Engajamento político na agricultura urbana: potência de agir nas hortas comunitárias de São Paulo

Resumo

No município de São Paulo, a instituição de hortas comunitárias tem conduzido um processo social inovador de autogestão dos espaços públicos pelos cidadãos, utilizando redes sociais para organizarem intervenções de forma ativista. A pesquisa buscou investigar o engajamento político em hortas comunitárias existentes em São Paulo, trazendo uma perspectiva a partir dos conceitos de potência de agir, presente na filosofia de Espinosa, e do comum, a partir da obra de Dardot e Laval (2017). A metodologia é composta por uma etnografia baseada em entrevistas semiestruturadas e observação participante em mutirões de hortas comunitárias, reuniões e eventos. Nesses encontros, é possível considerar que há afetos que potencializam os sujeitos a se engajarem em mudanças significativas para a gestão territorial, possibilitando a formação de um coletivo ampliado de atuação que institui formas únicas de gestão que se confrontam com os poderes instituídos.

Palavras-chave:  Agricultura urbana; Hortas comunitárias; Engajamento político; Potência de agir; Comum

Abstract

In the municipality of São Paulo, the institution of community gardens has led an innovative social process of self-management of public spaces by citizens, using social networks to organize interventions in an activist way. The research sought to investigate political engagement in community gardens in São Paulo, bringing a perspective based on the concepts of power to act, present in Espinosa’s philosophy, and of commons, based on the work of Dardot and Laval (2017). The methodology consists of an ethnography based on semi-structured interviews and participant observation in community garden joint-efforts, meetings and events. In these meetings, it is possible to consider that there are affections empowering the subjects to engage in significant changes for territorial management, enabling the formation of an expanded collective of action that establishes unique forms of management confronting institutional powers.

Keywords:  Urban agriculture; Community gardens; Political engagement; Power to act; Commons

Resumen

En el municipio de São Paulo, la institución de los huertos comunitarios ha liderado un innovador proceso social de autogestión de los espacios públicos por parte de los ciudadanos, utilizando las redes sociales para organizar intervenciones de manera activista. La investigación buscó investigar el compromiso político en huertos comunitarios existentes en São Paulo, aportando una perspectiva basada en los conceptos de potencia para actuar, presente en la filosofía de Espinosa y en las obras de sus intérpretes, y los comunes, a partir de la obra de Dardot y Laval (2017). La metodología consiste en una etnografía basada en entrevistas semiestructuradas y observación participante en los trabajos colectivos, reuniones y eventos de huertos comunitarios. En estos encuentros, se puede considerar que existen afectos que empoderan a los sujetos para emprender cambios significativos para la gestión territorial, posibilitando la formación de un colectivo de acción ampliado que establece formas singulares de gestión que enfrentan los poderes instituidos.

Palabras-clave:  Agricultura urbana; huertos comunitarios; participación política; potencia para actuar; comunes

Introdução

A agricultura urbana é um conceito multidimensional que traz consigo um amplo espectro de perspectivas no que diz respeito ao desenvolvimento local sustentável. Uma horta comunitária no interior de um bairro pode possibilitar um espaço de convivência e interação social que transcende a garantia de segurança alimentar e nutricional da região. Além de benefícios ambientais e de saúde, a horta urbana pode se configurar como um espaço de articulação política e desenvolvimento comunitário que envolve dimensões profundas na criação de laços de confiança e na enunciação de utopias.

O município de São Paulo, a partir da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) que recriou a Zona Rural em 2014, passou a considerar a agricultura na organização do espaço urbano, trazendo à tona a discussão sobre segurança alimentar e nutricional, ocupação qualificada do espaço público pelos cidadãos e o papel da agricultura, em sua multifuncionalidade, na produção do território urbano. As experiências de hortas comunitárias demonstraram uma nova forma de ativismo pela ocupação de espaços públicos que transborda as esferas institucionais e aprofunda discussões acerca do desenvolvimento urbano e dos espaços de convivência e disputa na cidade (NAGIB, 2016).

Dessa forma, o objetivo geral do artigo é investigar o engajamento político existente em sujeitos envolvidos com hortas comunitárias no município de São Paulo, a partir da perspectiva conceitual da filosofia de Espinosa, de forma a observar se há variação na potência de agir desses sujeitos e se há ampliação para uma ação coletiva organizada que impacta a gestão e produção da cidade. O sujeito é, dessa forma, o principal foco de análise da pesquisa.

As experiências analisadas demonstram um desejo vívido dos munícipes pela participação na construção de uma cidade mais sustentável, acessível e com foco na qualidade de vida. A criação de novos coletivos de atuação, formados por pessoas desconhecidas entre si, conectadas por redes sociais virtuais, possibilita diálogos que contribuem na formação dos indivíduos em um processo de aprendizado mútuo, mediado pelas hortas.

Metodologia

Para a realização desta pesquisa optou-se por realizar uma pesquisa mista, com um desenho baseado na etnografia “clássica” (CRESWELL, 2005), buscando descrever, a partir de experiências individuais subjetivas, os comportamentos e interações sociais que transformam a vida cotidiana desses sujeitos. O desenho etnográfico visa obter “um quadro holístico do sujeito do estudo, com ênfase na descrição das experiências diárias das pessoas, observando-as e entrevistando-as” (CRESWELL, 2007, p.203).

Em uma etnografia, o pesquisador geralmente é envolvido profundamente no grupo ou comunidade analisada, passando longos períodos de observação e tornando-se, inclusive, parte do grupo. A coletividade estudada possui determinado perfil, envolvendo mais de uma pessoa, mantendo interações regulares e compartilhando crenças, valores e comportamentos que possuem a mesma finalidade, de acordo com um modo de vida específico que é compartilhado (SAMPIERI, 2013).

Assim, no primeiro momento da pesquisa, foram utilizadas as técnicas do diário de campo, da observação participante e da pesquisa-ação, com a participação do pesquisador em cerca de 74 mutirões de hortas, sendo 2 mutirões na Horta das Corujas, 40 mutirões na Horta do Centro Cultural São Paulo (CCSP), 2 mutirões na Horta da Saúde e 30 mutirões na Horta das Flores, realizadas no período entre 2017 e 2019. As atividades de mutirão e oficinas foram observadas durante seu tempo de realização, com aproximadamente 4 a 6 horas de duração. O pesquisador se engajou diretamente nas atividades propostas enquanto um voluntário da horta visitada, dialogando informalmente com outros voluntários e observando a interação entre eles.

A observação também se deu nos grupos virtuais de discussão das hortas, como grupos públicos no Facebook (para todas as 4 hortas visitadas) e grupos restritos de WhatsApp (para as Hortas do CCSP e das Flores), onde foi possível compreender as formas de decisão sobre determinados assuntos, sobre a organização das atividades e sobre a interação entre os voluntários. Além disso, foram realizadas atividades de observação participante durante 12 encontros da União de Hortas Comunitárias de São Paulo, desde maio de 2017 até outubro de 2019, em que voluntários das hortas analisadas participam periodicamente para trocar experiências e informações com voluntários de outras hortas da cidade.

A partir da observação, foram realizadas 15 entrevistas semiestruturadas, que possibilitaram apreender com maior profundidade as motivações para participação na horta, o envolvimento político dos sujeitos e os sentimentos que emanam a partir dessa ação. O método da pesquisa é descrever em profundidade um grupo que compartilha características similares (SAMPIERI, 2013). A definição dos sujeitos a serem entrevistados se deu por amostra por conveniência, a partir de perspectivas já coletadas pela observação participante. Também foram selecionadas pessoas pela técnica de amostra em cadeia ou “bola de neve” (SAMPIERI, 2013, p.411), com indicação de novos sujeitos pelos entrevistados no primeiro momento.

Foram entrevistados sujeitos pertencentes a 8 hortas comunitárias, sendo 3 voluntários da Horta das Corujas (Vila Beatriz, Zona Oeste), 3 da Horta das Flores (Mooca, Zona Leste), 2 da Horta da Saúde (Bosque da Saúde, Zona Sul), 3 da Horta do CCSP (Paraíso, Zona Sul), 1 da Horta Madalena (Vila Madalena, Zona Oeste), 1 do coletivo Batatas Jardineiras (Pinheiros, Zona Oeste), 1 da Roça de Nossa Senhora (Jardim Bonfiglioli, Zona Oeste) e 1 da Horta da City-Lapa (Lapa, Zona Oeste). O tamanho da amostra não teve importância probabilística, uma vez que se buscou qualificar e aprofundar o entendimento de uma prática específica de um grupo social até a saturação de categorias de análise.

Esta pesquisa teve como foco a análise de experiências de hortas comunitárias com expressão ativista, conforme apresentado por Nagib (2016, 2020). Essa expressão da agricultura urbana não visa necessariamente o abastecimento alimentar e “tem se tornado um mecanismo pela qual a sociedade civil se organiza de maneira mais autônoma e independente do Estado, materializando ações e projetos capazes de promover uma efetiva reforma urbana” (NAGIB, 2016, p.131). Essas hortas são caracterizadas por práticas autônomas independentes do Estado que oferecem dimensões contestadoras da ordem socioespacial vigente, permeadas por ideologias inspiradas na chamada guerrilha verde (NAGIB, 2016, 2020). São hortas que cumprem funções urbanas para além do abastecimento alimentar, com foco pedagógico e voltadas à produção de discurso e de visibilidade para a agenda política da agricultura urbana, localizadas em regiões mais centrais da cidade (CALDAS; JAYO, 2019).

Para tanto, foram analisadas hortas criadas no período entre 2012 e 2019, que utilizam ferramentas digitais de comunicação e localizadas na região do centro ampliado do município de São Paulo, restringindo a diversidade do público entrevistado e aprofundando a análise para um grupo social específico relacionado à classe média, dotada de alto grau de escolaridade, propensa a participação civil e a busca ativa de informações que possibilitam melhor compreensão da dinâmica política geral.

Enquanto arcabouço teórico-conceitual, os sujeitos foram analisados a partir do conceito de potência de agir, presente na filosofia de Espinosa¹ e nas obras de seus intérpretes, cabendo destaque para Marilena Chauí, Antonio Negri e Gilles Deleuze. Para abordagem sobre as hortas urbanas enquanto espaços de construção do comum, foi considerada a obra de Dardot e Laval (2017). A análise crítica sobre agricultura urbana foi baseada nos trabalhos de McClintock (2014), Tornaghi (2014) e Follmann e Viehoff (2015).

A potência de agir e o comum

A obra de Espinosa possibilita inúmeras interpretações e diferentes caminhos de análise. Diversos autores se debruçaram em sua leitura e buscam significados que possibilitem conceber a realidade e os fenômenos sociais a partir dos conceitos espinosistas. Espinosa consolidou uma ciência dos afetos, em que analisa os movimentos do desejo de forma inteligível, passíveis de moderação como expressão da potência constitutiva dos sujeitos em sua busca por felicidade. Na expressão da potência individual do sujeito, Espinosa identifica no agir ético e racional o cerne de sua concepção de política, em que a união dos humanos em uma vida comum se dá pela garantia do exercício de seu direito natural, de sua liberdade, por meio do direito civil constituído a partir da potência coletiva da multidão. É agindo de forma conjunta que as instituições políticas emergem e fundam o direito civil que garante a liberdade individual dos sujeitos (CHAUÍ, 2011).

O conceito de conatus, definido como a essência singular dos seres para perseverar na existência, assume a característica de resistência frente à destruição do corpo pelas forças externas a ele, que o impele a agir de determinadas maneiras (CHAUÍ, 2011). Chauí nos mostra que, de acordo com Espinosa:

(...) definidos pelo conatus como potentia agendi, ou potência de agir, os indivíduos se definem pela variação incessante de suas proporções internas de movimento e repouso, ou variação de sua força interna para a conservação, de sorte que o esforço de autoconservação visa manter a proporção interna no embate com as forças externas (...). (CHAUÍ, 2011, p.48)

É na relação com outros corpos que perseveramos, resistimos e nos potencializamos para nossa ação no mundo e para o entendimento do que nós somos, uma vez que quanto mais um corpo tem a capacidade de afetar e ser afetado, mais apta estará a mente para perceber as coisas que acontecem a esse corpo e exercer sua potência de pensar (ESPINOSA, 2015, p.163).

O desejo, aqui, é o próprio impulso que nos determina a existir e a agir, fazendo parte de nossa essência humana singular. A alegria é o afeto que expressa o aumento do conatus de um sujeito, ou seja, quando nos alegramos, nossa potência de agir expande e aumenta, ao passo que a tristeza é o afeto diretamente inverso, diminuindo o conatus. Essa força de existir é sempre afirmativa, pois nos impele a perseverar na existência, a buscar sempre relações com o que nos fortalece e desfazer os laços com o que nos enfraquece (CHAUÍ, 2011).

O princípio em que se baseia a ética em Espinosa é o reconhecimento de que nossa ação não se movimenta a partir de uma finalidade externa a nós, mas a partir da nossa essência desejante que fortalece nosso esforço de perseverar na existência. O conatus fortalecido dessa forma é potência em expansão, que encontra em si mesmo o poder de expandir-se sem depender de nada que é externo a si, interiorizando a causalidade dos seus afetos (CHAUÍ, 2011).

Deleuze (2017) desenvolve uma análise a partir dos encontros que possibilitam a ampliação ou a restrição da potência de agir dos indivíduos. Segundo o autor, os humanos convêm entre si por natureza, na medida em que buscam a realização da sua potência a partir do que lhes é útil e convém com suas conexões. É, portanto, imperativo aos humanos organizar encontros de forma aumentar a potência de agir ao mesmo tempo em que garantem o máximo de afecções alegres:

É ele, portanto, que se esforça para safar-se do acaso dos encontros e do encadeamento das paixões tristes, para organizar os bons encontros, para compor sua conexão com conexões que combinam diretamente com a sua, para unir-se com aquilo que convém com ele por natureza, para formar a associação racional entre os homens; tudo isso, de maneira a ser afetado de alegria. (DELEUZE, 2017, p.291)

A partir do encontro e da composição entre as conexões, cria-se um indivíduo maior, de potência ampliada e com desejos compartilhados, elevando as possibilidades de ação e a capacidade desse corpo coletivo de afetar e ser afetado. A afecção de um corpo passa a ser comum e coletiva, apesar do direito natural manter-se conservado. Esse corpo coletivo denomina-se, na perspectiva de Espinosa, uma multidão, desenvolvida a partir da potência coletiva, em que é reforçado o desejo humano de governar e ser senhores de si mesmos (NEGRI, 2016).

Em Espinosa, a soberania do Estado não é pressuposta pela lei nem pelo ordenamento constitucional, mas deriva de um processo contínuo de legitimação e de instituição pela multidão. A democracia tem como fundação a multidão na medida em que esta permite a cada indivíduo singular levar à coletividade os próprios desejos de liberdade para o desenvolvimento de sua potência, instituindo o comum (NEGRI, 2016).

O comum se configura como um princípio político baseado na construção de instituições com regras e acordos determinados coletivamente por aqueles que se apropriam de determinado recurso e o gerem a partir de uma lógica colaborativa e pautada na reciprocidade. É imprescindível considerar que o uso comum esteja vinculado à codecisão das regras e à coobrigação resultante dela. O comum surge com o reconhecimento de que há instituições para além da estrutura do Estado, a partir de uma regulação coletiva auto organizada. Não é um bem ou recurso, na medida em que não se constitui a partir de qualidades intrínsecas de determinada coisa, mas como um princípio de autogoverno sobre regras de uso de determinados recursos e serviços. (DARDOT; LAVAL, 2017).

As hortas comunitárias são consideradas como uma das primeiras ações coletivas a serem concebidas sob a perspectiva dos comuns urbanos, em que cidadãos se organizam no território das cidades para produzir seu alimento e gerir os recursos naturais de forma autônoma (CASADEVANTE KOIS; MORÁN, 2016).

Organizadas pela população para seu próprio sustento ou para comercialização local, as hortas representam a luta pelo valor de uso coletivo da terra, tendo como princípio a promoção de espaços públicos voltados ao encontro e à construção de comunidades. Para além do abastecimento alimentar, é a intensidade e a qualidade das relações sociais construídas e sua capacidade de gerar interação entre grupos distintos que possibilitam que hortas comunitárias sejam espaços que constroem alternativas à erosão social causada pelo sistema capitalista e pelo neoliberalismo (CASADEVANTE KOIS; MORÁN, 2016).

A partir da perspectiva política de Espinosa e seus intérpretes, uma possível análise sobre o envolvimento político de voluntários de hortas comunitárias deve considerar os afetos possibilitados pelos encontros de trabalho conjunto e a medida em que aumentam ou diminuem a potência de agir dos sujeitos. Além disso, é possível avaliar a constituição de agenciamentos coletivos que instituem o comum pela ação prática do território, confrontando a lógica hegemônica de produção do espaço urbano e a gestão pública dos recursos da cidade. É a partir dessa perspectiva, inspirada em Espinosa, que a agricultura urbana em São Paulo será analisada.

Agricultura urbana

A agricultura urbana tem sido reconhecida como importante fator para a promoção da segurança alimentar e nutricional por todo o mundo, com referências relevantes na América Latina (FAO, 2014, 2018, 2020; CABANNES, MAROCCHINO, 2018; ​TEFFT, JONASOVA, ZHANG, ZHANG, 2020).

A agricultura urbana pode ser entendida como uma prática social, localizada no interior ou nas franjas de uma cidade, que cultiva ou cria animais, processa e distribui uma diversidade de produtos alimentícios e não-alimentícios, utilizando recursos humanos e materiais, produtos e serviços encontrados na área urbana. Dessa forma, agricultura urbana é permeada por uma série de funcionalidades e motivações, podendo atender o autoconsumo individual ou familiar ou servir para a comercialização e abastecimento de gêneros alimentícios, medicinais e outros fins, como ornamentação e produção de fibras (MOUGEOT, 2001).

Além do caráter claro vinculado ao abastecimento público de alimentos, tanto em relação ao autoconsumo quanto à comercialização, a agricultura urbana também já foi vinculada à benefícios na esfera da saúde pública, do planejamento territorial, da sustentabilidade das cidades, da conservação ambiental, do fortalecimento comunitário, da promoção da cidadania ambiental entre outros aspectos (TRAVALINE, HUNOLD, 2010; CARPENTER, 2009; COCKRALL-KING, 2012; DEELSTRA, GIRARDET, 2011). Diversos autores buscam entender em que medida as experiências de agricultura urbana conseguem ir além da produção imediata do alimento em direção a construção de sociedades sustentáveis, principalmente no que diz respeito à população urbana e sua relação com os sistemas de manutenção da vida (BARTHEL; ISENDAHL, 2013; CASADEVANTE KOIS; MORÁN, 2016).

Em muitos casos, o caráter produtivo é secundário, com prioridade para outras funções, como a educação, desenvolvimento social, preservação da paisagem entre outros. A escala também é um fator relevante, podendo considerar experiências pequenas, como a produção em uma varanda ou em vasos, como largas extensões produtivas no interior da cidade. Há uma grande diversidade de iniciativas e modelos que trazem complexidade e uma série de controvérsias ao conceito.

Em São Paulo, a agricultura enquanto prática social esteve presente no desenvolvimento da cidade desde antes do processo de urbanização (LANGENBUCH, 1971; AZEVEDO, 1945). Apesar disso, perdeu sua importância ao longo do desenvolvimento da cidade industrial e foi continuamente relegada à invisibilidade, como um resquício primitivo em vias de extinção (PETRONE, 1995; SEABRA, 1971; OLIVEIRA, 2004).

Há vários tipos de agricultura encontrados em São Paulo, como agricultura familiar, povos indígenas, pequenas empresas agrícolas, fazendas e hortas urbanas, hortas comunitárias, hortas institucionais, quintais produtivos e produção pecuária. Esta diversidade representa, em certa medida, as diversas formas de relações com a natureza e de apropriação e produção do território urbano pelos cidadãos.

Em levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo em 2020, por meio do Projeto Ligue os Pontos, foram identificadas 735 unidades de produção agrícola, sendo 104 hortas urbanas e 170 hortas em equipamentos públicos no município, além de 9 aldeias indígenas da etnia Guarani e mais de 500 agricultores comerciais, localizados principalmente na Zona Sul do município (SÃO PAULO, 2020)².

Muitos autores e autoras têm produzido pesquisas sobre agricultura urbana em São Paulo, buscando evidenciar como essa prática pode ser caracterizada (NAKAMURA, 2016; ROSTICHELLI, 2014; VALDIONES, 2013; CURAN, 2021; SANTOS, 2019; CALDAS, JAYO, 2019; BARON, 2017; AMATO-LOURENÇO et al, 2021; FERREIRA, 2015; GIACCHÈ et al. 2020), sua interface com temas específicos, como saúde (GARCIA, 2016; COSTA, 2015; RIBEIRO, 2013), conservação ambiental (BELLENZANI, 2001; MIKETEN, 2013) e política (MACHINI, 2017; NAGIB, 2016, 2020; OLIVEIRA, 2017). Tais pesquisas contribuem para o entendimento amplo de como a prática tem se desenvolvido no município.

Engajamento político na agricultura urbana

A atuação dos grupos e os resultados de suas práticas no território apontam diretamente para a relação entre a agricultura urbana e sua importância política em diversas dimensões, como a produção da cidade, a construção de vínculos urbano-rurais, a autonomia e autodeterminação no sistema alimentar, a participação política, o controle social de políticas públicas e a normatização das práticas. Pesquisas têm apresentado uma conexão entre agricultores urbanos e ativistas pela soberania e ética alimentar, demonstrando o embrião de um movimento mais amplo de promoção da democracia alimentar a partir de uma perspectiva prática de fortalecimento de vínculos sociais (GOTTLIEB; JOSHI, 2010).

No entanto, não são todas as práticas de agricultura urbana que apontam para estes caminhos, revelando um caráter contraditório das experiências de agriculturas urbanas no Brasil e no mundo. Algumas delas são identificadas como práticas cidadãs de promoção do direito à cidade e à alimentação adequada, enquanto outras são identificadas como promotoras de estruturas neoliberais de produção e mercantilização da cidade. Certas iniciativas promovem o acesso à terra a certos grupos sociais, mas têm dificuldades e limitações em garantir esse acesso à toda população. Em outros casos, a agricultura urbana é meramente uma ferramenta para gerar recursos em épocas de crises financeiras, focados na produção de pequenos empreendimentos sem conseguir promover radicalmente formas alternativas de vida e de sustentabilidade urbana (McCLINTOCK, 2014; TORNAGHI, 2014).

Nesse sentido, Follmann e Viehoff (2015) vêem como necessário abordar questões de classe para não se restringir ao que chama “uma revolta de estilo” da classe média. Até que ponto as hortas comunitárias mobilizam o engajamento das classes oprimidas e desfavorecidas em sua reivindicação por direito à cidade? A consolidação de uma coesão comunitária garante que ela seja inclusiva, aberta e promotora do comum entre diferentes sujeitos do espectro social? O recorte de classe, portanto, é essencial para entender que tipo de cidade e de comunidade é construída e o quanto ela de fato fortalece as lutas por justiça social (FOLLMANN; VIEHOFF, 2015).

A agricultura urbana pode ser considerada promotora do comum na medida em que estabelece a redescoberta e apropriação de espaços abandonados, e possibilita às pessoas perceberem os efeitos nefastos da urbanização neoliberal e a interdependência entre o privado e o público. Gerir a horta como comum desafia a cidade a renunciar à lógica neoliberal para a promoção plena do direito por espaços verdes mais produtivos e envolvimento direto do cidadão na promoção da cidade. Tem-se assim o que se considera uma jardinagem política, que busca reivindicar o direito à cidade pela criação de uma horta comunitária na forma de um comum existente em ato (FOLLMANN; VIEHOFF, 2015; EIZENBERG, 2012).

Estruturação e micropolítica das hortas comunitárias

Serão apresentados os resultados da pesquisa de campo, obtidos por meio da observação participante e das entrevistas semi-estruturadas. As hortas comunitárias analisadas pela pesquisa (Horta do CCSP, Horta das Corujas, Horta da Saúde e Horta das Flores) possuem características em comum entre si que lhe dão um perfil que difere de outras hortas do município.

Utilizando o mapa desenvolvido por Baron (2017), que relaciona as hortas mapeadas pelo autor com os dados da renda per capita da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), são indicadas as quatro hortas tidas como referenciais para a pesquisa, de forma a evidenciar o escopo do grupo social considerado.

Figura 1
Hortas urbanas e renda média por morador nos domicílios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com destaque em vermelho para Horta da Saúde, Horta das Corujas, Horta do CCSP e Horta das Flores

As atividades realizadas pelos voluntários destas hortas são organizadas por meio de grupos de Facebook e de WhatsApp específicos, onde são decididos os dias de trabalho conjunto, as atividades a serem realizadas, a divisão de tarefas e a resolução de problemas. É também nessas redes sociais que é feita a divulgação dos mutirões de trabalho e das ações realizadas na horta, assim como a troca geral de informações.

As hortas realizam mutirões periódicos de trabalho conjunto para manutenção dos canteiros, que incluem retirada de matos, feitura de canteiros, tratos culturais, adubação, plantio, podas, tratamento com defensivos naturais e colheita. O mutirão³ é, em muitos casos, o único momento de encontro presente entre os voluntários e é o principal espaço onde ocorrem as trocas, os afetos, o exercício político e o trabalho comunitário. Todo o trabalho realizado é voluntário, com raras exceções para trabalhos especializados. As hortas não dispõem de financiamento e os gastos são compartilhados pelos próprios voluntários conforme as necessidades.

É possível perceber, a partir do trabalho etnográfico realizado entre 2017 e 2019 nos mutirões das hortas, três diferentes níveis de engajamento de voluntários e estimar o seguinte número de participantes em cada horta. O primeiro, o núcleo (também denominado pelos sujeitos como “guardiões da horta”), possui de 3 a 7 participantes, que organizam as atividades e cuidam mais intensamente da horta, coordenando as ações, fazendo a gestão efetiva do grupo, resolvendo problemas, realizando decisões estratégicas e políticas, comprando ferramentas e insumos e realizando a manutenção diária da horta.

O segundo, o grupo dos participantes, é dinâmico e abrange aproximadamente entre 20 e 30 pessoas, que frequentemente participam dos mutirões e se engajam com ações pontuais, podendo se envolver com maior intensidade de acordo com o tipo de atividade e com a demanda de tempo requerida. A terceira, a rede de apoio, é o grupo mais dinâmico, envolvendo aproximadamente 50 ou mais pessoas que apoiam a horta e participam ocasionalmente. Muitas dessas pessoas participam de mais de uma horta, e alguns voluntários do núcleo ou do grupo participante de uma horta participam da rede de apoio de outra.

Esses diferentes níveis de participação implicam diretamente no envolvimento e engajamento dos participantes com a horta, o que gera sobrecarga sobre o núcleo e conflitos acerca do peso decisório de cada nível de participação. As lideranças são reconhecidas, principalmente, pelo tempo de dedicação na horta, pela proatividade em conseguir recursos e pela capacidade de dialogar tanto com os voluntários, promovendo um espaço horizontal de decisão sobre o espaço, assim como com o Poder Público e parceiros externos. Inegavelmente, há decisões que recaem sobre o núcleo, que as fazem ora ampliando a discussão para os participantes, ora de forma restrita. Há uma constante preocupação com o envolvimento e a participação das pessoas, buscando garantir a horizontalidade nas decisões mais estratégicas ao grupo e garantir o acesso de qualquer pessoa ao núcleo de guardiões.

As decisões sobre as tarefas dos mutirões são realizadas, em um primeiro momento, pelo núcleo de guardiões e são submetidas à avaliação, aprovação ou modificação dos integrantes da rede de apoio. Esse processo nem sempre é estruturado, ocorrendo nos grupos virtuais ou de forma informal ao longo dos mutirões. Como poucas hortas realizam reuniões propriamente de gestão do grupo, essas decisões são consolidadas durante os mutirões, em momentos de assembleia, durante as pausas para lanche e confraternização ou durante os trabalhos de forma dispersa. Ao mesmo tempo que essa falta de estrutura decisória (assembleia ou reunião específica) pode dificultar ao novo participante a compreensão de como são decididos os assuntos da horta, ela fortalece a decisão horizontal do grupo, o caráter experimental e o envolvimento de voluntários.

Dentre as formas de atuação política, é possível destacar ainda uma atuação esporádica, como a participação em audiências públicas, a realização de ações direta de ativismo entre outras, e uma atuação mais contínua, como a participação em órgãos colegiados, a realização de reuniões com o governo local, o diálogo constante entre os voluntários das hortas no processo de autogestão entre outras. O fazer político surge na medida em que os sujeitos têm sua potência de ação ampliada, possibilitando um nível de conhecimento mais adequado sobre a realidade e sobre seu papel ativo na produção de afetos de alegria que convém não só para si, mas para uma coletividade.

Variação na potência de agir e construção do comum

Observar as motivações dos sujeitos ao participar de uma horta comunitária e reconhecer as transformações individuais que nela ocorrem são importantes para verificar os elementos que ampliam a potência de agir a partir das perspectivas pessoais.

O afeto de alegria experimentado na horta retoma o passado em que muitos sujeitos se relacionavam com hortas, sítios, chácaras e fazendas familiares vivenciadas na infância e preenchidas de significados e interpretações. Sujeitos urbanos passam a reconhecer, identificar e valorizar conhecimentos tradicionais de suas famílias, reforçando sua identidade cultural e possibilitando a atualização desses saberes na experiência prática. Essa característica experimental, de aprendizagem junto com a Natureza a partir de conhecimentos herdados e trocados, é tido como um importante impulsionador do desejo de participar de uma horta. Mesmo assim, há mutirões em que a potência de agir de um sujeito pode não variar ou ser diminuída por diversos motivos, sejam expectativas frustradas, conflitos em relação ao trabalho e a gestão do grupo ou outra afecção que impossibilitou a conexão entre os corpos. Apesar disso, há um esforço dos grupos de hortas para que os mutirões sejam bons, possibilitem o exercício da liberdade individual e o acolhimento de novos integrantes ao grupo.

Participando de mutirões coletivos de trabalho no espaço público, percebe-se um incremento na potência de agir dos voluntários do grupo de participantes e do núcleo que os levam a se engajar em processos políticos. Da experiência privada com as hortas, que se inicia ou se intensifica, há um movimento para o espaço público, para produzir seus alimentos em locais maiores, com mais pessoas. Já não são mais os mesmos de antes, mas novos sujeitos que veem a cidade com outros olhos, conhecem pessoas de outros círculos sociais e vivenciam novos desejos impulsionados pelos encontros e pelas conexões que se formam. Assim, as hortas tornam-se verdadeiras “escolas de democracia” (ROSE, 2000; LEVKOE, 2006), em que a ampliação da potência dos sujeitos de forma conjunta possibilita o conhecimento compartilhado sobre o funcionamento das instituições políticas. Como afirma N., voluntária da Horta City Lapa, “se a pessoa tá no mutirão, ela já tá participando ali e ela tem voz e tem poder de decisão”.

A formação política existente nos espaços da horta se dá a partir:

• - do reconhecimento do diferente, em que a mediação de conflitos e as negociações de significados e visões de mundo compõem essencialmente o exercício do diálogo;

• - do conhecimento sobre o funcionamento da máquina pública do Estado, potencializando os sujeitos para uma relação qualificada com os poderes instituídos;

• - do movimento a partir do privado e em direção ao comum, em que as noções de ação pública são contestadas a partir de um sujeito que se coletiviza;

• - da constituição de uma multidão, cidadãos com princípios e objetivos comuns que fortalecem suas potências em um corpo político coletivo e;

• - do reconhecimento e luta pelos direitos cidadãos que legitimam a prática social e instituem novas formas de gestão do território.

A convivência com o diferente possibilita a criação e o fortalecimento de laços de confiança e o exercício da solidariedade. A sensação de união construída no trabalho colaborativo auxilia na formação de um horizonte comum de atuação baseado no auxílio mútuo e na reciprocidade, em que o objetivo final transcende o benefício individual e se abre a construção coletiva. O engajamento político a partir da coletividade sugere a germinação da multidão, o início de um processo instituinte que se soma ao conjunto de forças contra hegemônicas que buscam produzir a cidade. Como explicita G., voluntário da Horta do CCSP,

(...) o que eu achei na horta foi uma outra coisa, foi um lance de me conectar com jeitos de pensar diferentes dos meus, mas que me interessavam... (...) Eu conseguia dialogar com uma instituição pública, por exemplo. Que eu poderia usar um espaço público, que antes eu nem cogitava, então aquilo começou a me alimentar a ponto de falar “eu posso interferir mais, no espaço onde eu tô inserido”. Achava que antes eu tinha uma postura muito mais passiva, e aí eu comecei a perceber que eu talvez pudesse ser mais agente das coisas em volta (...).”

O desenvolvimento das ações a partir da perspectiva do público traz segurança para os cidadãos e fortalece sua atuação perante a comunidade, uma vez que não as fazem para si, mas para um coletivo ampliado. Mesmo assim, os atritos existentes com os poderes instituídos os fazem desenvolver uma perspectiva própria do que de fato significa atuar em um espaço público, construindo regras de uso e apropriação dos recursos do território, definindo formas de acesso e estabelecendo um espaço de decisão política acerca da horta.

Essa instituição do comum, no entanto, não surge sem suscitar conflitos no que diz respeito à gestão do espaço público. As hortas comunitárias enfrentam constantes inseguranças sobre sua permanência no espaço, onde muitas delas possuem apenas uma autorização informal e opinião pública a seu favor. O que se percebe é um tensionamento entre os interesses comunitários, representados tanto pelo coletivo de voluntários quanto por associações locais, e os interesses estatais, que alternam a cada nova gestão municipal e que pouco consolida uma ação estruturante para a promoção da agricultura no território, apesar de haver aparato legal e estrutura técnica para tal.

A participação dos sujeitos em conselhos municipais e o desejo pela responsabilização compartilhada do espaço reforça o desenvolvimento da cidadania para construção de políticas públicas, ao invés de meramente o acesso à horta por um pequeno grupo. Seu engajamento ao construir uma relação com o Poder Público local e demandar ações específicas para a manutenção de áreas públicas, além de possibilitar seu acesso pela comunidade de forma mais ampliada, fortalece a luta pelo direito à cidade e constrói caminhos para intervenções similares.

Apesar dos avanços nas formas locais de envolvimento e organização política, as hortas comunitárias pouco conseguem modificar a cultura política instituída, reforçando relações clientelistas baseadas no contato pessoal com pessoas dentro da máquina pública que auxiliam o andamento de certos processos de forma personalista. A ausência de um documento específico e de um claro processo burocrático para instituição e reconhecimento das hortas comunitárias reforça injustiças sociais, dificulta o envolvimento cidadão e restringe a política pública de acordo com os interesses de grupos específicos que exercem seu poder político e econômico no território.

Figura 2
Painel de facilitação gráfica com a síntese dos resultados encontrados pela pesquisa

Considerações finais

Na experiência do município de São Paulo, a pesquisa aqui relatada constata que as hortas comunitárias têm se apresentado como locais de envolvimento de cidadãos em prol da gestão participativa dos espaços públicos e do engajamento ativista frente aos problemas urbanos. As hortas modificam a relação dos usuários com o espaço e entre si, criando subjetividades e relações pessoais que potencializam a ação comum e contribuem diretamente na formação do indivíduo, na construção de sua autonomia e na ampliação de sua potência de agir.

Alinhados à construção do comum, os sujeitos se coletivizam em multidão, afetando e sendo afetados pela alegria do encontro e sendo instigados a um movimento da passividade à ação, do privado ao comum e do individual ao coletivo. A atualidade da filosofia de Espinosa é impressionante, na medida em que possibilita o desvelar da realidade dos desejos e afetos de alegria enquanto fonte primeira da determinação política e ética dos sujeitos. A tarefa revolucionária de organizar bons encontros que ampliam as conexões entre corpos e projetos de vida é a essência de um mutirão em uma horta comunitária. Espera-se que tais resultados possam auxiliar o caminhar de grupos e coletivos populares rumo à construção de sociedades sustentáveis que superem o sistema capitalista. No fim, é sempre a vida, em sua pulsão e persistência, que há de se afirmar e se instituir.

Agradecimentos

O autor deste trabalho agradece a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e a Universidade de São Paulo (USP), pelo apoio e financiamento recebido referente ao processo 2017/14301-3 (FAPESP).

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• 1
  - Baruch de Espinosa (1632-1677) foi um filósofo holandês considerado um dos precursores da modernidade e do materialismo filosófico. Questionador da ordem religiosa e política, foi autor de diversas obras, sendo as mais relevantes a Ética, o Tratado Teológico-Político e o Tratado Político.
• 2
  - O levantamento realizado pela Prefeitura Municipal de São Paulo está disponível pela plataforma Sampa+Rural, disponível em http://sampamaisrural.prefeitura.sp.gov.br/. Acesso em 29/03/2021.
• 3
  - Mutirão é uma palavra de etimologia tanto portuguesa quanto indígena Guarani que denota o trabalho coletivo baseado na solidariedade e na ajuda mútua.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Abr 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  01 Jul 2020
• Aceito
  01 Nov 2021