RESUMO
A política nacional do meio ambiente coloca o municipio com papel atuante na co-gestão das questões ambientais. Na presente pesquisa foram levantados detalhes de ordem organizacional, física, pessoal e financeira das prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro ligadas às questões do meio ambiente.
ABSTRACT
The national environment political guideline reserves an important role for the county. This survey investigated the organization, personnel, infrastructure and financial aspects of environment agencies from counties within the state of Rio de Janeiro.
INTRODUÇÃO
Os brasileiros assistiram recentemente a um intenso aprimoramento da legislação ambiental no pais (Silva, 1994SILVA, A. F. 1994. Direito Ambiental Constitucional. Malheiros Editores, SP. 243p.). As resoluções do CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente, juntamente com as constituições federais e estaduais e, por último, as Leis Orgânicas dos Municípios introduziram dispositivos legais capazes de promover uma melhora sensível nas relações entre DESENVOLVIMENTO e 0 MEIO AMBIENTE (Barroso, 1992BARROSO, L. R. 1992. A proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira. RF 317:161-178.).
Com a definição da Política Nacional do Meio Ambiente, através do decreto n 99.274 de 06 de Junho de 1990 (MILARE, 1991), os municípios foram explícitamente incluídos no Sistema Nacional do Meio Ambiente-SISNAMA. Assim, com a atuação e participação municipal na co-gestão das questões ambientais devidamente caracterizadas, os municípios poderão, finalmente, legislar sobre a matéria.
Se pelo menos em termos legais a questão ambiental foi equacionada, torna-se mister conhecer como os municípios teriam adequado suas estruturas a esta nova dimensão administrativa.
OBJETIVO
A questão ambiental no Estado do Rio de Janeiro possui, inequivocamente, uma figura de destaque nos mais variados níveis, devido à sua beleza natural e por ser internacionalmente reconhecida. Contudo, em vista de que vários problemas ambientais são constantemente apontados e identificados em todo o estado, existe a necessidade de investigar a situação atual da infraestrutura ligada ao meio ambiente, em cada município.
O objetivo desta pesquisa foi o de quantificar os recursos materiais, humanos e orçamentários destinados pela administração municipal às questões do meio ambiente bem como identificar, na visão dos atuais administradores, quais são as principais questões ambientais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.
MATERIAL E MÉTODOS
Os dados foram obtidos através do envio, pelo correio, de formulários a todas as sedes das prefeituras dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Os quesitos utilizados, em número de 12 (doze), buscaram conhecera existência da estrutura municipal com responsabilidades sobre o MEIO AMBIENTE, assim como detalhes de ordem organizacional, física, pessoal e financeira das mesmas. Outrossim, foi procurado identificar os principais problemas e/ou questões ambientais do município observados pelo prisma dos governantes.
RESULTADOS
Vinte e dois questionários retornaram devidamente preenchidos. Deste total, vinte prefeituras (90,91%) possuem alguma estrutura administrativa municipal própria ligada ao MEIO AMBIENTE (Figura 1). Entre as prefeituras que responderam ao questionário, 59,09% das prefeituras afirmam a existência de outros órgãos com responsabilidades ambientais (de origem estadual ou federal) no município.
As infraestruturas municipais receberam denominações diversas como: superintendência, diretoria, divisão, departamento, coordenadoria, assessoria, conselho e empresa. Foram poucas as informações recebidas com respeito ao organograma das estruturas municipais do MEIO AMBIENTE. Nota-se, no entanto, que catorze delas ( 70% ) são integrantes de secretarias de municipio. O enfoque histórico de que o MEIO AMBIENTE é visto como parte do sistema rural, ou campestre, é ainda forte, haja visto que metade das estruturas municipais ligadas ao MEIO AMBIENTE estão sob a tutela da secretaria municipal, que, além de outras responsabilidades, trata da agricultura.
As informações a respeito do início das atividades das estruturas administrativas municipais indicaram datas recentes, sendo que as mais antigas datam de 1989. Mais da metade dessas estruturas, ou seja 11 das 22, ainda não completaram um ano de existência.
Com respeito á quantificação dos recursos físicos disponíveis, os dados informados indicam que a maioria possui escritório bem como alguma forma de transporte (mesmo que em convênio) e podem utilizar alguns recursos cartográficos como mapas e fotografias (Figura 2). Por outro lado, os recursos pessoais das estruturas municipais ligadas ao MEIO AMBIENTE variam em número de 01 até de 35 técnicos, apresentando maior frequência com um número de 3 técnicos (Figura 3).
Os recursos financeiros disponíveis através de orçamento municipal atendem 40% das prefeituras que responderam ao questionário. Os valores variam de CR$ 1 x 105 até CR$ 5,93 x 109 (dados referentes aos orçamentos de 1993). Cerca de 45% das prefeituras não possuem nenhuma fatia de seus orçamentos alocados para atender as necessidades das estruturas municipais. A participação de outras formas de recursos financeiros (convênios, doações, contribuições, etc) foi negada por 70% dos questionários recebidos. No constante à legislação municipal pertinente ao MEIO AMBIENTE, 80% dos questionários recebidos afirmam possuírem alguma legislação própria.
Os principais problemas ambientais apontados pelas autoridades municipais nos questionários, distribuidos em seis categorias, indicam que o uso irracional dos recursos naturais é o principal problema, seguido pela poluição e pelo desenvolvimento urbano dos municípios do Estado do Rio de Janeiro (Tabela 1).
Principais problemas ambientais identificados pelas autoridades municipais de 22 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro e suas respectivas porcentagens.
Distribuição percentual de presença e ausência de estrutura municipal ligada ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro.
BIBLIOGRAFIA
- BARROSO, L. R. 1992. A proteção do meio ambiente na Constituição Brasileira. RF 317:161-178.
- MUARE, E. Legislação Ambiental do Brasil. Edições APMP Série Cadernos Informativos, São Paulo 640p
- SILVA, A. F. 1994. Direito Ambiental Constitucional. Malheiros Editores, SP. 243p.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
26 Fev 2024 -
Data do Fascículo
1996
