Acessibilidade / Reportar erro

Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos

Les magistrats du parquet et les nouvelles formes d'action en défense des intérêts sociaux et collectifs

The Brazilian public prosecutors and the new forms of defense for social and collective interests

O artigo discute as formas de atuação dos promotores de justiça na defesa de interesses coletivos e sociais. Procura mostrar os contornos fluidos que as intervenções vêm adquirindo, tendo em vista o novo desenho constitucional do Ministério Público, a regulamentação de novos direitos e a introdução de novas concepções e procedimentos judiciais e extrajudiciais no Brasil.

Promotores de justiça; Direitos; Interesses coletivos; Interesses sociais; Ministério Público; Justiça


Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS Av. Prof. Luciano Gualberto, 315 - sala 116, CEP: 05.655-010, Tel.: (+55 11) 3091-4664 - São Paulo - SP - Brazil
E-mail: anpocs@anpocs.org.br