Ética profissional em educação física: da largada ao pódio

Resumo

As profissões da área da saúde passaram por intenso processo de institucionalização (criação, organização e regulamentação) e a maioria delas teve seus conselhos profissionais formados e regulamentadas a partir de meados do século XX. Buscou-se avaliar o nível de conhecimento de profissionais de educação física sobre o código de ética da profissão por meio de estudo descritivo de corte transversal realizado com 63 profissionais de educação física que atuavam em 27 academias de ginástica na cidade de Jequié/BA. Não houve associação estatística entre conhecer o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e ter especialização. Os profissionais entrevistados demonstraram conhecimento razoável do código de ética, considerando-o muito importante em sua prática profissional.

Educação física e treinamento; Academias de ginástica; Ética profissional; Prática profissional; Exercício físico

Abstract

Health professions underwent an intense institutionalization process (creation, organization and regulation) and most saw their professional councils established and regulated by the mid-20th century. To evaluate physical education professionals’ level of knowledge regarding the PE code of ethics, a descriptive cross-sectional study was conducted with 63 physical education professionals working in 27 gyms in the city of Jequié, Bahia, Brazil. Results showed no statistical association between knowing the Code of Ethics for Physical Education Professionals and having a specialization. The interviewed professionals showed reasonable knowledge regarding the code of ethics, considering it an essential element in their professional practice.

Physical education and training; Fitness Centers; Ethic, professional; Professional practice; Exercise

Resumen

Las profesiones del área de la salud pasaron por un intenso proceso de institucionalización (creación, organización y regulación), y fue a partir de mediados del siglo XX que se formó y reguló los consejos profesionales de la mayoría de ellas. Este texto pretendió evaluar el nivel de conocimiento de los profesionales de Educación Física sobre el código de ética de la profesión a partir de un estudio transversal descriptivo, realizado con 63 profesionales de Educación Física que trabajaban en 27 gimnasios en la ciudad de Jequié, en Bahía (Brasil). No hubo asociación estadística entre conocer el Código de Ética para Profesionales de Educación Física y tener especialización. Los profesionales entrevistados tienen un conocimiento razonable del código de ética y lo consideran muy importante en su práctica profesional.

Educación y entrenamiento físico; Centros de acondicionamiento; Ética profesional; Práctica profesional; Ejercicio físico

Uma categoria profissional pode ser definida como classe ou instituição social com capacidade de autorregulação, ou seja, é um grupo de pessoas que oferece determinados serviços, geralmente pautados em conhecimentos específicos da prática laboral. Para serem intitulados como “profissionais”, precisam passar por um processo de formação de nível superior ou curso técnico de capacitação.

No contexto das profissões de saúde, além do tempo de formação, que oferece as habilidades técnicas, é preciso inscrever-se no conselho profissional da área escolhida para, então, estar ética e legalmente habilitado a exercer o ofício ¹-¹². Nesse contexto são moldadas as práticas profissionais do campo da saúde, baseadas em princípios éticos e no alicerce legal para exercício da profissão ¹³.

Ao seguir essa lógica, todas as profissões de saúde passaram por um processo de legitimação – criação, organização e regulamentação dos conselhos profissionais. No Brasil, a maioria delas teve seus órgãos fiscalizadores instituídos e regulamentados a partir de meados do século XX ¹-¹¹. Entretanto, os conselhos da educação física foram regulamentados somente algumas décadas mais tarde ¹².

Pierantoni ¹⁴ ressalta que é imprescindível compreender os aspectos regulatórios e normativos das práticas e competências de profissionais de saúde, a fim de ofertar o que existe de mais atual com responsabilidade e ética. Com essa finalidade, foram criados e regulamentados os conselhos profissionais. Nesse caso em especial, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) e os Conselhos Regionais de Educação Física (Cref), formando Sistema Confef/Cref ¹², foram criados pela Lei 9.696/1998 ¹².

Girardi ¹³ assevera que os conselhos têm como principal função fiscalizar o exercício profissional para que as normas éticas sejam cumpridas, mantendo a busca pela qualidade nos serviços oferecidos pelos profissionais de educação física (PEF) à sociedade. Estes têm como principais atribuições: prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento de um estilo de vida mais saudável por meio de práticas corporais (atividade física ou exercício físico) e contribuir para melhorar as condições de saúde e a qualidade de vida de sua clientela. O PEF deve ter como referência as orientações do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física ¹⁵, que versa sobre segurança, responsabilidade, qualidade técnica e ética nas práticas laborais em educação física, sejam elas individuais ou coletivas ¹⁶.

O conhecimento de tais atribuições é importante para o atual contexto social brasileiro, em que a busca pela melhoria da qualidade de vida e da saúde, além de fins estéticos, tem feito aumentar o número de pessoas que vêm praticando atividades físicas sistematizadas nos mais diversos ambientes, especialmente em academias de ginástica. Segundo a International Health, Racquet & Sportsclub Association (IHRSA) ¹⁷, o mercado fitness brasileiro é um dos segmentos que mais se destaca na área da educação física, sendo responsável por mais da metade do número de academias da América Latina.

De acordo com Menezes ¹⁸, a procura por academias de ginástica tem se acentuado nas últimas décadas, despertando o interesse dos mais variados segmentos sociais e econômicos e criando tendências que se refletem em novas concepções de corpo e de saúde. Essa nova demanda revela a necessidade de atualização constante por parte dos PEF que atuam nesses espaços, para atender com eficiência esse público variado, para fins de saúde, estéticos ou de condicionamento físico.

Nesse cenário, compreende-se que, além de conhecimentos teóricos e práticos, é essencial que os PEF tenham sua conduta profissional pautada em princípios éticos, entretanto, há uma lacuna na literatura no que se refere à competência ética entre esses profissionais. Destarte, este estudo tem como objetivo avaliar o nível de conhecimento dos PEF sobre o código de ética da profissão.

Método

Este estudo traz um recorte da dissertação de mestrado intitulada Conhecimento do código de ética profissional em educação física por profissionais de educação física atuantes em academias de ginástica ¹⁹. Caracteriza-se como pesquisa do tipo descritiva de corte transversal. O universo desta pesquisa compreendeu 30 academias de ginástica localizadas no município de Jequié/BA, que foram escolhidas por serem credenciadas no Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (Cref13/BA-SE).

Para a coleta de dados foram utilizados dois questionários: um contendo 13 questões fechadas, referentes a informações sociodemográficas e de caracterização da população do estudo, sendo a construção de responsabilidade do autor; e o outro, validado por Fabiani ²⁰, contendo dez questões específicas sobre o conhecimento do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Nos casos de respostas negativas, os profissionais não precisariam responder às demais questões, que tratavam do nível de compreensão do código de ética e de como o profissional classificava o código quanto a sua importância para a prática profissional.

Compuseram a amostra 63 PEF, sendo 39 do sexo masculino e 24 do sexo feminino, que atuavam nas academias de ginástica e estavam presentes no momento das entrevistas, sendo respeitados os critérios de inclusão e de exclusão. Para tanto, estabeleceu-se contato prévio com os proprietários e responsáveis técnicos das academias de ginástica credenciadas para agendar o horário mais apropriado para que os PEF fossem entrevistados.

Depois de explicitados os objetivos da pesquisa, os profissionais receberam o termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE). Após a leitura e a assinatura deste, os PEF receberam os questionários para serem respondidos individualmente. A coleta de dados foi realizada no período de junho a julho de 2016.

A tabulação dos dados ocorreu por meio do preenchimento do banco de dados utilizando o Microsoft Excel versão 2010, que posteriormente foi transferido para o Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 21.0 para Windows. Para a análise descritiva das características da população, calcularam-se as frequências absolutas e relativas.

As diferenças entre o conhecimento do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e as variáveis exploratórias foram verificadas pelos testes qui-quadrado e pelo teste exato de Fisher, para variáveis qualitativas. Em todos os demais testes da estatística inferencial, adotou-se o nível de significância estatística de 5% (p≤0,05).

Este estudo obedeceu às exigências éticas estabelecidas pela Resolução 466/2012, do Conselho Nacional de Saúde ²¹, que estabelece normas e diretrizes para pesquisas com seres humanos.

Resultados

Quanto às características sociodemográficas, observou-se predominância de indivíduos do sexo masculino (61,9%), jovens entre 20 e 30 anos (54%), com média de idade de 31,6 anos, e solteiros (60,34%), com a maioria dos PEF tendo especialização. Observou-se, também, que 75,8% destes relataram não exercer outra atividade profissional (Tabela 1).

Tabela 1
Dados descritivos quanto ao conhecimento do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física por PEF que atuam em academias de ginástica (Jequié/BA, 2016)

Conhecimento do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física	N°	%
Filiou-se ao Cref após concluir o curso?
Sim	54	85,7
Não	9	14,3
Vê benefício em filiar-se ao Cref?
Sim	19	30,2
Não	44	69,8
Recorreria ao Cref se forçado a descumprir o código de ética?
Sim	46	74,2
Não	17	25,8
Denunciaria ao Confef/Cref instituições incompatíveis com o código de ética?
Sim	51	81
Não	12	19
Assumiria perante falta ética o Confef/Cref ?
Sim	50	79,4
Não	9	14,3
Não responderam	4	6,3
Conhece o código de ética?
Sim	44	69,8
Não	19	30,2
Nível de compreensão do código de ética
Bom	16	37,2
Razoável	27	62,8
Classificação do código de ética profissional
Muito importante	20	46,5
Importante	19	44,2
Pouco importante	4	9,3

• Cref: Conselho Regional de Educação Física; Confef: Conselho Federal de Educação Física

A maioria dos PEF afirmou ter se filiado ao Cref após a graduação, mesmo alegando não ver benefício na afiliação. Recorreriam ao Cref se forçados a descumprir o código de ética do PEF, e a maioria afirmou denunciar ao Confef/Cref instituições de educação física (EF) incompatíveis com o código e assumiriam falta ética em suas atividades profissionais perante o Confef/Cref.

Uma parcela de 30,2% dos PEF não conhecem o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e, quanto ao nível de compreensão do código, 37,2% afirmaram ter bom nível e 46,5% apontaram que o código é muito importante para sua prática profissional. A Tabela 2 exibe os valores de associação entre o conhecimento do código de ética profissional e as variáveis exploratórias.

Tabela 2
Associação entre conhecimento do código de ética e as variáveis exploratórias do estudo (Jequié/BA, 2016)

Conhecer o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física
Variáveis	SIM		NÃO			Total
	N	%	N	%	p-valor	N	%
Sexo					0,441*
Masculino	28	71,8%	11	28,2%		39	61,9%
Feminino	15	62,5%	9	37,5%		24	38,1%
Especialização					0,086*
Sim	26	78,8%	7	21,2%		33	53,2%
Não	17	58,6%	13	41,4%		30	46,8%
Exerce outra atividade profissional					0,367*
Sim	9	60%	6	40%		15	24,2%
Não	34	72,3%	13	27,7%		47	75,8%
Filiou-se ao Cref após a graduação					0,313**
Sim	38	72,2%	16	27,8%		54	85,7%
Não	5	55,6%	4	44,4%		9	14,3%
Benefício em filiação ao Cref					0,005**
Sim	18	94,7%	1	5,3%		19	30,2%
Não	25	59,1%	19	40,9%		44	69,8%
Recorreria ao Cref					>0,001**
Sim	42	91,3%	4	8,7%		46	74,1%
Não	1	12,5%	15	87,5		16	25,9%
Denunciaria ao Cref					>0,001**
Sim	41	80,4%	10	19,6%		51	80,9%
Não	2	25,0%	9	75,0%		11	19,1%
Assumir falta ética perante o Confef/Cref					>0,001**
Sim	40	80,0%	11	20,0%		51	84,7%
Não	1	11,1%	8	89,9%		9	15,3%
Idade em categorias					0,128*
20-30 anos	20	60,6%	13	39,4%		33	52,3%
31-40 anos	19	80,0%	6	20,0%		25	39,6%
41 anos ou mais	4	80,0%	1	20,0%		5	8,1%
Ano de conclusão de cursos por categoria					0,348*
2002-2006	9	81,8%	2	18,2%		11	17,8%
2007-2011	11	68,8%	5	31,2%		16	25,8%
2012-2016	23	65,7%	12	34,3%		35	56,4%

• Cref: Conselho Regional de Educação Física; Confef: Conselho Federal de Educação Física; * qui-quadrado de Pearson; ** teste exato de Fisher

Não houve associação estatística entre conhecer o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e a variável exploratória – ter especialização –, nem entre idade e conhecimento do código. Porém, pelas proporções apresentadas, é possível observar que o nível de conhecimento do código de ética foi maior nas categorias em que os profissionais tinham mais idade e mais tempo de graduação.

Discussão

Conselhos profissionais são autarquias federais que têm poder de disciplinar seus membros e, entre suas principais funções, destacam-se: conceder autorização e emitir registro a profissionais; autorizar ou restringir a atuação profissional por meio de resoluções; criar códigos que norteiam a conduta do profissional. Trata-se dos códigos de ética que, por sua vez, têm função de contribuir para a prática profissional com base em reflexões éticas que possam garantir proteção à sociedade, norteando os profissionais a uma boa conduta profissional ¹³.

Desse modo, a inscrição no Cref é indispensável perante a lei e segundo as normas de boa conduta preconizadas pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Neste estudo, 85,7% dos PEF afirmaram ter feito inscrição no Cref logo após concluir a graduação, indo de encontro aos resultados obtidos nos estudos de Bastos e Voser ²², Santos e colaboradores ²³ e Vieira e Carneiro ²⁴, que investigaram PEF que atuavam em academias de ginástica nas cidades de Pelotas/RS e Parintins/AM, e na microrregião de Ubá/MG, e encontraram, respectivamente, 50,58%, 66,7% e 70% de PEF sem registro no CREF.

Com esses dados, constata-se que a ilegalidade na atuação profissional em educação física é uma realidade nos contextos apresentados, com altas taxas entre PEF, ficando evidente também a falta de padrão quanto à atitude ético-legal desses PEF. É possível, ainda, sugerir que os Cref concentram esforços voltados à educação e à informação acerca da importância de o PEF estar devidamente registrado, destacando as implicações da falta de registro e incentivando denúncias por parte de PEF que comungam dessa visão. Em outra “frente de batalha”, é preciso planejar, organizar e executar o processo de fiscalização.

Neste estudo, os PEF que afirmaram conhecer o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física tiveram respostas positivas quanto ao que é preconizado pela norma e, dentre os que veem benefícios ao se filiar ao Cref, 94,7% conhecem o CE da profissão. Girardi ¹³ afirma que a Constituição Federal defende como direito fundamental o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais preconizadas por lei, ou seja, estar filiado ao conselho garante o livre exercício por respaldo legal.

Este estudo constatou que conhecer o código de ética do PEF tem associação com o agir ético, na medida em que 74,2% dos profissionais responderam que recorreriam ao Cref se forçados a descumpri-lo; 80,9% afirmaram que denunciariam ao Confef instituições ligadas à EF que estivessem em desacordo com as diretrizes do código normativo da profissão; e 84,7% responderam que assumiriam falta ética em suas atividades profissionais perante o Confef, confirmando a afirmativa de conhecimento do código de ética. Isso corrobora o que é preconizado no Capítulo III do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, segundo o qual todo PEF deve zelar pela imagem do profissional e da profissão e contribuir para o aperfeiçoamento de suas instituições e assumir falta ética perante o conselho ¹⁵.

Apesar de 69,8% dos PEF afirmarem conhecer o código de ética, uma parcela significativa de 30,2% respondeu que não o conhecem, o que pode se dever à falta de discussão nas instituições formadoras. Nesse sentido, Silva e colaboradores ²⁵ analisaram o ensino das disciplinas de ética e bioética nos cursos de educação física das universidades federais do Brasil e concluíram que a oferta dessas disciplinas em suas matrizes curriculares é reduzida e com pouca ou nenhuma padronização. Para Santin ²⁶, a ética ainda não tem espaço garantido nos cursos de graduação em EF, e isso se reflete na escassa produção de teses e dissertações a respeito do tema.

A realidade deveria ser diferente, haja vista a existência de resoluções do Confef, como a Resolução 255/2013 ²⁷, que aponta a importância da formação profissional, ressaltando que as dimensões da competência ética são imprescindíveis para o bom desempenho de funções específicas e próprias do exercício profissional, com segurança, competência e responsabilidade.

Mesmo com a escassez de estudos e de produção científica acerca do assunto no Brasil, 62,8% dos entrevistados neste estudo afirmaram ter conhecimento razoável do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física. Desses, 90,7% responderam que o conhecimento do código é “muito importante” ou “importante” para sua prática profissional.

O código fomenta o respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo. O respeito à ética é preceito indispensável para que o PEF consiga êxito em sua intervenção profissional e contribua para melhores condições de saúde da população por meio de ações que visem à proteção, à prevenção e à promoção da saúde com responsabilidade e ética ²⁷.

Os profissionais que afirmaram que o código de ética profissional tem pouca importância para sua prática representaram 9,3%, e estes podem colocar em risco a saúde ou integridade física das pessoas que utilizam seus serviços. Apesar de a educação física ter conquistado o direito à regulamentação como profissão – com direitos e deveres perante a sociedade –, realizando todo o percurso necessário para tal, existem cenários que precisam de mais atenção para que as boas práticas profissionais em educação física possam ser efetivadas.

A articulação entre os setores pode fortalecer a prática do PEF no que tange à qualidade e à responsabilidade ético-legal. Nesse contexto, sugere-se uma junção entre as instituições de ensino superior a fim de ofertar mais disciplinas que versem sobre ética e bioética. Por exemplo, o Confef e os Cref podem planejar ações de educação e fiscalização, cabendo aos programas de pós-graduação oferecer informações que alimentem essas ações.

Considerações finais

Este estudo apurou que 90,7% dos PEF que participaram da pesquisa têm conhecimento razoável do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, considerando-o importante ou muito importante para sua prática profissional. Porém, boa parte desses profissionais (30,2%) afirmaram não conhecer o código de ética.

Referências

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• ⁴
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• ¹⁰
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  » https://bit.ly/3VhZJZK

• Aprovação CEP-Uesb 1.580.004

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  20 Fev 2023
• Data do Fascículo
  Oct-Dec 2022

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2022
• Revisado
  2 Set 2022
• Aceito
  2 Set 2022