A democracia em Cuba

DOSSIÊ CUBA

A democracia em Cuba

Julio César Guanche Zaldívar

RESUMO

O triunfo revolucionário de 1959 consagrou em Cuba um novo conceito de democracia, com o intuito de garantir o acesso à vida política ativa de grandes setores da população, antes excluídos. Para isso, foi desenvolvida uma política de inclusão social com caráter universal. A prática política popular deixou as riquezas do país em mãos da população carente e gerou uma grande mobilidade social, fato que foi central para o aumento da participação popular. O contexto de agressão imperialista e o próprio desenvolvimento do processo produziram a consolidação de noções que limitaram a participação popular: o apogeu da burocracia, a compreensão da unidade como unanimidade e o seguimento, em certa medida, de correntes do marxismo soviético. Os desafios atuais para aprofundar a democracia em Cuba se apresentam em três planos: socializar o poder, promover a sociodiversidade e desenvolver a ideologia revolucionária.

Palavras-chave: Democracia, Participação, Socialismo, Revolução, Cidadania.

RESUMEN

El triunfo revolucionario de 1959 consagró en Cuba un nuevo concepto de democracia, basado en garantizar acceso a la vida política activa a grandes sectores poblacionales, antes excluidos de ella. Para ello desarrolló una política de inclusión social con carácter universal. La práctica política popular puso las riquezas del país en manos de los desposeídos y generó gran movilidad social, hecho que resultó clave para el aumento de la participación popular. El contexto de agresión imperialista y el propio desarrollo del proceso produjo el afianzamiento de nociones que limitaron la participación popular: el auge de la burocracia, la comprensión de la unidad como unanimidad y el seguimiento, en parte, de corrientes del marxismo soviético. Los desafíos actuales se presentan en tres planos para profundizar la democracia en Cuba: socializar el poder, promover la sociodiversidad y desarrollar la ideología revolucionaria.

Palabras claves: Democracia, Participación, Socialismo, Revolución, Ciudadanía.

ABSTRACT

The revolutionary triumph of 1959 established in Cuba a new concept of democracy, one that aimed to ensure access to active political life for large sectors of the previously excluded population. Toward this end, policies for universal social inclusion were developed. The people's political practices imparted the country's wealth into the hands of the poor, generating a great deal of social mobility and increasing popular participation. The context of imperialist aggression and the development process itself consolidated notions that limited popular participation: the apogee of bureaucracy, unity understood as unanimity, and the adoption to a certain extent of the currents of Soviet Marxism. The current challenges to propagate democracy in Cuba are three-tiered: to socialize power, to promote social diversity and to develop the revolutionary ideology.

Keywords: Democracy, Participation, Socialism, Revolution, Citizenship.

I

A política revolucionária cubana posterior a 1959 elaborou um conceito de democracia baseado em dois pontos-chave: aumentar, em quantidade e qualidade, o número de pessoas que podem ter acesso à política, e colocar a justiça social na base da política democrática.

O processo multiplicou os sujeitos da política, os atores da democracia, pensada pela maior parte do liberalismo como uma competição entre elites políticas, e elaborou a democracia como ideal igualitário.

A nova cultura política repudiou os limites excludentes da propriedade privada, tomou posse do país e utilizou novas práticas para pensá-lo, organizá-lo e apresentar suas demandas. Constituiu uma coletividade nacional e integrou um povo, como ator político de seu próprio poder e de seus projetos.

Com seu programa de justiça social, a política revolucionária desvinculou o usufruto dos direitos sociais da riqueza e do poder econômicos de determinadas classes e os repassou ao conjunto da cidadania segundo a condição de homem e de cidadão.

No discurso estatal, esse valor da justiça social prevaleceu acima de qualquer outro ideal especificamente político, por exemplo, o dos "direitos individuais". A centralidade dessa justiça, conduzida sob o princípio de homogeneização, expressou a aspiração, jacobina, de conformar uma totalidade social uniforme. O ideal de democracia à la cubana seria a "sociedade de uma só classe", um eco das tradições revolucionárias de nivelamento social prévias ao jacobinismo.

Com o tempo, a importância dada ao princípio de homogeneidade se converteu em fonte imanente de limitações, entre elas a prevalência da "unidade" acima da "diversidade" revolucionária, a sobrevalorização do estatal (com o apogeu do "burocratismo") e a codificação de uma ideologia de Estado.

II

A Revolução Cubana se apresentou como uma incongruência para o marxismo oficial vigente na sua época (que a interpretou como um processo pequeno-burguês), quando essa cumpria, contudo, com boa parte do programa do marxismo com respeito às tarefas da revolução social.

Desde sua gestação, a Revolução prefigurou traços que marcariam o perfil de sua hegemonia futura, na medida em que: a) concebeu a luta revolucionária como a dialética do esgotamento de vias legais, insurreição armada nos campos e guerrilhas urbanas, mobilização política do tramado social por meio de greves, coleta de fundos, manifestações, movimentos de solidariedade com as vítimas da repressão, sabotagens, ações de propaganda, entre outros; b) construiu um exército revolucionário de extração popular; e c) organizou a administração civil nos territórios liberados.

O conjunto chegou até o ponto de constituir um poder dual respeito com respeito ao poder do establishment, requisito com o qual o marxismo anuncia a viabilidade da tomada do poder estatal. Isto é, como contrapoder necessário para que a tomada do poder não fosse um efêmero ataque surpresa, mas condição e resultado da transformação social.

Acertadas as contas com o poder político, a Revolução continuou o roteiro marxista: confiscou as propriedades das figuras mais comprometidas com a ditadura militar, armou milícias populares, destruiu a estrutura de dominação direta da burguesia ao dissolver o exército regular, a polícia e os organismos vinculados a esses, desmontou o aparelho estatal burguês, erigiu em seu lugar uma nova ordem estatal de conteúdo popular que defendeu uma política exterior independente, e assentou as bases para a impossibilidade da reprodução da base social do Ancien Régime ao atacar sistematicamente a propriedade privada: proscreveu o latifúndio, realizou a reforma agrária, nacionalizou o solo e o subsolo, o refino do petróleo, o açúcar, a eletricidade, os telefones, a moradia, o cimento, os bancos e o comércio exterior, entre outros setores, em apenas quatro anos. Ao mesmo tempo que regenerava a vida pública com a proibição da prostituição, do jogo ilícito e da usura, condenava a discriminação por (motivos de) sexo e cor de pele, redesenhava o sistema escolar para dar cobertura crescente no acesso à educação, lançava a "campanha de alfabetização", criava o Contingente de Médicos Rurais para dar atenção a uma população historicamente preterida, aumentava a oferta de empregos e os salários mínimos e promovia uma política econômica nacional com controle das divisas e importações, assim como a busca de novos mercados (Bell Lara et al., 2006-2007).

Essa política estava unificada por um sentido: a integração social do povo como cifra de sua constituição em sujeito político coletivo.

Para a afirmação da participação popular, foram essenciais várias transformações. A imensa maioria da população se incorporou à militância estruturada em organizações, com uma vida política ativa, com a apropriação e o controle sobre a prática política e sobre a palavra, com a implicação coletiva e direta em projetos e com a socialização em valores provenientes dessa experiência. A população se envolveu maciçamente não só em entidades laborais, mas em movimentos de massas com objetivos políticos precisos como a defesa nacional, a proteção diante de catástrofes e a produção econômica (Arenas, 1996, p.108).

III

O sistema institucional cubano conseguiu um aumento da participação cidadã, a habilitação de mecanismos de consulta popular, a politização da cidadania na exigência da participação na tomada de decisões, a promoção de valores de solidariedade e cooperação, a mobilidade social, graus muito altos de igualdade e integração social e a compreensão da atividade política como serviço público.

O ideal democrático teve de se desenvolver no seio de grandes tensões, nascidas do próprio desenvolvimento em combinação com a agressão externa - em forma de bloqueio, invasão militar e promoção sistemática da desestabilização do sistema. Disso derivam três campos de problemas, que condicionaram o curso desse ideal: a estratégia da "unidade revolucionária", a burocracia e a produção de uma ideologia de Estado.

As consequências provocadas por esses problemas são complexas: a limitação da compreensão sobre a democracia, como monopólio estatal de definição das políticas, e o escasso reconhecimento institucional da representação autônoma dos interesses sociais.

IV

Na regulação das diferenças existentes no interior do espectro revolucionário, o conceito de "unidade revolucionária" teve um papel central.

Esse significado, produzido historicamente para justificar as diferenças desenvolvidas entre as formações políticas que tornaram possível o triunfo de janeiro de 1959, se referia a dois problemas: as divisões que causaram diversas crises durante insurgências anteriores (1868, 1895, 1933) e a necessidade de enfrentar a agressão inimiga como um corpo nacional compacto, sem fissuras que servissem de sustento do "quinta-colunismo".

Em 1959, era imprescindível conseguir a unidade entre o Movimento Revolucionários 26 de Julho, o Diretório Revolucionário 13 de Março e o Partido Socialista Popular, as principais forças revolucionárias. Contudo, esses movimentos discutiam com virulência o grau de participação de cada um no triunfo da Revolução. A estratégia política utilizada foi homologar suas credenciais revolucionárias.

Até o presente continua-se proclamando a unidade como necessidade revolucionária. Contudo, há décadas que tal conceito não se refere ao mesmo conteúdo de 1959. A plataforma da unidade partia, naquela época, de organizações que contavam com a possibilidade de representar sua existência mediante uma estruturação política com força caracterizada pela sua adesão a causa e meios de comunicação próprios.

Depois de 1967, com o "processo a microfração", não se reconheceu mais a existência explícita de diferenças de posição - projetam-se estratégias orientadas para o poder - dentro do campo revolucionário.¹ Na prática, a convocatória para a unidade não parte do reconhecimento prévio de diferenças substantivas.

Certamente, o conceito de "unidade revolucionária" foi a base da capacidade de sobrevivência demonstrada pelo processo originado em 1959. Porém, existe escassa reflexão sobre os problemas que se encontram escondidos em sua sombra: também se aduz, para não promover retamente a discrepância cidadã nos meios públicos, à confrontação aberta entre posições revolucionárias ou à crítica contínua contra as políticas em curso.

Tal uso do conceito de "unidade como unanimidade" contribui para limitar as possibilidades democráticas de participação autônoma da cidadania em representação de seus interesses específicos, pois assegurar a unidade nos reconduz à preeminência absoluta da política estatal acima das diversas formas de políticas praticáveis a partir da sociedade.

Do mesmo modo que, à luz da experiência histórica, é preferível remarcar o valor da "democracia do proletariado" sobre o da "ditadura do proletariado", hoje é preferível acentuar o valor da "diversidade revolucionária" sobre o da "unidade revolucionária". Essa diversidade, construída sobre a base da justiça na participação política, pode proporcionar, talvez exclusivamente, os benefícios que a "unidade" produziu em 1959.

O problema pode ser sintetizado como de "unidade na diversidade", contrário à "unidade como unanimidade". Seria o resultado de uma atuação encaminhada para assegurar os condicionamentos materiais necessários para se reproduzir, agir e se afirmar como tal diversidade e, a partir daí, construir articulações unitárias.

V

Praticar a "unidade como unanimidade" trouxe entre seus corolários diversos graus de burocratização das práticas institucionais e a conseguinte deterioração da qualidade da participação cidadã, o que tem sido explicado no país a partir dos termos "burocratismo" ou "burocracia", que ainda funcionam como sinônimos. Contudo, o burocratismo significa excesso de funcionários e procedimentos, e sua racionalização poderia levar a uma burocracia técnica administrativa eficiente. A burocracia - política - equivale, por sua vez, à falta de controle popular sobre a tomada de decisões.

A ausência de mediação institucional entre poder estatal e cidadania, da qual Fidel Castro já falava em 1965,² fez que a burocracia progredisse rapidamente.

O triunfo cubano ofereceu uma oportunidade para a análise do tema, no mesmo nível que outras conquistas na reflexão marxista.

Em 1963, Che Guevara (2001, p.177-9) havia localizado como causas do burocratismo: "falta de motor interno", ou seja, "falta de interesse do indivíduo em fazer um serviço para o Estado"; "falta de organização", pois "falham os métodos para encarar uma situação dada"; "falta de conhecimentos técnicos suficientemente desenvolvidos para tomar decisões justas em pouco tempo".

Por sua vez, Fidel Castro (1965) dava a seguinte definição:

O espírito pequeno-burguês [...] foi o responsável [...] pela entronização do burocratismo na administração pública. Porque [...] na mentalidade de um pequeno-burguês pode-se prescindir das massas. [...] as revoluções socialistas deverão saber tomar medidas para impedir que esse mal se entronize e cause todo o dano do qual é capaz.

Desse modo, a Revolução Cubana aparecia como a atualização da seguinte tese: dos dois perigos que ameaçam as revoluções - a contrarrevolução imperialista e a burocratização - "a ameaça burocrática [é] a pior, porque aparece sob uma forma mais insidiosa e sob a máscara da revolução [e] com ela se corre o risco de paralisar a revolução desde o interior" (Mandel, s. d., p.33-61).

O apogeu da burocracia socialista cubana se consolidou em relação à ausência de uma plataforma sociojurídica e ideocultural sobre os limites do poder estatal, num contexto em que o Estado revolucionário crescia em proporções, influência e grau de programação sobre a vida social.

A cidadania não podia dispor assim da abstração jurídica que deveria caracterizá-la. A concessão de grande parte dos direitos políticos não se outorgaria segundo a condição legal do cidadão, senão por meio do status político do revolucionário. Isto é, consagrou-se o direito dos revolucionários ao poder estatal, mas não se regularam na mesma medida os direitos dos cidadãos - como categoria mais geral que a dos revolucionários - diante do poder, nem diante dos direitos do poder, nem diante do controle do poder.

A questão do "burocratismo" conserva toda a sua vigência. É recorrente nas críticas ao processo cubano, e é, também, um dos alvos do próprio discurso oficial, que hoje se encaminha para "atualizar o modelo econômico" (Castro, 2010).

Para ser eficaz, a "luta contra a burocracia" deve partir da garantia dos direitos dos cidadãos de participação política, da promoção de formas diretas para o exercício do poder e do controle da atividade estatal, com sua consequência: estabelecer relações de autoridade compartilhadas entre diversos sujeitos - Estado, movimentos sociais, associações cidadãs -, a partir de uma renovada compreensão democrática sobre o papel descentralizado do Estado no socialismo.

VI

O que foi dito aqui conduz ao papel do Estado socialista numa construção democrática.

A Revolução Cubana tomou como própria a tese do Estado que é própria do socialismo historicamente existente: a Revolução encontra no Estado não seu instrumento, mas sua consagração.

Como encarna no Estado, os atributos da própria Revolução acabam sendo transferidos a ele.

Segundo essa argumentação, a Revolução é a ordem estatuída pela vontade do povo, como seu ator e garantia; sua força está assegurada pelo consenso das armas e pelo apoio popular; ela está orientada para as necessidades da população, conta com o consenso majoritário por ter instaurado a democracia popular e se inscreve num marco de racionalidade que é a superação da lógica excludente e destrutiva do capitalismo.

Como derivação, a Revolução realiza uma ordem cósmica que lhe dá o significado de critério do bem, isto é, o pressuposto de todas as coisas. Essa qualidade também transpassa ao Estado.

Se a Revolução entende como obrigação fazer sinergia com o Estado por ela constituído, a ponto de ambos se fundirem de modo indivisível, a necessidade surge como virtude e produz a fusão Estado-Revolução.

A representação do social fica dessa forma absorvida pelo Estado: a partir dele se formulam as políticas para a sociedade, as quais são transmitidas por meio das organizações sociais.

Do ponto de vista ideológico, a consequência fundamental à qual conduz essa argumentação é a codificação da ideologia revolucionária como ideologia do Estado.

A remodelação do desenho estatal cubano iniciada recentemente foi também batizada de "desestatização" (Guevara, 2010). Até o momento, tem-se ocupado, basicamente, do campo econômico. As transformações que ela gerará na institucionalização diretamente política (funcionamento dos órgãos representativos estatais, mecanismos de representação de interesses setoriais e grupais, procedimentos de controle público sobre novos campos de atividade governamental e privada etc.) ainda estão aguardando discussão.

Para o desenvolvimento democrático, o Estado deveria ser um ator de importância decisiva, na transformação social, mas não o único. Seria preciso elucidar que tipo de relação, estabelecida entre a política estatal e as políticas exercidas nos planos social e pessoal, é mais eficaz para redistribuir poder entre os atores do sistema e entre a cidadania.

Um desafio essencial seria, também, desenvolver uma ideologia da revolução e não uma doutrina de Estado "suficientemente heterodoxa e eclética para explicar a diversidade social, a história e as culturas nacionais, as experiências socialistas, nossa cultura política e a permanente 'batalha de ideias' contra o capitalismo e o sectarismo" (Valdés Paz, 2009, p.214).

VII

A política democrática trata da liberdade, não da felicidade. Permite a possibilidade de uma vida em comunidade, que reconheça as possibilidades de estabelecer paradigmas distintos e não subordinados a uma só ideia sobre a felicidade.

A promessa revolucionária cubana de 1959 sobre a democracia pode reconstruir suas metas em cada um destes âmbitos da liberdade: a socialização do poder, a promoção da sociodiversidade e o desenvolvimento da ideologia revolucionária.

A promoção desses três núcleos serve para encarar grandes desafios democráticos: reorientar a base do poder, a partir de sua elaboração e gestão vinda de baixo, no horizonte da socialização; e descolonizar a matriz do poder, para liberar as relações sociais das denominações fundadas sobre classe, raça, sexo, idade, diferença cultural etc., no interior da sociedade cubana.

Substituir o valor da homogeneidade pelos de socialização do poder, a sociodiversidade e o debate ideológico não disciplinar ressignifica o valor político da igualdade: trata-se da igualdade social, mas também da igualdade de direitos políticos no exercício dos poderes.

Por isso, é essencial fortalecer as perguntas sobre a política democrática. Qual é a relação entre desigualdade, diversidade e democracia? Que relação existe entre capitalismo e democracia? É livre quem depende de outro para sobreviver? A natureza dessa dependência muda quando se trata de um patrão capitalista ou de um Estado socialista? A "economia" tolera a universalização dos direitos de cidadania? Como evitar a usurpação do poder político em mãos de poderes privados como o mercado e as burocracias? Como ser livre sem forçar a ser livre?

A democracia é o regime universalista por antonomásia. É o único capaz de expressar o leque inteiro dos interesses da vida humana e natural e levá-los a uma expressão política baseada na possibilidade do viver como conviver.

Com sua experiência de 50 anos, a política revolucionária cubana posterior a 2010 poderia reelaborar seus pontos-chave de 1959. Se esses pontos consistiam tanto em aumentar o número de pessoas que podiam ter acesso à política, como em colocar a justiça social na base da política democrática, eles poderiam ser reformulados da seguinte maneira: universalizar os direitos de cidadania e promover a independência pessoal, social e nacional.

Havana, novembro de 2010

Notas

Recebido em 27.12.2010 e aceito em 15.1.2011.

Julio César Guanche Zaldívar é professor e ensaísta cubano. São de sua autoria: La imaginación contra la norma. Ocho enfoques sobre la República de 1902 (2004), El hombre en la cornisa (2006, junto a Hilario Rosete Silva), En el borde de todo. El hoy y el mañana de la revolución en Cuba (2007); a coleção de ensaios El continente de lo posible. Un examen sobre la condición revolucionaria (2008); e Mella: vidas rebeldes (2009), uma seleção sua de textos do pensador marxista cubano. @ - [e-mail]

Tradução de Diego Molina. O original em espanhol - "La democracia en Cuba (1959-2010)" - encontra-se à disposição do leitor no IEA-USP para eventual consulta.

Referências bibliográficas

• ARENAS, P. La participación vista desde un ángulo psicosocial. In: DILLA, H. (Ed.) La participación en Cuba y los retos del futuro La Habana: Ediciones CEA, 1996.
• BELL LARA, J. et al. Documentos de la Revolución Cubana 1959 y 1961. La Habana: Editorial de Ciencias Sociales, 2006-2007.
• CASTRO, F. Discurso del 26 de julio de 1965). Disponible en: <http://www.cuba.cu/gobierno/discursos/1965/esp/f260765e.html>
• CASTRO, R. Rebelión. Disponible em: <http://www.rebelion.org/noticia.php?id= 97443: Acceso en: 20 dic. 2010.
• GUEVARA, A. Rebelión Disponible en: <http://www.rebelion.org/noticia.php?id= 115284>. Acceso en: 22 oct. 2010.
• GUEVARA, E. Contra el burocratismo. In___. Obras escogidas La Habana: Ciencias Sociales, 2001. v.2.
• MANDEL, E. Análisis marxista de la burocracia socialista. Buenos Aires: Centro Editor, s. d.
• VALDÉS PAZ, J. El espacio y el límite. Ensayos sobre el sistema político cubano. Havana: Ruth Casa Editorial, Icic Juan Marinello, 2009.

1

A "microfração" é o nome com o qual se conhece uma corrente integrada por militantes do antigo Partido Comunista Cubano que pretendeu, nos anos 1960, reconduzir o curso revolucionário cubano para a denominação burocrática soviética, como "modelo" do socialismo. Foi criticada politicamente em 1962 sob o nome de "sectarismo" e penalizada judicialmente em 1967.

2

Fidel Castro anunciou em 1965: "[...]

ya tendremos que comenzar a trabajar en el nivel superior del Estado nacional y elaborar las formas constitucionales del Estado socialista cubano". ("[...] deveremos agora começar a trabalhar no nível superior do Estado nacional e elaborar as formas constitucionais do Estado socialista cubano".)

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  05 Set 2011
• Data do Fascículo
  Ago 2011

Histórico

• Recebido
  27 Dez 2010
• Aceito
  15 Jan 2011