir quatro princípios: 1) recuperar a confiança da população no serviço público; 2) obter a confiança da população nas evidências científicas; 3) garantir transparência no processo administrativo; e 4) assegurar que haja um sistema de informação adequado, pois somente assim as recomendações terão efeito. As recomendações para a construção das políticas públicas após a pandemia devem levar em consideração esses aspectos, envolvendo o cidadão na construção da ciência e da política pública.

No contexto dos Estados Unidos, Harter ¹³ sugere cinco valores que deveriam orientar os próximos passos do país na reabertura das instituições de saúde – prudência, segurança, imaginação moral e flexibilidade –, a fim de equilibrar a recuperação financeira com a minimização da propagação do vírus. Nesse sentido, Ruh e Hohman ²⁵ afirmam ser fundamental a compreensão dos quatro princípios da bioética para a tomada de decisão no contexto pandêmico.

Com isso, os autores destacam a importância de considerar o aumento do risco e da ameaça do vírus antes de tomar qualquer decisão (não maleficência). Além disso, o profissional deve ser transparente com o paciente e fornecer-lhe as devidas informações, considerando-o participativo no processo de cuidado com sua saúde (autonomia). Abordam, também, a preocupação em procurar oferecer o melhor resultado possível ao paciente (beneficência). E, por fim, ao passo que se utilizam todos os recursos possíveis para beneficiar o paciente, deve-se reduzir ao máximo os riscos aos profissionais de saúde (justiça).

Assim, após a leitura dos trabalhos, verifica-se mais uma vez a estreita relação entre os princípios bioéticos e as políticas de promoção da saúde e prevenção de agravos. Nesse contexto, as autoridades governamentais e sanitárias, ao planejar políticas e estratégias de mitigação dos efeitos da covid-19 na sociedade, a exemplo da quarentena, precisam levar em consideração o maior quantitativo possível de benefícios à população, sem deixar de lado as diversidades e iniquidades que coexistem em seus territórios, para que os sistemas de saúde não sejam um contribuidor/determinante para acentuar as desigualdades estruturais da sociedade.

A falta de estudos sobre o tema em países subdesenvolvidos é um achado importante deste trabalho, pois, como descrito anteriormente, populações vulneráveis, que são mais numerosas nesses países, devem ser consideradas no processo de construção de políticas públicas. Estudos que fomentem a discussão da elaboração de políticas públicas e os princípios bioéticos nessa população são de suma importância, haja vista as adversidades populacionais quando comparadas a países desenvolvidos, onde o impacto do isolamento é menor.

Considerações finais

Os estudos abordam a importância da quarentena como estratégia para reduzir os efeitos da pandemia e a disseminação do vírus da covid-19. Entretanto, ressaltam que, apesar de a quarentena e o isolamento serem as únicas estratégias conhecidas no primeiro ano de pandêmico, por tratar-se de doença ainda desconhecida e não haver consenso quanto ao tratamento no período estudado, torna-se necessário o desenvolvimento de políticas que levem em consideração as populações em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma o presente estudo fornece subsídios para a discussão acerca da adoção de medidas de isolamento.

Portanto, é preciso que autoridades políticas e sanitárias direcionem maior atenção a aspectos bioéticos, especialmente aos princípios da beneficência e da justiça, preocupando-se em trazer os melhores resultados possíveis à população, além de empregar todos os recursos necessários para assegurar o respeito à individualidade das pessoas. Com disso, contribui-se para reduzir diferenças estruturais e iniquidades sociais.

Assim, este artigo reafirma a necessidade de novos estudos científicos que abordem as estratégias políticas adotadas pelos países como meio de mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 e seu impacto sobre os princípios bioéticos. Logo, há uma lacuna a ser preenchida, uma vez que essas medidas implicam argumentos de diferentes vertentes, pois cada coletividade humana se diferencia em diversos aspectos, principalmente no que se refere ao contexto socioeconômico e cultural.

Referências

• ¹
  Sanches MA, Cunha TR, Siqueira SS, Siqueira JE. Perspectivas bioéticas sobre tomada de decisão em tempos de pandemia. Rev. bioét. (Impr.) [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];28(3):410-7. DOI: 10.1590/1983-80422020283401
  » https://doi.org/10.1590/1983-80422020283401
• ²
  Torres A, Félix AAA, Oliveira PIS. Escolhas de Sofia e a pandemia de covid-19 no Brasil: reflexões bioéticas. Rev Bioét Derecho [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];50:333-52. Disponível: https://bit.ly/3wZUPXw
  » https://bit.ly/3wZUPXw
• ³
  Vettorato JG, Müller NTG, Silva DH. Bioética: vida humana como objeto de experiência científica. Rev Interdiscip Ciênc Apl [Internet]. 2019 [acesso 27 maio 2021];4:1-7. Disponível: https://bit.ly/3N5JNpc
  » https://bit.ly/3N5JNpc
• ⁴
  Hannat E. Bioética em tempos de pandemia: algumas considerações. Rev Bioét Cremego [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];2(1):12. Disponível: https://bit.ly/3LZ8kuR
  » https://bit.ly/3LZ8kuR
• ⁵
  Walker P, Whittaker C, Watson O, Baguelin M, Ainslie K, Bhatia S et al. Report 12: The global impact of covid-19 and strategies for mitigation and suppression. Imperial College London [Internet]. 26 mar 2020 [acesso 27 maio 2021]. Disponível: https://bit.ly/3tj1El0
  » https://bit.ly/3tj1El0
• ⁶
  Walker PGT, Whittaker C, Watson OJ, Baguelin M, Winskill P, Hamlet A et al. The impact of covid-19 and strategies for mitigation and suppression in low- and middle-income countries. Science [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];369:413-22. DOI: 10.1126/science.abc0035
  » https://doi.org/10.1126/science.abc0035
• ⁷
  Marinho P, Gomes G, Brito B, Narciso R. Faz sentido instituir Comissão de Bioética Hospitalar (CBH) nas unidades de saúde durante a pandemia da covid-19? Abrasco [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021]. Disponível: https://bit.ly/3GDbzY2
  » https://bit.ly/3GDbzY2
• ⁸
  Lafferriere JN. El Covid-19, la bioética y los derechos humanos: principios y cuestiones en juego. La Ley [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];21:1-10. Disponível: https://bit.ly/3Gx1YBW
  » https://bit.ly/3Gx1YBW
• ⁹
  Souza MT, Silva MD, Carvalho R. Integrative review: what is it? How to do it? Einstein (São Paulo) [Internet]. 2010 [acesso 5 jan 2022];8:102-6. DOI: 10.1590/S1679-45082010RW1134
• ¹⁰
  Stetler CB, Morsi D, Rucki S, Broughton S, Corrigan B, Fitzgerald J et al. Utilization-focused integrative reviews in a nursing service. Clinical Methods Utilization-Focused [Internet]. 1998 [acesso 27 maio 2021];11(4):195-206. DOI: 10.1016/s0897-1897(98)80329-7
  » https://doi.org/10.1016/s0897-1897(98)80329-7
• ¹¹
  Bhuiyan ASMA. Seeking an ethical theory for the covid-19 pandemic outbreak with special reference to Bangladesh’s law and policy. Develop World Bioeth [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];21(4):173-86. DOI: 10.1111/dewb.12287
• ¹²
  Silva DS, Smith MJ. Social distancing, social justice, and risk during the Covid-19 pandemic. Can J Public Health [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];111(4):459-61. DOI: 10.17269/s41997-020-00354-x
• ¹³
  Harter TD. Ethical considerations for “reopening” health care organizations amid Covid-19. Am J Bioeth [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];20(7):95-7. DOI: 10.1080/15265161.2020.1779851
• ¹⁴
  Ferguson K, Caplan A. It’s not easy bein’ fair. Am J Bioeth [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];20(7):160-2. DOI: 10.1080/15265161.2020.1777352
• ¹⁵
  Häyry M. The COVID-19 pandemic: a month of bioethics in Finland. Camb Q Healthc Ethics [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];30(1):114-22. DOI: 10.1017/S0963180120000432
• ¹⁶
  Bellver V. Bioética, derechos humanos y Covid-19. Cuad Bioet [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];31(102):167-82. DOI: 10.30444/CB.60
• ¹⁷
  Porras-Povedano M, Santacruz-Hamer V, Lomeña-Urbano DJ. COVID-19: a look from the perspective of bioethics. Aten Primaria [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];53(1):114-5. DOI: 10.1016/j.aprim.2020.06.001
• ¹⁸
  Melo GC, Duprat IP, Araújo KCGM, Fischer FM, Araújo Neto RA. Prediction of cumulative rate of covid-19 deaths in Brazil: a modeling study. Rev Bras Epidemiol [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];23:E200081. DOI: 10.1590/1980-549720200081
• ¹⁹
  González-Duarte A, Kaufer-Horwitz M, Aguilar-Salinas CA. Bioethics in the covid-19 pandemic research: challenges and strategies. Rev Invest Clin [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];72(5):265-270. DOI: 10.24875/RIC.20000258
• ²⁰
  Johns MW. A new method for measuring daytime sleepiness: the Epworth sleepiness scale. Sleep [Internet]. 1991 [acesso 27 maio 2021];14(6):540-5. DOI: 10.1093/sleep/14.6.540
• ²¹
  Vizcaino G, Esparza JG. Ethical conflicts in covid-19 times. J Infect Dev Ctries [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];14(9):968-70. DOI: 10.3855/jidc.13137
• ²²
  Moodley K, Obasa AE, London L. Isolation and quarantine in South Africa during covid-19: draconian measures or proportional response? S Afr Med J [Internet]. 2020 [acesso 24 maio 2022];110(6):456-7. DOI: 10.7196/SAMJ.2020.v110i6.14842
  » https://doi.org/10.7196/SAMJ.2020.v110i6.14842
• ²³
  Dagnino P, Anguita V, Escobar K, Cifuentes S. Psychological effects of social isolation due to quarantine in Chile: an exploratory study. Front Psychiatry [Internet]. 2020 [acesso 1 jun 2022];11:591142. DOI: 10.3389/fpsyt.2020.591142
• ²⁴
  Françoise M, Frambourt C, Goodwin P, Haggerty F, Jacques M, Lama ML et al. Evidence based policy making during times of uncertainty through the lens of future policy makers: four recommendations to harmonise and guide health policy making in the future. Arch Public Health [Internet]. 2022 [acesso 24 maio 2022];80(1):140. DOI: 10.1186/s13690-022-00898-z
  » https://doi.org/10.1186/s13690-022-00898-z
• ²⁵
  Ruhl DS, Hohman MH. An example of employing the principles of bioethics to medical decision making in the covid-19 era. Laryngoscope [Internet]. 2020 [acesso 27 maio 2021];130(11):2688-9. DOI: 10.1002/lary.28896

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Ago 2022
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2022

Histórico

• Recebido
  2 Dez 2020
• Revisado
  23 Maio 2022
• Aceito
  26 Maio 2022