Características da participação das pessoas com deficiência e/ou limitação funcional no mercado de trabalho brasileiro

Characteristics of participation of people with disabilities and/or functional limitations in the Brazilian labor market

Características de la participación de las personas con discapacidad y/o limitación funcional en el mercado de trabajo brasileño

ARTIGOS

Características da participação das pessoas com deficiência e/ou limitação funcional no mercado de trabalho brasileiro

Characteristics of participation of people with disabilities and/or functional limitations in the Brazilian labor market

Características de la participación de las personas con discapacidad y/o limitación funcional en el mercado de trabajo brasileño

Vinicius Gaspar Garcia^I; Alexandre Gori Maia^II

^IFaculdades de Campinas (Facamp), Campinas-SP, Brasil ([e-mail])

^IIInstituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Campinas-SP, Brasil ([e-mail])

^{Endereço para correspondência}

RESUMO

Este trabalho analisa a inserção no mercado de trabalho brasileiro das pessoas com deficiência, com base nos resultados do Censo Demográfico 2010. O estudo apresenta uma classificação para o contingente de pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com limitações funcionais (PcLF), no sentido de apurar com mais precisão a dinâmica populacional e de inserção no trabalho de um contingente de pessoas com níveis maiores de limitação física, sensorial ou cognitiva (PcD), separando-o do conjunto de indivíduos com impedimentos "mais leves" (PcLF). Outros objetivos específicos deste trabalho são: comparar os diferenciais de renda e de inserção ocupacional dessas populações; e decompor os determinantes das diferenças de rendimentos em uma parcela devida às características socioeconômica e de inserção ocupacional e em outra devida a fatores não observáveis. Os resultados destacam como as PcD – ao enfrentarem condições mais adversas em termos de formação escolar e acesso ao trabalho, decorrentes, muitas vezes, das barreiras e obstáculos ainda existentes na sociedade – apresentam desvantagens em termos da dinâmica socioeconômica e de inserção ocupacional em relação tanto à população sem qualquer tipo de deficiência ou limitação funcional, como ao segmento populacional com limitações mais leves (PcLF). Ao final, discutem-se políticas e ações que poderiam incrementar e aprimorar as condições de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.

Palavras-chave: Inclusão e cidadania. Mercado de trabalho. Desigualdade. Lei das cotas

ABSTRACT

This paper analyzes the presence of people with disabilities in the Brazilian labor market, based on data results of the 2010 Demographic Census. The paper suggests two distinct sub-categories for this group, namely, "People with Disabilities" (PcD) and "People with Functional Limitations" (PcLF). These categories aim to identify more accurately the dynamics of the labor market attainments of those with high levels of physical, sensory or cognitive impairment (PcD) and those with moderate disabilities (PcLF). Other specific aims of this study are: a) to compare the differences in the income and occupational attainments of these groups; b) to decompose the determinants of the income differences into causes that are due to socioeconomic and occupational characteristics and those related to unobservable factors. The results highlight that the PcD group – who faces adverse conditions in terms of schooling and access to employment that often arise in function of social barriers and obstacles – are disadvantaged in terms of socioeconomic characteristics and occupational attainment as compared with both the group with moderate limitations (PcLF) and the group with no type of disability or functional limitation. Finally, the paper discusses public policies and actions that could improve the occupational attainment of people with disabilities in the Brazilian labor market.

Keywords: Inclusion and citizenship. Labor market. Inequality. Employment quotas

RESUMEN

Este trabajo analiza la inserción de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo brasileño sobre la base de los resultados del censo demográfico de 2010. El artículo presenta una clasificación para las personas con discapacidad (PcD) y con limitaciones funcionales (PcLF) que busca establecer con mayor precisión la dinámica poblacional y de inserción en el trabajo de las personas con mayores niveles de limitación física, sensorial o cognitiva (PcD), separándolas del conjunto de individuos con impedimentos "más leves" (PcLF). Otros objetivos específicos de este trabajo son: a) comparar los diferenciales de ingresos y de inserción laboral de estas poblaciones; b) descomponer los determinantes de las diferencias de ingresos en una parte debida a las características socioeconómicas y de inserción ocupacional y otra atribuible a factores no observables. Los resultados ponen de manifiesto que las personas con discapacidad —que enfrentan condiciones más adversas en términos de formación escolar y acceso al trabajo, originadas a menudo en las barreras y obstáculos que aún existen en la sociedad— presentan desventajas en la dinámica socioeconómica y de inserción ocupacional tanto en relación con la población sin ningún tipo de discapacidad o limitación funcional como con el segmento de la población con limitaciones más leves. Finalmente se discuten las políticas y acciones que podrían aumentar y mejorar las condiciones para la participación de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo brasileño.

Palabras clave: Inclusión y ciudadanía. Mercado de trabajo. Desigualdad. Ley de cuotas

Introdução

A definição sobre quem são "pessoas com deficiência" não é algo simples ou consensual. Existe uma gama variada de situações e diferentes tipos de impedimentos, além de discussões nos campos sociológico e econômico sobre a caracterização da deficiência e sua relação com as políticas públicas (DINIZ, 2013). O Censo Demográfico de 2010 buscou respeitar a padronização internacional de estatísticas sobre pessoas com deficiência, por meio da adoção das diretrizes do chamado "Grupo de Washington" (IBGE, 2010). Deve-se notar que, para avaliação das funcionalidades enxergar, ouvir e/ou andar, foi solicitado que essas ocorressem com a utilização de óculos, lentes de contato, aparelho auditivo, prótese ou bengala. Ou seja, aqueles que declaram algum nível de dificuldade permanente para realizar tais ações o fizeram mesmo considerando o uso desses aparelhos.

A partir dos questionamentos do Censo Demográfico, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDP) definiram o segmento de pessoas com "deficiência severa", contabilizando 12,8 milhões de brasileiros em 2010 (IBGE, 2010). Além das pessoas que declararam ter grande dificuldade permanente ou que não conseguiam ver, ouvir ou se locomover de modo algum (mesmo após o uso de aparelhos), foram também classificados neste grupo aqueles que declararam ter deficiência mental ou intelectual. Dessa forma, excluem-se do universo de "pessoas com deficiência" aquelas que declararam apenas alguma dificuldade permanente para enxergar, ouvir e/ou caminhar/subir escadas.

A partir dessa definição, o presente artigo analisa os diferenciais socioeconômicos e de inserção no mercado de trabalho das pessoas com deficiência (PcD, ou "deficiência severa" na definição do IBGE). Primeiro, o trabalho realiza uma breve discussão do contexto histórico de exclusão social a que estiveram submetidas as pessoas com deficiência, além de mostrar um panorama com dados do último Censo Demográfico relacionados a essa população. Na sequência, são analisados os determinantes das diferenças de rendimentos das PcD em relação a dois grupos populacionais: pessoas com limitação funcional (PcLF), que correspondem àquelas com alguma dificuldade permanente para enxergar, ouvir e/ou caminhar/subir escadas; e pessoas sem deficiência ou limitação funcional (PsDLF). Com essas duas classificações, pretende-se realizar uma análise mais apurada e focalizada no grupo das PcD, as quais, possivelmente, encontram maiores barreiras e obstáculos para sua plena inserção na sociedade e no mercado de trabalho em relação aos contingentes de PcLF e PsDLF.

A hipótese do trabalho é a de que as PcD apresentam desvantagens em termos dos indicadores socioeconômicos e de inserção no mercado de trabalho observados tanto na população em geral (PsDLF) como no segmento populacional com limitações funcionais (PcLF). Essas dificuldades seriam, em parte, devidas às próprias limitações físicas ou mentais impostas pelas suas deficiências. Entretanto, parte seria também atribuída às condições mais adversas em termos de formação escolar e acesso ao trabalho, decorrentes, muitas vezes, das barreiras e obstáculos ainda existentes na sociedade.

Para cumprir os objetivos propostos, pretende-se decompor as diferenças nos rendimentos em duas fontes principais (BLINDER, 1973; OAXACA, 1973): impacto das características socioeconômicas e de inserção ocupacional, que correspondem a fatores observáveis e representam as desvantagens relacionadas a aspectos mais vulneráveis das PcD, como menor escolaridade e inserção em ocupações mais precárias; e impacto de fatores não observáveis, compreendendo a discriminação e outras dificuldades e/ou diferenças não observáveis das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Contexto histórico, luta pela superação da invisibilidade e conquista da cidadania

A longa trajetória

As sociedades sempre conviveram com a existência de indivíduos com diferentes graus de limitação física, sensorial (visual ou auditiva) e/ou cognitiva. Desde os primórdios de nossa história, existem registros da presença de pessoas com deficiência nas mais variadas culturas (SILVA, 1987). O que muda ao longo do tempo – e recentemente – é a "percepção social" em relação a essas pessoas, tidas, durante muito tempo, como "desafortunadas", "inválidas" e "incapazes" de qualquer contribuição produtiva e/ou participação social (consideradas quase sempre um peso ou fardo individual para suas famílias).

Os arquivos da história brasileira registram referências variadas a "aleijados", "enjeitados", "mancos", "cegos" ou "surdos-mudos". No entanto, assim como ocorria no continente europeu (SILVA, 1987), a quase totalidade dessas informações ou comentários está diluída nas menções relativas à população pobre e miserável. Ou seja, também no Brasil, a pessoa com deficiência foi incluída, por vários séculos, na categoria mais ampla dos "miseráveis", talvez o mais pobre entre os pobres.

Figueira (2008), em linhas gerais, observa três dimensões da deficiência no contexto histórico de formação do país: a política de exclusão ou rejeição das pessoas com algum tipo de deficiência praticada pela maioria dos povos indígenas; os maus-tratos e a violência como fatores determinantes da deficiência nos escravos africanos; e a disseminação de doenças, particularmente entre os europeus, como causadora de sequelas incapacitantes.

Observando a formação da população no Brasil Colonial, o historiador Licurgo Santos Filho (apud FIGUEIRA, 2008, p. 56) acentua que: "tal e qual como entre os demais povos, e no mesmo grau de incidência, o brasileiro exibiu casos de deformidades congênitas ou adquiridas. Foram comuns os coxos, cegos, zambros e corcundas". As condições de tratamento da maioria das enfermidades não eram adequadas e continuariam assim por várias décadas.

Já no século XIX, a questão da deficiência aparece de maneira mais recorrente em função do aumento dos conflitos militares (Canudos, outras revoltas regionais e a guerra contra o Paraguai). O general Duque de Caixas externou ao governo imperial suas preocupações com os soldados que adquiriam deficiência. Foi então inaugurado no Rio de Janeiro, em 29 de julho de 1868, o "Asilo dos Inválidos da Pátria", onde "seriam recolhidos e tratados os soldados na velhice ou os mutilados de guerra, além de ministrar a educação aos órfãos e filhos de militares" (FIGUEIRA, 2008, p. 63).

O avanço da medicina ao longo do século XX trouxe consigo uma maior atenção em relação aos deficientes. A criação dos hospitais-escolas, como o Hospital das Clínicas de São Paulo, na década de 1940, significou a produção de novos estudos e pesquisas no campo da reabilitação. Nesse contexto, havia uma clara associação entre a deficiência e a área médica, que por vezes permanece até os dias atuais e traz dificuldades para o entendimento moderno de que pessoas com deficiência não são doentes e/ou incapazes.

Até meados do século XX, em grande medida, as pessoas com deficiência tiveram sua trajetória de vida definida quase que exclusivamente pelas respectivas famílias. Paulatinamente, foi percebendo-se que esta temática não poderia ser de responsabilidade única da família, passando a ser um "problema" do Estado. Mas isso não enquanto uma questão geral de política pública, pois o que ocorreu foi a transferência dessa responsabilidade para instituições privadas e beneficentes, eventualmente apoiadas pelo Estado. Estas instituições ampliaram sua linha de atuação para além da reabilitação médica, assumindo a educação das pessoas com deficiência.

Percebeu-se com o tempo que, assim como acontecia em outros países, as pessoas com deficiência poderiam estar nos ambientes escolares e de trabalho comuns a toda a população, frequentando também o comércio, bares, restaurantes ou prédios públicos; enfim, não precisariam estar sempre circunscritas ao espaço familiar ou das instituições especializadas. Esta percepção está refletida na expansão de leis e decretos sobre os mais variados temas a partir, principalmente, da década de 1980.

Portanto, o percurso histórico das pessoas com deficiência no Brasil, assim como ocorreu em outras culturas e países, foi marcado por uma fase inicial de eliminação e exclusão, passando por um período de integração parcial por meio do atendimento especializado. Gradativamente, exemplos individuais e manifestações coletivas chamaram a atenção para o fato de que as pessoas com deficiência não precisavam ficar restritas a uma posição secundária e tutelada por suas famílias e pela própria sociedade.

O panorama recente

No Censo Demográfico de 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos uma das deficiências investigadas, correspondendo a 23,9% da população brasileira (IBGE, 2010). Parcela majoritária desta população possuía mais de 65 anos (67,7%), o que se explica pelo fato de que, naturalmente, no processo de envelhecimento "há perda gradual da acuidade visual e auditiva e da capacidade motora do indivíduo" (IBGE, 2010, p. 74). O percentual de mulheres com deficiência (25,5%) era superior ao de homens (21,2%). Em parte, isso seria explicado pelo fato de a mortalidade masculina ser mais elevada do que a feminina, de modo que nos grupos mais avançados de idade há participação maior da população feminina com deficiência.

Outro aspecto relevante da distribuição da população com deficiência refere-se à escolaridade. Os dados do Censo 2010 apontam uma sistemática desvantagem para aqueles que declararam pelo menos uma das deficiências investigadas: enquanto para a população total de pessoas de 15 anos ou mais de idade a taxa de alfabetização foi de 90,6%, para aqueles com uma deficiência declarada nesta faixa etária este percentual correspondeu a 81,7%. As disparidades no nível de instrução alcançado são ainda maiores, destacando a necessidade de se aumentar a participação das pessoas com deficiência nos sistemas de ensino. Por exemplo, apenas 17,7% das pessoas de 15 anos ou mais de idade com deficiência possuíam ensino médio completo e superior incompleto, contra 29,7% das pessoas sem qualquer tipo de deficiência.

O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho no Brasil é um processo que vem ocorrendo e parece ser irreversível, dado o amplo reconhecimento das possibilidades de trabalho desta população, além da existência crescente de ferramentas e tecnologias de suporte. Entretanto, este movimento ainda ocorre de maneira restrita e relativamente precária, pois esses trabalhadores com deficiência concentram-se em formas de ocupação mais simples e de menor rendimento (CLEMENTE, 2008; GARCIA, 2010).

Pode-se dizer que o impulso inicial para um maior volume de contratações de pessoas com deficiência, no Brasil, se deu a partir dos anos 2000, período em que se organiza e passa a atuar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego quanto ao cumprimento da chamada "Lei de Cotas" (JAIME; CARMO, 2004; GUGEL, 2005). Ao estipular percentuais obrigatórios para que as grandes empresas – aquelas com 100 ou mais empregados – contratassem pessoas com deficiência, esta legislação estimulou um processo que, muito provavelmente, ocorreria num ritmo mais lento em caso de inexistência da obrigatoriedade.

Porém, existem claros obstáculos para que a "Lei de Cotas", por si só, possa garantir a plena inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em primeiro lugar, ao limitar-se às grandes empresas, mesmo que fosse cumprida integralmente, tal lei garantiria cerca de um milhão de empregos para pessoas com deficiência, sendo que o contingente de trabalhadores nesta condição é bem superior a este montante (GARCIA, 2010). Ademais, estudos mostram que há um comportamento discriminatório por parte das empresas ao optarem somente pela contratação de pessoas com "deficiência leve". Como observam Ribeiro e Carneiro (2009, p. 552): "como não há exigências quanto ao tipo de deficiência para fins de observância da cota, as empresas, regra geral, selecionam dentre os portadores de deficiência aqueles que lhes são mais convenientes".

Assim, embora haja experiências muito positivas de inclusão, ainda falta um longo caminho para que a inserção de pessoas com deficiência se concretize de forma mais efetiva e em melhores condições. Segundo Leme (2010), para que isso ocorra seria preciso o real envolvimento dos demais atores participantes deste processo, como os gestores públicos e as próprias pessoas com deficiência. Melhora da acessibilidade em termos gerais, revisão e aperfeiçoamento da legislação e incremento da formação escolar e capacitação profissional das pessoas com deficiências são aspectos que devem ser trabalhados para o êxito do processo de inclusão.

Material e métodos

Conceitos e definições

Apesar de a definição de "pessoas com deficiência" não ser consensual, atualmente trabalha-se com o chamado "paradigma social", que postula o entendimento de que, para além dos impedimentos de ordem física, o que determina a condição de deficiência¹ são o entorno social, o grau de acessibilidade e a autonomia disponível para aquele indivíduo com deficiência (SASSAKI, 2008). Porém, quando se trata da avaliação de políticas públicas, da concessão de benefícios e do exercício de direitos concedidos por lei, é preciso definir critérios técnicos e mais objetivos para que não se cometam injustiças. No caso da "Lei de Cotas", por exemplo, são consideradas pessoas com deficiência aquelas que, mediante a apresentação de laudo médico, se enquadram nas definições de deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla que constam do Decreto Federal n. 5.296/04.

Ocorre que, nos Censos Demográficos, não seria viável a utilização de critérios técnicos para a classificação de deficiência, uma vez que a avaliação das questões é realizada pela própria pessoa; na maioria dos casos, por um único informante para todas as pessoas de um mesmo domicílio. Assim, quando da preparação para o Censo de 2000, em acordo com a então Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), órgão de assessoria da Presidência da República nessa área, optou-se pela utilização da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidades e Saúde para avaliar a questão da deficiência a partir da autodeclaração do morador de cada domicílio, como ocorre para as demais variáveis. A avaliação foi feita considerando o uso de facilitadores, como óculos e lentes de contato, aparelhos de audição, bengalas e próteses (OLIVEIRA, 2012). As questões avaliaram as declarações de deficiência visual, auditiva e motora pelos seguintes graus de dificuldade: tem alguma dificuldade permanente em realizar; tem grande dificuldade permanente; e não consegue permanentemente realizar de modo algum; além da deficiência mental ou intelectual. Deve-se ainda destacar que a própria definição de deficiência mental ou intelectual já considera limitações para atividades habituais, como trabalhar e ir à escola.

O maior desafio é, entretanto, compatibilizar as informações do Censo com as "condições tradicionais" de deficiência física, sensorial ou mental. O IBGE (2010), por exemplo, classifica com "deficiência severa" as pessoas com total ou grande dificuldade permanente para enxergar, ouvir ou caminhar/subir escadas, além daqueles que declararam ter deficiência mental ou intelectual. De acordo com esta classificação, o percentual de pessoas com deficiência severa, em 2010, era de 2,4% para os jovens de 0 a 14 anos, de 7,1% para os adultos de 15 a 64 anos, e de 41,8% para os idosos com 65 anos ou mais. Neri et al. (2003), por sua vez, trabalharam com dois grupos de análise: o universo geral de pessoas portadoras de deficiência (PPDs) – que declararam qualquer tipo de deficiência ou incapacidade (total, grande ou alguma); e o conjunto de pessoas perceptoras de incapacidade (PPIs), restringindo-se apenas àquelas que declararam ter incapacidade "total" para andar, ouvir e enxergar, além dos indivíduos com deficiência mental. Enquanto o primeiro grupo (PPD) representava 14,5% da população pelo Censo de 2000, este último contingente (PPI) correspondia a apenas 2,5% (NERI et al., 2003).

Além da tentativa de captar as "deficiências convencionais", a proposta metodológica de criar um subgrupo para considerar apenas deficiências mais severas procura evitar o inflacionamento da condição de deficiência. Ao incorporar no universo dos deficientes as pessoas com alguma ou grande dificuldade de caminhar, enxergar ou ouvir, o Censo tende a classificar grande parte da população idosa como tal, "uma vez que essas dificuldades funcionais tendem a acompanhar o processo natural de envelhecimento" (NERI et al., 2003, p. 53).

Embora seja adequada, a proposta de Neri et al. (2003) para subclassificação da deficiência severa (PPI) limita ao extremo a população com deficiência, sobretudo aquela potencialmente beneficiada pela "Lei das Cotas". Além daqueles que se declararam "permanentemente incapazes" de caminhar, enxergar ou ouvir, seria também apropriado incluir os indivíduos que disseram ter "grande dificuldade permanente" para realizar tais ações, deixando de fora apenas os que afirmaram ter "alguma dificuldade permanente", como sugere a classificação de deficiência severa do IBGE (2010). Baseado nessas propostas, o presente artigo trabalha com os seguintes critérios de classificação:

• PcD – contingente de "pessoas com deficiência", equivalente à classificação de "deficiência severa" do IBGE (2010), formado por aqueles que se autodeclararam ser "permanentemente incapazes" ou ter "grande dificuldade permanente" para enxergar, ouvir e/ou andar/subir escadas, acrescido daqueles assinalados como "sim" quanto à "deficiência intelectual/mental permanente";

• PcLF – "pessoas com limitação funcional", que declararam ter apenas "alguma dificuldade permanente" para enxergar, ouvir e/ou andar/subir escadas;

• PsDLF – contingente de pessoas que não declararam qualquer tipo de deficiência ou limitação funcional.

A hipótese a ser testada é a de que as PcD apresentam desvantagens em termos de inserção no mercado de trabalho, renda e outros indicadores socioeconômicos observados tanto na população em geral (PsDLF) como no segmento populacional com limitações funcionais (PcLF). Parte dessas dificuldades seria proveniente das próprias deficiências físicas ou mentais permanentes, que limitariam atividades habituais, como acesso ao trabalho e à escola. Entretanto, também deveriam ser consideradas as condições mais adversas em termos de formação escolar e acesso ao trabalho, decorrentes, muitas vezes, de barreiras e obstáculos ainda existentes na sociedade.

Método de análise

Os diferenciais de inserção no mercado de trabalho entre PcD, PcLF e PsDLF foram, inicialmente, analisados pelas taxas de participação e de desemprego. A primeira, que reflete a disponibilidade a ofertar trabalho, corresponde ao percentual da população em idade ativa (pessoas com 16 anos ou mais de idade) que está ocupada ou desocupada (PEA – População Economicamente Ativa) (HUSSMANNS, 1989). Já a taxa de desemprego refere-se ao percentual da PEA que está à procura e não encontra trabalho. Em seguida, para os ocupados remunerados, foram analisados os diferenciais em relação a rendimento médio, escolaridade, idade, sexo, cor, região de residência, jornada semanal de trabalho, posição na ocupação e setor de atividade.

Uma análise pormenorizada dos diferencias de rendimentos foi realizada ajustando-se um modelo de regressão múltipla para cada grupo de ocupados remunerados. O modelo pode ser descrito por:

Onde Y é o logaritmo natural do rendimento mensal do trabalho, X_j corresponde à j-ésima variável explanatória, β_j refere-se ao coeficiente que reflete o impacto de X_j sobre Y e ε_i é o erro aleatório não explicado pelo modelo. Como se trata de um modelo log-linear, o coeficiente β expressará a variação relativa (%) em Y para variações absolutas constantes em X. Caso X_j seja uma variável binária que assume valores 0 e 1, a variação percentual em Y em relação à categoria tomada como referência de análise será equivalente a 100[e^βj - 1]% (HALVORSEN; PALMQUIST, 1980).

Foram considerados os seguintes fatores explanatórios no modelo:

• três variáveis binárias para representar quatro categorias de escolaridade: sem escolaridade (categoria referência de análise); ensino fundamental (até o ensino fundamental de escolaridade completo); ensino médio (até o ensino médio de escolaridade completo); ensino superior (ensino superior de escolaridade completo ou incompleto);

• cinco variáveis binárias para representar seis faixas etárias: 16 a 19 anos; 20 a 29 anos (referência de análise); 30 a 39 anos; 40 a 49 anos; 50 a 59 anos; e 60 anos ou mais;

• uma variável binária para representar duas categorias de sexo: homem (referência de análise); e mulher;

• quatro variáveis binárias para representar cinco categorias de cor ou raça: branca (referência de análise); preta; amarela; parda; e indígena;

• seis variáveis binárias para representar sete categorias de região ou unidade da federação: Norte (residentes nos estados da Região Norte); Nordeste (residentes nos estados da Região Nordeste); MG, RJ e ES (residentes nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo); São Paulo (referência de análise); Sul (residentes nos estados da Região Sul); Centro-Oeste (residentes nos estados da Região Centro-Oeste); e DF (residentes no Distrito Federal). O Estado de São Paulo e o Distrito Federal foram tratados em categorias independentes para representar suas singularidades nas respectivas regiões geográficas (Sudeste e Centro-Oeste), ou seja, seus rendimentos médios substancialmente superiores nas regiões;

• três variáveis binárias para representar quatro categorias de jornada semanal de trabalho: até 20 h (referência de análise); 21 a 39 h; 40 a 44 h; e 45 h ou mais;

• quatro variáveis binárias para representar cinco categorias de posição na ocupação: empregado com carteira (referência de análise); militar ou estatutário; empregado sem carteira; conta-própria; e empregador;

• onze variáveis binárias para representar doze setores de atividade econômica: agricultura (referência de análise); indústria da transformação; outras atividades industriais; construção; comércio e reparação; alojamento e alimentação; transporte, armazenagem e comunicação; administração pública; educação, saúde e serviços sociais; outros serviços coletivos, sociais e pessoais; serviços domésticos; e outras atividades.

Após estimar uma equação para cada grupo de ocupados, avaliou-se em que medida os diferencias de rendimento entre PcD e PsDLF, assim como entre PcLF e PSDLF, deviam-se às diferenças das características socioeconômicas de seus ocupados, ou às diferenças entre os retornos (impactos) das características socioeconômicas sobre o rendimento de ocupados de grupos distintos.

Para cumprir esse objetivo, foi utilizado o método de decomposição proposto por Blinder (1973) e Oaxaca (1973). Assim, a diferença entre as médias dos logaritmos dos rendimentos de PcD e PsDLF , bem como a diferença entre PcLF e PsDLF , foi decomposta em duas fontes: diferenças entre os valores médios das variáveis X; e diferenças entre os coeficientes β.

Inicialmente, considere-se a equação para a média do logaritmo do rendimento:

Onde o sobrescrito g representa a variável ou coeficiente referente à equação de um específico grupo de ocupados (PcD, PcLF ou PsDLF). Com o devido desenvolvimento algébrico, chega-se, por exemplo, à seguinte equação da diferença entre as médias dos logaritmos dos rendimentos das PcD e PsDLF:

De maneira análoga, a equação para a diferença entre as médias dos logaritmos dos rendimentos das PcLF e PsDLF será dada por:

O primeiro componente da equação (3) (ou da equação 4) representa o valor atribuído às diferenças nos retornos marginais das características socioeconômicas sobre os rendimentos das PcD e PsDLF (ou entre as PcLF e PsDLF). Esse termo, também chamado de efeito dos coeficientes, expressa a parcela da diferença entre as médias dos logaritmos dos rendimentos que não pode ser explicada simplesmente pelas diferenças nas características socioeconômicas X. Por sua vez, o segundo componente, também chamado de efeito das características, representa o valo atribuído às diferenças socioeconômicas entre os grupos em questão.

Resultados

Características sociais, econômicas e ocupacionais

Segundo dados do último Censo Demográfico, o número de PcD no Brasil girava em torno de 12,7 milhões, em 2010 (6,7% da população), enquanto o de PcLF correspondia a, aproximadamente, 32,9 milhões (17,2% do total) (Tabela 1). Em conjunto, portanto, 45,6 milhões de pessoas (23,9% da população) afirmaram ter pelo menos algum grau de dificuldade permanente motor, sensorial e/ou cognitivo.

Assim como já destacado pelo IBGE (2010), a "deficiência visual" é a mais representativa, englobando as pessoas com total incapacidade para enxergar (506 mil) e aquelas com grande dificuldade (6,1 milhões), o que totaliza cerca de 6,6 milhões de pessoas (3,5% da população brasileira em 2010). Na sequência aparecem as pessoas com "deficiência física", sendo 734 mil com total incapacidade para andar/subir escadas e 3,7 milhões com grande dificuldade para essas ações, totalizando 4,4 milhões de pessoas (2,3% da população). As pessoas com "deficiência mental" ou cognitiva representavam 1,4% da população (2,6 milhões de indivíduos), em 2010, e a "deficiência auditiva" tinha uma incidência de 1,1% no conjunto da população brasileira, sendo 344 mil com total dificuldade e 1,8 milhão com grande dificuldade permanente para ouvir (2,1 milhões de pessoas).²

Em relação aos indicadores do mercado de trabalho, a taxa de participação das PcD (37%) é expressivamente inferior àquelas observadas para as PcLF (58,1%) e as PsDLF (70,4%).³ Entre as PcD e as PcLF, a participação no mercado de trabalho é maior entre aquelas com deficiência auditiva e, sobretudo, deficiência visual. Para as pessoas com deficiência mental e com total ou grande dificuldade física, a taxa de participação é muito baixa: 21,1% e 23,5%, respectivamente. Por outro lado, não há diferenças expressivas em relação às taxas de desemprego dos grupos de ocupados, com exceção daquele referente às pessoas com problema mental permanente. Nos demais tipos de deficiência, a taxa de desemprego, em 2010, oscilava entre 6,8% e 8,3%.

Além da menor participação, as PcD apresentavam rendimento médio substancialmente inferior ao das PsDLF: 26%. A diferença entre os rendimentos das PcLF e PsDLF era menos expressiva: apenas 6% inferior (Tabela 2).

As PcLF e, sobretudo, as PcD também se caracterizavam pela relativa prevalência de grupos sociais menos favorecidos. Por exemplo, o percentual de PcD ocupadas sem escolaridade (8,7%) era mais de três vezes superior àquele verificado para as PsDLF (2,8%), enquanto a frequência de PcD com nível superior completo ou incompleto (11,7%) era quase duas vezes inferior à das PsDLF (21,8%). Pessoas de cor preta ou parda eram mais da metade dos ocupados entre as PcD e PcLF, enquanto entre as PsDLF representavam 46,7%. As mulheres também prevaleciam relativamente entre as PcD e PcLF: 45% ou mais dos ocupados, contra 40,7% entre as PsDLF. As PcD e PcLF também concentravam-se nas regiões menos desenvolvidas, Norte e Nordeste, enquanto as PsDLF possuíam maior representatividade nas regiões mais desenvolvidas, sobretudo no Sul e no Estado de São Paulo.

Além da própria condição de vulnerabilidade social e acesso à saúde, também contribuiriam para explicar a maior prevalência de PcD e PcLF em alguns grupos sociais as mútuas associações entre as características socioeconômicas analisadas. Por exemplo, a maior frequência de ocupados de cor preta ou parda entre as PcD ou PcLF poderia ser atribuída às piores condições sociais e de acesso à saúde deste grupo (RODRIGUES; MAIA, 2010), o que, por sua vez, também estaria associado à prevalência dessas pessoas nas regiões menos desenvolvidas e nos níveis mais baixos de escolaridade. O tipo de atividade é outro fator a ser considerado. Por exemplo, a maior prevalência feminina entre as PcD e PcLF ocupadas em comparação às PsDLF pode estar associada desde à maior exposição das mulheres a problemas de saúde (AQUINO et al., 1995), até à concentração das pessoas com deficiência em nichos ocupacionais predominantemente femininos, como em serviços de baixa remuneração.

A prevalência de PcD e PcLF é substancialmente superior entre os grupos etários mais elevados. As pessoas com 40 anos ou mais representavam 67,8% das PcD ocupadas e 65,2% das PcLF (entre as PsDLF, eram apenas 32,7%). Do ponto de vista econômico, essa associação opor-se-ia àquelas feitas anteriormente entre a prevalência de pessoas com deficiência e os grupos socioeconômicos mais vulneráveis (observados, por exemplo, para escolaridade, sexo, cor e região). Em outras palavras, a relação com a idade, que estaria associada à experiência profissional e a maiores rendimentos, indicaria que aqueles socialmente mais vulneráveis (jovens) apresentariam as menores prevalências de deficiência.

Embora as PcD e PcLF associem-se a jornadas parciais de trabalho, é curioso destacar a ausência de uma associação entre deficiência e jornada excessiva de trabalho (superior a 45 horas semanais) (Tabela 3). Ou seja, a sub-representação dos grupos com algum tipo de deficiência entre aqueles ocupados com jornada regular de trabalho (40 a 44 h semanais) deve-se, sobretudo, à maior participação desses entre aqueles com jornada inferior a 20 horas semanais.

As PcD associam-se, ainda, às formas mais precárias de inserção no mercado de trabalho: emprego sem carteira assinada e trabalho conta-própria. Por sua vez, as participações das PcD e PcLF no emprego com carteira eram, respectivamente, 12,4 e 8,4 pontos percentuais inferiores à das PsDLF. Este resultado reflete, em grande medida, a elevada participação das PcD no trabalho conta-própria, bem como sua relativa concentração no emprego agrícola (13,6% das pessoas com deficiência ocupadas, contra 10,9% das PcLF e 9,2% das PsDLF). A concentração relativa das PcD também é elevada no segundo grupo mais precário da estrutura de atividades: o serviço doméstico (10,5%, contra 9,2% das PcLF e 6,5% das PsDLF). Por outro lado, essas pessoas estão sub-representados, sobretudo, no setor de comércio e reparação (15,9% de participação das PcD e PcLF, contra 18,4% das PsDLF).

Diferenciais de rendimentos

Nesta parte são analisados os impactos das características socioeconômicas e de inserção ocupacional sobre os diferenciais de rendimentos das PcD, PcLF e PsDLF. Foram estimadas três equações, uma para cada grupo de ocupados (PcD, PcLF e PsDLF). Os coeficientes e erros-padrão dos modelos foram estimados considerando-se uma correção dada pelo produto entre o peso de expansão dos indivíduos na amostra (variável v0010 do Censo Demográfico 2010) e a fração amostral (razão entre o número de elementos da amostra e a população de cada grupo de ocupados). Trata-se de uma aproximação para considerar o desenho amostral do Censo Demográfico, embora o ideal fosse também considerar a não independência dos indivíduos da amostra, uma vez que a amostra do Censo é realizada sem reposição. Entretanto, os resultados obtidos podem ser considerados razoavelmente consistentes em função do grande número de observações amostrais de cada grupo de análise.

Os modelos apresentaram boas estatísticas de qualidade do ajuste, com coeficientes de determinação superiores a 41% e estatísticas F significativas a 0,1% (Tabela 4). A estatística x² testa a hipótese nula de que os erros são homocedásticos e independentes dos regressores (WHITE, 1980). Pressupondo-se que os modelos estejam corretamente especificados, a rejeição das hipóteses nulas nos três modelos (p<0,001) indica evidências de heterocedasticidade. Para corrigir este problema, que tornaria as estimativas dos erros-padrão tendenciosas, foram utilizados estimadores para os erros-padrão robustos à presença de heterocedasticidade (WHITE, 1980). Esses estimadores foram obtidos pela opção WHITE do procedimento REG do pacote estatístico SAS.

As estimativas dos coeficientes e de seus erros-padrão robustos são apresentadas separadamente nas Tabelas 5 (características socioeconômicas) e ⁶ (características ocupacionais). Em função do elevado número de observações na amostra, quase todos os coeficientes mostraram-se estatisticamente diferentes de zero com nível de significância de 1%.

As categorias de análise com maiores impactos sobre o rendimento médio dos ocupados são aquelas associadas à escolaridade. Por exemplo, independentemente das demais características dos ocupados, as PsDLF com ensino superior possuem rendimento médio mais de 180% (e^1,035–1) superior ao daquelas sem escolaridade. Tanto o impacto do ensino superior quanto o do ensino médio sobre o rendimento médio são significativamente superiores entre as PcD e PcLF. Esse resultado poderia estar associado ao efeito conjunto da baixa presença de PcD e PcLF com ensinos médio e superior e da reserva de vagas garantida pela "Lei das Cotas" às pessoas com deficiência nas grandes e médias empresas. Em outras palavras, a reserva de vagas no mercado de trabalho mais estruturado absorveria as PcD e PcLF mais qualificadas, enquanto o expressivo contingente de pessoas com deficiência menos qualificadas permaneceria nas ocupações mais vulneráveis, de baixa remuneração, aumentando a desigualdade entre os grupos de escolaridade.

Por outro lado, os retornos marginais da idade, que está associada tanto às diferenças entre as gerações quanto à experiência profissional, são menores para as PcLF e, sobretudo, as PcD. As dificuldades enfrentadas por esses ocupados no mercado de trabalho podem ajudar a explicar tal resultado, que estaria refletindo, por exemplo, a menor estabilidade nos empregos e os menores ganhos de produtividade e de salário provenientes da experiência profissional. Mulheres e pessoas pretas e pardas possuem rendimentos relativamente inferiores aos dos homens e brancos, sem diferenças expressivas entre as PcD, PcLF e PsDLF. As diferenças regionais também são relativamente semelhantes entre os grupos de ocupados.

A jornada de trabalho contribui para o rendimento do ocupado de duas maneiras: seja pela maior oferta de trabalho; seja pelos ganhos de produtividade que esta pode propiciar. Seus impactos sobre os rendimentos mensais foram estimados pelos coeficientes associados às variáveis binárias representativas dos grupos de horas de trabalho. Destaca-se, entre outras vantagens, que essa delimitação permite considerar retornos não lineares das horas de trabalho sobre a remuneração e seria uma aproximação para analisar as diferenças entre as pessoas submetidas a jornadas irregulares e parciais e aquelas com jornadas regulares ou excessivas. Embora não haja diferenças muito expressivas entre os retornos marginais das categorias de jornada de trabalho sobre o rendimento de PcD, PcLF e PsDLF, deve-se considerar a sobrerrepresentatividade daquelas com jornada igual ou inferior a 20 horas semanais nos dois primeiros grupos de ocupados.

Empregados sem carteira de trabalho e trabalhadores conta-própria possuem rendimentos médios substancialmente inferiores aos dos empregados com carteira e empregadores. As diferenças, em prejuízo dos dois primeiros grupos, são mais expressivas entre as PcD, refletindo, provavelmente, os rendimentos excessivamente baixos daqueles trabalhadores com deficiência grave excluídos do mercado mais estruturado de trabalho.

As diferenças entre os setores de atividade sugerem que os trabalhadores agrícolas e trabalhadores domésticos estão submetidos a rendimentos médios substancialmente inferiores aos dos demais setores, independentemente das demais características controladas. São justamente esses setores que apresentam as maiores concentrações relativas de PcD e PcLF. Por outro lado, trabalhadores da administração pública estão em posição relativa mais favorável, sobretudo as PcLF.

A diferença entre as médias do logaritmo da remuneração das PcD e das PsDLF é de –0,33, o que significa uma diferença aproximada de 33% entre as médias geométricas dos dois grupos de ocupados (Tabela 7).⁴ Apenas pouco mais de um terço desta diferença (0,12 pontos) deve-se às diferenças socioeconômicas e de inserção ocupacional identificadas nestas análises, ou seja, ao fato de as PcD estarem super-representadas nas categorias mais vulneráveis. Os outros dois terços (0,21 pontos) devem-se aos diferentes retornos marginais das características socioeconômicas e de inserção ocupacional sobre os rendimentos das PcD e PsDLF (efeitos dos coeficientes), podendo estar associados, por exemplo, ao fato de as PcD apresentarem menores retornos marginais da experiência profissional sobre os rendimentos. Esse efeito dos coeficientes também significa o impacto de fatores não controlados na análise, como discriminação, segregação ocupacional e menor qualificação ocupacional.

A diferença entre o logaritmo da remuneração das PcLF e PsDLF é menor, mas também expressiva (aproximadamente 11%). Neste caso, as diferenças se devem, quase que exclusivamente (90%), ao efeito dos coeficientes, ou seja, tanto aos menores retornos marginais das características socioeconômicas e de inserção ocupacional quanto a fatores não observados na análise.

Discussão dos resultados

Pessoas com deficiências e limitações funcionais apresentam um longo histórico de marginalização, invisibilidade e exclusão social. Apesar de conquistarem a emancipação social como cidadãos detentores de direitos e deveres, ainda permanecem sequelas em relação seja à vulnerabilidade socioeconômica, seja às formas mais precárias de inserção no mercado de trabalho.

No Brasil, as PcD, que declararam grande ou total dificuldade permanente para andar, ouvir e/ou enxergar, além daquelas com deficiência mental, perfaziam, em 2010, cerca de 12,7 milhões de pessoas (6,7% do total da população). Já as PcLF, que alegaram ter apenas alguma dificuldade permanente para realizar tais ações, eram 32,9 milhões (17,2% da população). Assim, 45,6 milhões de pessoas – ¼ da população brasileira – possuíam algum nível de deficiência e/ou limitação funcional em 2010. A extensão dessa população com deficiência levanta importantes considerações na análise dos condicionantes socioeconômicos. Primeiro, a necessidade de se analisarem separadamente as pessoas com deficiências mais severas (PcD) e aquelas com limitações funcionais (PcLF), uma vez que as desigualdades entre esses grupos podem ser substanciais. Segundo, a própria característica desta informação autodeclarada, que depende, além de avaliações objetivas das condições de deficiência, de percepções subjetivas das pessoas sobre suas condições físicas e mentais. Assim, embora as autodeclarações ofereçam uma boa aproximação para analisar a população com deficiência no Brasil, seus resultados não podem ser diretamente comparados, por exemplo, com os da população contemplada pela "Lei de Cotas", que se baseia em avaliações médicas de condições de deficiência definidas pelo Decreto Federal n. 5.296/04.

A distinção dos ocupados conforme as autodeclarações de dificuldade funcional apontou importantes diferenças em relação às características socioeconômicas e de inserção ocupacional. Observaram-se condições desfavoráveis de acesso ao trabalho e obtenção de rendimentos para o grupo de PcD, isto é, aquelas pessoas com maiores graus de limitação e portanto sujeitas a enfrentar barreiras mais severas para sua plena inserção social. Para os indicadores analisados, o contingente de PcLF ficou numa posição intermediária, melhor do que o das PcD, mas com resultados ainda aquém aos observados para a população em geral, sem deficiência ou incapacidade declarada (PsDLF).

Proporcionalmente, as PcD ainda participam pouco do mercado de trabalho, sobretudo aquelas com problemas cognitivos e incapacidade ou grande dificuldade física. Dos 11,8 milhões de pessoas com deficiência em idade ativa, em 2010, apenas 4 milhões, ou 34%, estavam ocupadas. Por sua vez, os percentuais de PcLF e PsDLF ocupadas eram de, respectivamente, 54,0% e 64,9%, evidenciando uma condição desfavorável aos indivíduos com maiores graus de limitação física, sensorial ou cognitiva para o acesso ao trabalho. Pode-se supor que uma fração dessas pessoas, em decorrência de limitações mais graves e comprometedoras do ponto de vista físico, sensorial e/ou cognitivo, não teria de fato condições de exercer uma atividade produtiva. Mas, diante dos recursos de acessibilidade hoje existentes, muitas dessas pessoas com deficiência e com plenas condições de trabalhar ou realizar alguma ocupação poderiam estar em condição de desemprego oculto pelo desalento. Entre aqueles economicamente ativos, há resultados próximos para a taxa de desemprego. Este resultado poderia estar sendo influenciado pela "Lei das Cotas", política que se intensificou na última década e que garante vagas reservadas às pessoas com deficiência nas empresas públicas ou privadas com 100 ou mais empregados.

Além de uma baixa participação no mercado de trabalho, as PcD estão super-representadas nos grupos sociais mais vulneráveis e submetidas às piores condições de renda e emprego. A discrepância é mais gritante quando se compara o universo de PcD com as PsDLF. Os condicionantes socioeconômicos e a inserção mais precária das pessoas com deficiência explicam uma pequena parte dos diferencias de rendimento em relação às PsDLF. A parcela mais expressiva dessas diferenças deve-se tanto a fatores não controlados, quanto aos menores retornos de condicionantes socioeconômicos.

Em relação ao primeiro desses componentes, fatores não controlados, pode-se destacar a dificuldade para encontrar medidas mais apuradas dos fatores produtivos que interferem no rendimento do ocupado, como a qualificação e habilidades profissionais. A própria definição de deficiência do Censo Demográfico considera limitações para exercer atividades habituais, como o trabalho, que tendem a reduzir os ganhos salarias das PcD e PcLF. As dificuldades que as pessoas com deficiência encontram para se inserirem no mercado de trabalho podem também se reproduzir no acesso a um ensino de qualidade. No que se refere aos retornos marginais, destacam-se os menores diferenciais de rendimento entre os grupos etários para as pessoas com deficiência. Esse resultado pode expressar, por um lado, maior instabilidade ocupacional e, consequentemente, menor experiência profissional adquirida com a idade para as pessoas com deficiência e, por outro lado, uma discriminação contra as pessoas com deficiência que, com a mesma experiência profissional de seus pares, teriam mais dificuldades para ascensão profissional.

Conclusões

Os resultados deste trabalho demandam uma discussão sobre questões que poderiam aumentar e melhor qualificar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, tais como a necessidade de aumentar o conhecimento da realidade socioeconômica das pessoas com deficiência. No intuito de balizar as políticas públicas e/ou aperfeiçoar legislações, deve-se buscar maior profundidade e clareza nos indicadores socioeconômicos deste contingente populacional, seja, por exemplo, com uma maior regularidade na disponibilização de informações sobre as pessoas com deficiência, seja no aprimoramento da qualidade dessas informações, como a restrição da autodeclaração de deficiência à própria pessoa, não mais permitindo sua declaração por outros moradores do domicílio.

A baixa taxa de participação das pessoas com deficiência também sugere mudanças na legislação previdenciária que permitam, por exemplo, o retorno ao trabalho de pessoas com deficiência precocemente aposentadas. Essa mudança beneficiaria um contingente expressivo de pessoas que, ainda jovens, se aposentaram em função de uma deficiência adquirida, mas que teriam condições, com as devidas adaptações e recursos, de trabalhar formalmente, exercendo as mais variadas funções. Os baixos níveis de escolaridade desta população ocupada também indicam a necessidade de intensificação do processo de inclusão escolar e melhora na formação e capacitação das pessoas com deficiência. Ao se persistir no caminho da inclusão escolar, as diferenças no grau de instrução entre aqueles com e sem deficiência tendem a diminuir, reduzindo, consequentemente, as diferenças de remuneração no mercado de trabalho.

O fortalecimento do conceito de acessibilidade perpassa os ambientes escolares, exigindo mudanças nos espaços públicos e privados dos municípios, com a remoção de barreiras físicas e de comunicação que dificultam a inserção das pessoas com deficiência. Como procurar emprego se não há possibilidade, ou é muito difícil, simplesmente de ir e vir? Finalmente, a expressiva parcela das desigualdades de remuneração atribuída a fatores não observáveis sugere a necessidade de sensibilização dos empregadores para romper com estereótipos negativos ainda associados às pessoas com deficiência (GARCIA, 2010). Práticas como procurar alguém para trabalhar com uma "deficiência mais leve", e não por sua competência profissional, devem ser combatidas e qualificadas como discriminatórias.

Sobre os autores

Vinicius Gaspar Garcia é economista e doutor em Desenvolvimento Econômico. Professor das Faculdades de Campinas (Facamp).

Alexandre Gori Maia é estatístico e doutor em Desenvolvimento Econômico. Professor do Instituto de Economia, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Alexandre Gori Maia

Rua Pitágoras, 353

13083-857 – Campinas-SP, Brasil

Recebido para publicação em 13/11/2013

Aceito para publicação em 11/12/2014

• AQUINO, E. M. L.; MENEZES, G. M. S.; MARINHO, L. F. B. Mulher, saúde e trabalho no Brasil: desafios para um novo agir. Cadernos de Saúde Pública, v. 11, n. 2, 1995.
• BLINDER, A. S. Wage discrimination: reduced form and structural. Journal of Human Resources, v. 8, n. 4, p. 436-455, 1973.
• CLEMENTE, C. A. Trabalho decente: leis, mitos e práticas de inclusão Osasco, SP: Ed. do autor, 2008.
• DINIZ, D. Deficiência e políticas sociais Entrevista com Colin Barnes. Revista Ser Social, v. 15, n. 32, p. 237-251, 2013.
• FIGUEIRA, E. Caminhando no silêncio uma introdução à trajetória das pessoas com deficiência na história do Brasil. São Paulo: Giz Editora, 2008.
• GARCIA, V. G. Pessoas com deficiência e o mercado de trabalho histórico e o contexto contemporâneo. Tese (Doutorado). Campinas, Instituto de Economia da Unicamp, 2010.
• GUGEL, M. A. Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho Brasília: Editora Letras Contemporâneas, 2005.
• HALVORSEN, R.; PALMQUIST, R. The interpretation of dummy variables in semilogarithmic equations. The American Economic Review, v. 70, n. 3, p. 474-475, jun. 1980.
• HUSSMANNS, R. International standards on the measurement of economic activity, employment, unemployment and underemployment. Bulletin of Labour Statistics Geneva, ILO, n. 1, 1989.
• IBGE. Censo Demográfico 2010: características gerais da população, religião e pessoas com deficiência. Rio de Janeiro, 2010.
• JAIME, L. R.; CARMO, J. C. A inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho São Paulo: Editora Mandacaru, 2004.
• LEME, M. E. S. Pessoas com deficiência e o trabalho: o discurso de sujeitos e instituições. Tese (Doutorado). Campinas, Faculdade de Educação da Unicamp, 2010.
• LOPES, L. V. C. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, seu protocolo facultativo e acessibilidade Dissertação (Mestrado). São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Faculdade de Direito, 2009.
• NERI, M.; PINTO, A.; SOARES, W.; COSTILLA, H. Retratos da deficiência no Brasil Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil, FGV/CPS, 2003.
• OAXACA, R. L. Male-female wage differentials in urban labor. International Economic Review, v. 14, n. 3, p. 693-709, 1973.
• OLIVEIRA, L. M. B. Cartilha do Censo 2010 Pessoas com deficiência. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência, 2012.
• RIBEIRO, M. A.; CARNEIRO, R. A inclusão indesejada: as empresas brasileiras face à Lei de Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Revista O & S, v. 16, n. 50, p. 545-564, 2009.
• RODRIGUES, C. G.; MAIA, A. G. Como a posição social influencia a autoavaliação do estado de saúde? Uma análise comparativa entre 1998 e 2003. Cadernos de Saúde Pública, v. 26, n. 4, p. 762-774, 2010.
• SASSAKI, R. K. Vida independente e inclusão na comunidade. In: RESENDE, A. P. C.; VITAL, F. M. de P. A Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência comentada Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 2008.
• SILVA, O. M. A epopéia ignorada A pessoa deficiente na história do mundo de ontem e de hoje. São Paulo: Cedas/São Camilo, 1987.
• WHITE, H. A heteroskedasticity-consistent covariance matrix estimator and a direct test for heteroskedasticity. Econometrics, v. 48, p. 817-838, 1980.

Endereço para correspondência:

Vinícius Gaspar Garcia

Rua Dr. Rafael Sales, 920

13070-720 – Campinas-SP, Brasil

1

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), primeiro tratado sobre direitos humanos aprovado pela ONU no século XXI, traz a seguinte definição: "pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, sensorial ou cognitiva, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas" (artigo 1º., CDPD, 2006). Tal documento foi ratificado pelo Brasil com o

status de emenda constitucional (Decreto Legislativo n. 186, de 09 de julho de 2008). Nessa definição, está presente a ideia de avaliar a deficiência para além da condição médica-clínica, considerando as barreiras existentes na sociedade (LOPES, 2009).

2

Importante observar que a somatória de cada tipo de deficiência ultrapassa o total observado de pessoas com deficiência (12,7 milhões). Isso ocorre porque o mesmo indivíduo pode ter declarado mais de um tipo de deficiência ou incapacidade (configurando a chamada "deficiência múltipla"). Nesse artigo, não trabalharemos com a avaliação dos resultados para cada tipo de deficiência – o que poderá ser feito em estudos posteriores – nos limitando a investigar o universo de pessoas com deficiência e pessoas com limitação funcional.

3

Clemente (2008) e Garcia (2010) utilizaram, respectivamente, dados da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e dados da Rais – Relação Anual de Informações Sociais – e também constataram a baixa participação das pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho brasileiro. Embora os resultados não sejam diretamente comparáveis, o IBGE (2000) também destacava a baixa taxa de participação para as pessoas com pelo menos um tipo de deficiência física (total, grande ou leve) em 2000. Esta oscilava entre 30%, para a faixa etária de 20 a 24 anos, e 10%, para a faixa etária entre 55 e 59 anos. Para as pessoas com deficiência mental, a taxa de participação oscilava entre 28% e 10%, para as mesmas faixas etárias.

4

Lembrando que a média geométrica de uma variável pode ser dada pelo exponencial da média de seu logaritmo, ou seja,

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  23 Jan 2015
• Data do Fascículo
  Dez 2014

Histórico

• Aceito
  11 Dez 2014
• Recebido
  13 Nov 2013