Redes de poder na América Portuguesa: O caso dos homens bons do Rio de Janeiro, ca. 1790-1822

Redes de Poder na América Portuguesa - O Caso dos Homens Bons do Rio de Janeiro, ca. 1790-1822 ^*

Maria de Fátima Silva Gouvêa

Universidade Federal Fluminense

Resumo

A virada do século XVIII para o XIX tem sido objeto freqüente de análises dos historiadores nestes últimos anos, sendo o Rio de Janeiro focalizado como espaço privilegiado da gênese do Brasil independente. O debate sobre a dinâmica do poder local e das redes de poder situadas no interior dessa sociedade colonial têm sido também fortemente favorecidos. Este artigo dedica-se a discutir alguns destes elementos, caracterizando o perfil dos homens bons do Rio de Janeiro no período supracitado.

Palavras-chave: Homens Bons; Cargos de Governança; Rio de Janeiro.

Abstract

The period established between the end of the eighteenth and the beginning of the nineteenth centuries has been more frequently studied by historians in the recent years. Rio de Janeiro has been focused as the main site for the genesis of independent Brazil. The debate over the local government workings and the power network located inside this colonial society have been strongly emphasised. This article discuss some of the aspects characterising the local councilmen (homens bons) profile in Rio de Janeiro in the period.

Key words: Councilmen; Council Offices; Rio de Janeiro.

Introdução

A virada do século XVIII para o XIX tem sido objeto freqüente de análises dos historiadores nestes últimos anos, tanto no Brasil quanto no exterior. De um lado, tem-se a renovada reflexão acerca da macro conjuntura internacional, caracterizada tanto pelo quadro de crise do mundo colonial¹ - destacando-se principalmente a conjuntura da ilustração no âmbito da Revolução Francesa, da independência dos Estados Unidos da América e da República do Haiti -, quanto pelas grandes transformações em curso na política e na economia da Europa Ocidental. Por outro lado, o contexto micro-histórico relativo à região sudeste da América Portuguesa tem sido também considerado à luz de um novo olhar, enfatizando-se tanto a importância da dinâmica do cotidiano no interior da região, como também as diversas relações estabelecidas entre essa região e outras integrantes do Império português naquele período. O Rio de Janeiro tem sido, portanto, cada vez mais contemplado a partir de seu papel chave como núcleo da região sudeste numa conjuntura mutante, e cabeça do Império colonial português em sua fase de eclipse. Em certo sentido, essa última vertente dedica-se em grande medida ao estudo relacionado à "gênese do Brasil independente", a partir de uma análise voltada para os eventos pensados a partir dessa região².

O Rio de Janeiro vem sendo caracterizado no interior dessa discussão a partir de uma maior ênfase na análise da dimensão mais abrangente dos eventos em curso em termos espaciais. Pode parecer óbvio, mas não custa rememorar o fato de que desde o período pombalino essa região fôra cada vez mais identificada como o centro mais importante da América portuguesa. Se desde o início do século XVIII circulava por ali grande parte do fluxo da economia ligada à extração do ouro nas Minas Gerais, fôra com Pombal primeiramente e, depois, com D. Rodrigo de Souza Coutinho, que a região ascendera de forma mais destacada no cenário maior da política imperial portuguesa. Estudos mais recentes têm demonstrado mais enfaticamente essa posição de destaque do centro-sul da América portuguesa, traduzida pelo papel crucial desempenhado pelo Rio de Janeiro na articulação das grandes regiões integrando o Império português como um todo. O tráfico de escravos transatlântico, assim como todo o comércio a ele associado, fazia do Rio de Janeiro o ponto mais central do império, especialmente a partir da segunda metade do século XVIII³.

Cabe ainda lembrar que a formação de redes de poder na América portuguesa vinha seguindo um padrão definido em moldes gerais pelas normas e agências institucionais estabelecidas pela própria Coroa. Nesse sentido, a historiografia mais recente tem demonstrado que as tensões afetando os principais grupos de poder na região, estiveram vinculadas a um dado perfil de formação do súdito colonial, a "nobreza da terra" e o "súdito político"⁴. As possibilidades de representação e participação política, tanto a nível local quanto mais abrangente, estiveram intimamente associadas às Câmaras Municipais espalhadas por todo o Império português. Pode-se dizer, portanto, que ao relacionar esses dois últimos pontos abordados - um mais geral, ligado à economia transatlântica, outro, mais específico, ligado à esfera do político - a presente análise pretende considerar o Rio de Janeiro como uma espécie de emblema da América portuguesa, tanto em termos da natureza do funcionamento da administração colonial luso-americana como um todo - conforme será analisado no item seguinte -, assim como também em relação ao padrão de reivindicações políticas encaminhadas a nível mais local. Por tudo isso, a cidade do Rio de Janeiro tem sido freqüentemente tomada como o expoente de uma região, interagindo mais diretamente com a dinâmica das continuidades e rupturas relacionadas às relações de poder que ligavam colônia e metrópole. Essa historiografia, definida em grande medida a partir das contribuições fundamentais estabelecidas pelo clássico artigo de Maria Odila da S. Dias, encontrou um ponto importantíssimo de inflexão com a publicação, em 1992, do livro de João Luís Fragoso intitulado Homens de Grossa Aventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830)⁵.

Vale ainda lembrar que parte dessa historiografia mais recente - destacando-se particularmente o impacto imprimido por um conjunto de teses de doutoramento defendidas nos últimos três anos⁶ -, realiza em grande parte uma salutar e profícua recuperação de obras clássicas, tais como as de Charles Boxer, Dauril Alden e Stuart Schwartz⁷, assim como também se utiliza largamente de uma produção historiográfica portuguesa produzida muito recentemente⁸. O debate sobre a dinâmica do poder local e das redes de poder situadas no interior da sociedade colonial foi também fortemente favorecido pela contribuição bastante talentosa da obra de Evaldo Cabral de Mello, especialmente em seu mais recente livro⁹.

A integração de todas essas abordagens historiográficas tornou possível uma leitura mais crítica da dinâmica das relações de poder travadas no mundo colonial. Se há muito tempo Boxer havia enfatizado o caráter sustentativo das Câmaras Municipais, em termos da constituição e da permanência característica do Império colonial português, o debate então em curso parece ter tornado cada vez mais claras a forma e a força dessa dinâmica local no interior das tramas que teceram a sociedade colonial portuguesa em seu sentido mais amplo. A natureza desse sentimento de pertencimento tem sido cada vez mais objeto de estudos em termos da dinâmica das relações de poder local verficadas na América portuguesa¹⁰. Isto tem fortemente favorecido uma melhor compreensão dos processos que tanto levaram à constituição dessas sociedades, como também a posterior alteração dos vínculos que configuravam a relação colonial até então estabelecida. É por tudo isso que se faz cada vez mais necessária a realização de estudos voltados para as particularidades locais desses diferentes espaços, em um movimento tanto guiado pela comparação, capaz de identificar permanências e similaridades no interior do Império, como atento à possibilidade de construção de soluções pontuais e particulares, frente às diferentes adversidades e conflitos vivenciados pelos agentes. Os homens do poder no Rio de Janeiro são assim tomados como caso de estudo dada a relevância da região em termos das articulações políticas e econômicas estabelecidas entre as regiões integrantes do Império português, especialmente a África e a América. Este artigo se dedica, portanto, a realizar um breve estudo sobre a conjuntura sócio-econômica afetando o centro-sul da América portuguesa na virada do século XVIII para o XIX, elegendo como estratégia de análise a discussão sobre o perfil dos homens bons que circulavam pela região, os quais, efetivamente, tinham em suas mãos uma boa dose de poder em relação à dinâmica social e espacial inclusiva.

Historiografia e História

Cabe destacar inicialmente o fato de que o grande debate historiográfico referente ao período em questão esteve, na última década, ligado em grande medida à discussão relativa à idéia de império luso-brasileiro¹¹. Considerado de diversas formas, a questão teve como marco inicial o clássico artigo de Kenneth Maxwell, que analisava pela primeira vez uma dada permanência, no âmbito da última década do século XVIII, da preocupação pombalina com a dinamização econômica do sudeste da América portuguesa na gestão da política colonial portuguesa¹². Os estudiosos passaram, assim, a enfatizar com maior vigor o caráter intimista vivenciado pelos membros da elite colonial na região citada e aqueles que integravam a administração colonial reinol.

Passado um período de vinte anos, Valetim Alexandre¹³ veio estabelecer uma argumentação bastante crítica da análise desenvolvida por Maxwell, demonstrando que, na verdade, aquilo que aos olhos do pesquisador inglês se constituía como uma correspondência, ou uma intimidade, entre os interesses portugueses e brasileiros, era nada mais nada menos do que a implementação de uma eficiente política tributária mais favorável e atenta aos interesses de Portugal continental. O sudeste da América portuguesa permaneceria, entretanto, como espaço privilegiado para inovação e implementação de novas políticas coloniais no império. É verdade que não muito mais de valioso, exceto as partes da África, havia restado a Portugal. Porém, cabe destacar essa posição um tanto singular, em termos das interações vivenciadas entre os membros das elites luso-brasileiras estabelecidas em ambos os lados do Atlântico. Mesmo que constituindo uma elite fragmentada e pouco homogênea, já se sabe há muito tempo da importância das redes de solidariedade e dos níveis de cumplicidade compartilhadas entre aqueles homens, característica essa que levou Stuart Schwartz a argumentar em termos do abrasileiramento da magistratura colonial na América portuguesa¹⁴.

Outro viés de análise importante e relacionado ao debate acima citado, diz respeito à questão relativa à interiorização da metrópole. A chegada da família real ao Rio de Janeiro em 1808 foi o marco fundamental para que se consolidasse um quadro de interiorização mais intensificado dos interesses metropolitanos no sudeste da América portuguesa. As redes de poder ali já constituídas voltavam-se agora com maior vigor para o estabelecimento de uma malha produtiva voltada para o abastecimento da cidade, agora repentinamente acrescida de um contigente populacional de 15.000 pessoas recém-chegadas de Portugal. Observava-se assim um maior aprofundamento das teias de poder político no âmbito das redes de poder econômico, constituindo-se assim um movimento clássico de aprofundamento das relações de poder lato-sensu em uma dada sociedade. Essa linha de raciocínio, se por um lado fôra inaugurada pelo artigo de Maria Odila de Silva Dias aqui já citado, tem sua raiz mais fundamental na obra clássica de Fernando Novais¹⁵, na medida em que a ênfase analítica voltava-se para o impacto da macro conjuntura internacional sobre a dinâmica do antigo sistema colonial.

Do mesmo modo, se por um lado a obra já citada de João Fragoso não enfatizou o peso dos eventos em curso em 1808, por outro teve o enorme mérito de resgatar uma visão voltada para a análise dos componentes internos característicos do período em questão. Fragoso realizou um imenso esforço de pesquisa documental que possibilitou o resgate detalhado das características que configuraram a malha de poder econômico constituída pelos negociantes de grosso trato situados na praça comercial do Rio de Janeiro. Seu maior mérito talvez tenha sido demonstrar a anterioridade - ou a precocidade - do processo de interiorização da metrópole, a partir da constituição de uma rede de interesses mercantis no Rio de Janeiro, muito antes da chegada da Família Real à região. As hierarquias mercantis tão bem analisadas pelo autor, evidenciaram o alto grau de complexidade característico das relações econômicas - extensiva ao âmbito político, como será analisado mais adiante - no sudeste da América portuguesa.

Ambas as vertentes historiográficas apontam para a importância do Rio de Janeiro como uma "cidade cabeça de região" constituída historicamente pelos grupos ali situados no período colonial. A tese de doutoramento de Maria Fernanda Bicalho analisa o tecido bastante delicado que configurou esse processo¹⁶. A conquista do território colonial demandava sua permanente defesa e exploração econômica. Os indivíduos ali situados dispunham de suas fazendas em favor de uma causa que era então propalada como não sendo individual, mas como pertencente à Coroa portuguesa como um todo. O caminho percorrido pelas diversas petições e requerimentos enviados por esses homens ao Conselho Ultramarino ao longo do período, configuraram a história da constituição de uma dada forma de soberania na região que, se por um lado era caracterizada por valores e noções típicas de Antigo Regime, por outro lado era constituída por um pacto entre a pessoa real e a figura do colono em moldes bastante singulares. É essa singularidade que pode explicar a constituição histórica do Rio de Janeiro como cabeça de região, destacando esse espaço posteriormente, no interior do processo de gênese do Brasil como um corpo político autônomo.

Por fim, cabe ainda lembrar o silêncio que até pouco vigorava na historiografia em relação aos eventos em curso no ano de 1815. Com as devidas exceções feitas a trabalhos como os de Ilmar Mattos e, mais recentemente, de Iara Lis F. S. C. Souza, quase não se tem discutido o impacto causado pela elevação do Brasil à condição de Reino Unido à Portugal e ao Algarve¹⁷. Essa questão é especialmente importante quando se considera a cidade do Rio de Janeiro, cenário de evento tão inovador na história da crise do mundo colonial. O Brasil deixara de ser colônia - ou vice-reino - para agora ser formalmente e institucionalmente elevado ao mesmo patamar de Portugal. O impacto de tal medida pode ser parcialmente aferido pela decisão de D. João em realizar ali a cerimônia de sua aclamação como rei de Portugal poucos anos depois. Tudo leva a crer que esse conjunto de acontecimentos teria causado um sentimento muito forte e singular no âmbito do Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Como a cidade do Rio de Janeiro reagiria à honra de ter sido o cenário - espaço privilegiado - de eventos tão importantes? O calendário festivo então organizado e detalhadamente supervisionado pelo Senado da Câmara, a partir de então, parecia estar em sintonia com o ambiente da época, quando as festas em torno das datas ligadas à Coroa dinamizavam a vida social e cultural de então. Talvez esse ambiente mais dinâmico e coordenado a partir do Senado possa ter sido a razão capaz de traduzir os motivos que fizeram com que alguns homens bons tenham aí permanecido no exercício de seus cargos por períodos mais longos de tempo, demonstrando talvez uma maior articulação da instituição em relação aos novos rumos da presença real na cidade, assunto que será retomado mais adiante.

De qualquer forma, o que fica bastante evidente nessa temporalidade específica é a reafirmação da inserção do Rio de Janeiro no âmbito de uma lógica de longa duração vinculada a uma natureza tipicamente de Antigo Regime. Se por um lado, a vinda da Família Real para a América portuguesa havia reafirmado tal lógica, culminando com a sua elevação à condição de Reino Unido, por outro lado, no interior da lógica dos conflitos e embates travados entre os grupos que compartilhavam o espaço político na cidade, ficava fortalecida uma dada noção de pacto, que vinculava os indivíduos a uma certa economia de troca de favores, tão bem estudada por António Manuel Hespanha e, entre nós, por Maria Fernanda Bicalho¹⁸. Aos eventos de 1815 seguiram-se os vários títulos que foram concedidos ao Senado da Câmara do Rio, seja por causa de 1815, seja pelas reivindicações historicamente defendidas pelas elites baseadas na região¹⁹. A barganha e o favorecimento desse grupo surgiria, assim, como um instrumento fundamental para se responder à força da presença dos negociantes de grosso trato no interior daquela instituição. Estes homens, que anteriormente encontravam-se prejudicados em termos dos atributos para elegibilidade para o desempenho de cargos de governança na cidade, devido a suas associações com atividades comerciais, agora não se achavam mais impossibilitados de desempenhar - e até mesmo controlar o exercício - dos principais cargos ligados ao Senado da Câmara. Pode-se dizer, portanto, que um complexo jogo de trocas havia viabilizado a constituição da própria sociedade colonial do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em forjava seus principais grupos de poder, os "negociantes de grosso trato".

Para além das questões de fundo historiográfico que se colocam a todos os interessados no estudo do Rio de Janeiro no período colonial, há que se destacar também as vicissitudes encontradas em termos do acesso à documentação disponível para tal no Brasil. O incêndio ocorrido no Arquivo do Senado da Câmara em 1790 destruiu a maior parte da documentação existente. Muitas cópias foram compulsadas, na medida do possível, em substituição aos originais então perdidos, mas mesmo assim as lacunas ainda são imensas. É praticamente impossível de se encontrar atualmente no Brasil séries documentais completas para o período, particularmente no que se refere à documentação pertinente ao próprio Senado da Câmara.

A despeito dessa grande barreira, encontram-se disponíveis para consulta alguns materiais importantíssimos para pesquisa em relação àquela instituição, assim como também no que se refere ao governo geral, de acesso disponível no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, no Arquivo Nacional e na Biblioteca Nacional. Destaca-se ainda o valioso conjunto documental constituído pelos inventários, pertinentes ao século XVIII e XIX, assim como também os códices referentes à concessão de sesmarias e títulos honoríficos e militares.

Cabe ainda ressaltar o fato de que a força maior da documentação aqui referida diz respeito, mais de perto, ao papel da cidade na qualidade de, primeiramente, capital do vice-reino e, posteriormente, sede da própria corte portuguesa. Nesse sentido, a documentação que sobreviveu à tragédia de 1790 e aquela outra que se constituiu a partir de então, ficaram profundamente marcadas pela pujança do Rio de Janeiro enquanto cabeça de uma região mais ampla e complexa, em detrimento de um número maior de documentos que pudessem estar mais diretamente relacionados à dinâmica local e quotidiana da cidade-região do seu ponto de vista político-administrativo²⁰.

Torna-se evidente, portanto, a importância e a necessidade de se buscar caminhos alternativos para construir uma análise mais atenta à perspectiva local da cidade-região do Rio de Janeiro, na medida em que eram os homens ali situados que interagiam quotidianamente com as possibilidades postas pelas transformações mais abrangentes que afetavam o Império português. Isso porque foram aqueles homens atores ativos daquele processo. Nesse sentido, a proposta de construção de "micro-briografias", visando à construção de um perfil característico do conjunto de homens que freqüentaram o espaço político-administrativo constituído pelo Senado da Câmara da cidade, apresenta-se como uma estratégia importante de reconstituição das redes de sociabilidade que deram forma e dinamizaram as relações de poder ali situadas sob o ponto de vista interno de todo aquele processo²¹.

Isto se justifica porque eram esses homens atores ativos localizados no interior das transformações em curso na região. Sua conduta encontrava-se vinculada à permanente necessidade de realizar escolhas, de defender determinados interesses e de reivindicar determinados privilégios. Enfim, a todo instante, eles imprimiam a sua marca de variadas maneiras em todo o processo. Pensar as relações de poder então travadas a partir desse ponto de vista, potencializa a construção de uma análise mais rica e atenta tanto à dinâmica local quanto àquela mais ampla, relacionada ao Império colonial português como um todo no período enfocado.

Administração e Poder no Rio de Janeiro

Apesar dos consideráveis avanços que a historiografia contemporânea tem realizado no sentido de tentar suprir as lacunas existentes em relação ao estudo da administração colonial na América portuguesa, a contribuição clássica feita por Caio Prado Júnior na década de 1940 permanece ainda hoje como referência obrigatória a qualquer estudioso do assunto²². Para o autor, a característica básica a configurar a administração colonial era a profunda confusão entre as diferentes definições acerca da atribuição e da competência das diversas agências e agentes administrativos regidos pela legislação portuguesa de então.

Esse fato seria o principal responsável pelos problemas de entendimento atual acerca do papel desempenhado pela magistratura no período colonial. Os juízes de então desempenhavam tanto funções judiciais quanto administrativas, contexto emblemático das sociedades de Antigo Regime. Outro importante aspecto apontado por Caio Prado era a impossibilidade de se falar em uma administração "geral" e uma outra "local". Na verdade, argumenta o autor, tratava-se de uma única administração, na qual suas diferentes partes constitutivas desempenhavam tanto atribuições gerais como locais²³. Dois elementos já então lembrados por esse autor e que, curiosamente, permanecem quase que desapercebidos pela maioria dos estudiosos da matéria na atualidade.

Optando por não freqüentar a clássica oposição feita pela historiografia entre as posições defendidas por Caio Prado e aquela de Raimundo Faoro - para quem a administração colonial se configurava como um sistema coeso e racional -, cabe aqui lembrar a forma como Caio Prado entende e define a racionalidade da administração colonial. Segundo o autor:

A complexidade dos órgãos, a confusão de funções e competência; a ausência de método e clareza na confecção das leis, a regulamentação esparsa, desencontrada e contraditória que a caracteriza, acrescida e complicada por uma verborragia abundante em que não faltam às vezes até dissertações literárias; o excesso de burocracia dos órgãos centrais em que se acumula um funcionalismo inútil e numeroso, de caráter mais deliberativo, enquanto os agentes efetivos, os executores, rareiam; a centralização administrativa que faz de Lisboa a cabeça pensante única em negócios passados a centenas de léguas que se percorrem em lentos barcos a vela; tudo isto, que vimos acima, não poderia resultar noutra coisa senão naquela monstruosa, emperrada e ineficiente máquina burocrática que é a administração colonial²⁴.

É possível argumentar que, por um lado, Caio Prado parece perder de vista a enorme versatilidade e capacidade de adequação dessa "monstruosa máquina burocrática" face aos impasses colocados pela dinâmica quotidiana do processo colonizador então em curso. Poder-se-ia argumentar que fôra exatamente essa "racionalidade ambígua e contraditória" que havia tornado possível o estabelecimento de relações de poder muito particulares no âmbito da América portuguesa. Singularidade essa capaz de fomentar a fusão de vivências e a gestação de interesses de grupos entre os indivíduos localizados em diferentes partes do Império português. Se por um lado essa lógica era interna e inerente a essa dinâmica "monstruosa" - nos termos de Caio Prado -, por outro lado era ela capaz de enraizar interesses metropolitanos na colônia e de viabilizar a construção e continuidade do próprio Império português.

Vale também considerar a contribuição fundamental formulada por António Hespanha em seu estudo já citado sobre o surgimento das instituições e do poder político em Portugal seiscentista²⁵. Essa importância centra-se no fato de que o autor, ao revelar a dinâmica de criação e estabelecimento do Estado moderno, indica a existência de uma tensão inerente àquilo que ele define como o "paradigma jurisdicionalista" - o paradigma de ação político-administrativa centrado nos diversos conselhos, tribunais e juntas, extremamente adequados a um tipo de decisão judicial. Essa estrutura administrativa, que o autor define como uma forma de governo "poli-sinodal", incide em uma ação emperrante daquilo que poderia ser a constituição de uma "administração ativa". Neste sentido, a clássica "descerebração da administração central" se, por um lado, podia favorecer o poder decisório do Rei, por outro tornava cada vez mais evidente o fato de que esse mesmo Rei não conseguia - não possuia os meios - desempenhar a sua suposta função de coordenação. A dinâmica e a prática de governo que resulta desse contexto favorecia, portanto, a consolidação dos pontos de vista da burocracia encarregada dessa administração, sendo ela a gestora e ao mesmo tempo a detentora da memória deste governo que então se estabelecia. Concluindo, Hespanha afirma que talvez nem se pudesse falar na existência de uma política do Rei, mas sim em um feixe do conjunto de políticas dos diversos tribunais e conselhos, claro que interrelacionados através de elementos unificadores. Aqui, vale lembrar a importância dessa contribuição em termos de sua percepção acerca de uma dada dinâmica administrativa que se estabelecia através de processos similares àqueles pertinentes à América portuguesa como um todo, em termos da ausência de uma definição de propósitos objetivos e racionais por parte da metrópole.

Vários são os autores, portanto, que têm enfatizado o caráter um tanto promíscuo - imbricação do público e do privado de forma desordenada - que vigorava no interior das relações político-administrativas no Rio de Janeiro. No caso mais específico do Rio de Janeiro, esse contexto se apresentava de forma mais complexa, na medida em que desde 1751 várias haviam sido as novas agências administrativas ali estabelecidas, especialmente a partir de 1763, com sua elevação à condição de capital do Vice-Reino do Brasil e, posteriormente, em 1808, com a chegada da Família Real à cidade. Esse novo quadro acarretava uma dificuldade de convivência entre esses novos e diferentes órgãos que passavam então a integrar a administração ali estabelecida. Numerosas eram as situações de tensão e contradição vivenciada pelos diferentes agentes, que mutuamente questionavam suas competência e atribuições. Entretanto, a caracterização mais geral desse relacionamento - ou seja, das práticas e comportamentos dos oficiais que concorriam para a forma como se dava a articulação por um lado, entre os órgãos e oficiais da administração colonial e por outro, entre esses grupos de interesses situados na cidade - parece encontrar-se mais vinculada a um quadro de cumplicidades e conivência entre interesses basicamente comuns, como tão bem apontado pela historiografia clássica sobre a matéria²⁶.

Um bom exemplo deste contexto pode ser verificado no caso relativo à inexistência de um livro específico para registro e posterior consulta das posturas que governavam a cidade do Rio de Janeiro durante o período abrangido pelos séculos XVII e XVIII²⁷. Segundo as "correições" realizadas no início do século XVII, tal livro teria sido extraviado na Almotaçaria, não sendo posteriormente substituído. Há algumas determinações acerca da necessidade de promover a reposição de tal peça administrativa, tendo sido feitas ameaças de futuras punições, caso o Senado não cumprisse tal exigência. Entretanto, o conjunto da documentação compilada pelos diversos ouvidores ao longo de todo esse período, no exercício das várias "correições" então realizadas, revela a atitude notoriamente complacente para com os vereadores por parte daqueles encarregados das fiscalizações - os ouvidores. Parece ser bastante notória a complexidade dos interesses e das relações postas pela atitude velada de recusa em dar solução à inexistência dessa importante peça legislativa²⁸. Ela que era ao mesmo tempo razão e justificativa da ação daquele governo local.

Outra questão importante de ser levantada em relação à natureza das relações de poder afetando o ambiente administrativo do Rio de Janeiro diz respeito ao caráter de continuidade das políticas e das práticas configurando o cotidiano da gestão da cidade. Charles Boxer foi um dos principais autores a argumentar no sentido de que eram os vereadores que garantiam algum nível de permanência de determinadas práticas e políticas no gerenciamento da administração colonial em todo o Império português²⁹. A constante renovação dos oficiais reinóis ocupando os principais cargos administrativos na colônia faziam dos oficiais concelhios os depositários da memória, dos objetivos na longa duração e das práticas mais presentes na forma de gerir as diversas localidades. Eram os vereadores, portanto, capazes de alimentar cotidianamente os gerenciamentos dos diversos problemas e conflitos enfrentados na região centro-sul da América portuguesa.

Para além desse elemento, cabe também destacar a importância da organização das forças militares constituídas pelas Ordenanças, assim como também pelo peso preponderante desempenhado pela Santa Casa de Misericórdia em termos, ambas, de seu papel agregador dos grupos que constituíam a sociedade colonial.

Em termos da relevância das forças milicianas constituídas pelas Ordenanças, foi Caio Prado Jr. o autor que mais enfaticamente argumentou neste sentido³⁰. Segundo o autor, havia dois principais aspectos que ensejavam tal aspecto. De um lado, a forma pela qual essa instituição era capaz de promover um amplo controle político e administrativo da população livre existente no território colonial, através da estratégia de arregimentação dos homens livres como força militar a ser convocada em caso de uma eventualidade. Por outro, o autor também destacou o fato de que a concessão de títulos militares constituía um elemento de grande peso em termos da hierarquização social promovida no seio de toda a população masculina, na medida em que quase toda ela era inserida em um corpo tão rigidamente organizado como aquele, dada sua natureza militar.

Considerando a importância das Misericórdias na organização e permanência das sociedades coloniais no seio do mundo português, vale mencionar dois autores em especial. Charles Boxer e Russell-Wood foram os autores que mais detidamente analisaram essa questão, demonstrando a importância de tal instituição de caridade³¹. Ambos enfatizaram o papel da instituição, presente em todo o território colonial português, em termos de sua capacidade de constituir uma espécie de amálgama em condições de agregar comunidades tão díspares no interior de um projeto imperial mais amplo. Status social e caridade eram dois correlatos de uma mesma moeda que agregava segmentos populacionais em condições bastante distintas, criando assim, ao mesmo tempo, elementos que poderiam, pelo menos em tese, alimentar uma possível similitude a ser compartilhada entre os membros dos diversos grupos de poder nas sociedades constitutivas do Império português ao longo do período. Parte da força dessa instituição pode ser avaliada através de sua sobrevivência após o rompimento dos laços que haviam unido a América portuguesa a Portugal. As Misericórdias ainda hoje constituem instituições de grande relevância social em várias regiões brasileiras.

Por tudo isso dito até aqui define-se, portanto, a proposta de analisar o perfil dos homens bons que controlaram o espaço constituído pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro no período em questão. De um lado, já foi enfatizado o caráter mutante da temporalidade enfocada. Por outro lado, a década de 1790 já assinalava no Rio de Janeiro um período de franca expansão econômica e populacional, fazendo com que a administração instalada na cidade se voltasse cada vez mais para a melhoria dos serviços básicos até então oferecidos à população. O mesmo período abria, aliás, um novo ritmo nas relações então travadas entre os diversos grupos de poder integrando os altos escalões da administração colonial em uma perspectiva mais ampla. O relatório apresentado por D. Rodrigo de Sousa Coutinho, secretário da Marinha e do Ultramar, e sua equipe em 1795-1796, preconizava uma maior proximidade entre aqueles grupos de interesse mais diretamente enraizados na América portuguesa e os oficiais formuladores da política colonial para a região como um todo. Na colônia, passava-se a confiar na presença de uma atmosfera mais marcada pelo sentimento de que os grupos de poder ali situados tinham um papel a desempenhar no revigoramento da economia imperial portuguesa. Mais do que nunca, os colonos eram atraídos a tomar interesse e a desempenhar ações em prol da gestão colonial, enfatizando a unidade entre colônia e metrópole no interior do Império português. Se, em 1803, D.Rodrigo se vê desprestigiado no interior do governo português, os eventos de 1807 não tardariam a reconduzi-lo a uma posição de destaque no processo de agenciamento da gestão imperial.

Para a América portuguesa isso significaria uma profunda inversão de papéis, na medida em que, num primeiro momento, seria o Rio de Janeiro promovido a sede da corte portuguesa, situação esta que teria seu melhor desdobramento na elevação do Brasil à categoria de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve em 1815. Ao fim da década de 1810, novos impasses fariam do Rio de Janeiro o grande cenário dos acontecimentos desencadeados em torno da consolidação de uma dada noção de pertencimento ao Império. O antigo vice-reino era agora alçado a uma nova posição e seria justamente o Senado da Câmara do Rio de Janeiro a agência mobilizada em prol da promoção generalizada do sentimento de defesa do pacto e dos direitos até então conquistados³². Situação essa curiosa na medida em que era o Senado da Câmara que já há muito tempo vinha historicamente desempenhando tarefas mais diretamente ligadas à representação e defesa dos interesses relacionados aos grupos de poder local. A noção de pacto por trás desse contexto era em grande medida a mesma que havia antes subsidiado a constituição da própria América portuguesa enquanto tal. Ou seja, fôra em nome do rei que os homens haviam garantido a constituição das conquistas coloniais às custas de suas próprias fazendas. Em nome da preservação de tudo isso fôra ainda ampliado o raio de suas ações, mais uma vez isso feito em nome do rei. E seria ainda na defesa dessa relação e dessas conquistas que os colonos do centro-sul continuariam a merecer a atenção mais destacada das autoridades reinóis. Inicialmente Pombal e D. Rodrigo, e depois a própria D. Maria e o Príncipe Regente, D. João, uma vez instalada a corte na porção centro-sul da América portuguesa. 1815 - a elevação do Brasil à condição de Reino Unido - fornecia a essa relação, portanto, a cristalização de um "sentimento de pertencimento" referida pela reafirmação dos conteúdos que haviam garantido até então a relação de pacto entre o soberano e seus "súditos coloniais" ao longo de todo o período. Em 1818, o Senado seria premiado por D. João VI com o tratamento de "senhoria", pois este "assistiu à aclamação e jurou lealdade em nome do povo da cidade"³³. Posteriormente seria o Senado mais uma vez agraciado com o novo título de "ilustríssima", concedido pelo imperador do Brasil, D. Pedro I, em reconhecimento ao apoio prestado pela instituição camarária no desenrolar dos acontecimentos verificados em fins de 1822³⁴. Isso demonstra o reconhecimento por parte da Coroa dos conteúdos, informando as relações entre soberano e súditos em um nível mais amplo, através da validação do papel e da ação desempenhados pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Organizar os festejos políticos, representar o povo, eram alguns dos elementos cruciais naquele contexto.

Quem foram aqueles homens, no âmbito do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, que haviam prestado tão relevantes serviços? Como se apresentavam na ocupação desse importante espaço político administrativo? Por que assim o fizeram? A parte final desse artigo dedica-se a apresentar os primeiros resultados uma pesquisa mais ampla sobre o perfil dos homens bons no período já referido.

Os Homens Bons do Rio de Janeiro

A despeito de toda a escassez documental aqui referida, o historiador interessado na realização de um estudo da análise dos aspectos político-administrativos que afetavam o cotidiano do Rio de Janeiro de fins do século XVIII e início do XIX, pode dispor de uma documentação importante depositada no Arquivo Nacional e no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro³⁵. Um total de pelo menos oito listas foram organizadas entre 1794 e 1822, congregando os nomes dos homens que constituíram o corpo dos indivíduos aptos a desempenhar os cargos de governança do Rio de Janeiro naquela época. A importância dessa documentação reside na sua riqueza de informações a respeito daqueles homens, cobrindo quase que plenamente um período de trinta anos. As duas maiores lacunas temporais referem-se ao períodos compreendidos entre os anos de 1804 e 1806 e entre 1809 e 1815, períodos esses que constituíram três mandatos eleitorais - ou seja, um processo eleitoral isolado e dois posteriores e subseqüentes.

No conjunto dessa documentação, destacam-se em particular quatro destas listas informativas, devido à variedade das informações então compulsadas. Três delas são datadas da década de 1790, apresentando informações relativas ao nome, à nacionalidade, aos cargos político-administrativos já ocupados, às posições galgadas no interior da Misericórdia, às relações de parentesco, aos títulos militares e honoríficos, assim como também a indicação daqueles que ainda não haviam desempenhado cargos públicos, mas que se estariam aptos a fazê-lo, na medida em que se tratavam de "filhos e netos de cidadãos que ainda não serviram e pessoas capazes de ocupar qualquer dos cargos já referidos"³⁶.

A outra lista a ser destacada diz respeito ao ano de 1822, configurando-se como um documento bastante complexo, por apresentar não apenas os elementos indicados acima, mas também por incluir dados referentes às atividades econômicas desenvolvidas pelos nomes listados, assim como por apresentar também informação pertinente à idade dos mesmos, e de nomear de forma bastante detalhada todas as relações de parentesco existentes entre todos os 155 nomes que a integram³⁷.

Dessa forma, é possível estabelecer alguns parâmetros gerais para se avaliar o perfil mais amplo do grupo de homens que freqüentavam os "cargos de governança" disponíveis na cidade. É sempre bom lembrar que falar em "cargos de governança", significa considerar os "oficiais camarários", os homens bons, então eleitos para o exercício dos cargos ligados ao Senado da Câmara. Eles eram basicamente cinco: os vereadores, os procuradores, os tesoureiros, os escrivães, e os almotacéis. Os homens aptos a desempenhar esses cargos haviam de possuir o status de cidadão na maioria das vezes herdado de seus antepassados, assim como estar plenamente abonados de qualquer mancha de "sangue infecto"³⁸. Vale lembrar que os parâmetros de inclusão ou exclusão de indivíduos no interior desse grupo seleto, em uso em diferentes áreas do Império português, era operado através da aplicação de critérios definidos pela Coroa. Boxer afirma que pessoas nativas - sem sangue português - nunca haviam servido em nenhuma Câmara colonial até a edição das medidas pombalinas abolindo barreira de raça entre 1761 e 1774³⁹. Em relação à questão do "defeito mecânico", fôra igualmente no período pombalino que as barreiras impedindo a inclusão de indivíduos associados a atividades manuais - especialmente aquelas que se encontravam associadas ao comércio varejista - foram habilitados a participar nos "cargos da governança"⁴⁰.

A eleição dos mesmos se dava através da organização de listas nominais por ordem do ouvidor da comarca. Destas listas, eram escolhidos doze nomes com os quais eram constituídas três listas de quatro nomes cada uma, apresentando os nomes daqueles que serviram no período de doze meses cada. A posse anual dos mesmos ocorria em geral no dia 07 de janeiro de cada ano⁴¹. O Senado da Câmara era assim composto por três vereadores, um procurador, um escrivão, alguns oficiais, dois, e depois quatro almotacéis, que exerciam um mandato de três anos a princípio.

Diz Noronha Santos que os vereadores e almotacéis trajavam os "uniformes de nobreza: calções pretos, meias e coletes da mesma cor, chapéus de abas, sapatos de fivela e capas ricamente guarnecidas"⁴². Por ocasiões de atos públicos, festas, bandos e recepções da corte, os vereadores carregavam uma vara branca e os almotacéis uma vermelha, objetos que simbolizavam a sua distinção. Nessas mesmas ocasiões eram eles, juntamente com o procurador, os responsáveis pelo porte do tradicionalíssimo estandarte da cidade.

As atividades, sob responsabilidade desses homens no período aqui abordado, encontravam-se basicamente circunscritas à conservação dos serviços básicos prestados à população existente na cidade. O abastecimento de gêneros e de água era um dos principais itens sob a guarda dos oficiais camarários. A definição dos preços e fiscalização das condições de comércio dos diversos gêneros alimentícios consumia, assim, grande parte da atenção do Senado⁴³. Após a chegada da Família Real à cidade, os problemas relativos ao fornecimento de carne aos moradores seria responsável por uma infinidade de conflitos alterando o cotidiano da cidade. Mais tarde, seria o próprio D. João aquele que enviaria correspondência ao Senado da Câmara demandando uma melhor administração do abate e do fornecimento do produto.

Vale também lembrar o papel cada vez mais importante do Senado da Câmara em fiscalizar a higiene pública e fazer valer condições mínimas de salubridade na cidade⁴⁴. A documentação produzida nas décadas de 1810 e 1820, disponível para consulta, apresenta uma crescente proporção de conflitos gerados em torno do abandono de animais mortos nas ruas, a necessidade de realizar obras para o fechamento de valas e de calçamentos de ruas em diversos pontos da cidade.

Outra área que concentrava grande parte da atenção dos "homens de governança" era aquela relativa à organização das diversas festas - religiosas e ligadas a datas comemorativas da Coroa portuguesa - que aconteciam na cidade⁴⁵. A maior parte da documentação existente sobre o Senado da Câmara diz respeito à forma como os oficiais camarários administravam os poucos recursos de que dispunham para o cumprimento de tal responsabilidade. Muitos eram os procuradores e vereadores que antecipavam os recursos financeiros exigidos para a contratação da cera necessária para a organização das "luminárias", ou então para a contratação das "ninfas" e músicos que habitualmente animavam as festas na cidade. O Senado encontrava-se ainda permanentemente envolvido na tarefa de "informar" e "ser informado" acerca dos acontecimentos festivos, sendo assim o ponto nevrálgico de uma complexa cadeia de instituições ligadas à organização dos vários festejos⁴⁶.

Em termos dos homens aptos a desempenhar os "cargos de governança" ligados ao Senado da Câmara do Rio de Janeiro, entre 1794 e 1822, pode-se dizer que cerca de pelo menos 356 homens integraram esse conjunto. Em termos de uma média dos números de nomes listados para cada período de três anos - relativo ao mandato de cada uma das gestões camarárias -, tem-se os marcos, de um lado, de 121 homens em dezembro de 1794, e de outro, 155 pessoas em novembro de 1822. Desta forma, opera-se com uma média de cerca de 138 indivíduos para cada período de três anos.

Do total geral (356 indicações), a cifra a ser analisada deve ser de apenas 348, pois oito dos nomes listados apresentam-se de forma ilegível. Desse montante, apenas 16 nomes aparecem de forma continuada ao longo de todo o período considerado, indicando uma permanência de algo em torno de 4,6% em uma faixa temporal de mais ou menos trinta anos.

Apesar de se enfatizar veementemente o caráter bastante fragmentado da documentação aqui analisada, é pertinente estabelecer algumas características sócio-profissionais, a partir do conjunto de nomes coligidos⁴⁷.

Os dados compulsados confirmam visões clássicas da historiografia acerca dos oficiais camarários na América portuguesa, tais como o seu massivo acesso a títulos militares, 253 indíviduos (72,8% do total) e honoríficos, 113 (32%), assim como também a grande amplitude da teia endogâmica que unia os homens aptos a desempenhar os "cargos da governança" no Rio de Janeiro, tendo 91 pessoas (26%) apresentado conecções familiares.

Outro importante destaque a ser feito diz respeito à presença expressiva de homens que desempenharam o cargo de almotacé no período analisado. Um conjunto de 122 homens (35,1% do total) desempenharam somente esse cargo, fazendo com que ficassem teoricamente qualificados para o posterior desempenho das demais posições no interior da administração camarária. Se esse número for considerado conjuntamente com aquele que diz respeito ao número de homens bons que desempenharam esse mesmo cargo, tendo também ocupado outros cargos no Senado da Câmara, ou seja, outras 38 pessoas (11% do total), obtém-se a soma de 158 homens, cerca de 46,1% da soma geral. Como antes argumentou Danielle Pereira⁴⁸, o cargo de almotacé parece ter sido a principal porta de acesso a outros cargos da governança no Rio de Janeiro, em finais do século XVIII e início do XIX.

Outro ponto interessante é a presença de pelo menos sete provedores da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro dentre os "homens da governança" aqui analisados. Trata-se de um número expressivo devido ao fato de que esta era uma posição bastante prestigiosa no âmbito das relações de poder então travadas. O provedor era uma espécie de dirigente máximo daquela instituição. A presença de sete provedores no seio da instituição camarária do Rio de Janeiro é elemento revelador da coincidência ou proximidade de interesses entre essas duas instituições, conforme argumentado anteriormente.

Tanto essa última afirmação, como as demais indicadas acima, podem ganhar maior clareza quando comparadas com os dados relativos, mais especificamente, aos 16 homens que tiveram seus nomes listados ao longo de todo o período aqui analisado. Isso amplia a possibilidade de se pensar as especificidades mais marcantes caracterizando o perfil dos homens que estiveram mais proximamente associados ao cotidiano da atividade camarária.

Talvez o dado mais evidente dessa situação seja a presença mais significativa de títulos ligados às Ordens de Cristo, de Santiago e da Conceição - 11 indivíduos ou 69% daquele total; assim como também de Provedores da Misericórdia - 02 indivíduos ou 13% do total. Outro aspecto relevante é a presença mais pronunciada, ao mesmo tempo que mais balanceada, dos dois principais tipos de ocupação - negociantes e senhores de engenho, cerca de 38% em cada uma das ocupações.

Entretanto, o contraste mais surpreendente em relação ao resultado inicial, relativo ao conjunto dos 348 indivíduos, encontra-se situado no quesito "Indicações de Parentesco". Cerca de 13 pessoas, ou seja 82% do total analisado nesse momento, apresentaram dados que diziam respeito às suas relações de parentesco, dado que será analisado em maior detalhe ao longo do próximo item. Nesse sentido, o cerco familiar operado em torno do controle do Senado da Câmara do Rio de Janeiro apresentava-se muito mais pronunciado do que poderia supor inicialmente. Intrigante, entretanto, é não se observar um acréscimo mais acentuado da presença de títulos militares dentre os indivíduos ora analisados, mantendo-se uma percentagem de cerca de 75%, demonstrando, talvez, uma certa saturação dessa estratégia de "enobrecimento".

Padrões Sócio-Culturais e Temporais de Ocupação dos Cargos de Governança

A análise das relações nominais aqui referidas em separado, sugerem a análise de algumas características reveladoras de uma mudança no perfil de ocupação dos "cargos de governança" no Rio de Janeiro ao longo do período de tempo analisado⁴⁹. Uma delas diz respeito à indicação feita acerca da principal ocupação que cada um daqueles homens desempenhavam em suas vidas cotidianas. Infelizmente, esta informação não foi coligida nas listagens compulsadas no ano de 1794. Este dado aparece pela primeira vez na pauta eleitoral de 1800. Em um total geral de 63 indicações, 26 pessoas (41,5%) foram definidas como negociantes, sendo que 15 delas eram negociantes de grosso trato. Apenas 11 indivíduos (17,5%) foram listados como senhores de engenho e apenas um (1,6%) advogado foi ainda citado. Já na pauta dos indicados para os "cargos de governança" de 1806, dentre 27 pessoas listadas, 14 (52%) eram negociantes - sendo que 07 (26%) eram de "grosso trato".

Mais adiante, no Termo de informação das pessoas idôneas para servirem no cargo de governança desta corte, organizado em 1815, o contraste entre negociantes e senhores de engenho aparece mais pronunciado. Em um total de 66 pessoas, 34 delas (54%) foram apontadas como negociantes, outras cinco (8%) apresentadas como senhores de engenho e apenas uma (1,7%) fôra indicada como sendo advogado.

O contraste mais marcante surge justamente através da consulta da Relação de nomes que costumam e podem servir nos cargos de governança desta cidade e corte do Rio de Janeiro, organizada em 29/11/1822 por João Pedro de Carvalho Moraes e Luís José Viana Gurgel do Amaral Rocha, ambos vereadores em repetidas ocasiões anteriormente. Neste precioso documento - precioso devido à gama variada e bastante ampla de informações sobre os homens nela listados - não aparece em nenhuma ocasião a palavra "negociante". Em um total de 155 indicações, foram referidos apenas 18 senhores de engenho (11,7%), 07 proprietários (4,65%), um deputado da Junta de Comércio, um Contratador da Cera, um tesoureiro da Casa da Moeda e um empregado da Alfândega (0,7% cada). A tônica do documento não refletia algo, portanto, que estivesse de alguma maneira vinculado a uma lógica de ocupações materiais cotidianas, aspecto pouco revelador do status social e da projeção política dos indivíduos naquele momento em particular.

Muito pelo contrário, a força do documento residia precisamente no seu detalhamento das relações de parentesco a entrelaçar o conjunto daqueles homens, bem como em termos das informações discriminadas em detalhes acerca das posições galgadas no interior das Ordenanças, das Ordens de Cristo, de Santiago e da Conceição. Cabe lembrar que o processo de emancipação política já havia transcorrido. A atmosfera política parecia ter se alterado radicalmente, agora em termos da possível presença de uma nobreza já constituída e consolidada. Se nos idos da década de 1790, os irmãos Antônio e João Gomes Barroso - donos de uma das 10 maiores firmas envolvidas no comércio com Portugal, sendo ainda a quarta maior firma a lidar com tráfico de africanos e a nona no comércio de trigo⁵⁰ -, haviam desempenhado os cargos de almotacé e vereador com base precisamente na elegibilidade consubstanciada por suas posições de negociantes de grosso trato, já na relação de 1822, ambos os Barroso apareciam citados com o destaque de suas posições como coronéis de 2ª linha reformados e como Comendadores da Ordem de Cristo - Antônio era também Fidalgo Cavaleiro dessa mesma ordem. Suas relações de parentesco eram igualmente apontadas em detalhe.

Neste sentido, vale contrastar as referências honoríficas feitas aos nomes apresentados como aptos para o exercício dos "cargos da governança". O caráter dessa referência em 1794, dizia respeito ao fato de serem eles "filhos e netos de cidadãos que ainda não serviram e pessoas capazes de ocupar qualquer dos cargos referidos", assim como também a sua inserção no interior das hierarquias militares com o seu ingresso nas Ordenanças. Na lista de 1794, em um total de 122 pessoas, 89 delas (73%) foram referidas como possuindo títulos militares e outras 29 (24%) apresentadas como cidadãos aptos a servir.

Já em fins de 1822, a tônica da distinção, intrínseca a um título honorífico na época, dizia respeito ao grau de pertencimento às Ordens de Cristo, de Santiago e da Conceição. Em 1822, de 155 pessoas listadas, foram indicados 93 indivíduos (60%) com posições no interior das Ordens de Cristo, de Santiago e da Conceição. A Ordem de Cristo foi referida em 69 dessas 93 indicações. Em termos dos cargos nas Ordenanças, 71 indivíduos (46%) encontravam-se referidos.

Distinção social em ambiente tipicamente de Antigo Regime também enfatizava fortemente o componente das relações familiares. Os dados analisados a partir da consulta da Relação de pessoas que tem servido os cargos de vereadores, procuradores do Senado da Câmara e de almotacés e filhos e netos dos cidadãos e bons do povo para servirem de arruação e pauta nos pelouros que se faz para os tres anos 1795, 1796, 1797 na forma da ley, em 02/12/1794, revelou em um total de 98 pessoas apenas 12 indivíduos (12,3%) com relações de parentesco no interior do grupo listado. A teia endogâmica referida em 1806 já se apresentava mais complexificada e expandida, com 18 pessoas (28,7%) aptas a desempenhar "cargos de governança" no interior de um total de 63 indivíduos. Pemanecia-se, em moldes similares, aos da relação organizada em 1815. O salto seria dramático, entretanto, quando considerados os dados apresentados em 1822. De um total de 155 pessoas relacionadas, 120 (77,5%) possuíam relações de parentesco entre si, o que significava que apenas 35 indivíduos (22,5%) não se encontravam então ligados por vínculos familiares.

Outro aspecto interessante a se discutir refere-se à faixa etária dos indivíduos arrolados nos dois períodos contemplados pela documentação. Em 1815, cerca de 25 homens (38%) foram apontados com idade entre 30 e 49 anos. Outros 34 indivíduos (53%) tinham entre 50 e 69 anos. Já os dados apresentados em fins de 1822 apontavam para um contraste significativo em termos do rejuvenescimento dos homens aptos a desempenhar os "cargos de governança". Aqueles com idade entre 30 e 49 anos somavam um total de 77 pessoas (50%). Outros 64 homens (41%) tinham entre 50 e 69 anos. De um lado, a emancipação política do Brasil havia, provavelmente, aberto uma gama muito ampla de novos cargos a serem ocupados pelos membros mais velhos dos grupos de poder situados no Rio de Janeiro. Por outro lado, seus filhos também já chegavam à idade de ingressar no exercício dos "cargos de governança", compensando em parte a perda de membros das gerações anteriores que iam inevitavelmente falecendo, ou simplesmente se afastando dessas lides.

Partindo em direção a uma análise mais diferenciada, em termos das temporalidades identificadas no interior do período aqui abordado, cabe referir dois contextos principais em relação ao perfil dos homens aptos a ocupar os "cargos de governança". Primeiramente, o período entre 1794 e 1816, caracterizado por uma rotação muito pronunciada de indivíduos no exercício dos diversos cargos camarários. Muitos desses indivíduos continuariam ocupando o ambiente do Senado da Câmara, só que através do exercício de diferentes cargos ao longo do período. A partir de 1816, entretanto, os cargos passariam a ser quase que monopolizados pelos mesmos indivíduos até 1822, sendo apenas substituídos, alguns, temporariamente. A mudança, ao que tudo indica, parece ter sido dramática.

Se entre 1795 e 1797 nenhum dos vereadores citados na documentação permanecia no cargo por mais de um ano, já entre 1798 e 1800, três deles mantiveram-se na posição pelo prazo de dois anos⁵¹. Entre 1801 e 1803, essa proporção cairia para apenas dois vereadores em exercício por dois anos⁵². Em termos do período compreendido entre 1806 e 1808, a situação se alterou em termos da permanência de quatro vereadores por dois anos consecutivos⁵³. A maior diferença se daria, entretanto, em relação ao período compreendido entre 1816 e 1822. Durante toda esta fase, três indivíduos ocuparam os cargos de vereador. A despeito de algumas substituições temporárias, Francisco de Souza Oliveira, Manoel Caetano Pinto e Luís José Viana Gurgel do Amaral e Rocha estiveram à frente da gestão camarária de forma continuada e permanente⁵⁴.

Francisco de Souza Oliveira era indicado em 1822 como sendo um negociante, com mais de 60 anos, coronel de 2ª linha reformado. Foi também deputado da Junta do Banco do Brasil entre 1816 e 1817. Já Manoel Caetano Pinto, nascido em Portugal, era renomado negociante de grosso trato na praça do Rio de Janeiro. Em 1818 ocupava a posição de moedeiro da Casa da Moeda. Na década de 1830 era definido como um dos comerciantes mais ricos do Rio de Janeiro, talvez o proprietário da quinta maior fortuna no interior desse grupo⁵⁵. Luís José Viana Gurgel do Amaral Rocha já estivera presente no Senado da Câmara ao longo da década de 1790, ocupando a posição de escrivão e vereador, sendo já naquela ocasião auxiliar da Ordem de Cristo e capitão das ordenanças, na freguesia do Engenho Velho, Rio de Janeiro. Posteriormente chegaria à posição de tenente-coronel. Em agosto de 1788, havia sido agraciado com meia légua de terras (sitas) na área das minas das Cachoeiras de Macacu, região serrana mais ao norte da capitania do Rio de Janeiro.

Como explicar as razões desse quadro de visível permanência de determinados homens no interior do espaço camarário do Rio de Janeiro, a partir de 1815? Ao longo da segunda metade do século XVIII, a tendência prevalecente no Senado era de um maior grau de rotatividade dos diferentes homens no exercício dos "cargos da governança", mesmo que muitos deles voltassem a ocupar os mesmos postos posteriormente. Era raro entretanto, salvo algumas exceções, que uma mesma pessoa ocupasse uma posição por anos a fio.

Em que medida teriam influenciado nessa direção a elevação do Brasil à categoria de Reino Unido, em 16 de dezembro de 1815? Em 1816, D. Maria I viria a falecer, aguardando-se até 1818 para que fosse organizada a cerimônia de aclamação de D. João VI como Rei de Portugal. Estas são questões que demandam respostas complexas e que ora escapam aos limites deste trabalho. Entretanto, cabe apenas lembrar a importância desempenhada pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro no desenrolar dos acontecimentos que culminariam com a emancipação política do Brasil.

No âmbito dos dados coligidos pelo presente trabalho, parece ser patente a alteração da configuração do perfil dos "homens de governança" ao longo do período abordado. Em um extremo, nos idos de 1790, eles se apresentavam como negociantes, com poucos títulos honoríficos ligados às prestigiosas Ordens de Cristo, de Santiago e da Conceição. As relações de parentesco se apresentavam a essa altura de forma ainda muito pouco sistematizada. Tudo fazia crer que se tratavam de homens que associavam suas atividades comerciais àquelas da instituição camarária. O acesso aos títulos vinculados à hierarquia das Ordenanças se mantinham como uma constante ao longo de todo o período aqui abordado.

No outro extremo, em 1822, os "homens de governança" se apresentavam sob o signo dos títulos honoríficos e das relações familiares que os uniam. A imagem que se queria passar parecia ser aquela de uma sólida família, unida pelos valores da distinção social, da solidariedade implícita ao pertencimento à instituição militar das Ordenanças, assim como pelo sentimento promovido pelo pacto estabelecido entre a Coroa - agora já brasileira - e os seus nobres súditos. A palavra negociante parecia ter perdido o seu antigo significado, não se constituindo mais em um possível passaporte para ingresso no mundo da "governança". Havia ela desaparecido, enfim, do rol de atributos que vinha qualificando os homens do poder no Rio de Janeiro ao longo das últimas décadas.

Conclusões

A maior preocupação com a qualidade do tipo de prestígio social ostentado pelos "homens de governança" no Rio de Janeiro, parece apontar para o fato de que esses homens haviam de alguma maneira corroborado em favor da construção de uma solução monárquica no momento da ruptura do vínculo colonial prevalecente até 1822. De que forma teria isto se dado ? Nos limites dos dados aqui apresentados, não há claros indícios que possam responder plenamente a essa indagação. Entretanto, é possível aludir a alguns elementos que possam ajudar a entender a forma pela qual então atuaram esses homens.

Os "homens de governança" do Rio de Janeiro pareceram ter optado por um controle mais permanente e efetivo do Senado da Câmara a partir de 1816, viabilizando a construção de uma representação mais coesa e presente ao longo do tempo. Talvez se possa afirmar que esses homens teriam pessoalmente investido altas somas na organização dos inúmeros festejos celebrados em torno da Coroa portuguesa, estando ela instalada no Rio de Janeiro. O Senado da Câmara com certeza se constituiu em um palco privilegiado de organização dessas festas. E eram os "homens de governança" que estavam lá dentro, coordenando a contratação dos serviços, dos músicos e de tudo mais, enfim. Após 1815, a documentação do Senado da Câmara demonstra uma maior profusão de eventos festivos ligados ao político. A partir de então, o Senado parecia dividir todo o seu tempo entre apenas duas atividades: a organização das festas ligadas a membros da Família Real e o enfrentamento da crise de abastecimento de carne. Dizia-se então, curiosamente, que comer carne era coisa de nobre...

Por outro lado, os "homens de governança" parecem ter também demonstrado uma capacidade de se metamorfosear em pessoas "nobres". A alteração do perfil desses homens não foi tanto em termos de novos ingressos, pois afinal as relações de parentesco se apresentavam como um dos principais signos de constituição e consolidação desse grupo. A modificação realizada parece ter se dado através da eliminação de determinados signos e o fortalecimento de uns tantos outros. Antes, eles eram negociantes de grosso trato por ofício e por opção. Posteriormente, travestiram-se em fidalgos cavaleiros, em comendadores e cavaleiros, em coronéis reformados, em tios e avós. A alteração daquele perfil foi, portanto, uma metamorfose social.

Nesse sentido, as transformações verificadas na apresentação de credenciais que habilitavam o indivíduo ao desempenho de cargos concelhios no Rio de Janeiro, parece reafirmar o papel proeminente da região no transcurso das alterações políticas observadas especialmente na década de 1820. O destaque político desse espaço aparece então mais intimamente associado ao monopólio de símbolos ligados a formas de representação política associadas à nobreza e, portanto, à Coroa. O conjunto de homens que então integravam as redes de poder então habilitadas para o exercício de "cargos de governança" no Senado da Câmara pareciam acenar vigorosamente em favor do projeto monárquico constitucional. Aquela que fôra essencialmente uma metamorfose social - mercadores então travestidos em fidalgos cavaleiros - carregava em si mesma os conteúdos mais fundamentais para generalização de uma metamorfose política a ser consolidada.

* Este artigo resulta de pesquisa financiada pelo CNPq, contando ainda com o apoio dos programas de iniciação científica da Universidade Federal Fluminense e da FAPERJ.

⁹MELLO, Evaldo Cabral de. op. cit., 1995.

¹¹ NEVES, Guilherme Pereira das. "Do império luso-brasileiro ao império do Brasil (1789-1822)". In Ler História. Lisboa, nºs 27-28, 1995, pp. 75-102.

¹⁴ SCHWARTZ, Stuart B. op. cit., 1979, pp. 251-285. Ver também MANCHESTER, Alan K. "The growth of the bureaucracy in Brasil, 1808-1821". In Journal of Latin American Studies, vol. 01, nº 04, s/d. pp. 77-83.

¹⁶ BICALHO, Maria Fernanda Baptista. op. cit., 1997.

¹⁸ BICALHO, Maria Fernanda B. op. cit., 1997. cap. 12, e XAVIER, Ângela B. & HESPANHA, António M. "Redes Clientelares". In HESPANHA, A. M. (org.). op. cit., 1993.

²⁴Idem, pp. 333-337.

²⁶ Cf. BOXER, Charles R. op. cit., 1982, cap. 12; ALDEN, Dauril. op. cit., 1968, cap. 15; e SCHWARTZ, Stuart. op. cit., 1979, cap. 13.

³⁰ PRADO Jr., Caio. op. cit., 1977, pp. 323-328. Ver também o cap. XVI do citado livro de Dauril Alden (1968).

³⁴ SANTOS, Noronha. op. cit., 1981, pp. 241-242.

⁴²Idem, p. 243.

⁴⁴ Destaca-se especialmente documentos reunidos nos códices 16-3-11 e 16-3-12, AGCRJ.

⁴⁸ PEREIRA, Danielle Cristina Mendes. O cidadão almotacé: inserção política e ascensão social nos quadros do poder local do império luso-brasileiro. Relatório Final - Programa de Aperfeiçoamento Científico-CNPq, dezembro de 1997.

⁵⁰ FRAGOSO, João Luís. op. cit., 1992, p. 262.

⁵² Eram eles José Paulo Duque Estrada e Domingos Antunes Guimarães. Ver fontes citadas na nota 25.

⁵⁴ "Relação de nomes de ...", 29/11/1822. Códice 40-3-85, vol. 03 (NT471-A), AGCRJ.

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• ⁸ALEXANDRE, Valetim. Os sentidos do império. Questăo nacional e questăo colonial na crise do Antigo Regime portuguęs Porto, Ed. Afrontamento, 1993;
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• e (org.). História de Portugal. O Antigo Regime, 1620-1807 Lisboa, Ed. Estampa, vol. 04, 1993; SILVA, Francisco Ribeiro da. O Porto e seu termo (1580-1640). Os homens, as instituiçőes e o poder 2 vols. Porto, Arquivo Histórico/Câmara Municipal do Porto, 1988;
• ¹⁰A presente proposta de estudo toma de empréstimo o uso de determinados termos utilizados por Evaldo Cabral de Mello. Termos como "sentimento" e "atmosfera", dizem respeito ŕ ambięncia política em que se dava a negociaçăo travada entre o soberano portuguęs e seus "súditos americanos". O autor privilegia a oposiçăo "ressentimento versus sentimento" na análise sobre a elevaçăo dos mascates de Recife ŕ condiçăo de "súditos políticos" no contexto das disputas estabelecidas entre estes e a "nobreza da terra" - os senhores de engenho - no início do século XVIII. Esse "sentimento de pertencimento" parece ser o elemento a concorrer de forma mais enfática no comportamento dos homens da governança do Rio do Janeiro aqui analisados. Ver MELLO, Evaldo Cabral de. op. cit, 1995, e também O Rubro Veio 2^a. ed., Rio de Janeiro, Topbooks, 1997.
• ¹¹NEVES, Guilherme Pereira das. "Do império luso-brasileiro ao império do Brasil (1789-1822)". In Ler História Lisboa, nşs 27-28, 1995, pp. 75-102.
• ¹²MAXWELL, Kenneth. "The generation of the 1790's and the idea of the Luso-Brazilian Empire". In ALDEN, Dauril (org.). Colonial Roots of Modern Brazil Los Angeles, University of California Press, 1973.
• ¹⁴SCHWARTZ, Stuart B. op. cit, 1979, pp. 251-285. Ver também MANCHESTER, Alan K. "The growth of the bureaucracy in Brasil, 1808-1821". In Journal of Latin American Studies, vol. 01, nş 04, s/d. pp. 77-83.
• ¹⁵NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema colonial (1777-1808) Săo Paulo, Hucitec, 1979.
• ¹⁷MATTOS, Ilmar R. O tempo saquarema Săo Paulo, Hucitec, 1987,
• ¹⁸BICALHO, Maria Fernanda B. op. cit, 1997. cap. 12, e XAVIER, Ângela B. & HESPANHA, António M. "Redes Clientelares". In HESPANHA, A. M. (org.). op. cit, 1993.
• ¹⁹Destaca-se a concessăo de títulos a câmara do Rio de Janeiro: em 14/03/1757, o título de Senado da Câmara; em 06/02/1818, o tratamento de Senhoria, sendo ainda seus vereadores considerados fidalgos e os procuradores e os escrivăes comendadores da Ordem de Cristo; em 21/07/1821, foi concedido aos representantes da cidade o acesso ŕ sala do docel e, quando incorporados, poderiam comparecer com todas as honrarias ao paço; e, finalmente, em 09/01/1823, o tratamento de Ilustríssima ao Senado, "em atençăo aos bons serviços prestados ŕ cidades". Ver SANTOS, Noronha. Crônicas da cidade do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, Padrăo, vol. 01, 1981, pp. 241-242.
• ²⁰Entretanto, sob o ponto de vista econômico, vários săo os autores que já realizaram pesquisas com a utilizaçăo de conjuntos documentais seriados. Ver especialmente FLORENTINO, Manolo G. Em Costas Negras. Uma história do tráfico Atlântico de escravos entre África e o Rio de Janeiro (séc. XVIII e XIX) Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1995;
• FRAGOSO, Joăo Luís. op. cit, 1992; LENHARO, Alcir. As Tropas da Moderaçăo Săo Paulo, Símbolo, 1979;
• MARTINHO, Lenira M. & GORENSTEIN, Riva. Negociantes e caixeiros na sociedade da independęncia Rio de Janeiro, Biblioteca Carioca, 1993; e SILVA, Francisco Carlos T. Morfologia da escassez Tese de Doutoramento, Rio de Janeiro, Depto. História-UFF, 1990 (mimeo).
• ²¹ STONE, Lawrence. "Prosopography". In The past & the present Boston, Routledge & Kegan Paul, 1981. Ver também NEVES, Guilherme P. das. E receberá mercę. A Mesa de Conscięncia e Ordem Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1997;
• ²²NEVES, Guilherme. op. cit, 1997; SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e Meirinhos. A Administraçăo no Brasil Colonial Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1985;
• SCHWARTZ, Stuart. Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial Săo Paulo, Perspectiva, 1979; WEHLING, Arno. A Administraçăo Portuguesa no Brasil: 1777-1808 Brasília, FUNCEP, 1986;
• e vários trabalhos apresentados no I Colóquio de Estudos Históricos Brasil - Portugal Belo Horizonte, PUC/MG, 1994.
• ²⁷TOURINHO, Eduardo (ed.). Autos de Correiçăo de Ouvidores do Rio de Janeiro 3 vols. Rio de Janeiro, Prefeitura do Distrito Federal, 1929-1931. Ver em particular os seguintes autos de correiçăo: de 06/08/1631 (vol. 01, p. 22); de 06/12/1653 (vol. 01, p. 39); de 17/12/1710 (vol. 02, pp. 18-20); de 11/12/1722 (vol. 02, pp.46-48); de 15/11/1728 (vol. 02, pp. 58-59); de 09/06/1781 (vol. 03, p. 65); e de 24/05/1794 (vol. 03, p. 93).
• ³¹BOXER, Charles R. op. cit, 1981, cap. 12; e RUSSELL-WOOD, A.J.R. Fidalgos and Philanthropists. The Santa Casa da Misericórdia of Bahia, 1550-1755 Londres, Macmillan, 1968.
• ³⁹BOXER, Charles R. op. cit, 1965, p. 148. Desde o período pombalino, a origem judaica ou indígena năo mais inabilitava para o provimento de cargos públicos, de sorte que, na América portuguesa, o estigma parece que prevalecia sobre a ascendęncia negra ou mulata. Ver também CARNEIRO, Maria L. Tucci. Preconceito racial no Brasil colônia Săo Paulo, Brasiliense, 1983.
• ⁴⁶Talvez se possa dizer que, em termos gerais, era justamente a responsabilidade de "informar e ser informado" aquela que melhor poderia definir o cotidiano do Senado da Câmara no período abordado. Ver também GANDELMAN, Luciana Mendes. A Administraçăo do Abastecimento pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro Relatório de Iniciaçăo Científica, UFF-CNPq, Rio de Janeiro, jul. 1994 (mimeo.).
• ⁴⁷Visando complementaçăo desses dados, foram também utilizadas as seguintes fontes: Almanaques do Rio de Janeiro (1792-1794) Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, 1940;
• os Almanaques do Rio de Janeiro, para os anos de 1811, 1816 e 1817. In Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro Rio de Janeiro, nş 282, 1969, pp. 97-236; nş 268, 1965, pp. 179-330; e nş 270, 1966, pp. 211-370.
• ⁴⁸PEREIRA, Danielle Cristina Mendes. O cidadăo almotacé: inserçăo política e ascensăo social nos quadros do poder local do império luso-brasileiro Relatório Final - Programa de Aperfeiçoamento Científico-CNPq, dezembro de 1997.

Notas

¹

GUERRA, François-Xavier.

Modernidad e independencias. Ensayos sobre las revoluciones hispánicas. México, Fondo de Cultura Econômica, 1993, e ANNINO, A.; LEIVA, L.C. & GUERRA, F.X. (org.).

De los Imperios a las Naciones: Iberoamérica. Zaragoza, IberCaja, 1994.

²

LYRA, Maria de Lourdes Viana.

A Utopia do Poderoso Império. Rio de Janeiro, Sette Letras, 1994; NEVES, Lúcia M. Bastos P. das.

Corcundas, Constitucionais e Pés-de-Chumbo: a Cultura Política da Independência, 1820-1822. Tese de Doutoramento, São Paulo, FFLCH-USP, 1992 (mimeo.); OLIVEIRA, Cecília H. L. de Sallles.

A Astúcia Liberal. Relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro, 1820-1824. Tese de Doutoramento, São Paulo, FFLCH-USP, 1986 (mimeo.); RIBEIRO, Gladys Sabino.

A liberdade em construção: identidade nacional e conflitos anti-lusitanos no Primeiro Reinado. Tese de Doutoramento, Campinas, Depto. História-UNICAMP, 1997 (mimeo.).

³

ALENCASTRO, Luís Felipe.

Os Luso-Brasileiros em Angola: constituição do espaço econômico brasileiro no Atlântico sul, 1550-1700. Tese de Livre-Docência, Campinas, Instituto de Economia da Unicamp, 1994 (mimeo.); e FRAGOSO,

Homens de Grossa Ventura: acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro (1790-1830). Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1992.

⁴

MELLO. Evaldo Cabral de.

A Fronda dos mazombos. Nobres contra mascates. Pernambuco (1666-1715). São Paulo, Cia. das Letras, 1995.

⁵

DIAS, Maria Odila de Silva. "A interiorização da metrópole (1808-1853". In MOTA, Carlos G. (org.).

1822: Dimensões. São Paulo, Perspectiva, 1972; e FRAGOSO, João Luís. o

p. cit.

⁶

BICALHO, Maria Fernanda Baptista.

A Cidade e o Império: o Rio de Janeiro na dinâmica colonial portuguesa. Séculos XVII e XVIII. Tese de Doutoramento, São Paulo, FFLCH-USP, 1997 (mimeo.); FIGUEIREDO, Luciano R.de A. Tese de Doutoramento, São Paulo, FFLCH-USP, 1996 (mimeo.); e SOUZA, Iara Lis F.S.C.

Pátria Coroada. O Brasil como corpo político autônomo Revoltas, Fiscalidade e Identidade Colonial na América Portuguesa. Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais (1640-1761), 1780-1831. Tese de Doutoramento, Campinas, Depto. História-UNICAMP, 1997.

⁷

BOXER, Charles R.

O Império Colonial Português (1415-1825). Lisboa, Edições 70, 1981;

Portuguese Society in the Tropics: the Municipal Council of Goa, Macaco, Bahia and Luanda, 1510-1800. Madison, University of Wisconsin Press, 1965; e

Salvador Correa de Sá e a luta pelo Brasil e Angola, 1602-1686. São Paulo, Editora Nacional/ Brasiliana, 1973. Ver também ALDEN, Dauril.

Royal government in colonial Brazil. Berkeley and Los Angeles, University of California Press, 1968; e SCHWARTZ, Stuart B.

Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo, Perspectiva, 1979.

⁸

ALEXANDRE, Valetim.

Os sentidos do império. Questão nacional e questão colonial na crise do Antigo Regime português. Porto, Ed. Afrontamento, 1993; COELHO, Maria Helena da Cruz & ROMERO, Joaquim Magalhães.

O Poder Concellhio: das origens às cortes constituintes. Coimbra, Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1986; HESPANHA, António Manuel.

As vésperas do Leviathan. Instituições e poder político. Portugal. Século XVII. Coimbra, Liv. Almedina, 1994 e (org.).

História de Portugal. O Antigo Regime, 1620-1807. Lisboa, Ed. Estampa, vol. 04, 1993; SILVA, Francisco Ribeiro da.

O Porto e seu termo (1580-1640). Os homens, as instituições e o poder. 2 vols. Porto, Arquivo Histórico/Câmara Municipal do Porto, 1988; e VIDIGAL, Luís.

O municipalismo em Portugal no século XVIII. Lisboa, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1991.

¹⁰

A presente proposta de estudo toma de empréstimo o uso de determinados termos utilizados por Evaldo Cabral de Mello. Termos como "sentimento" e "atmosfera", dizem respeito à ambiência política em que se dava a negociação travada entre o soberano português e seus "súditos americanos". O autor privilegia a oposição "ressentimento

versus sentimento" na análise sobre a elevação dos mascates de Recife à condição de "súditos políticos" no contexto das disputas estabelecidas entre estes e a "nobreza da terra" - os senhores de engenho - no início do século XVIII. Esse "sentimento de pertencimento" parece ser o elemento a concorrer de forma mais enfática no comportamento dos homens da governança do Rio do Janeiro aqui analisados. Ver MELLO, Evaldo Cabral de.

op. cit., 1995, e também

O Rubro Veio. 2

^a. ed., Rio de Janeiro, Topbooks, 1997.

¹²

MAXWELL, Kenneth. "The generation of the 1790's and the idea of the Luso-Brazilian Empire". In ALDEN, Dauril (org.).

Colonial Roots of Modern Brazil. Los Angeles, University of California Press, 1973. Posteriormente, Maria Beatriz Nizza da Silva organizou o volume

O império Luso-Brasileiro (1750-1822). Lisboa, Ed. Estampa, 1986.

¹³

ALEXANDRE, Valetim. o

p. cit., 1993, pp. 84-88.

¹⁵

NOVAIS, Fernando.

Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema colonial (1777-1808) São Paulo, Hucitec, 1979.

¹⁷

MATTOS, Ilmar R.

O tempo saquarema. São Paulo, Hucitec, 1987, e SOUZA, Iara Lis F.S.C. o

p. cit., 1997.

¹⁹

Destaca-se a concessão de títulos a câmara do Rio de Janeiro: em 14/03/1757, o título de Senado da Câmara; em 06/02/1818, o tratamento de

Senhoria, sendo ainda seus vereadores considerados fidalgos e os procuradores e os escrivães comendadores da Ordem de Cristo; em 21/07/1821, foi concedido aos representantes da cidade o acesso à sala do docel e, quando incorporados, poderiam comparecer com todas as honrarias ao paço; e, finalmente, em 09/01/1823, o tratamento de

Ilustríssima ao Senado, "em atenção aos bons serviços prestados à cidades". Ver SANTOS, Noronha.

Crônicas da cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, Padrão, vol. 01, 1981, pp. 241-242. Ver também BICALHO, Maria Fernanda B. o

p. cit., 1997, cap. 12.

²⁰

Entretanto, sob o ponto de vista econômico, vários são os autores que já realizaram pesquisas com a utilização de conjuntos documentais seriados. Ver especialmente FLORENTINO, Manolo G.

Em Costas Negras. Uma história do tráfico Atlântico de escravos entre África e o Rio de Janeiro (séc. XVIII e XIX). Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1995; FRAGOSO, João Luís. o

p. cit., 1992; LENHARO, Alcir.

As Tropas da Moderação. São Paulo, Símbolo, 1979; MARTINHO, Lenira M. & GORENSTEIN, Riva.

Negociantes e caixeiros na sociedade da independência. Rio de Janeiro, Biblioteca Carioca, 1993; e SILVA, Francisco Carlos T.

Morfologia da escassez. Tese de Doutoramento, Rio de Janeiro, Depto. História-UFF, 1990 (mimeo).

²¹

STONE, Lawrence. "Prosopography". In

The past & the present. Boston, Routledge & Kegan Paul, 1981. Ver também NEVES, Guilherme P. das.

E receberá mercê. A Mesa de Consciência e Ordem. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, 1997; e FRAGOSO, João Luís. o

p. cit., 1992.

²²

NEVES, Guilherme. o

p. cit., 1997; SALGADO, Graça (coord.).

Fiscais e Meirinhos. A Administração no Brasil Colonial. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1985; SCHWARTZ, Stuart.

Burocracia e Sociedade no Brasil Colonial. São Paulo, Perspectiva, 1979; WEHLING, Arno.

A Administração Portuguesa no Brasil: 1777-1808. Brasília, FUNCEP, 1986; e vários trabalhos apresentados no

I Colóquio de Estudos Históricos Brasil - Portugal. Belo Horizonte, PUC/MG, 1994. Ver também PRADO Jr., Caio. "Administração". In

Formação do Brasil Contemporâneo. 15ª. ed., São Paulo, Brasiliense, 1977.

²³

PRADO Jr., Caio. o

p. cit., 1977. pp. 313-314 e 318.

²⁵

HESPANHA, António Manuel. o

p. cit., 1994.

²⁷

TOURINHO, Eduardo (ed.).

Autos de Correição de Ouvidores do Rio de Janeiro. 3 vols. Rio de Janeiro, Prefeitura do Distrito Federal, 1929-1931. Ver em particular os seguintes autos de correição: de 06/08/1631 (vol. 01, p. 22); de 06/12/1653 (vol. 01, p. 39); de 17/12/1710 (vol. 02, pp. 18-20); de 11/12/1722 (vol. 02, pp.46-48); de 15/11/1728 (vol. 02, pp. 58-59); de 09/06/1781 (vol. 03, p. 65); e de 24/05/1794 (vol. 03, p. 93).

²⁸

Vale lembrar que as posturas constituíam o conjunto de preceitos municipais que regulava o governo local em termos das obrigações relacionadas à ordem pública. Se por um lado o código de posturas de Lisboa era tomado como o principal exemplo para a elaboração de posturas em todo o império, por outro lado, cada localidade imprimia a sua própria marca no formato final de seu código em particular.

²⁹

Para Boxer as Câmaras e as Misericórdias "garantiam uma continuidade que governadores, bispos e magistrados passageiros não podiam assegurar". BOXER, Charles R. o

p. cit., 1981, p. 263. Ver também ALDEN, Dauril. o

p. cit., 1968, cap. XV.

³¹

BOXER, Charles R. o

p. cit., 1981, cap. 12; e RUSSELL-WOOD, A.J.R.

Fidalgos and Philanthropists. The Santa Casa da Misericórdia of Bahia, 1550-1755. Londres, Macmillan, 1968.

³²

Ver em especial a decisão de cunhar medalhas de ouro, prata e cobre em comemoração ao dia da aclamação de

El Rey, em 20/11/1817 - AGCRJ, 40/04/35, p.18; 47/04/60A, p. 28; e a preparação dos festejos por ocasião do casamento real em 1817 - AGCRJ, 40/04/35, pp. 12-16 e 20.

³³

Alvará régio concedendo o tratamento de "

senhoria" ao Senado da Câmara, em 23/04/1818, AGCRJ, 16/03/10, p. 121.

³⁵

Ver os seguintes documentos depositados na caixa 500, pacote 2, no Arquivo Nacional: "

Relação das pessoas que tem servido os cargos de vereadores e procuradores do Senado da Câmara e de almotacés e filhos e netos dos cidadãos e bons do povo para servirem de arruação e pauta nos pelouros que se faz para os três anos de 1795, 1796, 1797 na forma da lei", e a "

Pauta de Eleitores", ambos datados de 02/12/1794. "

Pauta de eleitores" datada de 15/12/1800. "

Lista das pessoas que tem servido de vereadores e procuradores no Senado da Câmara desta cidade", "

Lista das pessoas que tem servido de almotacés nesta cidade", "

Lista de pessoas nomeadas para servir em obdiência a ley...", estando os três documentos sem data. Uma lista de indicações para capitães de ordenança, sem data. "

Pauta dos indicados para os cargos da governança em 1806" sem data. Ver também a "

Termo de informação das pessoas idôneas para servirem os cargos da governança desta corte", datado de 31/10/1815, no códice 812, volume 1, também depositado no Arquivo Nacional. Por fim, ver a "

Relação de nomes de pessoas que costumam e podem servir nos cargos de governança desta cidade e corte do Rio de Janeiro", 29/11/1822. Códice 40-3-85, vol. 3 (NT471-A), AGCRJ.

³⁶

"

Relação ... de 1795, 1796, 1797..." e "

Pauta de eleitores", ambos de 02/12/1794. "

Lista das pessoas que tem servido de vereadores e procuradores no Senado da Câmara desta cidade" e "

Lista das pessoas que tem servido de almotacés nesta cidade", ambos sem data. Caixa 500, pacote 2, Arquivo Nacional.

³⁷

"

Relação de nomes de pessoas que costumam e podem servir nos cargos de governança desta cidade e corte do Rio de Janeiro", datada de 29/11/1822. Códice 40-3-85, vol. 03 (NT471-A), AGCRJ.

³⁸

A documentação analisada faz menção à não idoneidade de indivíduos para servir na "governança" devido à realização de "casamento com desigualdade de sangue". Ver códice 812, vol. 01, Arquivo Nacional.

³⁹

BOXER, Charles R. o

p. cit., 1965, p. 148. Desde o período pombalino, a origem judaica ou indígena não mais inabilitava para o provimento de cargos públicos, de sorte que, na América portuguesa, o estigma parece que prevalecia sobre a ascendência negra ou mulata. Ver também CARNEIRO, Maria L. Tucci.

Preconceito racial no Brasil colônia. São Paulo, Brasiliense, 1983.

⁴⁰

Essa já havia sido uma questão chave nos embates travados entre a nobreza da terra de Olinda e os mascates de Recife na virada do século XVII para o XVIII. A solução encontrada foi o reconhecimento da diferenciação entre aqueles que exerciam a atividade comercial no setor de varejo com suas próprias mãos e os outros que as delegavam a seus ajudantes, e que portanto, ficavam assim isentados do "defeito mecânico" que até então os havia impedido de serem eleitos para a Câmara. Ver MELLO, Evaldo Cabral. o

p. cit., 1995, p. 183.

⁴¹

SANTOS, Noronha. o

p. cit., 1981, pp. 244-245.

⁴³

Ver especialmente o códice 16-3-11, AGCRJ.

⁴⁵

Ver especialmente os códices 16-1-5; 16-3-11; 16-3-12 e 16-3-24, AGCRJ.

⁴⁶

Talvez se possa dizer que, em termos gerais, era justamente a responsabilidade de "informar e ser informado" aquela que melhor poderia definir o cotidiano do Senado da Câmara no período abordado. Ver também GANDELMAN, Luciana Mendes.

A Administração do Abastecimento pelo Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Relatório de Iniciação Científica, UFF-CNPq, Rio de Janeiro, jul. 1994 (mimeo.). Ver também ALDEN, Dauril. o

p. cit., 1968, p. 446.

⁴⁷

Visando complementação desses dados, foram também utilizadas as seguintes fontes:

Almanaques do Rio de Janeiro (1792-1794). Rio de Janeiro, Biblioteca Nacional, 1940; os Almanaques do Rio de Janeiro, para os anos de 1811, 1816 e 1817. In

Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro, nº 282, 1969, pp. 97-236; nº 268, 1965, pp. 179-330; e nº 270, 1966, pp. 211-370.

Instrumentos de Pesquisa 034 e 035. Rio de Janeiro, Arquivo Nacional, s/d (mimeo.).

⁴⁹

Cf. nota 25.

⁵¹

Foram eles: Antônio Gomes Barroso, Francisco Dias Delgado de Carvalho e Roque da Costa Franco. Os dois primeiros eram comerciantes, sendo que Antônio era um dos maiores negociantes de grosso trato naquela época. Ver fontes indicadas na nota 25. Em relação à trajetória comercial dos Gomes Barroso, ver também FRAGOSO, João Luís. o

p. cit., 1992, pp. 262-273.

⁵³

Os quatro oficiais eram: Domingos Alves Ribeiro Guimarães - comerciante nascido em Portugal , tendo exercido o cargo de almotacé em 1800 -, Fernando Carneiro Leão - filho do negociante de grosso trato Brás Carneiro Leão e, posteriormente, diretor da Junta do Banco do Brasil (1816-1817), e Francisco Xavier Pires - outro comerciante nascido em Portugal. Ver fontes citadas na nota 25. Em relação à trajetória comercial dos Carneiro Leão, ver também FRAGOSO, João Luís. o

p. cit., 1992, pp. 262-273.

⁵⁵

Ver também tabela 15-9, In FRAGOSO, João Luís. o

p. cit., 1992. p. 261.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  06 Maio 1999
• Data do Fascículo
  1998