Desafios na interface pesquisa-construção do direito humano à alimentação: reflexões no âmbito da segurança alimentar e nutricional

Challenges in the research-construction interface of the human right to feeding: reflections in the scope of food security and nutrition

DEBATEDORES DISCUSSANTS

Desafios na interface pesquisa-construção do direito humano à alimentação: reflexões no âmbito da segurança alimentar e nutricional

Challenges in the research-construction interface of the human right to feeding: reflections in the scope of food security and nutrition

Maria Lúcia Magalhães Bosi

Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Ceará. [e-mail]

No artigo "A pesquisa sobre segurança alimentar no Brasil de 2000 a 2005: tendências e desafios", Prado e colaboradores, em momento muito oportuno, nos convidam a refletir sobre a massa crítica disponível no período, entendendo-a como elemento estratégico para a formulação de políticas e ações no campo da segurança alimentar e nutricional (SAN) no Brasil. Na impossibilidade de, neste breve comentário, retomar os vários aspectos apresentados para debate pelos autores, recuperaremos aqueles que nos pareceram mais nucleares, com vistas a acrescentar alguns subsídios e apontar possíveis vias de aprofundamento.

Ao fazê-lo, é necessário, logo de início, realçar a importância do tema no âmbito da alimentação e nutrição em Saúde Coletiva, ao tempo que assumimos que tais elementos ressoam em preocupações que também vêm nos desafiando, conceitualmente e no plano da práxis, nesses domínios específicos de produção de saberes e de práticas. Nesse contexto, selecionamos certos aspectos explícitos ou subjacentes àqueles destacados pelos autores que nos parecem centrais.

Em um primeiro plano, concernente à demarcação conceitual, o texto se orienta por uma definição segundo a qual SAN consiste "em garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos seguros e de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo assim para uma existência digna em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana"¹ [grifos nossos].Tal definição, conforme procuramos salientar mediante os termos grifados, redimensiona a questão alimentar-nutricional para além do plano meramente técnico (instrumental), situando- a, como o artigo assinala, no escopo do direito humano, o que suscita um trânsito para o contexto ético-político. Indiscutivelmente, assim definida, SAN corresponde a, conforme os autores assinalam, conceito de grande amplitude.

Com efeito, tal amplitude implica como desafio a intersetorialidade, aspecto que o texto ressalta ao afirmar a necessária articulação entre vários setores, conjugando a disponibilidade ao consumo e este à utilização biológica, conforme figura, há várias décadas, nos textos oficiais^2,3, sem que isso signifique o alcance dessa meta. Postulamos que essa dimensão (a intersetorialidade) tem como correlato no campo científico o conceito de interdisciplinaridade e no âmbito das relações nos planos micro e macrossocial, o diálogo e a negociação, pautados no reconhecimento da alteridade. Portanto, nada mais oportuno no escopo de uma discussão voltada às interfaces entre produção do conhecimento e SAN que examinar em que medida tais componentes presentes na definição adotada se apresentam contemplados na produção do campo científico de modo a subsidiar a compreensão dos desafios presentes no cenário identificado. Parece-nos que é esse o exercício perseguido pelos autores.

À parte o valor per si de examinar as interfaces da ciência com o "mundo da vida", resgatando a missão social do fazer científico e interrogando os interesses a que serve, no caso aqui focalizado, tal empreendimento é tarefa urgente, haja vista a intensificação das discussões sobre SAN no contexto atual. Consoante o texto, os debates em torno ao tema vem se expressando em recomendações e na legislação atinente à alimentação enquanto direito, vinculando-se tais propostas à produção e inovação científicas.

Nesse ponto, indo ao encontro da posição dos autores, importa reconhecer o potencial que bases de informações como o Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) apresentam como ferramentas para o monitoramento e a tomada de decisões acerca do impacto de políticas no âmbito da ciência e tecnologia, dentre elas, recentes ações de indução nesse âmbito. Contudo, se reconhece que essa e outras bases não vêm sendo sistematicamente utilizadas no que concerne ao seu lugar como fontes de pesquisa, o que nos leva a assinalar o mérito do esforço empreendido pelos autores, dando sequência a uma estratégia metodológica, inovadora e rigorosa, utilizada com sucesso em outros estudos já antes empreendidos^4,5. Mérito que se enriquece ainda mais quando se explicitam os procedimentos e se reconhecem limitações, no intuito de fomentar novas estratégias. Entendendo esse esforço como um dos aspectos em pauta neste debate, apresentamos, neste ponto, algumas ponderações acerca do caminho trilhado no estudo realizado.

Os autores assinalam que as buscas no diretório foram feitas a partir da expressão "segurança alimentar" à qual se associaram outros descritores. Segue-se a essa explanação o reconhecimento de possíveis limitações nos resultados, dentre as quais nos deteremos apenas no efeito de subestimação, ou seja, os "falsos negativos". É provável que grupos que trabalham com SAN mas que não registraram o termo de busca nos campos consultados no estudo tenham efetivamente escapado à busca. Contudo, refletindo sobre essa preocupação dos autores, sobreveio-nos a definição de SAN comentada logo no início, cuja amplitude nos leva a uma nova indagação: dados os contornos conceituais assinalados, independentemente do descritor utilizado, o que da produção sobre alimentação e nutrição informada na base não caberia no conceito de SAN?

Ao colocarmos essa questão, o fazemos no sentido de instigar o debate em outra direção, assumindo que tal dificuldade se apresenta igualmente para nós em campos como a própria Saúde Coletiva e, em particular, a pesquisa qualitativa em saúde. Dessa forma, pretendemos nos situar para além dos limites dos procedimentos adotados e enfatizar o plano epistemológico, bem como a gênese do conceito. No percurso recuperado pelos autores, já se encontram algumas evidências que merecem ser consideradas: uma delas, a já aludida emergência do debate em torno do conceito (SAN) em anos recentes, o que nos leva a hipotetizar que a não indexação dos grupos e linhas com o referido descritor, a exemplo do que os autores comentam em relação à produção bibliográfica, pode mesmo representar viés importante em análises como a realizada, fato que não lhes tira o mérito.

Descritores, o sabemos, muitas vezes não demarcam o objeto e mesmo introduzem vieses na análise, aspecto que demanda aprofundá-la voltando-a para as concepções e o conteúdo do que se produz de modo a julgar se a "intenção de pesquisa" se efetivou na sua práxis. Ao lado disso, em outros domínios (áreas) da base consultada, podem figurar, por exemplo, estudos sobre antropologia, psicologia, sociedade de consumo e os aparatos que moldam os valores relacionados à alimentação... e tantos outros exemplos que, se não se incluem "conscientemente" na área de SAN, nem por isso deixam de constituir a pesquisa ou a massa critica informada na base.

Evidentemente, em termos operacionais, tais questões exigirão novos investimentos, haja vista uma análise não poder esgotar todas as dimensões. Contudo, nos perguntamos se já não seria oportuno acrescentar tais ressalvas, uma vez que, à primeira vista, o título do artigo, ao se referir à "pesquisa sobre segurança alimentar", promete essa abrangência que, esperamos, os próprios autores alcançarão oportunamente ou esse estudo servirá de estímulo para que outros grupos o façam. Tais reflexões e análises podem vir a refinar e fortalecer os impactantes resultados da pesquisa.

Dito isso, transitamos para um ponto que a leitura do artigo permite desvelar e que nos parece de capital importância: a despeito de apontar como vias promissoras o inegável aumento dos grupos de pesquisa e a produção de conhecimento nas últimas décadas no Brasil, evidencia-se a "quase ausência", por assim dizer, da vertente "humana" nos estudos localizados, ao menos na parcela iluminada pelos descritores de busca que retratam o campo. Mas não se trata de segurança alimentar e nutricional da população "humana"?

Há algum tempo já vem sendo apontado o predomínio do paradigma biomédico e dos estudos quantitativo-descritivos nos estudos do campo - não por acaso, reconhecido como "Nutrição"^6,7 - e a consequente exclusão de outros referenciais. Observando-se os "agrupamentos temáticos", tanto na polaridade do "alimento" como na da "alimentação", mais do que a concentração em uma ou noutra direção, preocupa-nos a ausência do componente humano que deveria ser realçado, sobretudo porque se trata de alimentaçãohumana: assim, no que foge aos clássicos estudos de outcomes, evidenciam-se estudos sobre políticas como processos dessubjetivados; o direito humano figurando em discursos abstratos, ainda quando se pretende acoplá-los a uma sociedade "tribalizada", complexa, "líquida", demandando, cada vez mais, compreensão dos processos comunicativos, das imagens e do repertório, contexto no qual o corpo e a alimentação estão na ordem do dia^8-10.

No âmbito desse breve comentário, não é possível afirmar em que medida isso se dá nas informações detectadas pelos autores; nosso posicionamento, contudo, não é especulativo, uma vez que se ampara nas evidências obtidas em anos de pesquisa no âmbito da alimentação e nutrição que confluem para muito do que os autores aportam em seu artigo. Nesse campo, se a inserção das ciências sociais se dá com certa força no agrupamento "alimentação", quase nada se incorporou do conjunto das disciplinas humanas (para usar a terminologia adotada na base visitada pelos autores), resultando na exclusão da subjetividade.

Do exposto se depreende que, ao lado (o grifo importa, uma vez que não se pretende aqui postular a exclusão de quaisquer objetos que integram a SAN) da integração entre os componentes alimentar e nutricional, postulamos que a construção de uma política de segurança alimentar e do direito humano à alimentação não pode prescindir da integração de distintos paradigmas e enfoques na investigação sobre suas temáticas. Caso contrário, será difícil superar o descompasso, tão bem exposto nesse artigo, entre os desafios que se colocam nesse âmbito e os conhecimentos de que dispomos para superá-los.

• 1. Valente FLS. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. São Paulo: Cortez; 2002.
• 2. Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição. Programa Nacional de Alimentação e Nutrição. Documento técnico INAN 06-07. Brasília: INAN; 1976.
• ³
  FAO-WHO. Estrategias Alimentarias y Nutricionales en el desarrollo nacional [Serie de informes técnicos nº 584]. Ginebra: WHO; 1976.
• 4. Prado SD, Sayd JD. A pesquisa sobre envelhecimento humano no Brasil: grupos e linhas de pesquisa. Cien Saude Colet 2004; 9(1):57-67.
• 5. Prado SD, Sayd JD. A pesquisa sobre envelhecimento humano no Brasil: pesquisadores, temas e tendências. Cien Saude Colet 2004; 9(3):763-772.
• 6. Bosi MLM.A face oculta da nutrição: ciência e ideologia. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo/ Ed. UFRJ; 1988.
• 7. Bosi MLM. A nutrição na concepção científica Moderna: em busca de um novo paradigma. Rev. Nutr 1989; 2(1):55-87.
• 8. Maffesoli M. No fundo das aparências. 3Ş ed. Petrópolis:Vozes; 2005.
• 9. Bauman Z. Modernidade líquida. Rio de Janeiro: Zahar; 2001.
• 10. Bourdieu P.A miséria do mundo. Petrópolis: Vozes; 1997.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Fev 2010
• Data do Fascículo
  Jan 2010