O direito do cidadão à equidade no acesso aos cuidados de Enfermagem Avançada

A proliferação das especialidades em diferentes áreas dentro da Enfermagem é um ganho à profissão e à disciplina, com incremento do conhecimento e do foco da intervenção dos enfermeiros. No entanto, o aumento de profissionais na praxis com competências acrescidas, obtidas via mestrado e doutorado, não tem se traduzido em políticas de saúde, de gestão e organização dos serviços, de forma a garantir aos cidadãos o acesso aos cuidados de Enfermagem especializados, e de elevada qualidade.

As alterações demográficas decorrentes do envelhecimento populacional, a prevalência de pessoas com doença crônica, a incapacidade e a dependência no autocuidado conjugados aos baixos níveis de literacia e a sobrecarga nos sistemas de saúde, que ultrapassam os limites da sua capacidade de resposta, são desafios que os enfermeiros têm que assumir como um papel diferenciado na resolução dos problemas da população e contribuem para a sustentabilidade das políticas e organizações.

O Conselho Internacional de Enfermeiros, em 2020, advogou que os enfermeiros especialistas em Enfermagem Clínica possuem um conhecimento especializado, habilidades de tomada de decisão complexa e competências clínicas que lhes possibilitam exercer uma prática avançada que fornece aconselhamento clínico especializado e cuidados com base em diagnósticos estabelecidos em campos clínicos especializados de prática.¹

Ao corroborar com o supracitado, é emergente um debate em torno do papel e das atribuições dos enfermeiros de Enfermagem Avançada, com a capacidade de planejamento das intervenções centradas na pessoa, promovendo a autonomia e a funcionalidade, e capacitando a família para a transição, para o exercício do papel de cuidador,² aumentando a eficácia das intervenções e contribuindo para o incremento dos ganhos em saúde.

O direito à proteção da saúde e aos cuidados de qualidade é reconhecido como um direito fundamental de todos os seres humanos. O desenvolvimento do conhecimento de Enfermagem e a formação de profissionais com competências clínicas de maior complexidade só fazem sentido se colocados a serviço do cidadão, garantindo-lhe os cuidados de qualidade. O acesso aos cuidados de Enfermagem Avançada já é uma realidade em alguns contextos, com benefícios para as pessoas e com repercussões nos indicadores de saúde, mas ainda não é uma realidade nacional, nem internacional, não garantindo um princípio básico de equidade no acesso aos mesmos.

Há que se repensar as políticas e as estratégias para que os decisores e os enfermeiros garantam que todos e cada um, nos seus processos de saúde-doença, vejam garantidos o direito ao acesso aos cuidados de Enfermagem especializados e diferenciados.

Agradecimentos

À Comissão Organizadora e Científica do Congresso Ibero-Americano de Investigação Qualitativa pela possibilidade de partilhar e debater com os pesquisadores que têm interesse no avanço da investigação qualitativa.

Referências

• ¹
  Schober M. International Council of Nurses guidelines on advanced practice nursing 2020. Geneva: ICN; 2020.
• ²
  Baixinho CL. The central question of transitional care: Integrating the person into care or care into the person? Esc Anna Nery. 2022;26(spe):e20220058. http://dx.doi.org/10.1590/2177-9465-ean-2022-0058en
  » http://dx.doi.org/10.1590/2177-9465-ean-2022-0058en

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  20 Ago 2023
• Aceito
  13 Out 2023