RESENHA
Guidelines for Scientific Integrity
Semiramis Melani Melo RochaI; Márcia Niituma OgataII
IProfessora Titular da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP/USP) e Visitante da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). smmrocha@eerp.usp.br
IIProfessora Adjunta da UFSCar
Correspondência para Correspondência para: Semiramis M. M. Rocha Depto. Enf. Materno Infantil e Saúde Pública Av. Bandeirantes, 3900 Ribeirão Preto - CEP - 14040-902 - SP
Scientific Integrity Committee of the Midwest Nursing Research. Guidelines for Scientific Integrity. 2nd. Ed.Wheat Ridge, CO: Midwest Nursing Research Society, 2002. 21p.
APRESENTAÇÃO
A primeira edição do Guidelines for Scientific Integrity foi ofertada a comunidade científica em 1996. A grande demanda pelos exemplares publicados levou o Scientific Integrity Committee of the Midwest Nursing Research Society a publicar esta segunda edição revista e ampliada. A importância do tema e pertinência das observações contidas neste guia nos levou a divulga-lo através desta resenha. Esta publicação foi elaborada por uma Comissão da Midwest Nursing Research Society (MNRS), uma sociedade norte americana de enfermeiras, preocupada em responder às inúmeras dúvidas e confusões que pairam sobre questões como autoria, direitos dos participantes da pesquisa, guarda de dados, publicação, entre outras. Esta resenha pretende sintetizar e divulgar as principais idéias e sugerir que as associações de enfermagem brasileiras criem comissões para desenvolver trabalho semelhante.
No Brasil, apesar da ampla divulgação e dos avanços, com a criação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CONEP), em 1996, e dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), em diversas instituições, permanecem ainda pouco exploradas questões éticas na tramitação de projetos e relatórios de pesquisa em suas diversas instâncias, como órgão de fomento, universidades, e, na fase de divulgação, em conselhos editoriais.
Entre os assuntos discutidos pelo Guidelines for Scientific Integrity destacamos a responsabilidade institucional de promover a integridade científica, o cuidado ético quando existir conflito de interesses, a proteção aos sujeitos humanos pesquisados, a privacidade da informação, a pesquisa internacional, a custódia, o acesso e o gerenciamento dos dados, as responsabilidades dos colaboradores da pesquisa feita em equipe. Quanto à publicação, este guia discute as responsabilidades dos autores, dos editores de periódicos e dos revisores. Finalmente trata da propriedade intelectual, dos direitos autorais e desenvolvimentos futuros.
CONTEÚDO
Responsabilidade das instituições em promover a integridade da ciência. As instituições que promovem pesquisas, bem como as que provem fundos são responsáveis pela produção de pesquisas científicas de alta qualidade e pela utilização responsável dos fundos que dispõem. Suas lideranças têm o dever de cuidar da integridade da ciência, prevenir desonestidades e quando erros ocorrerem, tomarem as medidas necessárias prontamente. Suas responsabilidades incluem a formação de pesquisadores íntegros.
Conflito de interesses. Os pesquisadores, muitas vezes, estão engajados em instituições públicas e privadas, sob regulamentos de suas instituições empregadoras. Incluem entre suas atividades, alem de pesquisar, consultoria para periódicos, instituições de fomento, transferência de tecnologia, entre outras, o que implica em acesso a manuscritos originais. O conflito de interesses ocorre quando o pesquisador pode se beneficiar de informações, tecnologia, relações pessoais ou institucionais, equipamentos ou fundos, em detrimento da contribuição à ciência. O conflito de interesses abre espaços para minar a confiança da comunidade científica e pode levar a ações antiéticas.
Proteção aos seres humanos. Os esforços para proteção dos seres humanos em pesquisas começaram logo após a Segunda Grande Guerra e rapidamente espalharam-se, ganhando regulamentações em, praticamente, todo o mundo. O consentimento informado pelos sujeitos pesquisados obedece a padronizações internacionais e as instituições controladoras da proteção aos seres humanos em pesquisa ganharam credibilidade. Os estudos monitorados continuamente têm uma vantagem sobre os demais, considerando sua qualidade. A vigilância para proteção dos seres humanos focaliza particularmente os sujeitos que pertencem a grupos vulneráveis, alvos de muitas pesquisas em enfermagem.
Privacidade da informação em saúde. As enfermeiras pesquisadoras muitas vezes utilizam dados de prontuários médicos. O cliente tem direito à privacidade e nenhuma informação deve ser utilizada sem o seu consentimento. As instituições devem regulamentar a utilização de seus registros e bancos de dados garantindo medidas de segurança para manter o anonimato e proteção contra uso indevido das informações sob sua guarda.
Pesquisas internacionais, situações clínicas delicadas e investigações na área da genética. Devem ser avaliadas com muito cuidado, levando-se em conta os riscos e benefícios, os regulamentos institucionais e as regras internacionais de ética em pesquisa.
Dados: custódia, acesso, gerenciamento. As pesquisas realizadas por grupos ou equipes devem ter especial cuidado com as questões relacionadas aos dados: a maneira como os dados são utilizados durante a pesquisa, o acesso e a responsabilidade dos co-autores, sua custódia, período em que eles estarão disponíveis e o responsável por eles.
Quando a pesquisa é financiada, geralmente a concessão de financiamento está condicionada à instituição a qual o pesquisador está ligado. Assim, os dados pertencem à instituição, embora raramente a instituição tenha condições de armazená-los. As instituições têm políticas diferentes para lidar com os direitos e responsabilidades do investigador principal sobre os dados. Muitas apenas silenciam sobre este assunto. No contrato de financiamento deveria estar assegurada a propriedade dos dados e os direitos de publicação. As Universidades, muitas vezes, não participam destes contratos, considerando que o investigador responde por ela, sendo dependente dela para analisá-los e publicá-los. Nos Estados Unidos, recentemente, estão regulamentando estas questões quando as pesquisas são financiadas com verbas públicas.
Colaboradores. Com o aumento em larga escala de projetos interdisciplinares, torna-se necessário estabelecer regras para a equipe de forma a contribuir para o desenvolvimento da carreira de todos os participantes. O gerenciamento cabe ao investigador principal, mas cada um deve ter suas responsabilidades e acreditações estabelecidas previamente. Pesquisadores experientes devem ensinar e treinar os estudantes, introduzindo-os nas práticas em pesquisa, deixando claro qual será seu papel na equipe, suas responsabilidades e direitos na co-autoria.
Publicação. A disseminação dos resultados é parte integrante do processo de pesquisa. A avaliação dos originais por revisores, dentro das normas de cada área do conhecimento, garante a qualidade da publicação. Na divulgação estão implícitas as responsabilidades do autor e dos editores, que têm importante papel na manutenção da integridade da ciência. Eles devem fazer julgamentos apropriados em todas as fases da publicação e, na análise final, determinar quais artigos, cartas, criticas, correções e retratações serão publicadas. Podem requisitar dados brutos e assegurar que as regras tenham sido bem conduzidas no processo de investigação. Os editores são responsáveis por definir e informar aos leitores e escritores sobre os procedimentos de revisão; selecionar e orientar os revisores; explicar com clareza as razões das decisões sobre a publicação. Os revisores, por sua vez, têm que exercer seu papel dentro dos melhores padrões de avaliação, seja atuando na assessoria a publicação, concessão de fundos para pesquisa ou premiações.
Propriedade intelectual. O termo propriedade intelectual inclui invenções, descobertas, tecnologia, desenvolvimento científico, softwares para informática, instrumentos, entre outros produtos. Usualmente o autor é o "dono" exceto quando o empregador estabelece os direitos autorais porque implicam em valor de mercado.
Os direitos de reprodução (copyright) geralmente são transferidos ao órgão que publica a pesquisa. Tradicionalmente, as universidades não solicitam este direito de seus membros pesquisadores. Entretanto, com o advento da publicação eletrônica on line, muitas universidades estão revendo sua política sobre direitos de reprodução.
Desenvolvimentos futuros. Os paradigmas da ciência evoluem e as necessidades sociais impõem mudanças para a ciência e para os cientistas. Como uma instituição social, a ciência em enfermagem responde a estas necessidades. Os cientistas assumem responsabilidades para proteger a integridade da ciência e por tomar decisões quando ocorrem desvios de conduta. As associações profissionais possuem um papel chave provendo fóruns para estas discussões.Responsabilidade, flexibilidade e transparência são indispensáveis para a evolução do conhecimento.
Recebido: 19/08/2004
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
24 Nov 2008 -
Data do Fascículo
Dez 2004
