Nota do editor
Prezados Leitores,
Em abril de 2000, o Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará e a Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro, realizaram o primeiro Encontro CAEN-EPGE de Políticas Públicas e Crescimento Econômico. Organizado por essas duas instituições, o encontro conta com a participação de autores dos mais diversos centros de ensino e pesquisa que submetem artigos teóricos ou aplicados, versando sobre o tema de desenvolvimento econômico e o papel das políticas públicas na sua promoção.
Nos dias 18 e 19 de junho de 2009, em Fortaleza, teve lugar o IV Encontro CAEN-EPGE de Políticas Públicas e Crescimento Econômico - desde 2005 o encontro passou a ter periodicidade bianual. No intuito de promover o encontro e convidar a maior participação de autores de outras instituições, a Revista Brasileira de Economia tomou a iniciativa de produzir uma edição especial dedicada ao encontro. Aqueles autores cujos artigos foram apresentados no encontro foram convidados a enviar seus trabalhos para a edição especial da RBE. Os artigos foram, então, submetidos ao processo tradicional de avaliação por pareceristas que resultou na seleção dos sete trabalhos que compõem este número especial.
Abrindo esta edição especial está o artigo "Evolução da produtividade total dos fatores na economia brasileira com ênfase no capital humano 1992-2007", de Fernando de Holanda Barbosa Filho, Samuel de Abreu Pessôa e Fernando A. Veloso. Neste artigo, os autores usam equações Mincerianas em microdados para obter uma medida de capital humano. Anos de estudo e experiência são ponderados pelo seu impacto nos ganhos salariais. Este ajuste permite, em particular, medir os impactos da educação e da experiência sobre a produtividade. Os autores deixam claro a relevância desta incorporação ao oferecerem, por meio da metodologia de Katz e Murphy, indícios de que a oferta de capital humano cresceu em ritmo mais acelerado do que a demanda.
A importância do capital humano é também ressaltada por Carlos Alberto Manso, Flávio Ataliba Barreto e João Mário S. de França no artigo "Retornos da educação e o desequilíbrio regional no Brasil." Nesta análise sobre a convergência entre as regiões, os autores incorporam o comportamento da desigualdade de renda na região e mostram que a variação ajustada da renda não apresenta o mesmo comportamento de convergência que se observa na ausência de ajuste. Após identificarem os ganhos de produtividade como componente fundamental na variação da renda do trabalho, os autores promovem uma decomposição desta variável que permite identificar a educação como fator principal de avanço no Nordeste. No entanto, a redução nas horas e na participação no mercado de trabalho acabam por determinar o fraco desempenho relativo da renda do trabalho nos pobres do Nordeste, bem como apontam para a razão da menor redução de desigualdade nesta região. Ainda que o estudo não possa estabelecer relação causal, esta decomposição é importante para evidenciar o papel fundamental de mudanças no mercado de trabalho e no nível educacional no processo de redução de desigualdades que o país vem experimentando.
A convergência de renda entre as regiões do país é também tema do artigo "Empirical evidence on convergence across Brazilian states", de Luiz Renato Lima, Hilton Hostalácio Notini e Fábio Augusto Reis Gomes. Um problema conhecido em estudos de convergência é o baixo poder de testes de raiz unitária quando os processos são bastante persistentes. Isto posto, testes usando modelos ARFIMA (Autoregressive Fractionally Integrated Moving Average), ao permitirem ordens de integração não-inteiras, em contraste com testes de raiz unitária que comparam a unidade contra zero, aumentariam, em princípio, a probabilidade de rejeitar a raiz unitária quando a persistência é alta. O que os autores mostram, porém, é que mesmo com este teste poucos estados apresentam evidência de convergência para o estado de referência: São Paulo.
Tomando por base a evidência apresentada por esses dois últimos trabalhos, a hipótese de convergência regional não encontra aderência aos dados quando se usa a renda per capita. Sua validade é ainda menos evidente quando se faz ajustes pela variação da desigualdade. Este tipo de observação parece ir de encontro à expectativa de redução da desigualdade regional devido às políticas de alívio à pobreza, geralmente concentrada nos estados do Norte e Nordeste. Uma avaliação direta do impacto de uma destas políticas é oferecida por Emerson Marinho e Jair Araújo em "Pobreza e o sistema de seguridade social rural no Brasil." Nela os autores medem o impacto da aposentadoria rural sobre três medidas diferentes de pobreza dos diferentes estados: proporção, hiato médio e hiato quadrático médio de pobreza. A ideia é que estados com uma maior proporção de sua população atendendo aos critérios para recebimento dos benefícios devam sofrer um maior impacto sobre estes índices de pobreza de quaisquer mudanças no sistema de aposentadoria. Os autores não conseguem encontrar evidência de tal impacto.
Uma outra política de combate à pobreza que tem se tornado bastante importante no Brasil é o Bolsa Família. Em "Cash transfers and the labor market", Tiago Cavalcanti e Márcio Corrêa usam um modelo de matching à la Mortensen-Pissarides do mercado de trabalho para avaliar o impacto teórico sobre emprego, desemprego e participação do mercado de trabalho de um programa com tais características. Eles mostram que, enquanto o valor das transferências tem um impacto negativo sobre o emprego e ambíguo sobre o desemprego, o aumento da cobertura do programa tem efeito positivo no emprego e ambíguo no desemprego. Os fluxos de entrada e saída do mercado de trabalho são uma componente crucial na análise.
Os dois últimos artigos desta edição especial tratam do impacto de reformas fiscais sobre renda, crescimento, desigualdade e bem-estar. No artigo "Avaliação dos impactos macro-econômicos e de bemestar da reforma tributária no Brasil", Ricardo A. de Castro Pereira e Pedro Cavalcanti Ferreira usam um modelo dinâmico com agente representativo para avaliar um projeto de reforma tributária como o proposto pelo Ministério da Fazenda. Este projeto inclui a eliminação de impostos cumulativos, o que reduz a ineficiência do sistema tributário, assim como a desoneração da folha de pagamento e dos investimentos; esta última com elevados ganhos potenciais de crescimento. Os autores encontram efeitos quantitativos positivos bastante significativos de tal reforma no crescimento, bem-estar e consumo do agente representativo.
Finalmente, em "Moving to a consumption-based tax system: A quantitative assessment for Brazil", Marcelo Rodrigues dos Santos e Thiago Neves Pereira relaxam a hipótese implícita de mercadoscompletos utilizada em modelos com agentes representativos para analizar o efeito da mudança do sistema tributário atual para um sistema baseado em imposto sobre o consumo. Trata-se de um modelo de gerações sobrepostas em que indivíduos idênticos ex ante estão sujeitos a choques idiossincráticos, mas inexistem mercados de seguros; somente auto-seguro à la Ayiagari (1994) é possível. O impacto no estado estacionário de tal reforma é o aumento da utilidade média da economia. Este aumento ocorre a custa de um aumento da desigualdade entre os indivíduos. Nota-se porém, que, como os indivíduos são idênticos ex ante, tomando-se a utilidade média no estado estacionário como 'proxy' da utilidade esperada, e desprezando-se os eventuais custos de transição, a reforma representaria um ganho de Pareto.
Os artigos constantes desta edição especial aprofundam nosso conhecimento sobre a atual realidade brasileira e ajudam a disciplinar a discussão sobre várias alternativas de políticas públicas em propostas no país. Representam assim, o espírito do Encontro CAEN-EPGE de Políticas Públicas e Crescimento Econômico e justificam todo o esforço envolvido em sua promoção.
Carlos E. da Costa
Editor Associado
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
10 Ago 2010 -
Data do Fascículo
Jun 2010
