EDITORIAL
Segundo ano da Ação ParTícipe na gestão da Rede Nacional ABEn
Ivone Evangelista Cabral
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Escola de Enfermagem Anna Nery, Departamento de Enfermagem Materno Infantil. Rio de Janeiro-RJ, Brasil. Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem, gestão 2010-2013. Brasília-DF, Brasil
No segundo ano da "Ação ParTícipe" na gestão da Rede Nacional ABEn, procurou-se avançar com o desenvolvimento do Projeto Político Participativo da ABEn, particularmente com o debate "Mudar o Estatuto Social. Por que e para quê?"
A necessidade de "repensar o Estatuto da ABEn" tomou como marco referencial o diagnóstico da pertinência e a atualidade do tema, quando confrontado com as novas demandas legais, jurídicas e administrativas que surgiram no curso dos últimos sete anos. A certificação como entidade beneficente de assistência social, que aponta novas possibilidades de participação social da ABEn, requer a ampliação de sua natureza social para além de gregária e representativa de um grupo profissional; a coerência entre o modelo de gestão e a prática administrativa, um imperativo jurídico e contábil para assegurar a longevidade da entidade e manter o desejo de a(o) associada(o) SER um dirigente da ABEn; as mudanças de relações entre os órgãos de governo e as organizações da sociedade civil; e o prosseguimento da adequação do Estatuto às novas interpretações legislativas, como é o caso do Código de Direitos do Consumidor.
Avançando na profissionalização dos atos administrativos da entidade, buscou-se, nesse segundo ano, compor uma equipe técnica mais coesa e qualificada para atender à crescente demanda interna. A criação do setor financeiro e de gestão de projetos foi mais um elemento para conferir organicidade e ordenação ao processo de trabalho da ABEn.
Outra iniciativa de suma importância foi o patenteamento dos produtos, símbolos e emblemas históricos da ABEn, visando à proteção do patrimônio imaterial da entidade. Com o registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o nome ABEn e sua logomarca estão preservados.
Nesse processo de proteção do patrimônio imaterial da entidade, ressalte-se, ainda, o registro de propriedade intelectual, com todos os direitos reservados à ABEn, do software Sistema de Apoio à Sistematização da Assistência de Enfermagem (SI-ABEn), em cuja construção foram incluídas diversas fontes de classificação dos elementos da prática profissional, para facilitar o pensamento crítico, a tomada de decisão clínica e, sobretudo, a documentação, aspecto imprescindível para a conquista da autonomia e da visibilidade da Enfermagem.
Entre as ações de educação permanente destacam-se o trabalho da TV ABEn, uma parceria com a Vértice Educacional, que iniciou a produção de videoaulas de Sistematização da Assistência de Enfermagem na qualificação do cuidado de enfermagem à mulher em ambientes de maternidade; e o Programa de Atualização em Enfermagem - PROENF, em parceria com a Editora Artmed. A árvore familial PROENF ampliou-se com o lançamento de um novo título, o PROENF Atenção Primária e Saúde da Família. Ao final de 2012, o Programa já contava com seis títulos, havendo a perspectiva de lançamento do PROENF Urgência e Emergência, no ano de 2013.
Os eventos promovidos em 2012 proporcionaram, para mais de vinte mil pessoas, entre estudantes e trabalhadores da Enfermagem, a oportunidade de atualizar-se em temas da atenção básica, da educação em enfermagem e do controle social. Esses eventos resultaram na publicação de três documentos oficiais da ABEn - as Cartas de Belém, Fortaleza e Porto Alegre - que representam posicionamentos da entidade quanto a novas profissões que estabelecem interfaces com o fazer da Enfermagem; à participação da autarquia na regulação de atos de ensino e formação; e à atuação da Enfermagem no controle social.
Na política internacional, a ABEn passou a integrar, a partir de novembro de 2012, a nova Junta Diretiva da Federación Panamericana de Profesionales de Enfermería, como membro da Comissão de Educação em Enfermagem, juntamente com o Peru e Colômbia.
A ABEn atuou, em conjunto com as demais organizações da Enfermagem, em audiências públicas na Câmara dos Deputados, em atos públicos, em audiências restritas com parlamentares, integrando grupos de trabalho e em rodadas de negociações, em prol da aprovação do Projeto de Lei 2.295/2000, que regulamenta a Jornada de Trabalho de 30 horas semanais para os profissionais da Enfermagem. A Rede Nacional ABEn se fez presente no Fórum Nacional 30 Horas Já: Enfermagem unida por um objetivo e nos mais diversos Fóruns Estaduais em funcionamento pelo país, no sentido de intensificar as ações que visam a melhoria das condições de trabalho da Enfermagem.
Como instância do controle social, a ABEn recuperou, em 2012, a sua posição de membro do Conselho Nacional de Saúde, assumindo a titularidade na representação dos trabalhadores entre as doze vagas deste segmento.
Finalmente, nesse segundo ano da Ação ParTícipe na gestão da Rede Nacional ABEn, um ponto alto foram as celebrações na Câmara dos Deputados, no dia 15 de maio, dos 85 anos da ABEn e dos 80 anos da REBEn, dois marcos que registram a força política e a cientificidade da Enfermagem como profissão no Brasil, pelos caminhos da Associação Brasileira de Enfermagem.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
08 Maio 2013 -
Data do Fascículo
Fev 2013
