Apresentação

DOSSIÊ: POLÍTICA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL NO CONTEXTO DA REFORMA UNIVERSITÁRIA

Apresentação

A Educação Superior brasileira vem passando, nos últimos anos, por mudanças profundas, cuja culminância está se configurando como uma ampla reforma. Esse processo tem provocado intensos embates e calorosas discussões. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), com seu Grupo de Trabalho (GT) 11 – Política de Educação Superior – entende necessária a divulgação e socialização de idéias e opiniões sobre tais acontecimentos. O referido GT congrega pesquisadores que, desde 1993, desenvolvem o Projeto "UNIVERSITAS – a produção científica sobre Educação Superior no Brasil – 1968-2002", com apoio do CNPq e de agências estaduais de fomento, atualmente sob a coordenação nacional da Profª Drª Marília Costa Morosini, aposentada da UFRGS e hoje trabalhando na PUCRS. Esse trabalho congrega um grupo de pesquisadores e de bolsistas das seguintes instituições: UFRGS, FURB, UFPR, UFRJ, UCP, UFF, UERJ, UFMG, UNIMEP, UNIFESP, UFAL, UFPA, UFMT, UFG, UCDB, USP, UFRRJ, PUCRS, UFSCAR e UNISO.

Instados pela urgência da situação atual da Educação Superior no Brasil, alguns desses pesquisadores propuseram a Educar em Revista a organização do presente dossiê que, uma vez aceito, apresenta nesta oportunidade as reflexões do grupo.

A Profª Drª Maria de Lourdes Fávero (UFRJ/UCP), renomada historiadora da Educação brasileira, apresenta seu trabalho "A Universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968", no qual registra a promulgação de vários dispositivos legais referentes ao ensino superior na Primeira República e as discussões da Academia Brasileira de Educação e da Academia Brasileira de Ciências sobre concepções, funções e modelos de universidade. Analisa a Reforma de Ensino Superior de Francisco Campos (1931), registrando, no período, a criação da Universidade de São Paulo (1934) e da Universidade do Distrito Federal (1935). Situa a instituição da Universidade do Brasil (1937), discute a universidade no pós-1945, destacando, em especial, o papel do movimento estudantil no início dos anos 60.

As Professoras Doutoras Deise Mancebo (UERJ), Olgaíses Maués (UFPA) e Vera L. Jacob Chaves (UFPA) compuseram, juntas, o texto "Crise e Reforma de Estado e da Universidade Brasileira: implicação para o trabalho docente", que discute o novo papel que o Estado capitalista assume, em face da mundialização do capital, e as conseqüências daí advindas para a política educacional, especialmente para a Educação Superior. Aborda, ainda, os efeitos dessa reforma na organização do trabalho docente, face ao intenso processo de privatização das instituições de educação superior. A Profª Drª Maria Estela Dal Pai Franco (UFRGS) apresenta, juntamente com a Profª Drª Marília Costa Morosini (PUCRS), o texto "Universidades Comunitárias e Sustentabilidade: desafios em tempos de Globalização", que tem como questão o(s) modelo(s) de universidade que prevalece(m) nas Instituições de Educação Superior Comunitárias (UCs), na perspectiva de seus gestores, fazendo uma análise das políticas e práticas institucionais contemporâneas.

O tema da avaliação, que não poderia deixar de ser analisado, foi abordado pelo Prof. Dr. João Ferreira de Oliveira (UFG), juntamente com o Prof. Dr. Nelson C. Amaral (UFG) e a Profª Drª Marília Fonseca (FE/UnB/UFU), no texto "Avaliação da Educação Superior no Brasil: desenvolvimento institucional e qualidade do trabalho acadêmico em questão". Os autores buscaram problematizar as políticas, concepções e práticas de avaliação da educação superior que vêm sendo implementadas no Brasil, sobretudo a partir da década de 1990. O estudo avalia, ainda, o sentido político e ético que ancora as diretrizes teórico-conceituais da avaliação. O mesmo tema, sob novo enfoque, está presente no texto "A Relação entre Avaliação e Regulação na Educação Superior: elementos para debate", das Professoras Doutoras Stela M. Meneghel (FURB), Fabiane Robe (FURB) e Tattiana Silva (UFRGS). As autoras analisaram as concepções e procedimentos diversos das políticas de supervisão da educação superior promovidas por iniciativa do Estado e destinadas a estabelecer regras e critérios mínimos para o funcionamento de instituições.

Na seqüência, a Profª Drª Marília Morosini analisa, no texto "Estado do Conhecimento sobre a Internacionalização da Educação Superior – conceitos e prática", o processo de internacionalização da educação superior que vem se fortalecendo no panorama mundial. A autora demonstra que esse processo é regulamentado pela OMC, paralelo ao predomínio da concepção de "transnacionalização" frente à da soberania do Estado-nação.

A análise do Programa Universidade para Todos (PROUNI) está no artigo "PROUNI: democratização do acesso às instituições de Ensino Superior?" dos Professores Doutores Afrânio M. Catani (USP), Ana Paula Hey (Pós-doutoranda-bolsista CNPq) e Renato de Sousa P. Gilioti (Doutorando/CAPES), analisando o PROUNI a partir de questionamentos sobre a possibilidade de o mesmo ser instrumento de democratização da educação superior no Brasil ou um mero programa de estímulo à expansão das Instituições de Ensino Superior privadas. Também as políticas de "ação afirmativa", como as cotas, fazem parte do presente dossiê, no artigo da Profª Drª Mariluce Bittar (UCDB) e de Carina E. M. de Almeida. No texto "Mitos e Controvérsias sobre a Política de Cotas para Negros na Educação Superior", analisam o processo de implementação das cotas para negros na educação superior, tomando como base a implementação dessa política na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Outra questão polêmica foi analisada no texto "Desafios da Educação à Distância ao sistema de Educação Superior: novas reflexões sobre o papel da avaliação", da Profª Drª Stella C. D. Segenreich (PUCRJ/UCP), que perscruta as regulamentações relacionadas à educação à distância (EAD) e sua inserção em universidades consolidadas.

Por fim, os pesquisadores desta instituição (UFPR), Profª Drª Maria Amélia S. Zainko, Profª Rúbia Helena Naspolini Coelho e Profª Drª Regina Maria Michelotto, apresentam uma reflexão sobre a política expansionista de vagas do governo Lula e sua relação com a democratização da Educação Superior, no texto "A política de Expansão da Educação Superior e a proposta de Reforma Universitária do Governo Lula".

Assim, a partir das idéias apresentadas nos textos desse dossiê, o desafio permanece para aqueles que, ao refletirem sobre as mudanças a que a Educação Superior no Brasil vem sendo submetida, entendem a necessidade de intervir, na medida do possível, nesse processo de transformação do ensino superior brasileiro.

Regina Maria Michelotto

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jul 2007
• Data do Fascículo
  Dez 2006