RESUMO
Objetivo:
avaliar a implantação do programa de conservação auditiva em duas empresas de grande porte.
Métodos:
trata-se de uma pesquisa avaliativa de análise de implantação do tipo 1b. O estudo foi conduzido em três etapas, sendo: determinação do grau de implantação do Programa de Conservação Auditiva das empresas avaliadas; análise dos contextos políticos e estruturais das empresas avaliadas; e, por fim, uma análise da influência dos contextos políticos e estruturais no grau de implantação nas empresas avaliadas. Foram realizadas as seguintes análises para coleta dos dados: entrevistas, análise documental e observacional.
Resultados:
o Programa de Conservação Auditiva na 'empresa A' foi classificado como ‘implantado’ (91,1%) e na 'empresa B' como ‘parcialmente implantado’ (62,7%). O contexto de implantação da 'empresa A' se apresentou favorável à implantação do programa. Já na 'empresa B' o contexto foi considerado desfavorável, tendo categorias não favoráveis. Foi possível relacionar, também, que as características do contexto de implantação influenciaram positiva ou negativamente na implantação do programa.
Conclusão:
houve resultados satisfatórios quanto à implantação do Programa de Conservação Auditiva em ambas as empresas avaliadas.
Descritores:
Avaliação em Saúde; Perda Auditiva Provocada por Ruído; Avaliação de Programas
ABSTRACT
Purpose:
to assess the implementation of hearing conservation programs in two large companies.
Methods:
an evaluative research that analyzed a type 1b implementation. The study was conducted in three stages, namely: establishing the company’s degree of implementation, analyzing the companies’ policies and structures, and lastly, analyzing the influence of the companies’ policies and structures on their degree of implementation. The following analyses were conducted to collect data: interviews, document analysis, and observation.
Results:
the hearing conservation program in Company A was classified as implemented (91.1%), while in Company B, it was partially implemented (62.7%). The context in Company A was favorable to implementing the program, whereas in Company B, the context was considered unfavorable, due to disadvantageous categories. Also, the characteristics of the implementation context influenced the placement of the program either positively or negatively.
Conclusion:
there were satisfactory results regarding the implementation of the hearing conservation program in both companies assessed.
Keywords:
Health Assessment; Noise-Induced Hearing Loss; Program Evaluation
Introdução
A perda auditiva induzida por ruído (PAIR) continua sendo uma das doenças ocupacionais mais prevalentes no mundo. Afeta trabalhadores de um amplo espectro de ramos e indústrias, e resulta da exposição contínua ou intermitente ao ruído de forte intensidade e se desenvolve lentamente ao longo de vários anos 11. Kirchner B, Evenson E, Dobie R, Rabionwitz P, Crawford J, Kopke R et al. Occupational noise-induced hearing loss: ACOEM task force on occupational hearing loss. J. Occup. Environ. Med. 2012;54(1):106-8.,22. Ladou J, Harrison R. Current diagnosis and treatment occupational. Health and Medicine. 5th ed. McGraw Hill Education; 2014..
No Brasil, toda empresa deve implantar um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e, se tendo o nível de pressão sonora elevado como um dos agentes de risco levantados por esse programa, esta deve organizar um PCA, conforme a Norma Regulamentadora nº 9 33. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora N°9- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil; 1994. [Internet]. [cited 2019 Ago 22]; available from: https://www.pncq.org.br/uploads/2016/NR_MTE/NR%209%20-%20PPRA.pdf..
O PCA se constitui como um conjunto de ações que visa prevenir ou estabilizar as perdas auditivas ocupacionais, por meio de processos de melhoria contínua, a partir do conhecimento de uma equipe multidisciplinar, e se desenvolve por meio de atividades planejadas e articuladas entre as diversas áreas da empresa33. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora N°9- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais Brasília: Diário Oficial da República Federativa do Brasil; 1994. [Internet]. [cited 2019 Ago 22]; available from: https://www.pncq.org.br/uploads/2016/NR_MTE/NR%209%20-%20PPRA.pdf..
Dentre as ações do PCA, pode-se destacar: monitoramento e medidas de controle do ruído no ambiente de trabalho, seleção e entrega de equipamentos de proteção auditiva, monitoramento audiométrico, treinamento e educação dos trabalhadores, manutenção dos registros e avaliação do programa44. Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo. Guia de diretrizes e parâmetros mínimos para a elaboração e a gestão do PCA; 2018. [Internet]. [cited 2019 Ago 22]; available from: http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacao/detalhe/2018/9/guia-de-diretrizes-e-parametros-minimos-para-a-elaboracao-e-a-gestao-do pca.
http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca...
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Para a viabilização e eficácia do PCA é necessário que todas as etapas sejam corretamente executadas e articuladas, além de contar com o envolvimento efetivo dos profissionais da área de saúde e segurança, da gerência industrial, de recursos humanos da empresa e, principalmente, dos trabalhadores55. Oliveira WT, Andrade WT, Teixeira CF, Lima ML. Workers' hearing before and after the Hearing Conservation Program. Rev. bras. ciênc. Saúde. 2012;16(4):517-24..
Considerando a complexidade e dimensão dos componentes das atividades do PCA, emerge a necessidade de avaliá-lo, considerando as particularidades do contexto e da estrutura de cada empresa.
A avaliação mediante análise de implantação se constitui como um instrumento para a compreensão de como estão sendo implantados os programas de conservação auditiva nas empresas, oferecendo informações sobre a dinâmica do programa realmente implantado, considerando também a influência dos fatores contextuais que facilitam ou comprometem a sua implantação, a fim de subsidiar o planejamento e desenvolvimento das atividades do programa66. Champagne F, Brousselle A, Hartz Z, Contandriopoulos A, Denis J. A análise de implantação. In: Brousselle A (ed). Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. p. 217-38..
É importante ressaltar que os resultados de uma avaliação podem auxiliar na tomada de decisão para a permanência, modificação ou interrupção das ações desenvolvidas, na organização do trabalho, e na atuação dos profissionais envolvidos no PCA.
Na literatura, são encontrados poucos trabalhos voltados para a avaliação do PCA nas empresas. Talvez esse fato seja decorrente das dificuldades ocorridas na implantação do mesmo ou pela pouca experiência em avaliação de programas por parte dos responsáveis pelo PCA55. Oliveira WT, Andrade WT, Teixeira CF, Lima ML. Workers' hearing before and after the Hearing Conservation Program. Rev. bras. ciênc. Saúde. 2012;16(4):517-24..
Vale ressaltar que o estudo de análise de implantação do PCA faz parte de um conjunto de esforços de pesquisadores no campo da fonoaudiologia e da saúde coletiva em desenvolver pesquisas avaliativas com o objetivo de elencar os múltiplos aspectos envolvidos nos processos de implantação de políticas, programas e serviços de saúde77. Peixoto MV, Chaves SC. Analysis of the national hearing health care policy implementation in a Brazilian State. CoDAS. 2019;31(3):e20180092..
Desse modo, este estudo buscou avaliar a implantação do Programa de Conservação Auditiva (PCA) em duas empresas de grande porte do estado de Pernambuco, Brasil.
Métodos
Trata-se de uma pesquisa avaliativa de análise de implantação do tipo ‘1b’ que tem por objetivo compreender as variações observadas no grau de implantação e seu contexto66. Champagne F, Brousselle A, Hartz Z, Contandriopoulos A, Denis J. A análise de implantação. In: Brousselle A (ed). Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. p. 217-38., realizada no período de março a novembro de 2019. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Pernambuco, Brasil, sob o parecer de número 3.197.976.
Foi adotado como estratégia, o estudo de casos múltiplos com um único nível de análise88. Yin RK. Estudo de caso. Planejamento e métodos. 3rd ed. Porto Alegre: Bookman; 2005., com o objetivo de esquadrinhar fenômenos sociais complexos, para preservar características holísticas e significativas dos acontecimentos da vida real.
Os casos selecionados foram duas empresas de grande porte, sendo uma do setor público (Empresa A) e outra do setor privado (Empresa B), situadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) no estado de Pernambuco, Brasil. Os casos foram selecionados obedecendo aos seguintes critérios de inclusão: ter o PCA a pelo menos cinco anos e ser de grande porte99. SEBRAE-NA/ Dieese. Anuário do trabalho na micro e pequena empresa. [cited 2020 Abr 29]. Available from: https://m.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/Anexos/Anuario%20do%20Trabalho%20Na%20Micro%20e%20Pequena%20Empresa_2013.pdf.
https://m.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20...
(mais de 100 funcionários) e como critério de exclusão: não ter um setor de Medicina do Trabalho na empresa que possa responder pelas atividades do PCA.
O estudo foi conduzido em três etapas, a saber: (1) determinação do grau de implantação das empresas; (2) estudo dos contextos político e estrutural presentes das empresas; e (3) análise da influência dos contextos políticos e estruturais no grau de implantação nas empresas.
Etapa 1: Determinação do grau de implantação nas empresas
Para a determinação do grau de implantação foram considerados: Modelo lógico (ML) de ações do PCA1010. Pimenta AS, Teixeira CF, Silva VM, Almeida BGP, Lima MLLT. Logical operating model of the hearing conservation program for workers. Rev. CEFAC. 2019;21(3):e1601. e a Matriz de Análise e Julgamento (MAJ) do programa de conservação auditiva, elaborada e validada por especialistas1111. Silva VM. Validação de indicadores para avaliação do programa de conservação auditiva [dissertação]. Recife (PE): Universidade Federal de Pernambuco; 2019..
Nesta perspectiva, para a determinação do grau de implantação é imprescindível considerar os componentes básicos do PCA, ou seja, envolve uma fase explicativa dos recursos empregados e sua organização (estrutura) e dos serviços ou bens produzidos (processo). O ML fornece uma organização visual que expõe o funcionamento do programa e fornece a representação da relação causal entre seus elementos66. Champagne F, Brousselle A, Hartz Z, Contandriopoulos A, Denis J. A análise de implantação. In: Brousselle A (ed). Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. p. 217-38..
A MAJ apresenta critérios, indicadores de estrutura e processos, parâmetros de verificação e a pontuação esperada para cada indicador, possibilitando assim uma quantificação valorativa do PCA. Os itens da matriz supracitada foram utilizados como subsídio para a construção dos instrumentos de coleta deste estudo. Para a obtenção do Grau de Implantação (GI), foram utilizadas três fontes de evidência, sendo: entrevistas, consulta documental e observação direta.
Inicialmente, foram realizadas entrevistas utilizando um questionário estruturado construído a partir dos indicadores elencados na MAJ. O questionário teve como objetivo buscar informações como: dados da empresa (ramo, quantidade de funcionários, programas de saúde existentes, dentre outros), dados sobre a estrutura e processos (ações) do PCA nas empresas. Foram considerados como informantes-chaves, nesta etapa: Médico do Trabalho (Empresa A) e Enfermeira do Trabalho (Empresa B). Nesta etapa ambos foram escolhidos por estarem diretamente ligados às atividades de saúde auditiva nessas empresas.
A observação direta foi realizada pela pesquisadora em ambas as empresas, a fim de verificar a existência dos recursos humanos e materiais empregados no PCA, assim como informado pelos gestores. A consulta documental teve como objetivo constatar os registros das ações desenvolvidas no PCA, a fim de complementar e confrontar os dados obtidos por meio das entrevistas junto aos sujeitos.
Os documentos disponibilizados pelos gestores e avaliados pela pesquisadora foram: relatórios do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do PCA, cópia de audiometria, certificado de aprovação de EPIs, formulário de anamnese clínico-ocupacional, Formulários de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e formulário de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Todas as etapas anteriormente descritas foram realizadas presencialmente nas empresas. A pesquisadora foi recebida pelos gestores em seus escritórios, onde foi solicitado que eles respondessem a todos os questionamentos e foram informados também que as entrevistas seriam gravadas.
A partir dos dados obtidos por meio das fontes de evidencia utilizadas, pôde ser estabelecido o GI de cada empresa. O GI foi estabelecido a partir de um sistema de escores e foram empregados pontos de corte a partir dos critérios referentes aos indicadores de estrutura e processos elencados na MAJ.
Quando o indicador atingiu o parâmetro estipulado, este recebeu a pontuação total; quando o indicador não atingiu o parâmetro estipulado, não recebeu pontuação. Já se o informante-chave não soube responder a questão ou afirmou desconhecer as atividades relacionadas ao indicador, este indicador não recebeu a pontuação. Quando alguma atividade não se enquadrou à realidade da empresa, o indicador foi considerado como Não se aplica (NSA). A pontuação equivalente a este indicador foi subtraída da pontuação esperada e da pontuação obtida no cálculo final do GI.
Considerando a importância e complexidade dos processos implantados no PCA, tais componentes receberam peso seis, enquanto que os componentes da estrutura receberam peso quatro na análise. Como a quantidade de critérios divergiu entre os componentes, para fins de comparação, a pontuação obtida foi apresentada em percentual.
Assim, foi calculado o percentual da pontuação obtida em relação à esperada para cada indicador, sendo 100% o percentual máximo esperado, utilizando-se da seguinte fórmula exposta na Figura 1.
Para o julgamento de valor do grau de implantação das empresas avaliadas foram considerados quatro pontos de corte, de acordo com Samico1212. Samico I, Felisberto E, Figueiró A, Frias P. Avaliação em saúde: bases conceituais e operacionais. Rio de Janeiro: Medbook; 2010.: < 25,0% - não implantado; 25,1% a 50,0% - implantação incipiente; 50,1% a 75,0% - parcialmente implantado; > 75,1% - implantado.
Etapa 2: Estudos dos contextos político e estrutural das empresas
Para o julgamento do contexto de implantação do PCA nas empresas estudadas, os parâmetros adotados foram baseados no Modelo Político e Contingente, inspirados nos modelos político e estrutural, sendo classificados como “favorável” ou “desfavorável” à implantação do PCA 1313. Denis J, Champagne F. Análise de implantação. In: Hartz ZMA (org). Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à prática na análise de implantação de programas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1997. p. 49-88..
Este modelo é norteado por alguns questionamentos, os quais foram julgados como favorável ou não, à luz dos critérios considerados e elencados em cada categoria de análise. Os critérios estabelecidos para análise contextual têm como referência ações que seriam consideradas favoráveis à implantação do Programa de Conservação Auditiva.
Para obtenção destes dados, foi realizada uma entrevista semiestruturada com gestores do PCMSO nessas empresas, ambos Médicos do Trabalho, a fim de analisar quais estratégias são ofertadas para que haja a execução integral do programa. As entrevistas foram registradas em gravador de voz para posterior transcrição e análise. A partir dos núcleos temáticos investigados puderam-se conduzir as entrevistas. Os núcleos temáticos advieram das categorias de análise dos contextos políticos e estruturais propostas para outros programas e adaptadas para o PCA1414. Quinino LR, Barbosa CS, Samico I. Implementation analysis of the schistosomiasis control program in two municipalities in the zona da mata region of the Brazilian State of Pernambuco. Rev. Bras. Saude Mater. Infant. 2010;10(1):119-29..
Os principais núcleos temáticos investigados a partir das categorias foram: a) Formalização de setor responsável pelo planejamento do PCMSO e/ou PCA; b) Perfil do gestor do PCA; c) Atenção prestada à inovação; d) Tamanho; e) Centralização; f) Formalização; g) Planejamento e Avaliação do PCA; h) Investimentos para a implantação do PCA; i) Conhecimento sobre o PCA; j) Conhecimento e acompanhamento dos recursos financeiros disponíveis para as ações do PCA, e k) Consideração da implantação do PCA como prioridade na empresa.
Etapa 3: Análise da influência dos fatores contextuais políticos e estruturais no grau de implantação nas empresas
Para a análise da influência do contexto sob o grau de implantação do PCA, foram realizados cruzamentos das evidências encontradas a partir das informações advindas dos diferentes métodos de coleta de dados.
Resultados
As Figuras 2 e 3 detalham o conjunto de indicadores de estrutura e processos utilizados na determinação do grau de implantação do PCA nas duas empresas avaliadas, os valores máximos esperados e alcançados por cada um dos componentes.
A Tabela 1 mostra a síntese dos valores esperados e alcançados por componente e o grau de implantação do PCA. Observa-se que a ‘empresa A’ obteve melhores pontuações em comparação a ‘empresa B’, onde a implantação do PCA na ‘empresa A’ foi classificado como ‘implantado’ (91,1%), e a ‘empresa B’ foi classificado como ‘parcialmente implantado’ (62,7%).
Observa-se que das dimensões avaliadas (Tabela 2), a dimensão que recebeu melhores pontuações foi a ‘gestão da saúde auditiva’ em ambas as empresas. Já a dimensão ‘avaliação’ foi a que obteve menores pontuações em ambas as empresas, onde a ‘empresa B’ não pontuou em nenhum dos indicadores, seguida da dimensão ‘Análise dos Riscos e Planejamento’ onde pontuou em apenas um indicador.
Quanto ao contexto de implantação das empresas, as Figuras 4 e 5 apresentam as categorias de análise, os parâmetros de análise e a classificação do contexto de cada empresa. As evidências descritas advieram das entrevistas, da análise documental e da observação direta.
Diante dos resultados da análise de contexto realizada, pôde-se observar que o contexto de implantação da ‘empresa A’ foi considerado como favorável por apresentar a maioria das categorias de análise favoráveis à implantação do PCA, enquanto que na ‘empresa B’ foi considerado como desfavorável por apresentar a maioria das categorias de análise desfavoráveis à implantação.
O contexto estrutural mostrou-se menos favorável à implantação do PCA, contemplando menos categorias favoráveis que o contexto político nas duas empresas. As categorias Atenção prestada à inovação e Centralização foram as que se apresentaram como desfavoráveis em ambas as empresas.
Na categoria Atenção prestada à inovação no parâmetro de análise da busca de parcerias com outras redes para desenvolver ações na área de Saúde Auditiva Ocupacional, os gestores não souberam informar se havia alguma parceria com outras redes de saúde. Já a categoria centralização no parâmetro de análise ações do PCA priorizam todas as etapas previstas, foi considerado como uma categoria desfavorável, pois os gestores informaram que as etapas de monitoramento audiológico são prioridade, porém outras como educação em saúde e avaliação do PCA são pouco exploradas ou não recebem nenhum tipo de atenção.
Na categoria Tamanho no parâmetro de análise realiza integralmente as ações PCA ou necessita de suporte de outra(s) empresa(s) terceirizada(s), apesar de ambas necessitarem se suporte de empresas terceirizadas, somente na ‘empresa A’ o gestor do PCA afirmou conhecer o Fonoaudiólogo responsável por realizar as audiometrias e discutir os resultados dos exames com ele anualmente.
Já o gestor da ‘empresa B’ afirmou não conhecer o responsável pela realização dos exames audiométricos nem discutir os resultados do monitoramento audiológico especificamente. Por mais que não foram encontradas contradições entre as falas dos gestores e as outras fontes de evidencias coletadas, o gestor da ‘empresa A’ trouxe respostas mais restritas e curtas aos questionamentos, enquanto que o gestor da ‘empresa B’ apresentou respostas mais longas e detalhadas sobre o programa.
A Figura 6 mostra a relação entre o grau de implantação e o contexto de implantação. Pode-se observar que o grau de implantação foi influenciado pelo contexto, pois a empresa que apresentou o contexto favorável (empresa A) obteve grau de implantação maior que na empresa que apresentou o contexto de implantação desfavorável (empresa B).
Discussão
Diante da complexidade e variabilidade das ações do PCA, fazem-se necessárias avaliações que considerem o contexto de implantação no qual o programa está inserido. A escolha desse tipo de análise emerge da necessidade dos processos avaliativos buscarem considerar as diferentes etapas previstas do programa, de modo a identificar e compreender os determinantes que afetam os seus resultados e efeitos66. Champagne F, Brousselle A, Hartz Z, Contandriopoulos A, Denis J. A análise de implantação. In: Brousselle A (ed). Avaliação: conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz; 2011. p. 217-38..
Apesar da ‘empresa A’ ter alcançado o GI considerado como implantado, ainda foram encontradas lacunas como na dimensão avaliação, assim como na ‘empresa B, onde ambas não investem em avaliações mais robustas que considerem as ações do PCA e suas variabilidades, especificamente.
Neste sentido, esta parece ser uma limitação de avaliações que considerem apenas os resultados audiológicos, o que possivelmente não poderá dizer acerca da efetividade ou da qualidade das ações do PCA em sua totalidade. A combinação de avaliações qualitativas e quantitativas contribui para uma avaliação mais concisa da qualidade e eficácia de um PCA1515. Gasparini MFV, Furtado JP. Programs and social services evaluation in Brazil: an analysis of practices in the current context. Serv. Soc. Soc. 2014;1(117):122-41.,1616. Rabinowitz P, Cantley L, Galusha D, Trufan S, Swersey A, Dixon-Ernst C et al. Assessing Hearing Conservation Program effectiveness results of a multisite assessment. J Occup Environ Med. 2018;60(1):29-35..
Das dimensões avaliadas, a gestão da saúde auditiva, foi a que obteve maior pontuação. Isso pode ser justificado pela concentração de ações do monitoramento audiológico nesta dimensão, já que muitas vezes as empresas colocam sua atenção quase que totalmente nessas ações.
Mesmo que os exames audiométricos sejam importantes indicadores da saúde auditiva para o PCA, pois é a principal ferramenta para monitorar a audição dos trabalhadores, deve-se considerar que eles só têm funcionalidade quando direcionados para ações e medidas preventivas. Além disso, apenas o monitoramento audiométrico não representa a implantação do programa1717. Dantas ANM, Higuch MIG. Health professionals approach to the hearing loss prevention programme in the Manaus industrial pole. Rev. CEFAC. 2018;15(6):1418-26..
Diante dos resultados do GI nas empresas avaliadas, pôde-se fazer uma associação entre as características das organizações (empresas) e dos gestores como elementos que podem influenciar positiva ou negativamente a implantação do PCA.
Observou-se que o grau de implantação foi influenciado pelo contexto, pois quanto mais favorável se apresentou o contexto, como na “empresa A", maior foi o grau de implantação. O que em comparação à ‘empresa B’, com o contexto desfavorável, menor foi o grau de implantação. Tais achados são coerentes com os resultados de outros estudos1818. Oliveira L, Natal S, Camacho L. Analysis of the implementation of the Tuberculosis Control Program in Brazilian prisons. Cad. Saúde Pública. 2015;31(3):543-54.,1919. Alves CK, Carvalho EF, Cesse EA, Natal S, Bezerra LC, Felisberto E. Implementation analysis of an evaluation institutionalization program in a State health department. Rev. Bras. Saude Mater. Infant. 2010;10(1):S145-S156. em que a implantação de outros programas de saúde sofreu influência contextual, onde essas duas variáveis se apresentaram como sendo diretamente proporcionais.
O contexto estrutural mostrou-se menos favorável à implantação do PCA quando comparado ao político. Teoricamente, as características estruturais de uma organização funcionam em antagonismo ou sinergia à implantação do programa1313. Denis J, Champagne F. Análise de implantação. In: Hartz ZMA (org). Avaliação em saúde: dos modelos conceituais à prática na análise de implantação de programas. Rio de Janeiro: Fiocruz; 1997. p. 49-88.. Apesar de a ‘empresa A’ se apresentar com algumas categorias desfavoráveis no contexto estrutural, o seu PCA se mostra como um programa bem articulado e planejado e com resultados finais satisfatórios, considerando as evidências coletadas.
O contexto político foi considerado totalmente favorável na ‘empresa A’, diferentemente do contexto político da ‘empresa B’. De acordo com o gestor do programa da ‘empresa A’, a empresa preza e investe na saúde do trabalhador. Afirmou ainda que não enfrenta muitas limitações em relação à tomada de decisões e na gestão do programa, pois a estrutura organizacional da empresa possibilita que as ações sejam planejadas e executadas de forma descentralizada, porém articuladas.
Segundo Chiavenato2020. Chiavenato I. Introdução à teoria geral da administração. 5th ed. São Paulo: Makron Books; 1997., a centralização e a descentralização referem-se ao nível hierárquico no qual as decisões são tomadas dentro da organização. A centralização significa que a tomada de decisões está alocada próxima ao topo da organização, enquanto que a descentralização, a tomada de decisões é deslocada para os níveis mais baixos da organização. Dentro do estudo das organizações a descentralização é mais valorizada, pois favorece que as decisões sejam tomadas mais rapidamente pelos próprios executores das ações e os tomadores de decisões são os que têm mais informações sobre o programa.
No caso da ‘empresa A’, a descentralização aparece como um atributo positivo, já que além da autonomia do gestor do PCA nas tomadas de decisões, elas são compartilhadas e articuladas com outros setores da empresa, o que se torna um aspecto facilitador da implantação do programa.
Já para a ‘empresa B’, além das tomadas de decisões do Setor de Segurança e Medicina do Trabalho advirem de outro setor da empresa, o gestor afirmou que as próprias ações do programa são centralizadas na unidade da capital do Estado, onde outras unidades de funcionamento que se encontram em cidades do interior recebem pouca atenção e investimento do programa, por consequência da distância geográfica e da demora ou da inexistência da comunicação entre os gestores das unidades.
Diante disso, a centralização das tomadas de decisões e das ações parecem ser fatores limitadores para implantação do PCA. Esses achados corroboram com outros estudos realizados, onde trazem a descentralização de ações de saúde do trabalhador como facilitadora para a integração destas e contribui positivamente para o alcance dos resultados2121. Pinafo E, Carvalho B, Nunes E. Decentralization of health management: the path traveled to date, problematic points and prospects. Ciênc. saúde colet. 2016;21(5):1511-24.,2222. Balista SRR, Santiago SM, Corrêa Filho HR. Decentralization of workers' health surveillance in the city of Campinas, São Paulo State, Brazil: a process evaluation. Cad. Saúde Pública. 2011;27(4):759-68..
Outro aspecto limitador da ‘empresa B’ elencado pelo gestor foi a falta de concordância entre os setores de Segurança e de Medicina do Trabalho, pois os dados das análises quantitativas do ruído estão obsoletas, ou seja, há dez anos que não foram atualizadas na empresa. Por isso, os atores envolvidos com as ações de saúde se negam a dar continuidade às ações do PCA por falta de uma atualização da quantificação dos níveis de ruído nos postos de trabalho. Os atores do setor de Segurança do Trabalho não priorizam a atualização dessas análises quantitativas do ruído, o que torna um fator limitante para a continuidade das ações do PCA, gerando um contexto desfavorável para a implantação do programa.
Nesse cenário, esses resultados concordam com o estudo de Rabinowitz et al.1616. Rabinowitz P, Cantley L, Galusha D, Trufan S, Swersey A, Dixon-Ernst C et al. Assessing Hearing Conservation Program effectiveness results of a multisite assessment. J Occup Environ Med. 2018;60(1):29-35., onde os autores encontraram uma associação significante entre o comprometimento dos gestores de PCAs e a eficácia do programa. Reforçaram ainda que é importante que haja priorização e comprometimento gerencial da implantação de ações preventivas no ambiente de trabalho, para que a eficácia do PCA não seja afetada.
Em suma, é possível que as empresas implantem programas efetivos, no entanto deve haver participação efetiva de todos os atores envolvidos. Os gestores e profissionais de saúde devem educar e incentivar os trabalhadores quanto à importância da saúde auditiva2323. Leshchinsky A. The impact of annual audiograms on employee's habits and awareness regarding hearing protection and noise-induced hearing loss, on and off the job. Workplace Health Saf. 2018;66(4):201-6..
Quanto ao acompanhamento com os custos e investimentos do PCA pelos gestores, onde o gestor da ‘empresa A’ afirmou conhecer e acompanhar tais recursos, esta se mostra como uma categoria favorável, já que os recursos disponibilizados proporcionais aos serviços necessários para o PCA. Diferentemente da ‘empresa B’ em que não há recursos específicos para o PCA, mas para o setor de Saúde Ocupacional como um todo, a qual inclui os custos das audiometrias e dos EPIs auditivos fornecidos.
É imprescindível que haja recursos financeiros para o PCA, de forma que garanta recursos humanos e materiais. Um estudo avaliou o custo e investimentos empregados no PCA em 14 empresas americanas2424. Sayler SK, Rabinowitz PM, Cantley LF, Galusha D, Neitzel RL. Costs and effectiveness of Hearing Conservation Programs at 14 US metal manufacturing facilities. Int J Audiol. 2017;57(1):3-11., e concluiu que há uma relação entre o custo e a correta distribuição do investimento com os resultados positivos do PCA. Ou seja, quanto maior o investimento da empresa menor prevalência de perdas auditivas entre os trabalhadores.
Ainda, há evidências que mesmo com o PCA implantado em empresas há o risco substancial de perda auditiva, pois a implantação não determina a sua eficiência, já que as ações previstas podem não estar sendo realizadas em sua totalidade. A aplicação mais rigorosa da legislação vigente no país que regulamenta as ações do PCA e a participação mais efetiva dos profissionais envolvidos podem reduzir os níveis de ruído nos locais de trabalho, melhorando os efeitos do programa à longo prazo2525. Murph P, Johnson A, Skoog B, Rosenhall U. A demonstrated positive effect of a hearing conservation program in the Swedish armed forces. Int J Audiol. 2016;55(3):168-72..
Em vários países, há a exigência que as empresas cumpram seus requisitos regulamentares governamentais para o controle da exposição ao ruído no ambiente de trabalho, e que haja a implantação de programas de conservação auditiva2626. Suter AH. Development of standards and regulations for occupational noise. In: Crocker M (ed). Handbook of noise and vibration control. New York: John Wiley and Sons; 2007. p.377-82.. No entanto, apesar desses regulamentos, as evidências mostram que os programas de conservação auditiva ainda precisam ser aprimorados continuamente e que estratégias inovadoras sejam desenvolvidas, avaliadas e disseminadas2727. Morata T, Meinke D. Uncovering effective strategies for hearing loss prevention. Acoust Aust. 2016;44(1):67-75..
No cenário brasileiro essa realidade não é diferente, dentre os poucos estudos que retratam a avaliação do PCA, os resultados apresentam uma distância entre o que é exigido e o que é realizado2828. Gonçalves C, Iguti A. Program for hearing loss prevention in four metallurgical factories in Piracicaba, São Paulo, Brazil. Cad. Saúde Pública. 2006;22(3):609-18.,2929. Cavalli R, Morata T, Marques J. Hearing loss prevention programs control of Curitiba. Rev Bras Otorrinolaringol. 2004;70(3):368-77.. O que reforça a importância do aumento de esforços por parte de todos envolvidos no programa para que haja melhores resultados, prevenindo o problema principal, que é a perda auditiva de origem ocupacional.
Conclusões
Verificou-se resultados satisfatórios quanto à implantação dos PCAs em ambas as empresas avaliadas. A dimensão de avaliação foi a que obteve menores pontuações em ambas as empresas, o que reforça a necessidade de maior investimento e conhecimento sobre processos avaliativos de programas de saúde em empresas.
Apesar das particularidades de cada empresa, foi possível relacionar características do contexto de implantação influenciando positiva ou negativamente no funcionamento e resultados do PCA. Pode-se considerar que as características do contexto como: investimentos para a implantação do PCA, perfil do gestor e centralização das tomadas de decisões foram fortemente relacionadas como influentes no grau de implantação.
Neste cenário, é necessário que haja ainda mais incentivo por parte das organizações e dos envolvidos no programa, de modo a viabilizar a implantação e o funcionamento do PCA.
REFERENCES
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Fonte de Auxílio: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
05 Fev 2021 -
Data do Fascículo
2021
Histórico
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Recebido
04 Jul 2020 -
Aceito
20 Out 2020