Revista Brasileira de Educação Especial: 25 anos de história¹

A história não nos ensina nada, já que somos nós que, aprendendo com ela, ensinamos a nós mesmos. A historicidade, a história, somos nós. Somos nós os professores e os discípulos nesta escola que é o nosso planeta (Heller, 1982, n.p.).⁹

Nas últimas décadas, as discussões, as elaborações e as traduções das políticas públicas que visam, nos diversos microcontextos, a garantia do acesso e a participação de diferentes grupos sociais, politicamente minoritários às diversas esferas sociais, têm se tornado potencialmente evidente no cenário nacional e internacional. Nesse sentido, o público da Educação Especial passou a acessar novas oportunidades, mediante a ampliação das políticas de educação inclusiva, calcadas na valorização da diversidade, no reconhecimento das diferenças e na garantia dos direitos humanos.

Diante disso, torna-se importante compreender como a área da Educação Especial e suas interfaces com as diferentes áreas do conhecimento tem corroborado os processos sociais, políticos, econômicos, tecnológicos e educacionais vivenciados por essa parcela da população e seus coadjuvantes, até a atual conjuntura em que essas e outras searas do conhecimento tendem a ser discutidas sob a perspectiva biopsicossocial da deficiência.

Revisitar e refletir sobre a história da Educação Especial é emergente e necessário, particularmente neste momento em que tem crescido, não apenas no Brasil, a violação dos princípios constitutivos de uma convivência democrática. Nessa perspectiva, defender uma educação cada vez mais inclusiva, tendo como prática diária e horizonte de futuro a justiça social e a superação dos diversos obstáculos, essencialmente transversalizados pelas barreiras atitudinais, é também uma forma de defender a democratização da vida social e o reconhecimento às diferenças e à pluralidade humana.

Desse modo, é importante que compreendamos a Educação Especial como área de conhecimento que foi se consolidando, por entre superação de desafios e consequentes (trans)formações, para que hoje exista tal como a conhecemos e concebemos.

Contribuindo sobremaneira com esse processo histórico no Brasil, a sistematização, a difusão do conhecimento na área da Educação Especial e a regulamentação dos debates na área em escala nacional foi pensada e concretizada por um grupo que, imprescindivelmente, deve ter o seu esforço por todos nós reconhecido e tem os nossos mais sinceros agradecimentos: Ana Cristina Barros da Cunha, Ana Helena Moustaché, Elcie Mazini, Elsa Midori Shimasaki, Enicéia Gonçalves Mendes, Fátima Elizabeth Denari, Francisco de Paula Nunes Sobrinho, Júlio Romero Ferreira, Leila Regina D'Oliveira P. Nunes, Liliana H. Weller, Maria Amélia Almeida, Maria Cecília F. Cardoso, Maria da Piedade Resende da Costa, Maria de Lourdes Canziani, Rosana Glat, Sérgio Carvalho, Soraia Napoleão Freitas, Sylvia R. Panico, Tárcia Regina da Silveira Dias e Valdelúcia Alves da Costa (Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial [ABPEE], 2018).

Desse esforço coletivo, em 1992, nascia a Revista Brasileira de Educação Especial - RBEE, e, um ano depois, em 13 de agosto de 1993, foi fundada a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial - ABPEE, na cidade do Rio de Janeiro, durante a realização do III Seminário de Educação Especial.

Primordialmente, os sócios fundadores tiveram como preocupação central criar um espaço para integrar os pesquisadores, profissionais e professores das áreas de Educação Especial e afins. As propostas da Associação incluíam, ainda:

Promover e apoiar o aperfeiçoamento técnico e científico dos profissionais da Educação Especial e áreas afins; estimular a criação de atividades de pós-graduação; promover encontros científicos, incentivando a participação de seus associados em diferentes eventos; dar suporte à publicação científica na área (Revista Brasileira de Educação Especial [RBEE], 1992, p. 1).

Igualmente, pretendiam disseminar as produções científicas no campo que começava a despontar e ganhar cada vez mais espaço nas discussões acadêmicas, especialmente após a criação, em 1991, do GT 15 em Educação Especial na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)¹⁰, que teve um importante papel político na consolidação da Pós-Graduação brasileira em Educação. Antes da criação do GT 15, os pesquisadores reuniam-se em um grupo de estudos, como mostraram Ferreira e Bueno (2011).

Desde então, a RBEE tem sido um importante espaço para publicar artigos com resultados de pesquisa, ensaios e resenhas de livros. Por muito tempo, a RBEE foi o único periódico da área no Brasil. Aqui também não poderíamos deixar de mencionar e agradecer a todos os editores da RBEE desde a sua fundação. A primeira edição da revista foi coordenada pelos professores Júlio Romero Ferreira (UNIMEP) e Tárcia Regina da Silveira Dias (UFSCar). Na segunda edição, a professora Fátima Elisabety Denari passou a integrar a equipe editorial e, na quarta edição, a professora Leila Regina O. P. Nunes (da UFRJ na época e, atualmente, da UERJ). A quinta e a sexta edição ficaram sob a responsabilidade dos professores Júlio Romero Ferreira (UNIMEP) e Fátima Elisabety Denari (UFSCar).

A partir da sexta edição, em 2000, o professor Eduardo Manzini passou a integrar o corpo editorial e, da décima edição à vigésima terceira edição, em dezembro de 2017, coordenou a editoração da RBEE, com apoio desde 2014 das editoras associadas Márcia Denise Pletsch (UFRRJ), Débora Regina Nunes (UFRN), Fabiana Cia (UFSCar) e Dirce Shizuko Fujisawa (UEL). A dedicação e o trabalho de todos os editores que até aqui se empenharam para garantir a periodicidade e a qualidade das publicações na RBEE merece nosso reconhecimento e agradecimento.

Em 2018, a RBEE foi assumida por nova equipe editorial formada pela editora chefe, professora Márcia Denise Pletsch (UFRRJ), e como editores associados os professores Débora Regina de Paula Nunes (UFRN), Geovana Mendonça Lunardi Mendes (UDESC), Leonardo Santos Amâncio Cabral (UFSCar), Maria Luíza Salzani Fiorini (Unesp), Amélia Maria Araújo Mesquita (UFPA) e Washington Cesar Shoiti Nozu (UFGD).

A constituição da nova equipe integra, pela primeira vez, pesquisadores de todas as regiões do Brasil, o que evidencia não apenas o crescimento da área da Educação Especial, mas também a sua interiorização e descentralização, em larga medida, resultante das políticas de expansão do Ensino Superior e da Pós-Graduação implementadas no Brasil no período de 2003 a 2015.

Em um contexto de diversas e fortes mudanças em curso no âmbito editorial científico, tanto em escala nacional como internacional, a nova equipe tem atuado para consolidar a qualificação da revista e ampliar a sua internacionalização. Assim, no período de 2018 a 2021, o Plano de Desenvolvimento Editorial tem como objetivos:

• Ampliar o número de artigos estrangeiros, a partir da adoção do inglês como idioma de publicação.

• Ampliar o conselho editorial nacional e internacional, em especial, com incorporação de pesquisadores da América Latina.

• Adotar as normas técnicas de publicação da Associação Americana de Psicologia (APA).

• Exigir de todos os autores o identificador digital Open Researcher and Contributor id (ORCID).

• Desenvolver e aprimorar formas de divulgação dos artigos publicados na RBEE nas redes sociais.

• Promover editais públicos para seleção de artigos da área de Educação Especial, a partir das melhores teses e dissertações defendidas no quadriênio.

• Atualizar o cadastro na base de dados Scopus.

• Cadastrar a revista em novas bases de dados, especificamente o Redalyc e o Web of Science.

• Traduzir, anualmente, pelo menos um artigo estrangeiro relevante para a área de Educação Especial para o português.

• Publicar um conjunto de entrevistas com os primeiros pesquisadores brasileiros da área de Educação Especial para comemorar os 25 anos da revista.

• Publicar editais com propostas de dossiês temáticos.

• Diminuir o tempo entre a recepção, a avaliação e a publicação dos artigos.

• Garantir a atualização e a acessibilidade ao site para pessoas com deficiência (PDE/RBEE, 2018-2021).

Os objetivos assinalados visam ampliar a internacionalização da produção científica, a descentralização do processo de editoração e qualificar ainda mais a revista que, atualmente, está avaliada pela Capes como A2 em Educação e A1 na área de Ensino.

Com o objetivo de comemorar os 25 anos de sua existência, completados em 2017, esta edição especial da RBEE apresenta um conjunto de artigos produzidos por pesquisadores brasileiros de diferentes regiões do país e também um artigo estrangeiro.

Iniciamos o dossiê com dois ensaios. O primeiro, de autoria de Rosana Glat, intitulado Desconstruindo representações sociais: Por uma cultura de colaboração para a inclusão escolar, discute os desafios colocados pelas propostas de educação inclusiva para os profissionais da Educação Especial, que, segundo o artigo, precisam ser ressignificadas como campo do saber e atuar na área para além dos espaços restritos como escolas e classes especiais. Segundo Glat, a Educação Especial contemporânea configura-se como um sistema de recursos que visa, prioritariamente, dar suporte para a aprendizagem de alunos com deficiências regularmente matriculados em turmas comuns. Por isso, ela defende ser fundamental o estabelecimento de parcerias por meio da cultura da colaboração entre os profissionais especializados e os demais profissionais da escola. Nesse sentido, a autora faz uma defesa sobre as necessárias mudanças nas representações docentes, em um processo interno de conscientização.

Em seguida, o segundo ensaio, com o artigo Atitudes sociais em relação à inclusão: Recentes avanços em pesquisa, de autoria de Sadao Omote, retoma a gênese do conceito de inclusão e o seu impacto nas discussões sobre a deficiência, as quais têm focado sobre as abordagens sociais. De acordo com o autor, a presença de pensamentos sociais nas discussões sobre a inclusão influenciou a natureza das pesquisas na área de Educação Especial. Assim sendo, o texto analisa, a partir de uma breve descrição histórica, as contribuições dos estudos sobre as atitudes sociais em relação à inclusão, assim como apresenta algumas escalas de atitudes sociais disponíveis para a pesquisa. Na perspectiva de Omote, a existência de instrumentos confiáveis de coleta de dados contribuiu para a ampliação de investigações nessa área, propiciando com atitudes sociais favoráveis para toda a escola.

O terceiro artigo, fruto de pesquisa, de autoria de José Geraldo Silveira Bueno e Sirleine Brandão de Souza, intitulado A constituição do campo da Educação Especial expressa na Revista Brasileira de Educação Especial - RBEE (1992-2017), apresenta um balanço da construção do campo da Educação Especial tomando como fonte de dados a própria RBEE. Adotando como referencial teórico os estudos de Pierre Bourdieu, o trabalho analisa a autoria, o conteúdo das publicações e os meios de produção das narrativas publicadas na Revista. Os resultados revelam, dentre outros aspectos, a predominância de publicações da região Sudeste.

O artigo de Mônica de Carvalho Magalhães Kassar e Andressa Santos Rebelo, Abordagens da Educação Especial no Brasil entre o final do século XX e início do século XXI, aborda possíveis mudanças de perspectivas na política pública de educação brasileira direcionada ao aluno da Educação Especial de 1974 a 2014. Para tal, as pesquisadoras consultam e analisam, em diálogo com a literatura científica nacional sobre educação especial/inclusiva e políticas educacionais, um conjunto de documentos e dados oficiais disponibilizados pelo Ministério da Educação brasileiro e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). As autoras compreendem a política educacional como parte do conjunto de políticas sociais que, de modo mais evidente a partir da promulgação da Constituição de 1988, são concebidas e implantadas na tensão entre diferentes forças: das entidades em defesa dos espaços públicos; das instituições não governamentais e de organismos internacionais; das contingências de cada momento histórico; e das restrições econômicas no período. O artigo apresenta os desafios a serem enfrentados, particularmente no que diz respeito ao direcionamento de recursos públicos e às formas de atendimentos propostas.

Ainda em uma perspectiva histórica, o artigo de Adriana Araújo Pereira Borges e Regina Helena de Freitas Campos, intitulado A escolarização de alunos com deficiência em Minas Gerais: Das classes especiais à educação inclusiva, discute as diferentes fases do processo de consolidação da educação inclusiva no Estado de Minas Gerais. Com base em análise de fontes e dados primários e secundários, as pesquisadoras evidenciam que, para o referido Estado, seria possível localizar três fases do processo de consolidação da educação inclusiva. Segundo as autoras, essas fases não seriam estáticas, mas coexistiriam, se sobrepondo e permitindo visualizar a identidade de cada época. Na primeira fase (1930-1950), crianças com deficiência, que até então estavam afastadas das escolas, passam a frequentá-las, nas chamadas classes especiais, as quais foram concebidas com o objetivo de receber crianças com deficiência em um modelo baseado nos ideais da Escola Nova. Na segunda fase (1950-1990), essas classes passam a ser frequentadas, primordialmente, por alunos com problemas de aprendizagem. Aqueles com deficiências mais graves são encaminhados para as escolas especiais. Na terceira fase, iniciada em 1990 e ainda em curso, as autoras afirmam que a educação inclusiva se consolida como Lei de Estado, obrigando as escolas especiais e as escolas comuns a reinventarem seu papel.

No artigo Alunos com surdez no Brasil: Espaços de escolarização e produção acadêmica em três diferentes contextos regionais, de autoria de Carlos Henrique Ramos Soares e Claudio Roberto Baptista, são apresentados resultados de uma pesquisa que analisou a escolarização de alunos com surdez em três Estados brasileiros. A partir de um estudo de natureza qualitativa, realizado com base na análise documental, associada à revisão bibliográfica e à busca de indicadores de escolarização, os autores identificaram intensas mudanças na escolarização de alunos surdos. Dentre as principais mudanças, conforme apresentado no artigo, está o aumento das matrículas de alunos surdos no Ensino Regular e a redução das matrículas no Ensino Especial, com maior ênfase nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo e em menor proporção no Estado do Rio Grande do Sul.

Na sequência, o artigo de Keisyani da Silva Santos e Enicéia Gonçalves Mendes, intitulado A história da expansão da inclusão escolar e as demandas para o ensino comum veiculadas por um jornal, analisa como o jornal O Estado de São Paulo, um dos jornais com grande circulação no Brasil, vincula e descreve a expansão da inclusão escolar e as demandas colocadas para o ensino comum. Foram analisados 295 textos publicados no período de 1997 a 2004. A partir da análise das reportagens, foi possível identificar o aumento do número de matrículas do público-alvo da Educação Especial no ensino regular. Também ficou evidenciado que o Jornal destacava experiências bem-sucedidas de inclusão escolar nas escolas privadas, ao passo que, no caso das escolas públicas, foram retratados problemas e desafios.

O artigo Atendimento escolar hospitalar: Trajetória pela fundamentação científica e legal, de autoria de Eneida Simões da Fonseca, Camila Camilozzi Alves Costa de Albuquerque Araújo e Carla Bronzo Ladeira, apresenta uma análise sobre a trajetória científica e legal do Atendimento Escolar Hospitalar a partir de pesquisa bibliográfica e documental com análise de conteúdo. Como pode ser visto no artigo, os resultados evidenciaram, entre outros aspectos, que, apesar do aumento da oferta desse tipo de ensino, esta não está necessariamente circunscrita à escolarização no hospital, demonstrando entendimentos diversos do que preconizam as normativas legais para esse serviço. As autoras mostram também, a partir da realidade dessa escolarização em outros países, que o reconhecimento e respeito do direito de escolaridade de alunos doentes fazem com que esse serviço seja oferecido com a jurisprudência e a qualidade necessárias para o cumprimento de suas atribuições junto a esse alunado.

Os dois artigos a seguir apresentam uma revisão bibliográfica. O texto de autoria de Celi Corrêa Neres e Nesdete Mesquita Corrêa, intitulado Análise dos artigos na área de deficiência visual publicados na revista Brasileira de Educação Especial (1992-2017), apresenta uma análise de 42 artigos nos gêneros textuais ensaio, revisão de literatura e relato de pesquisa, envolvendo a temática deficiência visual. As autoras focaram os eixos de análise: distribuição anual dos artigos, autoria, temas apresentados, regiões e instituições de origem, gêneros textuais e interfaces com outras áreas do conhecimento. Segundo o texto, a área da deficiência visual começou a ficar mais evidente na produção acadêmica nas duas últimas décadas, com ênfase, ainda, na área de Ciências da Saúde. As pesquisadoras também evidenciam a falta de abrangência regional das publicações.

Já o artigo Estudo Bibliométrico dos balanços da produção científica em Educação Especial na RBEE (1999-2017), de autoria de Maria Cristina Piumbato Innocentini Hayashi e Taísa Grasiela Gomes Liduenha Gonçalves, apresenta uma discussão, a partir da análise de 60 artigos, sobre como a RBEE tem contribuído para a consolidação do conhecimento em Educação Especial nos 25 anos de sua trajetória. Os resultados revelaram, entre outros aspectos, que, embora os estudos de revisão sejam necessários e relevantes para avaliar o conhecimento produzido na área de Educação Especial, ainda precisam ser aprimorados em seus aspectos metodológicos. Nesse sentido, as autoras finalizam o texto fazendo sugestões para autores, avaliadores e editores, com o objetivo de aperfeiçoar os balanços de produção científica.

Para finalizar o dossiê, apresentamos o artigo internacional intitulado Como o compromisso com a inclusão tem guiado a necessidade de uma maior colaboração nos Estados Unidos, de autoria de Sarah van Ingen, David Allsopp, Alta Joy Broughton, Orhan Simsek, Keisha Albritton e Ashley White, da Faculdade de Educação da University of South Florida. Os autores discutem as políticas e as práticas de Educação Especial promulgadas nos Estados Unidos nos últimos 25 anos. Segundo análise dos pesquisadores, ocorrem melhorias nas condições de escolarização dos alunos com necessidades educacionais especiais, mas os dados continuam indicando níveis inaceitáveis e baixos nas conquistas escolares desses educandos. Para superar essa realidade, os autores sugerem a colaboração entre professores de Educação Especial e do ensino regular e descrevem diferentes formas de colaboração vivenciadas ao longo desses 25 anos, as quais podem indicar possibilidades para o fortalecimento e a colaboração no futuro.

Os onze artigos que compõem este dossiê analisam, a partir de diferentes abordagens teórico-metodológicas, macro e micro dimensões que envolvem, entre outros temas, a escolarização do público da Educação Especial em uma perspectiva inclusiva. O dossiê traz elementos importantes para refletirmos sobre a revisão da atual política de Educação Especial (vigente desde 2008), a qual, em que pesem os problemas que ainda precisam ser enfrentados pelo ensino público brasileiro, possibilitou avanços significativos para o acesso e a permanência dessa população na Educação Básica.

Por último, esperamos que este dossiê possa contribuir com as discussões e as pesquisas na Educação Especial de forma articuladas com as demandas da Educação Básica, a fim de garantir uma escola mais justa e democrática para todos.

Boa leitura!

• 9
  Traduzido do original: "La historia no nos enseña nada, ya que somos nosotroslos que, aprendiendo de ella, nos enseñamos a nosotros mismos. La historicidad, la historia, somos nosotros. Somos nosotros los maestros y los discípulos en esta escuela que es nuestro planeta" (Heller, 1982, n.p.).
• 10
  Criada em 1976.

Referências

• Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (2018). Site de abertura Recuperado em 25 de julho de 2018 de http://www.abpee.net/
  » http://www.abpee.net/
• Ferreira, J. R., & Bueno, J. G. (2011). Os 20 anos do GT Educação Especial: Gênese, trajetória e consolidação. Revista Brasileira de Educação Especial, 17(n. esp. 1), 143-170.
• Heller, A. (1982). Teoría de la historia. Barcelona: Fontamara.
• Revista Brasileira de Educação Especial (1992). Comissão Editorial: A consolidação de um projeto. Revista Brasileira de Educação Especial, 1(1).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Oct-Dec 2018