Nas teias da escravidão: as percepções de trabalhadores resgatados de situações de trabalho escravo no Maranhão

RESUMO

Este artigo apresenta os principais resultados de uma pesquisa sobre Trabalho Escravo Contemporâneo, financiada pela Organização Internacional do Trabalho e realizada no município de Açailândia (MA), com trabalhadores resgatados. A partir da estratégia metodológica dos grupos focais, o objetivo foi analisar a experiência de trabalhadores que vivenciaram o processo de escravização que culmina no trabalho escravo, a partir de suas construções narrativas. As narrativas das experiências dos trabalhadores resgatados forneceram informações fundamentais sobre as distintas dinâmicas que caracterizam o TEC, como o perfil e as condições de vida dos trabalhadores resgatados; o perfil e o modus operandi dos aliciadores; o perfil e o modus operandi dos proprietários das empresas que escravizam sua mão de obra; a sazonalidade e imigração (origem - destino), o processo de exploração e a degradância nas condições de trabalho.

PALAVRAS-CHAVES: Trabalho escravo contemporâneo; Degradância; Trabalho; Exploração; Violência

ABSTRACT

This article presents the main results of a research on contemporary slave labor, financed by the International Labour Organization , with rescued workers in the city Açailândia (MA). Using the focal groups method, the objective was to analyze the experience of workers who underwent the process of slavery that culminated in slave labor, based on their narrative constructions. The narrative of the rescued workers’ experiences provided fundamental information on the distinct dynamics that characterize contemporary slave labor, including their profile and life conditions, the profile and modus operandi of the captors, the profile and modus operandi of the owners of companies that enslave workers, the seasonality and immigration (origin-destination), the process of exploitation and the degradation in working conditions.

KEYWORDS: Contemporary slave labor; Degradation; Work; Exploitation; Violence

A escravidão ainda existe no Brasil. Essa constatação foi admitida pela primeira vez em 1995 pelo governo federal perante a sociedade brasileira e a comunidade internacional.¹ De lá para cá, muitas iniciativas foram tomadas na tentativa de combater esse crime, que atravessou o século XX e ainda é uma realidade nas áreas rurais e urbanas em quase todo o território nacional. O Trabalho Escravo Contemporâneo (TEC) no Brasil conecta o presente com um passado que ecoa na memória nacional. As formas atuais do trabalho escravo são distintas das do passado, mas revelam o alto grau de impunidade e certa tolerância a esse crime por parte da sociedade brasileira, que tem raízes históricas na escravidão clássica.

De 1995 até 2018, mais de 52 mil trabalhadores no Brasil foram resgatados de situação análoga à de escravo (OIT, 2011). Muitos estudos foram realizados, muitas instituições de combate e de denúncia foram criadas.² As iniciativas de combate ao trabalho escravo responderam a repetidas campanhas de protesto e mobilização internacional (Prado, 2011). As revelações da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as queixas apresentadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), além das ações de muitas organizações governamentais e não governamentais foram certamente fatores determinantes para o combate à escravidão contemporânea.³

Além da normativa internacional sobre o trabalho forçado,⁴ no Brasil houve uma ampliação do conceito do que passou a ser chamado trabalho em condições análogas à de escravo, quando da definição do art. 149 do Código Penal Brasileiro, o qual define o trabalho escravo como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. No parágrafo 1º, o art. 149 também define como trabalho escravo situações nas quais o empregador ou seu representante “cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho”, ou quando o empregador ou seu representante “mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho” (Redação dada pela Lei n.10.803, de 11.12.2003) (Brito Filho, 2011).

No âmbito legislativo, o advento da Lei n.10.803 foi considerado um importante marco histórico no combate à escravidão ao modificar a redação do art. 149 do Código Penal Brasileiro e especificar as hipóteses de trabalho em condições análogas à de escravo, tornando o Brasil um exemplo no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Este artigo apresenta um recorte dos principais resultados de uma pesquisa sobre trabalho escravo, financiada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), durante o ano 2016, realizada no estado do Maranhão.

O objetivo deste artigo é analisar a experiência de trabalhadores que vivenciaram o processo de escravização que culmina no trabalho escravo, a partir de suas construções narrativas. No que tange o escopo qualitativo da pesquisa, reflexões mais aprofundadas a partir do uso de grupos focais possibilitaram produzir narrativas em torno dos tipos de trabalho realizados, a forma como foram resgatados, a reincidência, as formas de recrutamento, o papel dos intermediários, as promessas, os mecanismos de endividamento. Foram observados os movimentos migratórios envolvidos no trabalho escravo contemporâneo, as formas de deslocamento, o percurso realizado, as questões associadas à alimentação e o possível endividamento ocorrido no aliciamento vinculado, em especial, à alimentação e ao transporte. Também foi possível acessar relatos dos trabalhadores participantes sobre as condições de vida e de trabalho, os principais tipos de conflito, de coerção, de resistência e as suas aspirações futuras.

Os dados coletados também revelaram informações cruciais para subsidiar a implementação de políticas públicas, assim como permitiram a identificação dos principais desafios no combate a esse crime, como a sazonalidade no desempenho das atividades laborativas, as rotas de migração, os possíveis mecanismos virtuosos de repressão e de prevenção, os desafios na aplicação da legislação, as formas de recrutamento, as causas da impunidade e os impactos de algumas iniciativas institucionais já existentes.

Dominação e resistência

Compreender as situações de escravidão contemporânea a partir do ponto de vista dos escravizados implica pensar seus processos no interior das relações interpessoais. Investigar esses “mundos de vida” com quadros próprios de referências emergindo das narrativas daqueles que foram escravizados é assumir a perspectiva de que nenhum regime escravista, por mais opressivo, abole completamente a subjetividade do escravizado.

A escravização de pessoas compõe uma situação social marcada por formas extremas de dominação, engendradas em relações assimétricas de poder. Os atores - subordinados, dominantes e participantes - estão dotando seus atos de significação motivados por uma crença numa legitimidade da dominação ou numa atitude prudencial.

Ocorre que, numa relação de dominação, conforme Weber (1991), há uma expectativa de cumprimento de obrigações recíprocas, ainda que desiguais, dando espaço para algum grau de negociação. Uma vez que nenhuma relação de dominação se mantém somente pelo uso da força, tanto os dominantes como os dominados buscam construir formas diferentes de compromisso e legitimação. A legitimidade que sustenta a dominação regula o uso da força que será menor, quanto maior for a primeira. E, sabendo que nos casos atuais de escravidão, como também na escravidão antiga, a arbitrariedade e o uso da violência física são marcantes, reconhecemos que mecanismos como a criação da “dívida moral”, de “dívida material”, o estabelecimento de uma violência simbólica e a imposição de condições degradantes de vida e trabalho, compõem algumas das estratégias de dominação.

Por outro lado, os subordinados também desenvolvem estratégias de resistência extremadas como as fugas, as denúncias, os telefones e recados à família, ou sutis como as expressões de aparente afinidade com o patrão, a postura de respeito e deferência, o temor frente às ordens. Tais atitudes são construídas no espaço de sociabilidade existente.

Afirma-se, portanto, que também nas formas de escravidão contemporânea continuam a existir domínios de agência dos escravos que, embora ocultos por razões estratégicas dotam de significado a experiência da escravidão e permitem a emergência de domínios de ação, de representação e de práticas específicas. Nos contextos concretos de interações entre senhores e escravos, noções de direitos, obrigação, retribuição e gratidão, assim como de injustiça, arbitrariedade e degradação humana, ou seja, todo um “idioma moral”, cristalizam-se nos interstícios das relações entre senhores e escravos. A tessitura desse “idioma moral” é construída precisamente com relação a constante possibilidade de arbítrio pessoal, e serve para marcar mundos públicos e privados distintos na vivência pessoal dos escravos, em que imperam códigos de conduta fundamentalmente diversos.

Nas situações caracterizadas atualmente como trabalho escravo, a relação entre o patrão e o trabalhador escapa da esfera institucional do contrato, através do desrespeito aos direitos civis e do descumprimento da legislação trabalhista, e passa à esfera do arbítrio pessoal, no uso da força física ou moral, presentes nos modos estabelecidos de recrutamento e no aliciamento. O “idioma moral” se difere do “idioma de parentesco” e do “idioma de contrato”, porque ele é construído frente ao arbítrio pessoal e serve para marcar mundos públicos e privados de uma forma totalmente distinta.

Essa exposição reforça a diferença fundamental entre as formas de dominação impessoais daquelas pessoas. Na relação de dominação extrema, a assimetria e a contingência caracterizam as expectativas criadas pelos atores, que tentaram construir máscaras sociais que reduzam o arbítrio dos dominantes no uso da violência e na imposição de sanções. A coerção física ou o uso direto da violência é um instrumento último no exercício do poder. Muitas vezes, as ameaças constantes de violência física, de castigos, surras e espancamentos, criando uma ideia de terror, são mais eficientes que sua efetivação. A ameaça tem o poder de moldar o comportamento, por temor das possíveis consequências de um enfrentamento. As sanções não envolvem, necessariamente, o uso da violência pelos dominantes, elas podem ocorrer na forma de ameaças da imposição de privações como acesso à terra, às benfeitorias e até mesmo à alimentação, como formas de garantir uma obediência mínima, barganhando compensações.

Nas relações de dominação pessoal, a obediência pelos subordinados pode adquirir o caráter de obrigação, de compromisso de uma retribuição à “dádiva”, ou seja, dar, receber e retribuir. Esse é um dos mecanismos utilizados na construção da obediência, criando formas clientelares de compromisso. Na lógica da reciprocidade, o grupo comunitário possui o sentido da obrigação e da lealdade como constituintes da dádiva, sob condições assimétricas quanto à posse dos recursos onde os dominantes devem oferecer proteção e segurança. Essa assimetria mantém a desigualdade e possibilita aos dominantes o uso da ameaça de privação aos subordinados.

Metodologia

Partindo do pressuposto de que a realidade é uma construção subjetiva complexa, a abordagem qualitativa fundamenta-se na interação dos pesquisadores com os sujeitos pesquisados, onde buscou-se investigar a percepção dos envolvidos sobre as situações laborais degradantes que vivenciaram e vivenciam. O grupo focal e as observações derivadas desses permitem o aprofundamento de informações levantadas sobre o grupo social a partir de processos interativos, nos quais o ponto de vista dos entrevistados possa ser apreendido, compreendido e situado em seu contexto social.

A escolha do grupo focal como técnica desta pesquisa se deve à sua capacidade de identificar percepções, sentimentos, atitudes e ideias dos participantes a respeito de um determinado tema, fenômeno ou atividade a partir de um pequeno grupo de pessoas. A discussão do grupo focal aconteceu em uma atmosfera agradável e informal, em que os participantes se sentiram bastante à vontade para expor suas experiências, sentimentos, necessidades e opiniões. Os grupos focais, enquanto técnica de pesquisa qualitativa, fundamentam-se nas interações grupais que ocorrem de forma estimulada por um ou mais pesquisadores/moderadores. Ou seja, trata-se de um recurso para compreender o processo de construção das percepções, atitudes e representações sociais de grupos humanos (Morgan, 1997).

Foram realizados dois grupos focais com os trabalhadores resgatados das condições de trabalho escravo contemporâneo no estado do Maranhão com objetivo de compreender o sentido atribuído à noção de degradância a partir das diversas experiências relatadas. Embora previsto no código penal, não há um consenso ou estudos significativos em torno do termo degradância que defina uma perspectiva conceitual no âmbito dos estudos sobre trabalho escravo. Nota-se, inclusive, que há um entendimento próprio sobre degradância dos atores que atuam no enfrentamento do trabalho escravo, sejam eles legisladores, fiscais ou mesmo a sociedade civil.

Para a operacionalização da pesquisa, o termo foi compreendido como uma situação em que a exposição do trabalhador a alguma experiência derivada do trabalho ocasione um risco ou algum problema à sua saúde. Tal pressuposto possibilitou construir três grandes categorias: alojamentos inadequados para repouso, higiene e alimentação; privação de água, alimentos e sono; condições de saúde e segurança no trabalho insuficientes. Importante afirmar que a caracterização das condições degradantes de trabalho elencadas no artigo 149 do Código Penal, agregadas às categorias construídas nesta pesquisa, constituem elementos suficientes para o significado de degradância.

O grupo focal foi realizado no Centro de Defesa da Vida dos Direitos Humanos - Carmen Bascarán CDVDH/CB em Açailândia (MA) no dia 19 de novembro de 2016. Os participantes dos grupos focais possuem idade entre 30 e 45 anos e são do sexo masculino. Todas as discussões foram registradas em arquivos de áudio, mediante a concordância expressa, livre e esclarecida de todos os participantes, aos quais foram prestados todos os esclarecimentos necessários sobre a pesquisa.

As discussões foram guiadas por um roteiro semiestruturado. As distintas dinâmicas do trabalho escravo contemporâneo foram problematizadas a partir das experiências e percepções dos participantes dos grupos, para que tais informações fossem debatidas, criticadas e validadas. Buscou-se identificar um conjunto de irregularidades que podem estar presentes na execução do trabalho, demandando um esforço, por parte dos pesquisadores, em captar situações características de violação dos direitos fundamentais do indivíduo.

Histórico de trabalho

A maioria dos participantes dos grupos focais teve sua força de trabalho escravizada em atividades rurais e agrárias. O roço da juquira, o corte de ervas e capim de grande volume para o preparo de pasto para o gado, apresentou-se como o tipo de atividade para a maioria dos participantes. Apenas um deles também trabalhou no cultivo e na colheita de abacaxi. Além do roço da juquira, a atividade de carvoaria também foi citada.

São pessoas habituadas ao trabalho rural pesado e intenso desde a infância. Todos nasceram em zonas rurais e se assemelham aos demais trabalhadores rurais volantes de outras regiões do Brasil. Ou seja, fazem parte de proletariado rural que, habituados desde criança com os trabalhos braçais do campo, se inserem nessas atividades “naturalmente”, repetindo o ofício dos pais ou a partir da falência de pequenos empreendimentos de suas famílias. São pessoas com poucos anos de educação formal, menos de 4 anos em média, e nenhum declarou analfabetismo. Todos declararam possuir família e filhos.

Suas experiências de trabalho ocorreram em áreas distantes do local onde residem suas famílias, de difícil acesso viário e sem cobertura do sinal de telefonia móvel, o que, a nosso ver, se apresenta como uma estratégia dos fazendeiros para facilitar o isolamento dos trabalhadores e, consequentemente, a adesão ao trabalho escravo. Como exemplo, citamos a situação de três dos participantes que foram resgatados numa mesma situação de trabalho escravo, numa fazenda localizada na região do município de Arame (MA), distante em 165 quilômetros de Açailândia.

Sobre essa mesma situação, o participante Pedro⁵ nos conta uma história impressionante sobre sua condição de trabalho e a forma desumana que foi desligado. Durante três meses ele trabalhou numa fazenda no município de Santa Inês, distante 195 quilômetros do município de Governador Nunes Freire. onde sua família residia, e distante 318 quilômetros da cidade de Açailândia. Têm-se, portanto, distâncias difíceis de serem cumpridas sem veículos de locomoção. O participante Pedro conta, ainda, que dormia ao lado de um forno a lenha da fazenda com um outro colega, e nos dias de chuva o espaço ficava alagado e não era possível descansar após um dia de trabalho. Conta que tinha sido combinado um pagamento de 60 reais pelo dia de trabalho. Mas Pedro, com três meses na fazenda estava, apenas, com 380 reais disponíveis para pagamento quando foi demitido. Estava ainda com a perna machucada em função da atividade de plantar abacaxi e com uma dívida de 65 reais na farmácia em função do remédio que o patrão havia comprado para ele. Desses 380 reais, ainda teve que pagar suas dívidas com as luvas e outros materiais que usou para trabalhar, uma dívida que é comum ser assumida pelo trabalhador na sua experiência no trabalho escravo contemporâneo.

Pedro, demitido, precisou sair da fazenda. Nos conta que não havia transporte disponível oferecido pelo empregador para retornar para sua cidade. Caminhou 110 quilômetros a pé em 15 dias, parando para descansar, aliviar-se da dor na perna e pedindo comida pelo caminho já que, depois de acertadas as contas, nada sobrou do seu pagamento. Ainda tinha, quando chegasse em casa, uma dívida contraída com o “empreiteiro”, denominado popularmente como “gato”, de 300 reais para arcar, dinheiro que deixou com a sua família para custear as despesas enquanto ele estivesse ausente. Sobre a situação de violência com que precisou conviver, relata que havia armas disponíveis para uso das pessoas de confiança do fazendeiro. Mais medroso, Pedro ressalta que o colega ficou lá “com duas espingardas”, isto é, embora não estivessem sendo usadas, tinham a função de intimidar e garantir o medo necessário para suportar um trabalho degradante e vigiado.

Os relatos indicaram que as experiências de trabalho dos participantes compõem o processo de escravização contemporânea envolvendo as atividades braçais e de parca remuneração, características do contexto rural maranhense, como a carvoaria e a coleta de abacaxi, por exemplo. Muitas vezes uma herança transgeracional que fez que que esses indivíduos trabalhassem desde a infância/adolescência nas posses de suas famílias de origem, ou de parentes, constituindo sua forma de subsistência desde sempre em atividades braçais e em condições precárias de vida e trabalho.

Pedro nos conta que havia começado a trabalhar com 13 anos com seu pai. Todas as crianças da família eram colocadas para trabalhar e, por isso, foram “criadas na roça”, expressão usada pelo entrevistado. Dentre suas várias experiências de trabalho, nenhuma fugiu à tradição herdada do pai: carregar tijolo, trabalhar com estiva, encher forno de carvão, rachar tora de madeira. Pedro nos diz “Sou aquela pessoa que coloca um saco de coco na cabeça ou um saco de açúcar”, avisando que não há trabalho que o assuste.

O roço da juquira e o ciclo de escravidão no Maranhão

Em relação ao chamado roço de juquira, a bibliografia sobre o trabalho escravo contemporâneo produzida nas regiões Nordeste e Norte, sobretudo no Maranhão e no Pará, indicou ser essa uma atividade bastante recorrente nos casos de escravização. Como destacado por Moura (2006; 2011) em sua pesquisa na região do município de Codó (MA), realizada em 2005:

No caso do chamado roço de juquira, ou simplesmente juquira, principal atividade desenvolvida pelos trabalhadores entrevistados para esta pesquisa, trata-se da derrubada do mato com a foice, caracterizando uma das últimas etapas da limpeza do pasto para a criação de gado, com a retirada de ervas daninhas e demais tipos de vegetação que cresce em meio ao capim, já plantado anteriormente. (Moura, 2006, p.25)

Ao roço da juquira frequentemente associam-se atividades diversas como desmatamento, abertura de pastagens, fixação de estacas e cercas que, em muitos casos, relacionam-se ao processo fundiário de expansão de fronteira agrícola. O roço da juquira é um tipo de atividade que não se esgota, pela constante necessidade de limpar o pasto para a pecuária.

Ao mesmo tempo, a bibliografia indicou também que a escravização ocorre tanto pela ação do agente escravizador, o “gato”, como por conta da “precisão”. A precisão é uma categoria nativa comum entre os trabalhadores “[...] que trata, na maioria das vezes, da situação de extrema necessidade financeira. A mesma categoria foi encontrada na definição de períodos de maior dificuldade de sobrevivência familiar no contexto do ciclo agrícola, em contraposição ao ‘tempo de fartura’ (colheita); daí, ‘tempo de precisão’” (Moura, 2006. p.25). Uma condição de pobreza estrutural da qual o agente alvo da escravização encontra-se economicamente e socialmente submetido, ou seja, mais que uma motivação para tal, a precisão representa outra face dos processos de escravização contemporânea. Nesses processos, ganha também destaque o agente aliciador, o “gato”, indivíduo ou grupos de indivíduos responsáveis em conectar trabalhadores rurais a locais onde são submetidos a situações de trabalho humanamente degradantes.

Geralmente, o roço da juquira, segundo a bibliografia, é realizado para a complementação de renda das famílias destes trabalhadores e não se trata da atividade principal. Como abordado por Moura (2006) e OIT (2011), “escravos da precisão” são pessoas com baixa ou nenhuma escolarização, cujas experiências profissionais fundamentam-se no exercício de trabalhos braçais, manuais, que exigem força e vigor físico. Na pesquisa encontramos pessoas com baixa escolarização, como aponta João em seu relato.

“Eu estudei só até a carta de ABC porque nessa época eu morava no interior e nós fomos acostumados com nosso pai foi no negócio de serviço de roça, de lavrador: plantar mandioca, arroz, essas coisas. Porque meus documentos todos é de lavador, eu não vou mentir para ninguém não. Dizer ‘ah! eu sou sabido, sou isso e aquilo!’ não vou dizer. Agora, se você disser para mim ‘planta um arroz aí?’, eu faço isso para ti. Se falar ‘mexe uma farinha’, isso aí eu sei fazer.”

Em relação aos filhos, os trabalhadores participantes esperam tirá-los do ciclo da escravidão que atravessa a história familiar, contanto com o apoio de programas sociais e adotando uma visão empreendedora. É o próprio João que sinaliza:

“Eu coloco o meu pra estudar, graças a Deus. Com fé em Deus meu filho vai aprender. Eu falo para ele, esses dias eu estou dizendo pra ele ‘meu filho, depois de oficina de bicicleta você passa para moto’. Depois que meu filho aprender, e se eu puder, eu ajudo e monto uma oficina para ele e ele conserta carro. Vai passando de um por um. Conheço vários ali que hoje em dia têm muitas coisas, começou na oficina de bicicleta. Porque ele tem a memória boa, ele passa no teste.”

Os entrevistados vêm de uma geração com menos acesso a escolarização formal se comparada à geração atual de crianças, adolescentes e jovens maranhenses. Nesse sentido, os participantes buscam ou esperançam outro destino para seus filhos. Tal esperança fundamenta-se em mudanças percebidas nas últimas décadas no país, identificadas por Nascimento (2013) ao realizar uma análise multidimensional da pobreza no estado com dados censitários de 2000 e 2010. A autora mostra uma melhoria dos indicadores de acesso ao conhecimento/escolaridade por parte da população juvenil maranhense, embora continuem baixos se comparados a outras unidades federadas, principalmente às que compõem a região Sudeste do Brasil.

Por outro lado, a “esperança” de outro futuro para os filhos é confrontada com a incerteza frente à garantia do acesso ao trabalho digno, e à forte dependência em relação as políticas de inclusão social como o Bolsa Família. Ao mesmo tempo, eles expressam uma perspectiva negativa em relação ao futuro de suas próprias trajetórias de vida, como se já não pudessem mais reverter a situa- ção de “precisão” da qual estão submetidos. Um dos entrevistados nos disse, inclusive, que: “[...] na situação minha vai ser o pesado mesmo”.

Condições de vida no trabalho

Ao tratarmos sobre as condições de vida, partimos do paradigma de que para viver dignamente os indivíduos precisam de alimentação básica que lhe garantam condições de desempenhar suas atividades vitais, como o cuidado consigo mesmo e com os demais e o trabalho no desempenho de tarefas laborativas, num estado de saúde física e mental. A moradia garantiria, além da proteção, condições para o repouso, o descanso, o sono e as interações sociais salutares à socialização. O trabalho e a segurança são entendidos na forma digna quando oferecidos e garantidos de forma que o indivíduo possa planejar suas ações, num curto e médio prazo, quanto à tarefa a ser realizada e, na relação assalariada que caracteriza o capitalismo, quanto ao pagamento recebido pelas tarefas laborativa que dê condições de cumprir seus compromissos financeiros e projetar planos de vida.

Temos, portanto, um paradigma em que as atividades nas quais o trabalho escravo na forma contemporânea se instala parte, também, da ausência das condições gerais de vida e de trabalho dignas na região onde os trabalhadores que participaram desta pesquisa residem. Desde o adiantamento do pagamento à família do trabalhador ao ser contratado, até o pagamento das tarefas nos locais de trabalho, encadeia-se a rede de escravização.

Os trabalhadores não tinham garantias se, ou do que, iriam se alimentar. De acordo com os relatos, todos eles foram submetidos a um relativo isolamento geográfico, ficavam distantes e sem sinal de comunicação com seus familiares e amigos. Apesar disso, todos afirmaram que tinham a opção de se retirar do local de trabalho, abandonando as tarefas. No entanto, essa não é uma opção fácil, pois, sempre ressaltaram a necessidade do trabalho e da renda gerada por ele.

Foi latente em suas falas o sentimento de indignação e de mágoa em relação aos “gatos”. O gato é reconhecido na literatura especializada sobre o tema como a figura responsável em realizar o aliciamento da força de trabalho, um intermediário entre o trabalhador e o empregador (Moura, 2006). Não pouparam detalhes das péssimas condições do trabalho, das situações humilhantes e de extrema violência física e psíquica, das péssimas condições de moradia e de alimentação, da qualidade ruim da água. As práticas narradas expõem condições degradantes de trabalho que podem ser tipificadas criminalmente, tais como: manter pessoas em cárcere privado, violência física, tortura e lesões corporais, assassinatos, violações de direitos trabalhistas, condições inadequadas de habitação, transporte, alimentação e segurança. Durante a discussão, procuramos direcioná-la para os aspectos do cotidiano do trabalho tal como: as condições de alojamento, transporte, alimentação e situações de violência.

As condições do alojamento

Uma das primeiras questões colocadas para os participantes foi sobre as instalações dos alojamentos a que tinham acesso. Na maioria das situações vivenciadas não existia alguma instalação que pudesse caracterizar um alojamento para os trabalhadores. Dormia-se ao relento em redes presas em árvores, casas de forno (local onde se produz a farinha de mandioca) e, “às vezes debaixo de cajueiros”. Sobretudo em épocas de chuvas, os próprios trabalhadores improvisavam barracos de palha ou de lona plástica, ou se abrigavam nas casas de forno. Relataram o uso de esteiras feitas de capim como colchões. Mas, em geral, dispunham de redes que eram instaladas nos espaços sob a cobertura do barraco que, precariamente, ofereciam-lhes abrigo da chuva, do sol e do sereno. Foram também mencionados por dois dos participantes problemas de superlotação nos barracos de palha, fator que tornava ainda mais precária a condição de alojamento destes sujeitos.

Alimentação

As péssimas condições da alimentação constituem outro item bastante ressaltado pelos trabalhadores dos dois grupos focais. As reclamações referem-se à quantidade de alimentos insuficientes para satisfazer homens adultos, à qualidade dos produtos e a regularidade no oferecimento. De um modo geral relataram que os alimentos consumidos com mais frequência eram feijão, farinha, pão, ovo e sardinha. Em todos os casos, eram fornecidos pelo patrão. Houve relato de que o alimento era em pouca quantidade e de forma irregular e produzido em péssima condição de higiene. Percebeu-se também que a incerteza relacionada à falta de garantia sobre o que e como seria servida a alimentação gerava sentimentos de ansiedade e de frustração entre os trabalhadores.

Foram relatados dias ou ocasiões nas quais os trabalhadores se encontravam em total ausência de alimentos ou em quantidades insuficientes, forçando-os a produzir a sua subsistência a partir da coleta de frutas, sobretudo coco e banana, e também por meio da caça de animais silvestres. Anselmo foi um dos que exemplificaram a restrição ou mesmo escassez de alimentos durante a jornada de trabalho. Contou que seu patrão oferecia uma “cuia de farinha” para os trabalhadores através da janela do lugar que dormiam. Para receberem, precisavam, em fila, levar uma sacola para pegar o alimento. Anselmo conta que esse momento era tão “humilhante” que se negava a entrar na fila com os outros colegas. Com fome, quebrava coco no mato para comer. A situação era extrema para Anselmo “[...] eu tinha raiva daquele homem, ele era mau, ‘judia’ com a gente dando farinha de manhã; e de tarde era farinha e café”.

Situação semelhante foi relatada por Anselmo em relação à qualidade da água que consumiam. Não havia, em nenhuma das situações do trabalho escravo que vivenciaram, o fornecimento de água potável. De um modo geral, a água consumida era coletada pelos próprios trabalhadores em poços ou lagos e era utilizada indiscriminadamente para beber, cozinhar, tomar banho e lavar as ferramentas de trabalho, além de serem também utilizadas para o cuidado dos animais:

“O fazendeiro sabe que lá onde nós estamos não é um lugar adequado, sabe por quê? Porque a água que a gente bebe é água de grota. Eu andava pele e osso. Você sabe que em fazenda banheiro é para todo lado, aí quando chovia você sabe que a água cai é dentro da grota. Chovia e claro que aquela água ia cair dentro daquela grota onde a gente pegava água pra beber. O cachorro entrava dentro daquela água também no verão, e aí o cachorro bebendo da mesma água que a gente bebe. Aquilo ali faz raiva na gente.”

O Quadro 1 apresenta uma síntese das condições de vida relatadas pelos participantes dos grupos focais no trabalho escravo.

Quadro 1
Síntese das condições de vida no trabalho escravo - Maranhão, 2016

Entrevistado	Tipo de Alimento que cominam com mais frequência	Tipo de moradia	Turno de trabalho	Situação de isolamento geográfico	Sem comunicação com a família durante todo o período de TEC	Podia abandonar o trabalho caso quisesse
A	Feijão	Barraco de Palha e, às vezes, debaixo de cajuzeiros	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
B	Feijão	Barraco de Palha e, às vezes, debaixo de cajuzeiros	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
C	Feijão	Barraco de Palha e, às vezes, debaixo de cajuzeiros	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
D	-	Casa de Forno (onde moi a farinha de mandioca)	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
E	Farinha, Sardinha. Ovo, Feijão, Frutas	Dormia ao relento em redes. Barraco de palha	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
F	Feijão Farinha, Sardinha. Ovo, Frutas.	Dormia ao relento em redes. Barraco de palha	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
G	Feijão Farinha, Sardinha. Ovo, Frutas	Dormia ao relento em redes. Barraco de palha	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
H	Farinha, Sardinha. Ovo, Frutas	Dormia ao relento em redes. Barraco de palha	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim
I	Farinha, feijão, Sardinha. Ovo, Frutas	Dormia ao relento em redes. Barraco de palha	Todos os dias com folga “eventual” domingo	Sim	Sim	Sim

O processo de recrutamento e os acordos de trabalho

As situações de ilegalidade vivenciadas pelos trabalhadores mostram-se diversificadas e são estabelecidas através de acordos verbais. Mesmo de forma clandestina, os contratos de trabalho são estabelecidos vinculando os trabalhadores aos intermediadores clandestinos de mão de obra, os “gatos”, e os valores a serem pagos baseiam-se no critério por produtividade ou por empreitada.

Um dos aspectos muito pesquisados sobre a escravidão contemporânea é a forma pela qual o trabalhador acessa o trabalho, o meio, a ponte, ou seja, o papel do intermediário, do “gato”. É através dele que o trabalhador se vincula à cadeia do trabalho escravo contemporâneo. A distinção entre intermediários (quem convoca/convida/alicia) e patrões (empregador/proprietário do empreendimento econômico) e a identificação do papel exercido por cada um desses agentes é objeto de investigação por parte das agências governamentais, não governamentais e transnacionais preocupadas em entender melhor os processos de escravização contemporânea (Moura, 2006; OIT, Relatório Global 2005; OIT, 2011; Costa, 2008). Na literatura em geral, o “gato” representa a figura central no processo de convencimento do trabalhador por meio de promessas falsas e pelo processo de endividamento que se inicia no custo com o transporte necessário para chegar-se até o local de trabalho, na maior parte dos casos, como está descrito no Relatório Global da OIT de 2005:

Muitos desses trabalhadores, na sua maior parte homens, são traficados por intermediários chamados “gatos” que recrutam trabalhadores em centros urbanos no Nordeste do Brasil, onde a pobreza e o subdesenvolvimento são muito acentuados. Os gatos prometem bom pagamento por trabalho pesado. (OIT, Relatório Global 2005, p.45)

Essas relações não se dão por meio formais. Os contratos de trabalho nas atividades rurais no Brasil tradicionalmente têm sido feitos de maneira informal. Essa tendência sustenta-se no histórico dos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) de 1943, que não contemplou os trabalhadores do meio rural, e mesmo com a criação do Estatuto da Terra, em 1964, no qual a categoria é inserida de maneira incipiente com relação às garantias legais mais amplas.

Embora o estatuto exista há mais de 50 anos, a maneira de suprir lacunas nas relações de trabalho no meio rural é a adoção sistemática de acordos informais, numa exploração desmedida da força de trabalho. Tendência esta observada em outras regiões e cidades brasileiras onde as subcontratações são também expressivas (Druck, 2007).

Além disso, é também importante considerar que as atividades produtivas do campo tradicionalmente se estruturam a partir dos ciclos de trabalho sazonal e intermitente, gerando com isso períodos nos quais os trabalhadores ficam sem rendimentos e precisam buscar outras fontes de renda, nos quais o roço da juquira, por exemplo, aparece como uma alternativa.

Nas situações de trabalho vivenciadas pelos entrevistados, mais do que a informalidade dos contratos verbais, o que se constata são práticas criminosas que se iniciam no processo de recrutamento pelas falsas promessas de trabalho digno e bons rendimento. Os agenciadores “gatos” em meio às circunstâncias precárias do meio rural, conseguem viabilizar pequenos lucros ao agenciar serviços.

Os “gatos” pedem um preço fixo pelo trabalho (por empreitada) ao proprietário da fazenda e “contratam” outros trabalhadores para executar o serviço. Embora contribuam com a exploração do trabalho de terceiros, não podemos considerar que a vinculação do “gato” como agenciador seja menos precária que a do trabalhador escravo explorado. O que se pode perceber é que pode ocorrer de o gato se tratar, de fato, de alguém integrante das redes pessoais dos participantes, ou seja, uma pessoa também vulnerável à exploração laboral escravizadora.

O recrutamento, em muitos casos, foi feito de uma forma bastante conhecida na região. Alguns participantes foram recrutados por meio de carros com autofalantes que em determinadas épocas anunciavam pela cidade as frentes de trabalho, como também fazem as supostas “agências de viagem”, montadas, exclusivamente, para a intermediação clandestina de trabalho volante nas atividades escravistas no Maranhão e no Pará. O trabalhador volante, também chamado de boia-fria, caracteriza o trabalho rural como consequência da transformação do campo em direção ao seu processo de industrialização.

Um dos entrevistados, aqui chamado de Paulo, contou como se dá normalmente o recrutamento dos trabalhadores pela via da mentira. Contou que os “gatos” chegavam e ofereciam o serviço, avisando que era bom e já adiantava naquele momento algum pagamento. Afirmavam que não haveria prejuízo financeiro, porque o valor acordado seria cumprido pelo empregador. Paulo conta que os “gatos” sempre abordavam em períodos muito difíceis, quando os trabalhadores se encontravam sem dinheiro para as despesas da casa e há muito tempo sem encontrar trabalho dentro da própria cidade. Algumas esposas trabalhavam de diarista, mas também não conseguiam uma renda fixa que garantisse o sustento da família quando o companheiro estivesse sem trabalho.

São evidentes outras formas de aliciamento e recrutamento de trabalhadores no estado do Maranhão. Embora haja significativo volume de conhecimentos já produzidos sobre a temática do trabalho escravo na atualidade, o que se afirma é quão desafiador o fenômeno da escravidão contemporânea se apresenta, e como é necessário seu estudo sob variados aspectos. Nesse sentido, a escravização humana representa um problema complexo e obscuro tanto nos setores da economia rural, nas atividades agropecuárias, como nos setores urbanos da economia, como na indústria de vestuário, na contemporaneidade.

O Quadro 2 apresenta o quantitativo de trabalhadores recrutados por agenciadores ou que tiveram acesso ao trabalho por meio de buscas realizadas pelo próprio indivíduo.

No Quadro 2 tem-se que, dentre os 9 trabalhadores participantes da pesquisa, 3 foram recrutamentos por meio do “gato”, enquanto 6 procuraram o trabalho por conta própria. Esses dados apontam para um movimento em que o “gato”, como um ator fundamental no processo de escravização, compõe uma categoria mais próxima de agenciador nas relações de trabalho, do que de aliciador direto. Isso porque, após os movimentos de denúncia, das ações e mobilizações através de campanhas e adoção de políticas públicas contra o trabalho escravo, os trabalhadores passaram a conhecer mais seus direitos e os mecanismos de denúncia contra o aliciamento. Neste caso, são as condições gerais de vida e de trabalho na região que colaboram sobremaneira para a continuação da inserção de trabalhadores contratados de maneira precária e sob condições indignas, uma vez que grande parte deles sabe da existência das condições precárias e do não cumprimento das promessas e dos acordos. Ainda, as ausências de alternativas de trabalho e a responsabilidade moral com o sustento próprio e da família, e a quitação de dívidas, adquiridas são elementos que reforçam a vulnerabilidade desses trabalhadores.

Quadro 2
Síntese do processo de entrada no Trabalho Escravo - Maranhão, 2016

Entrevistado	Recrutamento por meio de Gato	Busca ativa por trabalho (“por causa da precisão” / Moura, 2006)
A.	Não	Sim
B.	Não	Sim
C.	Não	Sim
D.	Não	Sim
E.	Sim	Sim
F.	Sim	Sim
H.	Não	Sim
I.	Sim	Não

Jornada excessiva de trabalho

A precariedade das condições de vida e de trabalho também se expressava nas extensas jornadas a que eram submetidos os trabalhadores. O valor do trabalho era calculado por produtividade, medida a partir da quantidade de metros de juquira roçados. Esse cálculo era feito a partir de uma mensuração bastante particular chamada no Maranhão como “linha de roço”. Como muitos trabalhadores não dominavam os critérios da mensuração da sua produtividade, muitas vezes eram enganados pelos “gatos” que não pagavam o valor justo da medida aplicada. Como o valor pago por cada linha de roço era muito baixo para os trabalhadores conseguirem algum ganho “satisfatório”, eles realizavam jornadas de trabalho exaustivas com uma média de doze horas de trabalho diário e folga somente aos domingos. Ou seja, para conseguir atingir uma quantidade de pagamento tida como razoável, segundo o relato, mesmo sendo inferior ao piso nacional do salário-mínimo, o trabalhador deveria submeter-se a um regime de trabalho pesado e extenso, tornando-o degradante.

Deslocamento e transporte

O deslocamento dos trabalhadores para o trabalho foi descrito por meio de situações de extrema precariedade nos dois grupos focais. Em alguns casos os trabalhos ocorreram em regiões distantes do local de moradia, em áreas isoladas geograficamente. O isolamento tem relação não só com a distância em si mesma, mas também com o nível de dificuldade de acesso viário. Quase todos os participantes entrevistados foram escravizados em lugares localizados nas regiões onde moram suas famílias. No entanto, o acesso difícil e as distâncias são empecilhos quando o trajeto precisa ser feito caminhando. Na maioria dos casos, o deslocamento para as atividades laborativas aconteceu em caminhões abertos, improvisados e utilizados clandestinamente para o transporte de pessoas, conhecidos popularmente por ‘pau de araras’ que geralmente transitam por vias secundárias, para evitarem possíveis fiscalizações. Outras tantas vezes, o deslocamento de volta ao local de recrutamento se deu a pé, ao fim de algum trabalho, quando os “gatos” simplesmente dispensaram os trabalhadores, sem lhes oferecer o transporte de retorno. Foram descritos trajetos que duraram vários dias de caminhada como neste breve relato de Antônio:

“Nesse tempo era caminhão mesmo, pau de arara mesmo. Quando a gente chegava no destino só via o branco do olho mesmo, o resto ficava cinzento de poeira. Aí na hora de bater conta pra receber o dinheiro, eles não tinham o dinheiro pra dar pra gente. Aí nós viemos a pé de lá até depois no novo repartimento aqui no Pará, andamos demais a pé, comendo banana que encontrava no caminho.”

Foi também relatado que, além de precário, o transporte até o local de trabalho constituía, na maior parte dos casos, o primeiro fator gerador do endividamento no processo de escravização ao qual foram submetidos:

Entrevistador: Sobre as despesas de transporte pra poder ir trabalhar, vocês tinham que pagar também uma taxa para levar até a fazenda?

Anselmo: Quando fomos pra fazenda era dinheiro nosso mesmo que a gente pagava o transporte.

Antônio: era dinheiro nosso que era descontado lá.

Eurico: Aí é o seguinte, eles foram buscar nós lá, mas de lá não disseram que nós ia pagar a passagem, mas, quando chegava lá dentro, eles diziam “não, agora vocês têm que pagar porque eu não posso fazer de graça”.

Antônio: e cobrava vinte reais.

Entrevistador: e se você não tivesse dinheiro na hora para pagar?

Eurico: a gente tinha que trabalhar para pagar.

No relato citado, identifica-se que os trabalhadores contraíam uma dívida que se iniciava com o transporte, e posteriormente era descontado do pagamento prometido, gerando com isso um ciclo de endividamento que fazia, com tais descontos, que a remuneração final ficasse muito aquém do previsto e combinado com o trabalhador.

O endividamento

De acordo com os trabalhadores, era esse o tipo de trabalho que encontravam para “escapar” da pobreza estrutural e da completa escassez de oportunidades. Em razão da dívida contraída com o “gato”, as jornadas de trabalho deviam ser estendidas por tempo indeterminado. Tal fato faz com que o trabalhador se ausente por meses da sua residência, como relata o trabalhador Jorge:

“Era das seis da manhã às seis da tarde, às vezes, na produção. E nós voltávamos com tudo no outro dia. Na produção, eles faziam assim se você fosse: se achassem que dava para você tirar duas linhas (da roça de juquira) até meio dia, aí você ia se esforçar pra você cortar quatro linhas no dia, aí você roçava até cinco horas a mais. Eu cansei de chegar do serviço e os caras já estavam se arrumando pra trocar de turno, porque a gente estava, ainda, botando para ganhar. Eles sabiam que estavam devendo em casa, aí sabia que o lucro da gente era pouco, a gente trabalhava em ponto de se estafar para conseguir ganhar o melhor.”

De acordo com os relatos, os valores pagos aos trabalhadores eram muito inferiores ao salário-mínimo. Segundo Jorge, o seu patrão, “pagava de 15 em 15 dias, por produção, ou seja, pela quantidade de metros quadrados roçados, convencionado localmente como a linha de juquira. Eles não sabiam precisar a metragem exata, sendo estipulado o valor de 15 reais a linha de juquira, ou, às vezes, 10 reais, considerado por ele uma ‘mixaria’”.

O endividamento é um dos elementos mais presentes nos relatos de trabalho escravo contemporâneo. É através dele que se estabelece os mecanismos coercitivos de violência e privação da liberdade dos trabalhadores. A partir da abordagem dos aliciadores “gatos” são realizadas promessas de um “bom trabalho” com todas as garantias. Em situações de pobreza extrema é o recurso financeiro imediato, expresso no adiantamento de salário, o elemento que mais os motiva. No entanto, ao chegarem aos locais de trabalho, se constata que a realidade quase sempre é bastante diferente. O adiantamento, o transporte e a alimentação que são obrigados a comprar a preços elevados constituem uma dívida que se torna o elemento de aprisionamento do trabalhador, em uma relação de trabalho permeada pelo poder coercitivo dos “gatos”. Fica claro que quando escravizados, os trabalhadores não percebiam a situação como trabalho escravo. A partir da contração da dívida, induzida pelos “gatos”, os trabalhadores se consideravam um devedor e, portanto “[...] incapazes de violar o princípio moral em que apoia sua relação com o trabalho” (Martins, 1999, p.162). Conforme esse diálogo realizado com trabalhadores durante o grupo focal, que optamos em reproduzir.

Fábio: Às vezes quando o meu saldo era pouco, eu já pedia cem reais logo adiantado pro patrão, aí já voltava pra pagar dívida. Assim que era, a vida sempre foi assim, assim que a gente trabalhava. Sempre a gente fazia assim por modo da precisão. Se você tem filho você se preocupa se o filho pedir pra você “papai eu estou com fome” e você dizer “eu não tenho”. Você pode sofrer, mas você quer ver o seu filho de barriga cheia. Esse é o maior motivo da gente passar vários tipos de sofrimento, é por isso. E na hora que você começa a dever ele, o gato, na hora que ele vê que você tem um saldo bom, aí ele começa a apressar, aí que é a hora da pressão.

Entrevistador: como é a pressão?

Eurico: a pressão é se você tiver doente, você passar a noite doente, e aí chegar de manhã você dizer que passou a noite com a cabeça doendo, ele já começa a dizer que você tá com preguiça. Aí quando ele vê que você já está devendo setecentos reais para ele, ele diz “Para você não tem mais dinheiro não, sua conta está muito alta e não tem dinheiro mais não, senão você não vai me pagar”. Aí pronto, aí você começa a trabalhar só pra pagar ele, e a sua família não tem nada. Aí você trabalha, trabalha, trabalha e quanto foi que tirou de saldo? Trezentos reais! Aí você diz para o patrão “desconta só cento e cinquenta reais”? Ele vai responder “Não, eu vou descontar logo sua dívida toda”. Aí você vai viver com o que? Aí você vai trabalhar pra pagar ele e ele não adianta mais dinheiro, de jeito nenhum.

Entrevistador: se você dissesse que não ia pagar? Ele ameaçava?

Eurico: Não! Deus me livre fazer uma coisa dessas, falar uma coisa dessas. Se você disser que não vai pagar está arriscando a sua vida. Não, ninguém fala isso. Se você tiver com esse plano de não querer pagar ele, melhor você sair fugido do que dizer que não vai pagar. É difícil um gato não andar com um revólver dezoito na cintura.

De um modo geral, os participantes relataram que a contratação era feita verbalmente e que eram descontados no salário os equipamentos de segurança e de cuidados médicos em caso de lesão, como citado no trecho seguinte na fala de Eurico:

“Se tu quisesse calçar uma bota você tinha que comprar. Se você quisesse vestir uma calça você tinha que comprar, e uma camisa manga comprida você tinha que comprar, e a foice para trabalhar era quinze reais. Eles não davam nada, a gente que tinha de comprar a foice lá e a bota lá. A calça custava vinte reais, tudo era mais caro no barraco.”

Quanto à saúde e segurança dos trabalhadores, os relatos indicam que, ao dormirem em barracões e casas de forno, por exemplo, estariam expostos a riscos de saúde e mesmo picadas de insetos ou de animais nocivos. Além disso, o próprio roço da juquira é uma atividade na qual o trabalhador fica exposto a acidentes e também ao risco de ser atacado por algum animal selvagem. Um dos entrevistados relatou um caso de acidente de trabalho por motivo de picada de cobra venenosa e, para sanar o problema, disse ter tomado um remédio caseiro curtido em cachaça.

A literatura sobre o tema indicou também que determinadas formas de contrato de trabalho são firmadas e expressam as relações estabelecidas entre trabalhador e intermediários, e principalmente entre trabalhador e patrão empregador ou chefe representante do proprietário do empreendimento nos processos de escravização no Brasil. Nesse sentido, buscou-se nos grupos focais levantar aspectos que retratem esta dimensão da relação laboral estabelecida que, na maior parte dos casos destacados, por exemplo, o Relatório da OIT (2005, p.45), “[...] a contratação dos trabalhadores foi apenas verbal, com exceção de um caso em que as carteiras dos trabalhadores foram registradas”.

Na pesquisa realizada, esse formato de contratação é o mais recorrente, como demonstra o Quadro 3.

Quadro 3
Síntese do tipo de contrato ou acordo envolvido no trabalho escravo - Maranhão, 2016

Entrevistado	Acordo verbal	Pagamento quinzenal por produção	Desconto no pagamento em troca de alimentação	Desconto no pagamento para aquisição de equipamento de trabalho
A.	Sim	Sim	Não	Sim
B.	Sim	Sim	Não	Sim
C.	Sim	Sim	Não	Sim
D.	Sim	Não	Sim	Sim
E.	Sim	Sim	Sim	Sim
F.	Sim	Sim	Sim	Sim
G.	Sim	Sim	Sim	Sim
H.	Sim	Não	Sim	Sim
I.	Sim	Sim	Sim	Sim

A violência no contexto da experiência de escravização contemporânea

A violência e a coerção foram relatadas como práticas que configuram a experiência da escravidão contemporânea. As narrativas expressaram que as ameaças, o medo e até mesmo a morte estavam presentes na maioria das situações relatadas pelos trabalhadores participantes sobre o cotidiano no trabalho. São muitos e significativos os casos relatados nos quais a prática de violência física e simbólica foram constantes, incluindo casos de desaparecimento de colegas.

De um modo geral, pode-se afirmar que o ambiente de trabalho relatado era marcado pela tensão, com ameaças feitas pelos “gatos” e pelos patrões proprietários das fazendas, relacionadas diretamente com as dívidas que os trabalhadores involuntariamente contraíam. As ameaças coercitivas eram intensificadas para aqueles que demonstrassem insatisfação e o desejo de abandono das atividades laborativas. Alguns trabalhadores relataram que o vínculo estava relacionado, especialmente, à obrigação que acreditavam ter em quitar a dívida com o empregador.

As formas coercitivas, além da ameaça de violência e mesmo de morte, também são exercidas pelas vias morais as quais impõem um constrangimento aos trabalhadores que se sentiam com a obrigação moral de quitar a dívida, mesmo que a entendessem como injusta. A vulnerabilidade dos endividados mostrou-se ainda maior frente à condição de dependência deles em relação aos agenciadores do empreendimento no fornecimento da alimentação e do transporte. Além disso, com o isolamento geográfico no qual encontravam-se, a situação de vulnerabilidade era garantida por meio da presença constante de homens armados, em vigilância para garantir a realização das tarefas, evitar insurgências e fugas.

Nos casos em que existiu o isolamento geográfico houve a dependência dos trabalhadores em relação aos próprios agentes exploradores, pois, por estarem distantes, mais difícil se tornava o acesso às ajudas vindas de familiares e amigos, e suas rede de solidariedade ficavam restritas ao ambiente do trabalho escravo contemporâneo. Ao mesmo tempo, o isolamento pode ser considerado um agente potencializador do poder de coerção dos “gatos” e dos proprietários das fazendas que tendiam a assumir nas falas a imagem simbólica de “pessoas poderosas ou pessoas cruéis” capazes de mandar matar facilmente quem se apresentar contrário aos seus interesses. Alguns participantes relataram que foram ameaçados com este argumento, conforme a fala do entrevistado Eurico transcrita a seguir:

“Um gato falando pra mim ‘ele (o fazendeiro) pode não lhe pagar trinta reais, mas ele não tem pena de tirar trinta mil pra pagar pra matar qualquer um de vocês que procurar dar parte dele’. E aí resultou nesse negócio que eu vim aqui no centro de defesa. Eu vim porque ele fez aquela ameaça toda, aí eu resolvi ir pra cima dele e ele puxou um revólver atirar em mim nesse dia. Me ameaçou com o revólver, mas não me impediu de sair.”

O ambiente de insegurança no trabalho expressou-se pela recorrência do termo “medo” nas narrativas construídas pelos trabalhadores durante os grupos focais. Conforme analisado por Rezende (2004) o medo nas situações de trabalho forçado é uma forma de manipulação, de subjugação e controle imprescindíveis para manter os trabalhadores submetidos ao regime de trabalho degradante. Tais sentimentos são reforçados pelo isolamento, como evidenciaram as trágicas histórias que envolvem o imaginário dos trabalhadores resgatados. Para Figueira (2004), o medo é recíproco entre os “gatos”, não sendo sentido somente pelos trabalhadores. Porém, ele estrutura-se a partir de relações hierárquicas, desiguais, que se expressam de forma difusa.

O trabalhador pode ter medo de outro trabalhador, do pistoleiro, do gato, do gerente e do fazendeiro. O fazendeiro também pode temer outro fazendeiro, o gerente o gato, o pistoleiro e o próprio trabalhador e o mesmo se passa entre os demais dessa estrutura de aliciamento e escravidão. Nas relações assimétricas, envolvendo pessoas com poderes diferenciados de controle e de violência, ninguém está completamente salvo. (Rezende, 2004, p.202)

Em relação ao sentimento de medo, o trabalhador Fábio dos participantes relatou o seguinte:

“De fazenda eu já fui resgatado três vezes. Aí de lá pra cá eu passei a vir nessas reuniões, nesses eventos do Centro de Defesa, foi que eu parei de sair para trabalhar em fazenda, porque eu tive mais experiência. Aí eu fiquei com medo de sair sem conhecer as pessoas, para mim sair pra trabalhar agora só se for uma pessoa que eu conheço. Aí eu deixei de fazer isso porque aí eu fui pegando as orientações.”

Além de tudo, é importante ressaltar que é comum trabalhadores vítimas de trabalho escravo possuírem medo, inclusive, de falar de suas experiências para terceiros. Considerando isto, os relatos sinceros apresentados aqui e voluntariamente cedidos pelos participantes egressos do trabalho escravo contemporâneo só foram possíveis de levantar graças à boa relação de confiança estabelecida entre os representantes do CDVDH/CB com esses sujeitos com quem tivemos oportunidade de reunirmos.

Considerações finais

Segundo indicou os Grupos Focais, a escravidão contemporânea institui-se por meio de outras amarras, diferentemente da escravidão colonial. O aprisionamento tem início e mantém-se, num continuum, a partir de um conjunto de fatores associados, tais como:

• i) Endividamento compulsório: um processo que tem início no custeio do transporte do trabalhador até o local de trabalho, ou no adiantamento de valores à família e, posteriormente, inclui também os próprios equipamentos necessários para o desempenho da atividade, como foices e outros relacionados à segurança no trabalho como botas, capacetes, óculos/viseiras. Além disso, o endividamento aprisiona também a partir de uma dimensão moral o trabalhador, na forma da “sua palavra - sua honra”, “sua dignidade moral - sua honestidade”, num jogo misturado aos valores em dinheiro envolvidos.

• ii) Acordo de Trabalho Verbal: ausência de acordo escrito validado juridicamente fazia com que os patrões ou agentes contratantes (gatos), alterassem de forma arbitrária o que havia prometido ao trabalhador antes ou no início da “contratação”, fator que acaba por se converter nas tais falsas promessas. Essas promessas aprisionam à medida em que o trabalhador pode optar em permanecer no trabalho com a expectativa de que, no ano seguinte, se houver “vacas gordas”, o patrão seja generoso, ou seja, o trabalhador fica amarrado à dívida que pode ser do patrão em relação a ele, e não o contrário.

• iii) Afastamento Núcleo Familiar por Tempo Indeterminado / fragilização emocional: de um modo geral as experiências de trabalho foram em fazendas distantes, em locais de difícil acesso viário e comunicacional, gerando com isso um rompimento com suas redes de relações pessoais e de seus familiares. A experiência da pesquisa indicou que esse afastamento do indivíduo, principalmente em relação ao seu núcleo familiar, contribuía para mantê-lo sob a situação de escravização à medida em que esse rompimento ocorria, no final das contas, por tempo indeterminado, fazendo com que os laços estabelecidos no local de trabalho assumissem uma maior centralidade em sua experiência de vida.

• iv) violência na forma de coerção: a violência se manifesta de maneira proeminente na vida da maioria dos trabalhadores envolvidos nas teias do trabalho escravo contemporâneo. Seja nas condições de vida nos locais onde moram, com a restrita oferta de empregos formais, a predominância das atividades ligadas à agropecuária e ao extrativismo, a relativa baixa ocupação populacional e a existência de propriedades com grandes extensões territoriais, são fatores facilitadores dos recrutamentos de trabalhadores em períodos sazonais e com longos deslocamentos. Ou seja, a contratação dos trabalhadores utilizando o aliciamento baseado em acordos verbais e promessas não cumpridas, é uma forma de violência.

No processo de escravização, o endividamento gerado pela aquisição de produtos alimentícios, de vestuário, de equipamentos de trabalho e de proteção e medicamentos, vai constituindo as condições para a imobilização por dívida (Mendes, 2002). A presença de armas, portadas ou não de maneira ostensiva por pessoas, para fins de vigilância, configura a violência de maneira mais evidente, pois fomenta o sentimento de medo nos trabalhadores: de reclamar das condições precárias, do valor pago inferior ao combinado, da possibilidade de abandono das atividades, de fuga e de denúncia. Portanto, são condições gerais que compõem a coercitividade que sustenta a violência nas relações de trabalho na cadeia da escravidão contemporânea.

Enfim, essas questões não esgotam o tema, mas podem ser úteis para o redimensionamento das ações de combate, prevenção e superação da escravidão contemporânea no Brasil. As narrativas das experiências dos trabalhadores resgatados nos grupos focais forneceram informações fundamentais sobre as distintas dinâmicas que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo, como o perfil e as condições de vida dos trabalhadores resgatados; o perfil e o modus operandi dos aliciadores e agenciadores; o perfil e o modus operandi dos proprietários das empresas que escravizam a mão de obra; a sazonalidade e a imigração (origem - destino) e o processo de exploração e a degradância no transporte, nos alojamentos, na alimentação, na retenção de documentos, na retenção do pagamento, no endividamento, na jornada de trabalho, no acesso a equipamentos de trabalho e equipamentos de proteção, bem como sobre os acidentes, doenças e sequelas resultantes do trabalho escravo contemporâneo.

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• WEBER, M. Economia e sociedade: fundamentos da Sociologia Compreensiva. Brasília: Editora UnB, 1991. v.1, 422p.

Notas

• 1
  Em 27 de junho de 1995 o então presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou a criação de um grupo executivo de repressão ao trabalho escravo e fez uma longa explanação sobre o tema no programa radiofônico “Palavra do Presidente”. Durante este governo, foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel/Getraf, vinculado ao Ministério do Trabalho.
• 2
  Em Açailândia, no Maranhã, o Centro de Defesa da Vida dos Direitos Humanos - Carmen Bascarán é um desses espaços de recebimento de denúncias e de acolhimento dos trabalhadores resgatados.
• 3
  Como exemplos: * Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Estudos de Política Pública em Direitos Humanos da UFRJ, criado em 2005. * Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo/Conatrae, sediada na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 2003.
• 4
  Convenções 29 e 105 da OIT.
• 5
  Os nomes dos participantes são fictícios.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Jul 2023
• Data do Fascículo
  May-Aug 2023

Histórico

• Recebido
  14 Set 2021
• Aceito
  16 Nov 2021