Percepção do risco entre policiais civis de diferentes territórios do Estado do Rio de Janeiro

The perception of risk among police officers from different areas of the State of Rio de Janeiro

ARTIGO ARTICLE

Percepção do risco entre policiais civis de diferentes territórios do Estado do Rio de Janeiro

The perception of risk among police officers from different areas of the State of Rio de Janeiro

Patrícia Constantino; Adalgisa Peixoto Ribeiro; Bruna Soares Chaves Correia

Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Avenida Brasil 4036/702, Manguinhos. 21040-361 Rio de Janeiro RJ. [e-mail]

RESUMO

Objetiva-se identificar a percepção de risco dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro a partir de suas áreas de atuação: Capital, Interior e Baixada Fluminense, analisando de forma comparativa a vitimização desses policiais. Trata-se de um estudo transversal que usou a triangulação de métodos. A pesquisa quantitativa investigou 533 policiais na Capital; 159 no Interior e 222 na Baixada Fluminense; a abordagem qualitativa contou com 17 entrevistas com delegados e 15 grupos focais nas três áreas. Os resultados indicam que as percepções de risco dos policiais e as estratégias que usam para minimizá-los são características que os unem. Apesar do seu caráter universal o risco ganha gradientes diferenciados em relação à função e ao território de atuação. Na Capital estão mais expostos ao risco pelo maior confronto com a criminalidade, menor valorização do policial pela população, mas por outro lado, nessa área existe maior apoio operacional da corporação. Ao contrário da percepção, a vitimização está relacionada ao território de ação: 67,8% dos policiais da Capital, 13,7% da Baixada e 9,7% do Interior foram vitimizados no último ano. Espera-se que as análises subsidiem a gestão para o apoio técnico e a assistência à saúde dos policiais, considerando as especificidades do trabalho nos diversos territórios.

Palavras-chave Risco, Vitimização, Polícia civil

ABSTRACT

This article seeks to identify the perception of risk among police officers in the State of Rio de Janeiro based on their areas of operation: Capital, Interior and Baixada Fluminense (BF), by analyzing comparative victimization. It is a transversal study using the triangulation method. The quantitative research investigated 533 police officers in the Capital, 159 in the Interior and 222 in the BF; the qualitative approach included interviews with 17 police chiefs and 15 focus groups in the three areas. The results indicate that risk perceptions of officers, and the strategies used to minimize them are characteristics that unite them. Despite its universal nature, risk has differentiated gradations in relation to function and territory of operation. In the Capital there is greater exposure to the risk of confrontation with criminals, less respect for the police from the population, though there is greater operational support from the corporation. Contrary to perception, victimization is related to the territory: 67.8% of police officers were victimized in the Capital last year; 13.7% in the Interior; and 9.7% in the BF. The expectation is that the analyses will provide input for management of technical support and health assistance for police officers, considering the specificities of work in the different areas.

Key words Risk, Victimization, Police officers

Introdução

A Polícia Civil pode ser configurada como uma instituição em que o risco não é um mero acidente, mas desempenha um papel estruturante das condições laborais, ambientais e relacionais. A evidência das probabilidades vem das altas taxas de mortalidade por violência de que são vítimas os policiais, dentro e fora de seu ambiente de trabalho, taxas essas muito mais elevadas que as da população em geral¹.

O sentido de risco aplicado à profissão policial combina a visão epidemiológica relacionada à magnitude das vitimizações e à visão social pautada pela percepção dos profissionais e o enfrentamento do risco.

O risco é horizonte inseparável da condição humana, e se constrói a partir das características sociais e culturais de cada grupo, incorporando fragilidades que variam em função do tempo e do lugar. Uma definição objetiva do risco e dos perigos está sempre misturada às subjetividades das representações dos sujeitos e de seu imaginário social².

Le Breton², explicando o que denominou "pedagogia do risco", afirma que a experiência adquirida pela repetição da exposição ao risco e a integração de técnicas, faz com que a percepção do mesmo seja minimizada. Alerta ainda que o risco não é uma disposição permanente do indivíduo: mesmo que uma pessoa já tenha vivido alguma situação arriscada, não quer dizer que ela esteja sempre pronta a enfrentar outras de mesma magnitude. O fato dos policiais, principalmente os que atuam no confronto direto com a criminalidade, conviverem cotidianamente com o risco, não necessariamente assegura a eles um "equilíbrio psicológico" adquirido pela experiência.

Skolnick e Bayley³ chamam atenção para a peculiaridade do trabalho policial:

Como os militares, os policiais enfrentam o perigo; como os professores, devem construir uma relação de autoridade com o seu público; como todo trabalhador, têm a preocupação com a eficácia da sua ação (...). Disso decorre uma série de propriedades que são a consequência obrigatória dessa situação. (...) constroem "óculos cognitivo" e uma "personalidade de trabalho", marcados pelos traços partilhados por todos, sejam quais forem o grau e a função.

A solidariedade entre os policiais é mais ampla que a de qualquer categoria profissional porque ela não resulta apenas dos riscos do ofício, mas da partilha da condição policial⁴. A autora considera que não se pode universalizar a condição de policial no que tange ao risco, pois alguns policiais o vivem cotidianamente enquanto outros praticamente nunca o enfrentam. No entanto, a percepção do perigo e seus eventuais efeitos sobre a definição pelo policial de sua situação de trabalho são uma construção social em função de suas expectativas em relação ao ofício que escolheu exercer.

Ao analisar as diferenças no enfrentamento dos riscos no trabalho exercido pelos policiais de áreas tão diversas, optou-se por considerar a noção de território. Esta noção envolve múltiplas dimensões sociais (política, cultural, econômica, naturalista), que é fruto da relação entre processos sociais e espaço físico e está marcado não pela individualidade, mas por sua integração, conexão e articulação com outros territórios⁵. No presente estudo, a ideia de território se aplica a áreas distintas consideradas como Interior, Baixada e Capital do Estado onde se configuram características específicas de perfil demográfico, social, cultural, administrativo-tecnológico, político e também de exercer o trabalho na segurança pública. Essa forma de classificação dos espaços segue a própria divisão administrativa dos comandos da Corporação policial. Sendo assim, entende-se que a realidade dos territórios diz muito sobre a segurança pública e sobre a polícia que se tem e o que dela se espera, configurando sobremaneira a visão destes profissionais sobre seu trabalho, seus riscos e sua saúde.

O objetivo do presente artigo é identificar a percepção de risco dos policiais civis do Estado do Rio de Janeiro nas distintas áreas: Capital, Interior e Baixada Fluminense e analisar de forma comparativa a vitimização desses policiais civis.

Metodologia

Trata-se de um estudo transversal que utilizou a triangulação de métodos a partir de três pesquisas realizadas com policiais civis do Estado do Rio de Janeiro: Capital, Interior e Baixada Fluminense.

Os dados do Interior e da Baixada são inéditos e os da Capital foram reanalisados com uma perspectiva comparativa.

As informações sobre os agentes da Capital advém de uma pesquisa realizada em 2003, com 533 policiais lotados em delegacias; o estudo no Interior foi finalizado em 2008, com 159 policiais; na Baixada Fluminense os dados são de 2011, incluindo 222 policiais. Atualmente existem 171 delegacias no Estado do Rio de Janeiro, sendo 40 delas localizadas na Capital, 77 no Interior e 18 na Baixada Fluminense.

Todas essas pesquisas objetivavam investigar as condições de saúde, trabalho e qualidade de vida desses profissionais. O conjunto dos 914 policiais respondeu a um questionário similar, garantindo a comparabilidade entre os espaços estudados. Esse instrumento era composto por questões relativas às características socioeconômicas, qualidade de vida, condições de trabalho e condições de saúde. Para o presente artigo serão analisados: os dados de percepção de risco em suas atividades na polícia, nas folgas, no transporte coletivo e em outras atividades profissionais e a vitimização referida por eles durante o trabalho na Polícia, nos últimos 12 meses a partir do momento da pesquisa.

Usaram-se dois indicadores: um para mensurar a percepção do risco e outro para a vitimização dos policiais, construídos em estudo anterior⁶. Esses indicadores foram calculados considerando seis questões dicotômicas referentes a atividades que envolvem perigo e vitimização desses agentes: ferimento por arma de fogo, por arma branca, agressão física, violência sexual, tentativa de suicídio e tentativa de homicídio.

Os policiais respondiam sim ou não para as questões de risco e de vitimização. As respostas "sim" foram codificadas como presença e "não" como ausência. Foram testados modelos individuais de regressão logística para cada variável explicativa; em seguida considerou-se modelos para os quatro blocos de variáveis e, por fim uma terceira modelagem uniu os resultados das anteriores⁶.

Para a análise dos dados das três pesquisas procedeu-se a seleção das questões equivalentes e posteriormente os bancos de dados foram agrupados no software SPSS versão 19.1, onde se processaram as análises, que foram feitas através de frequências simples e relativas, além de cruzamentos comparativos entre os dados das três áreas estudadas. Foi calculado o teste exato de Fisher nos casos em que não foi possível o teste qui-quadrado.

Os dados qualitativos provêm de 17 entrevistas com delegados, 15 grupos focais sendo: 3 na Capital, 5 no Interior e 7 na Baixada. Os roteiros das entrevistas contemplavam questões complementares ao questionário e para esse ensaio considerou-se aquelas que abordam o risco de ser policial nesses territórios e suas estratégias de enfrentamento.

O tratamento e a interpretação dessas informações qualitativas seguiram princípios do Método de Interpretação de Sentidos. Tais princípios, ancorados numa perspectiva hermenêutica-dialética, se voltam para a interpretação do contexto, das razões e das lógicas das falas, das ações, do conjunto de inter-relações, conjunturas, dentre outros corpos analíticos⁷.

A análise cumpriu as seguintes etapas: a) transcrição e digitação das gravações das entrevistas; b) atribuição de códigos aos entrevistados e às pessoas por eles mencionadas; c) leitura compreensiva dos textos transcritos; d) elaboração de estruturas de análise, agrupando trechos de depoimentos mais ilustrativos nos eixos temáticos (ou "gavetas"); e) identificação das ideias centrais presentes em cada um dos eixos; f) identificação dos sentidos atribuídos às ideias; g) elaboração de sínteses interpretativas de cada eixo temático.

Resultados e discussão

Percepção de risco dos policiais civis nos distintos territórios estudados

Os dados quantitativos e qualitativos indicaram que todos os policiais estudados, independente do território onde atuam, consideram a existência do risco em sua profissão. O indicador construído para avaliar a percepção de risco que o policial civil está sujeito em sua atividade profissional demonstra que 98% dos que atuam na Baixada Fluminense, 95,5% na Capital e 87,9% no Interior confirmam a presença dos riscos, com diferença estatística entre as três áreas estudadas (p. 0,000).

Essa percepção foi evidente nos depoimentos desses profissionais:

É parte constitutiva da profissão... a qualquer momento você pode se vê numa situação de risco da vida. [...] só pelo fato de estar identificado, já passa a ser um alvo potencial (Delegado – Interior).

Evidentemente que o risco é maior para aqueles que trabalham diretamente na rua, agora os outros também correm risco [...] só o fato de ter uma carteira policial e o fato também de ter uma arma já é um risco (Delegado – Baixada Fluminense).

A carteira profissional, que em outras categorias tem a função de distinguir e identificar o cargo que se exerce, para os policiais representa um "passaporte" para a morte: Mas no dia a dia em geral, qualquer policial, carteira de polícia já te põe na relação de desvantagem... Você saindo de casa, você já tá com passaporte que pode te levar a morte (Policial - Delegacia de homicídios da Baixada Fluminense).

Apesar do seu caráter universal, uma das marcas identitárias da condição policial, o risco ganha gradientes diferenciados em relação à função desempenhada, principalmente no contraponto delegacia/rua, e ao território de atuação. Nesse sentido, tanto os policiais do Interior quanto os agentes da Baixada consideram que os colegas da Capital estão em maior risco.

Existe o risco, mas eu não tenho nenhum relato de policial que tenha passado por situações de risco. Eu, por exemplo, no meu dia a dia, nestes 3 anos, não me lembro de ter passado por nenhuma situação de fato arriscada... já na Capital isso está mais presente (Delegado – Interior).

É na comparação com o risco da atuação policial na Capital, que os agentes do Interior e da Baixada reavaliam o risco que correm em seus territórios de atuação.

Nos dias atuais, ser policial na Capital é dez vezes mais perigoso, mais arriscado do que ser policial no Interior. Mas tem o risco pelo simples fato de ser policial (Delegado – Interior).

Reiterando os depoimentos analisados qualitativamente, na abordagem quantitativa constatou-se que os policiais civis da Capital se percebem mais expostos a riscos que seus pares de outras áreas, em diversas situações de seu cotidiano como no transporte público, no trabalho e nas folgas. Ao investigar os policiais da Capital do Estado, Minayo e Souza⁸ identificaram que os operacionais são os que mais se percebem em risco quando comparados aos agentes que atuam em atividades burocráticas e técnicas: "Por viverem em situações-limite, os policiais operacionais [da Capital] têm uma experiência muito particular da proximidade com a morte, cuja perenidade se reatualiza a cada dia".

Essa percepção de que atuar na Capital é uma missão mais arriscada que em outros territórios encontra ressonância nos dados de criminalidade registrados nessas áreas. Analisando os dados de criminalidade na Capital do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, Souza et al.⁹ concluem que, em 2008, os crimes contra a pessoa (homicídios dolosos e lesão corporal dolosa) apresentaram taxas maiores na Baixada Fluminense; o número de policiais mortos é aproximadamente 5 vezes maior na Capital do que na Baixada Fluminense e que os crimes contra o patrimônio (roubos e furtos), embora apresentassem taxas consideráveis nas duas áreas, na Capital foram o dobro das observadas na Baixada.

Grande parte dos policiais da Capital (86%) e da Baixada (76%) avalia que corre risco constante no desenvolvimento de suas atividades atuais na Polícia. No Interior essa percepção é um pouco diferenciada como se constatou nos depoimentos: 57,5% deles acreditam que seu risco é eventual; essas diferenças são significativas (p. 0,000). Apenas 2,6% dos agentes do Interior e 0,5% da Baixada creem que não correm qualquer risco. Entre os militares estudados por Minayo et al.⁶ a sensação de estar em risco constante chegou a atingir 81,1% dos policiais.

Condição semelhante foi identificada por Flin et al.¹⁰ no estudo com policiais escoceses em que eles apresentaram a percepção de estarem submetidos a situações arriscadas ou muito arriscadas tanto para si mesmos como para outras pessoas em seu entorno, o que lhes causa muito estresse.

Surpreende o fato de que esses profissionais da segurança pública acreditem que correm mais perigo no transporte público que em suas atividades na polícia. Usar o transporte público foi interpretado como uma situação muito arriscada, principalmente entre os policiais da Capital e da Baixada, com diferenças estatisticamente significativas entre eles (Tabela 1).

Na abordagem qualitativa identificou-se uma possível explicação para essa percepção. Os agentes da Baixada consideram que estão mais expostos no deslocamento para o trabalho, pois boa parte deles reside na Capital e o percurso os coloca em situações desfavoráveis: E como é que eu me comporto diante da possibilidade de ter policiais que não são daqui, ao risco que se expõe aos traslados de ir e vir? (Delegado – Baixada Fluminense).

Revelando certa ambiguidade em sua percepção de risco, os policiais da Baixada e do Interior do Estado se percebem vulneráveis por atuarem em municípios menores, onde "todo mundo conhece todo mundo" e há uma dificuldade de omitir a condição de policial: o anonimato nesta cidade não existe [...] a diferença não é quantitativa [no Rio tem mais situações de risco] e sim qualitativa (Policial – Interior).

Eu que moro aqui na cidade, todos os bandidos sabem quem sou eu querendo ou não querendo. Mas já conhecem o meu carro, sabem onde você mora, entendeu? (Policial – Interior).

Ao contrário do que se identifica em relação às atividades policiais e ao trajeto para o trabalho, os períodos de folgas foram interpretados como menos perigosos pelos agentes das três áreas (p.0,000).

Essa menor percepção do risco pessoal nas folgas vai de encontro a diversos trabalhos já realizados com policiais que evidenciam a considerável vitimização desses profissionais em seus momentos de folga¹¹. No período de 1998 a 2004, no Rio de Janeiro, 81,6% dos 147 policiais mortos estavam em folga de suas atividades na corporação¹. Em 2007, dos 151 policiais civis e militares mortos, 78,8% estavam em folga¹².

Também considerado como menos arriscado, mas com uma expressiva sensação de perigo, está o exercício de outras atividades profissionais, o que alguns pesquisadores chamam de segundo emprego ou "bico". No presente estudo 58% dos policiais da Capital, 43,7% da Baixada e 19,7% do Interior informaram que exercem outra atividade remunerada fora da Polícia. A iminência de perigo na realização do bico parece exercer maior impacto entre os agentes que atuam na Capital e menos em seus colegas das demais áreas (p.0,000), conforme Tabela 1. No Interior do Estado, onde a incidência de violência é menor, 25,6% dos policiais estudados consideram que estão expostos a pouco ou nenhum risco em atividades externas à Polícia.

Percepções bem diferenciadas foram encontradas por Bonfanti¹³ que estudou a realização de bicos entre policiais militares no Rio Grande do Sul: para 81% desses agentes o trabalho extra, principalmente ligado à segurança privada, é mais arriscado que o exercido na corporação.

Esses trabalhos externos à Polícia ocorrem, na maioria das vezes, para complementar a renda da família e as atividades mais comuns são as de segurança particular. Para autores que estudaram o processo de trabalho de policiais militares, essa prática é responsável pelo acúmulo de horas de trabalho que compromete o descanso, o lazer e o convívio familiar^13,14. Mesmo estando fora de suas atividades na Polícia, esses agentes se sentem em perigo, pois podem ser reconhecidos por algum criminoso que tenha sido preso por eles e sofrer retaliações. Esses sentimentos fazem com que o policial altere seus hábitos rotineiros, os lugares onde frequentam, as relações com pessoas de seu convívio e amizade¹⁵ e se sintam constantemente em risco de perder a vida.

O estudo de Constantino¹⁶ a partir de um modelo logístico de determinantes das situações de risco vivenciadas por policiais civis apontou que realizar outra tarefa imediatamente após o plantão mostrou-se como um forte agravante sobre a variável de desfecho, quando comparada com policiais que nunca fizeram isto. Os policiais que afirmaram ter esta atitude sempre ou muitas vezes apresentaram chances 4,17 vezes maiores de passarem por situações de risco, em relação aos que nunca realizaram tarefas imediatamente após o plantão.

Grande parte dos policiais civis estudados no Estado do Rio de Janeiro se considera exposta aos riscos de sofrer agressões por arma de fogo, agressão física e também por arma branca (Tabela 2). Os da Capital ainda citaram com grande frequência o risco de sofrer danos auditivos devido a ruídos excessivos, violência psicológica e explosões.

Esses riscos específicos, principalmente o que se refere aos ferimentos por arma de fogo, parecem fazer parte do imaginário dos policiais enquanto situação iminente e inerente à profissão que exercem. Segundo policiais civis e militares do Rio de Janeiro, as lesões por arma de fogo, os traumas e a hipertensão são problemas comuns em seu cotidiano de trabalho¹⁷. Outros, em uma clara naturalização dos riscos, ainda complementam que o risco, o ato de matar e de morrer estão entre as funções da Polícia¹⁸.

Os acidentes com animais usados no trabalho policial e as queimaduras por fogo ou qualquer outra substância química foram menos citados como perigosos para os agentes do Estado do Rio de Janeiro. É interessante destacar que no Interior os policiais se consideram mais em risco de sofrer violência sexual que os das outras áreas, com diferenças estatísticas significativas (p.0,000). Do mesmo modo, ser ferido por arma branca é um risco que está mais presente na percepção dos policiais do Interior se comparados a seus colegas da Capital e da Baixada. No entanto, nenhum policial do Interior relatou ter sofrido algum ferimento por esse tipo de arma.

Refletindo sobre as semelhanças e diferenças de atuação do policial civil nos territórios pesquisados, esses sujeitos revelam que atuar em locais mais distantes da Capital ou em bairros mais periféricos é mais "confortável", pois teriam uma atuação com pouco controle social ou mesmo pouco criticada por parte da população que, nesses locais, teria menos informação e menor capital social para reivindicar seus direitos. Por outro lado, esse ambiente poderia se tornar um refúgio para uma atuação marcada pelos excessos no uso da força e da violência. As diferenças da atuação e do risco no e do território são trazidas por um delegado da Baixada Fluminense:

A diferença é que o policial da Baixada ele trabalha um pouco mais a vontade do que o pessoal da cidade, principalmente esses centros urbanos onde há uma grande concentração de renda, há uma diferença do que trabalha em Copacabana, por exemplo, do que trabalha em Silva Jardim. Porque o que trabalha em Copacabana está dentro de um caldeirão, de uma efervescência onde há gerências políticas e tal, e na Baixada não, é um pouco menos, mas onde há menos ainda é no Interior. Na Baixada o nível cultural não é o mesmo que o da Zona Sul... (Delegado – Baixada Fluminense).

Zona Sul, Centro, é uma sociedade que tem mais consciência dos seus direitos, exige mais, mesmo você estando dentro da legalidade eles acham que não está, eles vêm declinando uma série de direitos. O povo mais pra Baixada, é um povo mais humilde, eles cobram menos isso, já é mais fácil de você se relacionar em termos de se impor autoridade. Eles não agridem tanto a polícia (Policial – Baixada Fluminense).

Outros profissionais se referiram a essas diferenças culturais observadas entre os moradores da Capital e da Baixada como uma das justificativas para sua crença de que a Polícia na Baixada Fluminense é mais respeitada que na Capital. Assim como o delegado, alguns agentes que já atuaram nas três áreas estudadas, têm a visão de que o respeito ao trabalho policial está relacionado ao poder aquisitivo e, surpreendentemente, à consciência cidadã da população atendida: menos dinheiro e parca consciência de seus direitos, maior a valorização do agente de segurança pública por parte da comunidade.

Estudos anteriores mostram que, segundo os próprios policiais civis, a sociedade os critica de forma veemente por agirem com violência, mas ao mesmo tempo espera que eles sejam mais agressivos no combate à criminalidade¹⁵.

Brito e Souza¹⁹ discutem que os policiais tendem a adaptar sua atuação de acordo com as necessidades percebidas no cotidiano de seu trabalho e, nesse sentido, o abuso de autoridade parece ser proporcional ao medo e a sensação de risco a que estão expostos. No presente estudo fica claro que essas adaptações também ocorrem de acordo com as características do território. Os agentes da Baixada comparam a sua área de atuação com a Capital chamando atenção para três pontos: a diferença entre as pessoas, as diferenças nas ocorrências e as diferenças no apoio logístico oferecido pela corporação:

... Até pelo ambiente social do bairro faz diferença! As pessoas são diferentes! As modalidades das ocorrências são totalmente diferentes! Tem também a questão do apoio operacional, [...] na Capital é muito mais presente do que no Interior e na Baixada! Cada área tem a sua própria realidade social! Você tem que só adequar a sua forma de relacionamento... (Policial – Baixada Fluminense).

O grupo de policiais da Delegacia de Homicídios da Baixada faz uma análise comparativa do risco vivenciado pelos policiais em relação a outras profissões de risco. A impossibilidade de manter o risco sob controle é o que os difere:

Eu acho que não existe profissão mais arriscada que a nossa! Nem de mergulhador, nem de quem trabalha nas alturas, lá o risco é todo calculado... o policial só em entrar na viatura já se torna alvo, e ele não sabe de onde vem o inimigo. Você está chegando em casa, tem um assalto perto do portão onde você mora, o cara é policial, mata ele! (Policial – Baixada Fluminense).

Assim como acontece no trabalho do policial militar, os civis têm uma atividade marcada de forma paradoxal pela rotina e pela incerteza²⁰. São questões muito imbricadas: a rotina dos processos de trabalho, mas por outro lado a incerteza diante da iminência de se tornarem vítimas em uma situação de risco.

Os policiais da delegacia de Homicídios apresentam uma especificidade em relação aos demais colegas da Baixada e também das outras áreas aqui estudadas. Pela natureza do seu trabalho, apontam para a complexidade de lidar com milicianos e grupos de extermínio. Estes últimos, historicamente, atuam de maneira bastante efetiva na região.

... Além das pessoas que você investiga às vezes tentarem de outra forma intimidar a nossa investigação com ameaças, até em último caso alguns atentados. Comigo não aconteceu, mas já com alguns policiais aqui da Baixada. Principalmente questão de milícia, essas pessoas não medem consequências dos seus atos, não tem nada a perder. Aqui mais presente é a questão de grupo de extermínio, então são pessoas que geralmente são policiais, algumas pessoas que estão envolvidas, isso aí complica bastante a vida da gente (Policial – Baixada Fluminense).

Vitimização referida pelos policiais civis nos distintos territórios estudados

O indicador criado para mensurar a vitimização mostra que ela foi muito mais frequente entre os policiais estudados na Capital do Estado que entre seus pares das outras áreas. Segundo esse indicador 67,8% dos agentes da Capital, 13,7% daqueles que atuam na Baixada e 9,7% no Interior sofreram algum acidente ou agressão em sua atividade policial (p. 0,000).

Assim como já identificado em outros estudos^9,11 observou-se que a percepção de risco é bem maior que a vitimização dos policiais. A agressão verbal foi a que mais frequentemente vitimizou os agentes, em maior proporção na Capital, seguida pela Baixada e Interior (p.0,000), conforme Tabela 3. Entre os policiais da Capital e da Baixada ainda surgiram as quedas e a tentativa de homicídio como formas mais frequentes de acidentes e violência que os atingiram no ano anterior à entrevista. Vale ressaltar que os policiais do Interior do Estado foram mais vitimizados pelas agressões físicas que seus pares da Baixada, mas a percepção de que os primeiros estariam expostos a esse risco foi proporcionalmente menor.

O estudo de Constantino¹⁶ reitera que a percepção de risco é maior que a vitimização. Comparando policiais civis da Capital e de uma cidade do Interior identificou que o sentimento de estarem em risco é maior no Interior. Neste sentido, a autora constatou que a percepção, mais que a vitimização, faz parte da descrição do trabalho policial independente da função exercida, do local de atuação e das situações concretas de agressões sofridas.

Vale destacar que a percepção do risco de ser ferido por arma de fogo é muito presente entre os policiais civis estudados, no entanto, nenhum dos agentes do Interior e menos de 8% dos agentes das outras áreas referem terem sido feridos por esse meio. No conjunto das vitimizações de policiais civis identificadas por Souza e Minayo¹ no Rio de Janeiro, 48,8% envolveram arma de fogo, 25% envolveram veículos e 13,5% luta corporal.

Estratégias de enfrentamento do risco adotadas pelos policiais civis

Os policiais aqui investigados apresentaram quatro estratégias de enfrentamento: mudança na rotina e no estilo de vida; naturalização e banalização do risco; fé e misticismo e apoio dos pares. Esses métodos são utilizados pelos agentes dos três territórios investigados sem diferenças importantes entre eles.

Na avaliação dos policiais civis, as mudanças na rotina foram uma das estratégias mais citadas no enfrentamento aos riscos de seu trabalho. Segundo eles, não existe uma fórmula para lidar com os mesmos: Eu acho que não existe uma estratégia pré-formada, 'se fizer isso nada acontece!' Isso não existe! (Policial – Baixada Fluminense).

No entanto, vários policiais de todas as áreas investigadas, relatam mudança na rotina evitando lugares que consideram perigosos ou que facilmente podem ser reconhecidos pelos criminosos. Essa mudança de hábito muitas vezes se estende aos familiares:

Tem lugares que você não passa de forma nenhuma, que você não pode morar! Você passa, mas vai passar batido, ou se parar vai acontecer alguma coisa contigo, até porque, "tu tem cara de polícia" (Policial – Baixada Fluminense).

Essa identidade de policial, a sensação de que "todo mundo reconhece logo quem é policial" parece não se "descolar" da vida pessoal desses profissionais. Alguns autores discutem que a profissão policial tem um caráter permanente, no sentido de que um policial está sempre de prontidão para qualquer "emergência", o que lhe confere uma característica de dedicação exclusiva, onde eles nunca se despem de seu papel profissional, função essa que invade todos os âmbitos de sua vida¹⁵. Entre os militares e civis estudados por Minayo et al.²¹, tentar se retirar dessa condição muitas vezes é um desejo e uma estratégia usada para que se consiga respirar e descansar.

Entre aqueles que naturalizam e banalizam os riscos encontra-se o discurso de que o tempo na Polícia faz com que o policial se acostume com essa realidade:

Com o passar do tempo as pessoas vão se habituando, então os policiais que estão sempre na rua, eles já estão habituados a isso, já convivem com o risco, como se fosse um cego que aprende a conviver sem nada ver. Mas eles sabem que existe um risco muito grande, [...] já estão habituados a conviver com essa faixa de risco tão grande (Delegado – Baixada Fluminense).

Ao contrário do que afirma o delegado, alguns estudos evidenciam que o fato de ter experiência de muitos anos nessa profissão não reduz a percepção de risco e o estresse vivenciado pelos policiais¹⁰.

Indubitavelmente, as funções policiais trazem riscos para a saúde física e mental dos profissionais, e por isso, a iminência do perigo traz sensações e percepções que por um lado os protegem desse risco, mas por outro os expõe a outros como os problemas psicossociais e o estresse. Muitas vezes, eles naturalizam as situações de perigo que vivenciam e, de forma oposta, fogem daquelas que oferecem riscos reais ou até mesmo imaginários¹⁷, sentem medo dos enfrentamentos com criminosos e estão em estado constante de tensão¹⁵.

Essa visão é ratificada por um delegado:

Os policiais que já têm mais tempo de trabalho acho que lidam com maior facilidade, agora os novos já tem uma certa dificuldade em lidar com isso, porque não é agradável você saber que está sendo ameaçado, ou numa investigação você pode correr o risco de sofrer um atentado, ou mesmo durante o trabalho, seja numa operação ou não, geralmente nós somos chamados para operações, então é fator de risco (Delegado – Baixada Fluminense).

Um policial civil do Interior do Estado faz um jogo de palavras apontando que apenas uma letra separa as palavras risco e riso: "se você retirar a letra c da palavra risco ela se transforma em riso. É assim que o policial faz, acha graça de tudo, brinca com as situações arriscadas". Essa frase dá ênfase ao sentido de risco enquanto ousadia, aventura e prazer, como descrito por vários autores dentre eles Le Breton² e Spink^22,23. O risco, dentro dessa concepção e na visão destes homens, "instiga" e "excita".

Constantino¹⁶ constatou que o baixo risco percebido pelos policiais civis de uma cidade do interior do Estado os impedia de vivenciar a adrenalina decorrente das situações de perigo. A ausência do risco, dentre outros fatores, compôs um quadro de insatisfação desse grupo de agentes.

Spode e Merlo²⁴ observaram que a atividade operacional de enfrentamento da criminalidade e consequentemente de maior risco pessoal para o profissional requer maior responsabilidade nas ações, maior autonomia na tomada de decisões rápidas, mas, por outro lado, é a que proporciona maior prazer no trabalho policial. Novamente, percebe-se que esses agentes estão envoltos em sentimentos e percepções ambivalentes em relação ao risco, ora de medo e sofrimento, ora de satisfação e prazer.

Alguns policiais da Baixada Fluminense se referiram à fé e ao misticismo como estratégia para livrá-los do mal: Eu entrego a Deus (Policial – Baixada Fluminense).

Eu tenho uma estratégia pra isso, eu aprendi... eu tenho medo de morrer, eu acredito que nada fica oculto aos olhos de Deus, quando chegar a minha hora eu vou, então se você quer viver bem, aprenda a aceitar a morte, e a pessoa que sai pensando que ali na esquina pode levar um tiro, ele vai atrair porque o pensamento tem poder, são ondas energéticas, ele atrai aquele mal. Eu tô sempre pensando bem, agora eu evito... (Policial – Baixada Fluminense).

Diferente dos policiais da Capital e do Interior os agentes da Baixada mencionaram o apoio dos colegas como um fator importante para lidar com os riscos da profissão, reiterando o que Monjardet⁴ havia sinalizado sobre a solidariedade entre os policiais originada pela condição policial:

[...] solidariedade entre amigos, por quê? Quando acontece alguma coisa você aciona todo mundo, todo mundo já se mobiliza, existe esse companheirismo, esse corporativismo do bem, eu acho que existe muita ajuda de um pro outro. Eu acho que o policial é quase que um psicólogo, apesar de a formação dele não ser essa, mas de tanto ele lidar com os problemas dos outros, ele acaba sendo um psicólogo. O policial se sensibiliza muito um com o outro, tanto é que a nossa forma de tratamento é "irmão", "fala irmão!" (Policial – Baixada Fluminense).

Alguns autores discutem que esse apoio dos colegas é um fator que reduz os aspectos negativos do estresse gerado pelo trabalho e ainda propicia a confiança e o repasse de estratégias de enfrentamento dos riscos²⁵.

Amador²⁶ fala da impossibilidade de expressão do medo no exercício do trabalho policial que, por um lado, parece relacionar-se à prescrição para a coragem no âmbito da organização policial e, por outro lado, à possível existência de um código de regras, criado pelo grupo de trabalho, pressupondo o banimento do medo, código ao qual todos devem subordinar-se.

Considerações finais

Ao finalizar este estudo é importante destacar que, embora a coleta de dados nos diferentes espaços tenha sido em períodos distintos e algumas mudanças sociais possam ter influenciado o contexto de atuação desses sujeitos, como a implementação do Programa Delegacia Legal que propiciou uma mudança estrutural e no processo de trabalho das delegacias. Vale ressaltar que as delegacias da Capital do Estado foram as que sofreram maiores mudanças a partir desse novo modelo. No entanto, mesmo considerando esse intervalo de tempo foi possível identificar características que aproximam ou distanciam esses sujeitos. As percepções de risco dos policiais civis, bem como as estratégias que usam para minimizar o sentimento do perigo iminente são características que os unem, sem diferenciação entre os territórios e ainda, parecem fazer parte da "cultura policial" como um dos "pré-requisitos" para a condição policial.

No entanto, assim como aponta Constantino¹⁶, as especificidades do território onde atuam surgem na percepção e nas ações desses agentes da segurança pública. Atuar na Capital do Estado para eles significa se expor a um risco constante, que está presente no transporte público, nas folgas e no exercício de outras atividades profissionais; estar sujeito ao risco de sofrer lesão por arma de fogo, violência psicológica, danos a audição e acidentes como explosões, intoxicações e queimaduras. Em todas essas situações as diferenças se mostraram estatisticamente significativas e foram reafirmadas nas análises qualitativas.

Alguns motivos citados para essa maior exposição ao risco na Capital estão o maior confronto com a criminalidade, a menor valorização do policial pela população, que nesse espaço tem maior "poder", seja ele de informação, de consciência dos direitos ou mesmo econômico; entretanto, se ressentem por identificar que existe uma concentração maior de apoio operacional da corporação para os que atuam nessa área.

Assim como já apontado em estudos anteriores^11,16 o risco percebido por esses sujeitos é muito maior que sua concreta vitimização. Entre as violências e os acidentes referidos novamente destaca-se a maior incidência entre os policiais civis da Capital, principalmente em relação às lesões por arma de fogo, às agressões físicas e verbais, às quedas e às tentativas de homicídio.

A vivência do risco está relacionada à área de atuação, mas a representação do risco não está exclusivamente relacionada à cidade onde atuam, pois é comum a circulação dos policiais por todo o Estado.

Apesar da percepção de risco ser mais intensa que as situações concretamente vividas não se pode negar a vulnerabilidade da categoria. Mesmo para os policiais do Interior onde o número de incidentes em que estão envolvidos é baixo, a condição policial, transcende a linha territorial.

Em todos os universos, a própria percepção acentuada do risco, pode ser uma tentativa de manter "pulsante" uma característica estruturante da identidade profissional, pois baseado na observação e na fala dos policiais, esse sentimento é um dos poucos que lhes resta da universalização da condição de policial.

Espera-se que as análises subsidiem os tomadores de decisão no tocante ao apoio técnico (recursos financeiros, equipamentos, treinamento, atualização tecnológica, entre outros) e a assistência à saúde, principalmente o acompanhamento de saúde mental desses profissionais, considerando as especificidades do trabalho nos diversos territórios.

Colaboradores

P Constantino, AP Ribeiro e BSC Correia participaram igualmente de todas as etapas de elaboração do artigo.

Artigo apresentado em 27/05/2012

Aprovado em 15/06/2012

Versão final apresentada em 02/07/2012

• 1. Souza ER, Minayo MCS. Policial, risco como profissão: morbimortalidade vinculada ao trabalho. Cien Saude Colet 2005; 10(4):917-928.
• 2. Le Breton D. Passions du risque Paris: Métailié; 1991.
• 3. Skolnick J, Bayley DH. Policiamento comunitário: questões e práticas através do mundo. Trad. Ana Luísa Amêndola Pinheiro. São Paulo: Universidade de São Paulo; 2002.
• 4. Monjardet D. O que faz a polícia? São Paulo: EDUSP; 2003.
• 5. Pereira MPB, Barcellos C. O território no programa de saúde da família. Hygeia 2006; 2(2):47-55.
• 6. Minayo MCS, Souza ER, Constantino P, organizadoras. Missão Prevenir e Proteger: condições de vida, trabalho e saúde dos policiais militares do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008.
• 7. Minayo MCS. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 9ª Edição Revisada e Aprimorada. São Paulo: Hucitec; 2006.
• 8. Minayo MCS, Souza ER, organizadores. Missão Investigar: entre o ideal e a realidade de ser policial. Rio de Janeiro: Garamond; 2003.
• 9. Minayo MCS, Assis SG, Souza ER. Condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos policiais civis da Baixada Fluminense [Relatório de pesquisa]. Rio de Janeiro: Claves, ENSP, Fiocruz; 2011.
• 10. Flin R, Pender Z, Wujec L, Grant V. Police officers' assessment of operational situations. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management 2007; 30(2):310-323.
• 11. Minayo MCS, Souza ER, Constantino P. Riscos percebidos e vitimização de policiais civis e militares na (in)segurança pública. Cad Saude Publica 2007; 23(11):2767-2779.
• 12. Menezes WF. A carnavalização da barbárie: uma análise da endêmica "guerra civil" no Rio de Janeiro. Revista LEVS 2010; 6(6):28-42.
• 13. Bonfanti AS. O "bico" realizado por policiais militares da Capital gaúcha: implicações, fatores intervenientes e consequências. Direito & Justiça 2009; 35(2):182-197.
• 14. Silva MB, Vieira SB. O processo de trabalho do militar estadual e a saúde mental. Saúde Soc 2008; 17(4):161-170.
• 15. Anchieta VCC, Galinkin AL. Policiais civis: representando a violência. Psicologia & Soc. 2005; 17(1):17-28.
• 16. Constantino P. Riscos vividos e percebidos pelos Policiais Civis de Campos dos Goytacazes [tese]. Rio de Janeiro: Fiocruz, Ensp; 2006.
• 17. Minayo MCS, Assis SG, Oliveira RVC. Impacto das atividades profissionais na saúde física e mental dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro (RJ, Brasil). Cien Saude Colet 2011; 16(4):2199-2209.
• 18. Moreira FH, Guizard FL, Rodrigues JOB, Gomes RS, Daros RF, Andrade RB, Moraes TD. De elemento a cidadão: transformações no cotidiano do trabalho do policial militar. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho 1999; 2(1):25-38.
• 19. Brito AS, Souza L. Representações sociais de policiais civis sobre profissionalização. Sociologias 2004; 6(12):304-327.
• 20. Fraga CK. Peculiaridades do trabalho policial militar. Rev. virtual textos e contextos 2006; V(6):1-19.
• 21. Minayo MCS, Souza ER, Constantino P, Assis SG, Carvalhaes de Oliveira R. (In)segurança profissional e (in)segurança pública. Coleção Segurança com Cidadania 2009; 1(1):195-230.
• 22. Spink MJP. A construção social do risco no cenário da AIDS [Relatório de pesquisa]. Brasília: CNPq; 2000.
• 23. Spink MJ. Trópicos do discurso sobre risco: risco aventura como metáfora na modernidade tardia. Cad Saude Publica 2001; 17(6):1277-1311.
• 24. Spode CB, Merlo ARC. Trabalho policial e saúde mental: uma pesquisa junto aos Capitães da Polícia Militar. Psicol. Reflex. Crit 2006; 19(3):362-370.
• 25. Gachter M, Savage DA, Torgler B. The relationship between stress, strain and social capital. Journal of Police Strategies & Management 2011; 34(3):515-540.
• 26. Amador FS. Violência policial: verso e reverso do sofrimento. Santa Cruz do Sul: EDUNISC; 2002.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  28 Mar 2013
• Data do Fascículo
  Mar 2013

Histórico

• Recebido
  27 Maio 2012
• Aceito
  15 Jun 2012