Política para a educação superior no governo Lula: expansão e financiamento

Carvalho, Cristina Helena Almeida de

doi:10.11606/issn.2316-901X.v0i58p209-244

Resumos

O artigo analisa a política educacional no que tange à expansão e ao financiamento à educação superior nos dois mandatos do governo Lula. Em virtude disso, pretende-se percorrer o caminho da formulação e da implementação de elementos da agenda governamental que propiciam a expansão e o financiamento da oferta, combinados a subsídios e bolsas aos estudantes. É importante destacar que esses elementos estão presentes no Prouni e no Programa Expansão Fase I e na sua continuidade pelo Reuni. A política educacional consubstanciou-se na combinação de crescimento intensivo e extensivo acompanhado do acréscimo de recursos ao segmento federal. Em face à perda de importância do FIES, conclui-se que o governo Lula direcionou a política pública em duas frentes: deu início ao PNAES destinado ao alunado do segmento federal e concedeu bolsas de estudos aos estudantes das IES através do Prouni. Tais inovações, em prol das camadas sociais mais pobres, foram gestadas sob a lógica de não apenas permitir o ingresso, mas também dar condições para os estudantes permanecerem no nível superior. Porém, as desigualdades sociais e regionais permanecem no horizonte da política educacional como obstáculos a serem superados. Estes são os principais desafios a serem enfrentados para que uma sociedade possa dar condições reais a todos, baseadas nos valores democráticos da meritocracia e da igualdade de oportunidades.

Prouni; educação superior; financiamento; governo Lula

The article analyzes the educational policy in regard to expansion and funding to higher education in the two mandates of the Lula government. As a result, we intend to go the way of the formulation and implementation of elements of the government agenda that promote the expansion and funding of supply combined with grants and scholarships to students. Importantly, these elements are present in Prouni and Expansion Phase I program and its continuity at Reuni. The educational policy embodied in the combination of intensive and extensive growth with the addition of resources to the federal sector. Given the loss of importance of the FIES, it is concluded that the Lula government directed public policy on two fronts: initiated the PNAES for the student body to the federal sector and provided scholarships to students of IES through Prouni. Such innovations in favor of the poorest social people were gestated under the logic of not only allow entry, but also provide the conditions for students to stay and conclude the high education. However, social and regional inequalities remain on the horizon of educational policy as obstacles to be overcome. These are the main challenges to be faced so that a society can give to all real conditions, based on the democratic values of meritocracy and equal opportunities.

Prouni; higher education; finance; Lula government

¹
1 Neste trabalho, optou-se pela análise dos dois últimos eixos. Para compreensão sobre os demais eixos, consultar: CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. A Política Pública para a Educação Superior no Brasil (1995-2008): ruptura e/ou continuidade?. 2011. 465f. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2011.
3 O banco de dados do SIAFI encontra-se disponível no endereço eletrônico: <http://www12.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil>. Acesso em: 10 fev. 2014.
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4 Os relatórios estão disponíveis no site: <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2014.
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5 As informações sobre o Prouni estão disponíveis no endereço eletrônico: <http://prouniportal.mec.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2014.
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6 O neoinstitucionalismo não se desenvolveu como um arcabouço teórico unitário, mas tornou-se um ponto de encontro para estudiosos de diversas correntes nas Ciências Sociais, cujo princípio fundamental baseia-se na constatação de que as instituições são importantes e devem ser centrais para análises dos processos políticos e sociais. Não há grandes postulados e teorias gerais, mas um ferramental analítico baseado em afirmações provisórias a serem testadas e alteradas a partir dos resultados de estudos históricos. Quanto à terceira vertente, neoinstitucionalismo histórico, opção teórica deste artigo, consultar: EVANS, Peter B.; RUESCHEMEYER, D.; SKOCPOL, Theda (orgs.). Bringing the State Back In Cambridge: Cambridge University Press. 1985.
7 MARQUES, Eduardo C. Notas Críticas à Literatura sobre Estado, Políticas Estatais e Atores Políticos. BIB, Rio de Janeiro, n. 43, p. 67-102, 1. set. 1997.
8 MENICUCCI, T. M. G. Ruptura e continuidade: a dinâmica entre processos decisórios, arranjos institucionais e contexto político – o caso da política de saúde. Texto para discussão Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, n.º 21, p. 2-31, nov. 2005.
9 Esta arena pode ser classificada como redistributiva, uma vez que a estrutura política parece ser altamente estabilizada e virtualmente institucionalizada, conformando-se complexo equilíbrio em larga escala. Essa estabilidade decorre da existência de pelo menos "dois lados" imbuídos de interesses compartilhados, estáveis, claros e consistentes baseados em ideologias. A negociação somente é possível com o propósito de fortalecimento ou enfraquecimento do impacto da redistribuição. LOWI, Theodore J. Distribution, Regulation, Redistribution: The Functions of Government. In: THEODOULOU, S. Z., CAHN, M. A. (eds.). Public Policy: The essential readings. New Jersey: Prentice Hall, 1995. p. 15-25.
12 PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). GT da área de Educação, Ciência e Tecnologia. Uma Escola do Tamanho do Brasil 2002a. Disponível em: <http://www.construindoumnovobrasil.com.br/images/downloads/umaescoladotamanhodobrasil.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2009;
_____. Um Brasil para Todos Crescimento, Emprego e Inclusão Social. Brasília. 2002b. 73p. Disponível em: <http://www2.fpa.org.br/uploads/programagoverno.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2009.
13 A classificação elaborada por Martin Trow estabelece três categorias de sistema de educação superior, a partir da taxa de escolaridade líquida. Este indicador mede a relação entre o número de matrículas na faixa etária teoricamente adequada para frequentar este nível de ensino e a população nesta mesma faixa. Segundo as categorias definidas pelo autor, o sistema é dito de elite quando a taxa de escolaridade líquida é inferior a 15%. Um sistema de massas é aquele cuja escolaridade líquida varia entre 15% e 50%, enquanto, o sistema universal apresenta o indicador acima de 50%. Ver a este respeito dois artigos de: TROW, Martin. Problems in the Transition from Elite to Mass Higher Education Policies for Higher Education, from the General Report on the Conference on Future Structures of Post-Secondary Education, 55-101. Paris: OECD. 1973. Disponível em: <http://www.eric.ed.gov/PDFS/ED091983.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2013;
______. Reflections on the Transition from Elite to Mass to Universal Access: Forms and Phases of Higher Education in Modern Societies since WWII. Berkeley: Institute of Governmental Studies, 2005. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/96p3s213>. Acesso em: 10 fev. 2013.
16 A respeito da relação entre a política fiscal e o financiamento à educação superior, consultar: CARVALHO, Cristina Helena Almeida de; LOPREATO, F. L. C. Finanças Públicas, Renúncia Fiscal e o Prouni no Governo Lula. Impulso, Piracicaba, v. 16, n.40, p. 93-104, maio/ago. 2005;
17 BRASIL. Ministério da educação. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Reuni Diretrizes Gerais. 2007, p. 10. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2010.
20 O Processo de Bolonha é um documento conjunto assinado pelos Ministros da Educação de 29 países europeus, reunidos na cidade italiana de Bolonha. A declaração marca uma mudança em relação às políticas para a educação superior dos países envolvidos e estabeleceu um Espaço Europeu de Ensino Superior em comum, a partir do comprometimento dos países signatários em promover reformas de seus sistemas de ensino, no sentido de estabelecer um sistema de créditos transferíveis e acumuláveis, comum aos países europeus, para promover a mobilidade estudantil. Prevê-se ainda a adoção de um sistema baseado em três ciclos de estudos. Para melhor compreensão sobre o tema, consultar: LIMA, Licínio C.; AZEVEDO, Mário Luiz Neves de; CATANI, Afrânio Mendes. O processo de Bolonha, a avaliação da educação superior e algumas considerações sobre a Universidade Nova. Avaliação. Campinas/Sorocaba, v. 13, n. 1, mar. 2008. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772008000100002&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 28 maio 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772008000100002
21 A redução dos centros de educação tecnológica federais no Censo da Educação Superior de 2008 deveu-se ao processo de reordenamento da rede federal em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs); da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), de Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG), e das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. Para análise histórica e crítica da educação tecnológica, consultar: OTRANTO, C.R. A Política de Educação Profissional do Governo Lula Trabalho aprovado para apresentação na 34ª Reunião Anual da ANPEd. Natal, RN, 2011;
SILVA JÚNIOR, João dos Reis; CATANI, Afrânio Mendes; CHAVES, Vera Jacob (orgs.). Consequências da mundialização da universidade pública brasileira: pós-graduação, trabalho docente, profissionalização e avaliação. São Paulo: Xamã, 2012.
22 SAMPAIO, E.M.R. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas Escolas de Campo Grande/MS: A influência na Prática Pedagógica segundo os Professores de Matemática. 2012. 163 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco. Campo Grande, 2012, p. 73.
26 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). Boletim de Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 20, nov. 2012.
27 Para a consulta da relação das IFES que adotaram ações afirmativas: PAIXÃO, Marcelo; CARVANO, Luiz M. Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil: 2007-2008. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. Disponível em: <http://www.laeser.ie.ufrj.br/PT/relatorios%20pdf/RDR_2007-2008_pt.pdf> Acesso em: 29. set. 2010.
28 Em 2004, a legislação sobre o FIES foi alterada para incluir o critério raça/cor entre as variáveis que compõem o cálculo do índice de classificação. Segundo o Ipea, a modificação resultou no acesso de 36 mil negros ao financiamento estudantil. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). Boletim de Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 13, 2007. (Edição especial)
29 Dados retirados do site: http://prouniportal.mec.gov.br/>. Acesso em: 10 mar. 2014.
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32 AMITRANO, Claudio Roberto. Crescimento e Democracia no Brasil Brasília: Ipea, 2010. (Mimeo)
36 Para análise mais aprofundada sobre a renúncia fiscal e sua influência no processo expansivo das IES privadas durante o regime militar, remete-se à CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Reforma Universitária e os Mecanismos de Incentivo à Expansão do Ensino Superior Privado no Brasil (1964-1984) 2002. 174 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2002.
37 Sobre o efeito diferenciado por tipo de instituição privada, consultar: CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O Prouni no Governo Lula e o Jogo Político em torno do acesso ao Ensino Superior. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 979-1000, out. 2006. (Especial). Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302006000300016&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 28 maio 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302006000300016
38 A Secretaria da Receita Federal passou a divulgar, a partir de 2004, o relatório intitulado "Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária" que contém os valores não arrecadados de tributos federais em decorrência da renúncia fiscal. O gasto tributário destinado exclusivamente à educação superior passou a constar desse relatório, e, a partir de 2006, a desoneração fiscal relativa ao Prouni. Para acesso a tais informações, consultar: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF). Demonstrativo de Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (Gastos Tributários) 2008. março 2011. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/EstudoTributario/BensTributarios/2008/DGT2008.pdf> Acesso em: 25 mar. 2013;
e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF). Demonstrativo de Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (Gastos Tributários). março 2012. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/EstudoTributario/BensTributarios/2004/DGT2004.pdf Acesso em: 25 mar. 2013.
40 BRASIL, Ministério da Educação. Sinopse das Ações do Ministério da Educação MEC. nov. 2010. Disponível em: www.mec.gov.br Acesso em: 17 ago. 2013.
41 BRASIL, Ministério da Educação. II Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Brasília: FONAPRACE, 2004.
44 COSTA, Fabiana. PROUNI. O olhar dos estudantes beneficiados São Paulo: Michelotto, 2010.
45 Ver a pesquisa desenvolvida por CARVALHO, J.C. O Prouni como Política de Inclusão: Estudo de Campo sobre as Dimensões Institucionais e Intersubjetivas da Inclusão Universitária, junto a 400 Bolsistas no Biênio 2005-2006. 30ª Reunião da ANPED, 2007, Caxambu-MG. Anais eletrônicos.. Caxambu: ANPED, 2009. Disponível em: <http://www.anped11.uerj.br/>. Acesso em 17 ago. 2009.
47 Ver a este respeito: BRASIL, Ministério da fazenda (MF). Secretaria de Política Econômica. Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.fedepsp.org.br/superior/gasto_social_01_02.pdf Acesso em: 17 ago. 2013.

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
18 Ago 2014
Data do Fascículo
Jun 2014

Histórico

Recebido
28 Nov 2013
Aceito
04 Abr 2014

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[1] ¹
1 Neste trabalho, optou-se pela análise dos dois últimos eixos. Para compreensão sobre os demais eixos, consultar: CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. A Política Pública para a Educação Superior no Brasil (1995-2008): ruptura e/ou continuidade?. 2011. 465f. Tese (Doutorado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2011.

[2] 3 O banco de dados do SIAFI encontra-se disponível no endereço eletrônico: <http://www12.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil>. Acesso em: 10 fev. 2014.
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[3] 4 Os relatórios estão disponíveis no site: <http://www.receita.fazenda.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2014.
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[4] 5 As informações sobre o Prouni estão disponíveis no endereço eletrônico: <http://prouniportal.mec.gov.br>. Acesso em: 10 fev. 2014.
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[5] 6 O neoinstitucionalismo não se desenvolveu como um arcabouço teórico unitário, mas tornou-se um ponto de encontro para estudiosos de diversas correntes nas Ciências Sociais, cujo princípio fundamental baseia-se na constatação de que as instituições são importantes e devem ser centrais para análises dos processos políticos e sociais. Não há grandes postulados e teorias gerais, mas um ferramental analítico baseado em afirmações provisórias a serem testadas e alteradas a partir dos resultados de estudos históricos. Quanto à terceira vertente, neoinstitucionalismo histórico, opção teórica deste artigo, consultar: EVANS, Peter B.; RUESCHEMEYER, D.; SKOCPOL, Theda (orgs.). Bringing the State Back In Cambridge: Cambridge University Press. 1985.

[6] 7 MARQUES, Eduardo C. Notas Críticas à Literatura sobre Estado, Políticas Estatais e Atores Políticos. BIB, Rio de Janeiro, n. 43, p. 67-102, 1. set. 1997.

[7] 8 MENICUCCI, T. M. G. Ruptura e continuidade: a dinâmica entre processos decisórios, arranjos institucionais e contexto político – o caso da política de saúde. Texto para discussão Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, n.º 21, p. 2-31, nov. 2005.

[8] 9 Esta arena pode ser classificada como redistributiva, uma vez que a estrutura política parece ser altamente estabilizada e virtualmente institucionalizada, conformando-se complexo equilíbrio em larga escala. Essa estabilidade decorre da existência de pelo menos "dois lados" imbuídos de interesses compartilhados, estáveis, claros e consistentes baseados em ideologias. A negociação somente é possível com o propósito de fortalecimento ou enfraquecimento do impacto da redistribuição. LOWI, Theodore J. Distribution, Regulation, Redistribution: The Functions of Government. In: THEODOULOU, S. Z., CAHN, M. A. (eds.). Public Policy: The essential readings. New Jersey: Prentice Hall, 1995. p. 15-25.

[9] 12 PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). GT da área de Educação, Ciência e Tecnologia. Uma Escola do Tamanho do Brasil 2002a. Disponível em: <http://www.construindoumnovobrasil.com.br/images/downloads/umaescoladotamanhodobrasil.pdf>. Acesso em: 03 nov. 2009;

[10] _____. Um Brasil para Todos Crescimento, Emprego e Inclusão Social. Brasília. 2002b. 73p. Disponível em: <http://www2.fpa.org.br/uploads/programagoverno.pdf>. Acesso em: 15 fev. 2009.

[11] 13 A classificação elaborada por Martin Trow estabelece três categorias de sistema de educação superior, a partir da taxa de escolaridade líquida. Este indicador mede a relação entre o número de matrículas na faixa etária teoricamente adequada para frequentar este nível de ensino e a população nesta mesma faixa. Segundo as categorias definidas pelo autor, o sistema é dito de elite quando a taxa de escolaridade líquida é inferior a 15%. Um sistema de massas é aquele cuja escolaridade líquida varia entre 15% e 50%, enquanto, o sistema universal apresenta o indicador acima de 50%. Ver a este respeito dois artigos de: TROW, Martin. Problems in the Transition from Elite to Mass Higher Education Policies for Higher Education, from the General Report on the Conference on Future Structures of Post-Secondary Education, 55-101. Paris: OECD. 1973. Disponível em: <http://www.eric.ed.gov/PDFS/ED091983.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2013;

[12] ______. Reflections on the Transition from Elite to Mass to Universal Access: Forms and Phases of Higher Education in Modern Societies since WWII. Berkeley: Institute of Governmental Studies, 2005. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/96p3s213>. Acesso em: 10 fev. 2013.

[13] 16 A respeito da relação entre a política fiscal e o financiamento à educação superior, consultar: CARVALHO, Cristina Helena Almeida de; LOPREATO, F. L. C. Finanças Públicas, Renúncia Fiscal e o Prouni no Governo Lula. Impulso, Piracicaba, v. 16, n.40, p. 93-104, maio/ago. 2005;

[14] 17 BRASIL. Ministério da educação. Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Reuni Diretrizes Gerais. 2007, p. 10. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/diretrizesreuni.pdf>. Acesso em: 2 fev. 2010.

[15] 20 O Processo de Bolonha é um documento conjunto assinado pelos Ministros da Educação de 29 países europeus, reunidos na cidade italiana de Bolonha. A declaração marca uma mudança em relação às políticas para a educação superior dos países envolvidos e estabeleceu um Espaço Europeu de Ensino Superior em comum, a partir do comprometimento dos países signatários em promover reformas de seus sistemas de ensino, no sentido de estabelecer um sistema de créditos transferíveis e acumuláveis, comum aos países europeus, para promover a mobilidade estudantil. Prevê-se ainda a adoção de um sistema baseado em três ciclos de estudos. Para melhor compreensão sobre o tema, consultar: LIMA, Licínio C.; AZEVEDO, Mário Luiz Neves de; CATANI, Afrânio Mendes. O processo de Bolonha, a avaliação da educação superior e algumas considerações sobre a Universidade Nova. Avaliação. Campinas/Sorocaba, v. 13, n. 1, mar. 2008. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772008000100002&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 28 maio 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1414-40772008000100002

[16] 21 A redução dos centros de educação tecnológica federais no Censo da Educação Superior de 2008 deveu-se ao processo de reordenamento da rede federal em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs); da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), de Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG), e das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. Para análise histórica e crítica da educação tecnológica, consultar: OTRANTO, C.R. A Política de Educação Profissional do Governo Lula Trabalho aprovado para apresentação na 34ª Reunião Anual da ANPEd. Natal, RN, 2011;

[17] SILVA JÚNIOR, João dos Reis; CATANI, Afrânio Mendes; CHAVES, Vera Jacob (orgs.). Consequências da mundialização da universidade pública brasileira: pós-graduação, trabalho docente, profissionalização e avaliação. São Paulo: Xamã, 2012.

[18] 22 SAMPAIO, E.M.R. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas Escolas de Campo Grande/MS: A influência na Prática Pedagógica segundo os Professores de Matemática. 2012. 163 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco. Campo Grande, 2012, p. 73.

[19] 26 INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). Boletim de Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 20, nov. 2012.

[20] 27 Para a consulta da relação das IFES que adotaram ações afirmativas: PAIXÃO, Marcelo; CARVANO, Luiz M. Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil: 2007-2008. Rio de Janeiro: Garamond, 2008. Disponível em: <http://www.laeser.ie.ufrj.br/PT/relatorios%20pdf/RDR_2007-2008_pt.pdf> Acesso em: 29. set. 2010.

[21] 28 Em 2004, a legislação sobre o FIES foi alterada para incluir o critério raça/cor entre as variáveis que compõem o cálculo do índice de classificação. Segundo o Ipea, a modificação resultou no acesso de 36 mil negros ao financiamento estudantil. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (Ipea). Boletim de Políticas Sociais – Acompanhamento e Análise, Brasília, n. 13, 2007. (Edição especial)

[22] 29 Dados retirados do site: http://prouniportal.mec.gov.br/>. Acesso em: 10 mar. 2014.
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[23] 32 AMITRANO, Claudio Roberto. Crescimento e Democracia no Brasil Brasília: Ipea, 2010. (Mimeo)

[24] 36 Para análise mais aprofundada sobre a renúncia fiscal e sua influência no processo expansivo das IES privadas durante o regime militar, remete-se à CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. Reforma Universitária e os Mecanismos de Incentivo à Expansão do Ensino Superior Privado no Brasil (1964-1984) 2002. 174 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2002.

[25] 37 Sobre o efeito diferenciado por tipo de instituição privada, consultar: CARVALHO, Cristina Helena Almeida de. O Prouni no Governo Lula e o Jogo Político em torno do acesso ao Ensino Superior. Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 979-1000, out. 2006. (Especial). Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-73302006000300016&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 28 maio 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302006000300016

[26] 38 A Secretaria da Receita Federal passou a divulgar, a partir de 2004, o relatório intitulado "Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária" que contém os valores não arrecadados de tributos federais em decorrência da renúncia fiscal. O gasto tributário destinado exclusivamente à educação superior passou a constar desse relatório, e, a partir de 2006, a desoneração fiscal relativa ao Prouni. Para acesso a tais informações, consultar: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF). Demonstrativo de Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (Gastos Tributários) 2008. março 2011. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/EstudoTributario/BensTributarios/2008/DGT2008.pdf> Acesso em: 25 mar. 2013;

[27] e SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (SRF). Demonstrativo de Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (Gastos Tributários). março 2012. Disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/EstudoTributario/BensTributarios/2004/DGT2004.pdf Acesso em: 25 mar. 2013.

[28] 40 BRASIL, Ministério da Educação. Sinopse das Ações do Ministério da Educação MEC. nov. 2010. Disponível em: www.mec.gov.br Acesso em: 17 ago. 2013.

[29] 41 BRASIL, Ministério da Educação. II Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis. Brasília: FONAPRACE, 2004.

[30] 44 COSTA, Fabiana. PROUNI. O olhar dos estudantes beneficiados São Paulo: Michelotto, 2010.

[31] 45 Ver a pesquisa desenvolvida por CARVALHO, J.C. O Prouni como Política de Inclusão: Estudo de Campo sobre as Dimensões Institucionais e Intersubjetivas da Inclusão Universitária, junto a 400 Bolsistas no Biênio 2005-2006. 30ª Reunião da ANPED, 2007, Caxambu-MG. Anais eletrônicos.. Caxambu: ANPED, 2009. Disponível em: <http://www.anped11.uerj.br/>. Acesso em 17 ago. 2009.

[32] 47 Ver a este respeito: BRASIL, Ministério da fazenda (MF). Secretaria de Política Econômica. Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002. Brasília, 2003. Disponível em: http://www.fedepsp.org.br/superior/gasto_social_01_02.pdf Acesso em: 17 ago. 2013.

Brasil

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Política para a educação superior no governo Lula: expansão e financiamento

Higher education policy in the Lula government: expansion and funding

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