Resumos
Este artigo aborda a experiência da Residência em Políticas Públicas - RPP - ofertada no curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília. A RPP abrange inovações metodológicas relevantes praticadas no âmbito do estágio supervisionado sob a forma de imersão acadêmica de pesquisa. Este artigo é fruto de pesquisa descritiva e avaliativa relativa à metodologia utilizada para o desenvolvimento da Residência e a seus resultados preliminares. Neste trabalho, foi investigada a percepção dos alunos e das organizações acolhedoras da primeira turma de RPP. No que se refere aos alunos, houve pleno alcance dos objetivos da Residência; no que se refere às organizações acolhedoras, constatou-se envolvimento satisfatório, ainda que tenham sido registradas dificuldades processuais.
Ensino superior; Políticas Públicas; Estágio Supervisionado; Residência
This paper discusses the experience of Residence in Public Policy - RPP - offered within the public policy graduate program at University of Brasilia. RPP involves relevant methodological innovations applied within the supervised training. The students are taken into government agencies to conduct research. This article shows the results of a descriptive and evaluative effort regarding the methodology used to develop the Residence, and its preliminary results. We have investigated the perception of the students of the first class of RPP and also the perception of the receiving organizations. With regard to students, there was full achievement of the objectives of RPP; with regard to the receiving organizations, satisfactory engagement was found, even though there were some procedural difficulties.
Higher Education; Public Policies; Internship Programmes; Residence
Este artículo aborda la experiencia de Residencia en Políticas Públicas -RPP- como una innovación metodológica de formación y una de las modalidades de trabajo de conclusión del curso de Gestión de Políticas Públicas de la Universidad de Brasilia. Se trata de una investigación descriptiva y evaluativa, que sintetiza y evalúa los resultados preliminares de la RPP. En este trabajo se investigó la percepción de los alumnos y de las organizaciones que acogieron el primer grupo de RPP. En lo que se refiere a los alumnos, se alcanzaron por completo los objetivos de la residencia y, en lo concerniente a las organizaciones de acogida, se constató una implicación satisfactoria, aunque se registraron dificultades procesales.
Enseñanza Superior; Políticas Públicas; Pasantía Supervisada; Residencia
Com a emergência de muitos cursos do Campo de Públicas, que hoje têm denominações diversas, tais como Administração Pública, Gestão de Políticas Públicas, Gestão Pública, Gestão Social e Políticas Públicas, tem ocorrido uma movimentação significativa de docentes no tocante ao reconhecimento e à afirmação da natureza particular e das especificidades próprias desses cursos. Tais especificidades demandam um perfil de egresso com formação acadêmica tecnopolítica, para atuar como formulador, implementador e analista de processos sociais complexos relacionados à esfera pública.
Como Campo de Públicas entende-se:
[...] o campo multidisciplinar de formação acadêmica, científica e profissional de nível superior, assim como da pesquisa científica, comprometido com a consolidação democrática. Tem como objetivo formar profissionais, gerar conhecimentos, desenvolver e difundir metodologias e técnicas, propor inovações sociais e promover processos que contribuam para o fortalecimento da esfera pública, a qualificação e melhoria da ação governamental e a intensificação e ampliação das formas de participação da sociedade civil na condução dos assuntos públicos. Compreende tanto as ações de governo quanto as de outros agentes públicos não governamentais, sobretudo as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. (IX FÓRUM DE COORDENADORES E PROFESSORES DO CAMPO DE PÚBLICAS, 2013)
A compreensão dessa diferença em relação aos cursos de administração com ênfase em negócios (business administration) intensificou a luta dos docentes ligados ao Campo de Públicas pela aprovação de novas diretrizes curriculares, sendo homologadas as Diretrizes Curriculares Nacionais - DCN - de graduação em Administração Pública (BRASIL, 2014BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução n. 1, de 13 de janeiro de 2014. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais em Administração Pública. Brasília: MEC, CNE, CES, 2014.), em dezembro de 2013. Embora tenha essa denominação, seu conteúdo contempla os anseios dos referidos cursos, sobretudo no que se refere à formação acadêmica, já que estão previstos projetos pedagógicos que ressaltem o caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar dos cursos, bem como a integração entre teoria e prática. O documento sugere, por exemplo, que os projetos pedagógicos contenham "Estágio Supervisionado sob várias formas, desde estágio propriamente dito até imersão acadêmica em pesquisa e outras atividades, com base em regulamento próprio de cada IES" (BRASIL, 2014BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução n. 1, de 13 de janeiro de 2014. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais em Administração Pública. Brasília: MEC, CNE, CES, 2014., p. 13).
Em sintonia com as novas DCN, o curso de Gestão de Políticas Públicas - GPP - da Universidade de Brasília - UnB - tem implementado o Estágio Supervisionado sob a forma de imersão acadêmica em pesquisa, denominada Residência em Políticas Públicas - RPP -, a qual intensifica a integração entre teoria e prática por meio de uma pesquisa avaliativa em dado contexto organizacional.
Este artigo apresenta essa recente experiência de Residência em Políticas Públicas, do curso de GPP da UnB, cujo objetivo é proporcionar aos estudantes o exercício de análise de uma política pública, a partir do seu contexto prático-organizacional em organizações públicas e privadas sem fins lucrativos que atuam na formulação, implementação, avaliação e controle social de políticas públicas. A RPP possibilita a imersão do estudante nesse contexto de prática, em que ele participa do processo de gestão de uma política pública, atuando como observador, interagindo com a equipe e compartilhando experiências e conhecimentos. Como resultado, espera-se uma formação que não seja apenas técnica, mas também que se mostre sensível aos aspectos éticos, sociais, políticos, econômicos, ambientais e outros que permeiam o campo da gestão pública.
A RPP tem características peculiares, moldadas a partir da opção pedagógica de reunir teoria, pesquisa empírica e vivência organizacional. Em síntese, constitui uma atividade analítico-reflexiva que utiliza técnicas de pesquisa para compreender determinados aspectos da gestão de políticas públicas no contexto de uma organização. Trata-se de uma análise de política pública no contexto organizacional, como aponta Lejano (2012LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012.), apresentando-se como aprendizado importante da gestão de políticas públicas.
Nessa visão, o pesquisador atua como um etnógrafo, utilizando ferramentas essenciais para a análise da política pública, tais como técnicas de observação participante, entrevistas e análise documental, o que resulta na triangulação de métodos (GURGEL, 2013GURGEL, Wildoberto Batista. Introdução às concepções, fundamentos e técnicas da avaliação por triangulação de métodos. In: SILVA, Maria Ozanira S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013.; MINAYO, 2005MINAYO, Maria Cecília de Souza et al. Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.). E assim, se desenvolve a análise de política pública na RPP, que adota, entre outras técnicas de pesquisa, esforços de etnografia aplicada (ANGROSINO, 2009AGROSINO, Michael. Etnografia e observação participante. Porto Alegre: Artmed, 2009.), a qual envolve o uso pelo pesquisador dos "resultados do seu trabalho de campo para subsidiar políticas públicas, ou para contribuir com a formação e manutenção de organizações ou agências que servem à comunidade estudada" (ANGROSINO, 2009AGROSINO, Michael. Etnografia e observação participante. Porto Alegre: Artmed, 2009., p. 55).
Com base nesses pressupostos teórico-metodológicos, os docentes do GPP da UnB acompanharam as cinco primeiras turmas de RPP, nos semestres letivos 2/2012, 1/2013, 2/2013, 1/2014 e 2/2014, tendo trabalhado com 52 residentes nesse período. Este artigo tem como objetivo apresentar a metodologia da Residência a partir da análise inicial da experiência da primeira turma, composta por dez estudantes.
A apresentação dos resultados dessa experiência justifica-se pelo fato de ainda serem incipientes as práticas dessa natureza, sobretudo no que se refere à união de teoria e prática na formação de estudantes para análise de políticas públicas. Também porque a imersão acadêmica em pesquisa é de suma importância nos cursos do Campo de Públicas, uma vez que as próprias diretrizes curriculares sugerem que os projetos pedagógicos contenham metodologia de formação similar. Nesse caso, tornar público como se deu o processo de implantação da RPP pode funcionar como inspiração para outros cursos que ainda estão adaptando seus projetos pedagógicos à luz das DCNs de Administração Pública. Os cursos do Campo de Públicas terão até janeiro de 2016 para implementar as referidas diretrizes, inserindo o estágio supervisionado como componente obrigatório em seus currículos.
Existe uma experiência semelhante, conhecida como Residência Social - RS - (SCHOMMER, FRANÇA FILHO, 2006SCHOMMER, Paula Chies; FRANÇA FILHO, Genauto Carvalho de. A metodologia da residência social e a aprendizagem em comunidades de prática. In: FISCHER, Tania; ROESCH, Sylvia; MELO, Vanessa Paternostro (Org.). Gestão do desenvolvimento territorial e residência social: casos para ensino. Salvador: EDUFBA, 2006. p. 63-82.), desenvolvida na Universidade Federal da Bahia - UFBA -, e que, de certa forma, ajudou na construção da Residência em Políticas Públicas na UnB. Porém a Residência Social funciona de forma um pouco diferente. Primeiro, por ser uma prática realizada em mestrado multidisciplinar e profissionalizante, em cursos tecnológicos e de especialização e de graduação tradicional no formato de projeto de pesquisa ou de extensão, com carga horária diferenciada para cada concepção pedagógica (BOULLOSA; BARRETO, 2010BOULLOSA, Rosana de Freitas; BARRETO, Maria Leonesy da Silveira. A Residência Social como experiência de aprendizagem situada e significativa em cursos de gestão social e gestão pública. NAU - Revista Eletrônica da Residência Social do CIAGS/UFBA, Salvador, v. 1, n. 1, p. 181-202, jun./nov. 2010.). Segundo, por se tratar prioritariamente de uma formação em gestão social, a partir de uma análise organizacional.
Outra experiência de Residência Social é a que tem sido desenvolvida pelo Curso de Administração Pública: Gestão Pública e Social da Universidade Federal do Cariri - UFCA -, que, semelhante ao GPP da UnB, também possui Estágio Curricular Supervisionado na forma de Residência Social (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, 2010______. Projeto Político-Pedagógico do Curso de Gestão Pública e Social. 2010. Disponível em: <http://www.ufca.edu.br>. Acesso em: 13 maio 2015.
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). Essa experiência também se inspirou na RS da UFBA, porém, implementada unicamente na graduação e posterior à RPP da UnB, inclusive com intercâmbio de informações entre os dois cursos.
Na UFCA, a RS é executada em consonância com os dispositivos legais que disciplinam o Programa de Estágio e o regulamento de Estágio da Universidade e funciona articulada com o Trabalho de Conclusão de Curso. É estruturada em duas disciplinas de seis créditos, integralizando 192 horas: uma no 7º semestre - Residência Social em Núcleo de Conhecimento (96 horas); e outra no 8º semestre - Residência Social em Organizações (96 horas). Na primeira, o estudante confecciona um projeto de pesquisa ou um plano de diagnóstico organizacional. No semestre seguinte, o estágio é realizado em organizações públicas, privadas ou da sociedade civil com o consequente desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, 2014UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Resolução nº 02/2014 sobre Estágio Curricular Supervisionado (Residência Social). Juazeiro do Norte, 2014.). O resultado final é sempre ligado à gestão das organizações tanto no projeto de pesquisa como no plano de diagnóstico.
Essas experiências de Residência Social possuem algumas semelhanças com a RPP do curso da UnB, especialmente a importância em adquirir um conhecimento empírico reflexivo sobre as organizações estudadas, a partir da técnica etnográfica de pesquisa. No entanto, a RPP do GPP possui particularidades outras, primeiro pelo fato de o foco ser em gestão de políticas públicas e não, propriamente, em gestão social. Depois, porque é baseada em pesquisa avaliativa sobre formulação, implementação ou avaliação de políticas públicas e sua estrutura de implementação, diferentemente da Residência Social, tanto na UFBA como na UFCA, que tem um foco mais no estudo das organizações.
Portanto a experiência da Residência em Políticas Públicas é pioneira no Brasil e surgiu concomitantemente à própria concepção do curso de Gestão de Políticas Públicas - GPP - na UnB. Inspirou-se, sobretudo, na experiência do Policy Research Project - PRP -, aplicado em algumas universidades norte-americanas. Os estudantes são levados a organizações governamentais para trabalhar e conduzir pesquisas. A Lyndon B. Johnson School of Public Affairs, no Texas, por exemplo, tem uma bem-sucedida experiência de formação interdisciplinar combinada com modelos pragmáticos de pesquisa que vem desde 1970 (SHERMAN; DUNCAN, 2000SHERMAN, M.; DUNCAN, M. P. Building partnerships with governments: the experience of the Lyndon B. Johnson School of Public Affairs. New Directions for Higher Education, v. 2000, n. 112, p. 37-47, 2000.). Essa abordagem também assegura que as realidades políticas sejam compreendidas de forma integrada à formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Na adaptação ao curso de GPP na UnB, a opção foi enfatizar o caráter de pesquisa aplicada da residência em políticas públicas, sem envolver prestação de serviços no âmbito da parceria efetivada com as organizações governamentais (ou não governamentais) que recebem os alunos. Por essa razão, não se confunde com estágio supervisionado propriamente dito ou estágio tradicional, em que há uma atuação do estudante em atividades que lhe adicionem competências de cunho técnico, priorizando processos de aprendizagem individual. No caso da RPP, o estudante participa da gestão de uma política pública atuando como observador, interagindo com a equipe e compartilhando experiências e conhecimento, mas sem se integrar formalmente à equipe. De toda forma, o diagnóstico de política pública oferecido no final da residência por cada residente é encaminhado à organização parceira, a qual pode aproveitar o seu conteúdo para avaliação de sua atuação.
Para todas as experiências aqui citadas há o princípio comum de que o estudante complementa sua formação teórica ao conviver com a prática profissional, ao realizar uma pesquisa in loco, seja para a observância da gestão de uma política pública, seja para determinado estudo organizacional.
O presente artigo está estruturado da seguinte forma: metodologia do artigo; fundamentos epistemológicos da metodologia em RPP; estrutura e funcionamento da RPP; resultados obtidos na experiência até 2014, com o detalhamento e a análise crítica dos dez trabalhos realizados pela primeira turma; e as considerações finais.
Metodologia
Apresenta-se aqui a análise da experiência dos discentes e docentes do curso de Gestão de Políticas Públicas da UnB com a Residência em Políticas Públicas, atividade analítico-reflexiva que utiliza técnicas de pesquisa para compreender determinados aspectos da gestão de políticas públicas em um contexto organizacional. O relatório final gerado em RPP funciona de forma semelhante a um trabalho de conclusão.
Este estudo pode ser classificado como uma pesquisa descritiva, de caráter avaliativo, uma vez que procura sintetizar como tem sido a implantação de uma metodologia própria da Residência, a partir da imersão de estudantes em organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos, bem como avaliar de forma geral a experiência da primeira turma do curso, visando compreender minimamente a percepção de estudantes e pessoas de referência das organizações acolhedoras sobre o desenvolvimento da RPP. Quanto ao modelo operativo, a pesquisa pode ser classificada como: documental, posto que foram reunidos e estudados documentos e outros materiais referentes aos trabalhos realizados pelos alunos, disponíveis na secretaria do GPP ou nos arquivos pessoais dos docentes envolvidos nessa experiência; e longitudinal, pois envolve a coleta de dados relativos à implantação da residência ao longo do tempo. Ademais, este trabalho configura-se como um estudo de caso, explorando a experiência dos docentes com uma proposta inovadora voltada ao aprendizado em gestão de políticas públicas e finalização da graduação.
Cabe explicar que, não obstante a disciplina RPP estar atualmente no quinto semestre de sua aplicação, os dados empíricos explorados neste trabalho são os que se referem à primeira turma do GPP, que cursou RPP no segundo semestre letivo de 2012. Parte dos dados relativos às outras quatro turmas estão ainda em processo de sistematização e análise. A ideia dos docentes do curso é estruturar um processo contínuo de avaliação dos resultados de RPP. Mesmo com o foco mais direcionado à primeira turma, sempre que possível e quando assim explicitado, as análises aqui expostas são extensivas ao conjunto dos 52 alunos que já realizaram a residência.
Fundamentos epistemológicos da metodologia
A Residência em Políticas Públicas desenvolve uma metodologia de formação acadêmica inovadora, que tem incrementado o currículo dos alunos da graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade de Brasília, desde 2012, constituindo-se numa experiência pedagógica de formação de gestores que integra conhecimento acadêmico, especificidades de determinado contexto e saberes associados aos atores sociais envolvidos, com o fim de compreender aquela realidade e, se possível, tecer recomendações para o aperfeiçoamento da política pública analisada.
O êxito dessa iniciativa depende de um processo de construção coletiva de conhecimentos e significados, considerando a contribuição de todos os envolvidos. Trata-se de um trabalho que abrange tanto a ação quanto a reflexão, dado que o estudante, ao observar o contexto em que ocorre a gestão da política, aprende sobre a ação e reflete sobre ela, com base em um projeto de pesquisa.
A RPP é desenvolvida por meio de pesquisa avaliativa e engloba a formulação e a execução de um projeto de análise de política pública. Essa análise fundamenta-se na relação dialética entre as dimensões técnica e política das políticas públicas, incluindo programas, projetos e serviços, abordada mediante procedimentos científicos que levam à produção de conhecimento.
A dimensão tecnopolítica é fundamental nesta análise em função da própria constituição de uma política pública. Trata-se de um processo que articula diferentes sujeitos, com diversos interesses e expectativas, muitas vezes contraditórios. "Representa um conjunto de ações ou omissões do Estado, decorrente de decisões e não decisões, constituída por jogos de interesses, tendo como limites e condicionamentos os processos econômico, político, social e cultural de uma sociedade historicamente determinada" (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013., p. 20).
Nessa perspectiva, a pesquisa avaliativa da RPP é uma modalidade de pesquisa social aplicada, com status de atividade científica, e identifica-se com uma concepção de avaliação que vem sendo desenvolvida a partir de década de 1990, dentro de uma abordagem compreensiva, articulando as abordagens quantitativa e qualitativa, com destaque para as variáveis contextuais, desconsideradas pelos modelos neutralista e quantitativista, dominantes nos períodos anteriores (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013.). Nesse contexto, "passa a se explicitar a dimensão política da avaliação, percebida em articulação com sua dimensão técnica, com perspectiva de subordinação desta àquela" (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013., p. 33-34).
Os períodos anteriores referidos por Silva et al. (2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013., p. 34) são: anos 1960 - expansão nos Estados Unidos no âmbito dos programas de combate à pobreza, com construção de modelos para dimensionar o grau de sucesso/fracasso das instituições estatais na área social, com caráter quantitativista e neutralista, ignorando as variáveis contextuais; anos 1970 - ênfase para a utilização e o pragmatismo da avaliação para tomadas de decisão sobre concepção, alteração ou continuidade de programas, com uso de "técnicas de avaliação quantitativas em oposição a técnicas qualitativas". O terceiro estágio, que seria a década de 1990, constitui a síntese dos dois estágios anteriores, "com a integração de técnicas em conformidade com o contexto e os objetivos da avaliação" (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013., p. 34).
Entende-se por pesquisa avaliativa "uma aplicação sistemática de procedimentos de pesquisa para acessar a conceptualização, o desenho, a implementação e as utilidades de programas sociais de intervenção" (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013., p. 43), utilizando metodologias de pesquisa social e com o objetivo de julgar e aperfeiçoar políticas e programas sociais desde sua definição, elaboração e implementação. Tudo isso, considerando os sujeitos e os interesses envolvidos no processo, inclusive na partilha de interpretações sobre a realidade analisada (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013.).
Também para Lima (2010LIMA, Valéria Ferreira S. de Almada. Tendências da avaliação no âmbito das políticas públicas - desafios e perspectivas. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL, 1.; SEMINÁRIO DE MODELOS E EXPERIÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS, 3., Recife, 10 e 11 de março de 2010. SEMEAP, 3. Recife: Universidade Federal do Recife/Arcus, 2010. p. 53-61. Disponível em: <http://www.arcus-ufpe.com/files/semeap10/semeap1003.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2014.
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, p. 2), "a pesquisa avaliativa se constitui em uma modalidade de pesquisa social aplicada e que, como tal, se utiliza dos métodos e técnicas da ciência social". A autora afirma ainda que, diferente da pesquisa científica pura, a pesquisa avaliativa "tem um importante compromisso com a mudança da realidade, visto que proporciona conhecimentos aos sujeitos que fazem e modificam as políticas públi cas, sejam eles os formuladores, os gestores, os implementadores ou os próprios destinatários de tais políticas" (LIMA, 2010LIMA, Valéria Ferreira S. de Almada. Tendências da avaliação no âmbito das políticas públicas - desafios e perspectivas. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL, 1.; SEMINÁRIO DE MODELOS E EXPERIÊNCIAS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS, 3., Recife, 10 e 11 de março de 2010. SEMEAP, 3. Recife: Universidade Federal do Recife/Arcus, 2010. p. 53-61. Disponível em: <http://www.arcus-ufpe.com/files/semeap10/semeap1003.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2014.
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, p. 2).
A compreensão sobre o fazer das políticas públicas, ou a gestão delas, tem orientado a pesquisa avaliativa da RPP, com ênfase na análise de sua formulação e implementação e nos resultados obtidos nessas duas fases. Ou seja, trata-se de avaliações de processo e de impactos: a formulação, por indicar o conteúdo geral do programa, os recursos, o aparato institucional e as responsabilidades, envolvendo principalmente o corpo técnico e abrangendo o desenvolvimento de alternativas para responder aos problemas da agenda política (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013.), bem como por esse movimento ocorrer "principalmente no interior da burocracia estatal, em escritórios de grupos de interesse, comissões legislativas, comissões especiais de trabalho e organizações de planejamento" (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013., p. 25); e a implementação, por englobar todas as atividades que permitirão a política acontecer para o cumprimento de objetivos e metas preestabelecidos e por, muitas vezes, alterarem o curso e as estratégias iniciais (SILVA et al., 2013SILVA, Maria Ozanira da S. et al. Pesquisa avaliativa: aspectos teóricos-metodológicos. São Paulo: Veras, 2013.).
A análise na pesquisa avaliativa requer alguns cuidados, como observar a separação entre texto e contexto (LEJANO, 2012LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012.). A política pública seria um texto construído por autoridades, pessoas dotadas de poder e tomadores de decisão. "Esse texto político, que pode literalmente ser um texto, como um novo estatuto, é moldado em alguns lócus de decisão e então importado para diferentes situações e implementado. Nesse processo lógico, o texto é criado distanciado do contexto de sua aplicação" (LEJANO, 2012LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012., p.193). O contexto seria o campo da prática e "envolve comunidades, contingências e processos dinâmicos reais" (LEJANO, 2012LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012., p. 227).
Lejano (2012LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012.) defende uma visão construcionista da realidade, sendo por isso necessário um modelo de análise que considerasse a cultura, ou seja, o contexto social cognitivo. Assim, compreender-se-ia como a realidade é experienciada e seria encontrado um ponto de encontro para a relação entre texto e contexto. Rodrigues (2008RODRIGUES, Lea Carvalho. Novas perspectivas metodológicas na avaliação de políticas públicas. Revista Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 117-119, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.wpmapp.oktiva.com.br/wp-aval/files/2009/11/Lea.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2014.
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), citando Lejano (2006), concorda que, para se compreender porque políticas e instituições funcionam ou não, é preciso penetrar no que as entidades realmente são de fato, indo além da análise de como elas estão constituídas no plano formal.
O pesquisador, nessa visão, deve agir como um etnógrafo e não como um observador objetivo, sendo que a aprendizagem se dá no momento mesmo da ação e se realiza em relação aos outros e ao seu ambiente (LEJANO, 2012LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012.). Nesse modelo, Lejano cita algumas ferramentas essenciais para a análise da política pública, como técnicas de observação participante, entrevistas e testemunhos ("avaliação reflexiva de um ator político que está bem no centro da situação"), reforçando a necessidade de um "sincretismo metodológico" para que as informações sejam integradas com coerência (LEJANO, 2012LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012., p. 214).
Nessa linha de raciocínio, a análise de política pública na RPP adota esforços de etnografia aplicada (ANGROSINO, 2009AGROSINO, Michael. Etnografia e observação participante. Porto Alegre: Artmed, 2009.), além de outras técnicas de pesquisa. Esse método é baseado em pesquisa de campo e conduzido de forma multifatorial, ou seja, com utilização "de duas ou mais técnicas de coleta de dados - as quais podem ser de natureza qualitativa ou quantitativa - para triangular uma conclusão, que pode ser considerada fortalecida pelas múltiplas vias com que foi alcançada" (ANGROSINO, 2009AGROSINO, Michael. Etnografia e observação participante. Porto Alegre: Artmed, 2009., p. 31).
A pesquisa de campo permite não só a aproximação do pesquisador da realidade sobre a qual se formulou a pergunta de pesquisa, como também a interação com os atores envolvidos, construindo um conhecimento empírico importante para a pesquisa social (MINAYO, 2012MINAYO, Maria Cecília de Souza (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. 32. ed. Petrópolis: Vozes, 2012.).
Existem várias técnicas de coleta de dados para os etnógrafos, sendo que "todas elas cabem em três grandes categorias que representam as habilidades centrais que precisam constar no repertório de todo pesquisador de campo: observação, entrevistas e pesquisa em arquivos" (ANGROSINO, 2009AGROSINO, Michael. Etnografia e observação participante. Porto Alegre: Artmed, 2009., p. 56). É o uso dessas múltiplas técnicas de coleta de dados (triangulação de métodos) que, segundo Angrosino (2009), possibilita a boa etnografia, sendo importante o emprego das técnicas em conjunto.
É nessa perspectiva que se realiza a RPP, a partir da imersão do estudante em uma organização pública ou privada sem fins lucrativos, utilizando as técnicas de observação, entrevistas e pesquisa em arquivos. Assim, é possível compreender a política pública como ela realmente ocorre, considerando "as múltiplas dimensões da experiência e do entendimento, atentando para a complexidade dos fenômenos - seu caráter processual, contextual, dinâmico e flexível -, só apreensível pelo entendimento de sua realização na prática" (RODRIGUES, 2008RODRIGUES, Lea Carvalho. Novas perspectivas metodológicas na avaliação de políticas públicas. Revista Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, v. 2, n. 2, p. 117-119, jul./dez. 2008. Disponível em: <http://www.wpmapp.oktiva.com.br/wp-aval/files/2009/11/Lea.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2014.
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, p. 117).
A RPP considera imersão a presença do estudante na organização não só para pesquisa de material documental ou entrevistas, mas também para realização de observação participante sobre a dinâmica da organização, com olhar direcionado à unidade de análise da política pública estudada. A forma como será concretizada a imersão tem especificidades em razão de cada pesquisa e da organização em que ela se realize. A imersão não se confunde com estágio tradicional, pois a observação é guiada por uma pergunta de pesquisa, alicerçada teoricamente (o que a caracteriza como uma forma de pesquisa), exigindo reflexão sobre a relação teoria-prática, sem inserir o estudante em equipes de trabalho da organização (o que seria a atividade de estágio propriamente dito).
Para viabilizar o acompanhamento da imersão pelos docentes, é obrigatória a elaboração de diários de campo (SOARES et al., 2011SOARES, Amanda Nathale et al. O diário de campo utilizado como estratégia de ensino e instrumento de análise do trabalho da enfermagem. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 13, n. 4, p. 665-70, out./dez. 2011. Disponível em: <http://www.fen.ufg.br/revista/v13/n4/v13n4a10.htm>. Acesso em: 14 jul. 2014.
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; LIMA et al., 2007LIMA, Telma Cristiane Sasso de et al. A documentação no cotidiano da intervenção dos assistentes sociais: algumas considerações acerca do diário de campo. Textos e Contextos, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 93-104, jan./jun. 2007.) pelo estudante, em que serão registradas, de forma sistemática e contínua, as atividades desenvolvidas. Dessa forma, os dados e interpretações adquiridos a partir, principalmente, da observação participante podem ser mais bem explicitados no relatório de pesquisa.
A imersão é considerada pela RPP essencial para se desenvolver a análise da política pública em foco. Respeitado o requisito da imersão, nessa análise também poderão ser empregadas ferramentas de pesquisas qualitativas, quantitativas ou mistas, nos termos de cada projeto de pesquisa avaliativa.
A Residência em Políticas Públicas tem sido importante no desenvolvimento dos estudantes do GPP, por ser a formação profissional neste campo de saber intrinsecamente relacionada à integração teoria e prática. A disciplina visa a unir o conhecimento teórico-metodológico adquirido por meio do curso com a experiência prática do cotidiano de um gestor de políticas públicas. Dessa maneira, será possível atingir com mais efetividade o objetivo geral do curso, que é formar profissionais com competência para compreender e realizar a gestão de políticas públicas em seu sentido amplo - formulação, implementação e avaliação -, bem como refletir sobre a relação Estado, governo e sociedade.
Estrutura e funcionamento
O curso de Gestão de Políticas Públicas da UnB foi criado em 2009, com a primeira turma começando em agosto daquele ano. Inicialmente, o curso funcionava a partir de um consórcio entre os departamentos responsáveis pelas graduações em administração e economia e o Instituto de Ciência Política. Em 2013, o GPP passou a ser um curso ligado à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - Face - e, em 2014, se transformou em um departamento da Face.
A grade curricular do GPP foi aperfeiçoada aos poucos, na prática, conforme a primeira turma do curso avançava nas disciplinas. Desde o projeto pedagógico original do curso, a ideia foi construir uma disciplina diferenciada para a sua finalização, com um cunho de ciência social aplicada. A proposta inicial foi caracterizar a Residência em Políticas Públicas como um estágio supervisionado com um docente na função de orientador.
Com a progressão da primeira turma do GPP, uma das discussões mais complexas ocorridas no colegiado do curso, quando ainda era estruturado em forma de consórcio, passou a ser como ajustar a RPP, ainda formalmente entendida como um estágio, a uma disciplina de finalização da graduação, que deveria ter um cunho de pesquisa avaliativa e não de estágio propriamente dito. As regras sobre o estágio trazidas pela Lei n. 11.788/2008 pareciam inadequadas para a produção desse trabalho final, por comportarem jornada de trabalho, subordinação hierárquica e cumprimento pelo aluno de tarefas do dia a dia da organização, entre outros elementos.
Progressivamente, o colegiado do curso concluiu que o estágio propriamente dito não era a forma recomendada para a formalização da RPP, nos moldes desejados pelo curso, que a enxergava também como trabalho de conclusão. Fazia-se necessário criar uma proposta nova para a RPP, que conseguisse unir teoria e prática. Assim, a Residência foi definida como imersão acadêmica em pesquisa, passando-se a ter também no curso a opção de desenvolvimento de uma monografia como trabalho de conclusão.1 1 Em função da adaptação dos cursos do Campo de Públicas às novas DCNs, o GPP está em fase de discussão sobre a implementação do estágio supervisionado e do trabalho de conclusão, o que, possivelmente, levará a nova configuração dessas duas concepções pedagógicas.
Foram direcionados esforços às primeiras pesquisas da turma de alunos pioneiros, parte dos primeiros que ingressaram no GPP e que haviam chegado à fase final do curso. As primeiras organizações acolhedoras foram selecionadas e contatadas. Algumas estranharam a novidade que estava sendo oferecida pelos docentes do GPP, mas acabaram concordando em participar. Cabe registrar que esse esforço de negociação não foi simples em todos os casos. O resultado das dez pesquisas realizadas pela primeira turma será analisado com detalhes mais adiante.
O acompanhamento de RPP atualmente é realizado em três dimensões. Na dimensão formal, há uma docente que coordena o processo da Residência no contato com as organizações e que também ministra a disciplina e promove encontros semanais com os alunos para orientar principalmente quanto ao registro dos diários de campo gerados na imersão e esclarecer dúvidas sobre a metodologia geral. Na dimensão científica, presente na construção do referencial teórico, na proposição da metodologia de pesquisa e no desenvolvimento da análise dos dados, o acompanhamento é feito inicialmente pelo professor orientador e, em um segundo momento, pela Comissão de Residência, estruturada para analisar coletivamente os relatórios finais e participar das bancas examinadoras. Essa comissão também tem a incumbência de acompanhar de maneira sistemática o projeto pedagógico da RPP. Finalmente, na dimensão prática, o aluno é acompanhado por membros da organização acolhedora, que se comprometem com a ambientação do estudante no espaço organizacional, o fornecimento de dados para a pesquisa e os esclarecimentos demandados quanto ao conteúdo e à dinâmica da política pública estudada.
Essa lógica de funcionamento já passa por revisão, no sentido de reduzir a necessidade de envolvimento de um docente para ministrar a disciplina. Na verdade, o volume de operações de contato e de verificação das formalidades extrapola a capacidade operacional de um docente sem um apoio da secretaria de curso. A pretensão é substituir esse docente (a ser direcionado às atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão) por um gestor acadêmico responsável pelos contatos organizacionais e formais no âmbito da secretaria do curso. Adicionalmente, a ideia tem evoluído para um esquema no qual o aluno seja guiado por seu orientador desde a elaboração do projeto e que a organização sempre disponibilize uma pessoa de referência para fornecimento das informações organizacionais necessárias à pesquisa.
A RPP é operacionalizada por duas disciplinas do curso de GPP: Metodologia Científica, na qual se elabora o Projeto de Residência em Política Pública e são concretizados os primeiros contatos com o professor orientador e com a organização responsável pela política pública a ser analisada; e Residência em Políticas Públicas propriamente dita, que tem por objetivo a execução do projeto, além de envolver encontros presenciais na universidade com o docente da disciplina e com o orientador. A disciplina de metodologia é oferecida no sexto semestre e a RPP no sétimo ou oitavo semestre do fluxo curricular.
A carga horária é de 60 horas, equivalente a quatro créditos, para a disciplina de metodologia, que hoje funciona mais como uma disciplina de elaboração de projeto de pesquisa, e de 120 horas, equivalente a oito créditos, para a disciplina de RPP. Pretende-se realizar RPP por meio de duas modalidades: Residência com imersão total, a qual ocorreria em tempo integral, abrangendo no mínimo três e no máximo quatro semanas contínuas, podendo ser realizada fora do Distrito Federal; e Residência com imersão parcial, a qual ocorreria em meio período diário, contemplando no mínimo sete e no máximo oito semanas contínuas, em organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos em Brasília e Regiões Administrativas do Distrito Federal. A imersão parcial pode ser realizada tanto no semestre letivo quanto no recesso acadêmico entre semestres, enquanto a imersão total deverá ocorrer somente no recesso, para não atrapalhar o semestre letivo. As cinco primeiras turmas de RPP (2012 a 2014) realizaram apenas a imersão parcial.
A Residência tem como pré-requisito que os estudantes tenham cursado a disciplina obrigatória Metodologia de Pesquisa, com elaboração do projeto de RPP e definição de plano de trabalho, com a concordância da organização acolhedora. O estudante também deve ter cursado a maior parte das disciplinas obrigatórias do curso.
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elaboração de projeto de Residência em Políticas Públicas, a partir de roteiro preestabelecido e baseado na inclusão de técnicas de pesquisa de campo, com ênfase em etnografia aplicada à análise de política pública;
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imersão total ou parcial com acompanhamento das ações de formulação, implementação ou avaliação de uma política pública nas organizações públicas ou privadas sem fins lucrativos selecionadas;
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elaboração de diários de campo, a partir de roteiro preestabelecido, porém com desenvolvimento individual e autônomo do estudante, com ajuda do professor orientador;
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elaboração de relatório da Residência em Políticas Públicas, a partir de roteiro preestabelecido e baseado no diagnóstico de determinada política pública, ressaltando um dos seus aspectos (unidade de análise), com proposta facultativa de intervenção;
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realização de seminário final, com participação dos estudantes das disciplinas de RPP e Metodologia de Pesquisa, dos docentes que integram a Comissão de RPP e aberto a outros estudantes e professores do curso.
As atividades na organização estudada, que conformam o processo de imersão, pressupõem o envolvimento do estudante em um contexto de prática. Não se trata da prática como um treinamento técnico supervisionado, mas sim conformando atividades de pesquisa no âmbito da dinâmica de uma organização específica, tendo em vista o aprimoramento da capacidade analítico-reflexiva dos estudantes quanto a situações e processos organizacionais reais. Esse aprimoramento utiliza técnicas de coleta de dados etnográficos, entre outras ferramentas. A imersão não se compara a atividades de estágio, que envolvem a realização de trabalhos relacionados ao dia a dia da organização, supervisionados por um superior hierárquico que a integra. Na RPP, as habilidades desenvolvidas são outras, baseadas na prática de técnicas para o estudante elaborar um diagnóstico de determinada realidade no campo das políticas públicas, com consistência técnica e fundamentação teórica, considerando o contexto político.
Com os resultados da pesquisa, o estudante produz um relatório que aborda a gestão de uma política pública a partir de determinada organização, com foco nos aspectos que levem à resposta da questão de pesquisa apresentada no respectivo projeto. Esse relatório cumpre também os requisitos de um trabalho de conclusão, embora no GPP haja também monografia como opção para a mesma finalidade. A análise de política pública realizada no contexto da RPP é feita sob a orientação de docente do curso de Gestão de Políticas Públicas ou de docente de outro curso da UnB, previamente aprovado pela Comissão de Residência, nos termos do Regulamento da RPP.
De posse do conteúdo da política e dos referenciais teóricos e metodológicos que viabilizem a análise de seu contexto, o aluno, em contato com o aparato organizacional responsável pela gestão da política pública em foco, passa por um processo que propicia a associação entre teoria e prática. Na avaliação do processo de aprendizagem, a expectativa é verificar o quanto o aluno apropriou em termos de texto e contexto da política analisada, desde a elaboração dos referenciais mencionados, até a coleta e análise dos dados.
No processo de avaliação também é relevante identificar qual a percepção do aluno sobre o universo organizacional, seu aparato, seus instrumentos, sua cultura, seus limites e possibilidades. Em última análise, significa observar as transformações ocorridas em um conjunto de aspectos que estruturam um dado perfil profissional, ou seja, o conhecimento obtido e assimilação de percepções sobre a estrutura e o comportamento organizacional, em especial no campo governamental ou na interface com ele.
O seminário final é um momento importante desse processo. Divide-se em duas ou mais sessões públicas de apresentação dos relatórios dos estudantes e objetiva a divulgação dos resultados das pesquisas e o estímulo à reflexão. O estudante expõe seu trabalho de forma sintética, um docente integrante da Comissão de RPP comenta criticamente os resultados da pesquisa e se abre tempo, também, para manifestação do orientador. Na sequência, o estudante deve responder aos questionamentos colocados. Com o tempo, espera-se organizar as apresentações de maneira a abrir a palavra para os demais estudantes presentes. Cabe destacar que os seminários realizados até agora em RPP têm contado com a participação intensa de alunos de diferentes semestres do curso de GPP, assim como dos docentes, especialmente os que atuam como orientadores na disciplina. Acredita-se que essa forma de publicização dos relatórios tem vantagens evidentes em relação a uma sessão tradicional de defesa de trabalho de conclusão de graduação.
Resultados gerais: a experiência dos alunos pioneiros
Os resultados aqui apresentados baseiam-se na experiência da RPP de dez estudantes da turma do segundo semestre de 2012, que fizeram sua pesquisa avaliativa nas respectivas organizações e temáticas citadas no Quadro 1.
Ao final da RPP, foram enviados formulários simples, de apenas duas páginas, com questões objetivas e subjetivas, tanto para os estudantes como para as pessoas de referência nas organizações, com a intenção de avaliar minimamente o resultado da imersão e da Residência de forma geral. Ressalta-se que os formulários, elaborados pela Comissão de Residência e encaminhados por um gestor acadêmico ligado à secretaria do curso de GPP, foram personalizados para cada público. Os resultados apresentados são baseados nos dados coletados a partir desses instrumentos, organizados por dois monitores2 2 Os monitores que participaram dessa etapa da pesquisa foram Larissa Sampaio e Arthur Oliveira. da disciplina de RPP e alunos do curso e analisados pelas autoras.
Cada organização preencheu um formulário próprio com informações sobre o processo de imersão dos estudantes acolhidos e sobre o resultado apontado nos relatórios (estes foram encaminhados às organizações).
Em relação às organizações, dos dez formulários enviados referentes aos dez estudantes que fizeram a imersão, somente um não foi respondido, o do Ministério de Minas e Energia - MME. Ressalta-se, conforme apresentado no Quadro 1, que sete organizações participaram do projeto da RPP, porém, como uma delas não respondeu o formulário, totalizaram-se seis organizações que entregaram o formulário preenchido. Duas organizações acolheram mais de um estudante: a Secretaria Nacional de Economia Solidária - Senaes/TEM -, com dois estudantes; e o Centro de Desenvolvimento Tecnológico - CDT/UnB -, com três estudantes.
Na tabulação dos dados foi considerado o número de formulários respondidos, ou seja, nove, referentes às seis organizações que responderam. Para fins desse trabalho e no sentido de deixar mais clara a leitura do texto, ao se tratar de organização, entende-se o número de formulários preenchidos como equivalente ao número de organizações.
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atuação do estudante junto à organização - avaliação dos seguintes itens: comportamento; atendimento às normas da organização; foco; e relacionamento interpessoal;
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formas de acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo estudante - conversas informais com o estudante; conversas informais com outras pessoas; reuniões periódicas com a equipe; e acompanhamento via e-mail e por documentos;
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percepção da organização sobre a experiência de imersão do estudante - avaliação da experiência de imersão de forma geral; compartilhamento de conhecimentos e informações referentes ao trabalho da residência; e dificuldades para a realização da imersão do estudante na organização;
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adequação do Relatório Final do estudante ao contexto da organização - o relatório trouxe importantes possibilidades de melhoria; ou o relatório apontou problemas já conhecidos, mas sem trazer muitas perspectivas de mudança; ou o relatório não contemplou aspectos importantes do problema e/ou a análise realizada sobre ele foi superficial.
Na primeira categoria, nove organizações, ou seja nove formulários preenchidos, consideraram adequados os itens avaliados - comportamento, atendimento às normas da organização, foco e relacionamento interpessoal - referentes à atuação do estudante junto à organização. Os comentários feitos em quatro formulários foram no sentido de enfatizar o interesse do estudante durante o trabalho de imersão. Contudo, duas organizações fizeram críticas à atuação de alguns estudantes, acreditando que estes deveriam ter tido uma melhor participação nas atividades propostas.
Quanto à segunda categoria, oito organizações adotaram conversas informais com os estudantes como a forma principal de acompanhar as atividades desenvolvidas por eles. Também foram utilizadas por uma quantidade considerável de organizações a comunicação por e-mail e por documentos (cinco organizações) e reuniões periódicas com os estudantes (quatro organizações).
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o estudante deveria ter sido mais participativo, apresentando sugestões para a melhoria das ações da política estudada (problema focado no estudante);
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certos problemas da organização, tais como o grande volume de trabalho de seus agentes e o reduzido número de servidores no período da imersão, contribuíram para não elevar o nível de aproveitamento de informações do estudante sobre a política pública analisada (problema focado na organização).
Outro ponto relacionado à terceira categoria refere-se à questão se o compartilhamento dos conhecimentos e informações relacionados ao trabalho de imersão ocorreu conforme o combinado com o estudante. Sete organizações responderam que sim e uma, apesar de ter respondido positivamente a questão, mencionou que o estudante acolhido não teve um melhor aproveitamento devido ao fato de ter um conceito já formado sobre certas ações da política pública em foco. Neste ponto, é relevante também considerar a organização que respondeu negativamente a questão. Esta fez a mesma crítica aos dois estudantes que fizeram a imersão, afirmando que a não disponibilidade dos estudantes para realização das visitas nos empreendimentos e para participação nas formações relacionadas à política pública em análise impediu um maior levantamento de informações pertinentes à política.
O último aspecto da terceira categoria diz respeito à percepção da organização acerca da dificuldade encontrada para a realização da imersão do estudante na sua instituição. A maioria (seis organizações) respondeu que não houve dificuldade. Entretanto, observa-se aqui também o comentário de uma organização, que acolheu dois estudantes, e que encontrou dificuldade de disponibilizar as agendas dos gestores envolvidos na política para poder realizar um trabalho mais próximo com os estudantes. A razão para isso reside no fato de que a imersão dos estudantes foi feita em um período conturbado para a organização.
A adequação do relatório final do estudante ao contexto da organização é a quarta e última categoria. Cinco organizações disseram que a adequação foi suficiente, no sentido de que o relatório apontou problemas já conhecidos, contudo sem apresentar muitas perspectivas de mudança. Uma dessas organizações, a qual acolheu dois estudantes, justificou que a provável causa para essa situação está no fato de a pesquisa realizada pelo estudante ser mais descritiva e, dessa forma, as proposições de mudança ou aprimoramento da política acabam não sendo enfocadas, ainda que o relatório tenha identificado os principais desafios de implementação da política pública analisada.
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percepção do estudante quanto ao suporte da organização na realização da atividade de imersão - ambientação; apoio no sentido da definição e operacionalização das atividades de imersão; e disponibilidade em termos de infraestrutura básica por parte da organização;
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experiência da imersão para o estudante - avaliação da experiência; atividades desenvolvidas pelo estudante; contribuição teórico-metodológica do curso de Gestão de Políticas Públicas para a imersão; dificuldades encontradas para o desenvolvimento do plano de trabalho proposto;
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sugestões dos estudantes para o aperfeiçoamento da atividade de imersão - essa categoria corresponde a uma questão aberta, sendo que as respostas foram variadas e serão apresentadas mais adiante.
Em relação à primeira categoria, pode-se dizer que oito estudantes tiveram uma ambientação adequada na organização para o início do desenvolvimento da imersão, devido especialmente ao acolhimento da organização, no sentido do acompanhamento, da disponibilização de informações relevantes para a pesquisa e da facilidade na realização das entrevistas junto aos especialistas da área relacionada à política pública estudada. Apesar de considerarem adequada a ambientação, dois estudantes tiveram uma mesma dificuldade: a conciliação do tempo entre os agentes da organização e os estudantes. Esses alunos que responderam que a ambientação foi insatisfatória mencionaram que o problema foi o pouco comprometimento por parte da organização.
Ainda referente à primeira categoria, quatro estudantes afirmaram ter recebido o apoio da organização na definição e operacionalização da agenda de atividades. No entanto, vale ressaltar que outros cinco alunos indicaram ter tido "em parte" o apoio da organização, dos quais três, que realizaram a imersão na mesma organização (CDT/UnB), colocaram que os pontos problemáticos estão relacionados, principalmente, a cancelamentos de atividades e mudanças de local das atividades propostas.
Destaca-se, ainda, a questão da infraestrutura básica - mesa, cadeira, material de escritório - oferecida pela organização aos estudantes. Neste ponto, seis alunos responderam positivamente e três encontraram problemas nesse sentido, mencionando que não foi fornecido espaço físico suficiente para se acomodarem.
Quanto à segunda categoria, a maioria dos estudantes (oito) fez uma avaliação positiva sobre a experiência da imersão.
Outro ponto relevante sobre a imersão refere-se às atividades desenvolvidas. Todos os estudantes disseram que participaram de atividades relacionadas com a política pública analisada, tais como entrevistas, conversas informais, reuniões e palestras, o que contribuiu para a melhor compreensão da política pública estudada em seus vários aspectos e fases, cumprindo importante objetivo da RPP.
A contribuição teórico-metodológica do curso de Gestão de Políticas Públicas para a imersão também pode ser destacada. A maioria dos estudantes (nove) afirmou que tal conteúdo foi adequado para o desenvolvimento de suas atividades de imersão. O conhecimento adquirido no curso se mostrou aplicável à realidade das políticas públicas estudadas, possibilitando realizar uma análise da política de forma mais aprofundada.
Ainda nesta segunda categoria sobre a experiência da imersão, os estudantes foram questionados sobre as dificuldades encontradas para o desenvolvimento do plano de trabalho proposto durante o período de imersão. Dois estudantes mencionaram não ter tido dificuldades, no entanto, os outros oito afirmaram que tiveram problemas. Os comentários de quatro desses oito estudantes referem-se às dificuldades de comunicação com a organização.
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apresentação do plano de trabalho à organização antes do início da imersão, no sentido de saber se este poderá ser desenvolvido e se o período proposto para se fazer a imersão é adequado para a organização (mencionada por dois estudantes);
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necessidade da presença do professor orientador junto à organização em alguns momentos do processo de imersão, no sentido de perceber se o plano de trabalho do estudante está adequado à realidade da organização (mencionada por um estudante);
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desenvolver a imersão em organizações que estejam interessadas de fato em acolher os estudantes em seus projetos de imersão e ainda que tenham infraestrutura básica mínima a fim de propiciar um ambiente de trabalho adequado ao desenvolvimento das atividades dos estudantes (mencionada por dois estudantes).
De forma geral, entende-se que os resultados da primeira turma de RPP tiveram o retorno esperado pelos docentes do GPP. Como em toda turma pioneira, ocorreram dificuldades em relação tanto a alguns alunos quanto a determinadas organizações. No entanto, nas duas turmas posteriores, tem-se conseguido contornar tais dificuldades e avançar no desenvolvimento de uma metodologia própria de RPP que tem mostrado grande potencial do ponto de vista pedagógico e na relação universidade, Estado e governo.
Considerações finais
Pelos resultados obtidos até agora, a experiência de Residência, fruto da ação coletiva de docentes, discentes e organizações acolhedoras, é considerada bastante positiva. Em termos metodológicos, a implantação da Residência tem alcançado o objetivo proposto, que é proporcionar aos estudantes o exercício de análise de uma política pública, a partir do seu contexto prático-organizacional em organizações públicas e privadas sem fins lucrativos que atuam na formulação, implementação, avaliação e controle social de políticas públicas. A imersão nas organizações tem acontecido a contento, com interação das duas partes, resultando na elaboração de relatórios de pesquisa, avaliados positivamente por bancas de professores examinadores e apresentados em seminários com participação de outros estudantes e professores do curso.
A união de teoria e prática tem levado a uma formação ampla, explorando variados aspectos que permeiam o campo da gestão pública, possibilitando uma formação tecnopolítica a partir da análise de uma política pública em determinado contexto organizacional. A base metodológica adquirida tem permitido o levantamento de dados dentro de uma abordagem qualitativa, sem perder de vista também os dados quantitativos, considerando as variáveis contextuais. Ou seja, tem-se conseguido realizar uma pesquisa avaliativa de caráter científico com produção de conhecimento, visando a atuação profissional para os futuros formandos.
Em termos de aprendizagem dos estudantes, foi possível observar que eles em quase sua totalidade têm vivenciado os objetivos da RPP, ao passarem pela imersão nas organizações escolhidas, com utilização da técnica etnográfica de pesquisa, além de outras (aplicação de questionários, tratamento de dados quantitativos disponibilizados pelas organizações, etc., variando conforme pesquisa), com a elaboração detalhada de diários de campo e apresentação dos resultados finais por meio de relatórios individuais.
Sobre a participação das organizações na Residência, um diferencial relevante é o seu envolvimento desde a escolha da pergunta norteadora da pesquisa. Acredita-se que, com esse envolvimento, a RPP apresenta um potencial de gerar análises que possam ser aproveitadas pelas respectivas organizações. Em relação à primeira turma, no geral houve retorno das organizações acolhedoras, que consideraram a imersão positiva e os relatórios condizentes com as pesquisas desenvolvidas. Essa experiência tem contribuído para o aprimoramento da Residência em Políticas Públicas, no que diz respeito à formação dos estudantes e à geração de benefícios à organização.
No caso da percepção dos estudantes da primeira turma de RPP, pode-se afirmar que houve adesão completa dos alunos, mesmo tendo sido observados problemas na imersão cuja relevância não pode ser subvalorizada, como a inobservância de datas combinadas para início e finalização das atividades práticas de alguns alunos, o cancelamento de atividades previstas pela própria organização acolhedora ou dificuldades para a aplicação de entrevistas pelos alunos, especialmente em razão da falta de tempo de alguns gestores. Essas dificuldades estão sendo trabalhadas nas outras turmas, a partir da experiência obtida nesse processo, e espera-se que sejam minimizadas com a consolidação de RPP e o aperfeiçoamento de seu funcionamento.
A primeira turma também contou com o forte envolvimento pessoal dos alunos na construção da RPP. Nisso, os pioneiros sempre terão um diferencial. Parte dos procedimentos hoje aplicados em RPP vem de propostas dos próprios alunos, notadamente dessa primeira turma. Cabe destacar que a exposição oral dos relatórios finais em um seminário, pactuada com a primeira turma, tem funcionado, na prática e no conteúdo, como a defesa oral de um trabalho de conclusão, com a vantagem de se assegurar uma audiência completa da turma e da maior parte dos docentes que atuam como orientadores na disciplina.
A Residência em Políticas Públicas, por desenvolver uma metodologia de formação acadêmica, vai ao encontro da crescente necessidade de profissionais qualificados e aptos a realizar a gestão de políticas públicas em seu sentido amplo, com a possibilidade de gerar impactos significativos na gestão pública e, por conseguinte, na sociedade. Está em consonância também com os anseios dos cursos do Campo de Públicas, que enxergam a premência do estreitamento das relações entre a universidade e o Estado/governos, tanto para o processo de aprendizagem como para a possibilidade de futura atuação profissional. Por essa razão, espera-se que este debate seja ampliado nas instituições de ensino superior sobre as metodologias de formação dos cursos do Campo de Públicas, principalmente depois das novas Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Administração Pública, que, apesar de terem essa denominação, abarcam todos os cursos do Campo de Públicas.
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1
Em função da adaptação dos cursos do Campo de Públicas às novas DCNs, o GPP está em fase de discussão sobre a implementação do estágio supervisionado e do trabalho de conclusão, o que, possivelmente, levará a nova configuração dessas duas concepções pedagógicas.
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2
Os monitores que participaram dessa etapa da pesquisa foram Larissa Sampaio e Arthur Oliveira.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jul-Sep 2015
Histórico
-
Recebido
Dez 2014 -
Aceito
Maio 2015