Transposição do rio São Francisco: arte-fatos literários sobre saúde mental e o conto da implementação de megaempreendimentos no Brasil

The transposition of the São Francisco river: literary art-facts about mental health and the tale of mega-project implementation in Brazil

Resumo

A justificativa para a implementação de megaempreendimentos no Brasil perpassa discursos de interesse político, econômico, social e ambiental, a fim de promover o desenvolvimento do país. Neste levantamento, busca-se compreender como são contadas as histórias sobre a implementação dessas iniciativas em territórios onde povos camponeses habitam cotidianamente, bem como lançar um olhar para a interface entre megaempreendimentos e saúde mental, a fim de provocar reflexões que possibilitem a criação de ações interventivas de cuidado em saúde mental com os povos camponeses. Trata-se de uma revisão integrativa que consultou quatro bases de dados e analisou 36 escritos, que apontaram importantes considerações como o fato de a implementação de megaempreendimentos impactar diversos âmbitos da vida daqueles que residem no percurso das obras, ocasionando um processo de vulnerabilização desses povos. Quanto à saúde mental da população rural, sua compreensão na literatura ainda se focaliza na presença de transtornos. Ancorada no binômio saúde-doença, verifica-se a invisibilização da pluralidade de sentidos que a saúde mental tem para povos camponeses, bem como o desinteresse em conhecer os caminhos trilhados no próprio território para o encaminhamento do cuidado em saúde mental, através de seus saberes, cosmologias e tradições.

Palavras-chave:
Saúde Mental; População Rural; Impactos Ambientais

Abstract

The justification for mega-project implementation in Brazil permeates discourses of political, economic, social and environmental interest aimed at promoting its development. This survey aims to understand how stories about the implementation of mega-projects in territories in which peasant people live on a daily basis have been told, as well as to look at the interface between mental health and mega-projects to provoke reflections that enables the creation of interventional actions for the mental health care of people in rural areas. This integrative review uses four databases. A total of 36 writings were integrated for analysis, which pointed out important considerations: the implementation of mega-projects impacts several different areas, leading to a process of vulnerability experienced by the people who live at the site of these construction works. As for the mental health of the rural population, its understanding in the literature is still shown from the focus on the presence of the disorder. Anchored in the health-disease binomial, it makes the plurality of meanings mental health has for rural people invisible and shows a lack of interest in knowing the paths taken in their own territory for mental health care referrals by their knowledge, cosmologies, and traditions.

Keywords:
Mental health; Rural Population; Environmental Impacts

Introdução

A exploração da natureza e a atenção aos fatores climáticos das regiões brasileiras sempre estiveram em voga, com fins de possibilitar o desenvolvimento de atividades extrativistas. Nessa direção, as regiões que apresentavam facilidade para o encaminhamento dessas atividades passaram a ser contempladas com megaempreendimentos de infraestrutura, tais como ferrovias, portos, hidrovias, usinas, aeroportos e integração de rodovias. A partir de 2007, um importante viabilizador da implementação dessas estruturas foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Brasil, 2007), que encaminhou recursos para megaempreendimentos de infraestrutura em todo o Brasil. Na região Nordeste, algumas dessas obras ganharam destaque na mídia e constantemente são pautas de campanhas políticas eleitorais, tais como: a ferrovia Transnordestina, iniciada em 2006 e ainda não concluída; o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, ou Porto de Suape, cuja construção teve início em 1978 e suas obras estão atualmente ainda em andamento; e a transposição do rio São Francisco, iniciada em 2007 e também ainda não concluída, sobre a qual iremos nos inclinar nesta discussão.

As justificativas para a implantação de megaempreendimentos se amparam no discurso sobre o desenvolvimento no âmbito econômico, social e ambiental. Pela observação dos fatores climáticos como estratégia para selecionar as áreas passíveis de exploração de seus recursos naturais, solucionar o problema da seca no Nordeste brasileiro se mostra como parte da justificativa de transposição das águas do rio São Francisco, mais especificamente na região do semiárido.

É característico do discurso sobre a implantação de megaempreendimentos o apelo à resolução de problemas de interesse da sociedade por capturarem comoção da população, propondo, através da lógica do desenvolvimento, o alcance da modernização e o afastamento dessas regiões da condição de “atrasadas”, com fins de viabilizar o progresso. Para a burguesia, se para alcançar o progresso é preciso sempre dar mais um passo à frente, deve-se então “passar a boiada”. Essa foi a expressão utilizada em 2020 pelo então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para justificar que “o emaranhado de regras irracionais atrapalha investimentos, a geração de empregos e, portanto, o desenvolvimento sustentável no Brasil” (G1, 2020), necessitando-se então a flexibilização de leis ambientais. São essas mesmas leis ambientais que dão a possibilidade de fiscalização do que se propõe na implementação de megaempreendimentos, e que solicitaram a construção do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) (Brasil, 2004) da transposição do rio São Francisco, no qual já se previam as repercussões no território de povos camponeses, indígenas e quilombolas em diferentes âmbitos.

Tendo em vista esse cenário, interessa-nos lançar um olhar para a interface entre saúde mental e megaempreendimentos, a fim de provocar reflexões que possibilitem a criação de ações interventivas de cuidado na saúde mental de povos camponeses. Para tanto, iremos nos debruçar sobre o que as produções acadêmicas têm compreendido acerca desse fenômeno que, diante da sua complexidade, chama atenção da mídia e da população, suscitando interesses diversos.

Caminho metodológico para investigação

Este estudo é uma análise compreensiva, que investiga as publicações acadêmicas científicas sobre a implementação de megaempreendimentos em territórios onde povos camponeses habitam cotidianamente. Aqui, o sentido de compreensão se mostra como “um processo complexo, que jamais produz resultados inequívocos. Trata-se de uma atividade interminável, por meio da qual, em constante mudança e variação, aprendemos a lidar com nossa realidade, reconciliamo-nos com ela” (Arendt, 1993, p. 39), ou seja, parte do olhar singular das autoras.

O interesse de realizar esta análise compreensiva surge no Programa de Extensão Universitária “transVERgente”, que desde 2018 acompanha o povo camponês que vive um processo de vulnerabilização em decorrência das obras da transposição do rio São Francisco na zona rural de Sertânia (PE). Essas experiências despertaram o interesse em pesquisar a interface entre saúde mental do povo camponês e a implementação de megaempreendimentos no Programa de Pós-Graduação em Psicologia Práticas e Inovação em Saúde Mental (PRISMAL/UPE), originando essa revisão bibliográfica integrativa, compreendida como “uma estratégia em que o pesquisador tem o interesse de sumarizar resultados de um conjunto de pesquisas sobre um mesmo tema” (Sonaglio et al., 2019, p. 3).

Tratando-se de uma pesquisa bibliográfica, esse estudo foi realizado exclusivamente a partir de produções científicas já elaboradas e publicadas em repositórios institucionais públicos onde estão disponíveis dissertações de mestrado e teses de doutorado, bem como em periódicos científicos de artigos publicados.

A pesquisa bibliográfica permite “a cobertura de uma gama de fenômenos muito mais ampla do que aquela que poderia pesquisar diretamente. […] torna-se particularmente importante quando o problema de pesquisa requer dados muito dispersos pelo espaço” (Gil, 2002, p. 45), como é o caso deste estudo, cujo levantamento foi realizado através de um “jogo de palavras” de junção entre palavras-chave para possibilitar maior amplitude de resultados.

Para realizar o levantamento do material de interesse desta pesquisa, foram escolhidas as seguintes palavras-chave: Megaempreendimentos; Transposição do rio São Francisco; Saúde Mental; Cuidado; e Ruralidades. Além destas, “População Rural” foi utilizada como descritor indexado. A busca foi realizada no Portal de Periódicos CAPES, na Scientific Electronic Library Online Brasil (SciELO - Brasil), na Biblioteca Virtual em Saúde Brasil (BVS - Brasil) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD).

Diante disso, foram elaboradas as seguintes equações de busca: MEGAEMPREENDIMENTOS + “SAÚDE MENTAL”; “TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO” + “SAÚDE MENTAL”; “SAÚDE MENTAL” + CUIDADO + RURALIDADES; “SAÚDE MENTAL” + “POPULAÇÃO RURAL”.

Tendo em vista os critérios de inclusão, foram considerados os materiais caracterizados como artigo científico de acesso livre, dissertação e tese, escritos em português brasileiro e publicados nos últimos dez anos, em referência ao período de agosto/2012 a agosto/2022. Sobre os critérios de exclusão, foram dispensados resultados que se tratavam de informe científico, relatório, livro, capítulo de livro, resenha, fichamento, trabalho publicado em anais de congressos/eventos científicos, materiais em língua estrangeira e os de acesso restrito. Para a análise, as produções foram escolhidas a partir da leitura de seu título e seu resumo, de modo que foram incluídas aquelas que tinham aproximação com os objetivos desta pesquisa, relacionando-se aos desdobramentos da implementação de megaempreendimentos brasileiros nos modos de vida de populações residentes em áreas rurais e a como tem sido encaminhado o cuidado em saúde mental de povos camponeses no território.

Com relação às produções encontradas nas bases de dados, os resultados revelaram o total de 202 escritos, distribuídos do seguinte modo: no Portal de Periódicos CAPES foram encontradas 49 produções; na Scientific SciELO - Brasil, 17 produções; na BVS - Brasil, 9 produções; e na BDTD, 127 produções.

Quanto à análise dos 202 escritos encontrados, foi identificado que 116 produções não tinham relação com os objetivos desta pesquisa e que 50 resultados estavam repetidos. Por fim, foram integrados para os fins de análise dessa revisão integrativa o total de 36 escritos.

Alguns recortes sobre o que foi encontrado na revisão integrativa

Apesar da identificação de 202 resultados nas bases de dados pesquisadas, chama atenção que foram incorporadas apenas 36 produções para fins de inclusão dessa busca, localizadas nas palavras-chave “megaempreendimentos” e “transposição do rio São Francisco”, e nas equações de busca: “SAÚDE MENTAL” + CUIDADO + RURALIDADES e “SAÚDE MENTAL” + “POPULAÇÃO RURAL”. Houve dificuldade para encontrar trabalhos relacionados às temáticas de interesse deste estudo a partir das equações de busca: “MEGAEMPREENDIMENTOS” + “SAÚDE MENTAL” e “TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO” + “SAÚDE MENTAL”, que não apresentaram resultados em nenhuma das bases de dados pesquisadas. Ainda, importa apontar que, quando encontradas, as produções relacionadas à temática deste estudo estão majoritariamente nas bases de dados da BDTD, totalizando 24 das 36 produções, sendo 14 dissertações e 10 teses. Isso aponta que é na Pós-graduação que são mais difundidas as discussões acerca da lógica desenvolvimentista, dos impactos da implementação de megaempreendimentos no Brasil, e sobre a compreensão das produções a respeito da saúde mental de povos tradicionais que residem na zona rural. Além disso, as pesquisas realizadas parecem não se desdobrar na publicação de artigos científicos.

Entretanto, apesar desta lacuna apontada acima, destacamos alguns temas de análise relevantes para o debate, trazendo as visões reveladas nos estudos a partir dos três tópicos encontrados na literatura acadêmica a seguir:

Impactos da lógica desenvolvimentista no cotidiano de povos tradicionais

O projeto desenvolvimentista brasileiro foi ampliado em 2007 através da criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (Brasil, 2007), com o objetivo de promover o crescimento acelerado no que diz respeito ao cenário socioeconômico do país pelo incentivo aos investimentos públicos e privados em projetos de infraestrutura logística, energética, social e urbana. Nesse contexto, houve a expansão da implementação nacional de obras hidroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, e de geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis.

Assim, o modelo de desenvolvimento no Brasil está direcionado por uma lógica que é também global, cuja estratégia se ampara na extração e na exploração sobretudo da natureza, visualizada como um recurso a ser utilizado com fins de armazenamento e subserviente aos interesses do Estado (Borges, 2012). Diante disso, megaprojetos de infraestrutura têm sido implementados em todo o Brasil com desdobramentos de vários níveis nos modos de vida de populações tradicionais, como pescadores, indígenas, quilombolas, povos camponeses e agricultores.

Na revisão integrativa, revelou-se ainda que a população afetada tem vivenciado um processo de vulnerabilização decorrente da implementação desses megaempreendimentos. Compreendemos aqui o sentido de vulnerabilização como um processo decorrente do desencadeamento de mudanças de âmbitos material e imaterial nos modos de vida de populações, promovidas pelo Estado e/ou por empresas privadas, sem que haja o resgate histórico e o reconhecimento dos conflitos que emergem nos territórios (Porto, 2011). Além disso, esse processo também é atravessado por questões de gênero, raça e classe. A intersecção entre esses marcadores alimenta uma interação de movimentos de opressão que têm repercussões políticas, econômicas e sociais (Akotirene, 2019), contribuindo para a manutenção da lógica desenvolvimentista. Pensar a vulnerabilização por essa via interseccional realça como esses povos tradicionais, tomados como minoria e subalternizados, precisam continuar lutando para re-existir.

Tal processo de vulnerabilização se acentua: na expropriação de terras (Costa, 2018) e nos remanejamentos de território (Borges, 2015); na liberação indevida de poluentes industriais no meio ambiente, que tem causado doenças e a perda da fonte de subsistência diante da degradação da água e do solo e da dizimação da fauna e da flora (Nascimento et al., 2020); na anulação da presença indígena nos territórios (Santos, 2016) e negação à demarcação e/ou à regularização de suas terras tradicionais (Murua, 2020); no aumento da especulação imobiliária, que tem afetado a agricultura diante da transformação de áreas agrícolas em áreas comerciais, residenciais e de complexos logísticos (Costa, 2016); e nas transformações na qualidade de vida, em todas as suas dimensões (Lira, 2013).

Nessa perspectiva, o cenário de implementação de obras de infraestrutura no Brasil se faz acompanhado pela violação de direitos, e não apenas dos direitos humanos pois se mostra como uma violência à natureza para além da cisão homem e ambiente que ampara a lógica desenvolvimentista, ao passo que também afeta a terra, o ar, a fauna, a flora e a água.

A implementação do megaempreendimento da transposição do Velho Chico

O Projeto de Integração do rio São Francisco (PISF) se situa como um dos maiores projetos de infraestrutura nacional, estando sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MI) que, entre 2019 e 2022, passou a se chamar Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Já em 2023, após mudança de Governo, veio a se tornar Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e Ministério das Cidades. O início das obras data de 2007, mesmo ano em que foi instituído o PAC, do qual o PISF faz parte, com a promessa de garantir segurança hídrica ao semiárido nordestino. Essa promessa busca se tornar legítima através da disseminação da ideia de que a transposição é a solução para o fenômeno da seca no Nordeste, que, através do discurso desenvolvimentista, é reduzida a um fenômeno climático. Amparada nessa noção, a implementação da transposição é encaminhada pela via do desenvolvimento econômico, e nada (ou quase nada) pela busca do desenvolvimento sustentável (Henkes, 2014).

Por conseguinte, apontando para a complexidade da implementação de um megaempreendimento como esse, o Relatório de Impacto Ambiental (Brasil, 2004) da transposição identificou 44 possíveis impactos, de modo que 23 foram considerados de maior relevância, com 11 positivos e 12 negativos. No entanto, o que se tem visto na literatura sobre os impactos desse megaempreendimento se refere a um cenário de violações de direitos (Santos; Marques, 2021) cujos impactos negativos são significativamente mais frequentes e expressivos em relação aos benefícios da implementação à população residente nas regiões por onde as obras passam.

Nesse viés, a implementação da transposição do Velho Chico também se mostra como mais um megaempreendimento viabilizado pela lógica de extração e de exploração da natureza. O que aparece no percurso por onde as obras passam são perdas de âmbito material e simbólico, que afetam os modos de vida de povos camponeses, originários e quilombolas diante das exigências impostas pelo MI.

Foi possível perceber segundo levantamento realizado para este estudo que, apesar da necessidade de acesso à água, na narrativa de agricultores(as) familiares havia pouca ou nenhuma expectativa positiva acerca da transposição. O modo como a obra estava sendo implementada, violando direitos diante o descaso e a falta de cuidado com relação às demandas das comunidades, contribuiu para consolidar as formas como a população percebia a presença desse megaempreendimento em seu território (Assis, 2015). Além disso, outros fenômenos foram desvelados em decorrência do andamento das obras, como as desapropriações e o desterro frente ao remanejamento de algumas famílias de agricultores para as Vilas Produtivas Rurais (Domingues, 2016; Silva; Santos, 2020; Santos, 2020) que contribuíram para o processo de desterritorialização dessas pessoas, uma vez que elas foram radicalmente retiradas do seu território, estabelecido como lugar de sentidos singulares na experiência cotidiana e como onde habitavam e encaminhavam atividades de subsistência há anos.

Em se tratando dos povos indígenas, a ausência de convite para participação no planejamento do PISF é uma dentre as várias violações de direitos (Mendonça et al., 2013). O corte que a construção do canal do Eixo Leste ocasionou no território foi considerado um estupro pelo povo Pipipã, que vive no Sertão pernambucano, visto que separou as famílias, desconsiderou as singularidades do modo como esse povo se relaciona com a natureza, bem como afetou os rituais do Aricuri e da Jurema e os encontros do Toré (Gonçalves, 2019). Ademais, de acordo com a literatura, até 2019 o acesso às águas do canal da transposição pelo povo Pipipã ainda se mostrava apenas como uma “promessa”.

Algumas comunidades quilombolas do semiárido de Pernambuco também experienciaram a ausência de convite para participação no planejamento do PISF e tiveram seus direitos violados diante a falta de informação, sendo essa uma estratégia assumida pelo MI anteriormente ao início das obras que perdurou nos momentos de criação e direcionamento de projetos de reparação aos quilombolas residentes nas comunidades afetadas (Baracho, 2014).

O sentido de “reparação” é compreendido aqui como um conjunto de medidas direcionadas a um povo que foi vítima de violências com o intuito de promoverem a restituição de seus direitos e de construir políticas públicas que colaborem para a não repetição de violações (Beristain, 2009). Nesse sentido, pertence ao Estado a responsabilidade de assegurar tais medidas em âmbito moral e legal, levando em consideração as demandas das pessoas impactadas. Apesar disso, a literatura aponta que os povos têm revelado um cenário de impactos negativos cujas medidas de reparação propostas pelo MI estão descontextualizadas com o território, uma vez que não representam suas demandas e que são encaminhadas por uma perspectiva paliativa.

Diante desse panorama, compreendemos que a implementação desse megaempreendimento não se resume apenas à transposição das águas do rio São Francisco e à democratização de seu acesso, como previsto em projeto, mas se refere à complexidade de uma grande obra de infraestrutura que impacta diretamente populações que vivem no seu percurso. Nessa direção, embora o PISF preconize o sentido da “água” na vida das pessoas, o cotidiano dos povos afetados por ele está para além disso, pois perpassa os âmbitos da saúde, da educação, da moradia, do trabalho, da economia, da cultura, do lazer e da religião.

Como a literatura está olhando para a saúde mental de povos tradicionais?

Tendo em vista a complexidade dessa obra e de seus impactos, torna-se necessário lançar um olhar para a saúde desses povos pois, apesar de ter sido afetada, não é compreendida em sua integralidade e tampouco há participação popular no processo de criação e proposição de ações de cuidado contextualizadas com os territórios. A respeito disso, apesar de o RIMA (Brasil, 2004) indicar a criação do Programa de Controle da Saúde Pública, chama atenção o fato dos objetivos específicos desse programa estarem voltados apenas ao período de duração das obras, com enfoque: no índice de acidentes de trânsito e de violência nos municípios; no incremento das doenças sexualmente transmissíveis nas pessoas vinculadas ao megaempreendimento e na população local; no controle de acidentes causados por animais peçonhentos; e nas doenças de veiculação hídrica (Brasil, 2004). Compreendemos, assim, que o PISF não esteve preocupado com as ressonâncias à saúde mental da população durante o andamento das obras da transposição, tampouco com os desdobramentos após a sua passagem. Frente a isso, importa questionar: de que modo tem sido encaminhado o cuidado em saúde mental das populações afetadas pela transposição do rio São Francisco?

De acordo com Silva (2017), os indicadores presentes nos Estudos de Impactos Ambientais (EIA) do PISF não levam em consideração o tema da saúde, não indicam as equipes responsáveis e/ou a metodologia das ações de cuidado, tampouco problematizam aspectos fundamentais no campo da ética e do direito no processo de vulnerabilização diante da desterritorialização. Ou seja, sem que haja o interesse no tema da saúde, também se inviabiliza a proposição de ações de cuidado, e em especial de cuidado à saúde mental.

Nesse contexto de falta de interesse do PISF em relação à saúde mental, a literatura tem desvelado narrativas de sofrimento diante do adoecimento da população, com destaque para a depressão e para outros processos como ansiedade, tensão, tristeza, cotidiano de insegurança e de medo, estresse e crises hipertensivas. Destaca-se ainda a ocorrência de um caso de acidente vascular cerebral que culminou no óbito de um morador residente na área por onde o canal da transposição passou (Gonçalves et al., 2018). De acordo com estes autores, a partir do início das obras da transposição, “houve aumento significativo do uso de medicamentos ansiolíticos e antidepressivos, particularmente entre os moradores mais idosos, nas aldeias cortadas pelo canal, onde a farmácia natural foi destruída pela megaobra” (Gonçalves et al., 2018, p. 917-918).

Esse cenário aponta para o processo de vulnerabilização da saúde dessas pessoas diante da desterritorialização e das situações de injustiça ambiental (Porto, 2011) e para a vulnerabilidade do cuidado à saúde mental promovido no âmbito da Saúde Pública, uma vez que o megaempreendimento contribuiu para a destruição do espaço de cuidado tradicional desse povo, como a farmácia natural. Isso pode ser compreendido como um movimento de não reconhecimento das práticas tradicionais e da medicina tradicional em detrimento do cuidado especializado e institucionalizado, que não tem conseguido atender aos pedidos demandados.

Chama atenção a falta de sensibilidade do Estado com a demolição do espaço da farmácia natural indígena, usando isso como um modo de invisibilizar as práticas e os saberes desse povo. Em contrapartida, o mesmo Estado que destrói espaços de cuidado tradicionais também não constrói na frequência necessária outros espaços de saúde mental, tampouco se preocupa com a manutenção dos espaços já existentes como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). É uma violência o fato de esse megaempreendimento ter desconsiderado a farmácia natural como um espaço de cuidado para esse povo, e que o Estado não a tenha incluído ao âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), como preconiza a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (PNSIPCFA) (Brasil, 2014). A respeito desse panorama, questionamos: tendo em vista a destruição da farmácia natural indígena, se ela fosse um serviço/instituição pública de saúde, será que também seria demolida para a passagem da obra, ou só foi demolida porque o Estado não a reconheceu como um espaço de cuidado tradicional? Se ali houvesse uma UBS, um CAPS ou algum outro dispositivo convencional, será que a obra teria tomado essa rota?

Neste levantamento foi visto que o modo como a Atenção Psicossocial está organizada no Brasil obstaculiza o acesso da população camponesa aos serviços de saúde e de assistência social, uma vez que a maioria deles estão localizados nos centros urbanos. Além disso, quando a população consegue o acesso a esses serviços ela é assistida de modo descontextualizado, sem que o território seja o orientador das ações de cuidado, havendo negligência às necessidades de saúde (Costa Neto; Dimenstein, 2017a, 2017b).

Embora a Atenção Psicossocial priorize a integralidade do cuidado, através do levantamento e da tomada de conhecimento sobre as demandas do território, as produções científicas revelaram que as ações de cuidado ainda têm sido institucionalizadas, uma vez que acontecem, na maior parte das vezes, nos serviços que integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) (Guilherme, 2016; Castelo Branco, 2017). Além disso, a própria literatura científica encontrada neste levantamento aponta que as pesquisas acerca da saúde mental da população rural têm estado voltadas para investigações sobre as estratégias de cuidado de pessoas portadoras de transtornos mentais (Silva, 2013; Pastório, 2020; Ferreira, 2020) somados ao uso problemático de álcool (Costa Neto, 2016), bem como sobre a prevalência do Transtorno Mental Comum (TMC) especificamente em mulheres (Costa, 2014; Furtado, 2016; Parreira et al., 2017; Soares; Meucci, 2020; Sganzerla et al., 2021; Souza, 2021).

Diante dessas considerações, algumas reflexões vêm à tona no que se refere ao cuidado em saúde mental do povo camponês. Ao realizar a leitura do que institui a política pública de saúde direcionada aos povos tradicionais (PNSIPCFA), percebe-se que não há nenhum tipo de menção específica à “saúde mental” em todo o texto. Quanto à Política Nacional de Saúde Mental (Brasil, 2001), não existe referência aos contextos rurais, aos povos tradicionais ou a populações camponesas. Então, se as políticas públicas não apontam caminhos possíveis de pro-dução de saúde mental de povos camponeses, quem é que pode apontar senão o próprio povo? E, além disso, olhar para a saúde mental é olhar para a doença ou transtorno?

Esses questionamentos dialogam com o que Santos (2019) discute em seu texto “Saúde mental é saúde vivida na coexistência” como uma inquietação lançada no “Encontro de fenomenologias do Vale do São Francisco”, onde a autora reflete acerca do que é considerado um problema de saúde mental tendo em vista o binômio saúde-doença recorrentemente realçado nas práticas em saúde, como foi possível visualizar ao longo desta investigação.

Existem especificidades e singularidades nos modos de vida desse povo em suas cosmologias, cosmovisões, saberes, tradições e modos de se relacionar com a terra, tendo em vista a diversidade das ruralidades e dos acontecimentos que modificam radicalmente seus territórios, como é o caso da transposição do rio São Francisco. Nesse sentido, a produção de saúde mental para eles não apenas se relaciona diretamente com o território, mas é o território mesmo e as construções que nele se artesonam cotidianamente. Revirar o solo, ver a plantação crescer e ter acesso à água em abundância não possibilitam, então, a pro-dução de saúde mental para povos camponeses? O sofrimento diante da impossibilidade da vida produtiva não seria também uma questão de saúde mental?

Os povos camponeses, indígenas e quilombolas dão sentidos à saúde pela perspectiva da qualidade de vida, que leva em conta: os modos possíveis de relação com a terra; o solo fértil para exercerem o trabalho da agricultura e para o plantio da subsistência e das medicinas naturais; a realização de seus rituais; o acesso à água para o consumo próprio, para a irrigação e para os animais; a existência de espaços compartilhados nos terreiros e em outros locais de encontros para contação de histórias ou para tomarem um “cafezinho”; os espaços de criação de animais; os terrenos férteis para que a vida se desvele através do brotar das plantas e das mãos de quem as cultiva; as mulheres que “dão à luz” e as parteiras que as acompanham; e os espaços também para morrerem ou para se tornarem “encantados”. Nessa perspectiva, saúde não se dissocia do território e da natureza e, desse modo, as estratégias de reparação precisam ser integrais e comunitárias (Costa; Diniz, 2021).

Considerações finais

A partir da bibliografia encontrada, foi possível compreender que a implementação de megaempreendimentos proporciona impactos de diversos âmbitos, ocasionando um processo de vulnerabilização experienciado pelos povos que residem no percurso das obras. Em face disso, torna-se possível compreender como as diretrizes previstas no PISF favorecem um cenário de políticas reparatórias ineficazes e/ou que sequer têm condições de serem implementadas, uma vez que não estão interessadas em tomar conhecimento acerca das demandas do território e de suas especificidades e tampouco se preocupam com a temática da saúde mental. Ainda, chama atenção a falta de diálogo entre as ações de reparação e as políticas públicas existentes como uma possível estratégia de articulação para o encaminhamento de alternativas reparatórias contextualizadas, a exemplo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (Brasil, 2014).

No que se refere à saúde mental da população rural, a produção acadêmica dos últimos dez anos tem se interessado em investigar a saúde desses povos na perspectiva do modelo assistencial proposto pelo SUS, que apesar de apontar para o cuidado integral no território, ainda tem sido encaminhado de modo fragmentado e institucionalizado em seus dispositivos, sobretudo na zona rural. Além disso, também tem se voltado ao acometimento dos transtornos mentais, com foco especial em mulheres.

Em vista disso, a compreensão de saúde mental na literatura ainda se mostra a partir do enfoque na presença de transtornos. Tal destaque, além de comumente institucionalizar o cuidado, reforça o caráter tecnicista das ações de promoção de cuidado em saúde mental, uma vez que se ancora no dualismo saúde x doença e invisibiliza a pluralidade de sentidos que a saúde mental possui para povos camponeses, bem como não se interessa em conhecer os caminhos trilhados por essas pessoas no próprio território para o encaminhamento do cuidado em saúde mental através dos seus saberes, cosmologias e tradições.

Tendo em vista a complexidade das ressonâncias desse megaempreendimento, o cuidado em saúde mental solicita, nesse cenário, o diálogo com os saberes tradicionais e uma articulação entre diferentes áreas da saúde e assistência social para garantia do cuidado pela perspectiva da integralidade da saúde. Nessa direção, faz-se necessário o fortalecimento dos serviços do SUS para a promoção de ações de cuidado contextualizadas com a realidade desses territórios, bem como para o incremento de equipes multiprofissionais e interdisciplinares.

Diante disso, além de conhecer os serviços ofertados pelo poder público municipal, faz-se necessário compreender o percurso para o cuidado em saúde mental do povo camponês afetado pelas obras da transposição do rio São Francisco enquanto um megaempreendimento de grandes impactos no território, acompanhando as narrativas sobre seus saberes, cosmologias, tradições e modos de cuidado, em especial no viver cotidiano com a invasão das grandes obras.

Referências

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  22 Maio 2023
• Revisado
  02 Set 2023
• Aceito
  04 Jan 2024