Introdução a ''diferencial de salários no Brasil''

Introdução a ''diferencial de salários no Brasil''^*

José Raimundo Carvalho

Universidade Federal do Ceará

1 Introdução

Este número especial da Revista Brasileira de Economia reúne seis artigos empíricos sobre o tema do diferencial de salários no Brasil.¹ Os artigos são diversos no que diz respeito às causas dos diferencias de salários, metodologias utilizadas e prescrições de políticas públicas.

Algumas possíveis causas citadas são a filiação industrial, discriminação racial, nível de educação e informalidade no mercado de trabalho. Apesar da diversidade dos artigos no que diz respeito aos temas, há uma nítida uniformidade em relação ao nível de agregação de análise escolhido: dados microeconômicos.² As sugestões de políticas vão desde uma reorientação do investimento público em educação, passando por uma proposta de política anti-discriminatória com preocupação regional, até uma rediscussão do aspecto da informalidade no mercado de trabalho. Depois de comentar brevemente cada artigo, eu ofereço algumas conclusões.

2 Filiação Industrial e Diferencial de Salários no Brasil

Uma importante possibilidade ainda não esgotada em trabalhos empíricos no Brasil é a construção de base de dados microeconométricas através de informações coletadas de diferentes fontes. Um bom exemplo de como isso pode ser feito de forma a dar maior robustez aos resultados aparece em Arbache e De Nigri (2004). A questão dos diferenciais de salários entre indústrias é analisada através de uma base de microdados construída com o auxílio da RAIS, PIA e SECEX. A principal fonte de evidência empírica é obtida através de uma equação de salários clássica estimada e de um índice para medir a dispersão dos prêmios salariais.

Os autores encontram suporte à tese da segmentação do mercado de trabalho, sugerindo a importância da filiação industrial como determinante das diferenças de salários inter-industriais. Além da segmentação, o recorrente tema da heterogeneidade não observada vem mais uma vez à superfície. Apesar da base de dados utilizada pelos autores oferecer possibilidades de avanço, a minha visão é de que no médio prazo ela deve ser ampliada em pelo menos duas direções: dados longitudinais e dados da estrutura de salários das firmas. É evidente que de posse de uma base de dados como essa, outras perspectivas teóricas ganham maior importância. Bons candidatos sãos efeitos do ciclo de vida e internal labor markets.

3 Desigualdade Salarial entre Raças no Mercado de Trabalho Urbano Brasileiro: Aspectos Regionais

O artigo de Campante et alli (2004) investiga a questão dos diferenciais de salários no Brasil sob o prisma da discriminação de raças. Para tanto, os autores propõem uma simples modificação do método de Oaxaca-Blinder: os parâmetros estimados das equações de salário são transportados gradativamente para o cálculo dos efeitos da discriminação. Utilizando dados da PNAD, Campante et alli (2004) estimam equações mincerianas para brancos e negros (negros + pardos), onde variáveis da educação dos pais e região se juntam a outras variáveis independentes mais tradicionais.

A evidência empírica de um limite superior para o componente de discriminação de 25% não chega a causar surpresa. No entanto, dois resultados do artigo merecem um destaque maior. O primeiro se refere à evidência de que há um acirramento da discriminação à medida que aumenta o salário do indivíduo negro; o segundo está relacionado com a heterogeneidade espacial do fenômeno discriminatório. Em relação a este último resultado, dada a evidência de que há mais discriminação na região Sudeste comparada ao Nordeste, surge um importante subsídio para o debate de uma política anti-discriminatória de cunho regional. Finalmente, eu sugiro o setor público como um setor fértil para os estudos de discriminação, na medida em que este setor apresenta algumas características próximas de um experimento natural.

4 The Provision of Education and Its Impacts on College Premium in Brazil

Um aspecto importante no mercado de trabalho é a existência de um prêmio pela qualificação universitária; ou seja, o diferencial entre os salários daqueles trabalhadores com nível universitário e trabalhadores com nível secundário. O artigo de Ferreira (2004) analisa o impacto da oferta de trabalhadores com nível universitário no prêmio por qualificação. Utilizando técnicas de pseudo-painel, Ferreira (2004) estima os efeitos da oferta de trabalhadores com nível universitário no prêmio salarial.³ A base de dados utilizada é a PNAD, para os anos de 1976 - 1998.

As conclusões do artigo apontam para a existência de uma correlação negativa entre oferta de trabalhadores com nível universitário e prêmio salarial. Outro resultado interessante é a constatação de uma baixa substitubilidade entre os insumos ''trabalhador com nível universitário'' e ''trabalhador com nível secundário''. A elasticidade de substituição estimada é menor que 2. No entanto, como o próprio autor comenta, a suposição de que os efeitos de mudanças na demanda podem ser representados por uma tendência temporal parece bastante forte. A minha sugestão é que se procurem fontes que identifiquem mudanças no lado da demanda. Reconhecendo, porém, que tal empreitada pode ser bastante árdua.

5 O Diferencial de Salários Formal-Informal no Brasil: Segmentação ou Viés de Seleção

A informalidade no trabalho; isto é, o trabalho ''sem carteira'', é percebida de maneira bastante desfavorável pela maioria dos indivíduos. A condição de trabalhador informal é, na maioria das vezes, estigmatizante. Será a informalidade no mercado de trabalho tão ruim quanto parece ser? O artigo de Menezes et alli (2004) investiga os determinantes do diferencial de salários entre os setores formal e informal do Brasil, proporcionando uma série de avanços no entendimento do tema. Utilizando um pseudo-painel construído a partir de dados da PNAD, Menezes et alli (2004) estimam uma equação de salários que considera explicitamente o status no mercado de trabalho (formal vis à vis informal).

A primeira contribuição do artigo está em apresentar indícios de que o salário no setor informal é maior do que o salário do setor formal, condicionando-se ao nível de escolaridade. No entanto, essa aparente contradição pode ser racionalizada através da lógica dos diferenciais compensatórios de salários.⁴ Um maior salário é a compensação necessária aos benefícios não gozados pelos trabalhadores do setor informal. A segunda contribuição consiste em motivar o diferencial de salários favorável ao setor informal como o resultado de um viés de habilidade (não observável pelo econometrista). Como uma conseqüência, sugere-se uma reorientação da política econômica. Esta deveria se concentrar em elevar a qualidade educacional dos trabalhadores e não em diminuir o grau de informalização do mercado de trabalho. Todavia, apesar do viés de habilidade ser um importante tópico a ser considerado, uma sugestão de política como a que foi citada precisa estar fundamentada em uma evidência bastante robusta.

6 Um Estudo sobre Retorno em Escolaridade no Brasil

O modelo de regressão que relaciona o salário com uma medida de escolaridade e um vetor adicional de variáveis sempre esteve no centro das discussões sobre o tema dos retornos de escolaridade na área de economia do trabalho aplicada. Formalmente,

Essa aparente simplicidade da equação de regressão contrasta com as dificuldades encontradas quando se decide estimá-la com dados reais. Sachsida et alli (2004) levam a sério o desafio de estimar uma equação de retornos de escolaridade para o Brasil através de quatro metodologias distintas. A primeira consiste em usar apenas mínimos quadrados; a segunda incorpora diferenças nas estratégias de ''job search'' (à la Gronau); a terceira investiga a endogeneidade da variável de escolaridade e a quarta faz uso de um pseudo-painel para contornar o clássico viés de seleção.

Dentre os resultados encontrados por Sachsida et alli (2004) gostaria de ressaltar aquele relativo aos retornos em escolaridade. Assumindo que essa evidência é robusta, junta-se à tese da existência de externalidades uma nova rationale baseada nos retornos privados da escolaridade para justificar um redirecionamento dos investimentos públicos para os níveis básicos de educação. Eu enfaticamente sugiro que a questão dos diferenciais de retorno por faixa de escolaridade continue na agenda de pesquisa dos autores.

7 Avaliação do Diferencial de Salários na Agropecuária Brasileira: Período 1966 a 2002

O artigo de Staduto et alli (2004) avalia as tendências de longo prazo dos salários dos trabalhadores rurais brasileiros. Neste artigo, a ''estrutura'' do modelo econométrico está baseada na suposição da existência de um mercado nacional competitivo para o insumo trabalho agrícola, onde, apesar da possibilidade de desequilíbrios momentâneos, existe uma trajetória de equilíbrio de longo prazo definida. Para os autores, esse equilíbrio se traduz no conceito de arbitragem. Ou seja, uma diferença estável entre as trajetórias de salário intra e interregional, conseqüência, principalmente, da migração efetiva ou potencial de trabalhadores. Um estudo de co-integração é a escolha natural feita pelos autores para testar a existência de arbitragem.

A evidência empírica sugere a inexistência de arbitragem interregionais para os salários dos trabalhadores agrícolas permanentes. Diferentemente, os vetores das séries intraregionais são cointegrados. O perfil do fluxo migratório predominantemente rural-urbano nas décadas de 60, 70 e 80 foi o principal fator explicativo para a ausência de arbitragem interregional, enquanto que fatores regionais como estrutura fundiária, custo de vida e maior disponibilidade de informação colaboraram para a arbitragem intraregional. No caso dos trabalhadores temporários, a evidêcia de arbitragem nos dois níveis agregativos é bastante tênue. Apesar de Staduto et alli (2004) diferirem em termos de metodologia empregada em relação aos demais artigos do seminário, a minha opinião é a de que algumas questões serão melhor elucidadas a um menor nível agregativo de estudo. Dentre estas questões, eu destacaria a heterogeneidade do insumo trabalho agrícola, isto é, trabalhadores permanentes versus temporário como um importante tópico de pesquisa a ser desenvolvido.

8 Conclusão

A questão dos diferenciais de salários⁵ continua como um dos temas mais importantes da Economia. Os artigos acima analisados oferecem uma boa amostra da pesquisa econômica aplicada à questão dos diferenciais de salários no Brasil. A diversidade dos artigos é o reflexo da complexidade do tema. Claramente, os artigos do seminário estão sintonizados com a pesquisa de ponta internacional. No entanto, para aprofundar ainda mais o conhecimento das disparidades salariais, os pesquisadores no Brasil possuem pela frente grandes desafios. O primeiro é metodológico e o segundo diz respeito à disponibilidade de bases de dados adequadas.

No aspecto metodológico, eu acredito que pode-se avançar bastante no entendimento das desigualdades salariais através do uso de modelos estruturais. Os últimos 20 anos testemunharam um enorme progresso tanto teórico como aplicado na modelagem do mercado de trabalho. Uma referêcia teórica já clássica é Pissarides (2000). No que se refere a aplicações econométricas se destacam: Wolpin (1987) e Bowlus et alli (1995). Praticamente todos os tópicos abordados nos artigos do seminário possuem versões estruturais. No que se refere à base de dados, há uma grande dependência em relação à PNAD. Em se tratando de um pseudo-painel, a PNAD não parece ser uma escolha viável para estimar modelos estruturais. Nesse sentido, a RAIS-MIGRA parece ser uma boa alternativa, pois se trata de um painel verdadeiro com relativa riqueza de informações.⁶

Referências

Arbache, J. S. & De Negri, J. (2004). Filiação industrial e diferencial de salários no Brasil. Revista Brasileira de Economia, 58(2).

Bowlus, A., Kiefer, N. M., & Neumann, G. R. (1995). Estimation of equilibrium wage distributions with heterogeneity. Journal of Applied Econometrics, 10:119-131.

Campante, F. R., Crespo, A. R. V., & Leite, P. G. P. G. (2004). Desigualdade salarial entre raças no mercado de trabalho urbano brasileiro: Aspectos regionais. Revista Brasileira de Economia, 58(2).

Ferreira, S. G. (2004). The provision of education and its impacts on college premium in brazil. Revista Brasileira de Economia, 58(2).

Menezes, N. A., Mendes, M., & Almeida, E. S. (2004). O diferencial de salários formal-informal no brasil: Segmentação ou viés de seleção. Revista Brasileira de Economia, 58(2).

Pissarides, C. (2000). Equilibrium Unemployment Theory. The MIT Press, Cambridge, MA, second edition.

Sachsida, A., Loureiro, P. R., & Mendonça, M. J. (2004). Um estudo sobre retorno em escolaridade no Brasil. Revista Brasileira de Economia, 58(2).

Staduto, J. A. R., Bacchi, M. R. P., & Bacha, C. J. C. (2004). Avaliação do diferencial de salários na agropecuária brasileira: Período 1966 a 2002. Revista Brasileira de Economia, 58(2).

Wolpin, K. (1987). Estimating a structural search model: The transition from school to work. Econometrica, 55(4):801-818.

*

Artigo especial de abertura do número especial sobre mercado de trabalho.

1

Todos os artigos foram apresentados no II Seminário de Economia Aplicada UnB/IPEA/MTE, Diferencial de Salários no Brasil, realizado em Brasília entre os dias 18 e 20 de novembro de 2002. Jorge Arbache do Departamento de Economia da UnB, Brunu Amorim e Sergei Soares do IPEA organizaram e promoveram o seminário. O Ministério do Trabalho e Emprego participou como patrocinador do evento.

2

A única exceção é Staduto et alli (2004).

3

O autor leva em consideração o efeito de

composition bias devido à graduação tardia.

4

Como sugerido pelos próprios autores.

5

Principalmente suas causas (observáveis ou não).

6

Vale salientar, no entanto, que apesar do louvável esforço de divulgação da base pelo MTE através do Programa de Disseminação de Estatísticas do Trabalho, a RAIS-MIGRA ainda não se encontra completamente disseminada.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  26 Ago 2004
• Data do Fascículo
  Jun 2004