Reflexões acerca das novas formas de parentalidade e suas possíveis vicissitudes culturais e subjetivas

Reflexions about the new parenthood arrangements and its consequences upon culture and subjectivity

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ARTIGOS

Reflexões acerca das novas formas de parentalidade e suas possíveis vicissitudes culturais e subjetivas

Reflexions about the new parenthood arrangements and its consequences upon culture and subjectivity

Maria Cristina Lopes de Almeida Amazonas^I; Maria da Graça Reis Braga^II

^IProfessora doutora do Mestrado em Psicologia Clínica da Universidade Católica de Pernambuco. [e-mail]

^IIMestre em Psicologia Clínica pela Universidade Católica de Pernambuco. [e-mail]

RESUMO

Propõe-se uma discussão sobre o impacto cultural e subjetivo provocado pelas novas formas de parentalidade, promovidas a partir das mudanças na família e nos papéis parentais e de gênero masculino e feminino, do controle sobre a procriação, das novas biotecnologias, e outros fatores, assim como suas repercussões sobre o grupo familiar e os processos de subjetivação. Defende-se a tese de que, independentemente da configuração familiar, o fundamental é que as crianças sejam cuidadas e desejadas, e que exista uma presença que ofereça a elas um lugar configurado com seus limites.

Palavras-chave: Família, parentalidade, subjetivação infantil.

ABSTRACT

This article discusses the consequences upon culture and subjectivity caused by the new parenthood arrangements, which comes from new family arrangements, changes in parental roles and gender, procreation control, the development of biotechnologies, among other events, and their consequences on family group and on the process of becoming a person. It defends the following thesis: in any family groups arrangements, what is fundamental is that children must be wanted, beloved, cared for, and there must be someone who gives them a place and also who provides them limits.

Keywords: Family, parenthood, infants subjectivities.

Ao falar da família, o mais adequado seria nos referir a uma trans-historicidade do laço familiar, ao invés de uma "eternidade" da família. Nunca existiu "a família" e, hoje, principalmente, o que há são "famílias". As transições ocorridas nos âmbitos cultural, econômico, político e social têm afetado essa instituição de uma forma, talvez, jamais vista na História. Entre elas, elencamos: as mudanças demográficas, em especial a maior longevidade humana; a participação crescente da mulher no mercado de trabalho; o divórcio e as organizações familiares distintas da família nuclear tradicional; o controle sobre a procriação a partir dos anticonceptivos; as transformações ocorridas nos papéis parentais e de gênero. Neste trabalho, enfocaremos as novas formas de parentalidade (homoparentalidade,¹ co-parentalidade,² inseminação artificial com doador, recasamento) e suas repercussões sobre a instituição familiar e sobre os processos de subjetivação da criança.

A adaptação a essas novas estruturas parentais está em curso e, decerto, prosseguirá. Ainda que aqui e ali encontremos reações, freios, desigualdades de ritmo, esse é um processo, provavelmente, irreversível. Podemos nos posicionar a favor ou de modo discriminatório. No entanto, das posições adotadas dependerá o futuro das nossas crianças. Nosso interesse é colocar em discussão as possibilidades de posicionamento diante dessas mutações no exercício da parentalidade.

DISCUTINDO AS NOVAS FORMAS DE PARENTALIDADE

O pai, nas famílias patriarcais, detinha poder de vida e de morte sobre todos os membros da família. Mas o mundo nunca foi também patriarcal, ainda que o poder dos homens sobre as mulheres, esposas ou filhas predominasse em toda a parte. Em relação aos filhos homens, esse poder sempre foi suavizado. A partir de cerca de 1900, o patriarcado vem se retraindo, mesmo havendo grande variação nos resultados, assim como na cronologia de uma região para outra e entre as camadas sociais (GÖRAN, 2006). Pouco a pouco, vários poderes passaram a se interpor como obstáculo ao poder paterno absoluto, tais como o poder do Estado e o poder médico. A autoridade paterna foi questionada e abalada, colocando o homem (o pai), assim como as mulheres e as crianças, paulatinamente, submetidos ao Estado e à Ciência (COSTA, 1983).

O projeto moderno foi seriamente abalado pelo advento das grandes guerras mundiais, o que teve como conseqüência, entre outras coisas, a afirmação do trabalho feminino, a princípio, como necessidade, e, depois, como valor, através dos incipientes movimentos feministas do final do século XIX e início do XX. No entanto, ao decair o excesso de poder patriarcal, o que se observa é que, no modelo de família nuclear moderno, vai caber ao pai mediar as relações entre o público e o privado, livrando a criança do aprisionamento à mãe. Hoje, em consonância com as transformações sociais, culturais e econômicas, sobretudo no que diz respeito à entrada da mulher no mundo laboral, o que vemos são pais que dividem com elas os cuidados e afetos com os filhos, exercendo uma função que, até então, era denominada 'maternalizante'.

Esse fato denuncia que o lugar exagerado concedido à mãe (nas famílias nucleares) que instala uma posição de onipotência perante a criança, que se encontra em estado de dependência absoluta nos primeiros meses de vida, vem, nesse momento, sendo compartilhado com o pai, com os avós e tantos outros membros da família, assim como da comunidade. Assim, mesmo no interior das famílias nucleares — isto é, famílias compostas por pai, mãe e filhos — pode-se dizer que o exercício da parentalidade já se apresenta de outro modo. No entanto, não podemos deixar de observar que tal fato ainda provoca algum desconforto nas pessoas envolvidas nessas mudanças. Um exemplo é o caso das avós atuais, as quais experimentam sentimentos ambivalentes em relação à situação de cuidar dos netos enquanto suas filhas trabalham fora do lar. Por um lado, sentem-se sobrecarregadas ao se verem na contingência de levar os netos às diversas instituições em que eles desenvolvem atividades as mais variadas (inglês, balé, judô, etc.). Tudo isto em uma idade em que o desejo maior dessas senhoras seria usufruir um pouco de descanso e ausência de obrigações. Por outro, estar perto dos netos também as revigora e lhes dota de uma nova força interior para a vida (ATALLA, 1996; DIAS, COSTA & RANGEL, 2005). Göran denomina este momento da organização social da família de pós-patriarcado e diz que ele vai significar "(...) autonomia adulta com relação aos pais e direito de família iguais para homens e mulheres — não apenas como direitos proclamados, mas como direitos passíveis de reivindicação judicial" (2006, p.190). Segundo este autor, essa seria a principal mudança histórica ocorrida em nosso tempo. É possível dizer que tal mudança é virtualmente desconhecida e nunca antes praticada, em lugar nenhum do planeta.

Mas, apesar de todas essas transformações acontecidas no interior da família, podemos dizer que ela ainda se mantém idealizada e desejada por todos. A família, não importa a configuração que assuma, continuará a existir, pois é o que pode assegurar à criança, aos novos sujeitos que se apresentam ao mundo, o direito ao amor, ao acolhimento no mundo humano e à palavra.

Hoje, observa-se uma demanda por uma forma nova de parentalidade: os casais homossexuais buscam incessantemente o direito à normatização e normalização e tentam incluir-se nas regras que antes eram, de modo sistemático, por eles questionadas.

Essa busca pela normalização nos leva a discutir a questão da identidade e da diferença e a tentativa da sociedade de fixar as identidades como um modo de preservar o poder nas mãos dos grupos hegemônicos. Ao lidar com as identidades sexuais, tendemos a classificá-las binariamente, em heterossexuais e homossexuais. Nenhuma classificação é ingênua, é inocente, em cada uma delas está implícito, ainda que de modo sutil, o poder de hierarquizar e normalizar. Um dos pólos é o normal, "natural", desejável, o outro é anormal, antinatural e indesejável. Essa identidade considerada normal tem uma poderosa força homogeneizadora, exatamente porque é passada de uma forma quase invisível. Ser heterossexual não é tomado como uma identidade, mas como a identidade, a única normal, natural, desejável.

Não percebemos, em geral, que o excluído (nesse caso, a homossexualidade) também é constitutivo dessa identidade sexual, permitida ou proibida, uma vez que os processos de identificação, assim como de diferenciação, identidade e diferença, são conceitos relacionais por excelência, ou seja, não podem ser compreendidos ou abstraídos de maneira isolada. Desse modo, "a identidade hegemônica é permanentemente assombrada pelo seu Outro, sem cuja existência ela não faria sentido" (SILVA, 2000, p.84).

Entre as demandas de normatização e normalização, empreendidas pelos homossexuais, na atualidade, está a busca de autorização legal para o direito à adoção de crianças. Até hoje, casais homossexuais que tinham filhos os traziam, em geral, de casamentos heterossexuais anteriores, isto é, os filhos faziam parte de famílias recompostas. Hoje, esses casais não apenas reivindicam o direito à adoção, como também buscam filhos biológicos, pelo menos de um dos membros do casal, através das biotecnologias de reprodução.

Estima-se que, no momento atual, nos Estados Unidos e no Canadá, 10% dos homossexuais compõem uma categoria de pais gays e lésbicas, tanto como resultado de terem ido viver com um companheiro do mesmo sexo após uma separação de um casamento heterossexual em que haviam gerado filhos; ou porque conceberam filhos através de inseminação artificial com doador ou de mães de aluguel; ou ainda porque adotaram uma criança na condição de solteiros. "Isso significa que existem no continente americano de 1 a 5 milhões de mães lésbicas, de 1 a 3 milhões de pais gays, e de 6 a 14 milhões de crianças criadas por pais homossexuais" (ROUDINESCO, 2003, p.190).

A homoparentalidade vem também se impondo em toda a Europa. Na França, já existe, desde 1986, uma associação denominada de Associação dos Pais e dos Futuros Pais Gays e Lésbicas (APGL) que conta, hoje, com mais de 1.200 membros (ROUDINESCO, 2003).

Estes dados nos mostram que a homoparentalidade já é um fato, apesar de que, em termos proporcionais aos demais países e à população em geral, aqui no Brasil, ainda seja um fato pouco freqüente. Dessa maneira, entendemos que a luta pela afirmação legal de um direito pleiteado pelos gays para constituírem famílias e registrarem, como seus, os filhos adotados ou concebidos através das técnicas de fertilização é o efeito de um fenômeno muito anterior, que tem suas raízes na história do grupo familiar.

Para Roudinesco (2003), o movimento gay e suas aspirações aos ideais de família, geração e adoção de crianças é um movimento esperado, diante do crescimento e afirmação da identidade homossexual neste complexo estágio civilizatório que atingimos. E que comporta todas as mudanças que vêm ocorrendo em registros diversos, tais como o sexual, o familiar e o das liberdades individuais. Além disso, um fenômeno que está implicado no desejo de família dos homossexuais é a questão da Aids, epidemia e controle, convivência com a síndrome, o que também ajudou a despertar naqueles que se sentem "sobreviventes" o desejo por descendência e continuidade.

Sob outro ponto de vista, poderíamos analisar essa demanda como mais um tipo de consumo, tanto de tecnologias quanto de pessoas, em que o filho se encaixaria no lugar de mais um objeto de consumo a que todos, inclusive os homossexuais, teriam direito. Podemos alegar que esta é uma sociedade do espetáculo e, como tal, seu principal eixo é o das subjetividades forjadas pela imagem. E esta é ditada preponderantemente por interesses de mercado, em que é preciso consumir a qualquer preço, sob o risco de desaparecermos. Nesse tipo de sociedade, reina o imperativo da inclusão através do consumo que cobra de cada um o incluir-se sob pena de tornar-se invisível ou insignificante. Isso "produz no indivíduo, como consumidor, o que Debord chama de 'aceitação dócil do que existe', indicando a autonomia da economia sobre a vida social" (KEHL, 2004, p.56).

Outra possibilidade de interpretação que não exclui as anteriores, ao contrário, pode se agregar a elas, é levar em consideração que, no processo de identificação, os grupos sociais que se situam assimetricamente em relação ao poder disputam não só o poder de definir as identidades, mas, ao mesmo tempo, o acesso a outros recursos simbólicos e materiais da sociedade. Desse modo, ao reivindicarem o direito a filhos, os homossexuais afirmam, também, suas identidades e suas diferenças enquanto grupo, e tentam garantir o acesso a esses bens sociais. Ter filhos pode ser, portanto, uma tentativa de acessar os recursos simbólicos e materiais da sociedade.

Mas, todas essas hipóteses só fazem reforçar a idéia de que quanto à identidade e, principalmente, quanto à diferença, não basta fazer um vago e benevolente apelo à tolerância e ao respeito. Não é suficiente proclamar a existência da homossexualidade como se ela fosse natural e, desse modo, ela estivesse cristalizada e essencializada. A diferença, assim como a identidade, são produções sociais, somos nós que as produzimos e não é possível desconhecê-las, nos fecharmos a elas ou ignorar todos os seus desdobramentos. É urgente e imperativo refletir acerca dessa nova realidade social que se impõe com tanta força: a demanda dos casais homossexuais por filhos.

Uma questão freqüentemente colocada é a de que, no caso de uma criança ser adotada por dois homossexuais masculinos ou femininos, estaríamos renunciando à transmissão da idéia da existência da "diferença anatômica dos sexos" que, em teoria, seria necessária à elaboração de todas as diferenças imaginárias e simbólicas. É a ameaça da supressão da diferença sexual que amedronta, desde o final do século XIX, com o declínio da antiga autoridade patriarcal. E que hoje se torna mais intensa com a manifestação do desejo dos homossexuais de se incluírem na norma, rompendo com uma ordem procriadora que se sustentava há, pelo menos, uns dois mil anos, no princípio do logos separador e da diferença sexual (ROUDINESCO, p.2003).

Além disso, outras dúvidas e receios se colocam. Será que os filhos de homossexuais correm mais riscos que os outros de sofrer distúrbios psicóticos, ou adotar comportamentos associais, ou serem abusados sexualmente por adultos? Roudinesco (2003) diz que essa preocupação não tem fundamento. Segundo a autora, dezenas de pesquisas publicadas entre 1973 e 1995, apesar de pouco esclarecerem sobre a enorme mutação histórico-cultural que representa não mais fundar a ordem familiar na diferença sexual, tranqüilizaram os homossexuais, demonstrando que eles são pais tão comuns quanto qualquer outro e nada nos permite dizer que "filhos de homossexuais" sejam mais perturbados que os filhos de casais heterossexuais ou mais ignorantes em relação à diferença sexual.

A respeito dessas questões sobre as possibilidades dos grupos familiares regidos pela homoparentalidade, não podemos esquecer que famílias heterossexuais freqüentemente infligem sofrimentos e violências físicas e psíquicas inomináveis às crianças sob seus cuidados e que, de nenhum modo, esse fenômeno se restringe ou é "privilégio" de famílias homossexuais.

Por outro lado, é necessário reconhecer a diferença que se impõe, quer advenha de dentro para fora da família, ou de fora para dentro, pois não há como demarcar a posição de uma busca de certeza patologizante ou normalizante, seja qual for o interesse que predomine. Pais homossexuais são diferentes dos outros pais e, além disso, a sociedade acentua ainda mais essa diferença. Melhor dizendo, é a sociedade que produz esse processo de diferenciação e que valora um dos pólos (pais heterossexuais) como positivo, considerando-o, "normal" e o outro (pais homossexuais) como negativo e "anormal". Assim, as crianças dessas famílias são e continuarão sendo por algum tempo vistas como diferentes nos diversos meios dos quais fazem parte: a escola, o condomínio, a comunidade. É exatamente por isso que devemos incluí-las no "um de nós" (humanos), abolindo a discriminação quanto às "mínimas diferenças", reconhecendo que elas existem, aceitando-as tais como são e dando-lhes os mesmos direitos.

Roudinesco nos diz que "não é obrigando-os a serem 'normais' que os homossexuais conseguirão provar sua aptidão a criar seus filhos" (2003, p.195). Para a autora, os homossexuais colocariam em risco sua própria imagem (e identidade) se buscassem convencer à força todos aqueles que estão ao redor, de que os seus filhos jamais se tornariam homossexuais. Nesse momento, não podemos deixar de nos remeter à questão da herança, como é colocada em Derrida. Os seus diálogos com Roudinesco nos mostram que a cada um é forjada a sua herança. E herança nos remete ao processo de desconstrução, conceito que requer uma verdadeira teia de aceitações, recusas, reprodução e invenção, e que se atualiza permanentemente. Todo ser humano é herdeiro de uma história, mas, ao herdá-la, toma-a como uma "escolha", não sendo obrigado a aceitá-la tal como é, nem sendo possível, também, fazer-se não implicado por ela (DERRIDA & ROUDINESCO, 2004). Os filhos de homossexuais, do mesmo modo que os demais filhos, terão que conviver com essa herança, fazendo suas próprias escolhas.

Quanto à questão da diferença sexual, Roudinesco (2003) diz que um fato deve ser considerado: para se 'fabricar' uma criança, ainda é necessária a participação de indivíduos dos dois sexos diferentes, mesmo que essa participação seja mediada pelas biotecnologias. É, também, verdade que já se anuncia a possibilidade de superação dessa necessidade de dois indivíduos de sexos diferentes para gerar uma criança. A clonagem humana já é uma possibilidade, ainda que a ética adotada neste momento histórico não a admita como razoável.

Para a autora, o problema da diferença sexual tende a ser aumentado por certo conservadorismo dos psicanalistas em relação ao Complexo de Édipo e aos novos mecanismos de produção de subjetividade. O problema pode ser colocado, sim, quando pensamos nas formas de procriação que alijam a figura do pai da cena fecundante e procriativa, como as técnicas de transferência de núcleo, base da clonagem, as quais anulam a participação de dois sexos na produção de um novo ser. Ainda assim, na cena familiar e no desenvolvimento da criança, a figura do pai sempre será reivindicada, esteja ausente do cenário ou não, pois do rebento ao sujeito há um caminho a ser percorrido, no qual se torna fundamental a atuação das funções materna e paterna.

Para Julien (1997), a subjetivação infantil passa pelos atributos das funções materna e paterna, mas tais atributos estão sujeitos a uma lei anterior — a lei da conjugalidade. Essa lei permite, ao mesmo tempo, deixar cair o pai e a mãe (e as relações entre pais e filhos) para permitir um laço entre um homem e uma mulher. A importância dessa lei remete ao encontro com o desconhecido, em sua alteridade, remete à lei das trocas, fundamental para a aliança conjugal e para a vida em sociedade.

Essa lei transmite-se na família, de pais para filhos, desde que a parentalidade deles seja precedida por uma conjugalidade, não confundindo essa última com o casamento formal e instituído. Para o autor, há dois tempos para que a transmissão ocorra. O primeiro tempo é a instauração pela mãe de um lugar, de uma posição entre ela e a criança. Tal posição designa o lugar do desejo materno que aponta para além da criança, ou seja, a criança não é o que lhe falta, ou o que lhe completa. Esse hiato é o lugar do pai, o pai como nome, na palavra da mãe. Hoje, há um espectro mais amplo de quem pode ocupar essa posição, o companheiro, ou um contexto profissional, cultural, artístico, por exemplo. A mãe, de certa maneira, sempre vai se fazer presente e ausente para a criança, e é essa alternância o que confere o primeiro tempo da transmissão.

O segundo tempo vai se dar pela presença de alguém que vem ocupar esse lugar à sua maneira própria. O pai, como o outro da mãe, é alguém que tem uma vida privada, literalmente, que priva a criança de um certo saber sobre o seu gozo. Com esses dois tempos de transmissão, torna-se possível para a criança, um dia, poder deixar seus pais. Trata-se do "paradoxo da subtração criadora". Eles mesmos transmitem à criança o poder de deles se excluírem, através da filiação.

Roudinesco (2003) considera que é discutível até que ponto a diferença sexual pode ser considerada como a componente maior das outras diferenças. Até que ponto ela é a mais importante para a constituição das demais diferenças. Será que essa questão não é resultado de uma sociedade com uma visão muito centrada na sexualidade? Ou demasiadamente centrada na imagem de um pai que, nos moldes nietzschianos, já está morto, mas a quem insistimos em evocar a imagem centralizadora em conformidade com os nossos interesses?

Lipovetsky (2000) chama a atenção para o fato de que o advento da mulher-sujeito, isto é, da mulher que trabalha, que usufrui da liberdade individual e da igualdade de direitos, não anula os mecanismos de diferenciação social dos sexos. Haverá uma recomposição e reatualização sob novas formas. Essas diferenças se tornarão mais maleáveis, menos visíveis, menos exclusivas, mas não desaparecerão.

Outra demanda que se impôs na atualidade e para a qual muito contribuiu o avanço técnico-científico é a procura por filhos, por parte de casais heterossexuais, por meio das tecnologias de procriação assistida. É bom salientar que as tecnologias, sejam elas quais forem, não inauguram modos de agir que não preexistam nos sujeitos como desejo e como demanda. Entretanto, admitir que as mudanças sociais não são deflagradas apenas pelos fatos da tecnologia não deve fazer com que possamos abrir mão de uma ética que venha a reger essas novas possibilidades de ação humana, mesmo que, muitas vezes, consideremos mais cômodo interpretar essas mudanças através do recurso da generalização, ou seja, mutatis mutandis, fica tudo como está.

A ética implica necessariamente liberdade de escolha e qualquer meio ou instrumento que amplie essa liberdade mais nos exigirá como sujeitos éticos. "A tecnologia constitui um meio e uma prótese que os humanos vêm construindo ao longo da história para potencializar sua ação no mundo" (ALMEIDA, 2003, p.292). A tecnologia é humana, é produto e produtora de ações e configurações humanas. O extraordinário desenvolvimento tecnológico que vimos testemunhando desde a sociedade moderna não se configura um fato isolado. Dessa maneira, não pode ser compreendido como algo que está fora da teia que constitui o movimento humano no mundo, no planeta em que vivemos. Assim, a tecnologia deve estar a serviço do homem, não o homem a serviço da tecnologia.

Para Arendt (1997), a ciência realiza e afirma tudo o que os homens já haviam vivenciado em sonhos, tornando aos poucos mais nítida a vaga impressão de que os homens não permanecerão para sempre presos à Terra. Os homens não apenas se adaptam aos feitos da técnica, como também a estes se antecipam e estão sempre à sua frente. Recentemente, a ciência vem empregando esforços no sentido de tornar artificial a vida, talvez um mecanismo de fuga da condição humana, que está atrelada ao mundo, como um artifício humano e ao planeta Terra. Para a autora, a questão está nas escolhas de direção que vamos dar ao nosso conhecimento e aos produtos dele. E essa questão é fundamentalmente política, e, portanto, ética, e não apenas profissional e técnica.

As tecnologias de procriação atendem tanto aos casais heterossexuais inférteis ou que desejam programar o momento em que querem ter um filho, quanto aos casais homossexuais como já apontamos antes. A inseminação artificial com doador (de esperma) (IAD), assim como a fertilização in vitro e suas derrogações mais sofisticadas são técnicas que servem tanto a uns quanto a outros.

O PROCESSO DE SUBJETIVAÇÃO DAS CRIANÇAS

A segunda metade do século XX ficou marcada pelo que passamos a chamar de crise nas referências simbólicas, haja vista os processos de mudança nos grupos familiares e nas formas de parentesco, além das novas posições e papéis das mulheres, homens e crianças. No entanto, para Ceccarelli (2002), olhando para trás, neste início de século XXI, nada de tão dramático aconteceu, pois as famílias continuam sendo compostas e decompostas e as crianças continuam se subjetivando. Para o autor, a crise de que tanto se fala está focada no atributo da masculinidade e da referência fálica como formas únicas de organização individual e social.

A função fálica (o outro da mãe, o organizador que faz o corte na fusão mãe-filho) continua sendo exercida, mas não apenas pelo homem ou pelo pai, sendo este menos convocado, na contemporaneidade, a ocupar tal lugar.

São muitos os problemas que se colocam diante destas questões sociais aliadas ao desenvolvimento tecnológico da reprodução humana e nas mudanças que daí decorrem. Como já fazíamos em relação à criança adotada e aos filhos de pais separados, estamos de novo nos perguntando sobre a saúde (ou patologia) psíquica e social das crianças geradas por processos artificiais de reprodução. Estamos preocupados com os "bebês assistidos", gerados sob interferência de terceiros e em ambiente fora do padrão 'casal e família', assim como as crianças geradas ou trazidas para a família homoparental.

Para Ceccarelli (2002), a psicanálise é muitas vezes chamada a resolver tais questões, porém não deve ser colocada como uma guardiã de uma única ordem simbólica, fora da qual toda patologia e todo caos são esperados. Tal posição é arrogante e ideológica uma vez que defenderia uma única verdade acerca das condições perfeitas para um desenvolvimento psíquico "normal". Para o autor, a clínica cotidiana é a maior testemunha de todas as "derrapagens" do modelo familiar tradicional, no que diz respeito à subjetivação das crianças.

A erogenização do corpo passa pelos significantes que designam homens e mulheres, mas, também, passa pelo afeto e sobretudo pelo lugar que a criança ocupa no inconsciente e no narcisismo dos pais, bem antes de chegarem à família, assim como pela dinâmica das trocas e investimentos familiares. Essencial na constituição do sujeito é o seu reconhecimento pelos pais, o que transforma um bebê de sexo masculino ou feminino em um sujeito singular e plural, um homem ou uma mulher. A subjetivação infantil vai dizer sobre as particularidades da angústia e da história de cada um, o trajeto das identificações e as escolhas objetais (CECCARELLI, 2002).

Para Kehl (2001), os lugares masculinos e femininos na família não coincidem exatamente com os ocupados pelos homens e pelas mulheres; eles circulam, e com muito mais intensidade, na organização contemporânea. A família é o lugar em que uma criança vai se indagar sobre o desejo que a gerou e sobre o seu próprio desejo. Vai não apenas operar a sua sexuação, como também a sua subjetivação. Quanto à questão da influência da homoparentalidade na subjetivação infantil, o que sabemos é que a identidade sexual é uma certeza imaginária e subjetiva, não apenas biológica. O sujeito é alguém que não nasce pronto, mas que se constrói ao longo da vida naquilo em que se tornará, apoiado em duas certezas subjetivas: a filiação e a sexuação, que concernem à estrutura familiar.

Em relação às famílias formadas por meio dos métodos da tecnologia da reprodução, há vários fenômenos envolvidos e que merecem uma reflexão para maior apropriação do tema. Devemos considerar a medicalização e a intervenção no corpo feminino, um fato que acontece na maioria dos casos, e que se constitui em uma verdadeira bomba de hormônios, que provocam mudanças e alterações dolorosas no corpo das mulheres durante todo o processo, e que ainda não sabemos o que pode produzir nos embriões. Um outro aspecto, diretamente relacionado à presença da medicalização para indução e amadurecimento dos óvulos, é a ovulação múltipla. E, por conseqüência, a fecundação e implantação de mais de um embrião, a gestação múltipla e o nascimento em larga escala de gêmeos, trigêmeos, quadrigêmeos ou mais. A gestação múltipla é um fenômeno de grande impacto para a mulher e para o casal, assim como para o desenvolvimento das funções materna e paterna.

Uma outra questão que podemos levantar é a manipulação dos embriões. Os processos de fertilização assistida abrem caminho para a manipulação e seleção embrionária, seja para prevenir doenças hereditárias, seja para critérios de escolha de sexo e, quiçá, outras características, do bebê desejado. Muitos embriões são eliminados nesse processo e podem ocorrer falhas, de modo a contrariar o sexo desejado para o futuro bebê. Além disso, temos também a questão dos embriões que sobram e que ficam em criopreservação para futuras gestações daquele casal ou para doação.

A título de exemplo, Collucci (2000), em um trabalho de cunho jornalístico, em que foram acompanhadas as histórias de várias mulheres que engravidaram com a ajuda da ciência, junto a um centro de reprodução paulista, ele nos dá uma idéia desses números, dessa estatística impressionante, que inquieta e ultrapassa a questão da realização do sonho de filhos. O livro nos conta as histórias de 31 casais, através dos tratamentos de muitas mulheres e alguns homens. Aproximadamente (pois a narrativa apresenta muitos números, porém não de maneira a contemplar todos os eventos de modo homogêneo), foram realizados em torno de 30 procedimentos de inseminação artificial, 90 fertilizações in vitro e dez injeções intracitoplasmáticas de espermatozóides. Destes procedimentos, resultaram "produzidos" em torno de 300 embriões, dos quais, perto de 60 permaneceram congelados.

De todos esses embriões fecundados e transferidos no curso dos tratamentos, nasceram em torno de 67 bebês (ou seja, restaram perdidos em torno de 170 embriões), sendo, aproximadamente, dez nascimentos de gêmeos, nove nascimentos de trigêmeos, um nascimento de quadrigêmeos e 16 nascimentos singulares. Dos bebês nascidos, mais da metade foi prematura, muitos apresentando complicações devidas à prematuridade e necessitando ficar em UTI neonatal por dias, e até de um a dois meses após o nascimento.

Esses números não são 'frios', não servem apenas para estatísticas que, sob pontos de vista diversos, ora engrandecem as realizações da técnica, ora servem para sua crítica e questionamento. São, acima de tudo, expressões de vivências múltiplas. Significam o encontro emocionante de um casal que esperou muitos anos e muito sofreu com o filho tão desejado; o sentimento de surpresa, susto e até pânico diante de uma gravidez múltipla; o sofrimento na carne, de homens e mulheres, no curso de cirurgias e procedimentos invasivos e dolorosos; expectativas, ansiedade e enorme tensão a cada espera, a cada resultado; a frustração diante dos inúmeros insucessos; a dor diante dos abortamentos; a dolorosa e angustiante "escolha" envolvida, por exemplo, em processos de seleção e redução embrionária, ou congelamento de embriões, e outros tantos sentidos. Enfim, um amalgamento de sensações, sentimentos ambivalentes, conflitos, dor, alegria, um verdadeiro caleidoscópio humano.

Todas essas questões estão dentro do universo dos casais com problemas de infertilidade e que procuram as clínicas e os especialistas, no dia-a-dia da clínica da infertilidade e do manejo das técnicas reprodutivas. Existe, também, uma realidade paralela que diz respeito ao espetáculo tecnológico e seus avessos e excessos. Existem vários "eventos-prodígios" neste campo, que sempre estão na mídia ou fazem parte de qualquer exposição sobre o assunto.

A esse aspecto, digamos, "espetacular" do mundo das novas tecnologias da reprodução pertence a suposta clonagem humana e seus vários anúncios, que ora estão na crista da mídia, ora desaparecem. Em fins de dezembro de 2002 (CNN, 27 de dezembro de 2002), foi anunciado o nascimento do primeiro bebê clonado, do sexo feminino, nascido em um país não revelado, clone gestado de uma norte-americana de 30 anos, em tratamento para infertilidade. O anúncio partiu da cientista Brigitte Boisselier, chefe da equipe da Clonaid, empresa criada nas Bahamas, em 1997, por Claude Vorilhon, fundador de uma seita que crê que a vida na terra foi formada por experiências de extraterrestres, e que a clonagem é a maneira de se alcançar a vida eterna.

Como outros exemplos, Roudinesco (2003) nos traz diversos casos, como uma mulher inseminada pelo sêmen congelado de seu marido, com o detalhe de que este já estava morto antes da fecundação. Bancos de esperma e seus menus de doadores, que trazem detalhes não apenas sobre sua ascendência e características genéticas e de aparência física, mas também aspectos de sua vida social, comportamental, nível intelectual, escolaridade, habilidades, preferências, entre outros, e todos esses detalhes fazem a diferença no momento de se escolher o sêmen doado.

Já se chegou, inclusive, à tentativa delirante de criação de um banco de sêmen formado por homens que já haviam recebido o prêmio Nobel. Mulher que "empresta o útero", a famosa barriga de aluguel, comercializada inclusive em alguns países, lutando pela maternidade, na Justiça, após o nascimento do bebê, com a mãe genética impedida de gerar. Doação de esperma por testamento para a namorada, deixando o nome da criança escolhido, inclusive, por um homem que fez tudo isto antes de se suicidar. Mulher de 62 anos que deu à luz um bebê fertilizado por óvulo doado e pelo sêmen de seu irmão. Milhares de embriões excedentes, mantidos em nitrogênio líquido, provavelmente aguardando a liberação legal da mais nova descoberta da ciência e que também proporciona uma ávida fatia de mercado: as células-tronco.

O universo da reprodução assistida é vasto. Ainda temos as questões de doação de material reprodutivo e de embriões, que causam muitas discussões e polêmicas no meio médico e psicanalítico. Outras cenas reais, que acontecem dia a dia no universo das clínicas de reprodução e fora dele: casais que recebem um cardápio de sêmen para escolher a amostra ideal e que brigam pela cor dos olhos ou textura dos cabelos do doador, em clínicas brasileiras sofisticadas. Tia que gera a sobrinha em virtude da morte da cunhada, que deixou embriões fecundados em laboratório antes de morrer. Embriões congelados, herdeiros de uma fortuna de pais milionários, que morreram em acidente; jovens mães (virgens) que se submeteram a inseminações artificiais em produções independentes; entre outras (TEICH & OYAMA, 1999).

Entendemos que existem muitos aspectos sobre os quais temos de refletir e aguardar o tempo de subjetivação das crianças concebidas e geradas pelas técnicas de fertilização artificial. A exemplo, temos de pensar a respeito do lugar que a infertilidade masculina, a feminina e a do casal podem ocupar no imaginário dos pais e das crianças. Os métodos de concepção artificial procuram driblar as causas da infertilidade para atingir o resultado esperado: a concepção e a implantação do embrião, assim como a gestação e o nascimento de filhos. No entanto, as causas da infertilidade não são, muitas vezes, curadas. Acreditamos que todos esses aspectos (e muitos outros) provocam reações e deixam marcas no imaginário e na realidade familiar. Ainda não sabemos, e nem devemos inferir, se tudo isso está provocando patologias ou novas formas de significação e subjetivação, ou ambos.

Segundo Kehl (2001), as novas famílias produzem sintomas, sim, porém relacionados à dívida enorme que possuem em relação a um modelo de família supostamente ideal e perfeito: a família da modernidade perdida (na realidade nunca encontrada, pois nunca existiu). E a sobrecarga dessa dívida impede que os adultos atuais, homens e mulheres, pais e mães, se autorizem e se encarreguem de acolher, criar e educar as crianças que lhes cabem, que são de sua responsabilidade, seja qual for a maneira pela qual elas foram atribuídas a eles, seja qual for a sua origem. A cultura atual nos obriga a uma dupla injunção impossível: proíbe-nos de ser e agir "como nossos pais" e nos diz, contraditoriamente, que o ideal era sê-lo.

Assim sendo, para Kehl (2001), o adoecimento no grupo familiar da atualidade não pode ser considerado apenas como resultante dos processos de separação, com crianças que têm pais morando em diferentes casas. Ou que tenham mais de um representante no lado do exercício da função materna e paterna. Ou da falta de alguém na relação de parentesco para se colocar no papel social do pai ou da mãe (ao que podemos acrescentar que a patologia resultante das novas famílias não seja conseqüência direta dos filhos serem bebês de proveta ou que tenham dois pais ou duas mães). O adoecimento e a problemática familiar atuais referem-se à falta de lugar para a responsabilidade e para os limites.

Estamos lidando com a produção da diferença, com a dinâmica e complexidade das questões humanas. Não podemos nos colocar diante dos novos fenômenos aqui discutidos, necessariamente, como se tratando de patologias. Além disso, a diferença, assim como a identidade, não pode ser concebida como uma entidade independente, auto-referenciada. Identidade e diferença estão em uma estreita relação de dependência e são multideterminadas. Não são fatos da vida, não são naturais, são atos de criação lingüística. Em geral, tomamos a identidade como referência e consideramos a diferença um subproduto desta. Isto significa que tomamos a nós mesmos como referência a partir da qual o outro se constitui. Ao considerar a diferença um ato de criação social, devemos ficar atentos às relações de poder que permeiam as definições de quem é igual e de quem é diferente (SILVA, 2000). Nesse sentido, é fundamental considerarmos as conseqüências de todas essas mudanças sobre a família e sobre o modo de se estabelecerem vínculos, hoje.

Nada nem ninguém nos autoriza a pensar que vamos viver melhor ou pior que antes.

Diferente, com certeza, será. Mas ainda é muito cedo para tirar conclusões. Enquanto isso, melhor será nos prepararmos para olhar o novo como uma produção de todos, na qual também estamos incluídos. Chegamos ao final (e a um começo) com uma fala que diz muito bem sobre a subjetivação infantil:

"(...) o que é insubstituível é um olhar sobre a criança, ao mesmo tempo responsável e desejante, não no sentido de um desejo sexual abusivo, mas o desejo de que esta criança exista e seja feliz na medida do possível; o desejo que confere um lugar a este pequeno ser, e a responsabilidade que impõe os limites deste lugar. Isto é necessário para que elas obtenham um mínimo de parâmetros, inclusive éticos, para se constituir como sujeitos." (KEHL, 2001, p.38)

Recebido em 24/10/2005. Aprovado em 8/5/2006.

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1

"Homoparentalidade é um termo surgido em 1997 para designar uma situação em que pelo menos um dos pais se assume como homossexual" (DERRIDA & ROUDINESCO, 2004, p.48).

2

"Co-parentalidade é uma situação na qual uma mãe lésbica ou um pai gay elabora o projeto de ter e criar uma criança com um parceiro, sendo que um é o pai biológico e o outro o pai social que cria a criança" (DERRIDA & ROUDINESCO, 2004, p.48).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  11 Dez 2006
• Data do Fascículo
  Dez 2006

Histórico

• Aceito
  08 Maio 2006
• Recebido
  24 Out 2005