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Medida Socioeducativa de Internação e Expectativas de Futuro de Adolescentes e Familiares

Socio-educational Measure of Deprivation of Liberty and Future Expectations of Adolescents and their Relatives

Medida Socioeducativa de Internación y Expectativas hacia el Futuro de Adolescentes y sus Familias

Resumo

A partir de uma concepção da adolescência construída por fatores intrapsíquicos e socioculturais, este estudo objetivou compreender as expectativas de futuro de adolescentes e familiares no contexto da medida socioeducativa de internação. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa, por meio do delineamento de Estudo de Casos Múltiplos, com dez participantes (cinco adolescentes e cinco respectivos familiares) vinculados a uma instituição de cumprimento da medida socioeducativa de internação. Os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas e nos prontuários dos adolescentes na instituição, que foram analisados por meio da síntese de casos cruzados. Os adolescentes mencionaram o desejo de não mais se envolverem com transgressões no futuro, a centralidade que pretendem que o trabalho assuma em suas trajetórias e o anseio por relações familiares mais próximas e afetivas. Já os familiares, que foram, em sua totalidade, as mães dos adolescentes, pretendiam ser mais participativos e ter mais diálogos com os filhos, bem como manifestaram o desejo de que eles se envolvam com o trabalho. Também enunciaram, em seus relatos, incertezas de que os filhos pudessem voltar a se envolver em transgressões. Além disso, os participantes mencionaram a necessidade de saída de seus territórios para não colocar em risco suas próprias vidas. Assim, denota-se a importância de possibilitar reflexões e ressignificações que acompanhem o fim do período da internação, além das iniciativas nas políticas públicas que contemplem o pertencimento e as questões territoriais referentes ao futuro de adolescentes egressos do contexto socioeducativo.

Palavras-chave:
Medida Socioeducativa; Adolescência; Família; Futuro; Território

Abstract

From a conception of adolescence based on intrapsychic and sociocultural factors, this study aimed to understand the future expectations of adolescents and their relatives in the context of a socio-educational measure of deprivation of liberty. It consists of a qualitative multiple case study conducted with ten participants (five adolescents and five relatives of these adolescents) related to an institution of deprivation of liberty. Data were collected from semi-structured interviews and patient records and analyzed in the light of the cross-case synthesis. The adolescents mentioned the desire of not getting into future transgressions, turning work into a core element of their trajectories, and tightening family bonds. In turn, the relatives (which were the mothers of the adolescents) intended to be more participative and engage in more dialogues with their children, besides hoping for them to get involved with their jobs. These mothers showed uncertainty towards the possibility of their children committing new transgressions. Moreover, participants mentioned the necessity of moving out to not put their lives at risk. The results highlight the value in enabling reflections and re-significations when adolescents are no longer deprived of liberty, recognizing the importance of public policies that address the feeling of belonging and territorial issues of adolescents egressed from the socio-educational context.

Keywords:
Socio-educational Measure; Adolescence; Family; Future; Territory

Resumen

Desde una concepción de adolescencia basada en factores intrapsíquico y sociocultural, este estudio tuvo como objetivo comprender las expectativas hacia el futuro de adolescentes en contexto de medida socioeducativa de internación y sus familias. Se hizo una investigación cualitativa utilizando el método del estudio de caso múltiple, en la cual participaron diez personas (cinco adolescentes y cinco miembros de las familias de estos adolescentes) vinculadas a una institución de cumplimiento de la medida socioeducativa de internación. Los datos fueron recopilados de entrevistas semiestructuradas y del análisis documental de los reportes de los adolescentes en la institución, los cuales se analizaron por medio de la síntesis de casos cruzados. Los adolescentes relataron la intención de no implicarse en transgresiones en el futuro, del rol central del trabajo que intentarán aplicar en sus trayectorias y de la aspiración a relaciones familiares más cercanas y afectivas. Mientras que los familiares, que fueron las madres de los adolescentes, dijeron que intentarán ser más participativas, establecer relaciones de diálogo con sus hijos y también expresaron la aspiración de que ellos trabajen. También hablaron de las incertidumbres de que sus hijos vuelvan a implicarse en transgresiones. Además, los participantes dijeron que necesitan salir de sus territorios para no poner sus vidas en riesgo. Esto evidencia la importancia de las reflexiones y resignificaciones que acompañan el final del período de internación, además de la necesidad de políticas públicas que incluyan el pertenecimiento y los aspectos territoriales hacia el futuro de estos adolescentes egresos del contexto socioeducativo.

Palabras clave:
Medida Socioeducativa; Adolescencia; Familia; Futuro; Territorio

Introdução

Este estudo versa sobre as perspectivas de futuro que possuem adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação, assim como as perspectivas de seus respectivos familiares em relação ao futuro desses adolescentes. Essa temática se mostra relevante por se atentar para as particularidades da experiência da adolescência marcada pelo conflito com a lei e como isso pode repercutir nas referidas expectativas. Também se mostra relevante compreender quais seriam as pretensões citadas pelos adolescentes e por seus familiares a partir dessa “pausa”, isto é, desse período de suspensão inerente à medida socioeducativa de internação, caracterizado como tal devido à interrupção, em certo sentido, da forma como se dava o curso das trajetórias de vida, interrompido pela institucionalização.

Para iniciar essas discussões, considera-se importante problematizar alguns aspectos do conceito de adolescência. Por ser uma etapa evolutiva peculiar ao ser humano e por estes serem resultantes de experiências muito complexas e singulares, contesta-se a noção de que haveria um caráter de universalidade no que é entendido como a “crise de identidade adolescente”. Tal percepção não abrange as distintas realidades e as inúmeras possibilidades com que o “ser adolescente” pode adquirir experiência individual. Por isso, o conceito de adolescência deve ser pensado como resultante de fatores intrapsíquicos e socioculturais, a partir das peculiaridades inerentes às contingências de cada adolescente. Assim, a adolescência deve ser tomada na perspectiva das trocas e dos desprendimentos - segundo o pressuposto de que é influenciada por conotações externas peculiares de cada cultura - que podem favorecer ou dificultar a experiência, conforme as circunstâncias do contexto social e familiar (Calligaris, 2000Calligaris, C. (2000). A Adolescência. Publifolha.; Knobel, 1981Knobel, M. (1981). A síndrome da adolescência normal. In A. Aberastury & M. Knobel, Adolescência normal: Um enfoque psicanalítico (S. M. G. Bailve, Trad.; pp. 24-62). Artes Médicas. (Obra original publicada em 1970); Oliveira & Egry, 1997Oliveira, M. A. C., & Egry, E. Y. (1997). A adolescência como um constructo social. Revista Brasileira de Crescimento e Desenvolvimento Humano, 7(2), 20-27. https://doi.org/10.7322/jhgd.38391
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; Osorio, 1989Osorio, L. C. (1989). Adolescente hoje. Artes Médicas.).

Na compreensão de fenômenos associados à adolescência, também há de se considerar a família enquanto uma construção histórico-social permeada por transformações ao longo do tempo e pelos contextos em que se encontra. Atribui-se à família o importante lugar de dar sentido às relações, por sua função socializadora, além de realizar um papel de intermediação entre os adolescentes e a sociedade (Ariès, 1986Ariès, P. (1986). História social da criança e da família (2a ed.). Guanabara.). Assim, frente à existência de um contexto macrossocial, é importante compreender as relações familiares de forma dialética, ou seja, considerá-las como um contexto microssocial permeado pela realidade macro. Por isso, as injustiças e a desigualdade social não atingem apenas os adolescentes, mas todos os membros de suas famílias, e tornam desafiadoras as tarefas destinadas a estas (Predebon & Giongo, 2015Predebon, J., & Giongo, C. (2015). A família com filhos adolescentes em conflito com a lei: contribuições de pesquisas brasileiras. Pensando famílias, 19(1), 88-104. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2015000100008&lng=pt&tlng=pt
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). Dessa maneira, as transformações no interior das relações familiares podem reverberar na forma com que se vive a adolescência na atualidade e também na compreensão sobre o que representa o passado e a construção do futuro para essas novas gerações.

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, 2011aFundo das Nações Unidas para a Infância. (2011a). Adolescência: Uma fase de oportunidades. https://crianca.mppr.mp.br/pagina-1441.html
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, 2011bFundo das Nações Unidas para a Infância. (2011b). O direito de ser adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades. https://bit.ly/38ocZFc
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), cinco argumentos fundamentais apontam razões para se investir na adolescência. Dentre eles, menciona-se a forma como os adolescentes são normalmente identificados na contemporaneidade. São utilizadas características como a “próxima geração” de adultos, a “futura geração”, ou ainda, simplesmente, “o futuro”, com base na expectativa do porvir. No entanto, também é importante considerar que os adolescentes estão firmemente integrados ao presente, vivendo, trabalhando e dando sua contribuição para as famílias, comunidades, sociedades e economias. Os adolescentes possuem suas próprias trajetórias e histórias e são cidadãos, sujeitos com direitos específicos, vivenciando uma fase de desenvolvimento. Diante disso, destaca-se a importância em reconhecer sua existência e seu valor, de modo que se vise, inclusive, o “futuro” que tanto representam e que sejam exacerbadas também as expectativas colocadas sobre eles.

A existência ou criação de perspectivas para um adolescente representa um importante ingrediente de seu desenvolvimento, já que sua ausência pode repercutir no envolvimento com a violência. Isso ocorreria em reação a um estado frustrante e contraditório decorrente da desesperança em diversos âmbitos, como no emprego, questões salariais, dificuldades para constituir e assumir uma família, entre outros. Esses adolescentes possuem experiências que lhes sugerem futuros pouco promissores em possibilidades de realizações consistentes e duradouras (Levisky, 1997Levisky, D. L. (1997) Adolescência e violência: consequências da realidade brasileira. Artes Médicas.).

Nessa perspectiva, Arpini (2003Arpini, D. M. (2003). Violência e exclusão: adolescência em grupos populares. EDUSC.) salienta que em razão da convivência com algumas necessidades emergenciais, os adolescentes de grupos populares podem encontrar dificuldades em manter um projeto de vida construído e pensado em longo prazo. Na medida em que encontram dificuldades para a construção de projetos futuros, podem não aspirar a possibilidades, não temer os riscos do presente e, ao contrário disso, satisfazer-se com a aventura, a transgressão e o desafio. Para esses adolescentes, as aventuras, mesmo que muitas vezes os violentem, podem compensar, uma vez que não interromperiam o projeto futuro. Por outro lado, há de se considerar que a vida de “bandido”, como referido por Zaluar (1996Zaluar, A. (1996). Da revolta ao crime S. A. Moderna. ), também pode figurar como uma possibilidade concreta e entendida em primeiro momento como mais “fácil”. Entende-se, assim, que o ingresso nessa “carreira” possuiria atrativos, que supririam necessidades emocionais e econômicas provocadas por processos de exclusão a que esses grupos estão historicamente submetidos.

Tendo em vista esses aspectos, o objetivo do presente estudo foi compreender as expectativas de futuro de adolescentes e familiares no contexto da medida socioeducativa de internação.

Método

Delineamento

Para atingir os objetivos propostos e compreender as repercussões do ato infracional e da privação de liberdade para adolescentes e familiares, foi realizado um estudo de caráter qualitativo. Assim, trabalhou-se com o universo dos significados, motivos, aspirações, crenças, valores e atitudes dos atores envolvidos (Minayo, 1994Minayo, M. C. S. (1994). Ciência, técnica e arte: o desafio da pesquisa social. In M. C. S. Minayo (Org.), Pesquisa social: Teoria, método e criatividade (21a ed., pp. 9-30). Vozes.). O delineamento desta pesquisa é o Estudo de Caso, utilizado enquanto Estudo de Casos Múltiplos. Trata-se, portanto, de uma investigação empírica sobre um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, com o propósito de compreender fenômenos sociais considerados complexos (Yin, 2005Yin, R. (2005). Estudo de caso: planejamento e métodos (3a ed.). Bookman.).

Participantes

Integraram o presente estudo dez participantes, vinculados a uma instituição de cumprimento da medida socioeducativa de internação em um município do Rio Grande do Sul. Dentre os dez participantes, há cinco adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de internação sem possibilidades de atividades externas (ISPAE) e cinco respectivos familiares desses adolescentes. Totalizou-se, assim, cinco núcleos familiares (ou cinco casos), que foram compreendidos em profundidade (Núcleo familiar = adolescente + familiar). As entrevistas foram realizadas somente após a dupla aceitação dos participantes referentes ao mesmo núcleo familiar. Dentre os familiares convidados a participar da pesquisa, cinco mães compareceram às entrevistas.

Instrumentos e procedimentos

Utilizou-se como fonte complementar de informação a análise documental, realizada mediante o acesso aos prontuários dos adolescentes na instituição, com o intuito de melhor compreender o contexto da medida e dos atos infracionais. Segundo Godoy (1995Godoy, A. S. (1995). Pesquisa qualitativa: tipos fundamentais. Revista de Administração de Empresas, 35(3), 20-29. http://doi.org/10.1590/S0034-75901995000300004
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), a pesquisa que utiliza uma base documental tem caráter inovador e traz contribuições importantes no estudo de alguns temas. Todavia, o principal instrumento utilizado para a coleta de dados foram as entrevistas semiestruturadas. De acordo com Gaskell (2002Gaskell, G. (2002). Entrevistas individuais e grupais. In M. W. Bauer & G. Gaskell. Pesquisa qualitativa com texto, imagem e som (2a ed., pp. 64-90). Vozes.), nas entrevistas, é possível entender o mundo dos participantes e extrair dados básicos para o desenvolvimento e a compreensão das relações entre os atores sociais e a situação investigada.

Destaca-se que o estudo atendeu a todas as exigências da ética em pesquisa e às Diretrizes e Normas Regulamentadoras envolvendo seres humanos e que a pesquisa obteve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade em que foi realizada, sendo aprovada sob CAAE 84187418.2.0000.5346. Para preservar a identidade dos participantes, todos os nomes apresentados são fictícios.

Análise dos dados

Para a análise dos dados obtidos, utilizou-se a síntese de casos cruzados, uma das cinco técnicas propostas por Yin (2005Yin, R. (2005). Estudo de caso: planejamento e métodos (3a ed.). Bookman.) em seu livro Estudo de caso: Planejamento e Métodos. Essa técnica se aplica especificamente à análise de Estudos de Casos Múltiplos. Assim, os dados obtidos foram analisados em profundidade, primeiramente, de forma individual e, em um segundo momento, em seu conjunto, a partir do cruzamento dos dados individuais.

Resultados

Inicialmente, nos resultados, serão apresentados alguns dados relativos aos participantes e aos cinco núcleos familiares que integraram o estudo:

  • Núcleo familiar 1 - Rodrigo e Gisele: Gisele é casada com o pai dos quatro filhos da família e Rodrigo é o segundo filho mais velho. O adolescente esteve institucionalizado, cumprindo a medida socioeducativa de internação, durante grande parte de sua adolescência, já que sua primeira experiência nela havia sido aos 13 anos. No momento da entrevista, estava cumprindo a segunda internação. Após a primeira medida socioeducativa, Rodrigo esteve foragido da medida socioeducativa de semiliberdade. De maneira geral, sua rotina parecia estar permeada por situações de cometimento de infrações e inimizades. Nesse núcleo familiar, existiriam conflitos recorrentemente, em especial, com o irmão mais velho que se tornou cadeirante depois de ter sido baleado devido a desavenças com grupos rivais pela questão das drogas, no território onde residem. Na pesquisa documental, constatou-se que o filho mais novo da família também havia ingressado na instituição de internação.

  • Núcleo familiar 2 - Miguel e Cláudia: Cláudia teve 4 filhos, dos quais 3 são filhos de seu ex-companheiro, pai de Miguel. O filho caçula da família nasceu de outro relacionamento. Já o filho mais velho da família é falecido, em razão de ter, segundo ela, “entrado na vida do crime”; ele já tinha cumprido a medida socioeducativa na mesma instituição de Miguel. No discurso de Miguel, foram marcantes os relatos de que em sua rotina costumava ficar pelas ruas com amigos, fazendo uso de maconha ou jogando futebol. Cláudia mencionou em diferentes momentos a dificuldade em questões financeiras para o sustento da família.

  • Núcleo familiar 3 - André e Janaína: Este núcleo familiar iniciou-se a partir do relacionamento de Janaína com o pai de André e de mais uma filha do casal. Atualmente, ambos têm novos relacionamentos e residem em cidades distintas. Janaína está em um relacionamento com seu atual companheiro há 12 anos, com quem tem outros dois filhos. No decorrer da adolescência de André, o uso da maconha teria assumido um caráter de centralidade, pois antes da internação, ao relatar sobre sua rotina, mencionou somente atividades relacionadas ao uso dessa droga. Também foi possível perceber nas entrevistas que nos momentos anteriores à privação de liberdade, André envolveu-se no cometimento de diversas infrações (roubos, tentativa de homicídio e porte ilegal de armas).

  • Núcleo familiar 4 - Vinícius e Adriana: Adriana e seu marido estão juntos desde a adolescência e dessa relação nasceram os cinco filhos do casal. Antes da internação, Vinícius residia em outra cidade com amigos e referiu que em sua rotina costumava escutar música, dormir à tarde, passear pelas ruas e ficar com amigos, além de ter mencionado inimizades, fatores pelos quais não frequentava mais a escola. Na entrevista, Adriana mencionou que nunca havia trabalhado anteriormente, mas que havia iniciado sua primeira experiência de trabalho.

  • Núcleo familiar 5 - Paulo e Elisabete: Elisabete teve oito filhos. Os quatro primeiros são frutos de um relacionamento e Paulo é o quarto filho dessa família. Posteriormente, Elisabete iniciou um novo relacionamento com o atual padrasto de Paulo, com quem teve mais 4 filhos. O adolescente foi o único dentre os entrevistados que já era pai e tinha uma esposa, com quem residia, há mais de 3 anos, no andar de cima da casa da avó. Antes da internação, Paulo trabalhava como pintor havia dois anos e não estava frequentando a escola havia aproximadamente quatro anos. Ele referiu que, desde criança, esteve envolvido com o tráfico de drogas e que, após algum tempo, teria começado a efetuar roubos. Elisabete descreveu sua rotina como muito cansativa, por ter que lidar com trabalho e filhos, de modo que a importância e a necessidade do trabalho foram elementos centrais no discurso dela.

Discussões

Conversando sobre o futuro: convivência com incertezas, sonhos e esperança

A abordagem sobre as expectativas quanto ao futuro tem sido considerada um fator de proteção ao desenvolvimento saudável na adolescência, pois pensar sobre o futuro motiva o comportamento cotidiano e influencia escolhas, decisões e atividades futuras (Zappe, Moura Jr., Dell’Aglio, & Sarriera, 2013Zappe, J. G., Moura Jr., J. F., Dell’Aglio, D. D., & Sarriera, J. C. (2013). Expectativas quanto ao futuro de adolescentes em diferentes contextos. Acta Colombiana de Psicología, 16(1), 91-100. http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0123-91552013000100009
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). Compreende-se que a privação de liberdade e seu efeito de “pausa” e suspensão nas trajetórias de vida com a forma como eram anteriormente, pode propiciar uma intensidade maior quando se pensa sobre o futuro. A partir dessa compreensão, puderam ser constatados alguns elementos em comum nos discursos e nos prontuários dos adolescentes participantes. Para alguns adolescentes, sobressaíram-se relatos do desejo de não mais se envolverem com o contexto infracional, o que pode evidenciar ressignificações na forma como eles compreendem esse aspecto:

Eu acabei indo nas pilha nos assalto . . . Mais é pela emoção mesmo. Só que daí hoje eu paro e penso que eu fui amadurecendo, vou fazer 18 anos já né? . . . Não é isso que eu quero pra mim. Eu quero mudar. . . . Me arrependo de balear gente inocente, porque eu via aquilo como trabalho, mas não é certo perante a Deus, né? Daí que que eu quero nessa vida pra mim né? (Rodrigo, adolescente - Núcleo familiar 1).

Parar de aprontar. Só fumar maconha não digo que eu vou… Que eu vá parar né? Não posso te prometer e falar: “Ah não, eu vou parar!”. Não sei né? . . . Essas coisa de crime, eu não quero pra mim. Não quero mais dar esse desgosto pra minha família. . . . Passou (André, adolescente - Núcleo familiar 3).

O adolescente Vinícius mencionou: “É difícil de falar essas coisa. Bei, porque eu tô só por sair daqui. . . . Vou ficar mais por casa. Não vou sair muito pra rua, não vou me mostrar muito, me divulgar. . . . Parar de fumar maconha, cigarro”. Acrescenta-se que no prontuário de Vinícius havia menção aos planos futuros dele, de modo que foi registrado, por exemplo, “Quer se afastar da criminalidade”. A partir disso, compreende-se uma ponderação sobre os aspectos negativos que perpassam as experiências com o “mundo do crime”: as perdas decorrentes desse envolvimento (como a perda da convivência familiar e da liberdade) não compensariam os ganhos. Costa, Alberto e Silva (2019Costa, C. S. S., Alberto, M. F. P., & Silva, E. B. F. L. (2019). Vivências nas medidas socioeducativas: possibilidades para o projeto de vida dos jovens. Psicologia: Ciência e Profissão, 39. https://doi.org/10.1590/1982-3703003186311
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) constataram que o desejo de afastamento dos atos infracionais é compreendido como uma consequência da medida socioeducativa, pois os adolescentes expressam não quererem retornar para a unidade de internação devido ao impacto, às caracterizações e às repercussões dessa experiência.

A chegada da maioridade penal também parece influenciar na projeção de planos futuros distantes do cometimento de transgressões, devido ao conhecimento a respeito das possíveis consequências. Nessa perspectiva, C. C. Gomes e Conceição (2014Gomes, C. C., & Conceição, M. I. G. (2014). Sentidos da trajetória de vida para adolescentes em medida de liberdade assistida. Psicologia em Estudo, 19(1), 47-58. https://doi.org/10.1590/1413-7372189590005
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) também constataram que aquilo que antes era percebido pelos adolescentes unicamente segundo um viés vantajoso, pode progressivamente deixar de oferecer somente os aspectos atrativos. Assim, quando os adolescentes apresentam-se mais conscientes das desvantagens oferecidas pelo mundo do crime, evidenciam-se sentimentos de culpa e arrependimento.

Segundo I. D. Gomes e Colaço (2016Gomes, I. D., & Colaço, V. F. R. (2016). Perigo, aventura e esperança: discurso sobre risco em adolescentes autores de atos infracionais. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 17(2), 353-382. https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i2.813
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), as sensações de adrenalina e emoção nos atos de roubar ou tirar a vida de alguém, frequentemente associadas à necessidade de dinheiro ou às drogas, podem ser almejadas pelos adolescentes. Esse aspecto foi abordado por Rodrigo, por exemplo, quando mencionou que “mais é pela emoção mesmo”. Nessas situações, colocar-se em risco torna-se um motor para tais ações, pois essa sensação é buscada por eles. Assim, ainda que paguem um preço alto e arrisquem a integridade física, a liberdade ou até mesmo a vida, podem avaliar que é um risco que valeria a pena.

O uso de drogas também é compreendido pelos adolescentes como um perigo em potencial e a maconha é descrita como uma droga de menor risco, devido ao baixo custo e menor potencial viciante. A partir dos relatos da presente pesquisa, observou-se que a internação pareceu ter fomentado reflexões não somente sobre o envolvimento com transgressões, mas também sobre o uso de drogas. Ainda que a desvinculação possa ser difícil, eles pareciam estar se questionando sobre esse envolvimento no futuro, quando do retorno à liberdade. De acordo com Tejadas (2007Tejadas, S. S. (2007). Juventude e ato infracional: as múltiplas determinações da reincidência. EDIPUCRS.), alguns adolescentes identificam que, com a medida socioeducativa, ficam em um momento mais propício a mudanças, ou porque se consideram mais maduros com essa experiência ou, ainda, por já terem sobrevivido a situações de elevado risco.

Outro ponto principal nas falas dos adolescentes foi o desejo de trabalhar, associado, principalmente, à independência financeira, relacionada à possibilidade de consumo:

Porque eu trabalho, qualquer lugar, eu chegando arrumo um emprego, porque eu tenho bastante referência . . . Eu tenho contatos. . . . Eu tenho o gesso. O gesso tá bom. Ajudava a mãe, dava tipo uma coisinha pra irmã, comprava umas roupa, uma carne. É o que eu podia fazer . . . Eu quero ter a minha moto, o meu carro, não depender de ninguém (Rodrigo, adolescente - Núcleo familiar 1).

Quando sair daqui, eu quero trabalhar, quero fazer alguma coisa. Quero ter as minhas coisas, né? Do meu próprio suor. Não um dinheiro fácil, né? . . . Bem diferente. Vou fazer minha carteira de trabalho aqui, essas coisa. Fazer todo os meus documento aqui dentro. Meu alistamento pro quartel (André, adolescente - Núcleo familiar 3).

Eu tenho serviço, eu tenho minha família pra mim sustentar . . . E eu trabalho de manhã, daí eu não sei se eu vou ter muito tempo, mas se eu tiver um tempo, eu vou estudar. . . . Que vou sair do serviço, vou pro curso, aí do curso eu vou pra aula, daí não vou ter tempo pra minha família (Paulo, adolescente - Núcleo familiar 5).

Essas falas evidenciam o desejo de mudanças quando referem rotinas e perspectivas diferentes das que costumavam ter anteriormente ao cumprimento da medida socioeducativa. Na pesquisa de Silveira, Machado, Zappe e Dias (2015Silveira, K. S. S., Machado, J. C., Zappe, J. G., & Dias, A. C. G. (2015). Projetos futuros de adolescentes privados de liberdade: implicações para o processo socioeducativo. Psicologia: Teoria e Prática, 17(2), 52-63. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-36872015000200004&lng=pt&tlng=pt
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), os adolescentes também apontam o trabalho como um elemento central para o afastamento da criminalidade e expressam esperança em um futuro melhor, com sonhos e idealizações dos momentos de liberdade. Para essas mudanças, a questão do trabalho parece surgir como alternativa relevante e viável. Pedro e Lima (2018Pedro, F. R. A. O., & Lima, M. E. A. (2018). De “bandido” a “trabalhador”: um estudo sobre a relação dos jovens com o trabalho a partir das medidas socioeducativas. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 21(1), 61-71. https://doi.org/10.11606/issn.1981-0490.v21i1p61-71
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) salientam que quando atividades profissionais são propostas e incentivadas em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, elas podem representar uma alternativa para o alívio da tensão. Também destacam que o ato de trabalhar contribui para o cumprimento de requisitos para o desligamento do adolescente, por ser “exigido pelo juiz”. Assim, as atividades de trabalho, primeiramente, adquirem relevância para o curso da medida socioeducativa e, após o contato inicial, podem adquirir novos sentidos.

Compreende-se, portanto, que a questão do trabalho é central na mediação do adolescente com o convívio social após a internação, ainda que possa ser composta por uma ambivalência. Por um lado, o exercício de atividades poderia contribuir para uma inserção por ser algo socialmente valorizado e reconhecido, mas, por outro, poderia reforçar condições de exclusão, pois, comumente, determinados contextos de trabalho reproduzem processos de exclusão vivenciados antes mesmo do cumprimento da medida socioeducativa (Andrade & Barros, 2018Andrade, M. S., & Barros, V. A. (2018). O jovem egresso da medida socioeducativa de internação: repercussões psicossociais. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 70(1), 37-53. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672018000100004&lng=pt&tlng=pt
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; Barreto & Quintana, 2017Barreto, S. A. S., & Quintana, S. (2017). A correlação entre o adolescente e o mundo do trabalho com a vivência das medidas socioeducativas. Revista Gestão em Foco, 9.; Silveira et al., 2015Silveira, K. S. S., Machado, J. C., Zappe, J. G., & Dias, A. C. G. (2015). Projetos futuros de adolescentes privados de liberdade: implicações para o processo socioeducativo. Psicologia: Teoria e Prática, 17(2), 52-63. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-36872015000200004&lng=pt&tlng=pt
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).

Já o adolescente Vinícius traçou planos de continuar investindo nos estudos: “Quero avançar . . . Não vou sair com estudo completo, mas vou sair com segundo grau né?”. Ainda sobre esses aspectos, Vinícius comentou que tem interesse em cursar o Ensino Superior: “Daí, na rua, eu posso fazer o segundo, vou pro terceiro e depois faço uma faculdade, eu acho que dá né? . . . É, eu pretendo fazer isso”.

Todavia, salienta-se que a continuidade e o investimento nos estudos não foi um aspecto abordado pelos adolescentes ao mencionarem as expectativas sobre o futuro. Compreende-se que apesar da usual compreensão de que a escola influencia em mudanças no futuro, por vezes, pode não haver suporte suficiente para que efetivamente ocorram mudanças nas vidas dos adolescentes ou ainda, o estudo pode não os motivar e não garantir sua inserção no mercado de trabalho. Ou seja, a escola nem sempre é vista como caminho para o trabalho, pois os adolescentes querem primeiramente trabalhar, garantir o sustento e, “se der tempo”, recorrer à escola (Andrade & Barros, 2018Andrade, M. S., & Barros, V. A. (2018). O jovem egresso da medida socioeducativa de internação: repercussões psicossociais. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 70(1), 37-53. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672018000100004&lng=pt&tlng=pt
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; Arpini, 2003Arpini, D. M. (2003). Violência e exclusão: adolescência em grupos populares. EDUSC.; Brondani & Arpini, 2019aBrondani, R. P., & Arpini, D. M. (2019a). Experiências escolares de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Revista de Educação PUC-Campinas, 24(1), 73-88. https://doi.org/10.24220/2318-0870v24n1a4228
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; C. C. Gomes & Conceição, 2014Gomes, C. C., & Conceição, M. I. G. (2014). Sentidos da trajetória de vida para adolescentes em medida de liberdade assistida. Psicologia em Estudo, 19(1), 47-58. https://doi.org/10.1590/1413-7372189590005
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). Além disso, considerando a centralidade do trabalho, também podem surgir dificuldades em conciliar o trabalho e os estudos nessas circunstâncias (Assis, 1999Assis, S. G. (1999). Traçando caminhos numa sociedade violenta: a vida de jovens infratores e seus irmãos não infratores. Fiocruz.).

Ademais, para alguns adolescentes, o futuro seria uma possibilidade de sustentar as relações familiares de forma diferente, pois a internação parece possibilitar reflexões nesse âmbito, no sentido de maior valorização e aproximação. O adolescente Miguel, por exemplo, destacou que pretende reconhecer os conselhos dos familiares que lhe são significativos: “Eu tô pretendendo sair daqui, estudar e ficar mais por casa né? Com a minha mãe, com meus irmão. . . . Vai ser diferente né? . . . Que eu vou ouvir os conselho da minhas tia, né?”. De forma semelhante, outros adolescentes também abordaram esses aspectos:

Quero mudar pro meu pai ver . . . Quero ter uma mudança na minha vida. . . . Quero ajudar eles . . . Quero mostrar pra eles que eu consigo e eu posso. . . . Eu quero e eu consigo. Eu vou conseguir, se Deus quiser, porque eu tô tranquilo aqui dentro por eles, não por mim (Rodrigo, adolescente - Núcleo familiar 1).

Eu imagino minha rotina, ficando em casa! . . . De bem com a minha família, brincando com meus irmãos, conversando com a minha mãe, com o meu padrasto [emocionado]. . . . Dar mais valor, ouvir os conselho da minha mãe, porque se eu tô aqui hoje, foi por não ouvir os conselho dela. . . . Mudar bastante! Não tô falando da boca pra fora, tô falando de coração mesmo (André, adolescente - Núcleo familiar 3).

Tem gente que eu fiquei três meses sem ver, como a minha vó . . . o meu vô, o meu irmão. Três meses sem ver meus outros irmão . . . Eu quero chegar e dar muitos abraço neles, sabe dona? . . . A primeira semana, eu vou sair daqui e vou dedicar só a minha família. Depois, retorno a trabalhar (Paulo, adolescente - Núcleo familiar 5).

Percebeu-se, assim, que independentemente de quais tenham sido as pessoas mencionadas pelos adolescentes (mães, irmãos, pai, tia, avó, avô ou padrasto), eles parecem desejar e se planejar para que as relações em família passem a ser mais dialogadas e afetivas, além de terem demonstrado prazer em passar mais tempo de suas rotinas com essas pessoas. Em consonância com esta pesquisa, C. C. Gomes e Conceição (2014Gomes, C. C., & Conceição, M. I. G. (2014). Sentidos da trajetória de vida para adolescentes em medida de liberdade assistida. Psicologia em Estudo, 19(1), 47-58. https://doi.org/10.1590/1413-7372189590005
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) também constataram que o apoio da família tem sido apontado como fundamental nos processos de mudança dos adolescentes, os quais podem se concretizar no “futuro”.

Outro aspecto que pareceu valorizado entre os adolescentes são os conselhos que recebiam dos familiares, pois eles referem que, com a internação, passaram a ter a intenção de os considerar de forma diferente no futuro. A pesquisa de Sousa, Silva, Ferreira e Ferreira (2018Sousa, G. S., Silva, R. N. F., Ferreira, N. G., & Ferreira, M. G. S. (2018). O adolescente e a institucionalização: compreensão do fenômeno e significados atribuídos. Revista Brasileira de Enfermagem, 71(Suppl. 3), 1373-1380. http://doi.org/10.1590/0034-7167-2017-0242
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) também constatou um tom de arrependimento nos discursos dos adolescentes, quando eles referem não ter dado ouvidos aos conselhos dos pais e indicam este fato como um dos motivos para o ingresso na transgressão. Assim, também afirmaram que querem voltar para o ambiente familiar, que, nas falas, é revestido de um caráter de proteção e segurança para o ser e estar livre.

Já em relação às entrevistas com as mães dos adolescentes, constatou-se um teor de esperança no conteúdo de suas falas. Elas demonstraram ter sonhos e expectativas em relação ao futuro dos filhos, parecendo estar implicadas e preocupadas com o apoio que pretendem despender no período pós-internação. A partir da análise de suas falas, realizaram-se três agrupamentos sobre a temática do futuro. O primeiro aspecto a ser abordado diz respeito à aproximação que pretendem realizar, no sentido de serem mais participativas, acompanharem e conversarem com os filhos diferentemente de como se relacionavam antes da internação. Esse aspecto pôde ser constatado nas entrevistas de três mães.

Sobre a relação com o filho, Cláudia, por exemplo, referiu que “Eu acho que vai ser bem mais melhor. . . . Assim óh, eu vou fazer o máximo que eu puder, né? . . . Dar mais carinho, amor pra ele, tanto que a gente não tinha. Não tinha, assim… Não tinha mesmo”. Já a mãe Elisabete manifestou: “Acho que eu vou dar mais em cima deles. . . . O que mais me deu problema foi o Paulo. Eu vou começar… Vou achar um jeito de visitar mais ele! De impor mais ele, porque a gente tá pensando…”. Ainda nessa mesma perspectiva, Adriana verbalizou:

Eu nunca sentei pra conversar, porque ele veio pra cá e tem coisas e coisas que assim, eu nunca… . . . Eu acho que tem coisas que eu preciso saber. Conversar a gente conversa, mas o pouquinho que eu vejo ele aqui. . . . Eu pretendo conversar com ele, pra também ajudar ele depois que ele sair daqui (Adriana, mãe - Núcleo familiar 4).

Diante desses relatos, salienta-se a importância dessa reflexão, pois na medida em que se imaginam de modo ativo e participativo, despendem suporte aos filhos nessa transição para a liberdade, que pode ser considerada um momento crucial. Nessa perspectiva, segundo Wagner, Falcke, Silveira e Mosmann (2002Wagner, A., Falcke, D., Silveira, L. M. B. O., & Mosmann, C. P. (2002). A comunicação em famílias com filhos adolescentes. Psicologia em Estudo, 7(1), 75-80. https://doi.org/10.1590/S1413-73722002000100010
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), por mais que os acontecimentos e as demandas dos adolescentes, muitas vezes, conduzam para uma maior autonomia das relações familiares, é importante que se mantenha a capacidade de proporcionar um ambiente de segurança, equilíbrio e limites aos filhos. Ou seja, faz-se necessário ser presente e ser referência ainda que o adolescente tenda a um desprendimento e a agir de forma mais independente.

A importância da família não se dá somente durante o cumprimento da medida socioeducativa, mas também no momento do retorno ao convívio social. São os familiares que ajudam a efetivar a matrícula na escola, que o levam ao centro de saúde, disponibilizam dinheiro, pagam o transporte para um curso, ajudam a procurar trabalho. Essas iniciativas, por meio de uma aproximação e implicação com os filhos, poderiam contribuir para uma adaptação construtiva, além de poderem interferir positivamente na não-reincidência dos adolescentes em atos infracionais ou crimes (Andrade & Barros, 2018Andrade, M. S., & Barros, V. A. (2018). O jovem egresso da medida socioeducativa de internação: repercussões psicossociais. Arquivos Brasileiros de Psicologia, 70(1), 37-53. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-52672018000100004&lng=pt&tlng=pt
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).

O segundo aspecto abordado pelas mães participantes com relação a suas expectativas sobre o futuro dos filhos foi a questão do trabalho, assim como os próprios filhos. Essas expectativas estão associadas à conquista de empregos e de avanços profissionais, conforme evidencia a seguinte fala de Janaína: “Eu acho que isso aí, precisava ter dum primeiro emprego pra ele, quem sabe? Jovem aprendiz né? É isso aí. Porque dali em diante, ele segue a vida”. A mãe Gisele também abordou esse aspecto e relatou os incentivos que utilizou: “Seguir o caminho certo! . . . ‘Vai trabalhar, Rodrigo!’. Se a vida fosse tão fácil, ninguém ia trabalhar. Todo mundo ia viver na vida do crime, né? Mas é tão bom tu trabalhar, poder sair não ter medo de nada”. Da mesma forma, Elisabete, referiu:

A gente tá pensando até abrir um lanche uma coisa, assim. . . . Eu tô cheia de planos pra quando ele sair daqui, né? Porque a gente faz lanche, né? . . . Eu comprei outra prensa pra mim, maior do que a minha. Daí a gente vai dar pra eles, vamos fazer um lugar pra vender! (Elisabete, mãe - Núcleo familiar 5).

Nos discursos das mães, percebeu-se que reconhecem a importância de se ter uma ocupação, especialmente ao mencionarem a possibilidade da independência financeira. Ainda, nos discursos de Gisele e de Elisabete, ficou evidente o quanto parecem se mobilizar e incentivar os filhos para que se sintam apoiados e impulsionados a investir nesse aspecto. Acrescenta-se que durante o cumprimento da medida socioeducativa, as iniciativas institucionais realizadas no âmbito da profissionalização dos adolescentes devem preconizar as experiências que o socioeducando já possui em relação ao trabalho, áreas de formação profissional de seu interesse, bem como oficinas e cursos disponíveis que deseje frequentar (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, & Fundação de Atendimento Socioeducativo, 2014Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, & Fundação de Atendimento Socioeducativo. (2014). PEMSEIS: Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul.). Da mesma forma, o trabalho da equipe também deve abranger a conscientização dos familiares sobre a importância do vínculo de profissionalização. Com essas estratégias, ampliam-se as possibilidades de maior familiaridade e sensibilização com a questão profissional, o que facilita essa aproximação também no contexto extramuros.

Diante disso, constata-se um posicionamento esperançoso das mães quanto ao que esperam que seja uma nova condição nas atitudes dos filhos após a internação. Segundo Coelho e Rosa (2013Coelho, B. I., & Rosa, E. M. (2013). Ato infracional e medida socioeducativa: representações de adolescentes em L.A. Psicologia & Sociedade, 25(1), 163-173. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-71822013000100018
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), quando pesquisaram sobre a medida socioeducativa de liberdade assistida, constatou-se que ela tem sido representada como uma possibilidade de esperança e mudança na vida dos adolescentes e que seus aspectos educativos são preponderantes. No discurso das mães participantes, percebeu-se um movimento de depositar expectativas e esperança na medida socioeducativa de internação, de modo que assuma um caráter de transformação na vida dos filhos, como um “divisor de águas”.

O terceiro aspecto constatado nas falas das mães foi a insegurança com a retomada da liberdade dos filhos. Cabe ressaltar que a maioria dos adolescentes entrevistados encontrava-se significativamente envolvido com o contexto infracional, com o uso e tráfico de drogas e com rotinas que abrangiam predominantemente o convívio com amigos nas ruas, nos períodos anteriores à medida socioeducativa. Assim, em algumas falas, apesar da esperança, constatou-se também a insegurança. Cláudia, por exemplo, abordou em diferentes momentos da entrevista este sentimento: “Agora eu vou ficar… Ele na rua, o coração na mão, porque duma hora ou outra ter uma notícia ruim de novo, sabe? [chorando] . . . Em casa, né? Daí vai começar tudo de novo quando sair”. Nessa perspectiva, Janaína também referiu:

Como ele disse pra mim: “Mãe, pra cá eu não volto mais. Nem pra cá e nem pro presídio”. Mas e será que ele vai ter toda essa força? . . . Eu vou sentir medo, né? Dele voltar a fazer as coisas de novo, de se envolver com quem não é pra se envolver. Vou me sentir meio insegura, né? . . . Assim, eu tenho medo! Muito medo de quando ele sair daqui (Janaína, mãe - Núcleo familiar 3).

Nos relatos de Cláudia e Janaína, percebeu-se a aflição e o sofrimento atrelados ao retorno para o convívio com o mundo externo, frente às questões sociais mais abrangentes que permeiam esse fenômeno. Janaína, inclusive, mencionou um receio diante da possibilidade de atividades externas, com a saída aos finais de semana. Isso ocorre porque as mães temem que os filhos voltem a apresentar os mesmos comportamentos que tinham anteriormente. Dias, Arpini & Simon (2011Dias, A. C. G., Arpini, D. M., & Simon, B. R. (2011). Um olhar sobre a família de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Psicologia & Sociedade , 23(3), 526-535. https://doi.org/10.1590/S0102-71822011000300010
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) também constataram uma angústia com a aproximação do término da internação, resultante da preocupação sobre como seria o primeiro final de semana em casa e dos questionamentos sobre as atitudes diante da liberdade.

Predebon e Giongo (2015Predebon, J., & Giongo, C. (2015). A família com filhos adolescentes em conflito com a lei: contribuições de pesquisas brasileiras. Pensando famílias, 19(1), 88-104. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2015000100008&lng=pt&tlng=pt
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) atentam para a questão de que, na adolescência, pode ocorrer a perda da confiança dos pais nos filhos por não estarem prontos para confiar nas mudanças que eles apresentam. Em alguns discursos das mães participantes, a confiança delas em relação aos adolescentes pareceu enfraquecida, possivelmente em razão das situações anteriores, atreladas a omissões, segredos, dificuldades de comunicação, cometimento de atos infracionais, entre outras.

Nessa discussão, pode-se considerar o conceito de “Vida Loka”, que traduz a realidade de medo e insegurança abordados pelas mães participantes. A possibilidade de novamente se envolverem em contextos de desproteção, perdas, conflitos e territórios perpassados por perigos e divergências constantes, e de, portanto, se verem imersos em um modo de vida cujos fatores podem gerar a violência, lhes causa ansiedade. Assim, o receio das mães está entrelaçado com esse referido modo de ser, uma vez que mesmo que se mostre turbulento e intenso, também parece ser admirado, já que há o reconhecimento de algum tipo de status e de poder nesse estilo de vida, que viabilizam reconhecimento e pertencimento (Missio, Brondani, Arpini, Kostulski, & Schmitt, 2020Missio, J., Brondani, R. P., Arpini, D. M., Kostulski, C. A., & Schmitt, F. M. (2020). “Vida Loka”: vivências de jovens em contextos de exclusão e violência. Pesquisas e Práticas Psicossociais, 15(2), 1-16. http://seer.ufsj.edu.br/index.php/revista_ppp/article/view/e3330).

Diante desse contexto, pondera-se também que a insegurança e a preocupação com o futuro dos filhos seja algo esperado no exercício da parentalidade. É estruturante demonstrar para os filhos alguns desejos e sonhos, permitindo espaço para escolhas pessoais, pois podem ser impulsionados a corresponder tais expectativas. Quando os pais, em uma direção oposta, não conseguem manifestar esses desejos, também podem surgir repercussões. De acordo com Araújo (2002Araújo, C. V. O. (2002). Pai, mãe e filho - reflexões sobre família e educação na modernidade. Estilos da Clínica, 7(12), 100-111. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-71282002000100009
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), o amor parental pode proteger e encaminhar para a esperança em um futuro promissor de duas maneiras: a busca por garantir a felicidade e a evitação da dor, como, por exemplo, quando mencionam “meu filho não irá passar pelo que passei”; ou então, a educação para que realizem um projeto de vida próprio atravessado pelo campo idealizado pelos pais, de modo que sejam livres sem desconsiderar um projeto que existiu antes de nascerem.

Assim, acredita-se (e espera-se) que a medida socioeducativa de internação possa mobilizar transformações nas trajetórias das famílias e dos adolescentes. Por meio de seu impacto e de sua gravidade, almejam-se ressignificações que possam contribuir para a compreensão das consequências do cometimento de transgressões. A partir da medida socioeducativa, o adolescente poderia se colocar de outra forma em suas relações em família e na sociedade como um todo. Assim, entende-se que as potenciais mudanças que possam ocorrer durante esse período contribuiriam para a retomada da confiança dos pais nos filhos e vice-versa, reforçando afetos e laços familiares.

O futuro e a questão do (não) pertencimento: permanência nos territórios versus preservação da vida

Para iniciar a abordagem desta categoria, serão utilizados alguns trechos extraídos, por meio da pesquisa documental, dos prontuários dos adolescentes Rodrigo e Vinícius, respectivamente: “O adolescente recebe apoio incondicional de seus pais, os quais planejam residir em outro Estado para oferecer ao adolescente um contexto mais favorável a seu desenvolvimento, mantendo-o afastado da criminalidade . . . A mudança é para afastar Rodrigo do meio e das amizades”; “A família pensa em mudar de cidade com o término do cumprimento da MSE, pois acreditam que o filho possui muitos conflitos na rua, o que poderá dificultar o seu processo de reinserção socilaboral”.

No decorrer das entrevistas, quanto aos aspectos relacionados ao futuro, observou-se este fenômeno comum aos diferentes núcleos familiares participantes: relatos de insegurança e medo advindos da saída da internação, em razão do retorno para os territórios violentos onde residem. Percebeu-se, assim, que a volta para a liberdade e o futuro, além do que já foi discutido, também se associam ao envolvimento com “guerras”, atritos, dívidas e inimizades nesses locais, de modo que a saída deles parecia ser a única alternativa para que se pudesse vislumbrar a preservação da vida.

De acordo com Koga (2011Koga, D. (2011). Medidas de cidades: entre territórios de vida e territórios vividos (2a ed.). Cortez.), a questão territorial representa “o chão das relações entre os homens, onde se concretizam as peculiaridades, as diferenças e desigualdades sociais políticas, econômicas e culturais” (p. 19). Para além do espaço físico, os territórios representam uma gama de relações entre quem os utiliza e, assim, os constroem e reconstroem. Os territórios não são um simples “acidente de percurso”, mas se configuram por meio de sujeitos em ação cuja cidadania ganha vida ativamente. Considerando esse conceito de território, foram selecionados alguns trechos em que se observou a intersecção entre a insegurança com o futuro e a questão territorial. Rodrigo, por exemplo, verbalizou que: “O meu sonho é ir embora, levar o meu irmão, toda a minha família. . . . Eu tô tipo num… Um beco sem saída . . . Aqui eu não consigo . . . Porque a qualquer momento os cara podem me matar aqui”. Além disso, sua mãe, a participante Gisele, mencionou:

Eu quero ir embora daqui pra gente poder ser feliz! . . . Aqui tem muitos inimigos . . . Não pode sair pra lado nenhum, ficava preso, dentro de casa. . . . Eu espero que eu consiga ir embora e quero ser feliz lá em outra cidade. . . . Aqui não dá. Não tem como. . . . Eu não posso deixar a [nome da irmã] sair com o Rodrigo. Eu tenho medo, medo do Rodrigo, darem um tiro no Rodrigo (Gisele, mãe - Núcleo familiar 1).

Para o primeiro núcleo familiar, a ideia de ir embora da cidade onde residem parecia estar definida, algo já conversado. Já Cláudia, do segundo núcleo familiar, verbalizou o desejo de ir para uma cidade onde outros familiares residem, momento em que também mencionou o falecimento de outro filho, vítima de homicídio por inimizades que possuía no território:

Meu filho, vamo lá pra tua vó, pra tua tia, pros teus… Mora tua tia, teus tio tudo em [nome da cidade], lá do teu pai. Vamos pra lá… . . . Eu pensava em fazer isso, de ficar lá perto deles lá, que a gente sempre se deu bem, sabe? . . . Ai, eu não quero perder outro filho [voz trêmula] (Cláudia, mãe - Núcleo familiar 2).

Já nos discursos de André e Janaína, evidencia-se o medo da morte, a insegurança de andar pelas ruas, as dificuldades de relacionamento com “inimizades” e o não-pertencimento que parece prevalecer nos territórios onde transitam. André referiu: “Aqui não é o meu lugar. . . . Se eu continuar aqui, vai ser isso aqui ou o cemitério, né? Eu não quero isso pra mim. Aqui não é o meu lugar. Aqui não é o meu lugar”. Nesse sentido, Janaína mencionou:

Nós temos planos, pra ele viver, tranquilamente, ter o direito de ir e vir, porque daí, o que ele deve, ele já vai ter pagado! . . . Até eu tenho medo de sair com ele. . . . Se acontecesse alguma coisa de alguém matar a gente na rua . . . Eu quero ver ele bem. . . . A minha ideia é ir embora (Janaína, mãe - Núcleo familiar 3).

Em relação ao quarto núcleo familiar, Adriana destacou a necessidade de que o filho more com ela para que tenha mais segurança com a saída da internação, dada a real possibilidade de morte que parece estar presente: “Ele arrumou muito inimigo na rua. Então, a situação dele é assim: ele vai sair daqui, ele vai ter que ir na minha casa”. Ainda acrescentou: “Ele sempre me escreve as carta e me diz: ‘Mãe, é melhor eu tá aqui aonde eu tô e vivo, do que eu tá na rua e já… Né?’”.

Já no caso de Paulo, a mudança de bairro parece estar relacionada ao desejo de não mais envolver-se com o tráfico de drogas, por esse ter sido, inclusive, o ato infracional que o levou ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Vou me mudar, porque . . . do lado da minha casa, tem uma boca, sabe? Eu não quero mais envolvimento . . . Quando eu sair daqui, a primeira coisa que eu vou fazer é pegar, chamar um caminhão de mudança, vou lá pra dar um beijo na minha vó . . . e tô indo! Tô saindo dali. Não! Não quero mais. . . . Eu vou me tirar do risco . . . Não quero mais isso aí. . . . A minha vó disse: “Eu não quero uma vida melhor, eu só quero tu! Tu vai acabar morto ou preso” (Paulo, adolescente - Núcleo familiar 5).

Percebe-se muito presente, assim, a ideia de que após a privação de liberdade, os adolescentes e seus familiares precisariam mudar-se de território, de bairro ou até mesmo de cidade para não correrem o risco de novos envolvimentos com transgressões, ou ainda o risco de perderem as próprias vidas. É como se suas únicas possibilidades, em caso de permanência, fossem o cemitério ou a prisão. Os bairros de residência do público adolescente de medidas socioeducativas e de seus familiares são, em geral, localizados na periferia das cidades, o que denota a realidade e os contextos sociais mais amplos que permeiam a problemática do cometimento de atos infracionais. Há de se considerar que, usualmente, são locais já lembrados e reconhecidos pela violência (Brondani & Arpini, 2019bBrondani, R. P., & Arpini, D. M. (2019b). Violência e transgeracionalidade: relações familiares de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Pensando famílias, 23(2), 256-270. http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-494X2019000200019
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).

De forma semelhante, Tejadas (2007Tejadas, S. S. (2007). Juventude e ato infracional: as múltiplas determinações da reincidência. EDIPUCRS.) também constatou que tanto a possibilidade de morte como a de futuras situações de privação de liberdade podem interferir nas perspectivas de futuro dos adolescentes. Já nos discursos familiares, sobressaem-se angústias pela possibilidade de morte precoce dos filhos e pelo receio de que eles próprios também possam ser afetados pelo envolvimento com a violência. Porém, na prática, percebe-se que essa realidade denuncia as possíveis dificuldades e a complexidade do objetivo de “reinserção social” do adolescente após a internação.

Há de se considerar também que mesmo que a saída dos territórios represente uma possibilidade mais favorável e que geraria maior qualidade de vida, essa mudança também pode compreender repercussões. As relações de pertencimento que envolvem as experiências nos territórios remetem aos processos de identidade e, especialmente para adolescentes, essa identidade encontra-se em processo de construção. Esses efeitos também precisam ser pensados, pois, como refere Santos (1999Santos, M. (1999). O dinheiro e o território. GEOgraphia, 1(1), 7-13. https://doi.org/10.22409/GEOgraphia1999.v1i1.a13360
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, p. 8): “O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si. O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence”.

Por ser considerado o local onde ocorre o “exercício da vida”, os territórios que integram a identidade e a vida dos adolescentes e seus familiares podem não mais dar conta de promover esse pertencimento na situação de adaptação a novos espaços após a internação. De acordo com Riceto e Silva (2008Riceto, A., & Silva, V. P. (2008). O território como categoria de análise da geografia. Caminhos de Geografia, 9(28), 146-152. http://www.seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/15774
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), o território pode ser definido como o espaço de um reconhecimento, de modo que os indivíduos se declaram como parte dele e lá se identificam, se encontram e se sentem protegidos. Assim, pertencer a um território é acima de tudo querer e sentir-se reconhecido nele. Nesse sentido, para Soares (2004Soares, L. E. (2004). Juventude e violência no Brasil contemporâneo. In R. Novaes & P. Vannuchi (Orgs.), Juventude e sociedade: trabalho, educação, cultura e participação (pp. 130-159). Fundação Perseu Abramo.), haveria um estereótipo de jovem valorizado nos bairros pobres, em vilas, favelas e periferias, que culminaria no recrutamento para o crime e para o tráfico, pois as transgressões e a vinculação aos grupos também podem ser formas de pertencimento encontradas, por serem o que lhes foi oferecido (Tejadas, 2007Tejadas, S. S. (2007). Juventude e ato infracional: as múltiplas determinações da reincidência. EDIPUCRS.).

Considerações finais

Diante dos resultados obtidos, acredita-se que esta pesquisa contribua para a construção do conhecimento na Psicologia, pois os profissionais desta área, por integrarem a equipe técnica das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, são fundamentalmente aqueles que podem fomentar reflexões e questionamentos sobre o futuro não só para os adolescentes, mas também para seus familiares, e, então, quiçá possibilitar ressignificações. Assim, considerando que o cumprimento de medidas socioeducativas tem duração limitada, problematizar as perspectivas futuras faz-se imprescindível, pois se espera que elas possam representar um “divisor de águas”, uma transformação. Dessa forma, acredita-se que o encaminhamento e o suporte que se espera que sejam realizados por outros serviços da rede possam dar continuidade a esse trabalho, reforçando as possíveis reflexões iniciadas durante o cumprimento da medida socioeducativa.

Além disso, observou-se que o contexto da internação (ainda que possa representar a falha de políticas públicas anteriores e que deva ser o último recurso a ser utilizado) parece criar uma propensão para as reflexões sobre o tema deste artigo. As rotinas totalmente diferentes das que costumavam ter oportunizam refletir sobre o futuro e o desejo de que ele seja acompanhado de mudanças. Ou seja, a medida socioeducativa de internação pode se configurar um espaço de caráter protetivo e de abrandamento dos contextos turbulentos anteriores, já que o “mundo lá fora” parece não se apresentar acolhedor quando se remetem ao futuro.

Na introdução deste artigo, partiu-se do pressuposto de que cada experiência adolescente é vivida à sua maneira. Neste momento, ao final dele, compreendeu-se que as expectativas de futuro para cada núcleo familiar reiteram a existência dessas particularidades. Ou seja, ainda que tenham existido elementos em comum nos diferentes discursos, as expectativas foram descritas de acordo com as singularidades de cada contexto, já que para cada família a afetividade, o trabalho e o envolvimento em contextos transgressores, por exemplo, assumem diferentes significados e geram diferentes repercussões.

No discurso dos adolescentes e dos familiares, quando mencionavam expectativas profissionais, percebeu-se que os planos traçados eram de possibilidades que pudessem ser estabelecidas de forma mais imediata, sem maiores planejamentos a longo prazo. Com isso, reitera-se que os contextos familiares comumente atendidos pelas instituições socioeducativas são das classes populares, aqueles advindos das periferias das cidades. Assim, ao olhar para as especificidades desse público, compreende-se as reverberações das medidas, inclusive, nas expectativas profissionais, e isso deve ser considerado.

A partir das discussões sobre a questão territorial, que também parece permear o futuro dos participantes, compreende-se os inúmeros desafios que ela pode representar para adolescentes egressos do sistema socioeducativo e para os familiares, já que tanto a permanência quanto a saída desses territórios geram repercussões. Considerando as discussões sobre o pertencimento, tão importantes, em especial, quanto à saída da privação de liberdade, reforça-se a premência de que as iniciativas das diferentes políticas públicas também possam oportunizar formas de inclusão que atuem na contramão das desigualdades presentes nos territórios. A partir deste estudo, também é possível salientar a relevância de promover políticas públicas que visem à prevenção de violências e agravos nos próprios territórios, voltadas para suas realidades, especificidades e demandas. Isto é, as iniciativas nos diferentes espaços não podem se consolidar unicamente com o intuito de remediação, mas sim por meio do planejamento de ações e estratégias de cuidado e atenção.

Dentro do escopo dos aspectos que merecem ser mencionados e que demandam maior aprofundamento, cabe destacar a presença de mães enquanto representantes familiares nesta pesquisa. Tanto suas presenças nas entrevistas quanto os aspectos por elas mencionados parecem indicar a centralidade que ocupam na família. Acrescenta-se a isso o componente afetivo e os sentimentos por elas vivenciados, que podem ser traduzidos por culpa, medo e esperança. Ainda que se saiba que estudos têm sido realizados com foco na importância das mães e no direcionamento das políticas públicas para elas, esse ainda parece ser um tema que demanda estudos e análises mais profundas em pesquisas futuras, dada sua relevância.

Acredita-se que uma das limitações do estudo, quanto às questões relativas ao futuro, seja a de que alguns participantes podem, durante as entrevistas, ter buscado corresponder ao que supostamente entendem que o pesquisador deveria ouvir, considerando o local onde as entrevistas foram realizadas, a gravação delas e o fato de estarem inseridos no contexto de cumprimento de uma medida socioeducativa. Ainda assim, salienta-se que durante todo o processo da pesquisa buscou-se estabelecer uma relação de confiança com os adolescentes e os familiares, esclarecendo todas possíveis dúvidas e garantindo o sigilo em relação à identidade e às informações, de modo a atenuar essa possibilidade. Sugere-se que pesquisas futuras busquem compreender como as questões territoriais repercutiram para adolescentes egressos e familiares, considerando os impactos do retorno aos territórios.

Espera-se, assim, que as experiências socioeducativas possam contribuir, efetivamente, como um “divisor de águas” nas trajetórias de vida para que adolescentes e familiares possam vivenciar futuros mais tranquilos, afetivos e inclusivos.

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Datas de Publicação

  • Publicação nesta coleção
    22 Out 2021
  • Data do Fascículo
    2021

Histórico

  • Recebido
    04 Maio 2019
  • Aceito
    14 Out 2020
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