Violência policial e democracia podem conviver?

E AGORA, BRASIL?

Violência policial e democracia podem conviver?

Maria Victória Benevides

Socióloga e membro do Conselho Deliberativo do CEDEC

O velho ditado afirma que, no Brasil, "a polícia só prende os três p: pobre, preto e prostituta". O cinismo reflete não apenas a perversidade de uma sociedade profundamente viciada pela discriminação racial, social e sexual, como a evidência da distorção do papel da polícia. Esta deixa de ser uma instituição voltada para a segurança pública — isto é, de todos — para tornar-se o braço armado e repressor, de alguns, a classe dominante e seus aliados. É claro que a militarização da polícia só agravou esta realidade.

Tenho escutado, com freqüência inquietante, indagações sobre a "oportunidade" de se discutir tais questões; mexer com polícia e segurança não seria "perigoso" para a transição democrática? Ora, ora. A luta pela construção democrática só tem sentido como democratização substantiva, o que inclui o debate sobre alternativas para um projeto que garanta, ao mesmo tempo, a segurança da sociedade e os direitos das pessoas — de todos, e não somente de uma minoria privilegiada.

A discussão sobre a democratização da polícia é extremamente complexa. Considero, mesmo, que esta questão — dependente do controle civil sobre os órgãos de segurança — consiste no problema mais grave dos governos democráticos. Alguns aspectos podem ser lembrados. A dificuldade em modificar a estrutura da polícia, que persiste rigidamente hierarquizada, burocratizada e centralizada através das mudanças de regimes, da República Velha até hoje, passando pelos anos da democracia populista. A dificuldade em se enfrentar as máquinas estaduais e locais, que funcionam na base dos diversos mecanismos de abuso do poder, que vão da corrupção à violência extremada. A dificuldade em "reciclar" o policial, naturalmente imbuído dos mesmos preconceitos da sociedade da qual é um fiel espelho, contra negros, pobres, desempregados, menores da rua, egressos penais, miseráveis em geral, considerados desprovidos de quaisquer direitos.

Uma proposta mínima de democratização da polícia deverá levar em conta as seguintes considerações:

1) o povo exige policiamento ostensivo e preventivo. Mas com uma polícia que inspire confiança, que não "confunda desempregado com bandido, que seja enérgica sem ser criminosa";

2) o recurso à violência não contribui para conter a criminalidade. As evidências mostram justamente o contrário;

3) garantir a segurança é obrigação do Estado. E cabe à sociedade (através de seus representantes, da imprensa, das várias instituições) exercer o legítimo controle sobre a ação da policia;

4) a expectativa de punição para todas as classes sociais que cometem crimes seria um dos elementos de dissuasão para a prática criminosa. Mas a punição não cabe à polícia, e sim aos órgãos do Judiciário, que também necessitam ser "reciclados". Não existem "intocáveis" no sistema democrático;

5) a responsabilidade do governo e da sociedade para enfrentar as causas da criminalidade e da vigilância, tanto as de ordem sócioeconômica quanto as de ordem jurídica.

Quando se fala em "velha polícia" nos referimos a abuso do poder e de violência, tortura nas delegacias, "tiroteios não explicados", prisões ilegais, etc, sempre em cima da população mais pobre e desamparada. E devemos lembrar que, mesmo num estado rico como São Paulo, essa população é majoritária. Uma nova polícia significa o contrário de tudo que aí está.

O que dizem os números da violência

São poucos e fragmentários os dados disponíveis sobre violência policial. Mas de qualquer forma, muito reveladores. Apenas nos nove primeiros meses de 1982 a polícia do Estado de São Paulo matou 432 criminosos ou suspeitos de terem praticado algum crime. Essa cifra é quase metade do número de vítimas atribuídas ao "esquadrão da morte", em toda sua história no Rio de Janeiro. Entre 1979 e 1981, foram mortas 215 pessoas nas prisões e delegacias de São Paulo.

O fenômeno da violência policial não se restringe ao eixo São Paulo—Rio, basta observar o que aconteceu durante o seqüestro de um juiz, em novembro último, numa cidade do Espírito Santo. Após a ação policial estavam mortos os três seqüestradores, um soldado e um coronel da polícia. Além do próprio juiz ferido por duas balas. A única arma "de fogo" encontrada em poder dos seqüestradores mortos era um revólver de brinquedo.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Fev 2011
• Data do Fascículo
  Mar 1985