Este artigo propõe uma reflexão sobre o papel dos ouvidores-gerais e juízes de fora como principais responsáveis pelo governo da justiça na América portuguesa ao longo do século XVIII. Busca dimensionar os espaços de jurisdição dos ouvidores-gerais e juízes de fora, através de uma análise de suas competências, atribuições e acúmulos de funções no âmbito geral da organização administrativa das comarcas.
Administração da justiça; ouvidor-geral; juiz de fora
| Características e atribuições | Ouvidor-geral | Juiz de fora |
|---|---|---|
| Nomeação régia | X | X |
| Nomeação por triênio | X | X |
| Realização de correições | X | — |
| Realização de residências dos demais funcionários | X | — |
| Realização de residências dos seus antecessores | X | X |
| Realização de devassas | X | X |
| Concessão de cartas de seguro | X | — |
| Promover as eleições da câmara | X | — |
| Fiscalizar a atuação dos almotacés e alcaides | — | X |
| Fiscalizar a atuação dos tabeliães | X | — |
| Uso da vara como símbolo de sua jurisdição e poder | — | X |
| Ofícios judiciais | Outros ofícios |
|---|---|
| Ouvidor-geral | Auditor geral da guerra |
| Provedor dos defuntos e ausentes* * Também denominado provedor da comarca. Os provedores dos defuntos administravam os bens de todas as pessoas que faleciam no ultramar e ilhas ou de indivíduos que viessem a falecer em viagem a caminho da respectiva comarca. Cf.: Regimento de 10 de dezembro de 1613, dos provedores e mais oficiais das fazendas dos defuntos e ausentes do ultramar, e das ilhas adjacentes. In: http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/index.php. | |
| Provedor da Fazenda Real | |
| Juiz das liberdades dos índios | |
| Juiz de fora | Auditor geral da guerra |
| Juiz ordinário (por substituição) | |
| Juiz de órfãos (por nomeação ou substituição) | |
| Ouvidor-geral (por substituição) | |
| Provedor dos defuntos e ausentes | |
| Provedor da Fazenda Rea |
