Homossexualidade, direitos humanos e cidadania

Homosexuality, human rights and citizenship

ARTIGOS

Homossexualidade, direitos humanos e cidadania

Homosexuality, human rights and citizenship

Gabriele dos Anjos

Mestre e doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

RESUMO

O texto apresenta os resultados de uma investigação sobre como uma organização procura redefinir os critérios de percepção da homossexualidade, de forma a torná-la socialmente legítima. Esta redefinição é feita a partir da generalização da noção de homossexualidade como "direito humano" e da equiparação do homossexual ao "cidadão", o que envolve o distanciamento frente às concepções usuais de homossexualidade. Com esta mudança nos critérios de percepção, a organização busca participar no espaço político. Argumenta-se que a compreensão da atuação e da definição de homossexualidade que a organização tenta impor requer que se incluam na investigação as características e recursos sociais de seus integrantes. Considera-se que o nexo entre homossexualidade e "direitos humanos/cidadania" está relacionado com a alta escolarização dos seus integrantes, que possibilita o rompimento com os critérios dominantes de definição da homossexualidade, e a participação em discussões nas quais estão em pauta a defesa dos "direitos humanos" e da "cidadania". Também está relacionado a engajamentos de seus integrantes em outros espaços de participação, que forneceram tanto esquemas de percepção da "questão homossexual" como os canais e recursos para a exposição daqueles esquemas.

Palavras-chave: homossexualidade, identidade social, representação política, estigma, militância.

ABSTRACT

The text presents the results of an investigation on how an organization seeks to delineate homosexuality's criteria of perception, endeavouring to make it socially legitimate. This redefinition starts from the generalization of homosexuality notion as a "human right". Next, it brings the homosexual to the level of "citizen" and therefore entails a rupture with the usual concepts of homosexuality. The organization looks forward to participate in the political space with this shift in the homosexuality's criteria of perception. The author argues that the understanding of homosexuality definition and activity charged by the organization requires the inclusion, in the investigation, of homosexuals' social resources and characteristics. The connection between homosexuality and "human rights/citizenship" relates to homosexuals' high education. This factor allows a rupture with the dominant criteria of definition of homosexuality, and ensures homosexual participation in discussions which main agenda is the defence of "human rights" and "citizenship." Moreover, it is linked to the engagement of homosexual individuals in other spaces of participation; which supplied the outlines of perception of the "subject homosexual" as well as the means and resources needed for publicizing these outlines.

Keywords: homosexuality, social identity, political representation, stigma, social conditions of engagement.

Este texto é resultado de uma pesquisa realizada sobre uma organização não governamental que se propõe a "defender os direitos de gays, lésbicas e travestis". Tal organização atua em Porto Alegre, formalmente, desde 1993, e, como associação informal, desde os inícios da década de 90. É uma organização cuja composição variou ao longo do tempo, podendo-se dizer que possui um quadro fixo de "profissionais" composto por dois responsáveis - as "lideranças" da organização -, ao qual se juntaram outros integrantes, ao longo do tempo. Trata-se de um grupo pequeno, cuja formação nunca passou de quinze integrantes, basicamente constituído por homossexuais masculinos, com participação maior ou menor de mulheres variando ao longo do tempo.

O estudo de uma organização¹ que representa os homossexuais a partir de uma definição própria de homossexualidade, que tenta impor como legítima, abrange alguns problemas da sociologia. As diferentes abordagens que podem ser reunidas sob o rótulo de "estudos de movimentos sociais", tanto as que buscam explicar o surgimento deste tipo de organizações e caracterizar seus aportes à sociedade, quanto aquelas que se preocupam com sua subsistência, formas de recrutamento e mobilização, deixam de lado uma questão que subjaz à formação de organizações e "movimentos sociais": a da própria existência dos grupos sociais aos quais as organizações se referem. Boltanski (1982), ao tratar desta problemática, enfatiza que, para além da existência de um grupo, o problema analítico propriamente sociológico está na reconstituição das condições de sua formação.

A objetivação de um grupo social e a conseqüente institucionalização de suas regras e porta-vozes implica a imposição de uma definição a determinadas práticas e relações sociais (Bourdieu, 1998). No entanto a definição legítima de um grupo é fruto de disputas entre diferentes atores, que tentam impor uma definição que esteja de acordo com suas respectivas posições e recursos sociais.

Pode-se dizer que a "condição homossexual" tem sido objeto de concorrência por definições legítimas, na qual defrontam-se e aliam-se estudiosos, religiosos, agentes do espaço político - legisladores, partidos, Estado e, nas últimas décadas (ver McRae, 1990 e Trevisan, 1986), as associações e organizações que fazem parte da "sociedade civil", as quais, de forma explícita ou tácita, estão identificados a diferentes subgrupos no interior da categoria homossexual, atuando a partir de formas que não dizem respeito apenas à representação política².

Os integrantes da organização estudada, particularmente suas lideranças, podem ser tomados como representativos de um desses subgrupos. Esse subgrupo se distingue, ao que parece, por ser formado por homossexuais que, por sua alta escolarização, mais que por seu nível de renda, são caracterizados como de "classe média", e que além disso são "assumidos" e "politizados". Essa "politização", que é interessante seguir em sua gênese e efeitos, leva a organização a se constituir, de alguma maneira, em porta-voz dos homossexuais, representando de forma específica a totalidade da categoria em diferentes espaços sociais. Neste sentido, a análise de como seus integrantes definem a homossexualidade (e o que incluem e excluem desta definição), bem como dos recursos e tecnologias sociais de que dispõem para tornar objetiva sua definição, por um lado, e da relação dessa definição com as características e recursos sociais de seus integrantes, por outro, podem ser úteis para a compreensão do processo de constituição de uma categoria.

Como se trata de constituir e representar uma categoria social dominada, quer dizer, constituída em termos negativos, deve-se levar em conta que sua representação envolve o rompimento com as categorias de percepção que fundamentam sua inferioridade (Bourdieu, 1981). Esse rompimento permitiria que experiências vividas de forma tácita ou dissimulada ganhassem visibilidade a partir de sua enunciação pública e que se constituam em signos de pertencimento a um grupo social, quer dizer, uma identidade.

No entanto deve-se levar em conta que a ruptura com as classificações estigmatizantes está sujeita a um esforço de enquadramento que trata de tornar a identidade reivindicada numa identidade aceita socialmente. Michel Pollak (1987, 1990) afirma que o fato de ser homossexual impele a uma gestão da identidade social que possibilite um equilíbrio entre o entorno e as práticas dos indivíduos: um estabelecimento de universos separados de trocas sociais, as aceitas e as interditas, bem como do que é possível falar de si e o que é necessário calar. Em outros estudos, Pollak (1986a, 1986b) destaca a questão das possibilidades e dificuldades de comunicar experiências que fogem à moral e ao senso comum e à gestão do que se fala, segundo o público. Trata-se, da mesma forma, da gestão da memória e da identidade social conforme o contexto. Tais estudos sugerem a investigação tanto das condições sociais que possibilitam o falar publicamente sobre uma identidade interdita como as formas pelas quais se procura torná-la aceitável.

Na organização estudada, observou-se que a redefinição da homossexualidade passa não só por um rompimento com as categorias que fundamentam sua submissão e que colocam a homossexualidade fora das normas sociais, mas também por uma operação de generalização da experiência homossexual (Boltanski et alii, 1984, p.38). Essa generalização torna equivalentes homossexuais e outros grupos já constituídos: os "discriminados", os "dominados", os "excluídos", e principalmente os "cidadãos", ao mesmo tempo que suspende possíveis "especificidades dos homossexuais". Isto é possível a partir do contexto sociopolítico no qual se inscreve esta organização e das características e recursos sociais de que dispõem seus integrantes. A organização eleva a homossexualidade à categoria de "direito humano", tornando possível e legítimo enunciar o preconceito em relação à homossexualidade como problema social.

Uma "causa" defensável

Uma primeira questão que se coloca é como os integrantes da organização redefinem a homossexualidade, quer dizer, como operam a mudança de atributos da homossexualidade, de forma a esta se tornar uma identidade socialmente legítima. Pode-se dizer que há uma negativa em definir a homossexualidade como algo substantivo³, o que se expressa, entre outras, na declaração: as pessoas têm uma concepção de sexualidade que ela é rótulos mesmo, quer dizer, os homossexuais são tipo uma 'classe', são assim, o que não é verdade (entrevistado 1, liderança). Tal negativa é acompanhada de uma crítica a outros critérios de definição provenientes, por exemplo, da medicina, da psicologia, ou mesmo de outras organizações de homossexuais. Nas palavras de um dos integrantes: a gente não tem que explicar nada para os outros, explicar que a gente é normal. Não tem que explicar nada, não existe explicação para isto, é burrice querer explicar, estrategicamente é equivocado (entrevistado 1, liderança). A homossexualidade é definida num outro nível: como uma característica "humana", que não permite sua colocação como inferior ou superior, mas como apenas uma "diferença", o que fica claro nesta declaração: então esta é a questão: o respeito pela diferença. Ninguém é melhor ou pior do que ninguém, as pessoas são diferentes. Coisas diferentes não se comparam (entrevistada 2, ex-integrante).

É importante notar que esta redefinição envolve o rompimento com a percepção de que a homossexualidade é um atributo negativo. Esse rompimento é enunciado como uma mudança na percepção do mundo por um dos integrantes da organização: eu acho que ter consciência disto, deste preconceito que tu vives, desta noção que a sociedade te acha inferior, acho que isto é construído politicamente (...) aí tu já revertes a situação, tu já te colocas de igual para igual (...) a hora que romper com isto, pronto! (entrevistado 1, liderança). Isto é operado, como já se vê no depoimento citado anteriormente, a partir de uma conexão entre homossexualidade e cidadania: o homossexual tem direitos, também é cidadão, é um igual. Ou, nas palavras de outro integrante da organização eu sou um cidadão, eu tenho todos os meus direitos independente da minha sexualidade (...) se eu me considero um cidadão, não interessa se eu sou gay ou não para ter os meus direitos (entrevistado 3, integrante).

Mas, ao mesmo tempo em que a cidadania é um atributo que remete ao geral, também tem a ver com a expressão pública da homossexualidade, ou de signos desta. É a atualização do rompimento com a dominação simbólica que existe sobre a homossexualidade: o interdito de sua expressão (Bourdieu, 1999, p.143-144). A reivindicação da expressão pública da homossexualidade como "direito do cidadão" está expressa inclusive em um editorial do jornal da organização:

O preconceito com homoéroticos(...) é como caminhar pelas ruas da cidade em que nascemos nos sentindo estranhos, clandestinos (...) o desafio que se apresenta é a desconstrução da idéia de que somos um intruso no lugar onde vivemos. Para realizarmos esta luta se faz necessário (...) ocuparmos espaços para expor o que somos pensamos, sentimos e queremos (Jornal do Nuances, n.2, fevereiro de 1998).

A "cidadania" eleva o antes percebido como "baixo": a expressão pública da preferência sexual interdita, afastando-a das imagens da bicha-louca e mesmo da dos travestis (ver Pollak, 1987). Isto é particularmente visível na forma como alguns integrantes da organização experimentam o Gay Pride, a manifestação homossexual: eu me senti muito digno [ao participar do Gay Pride] (entrevistado 4, integrante); ou ainda, no depoimento de outro integrante sobre a importância de participar do Gay Pride: a questão da auto-afirmação para mim é bem importante, de afirmar, de estar presente no mundo (entrevistado 3).

Uma das principais razões de ser da organização é funcionar como um representante dos homossexuais perante os poderes públicos, denunciando casos isolados de discriminação contra homossexuais⁴. As "tecnologias sociais" utilizadas para isso vão desde a manifestação pública ao protesto por escrito junto à órgãos públicos julgados competentes, o que leva a pensar na "estrutura de oportunidades políticas" – a existência de canais para denúncia como o Conselho Municipal de Discriminação e Cidadania e a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. A condição de "cidadão" como "causa" permite à organização executar aquilo que Boltanski et alii (1984, p.15-16) chama de dessingularização, tratando as discriminações sofridas por homossexuais não como "casos particulares", mas como afronta aos direitos humanos e à cidadania, quer dizer, redefinindo as relações entre vítima de discriminação e discriminador, em termos de relações entre categorias de indivíduos: a gente sempre teve esta intenção de colocar publicamente a (...) violência contra gays e lésbicas como uma violência com a pessoa humana. A violação dos direitos dos gays e lésbicas como violação dos direitos humanos (entrevistada 5, ex-participante).

Os canais de que a organização dispõe não se limitam a fóruns de denúncias. Devido à existência de pertencimentos a outros espaços de militância, anteriores ou atuais, de integrantes e ex-integrantes da organização, esta possui acesso direto a instâncias e agentes da esfera política. Isso também possibilita aos mesmos terem como horizonte a atingir, não apenas o protesto, mas a imposição, por parte do poder público, de políticas que impeçam a discriminação contra os homossexuais. Nas palavras de uma das lideranças: O Estado tem que implementar políticas públicas que façam com que diminuam as diferenças, os preconceitos. (entrevistado 1). Por exemplo, dadas as relações com determinados agentes do espaço político municipal, foi possível à organização atuar junto a vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) para a inclusão no artigo 150 da Lei Orgânica Municipal⁵da expressão "orientação sexual"⁶e o trabalho para divulgar o artigo 150 e sua aplicação⁷.

Assim, a construção da "causa" envolveu sua redefinição: de causa "baixa", quer dizer, dos homossexuais, ou, "coisa de veado", "bichice", e mesmo "sem-vergonhice", entre outras designações que desqualificam, impedindo de mobilizar e de tornar a organização presente politicamente⁸, para uma "causa" defensável, nobre, boa: os "direitos humanos". Nas palavras de sua principal liderança: é jogar a tua questão, a tua problemática para o resto da sociedade assimilar aquilo como importante, porque vai dar legitimidade para o teu movimento, para a causa que tu defendes (entrevistado 1). Neste sentido, a organização procurou participar de uma série de ações – que poderiam ser qualificadas de "ações da sociedade civil" - nas quais estavam em pauta os direitos humanos⁹. Há então, todo um trabalho de articulação com outros representantes ligados à defesa dos direitos humanos, como vereadores e deputados que atuam em nome dos direitos humanos¹⁰, e participação em instâncias em que isso ocorre: no Conselho Municipal contra Discriminação e Cidadania (CMDC), participando, neste, de discussões e iniciativas contra violência e discriminação. Um ex-integrante da organização atua na Assessoria de Livre Orientação Sexual da Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Porto Alegre, ponto máximo da ação daquela em organismos públicos. Ao participar de comissões, cargos em instâncias do governo, esses participantes têm consagradas pelo poder público suas categorias de definição da homossexualidade, a partir de então publicamente reconhecida como fazendo parte do campo dos "cidadãos"¹¹.

No entanto deve-se pensar quanto este reconhecimento político deve ao fato de haver uma continuidade das administrações de esquerda em Porto Alegre – na época da pesquisa de campo, o PT estava na terceira gestão consecutiva da Prefeitura Municipal. Isso porque há uma estreita relação entre os integrantes desta organização e aquele partido. Em primeiro lugar, há uma filiação anterior, de parte de integrantes da organização, ao PT. Entre os fundadores da organização, sabe-se que três eram filiados ao PT; enquanto outros participantes eram o que se convencionou chamar de "simpatizantes" do partido e, durante o período eleitoral de 1998, os coordenadores da organização engajaram-se completamente na campanha eleitoral a favor do partido, festejando sua vitória no jornal da organização: Pois é, vale a pena viver (...) todos os que vivem em Porto Alegre (...) têm a satisfação de poder participar do governo (Jornal do Nuances, ano 1 n.7, p.7).

Embora haja uma negação de qualquer compromisso formal com o PT, ou com qualquer outro partido, além do engajamento na campanha eleitoral de 1998, observa-se que uma das fontes eventuais de financiamento da organização são as contribuições de líderes desse partido que ocupam cargos públicos (Anjos, 1999, p.134). Pode-se dizer que há um apoio recíproco entre a organização e quadros do partido que trabalham com direitos humanos, como se viu acima, e por outro lado, a organização legitima a atuação daqueles. O discurso de lideranças do PT, como é o caso do vereador João Motta, assemelha-se muito ao dos militantes da organização. Conforme aquele:

É por isto que estas questões que dizem respeito aos direitos humanos, aos direitos de cidadania - como a questão da violência contra mulheres, a questão dos direitos de alguns grupos sociais como a questão da orientação sexual, (...) estão muito presentes no nosso mandato(...) que está informado pela perspectiva estratégica pelo menos da construção da cidadania(...) Nós queremos uma sociedade em que haja uma plena participação de todos os cidadãos e que tenham todos os seus direitos reconhecidos. E nesses direitos se incorporam estes: uma sociedade sem discriminação, sem preconceitos (Vereador João Motta, intervenção em reunião da organização em 01/09/98).

A organização, seja atuando como grupo de pressão, seja fazendo denúncias, é a expressão de uma "causa" que interessa aos militantes de partidos politicamente próximos. Trata-se então, não de uma concorrência pela representação dos homossexuais no espaço político, mas de uma divisão do trabalho de representação deste grupo naquele espaço. Se a organização consegue interferir e participar do espaço político com esta divisão do trabalho militante, torna-se ao mesmo tempo o ponto mais dependente daquela divisão. Não existe, ao que parece, possibilidade de permanência no espaço político sem a sustentação de representantes da política partidária, ao passo que estes últimos podem absorver completamente a representação da "causa", ou mesmo substituí-la por outras consideradas mais legítimas, como a das mulheres, a da saúde, ou a dos portadores do vírus HIV.

Apesar da dependência, a organização consegue participar da esfera política, ou no mínimo exercer efeitos sobre a mesma, atuando para impor uma outra percepção da homossexualidade. No entanto a organização é o que se poderia chamar de "multifuncional", na medida que não é somente um agente junto ao espaço político. É também, como organização não-governamental, um prestador de serviços à população homossexual em nome do poder público. Grande parte de sua legitimidade perante os poderes públicos, principalmente no nível federal, decorre do fato de executar um projeto de prevenção à AIDS junto a homossexuais masculinos. É o que se vê no trecho da carta à organização enviada pelo Ministério da Saúde, que fala sobre o jornal da mesma: Enaltecer a qualidade das matérias divulgadas seria incorrer nos mesmos adjetivos que repetimos desde o primeiro número, e que ganham mais vigor a cada edição (carta recebida do responsável pelo setor de articulação com ONG do Ministério da Saúde). Ao mesmo tempo, a atuação em nome dos direitos humanos se dá via campanhas de prevenção à AIDS: através do jornal, e de outros materiais, como por exemplo as "cartilhas", financiados pelo Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo em que "politiza" clivagens culturais, redefinindo alinhamentos à "esquerda" ou à "direita", é um instrumento de execução de políticas governamentais.

Assim, a organização aglutina integrantes que pretendem representar e ser porta-vozes da cidadania dos homossexuais e aqueles que procuram prestar serviços pontuais, conforme suas competências profissionais e habilidades pessoais, o que autores como Ion (1997) caracterizam como um novo tipo de engajamento no espaço público. É o caso de uma advogada, que depois de militar na organização e romper com a mesma, passou a dar assistência jurídica, na organização, a pessoas que sofreram discriminação, e de um psicólogo, que desenvolve um projeto de atuação junto a homossexuais adolescentes. E mesmo da atuação de seus principais líderes, quando das intervenções nos bares, que são parte das campanhas de prevenção à AIDS. Há então um continuum entre a militância pela "causa" e o benevolato junto à população homossexual, que, por sua vez, oscila entre população representada e população atendida.

"Gritar bem alto": a arte de publicizar

A defesa da homossexualidade implica, justamente entre aqueles que a querem pública, uma gestão da imagem de si a ser publicizada – notadamente na mídia, espaço tanto de amplificação da mensagem a possíveis "aderentes" (McCarthy e Zald, 1977, p.1230) quanto possibilitador de participação na política (Champagne, 1984 e 1988) - e uma gestão do dito sobre a homossexualidade. Há um entendimento, fruto de um "aprendizado" entre os integrantes da organização, de que deve-se impor uma imagem de "normalidade" de si mesmos, sob pena de se cair tanto na vergonha quanto no descrédito.

Aparecer na mídia é visto, entre os integrantes da organização, como uma verdadeira "prova": é só agora que estou me sentindo capaz de ir na frente da televisão (entrevistado 7, ex-integrante). A mídia apresenta uma situação, para estes, na qual se arrisca a identidade social – e assim, a individual, já que vai se expor um atributo socialmente indigno. Assim, configura-se uma espécie de "especialização" em aparecer na televisão¹² entre os integrantes da organização: o [fulano] banca e vai, eu também me considero uma pessoa preparada... (entrevistada 5, ex-integrante). Capturar regularidades sociais em trajetórias singulares num universo tão pequeno pode ser difícil. No entanto arrisca-se a hipótese de que as pessoas que se dispõem a dar entrevistas a jornais, participar de programas televisados e emissões de rádio são aquelas que participam de réseaux no qual sua homossexualidade é conhecida e/ou bem aceita. É o caso de um ex-integrante da organização, atual coordenador homossexual da assessoria de direitos humanos da Prefeitura de Porto Alegre e militante do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS de Porto Alegre - GAPA, de dois outros integrantes, ex-militantes do GAPA, e de outras duas ex-integrantes da organização, sendo que uma delas milita atualmente no GAPA. São todas pessoas com idade próxima aos trinta anos, que não vivem mais com os pais, por um lado; por outro, destes somente uma não tem sua vida orientada – quase que profissionalmente - para atuações nas quais a homossexualidade está em pauta: a militância pela prevenção à AIDS e/ou pela homossexualidade. Pode-se também arriscar a hipótese de que se trata de um réseau único e auto-referenciado que possibilita aos mesmos uma sustentação tanto moral quanto material para falar. Alguns alegam também que a publicização tem a ver com a superação de desajustes e rupturas atribuídas à identidade homossexual: é o caso de uma ex-integrante da organização, militante do GAPA, que foi impedida de ver sua filha após revelar sua homossexualidade: Não é que eu goste (...). E chegou um momento em que eu disse, 'olha, quer saber de uma coisa, eu tenho mais é que falar. Porque eu não tenho nada' (...). Quando minha filha voltou para o Brasil, eu fui num programa e depois avaliei que não deveria ter ido (...) tu ficas muito exposta, muito rotulada.

Além da exposição pessoal, entra em jogo, para os integrantes da organização, o conteúdo do que é dito. Assim, se o conteúdo do discurso tem a ver com as características e disposições de quem está falando, esse mesmo discurso vai ser submetido a um trabalho de delimitação de fronteiras entre o dizível e o indizível, de acordo com as normas sociais legítimas (conforme Pollak, 1986, p.13), ao que um integrante se referiu quando disse a respeito de seus pronunciamentos públicos: eu queria chegar lá e dizer 'eu gosto é de chupar!' só para ver a cara que eles iam fazer (entrevistado 1, liderança). Nem mesmo um dos líderes da organização, que expressa o rompimento com a dominação simbólica da forma mais contundente (declarações públicas, ações, etc.) permite-se uma expressão pública da experiência homossexual, sob pena de invalidar a causa. Assim, a homossexualidade a ser apresentada tem que poder ser relacionada à "cidadania", não só no conteúdo veiculado, mas na apresentação de si de seus porta-vozes, que têm que evocar "normalidade": a gente foi aprendendo a ser o cidadão, a não fazer o papel da bicha (entrevistado 8, liderança). A discussão que provocou no interior da organização a participação de dois de seus integrantes em um programa de televisão ilustra bem isso. Houve a avaliação, por parte de integrantes, de que esta foi uma "má participação", quer dizer, que os integrantes que participaram se descontrolaram, descompensaram, ou seja, não souberam conduzir a discussão sobre a homossexualidade dentro de parâmetros legítimos perante a opinião pública. Desenha-se então, toda uma técnica do que dizer, como portar-se, o que se vê, entre outros depoimentos, neste:

E quando tu vais para a televisão não responder com absurdos, porque é diferente um padre dizer absurdos na televisão do que uma lésbica dizer um absurdo na televisão.(...) Quando tu vais para a televisão, tu tens que engolir sapo e fazer com que as pessoas façam outra reflexão a respeito do que estás falando (entrevistada 9, ex-integrante).

Por outro lado, as performances públicas e especialmente junto aos meios de comunicação não dependem só do que a organização quer dar a ver, mas, como considera Champagne (1984) em relação a outras organizações, da relação entre tal performance e o que os jornalistas percebem e mostram dela. No caso, seria preciso todo um trabalho específico sobre o tratamento dispensado pelos meios de comunicação aos debates em torno da homossexualidade, levando em conta as características e percepções sociais dos jornalistas e a relação do jornalismo com a política no Estado do Rio Grande do Sul para entender tal relação. No entanto, mesmo não dispondo do conjunto das informações necessárias, é possível obter boas indicações de como a organização aparece na mídia, a partir de notícias dos dois jornais de circulação estadual, Zero Hora e Correio do Povo¹³. A partir destes dados e da leitura das notícias, pode-se dizer que a mídia escrita, apesar de apresentar a organização como interlocutora legítima diante de questões "culturais", dando ênfase ao que ela apresenta de "festivo", minimiza e/ou ignora suas tentativas de intervenção de caráter mais reivindicativo ou voltado para a política.

Veja-se o caso do "Dia do Orgulho Gay" de 2000. Houve o desfile do Gay Pride no domingo, 25 de junho, em uma das ruas mais freqüentadas de Porto Alegre neste dia, a avenida José Bonifácio, que aos domingos é o local onde se realiza o "Brique da Redenção". O desfile de 2000 é o quarto de uma série anual¹⁴. Este evento é apresentado no Correio do Povo de forma bastante "positiva":

Simpatizantes e curiosos acompanharam a manifestação, coordenada pelo grupo [X], que teve o intuito de mostrar a diversidade da sexualidade. Portando bandeiras que representavam o respeito a esta diversidade, inspirada nas cores dos direitos humanos (roxo, azul, verde, amarelo, laranja e vermelho) os participantes percorreram as ruas da Capital animando e divertindo o público que, com muito bom humor e curiosidade, parava para acompanhar o evento (Correio do Povo, 26 de junho de 2000, s.p.).

A manifestação é lida pela mídia sob o signo do "desfile", da apresentação estilizada, da diversão proporcionada por quem desfila, e do correspondente bom humor e curiosidade, quer dizer, da impossibilidade de levar a sério por quem assiste. A fotografia mostrada pelo jornal, uma fileira de travestis, é o corolário do que o jornal quer dar a ver da passeata: o diferente. Por outro lado, a organização estudada, que promove o desfile, coloca deliberadamente os travestis na linha de frente da passeata. Isto tem a ver com as possibilidades percebidas pelos integrantes da organização de ter tanto seu nome, sua imagem, quanto sua mensagem amplificados pela mídia. Quer dizer, é dando a ver o que a mídia quer ver que a organização consegue a simpatia da mídia para a "causa": é só desta forma que os direitos humanos são simbolizados com as cores do arco-íris. E colocando em primeiro plano travestis em sua forma mais suavizada, as drag queens, a organização não deixa de enfatizar uma imagem corrente da homossexualidade masculina: o homossexual como "arremedo" de mulher, quer dizer, legitimando sua própria posição dominada, segundo sexualidade e gênero¹⁵. Da mesma forma, o caráter festivo da parada é a suavização de seu possível caráter reivindicativo. Como ressalta Champagne (1984, p.33), ao contrário destes eventos cujo capital cultural de quem organiza como que ameniza, torna palatável seu caráter reivindicativo, tornando-os assim, "bem vistos" pela mídia, os eventos em que as reivindicações aparecem cruamente tendem a ser mal-vistos pelos jornalistas. Assim, na mesma semana, a organização entregou ao governador do Estado uma carta de reivindicações. Uma nota mais "neutra", ou mais "seca" noticiou o "evento", acrescentando: eles foram ao Palácio Piratini portando bandeiras e balões e fizeram muita algazarra nas escadas (Correio do Povo, 29 de junho de 2000, s.p.); é sob o signo da desordem que esta manifestação, na qual as reivindicações não estão diluídas entre drag queens, música e dança, aparece.

Parece haver uma compreensão, por parte dos líderes da organização, que representa um grupo dominado cultural e politicamente, quanto à sua relação com a mídia e das possibilidades que ela oferece para a divulgação da "causa":

É que o tema da homossexualidade hoje para a mídia é refém deste interesse do mercado que dá Ibope. (...) Só que quando entramos nisto a gente não fica de refém, nós vamos lá e damos o nosso recado. (...) Tu vais lá, tu sabes que também está sendo usado (...) mas também vai depender da tua capacidade de argumentação. (...) O nosso espaço vai ser fruto da nossa capacidade, se nós formos umas porcarias e não tivermos capacidade nós vamos ir para o lixo também (entrevistado 1, liderança).

Mas qual a capacidade que a organização tem, não só de "dar seu recado" da melhor forma, mas conseguir aparecer, ou "promover eventos"? (conforme Champagne, 1988, p.89 e 1984, p.31). Tal capacidade varia segundo o próprio desenvolvimento das relações com a mídia, das posições que a organização ocupa no espaço político em diversos momentos e, mesmo, das oportunidades conjunturais de "ser notícia". As informações disponíveis sugerem que há uma subestimação de determinadas atividades da organização por parte da mídia. Isso pode estar ligado ao fato de que os líderes da organização têm mantido uma atitude crítica à mídia e, mais especificamente, frente ao tratamento dispensado por aquela à homossexualidade, eventualmente considerado preconceituoso¹⁶. E, se os eventos em que a organização é o centro estão quase sempre entre a festa e o escândalo, coube à organização, a partir disso, estar sempre buscando formas de manifestação que atraíssem a atenção da mídia, seja de forma simpática ou não: assim a "invasão" da General Motors por militantes da organização, como um protesto pela demissão de um funcionário – que teria sido demitido pelo fato de ser homossexual - foi também a oportunidade encontrada pela organização de ser notícia nos jornais do Estado. Ao realizar essa "invasão", seus integrantes portavam uma bandeira do arco-íris na qual costuraram uma estrela do PT. Isto só pode ser entendido ao se saber que a instalação da GM no Estado está identificada (em grande parte pela mídia) com o governo ao qual o governo do PT substituiu e ao qual se contrapôs, como se os integrantes da organização, ao "invadirem" a GM representassem o PT – não só para a empresa, mas também para a mídia. Orientados por uma percepção do espaço político que coloca a mídia aliada à "direita" contra o PT, a organização buscou aparecer pela afronta e ao mesmo tempo, reafirmar uma antiga aliança.

Assim, a publicização da causa da organização sofre as ambivalências e os limites de uma representação de um grupo dominado e estigmatizado. É pelo protesto, estilizado ou inusitado, quase sempre de alguma forma reduzido, que a organização consegue ser notícia e, a partir disso, divulgar sua "causa". Por outro lado, a capacidade que a organização tem de mostrar força, quer dizer de mobilizar contingentes de pessoas, de tal forma que consiga inserir-se na "agenda da mídia" é extremamente limitada, dependendo então de estratagemas, artifícios que vão variar conforme o momento.

"O umbigo nos atrasa": o trabalho de reagrupamento

A construção de uma "causa" defensável diz respeito às disposições dos aspirantes à representação, em especial às lideranças, mas de forma geral, a todos os integrantes da organização e de suas categorias de apreciação do espaço social. Isso traz a questão de como a organização, cujos integrantes são oriundos (conforme se verá mais adiante) de uma classe média intelectualizada, pretende representar o conjunto da categoria "homossexuais" a partir de uma definição da mesma mais adaptada ao subgrupo a que pertencem¹⁷.

Negar a especificidade da homossexualidade a partir da noção de "cidadania" tem a ver com o rompimento com uma visão de mundo que coloca os homossexuais como dominados (porque "passivos") e que se dá principalmente entre homossexuais masculinos, com alta escolaridade (que lhes possibilita perceber o arbitrário cultural), que adotam um padrão igualitário em seus relacionamentos. A "marca" se torna objeto de representação para aqueles que prescindem da mesma, mas que, em um outro plano, são capazes de inseri-la no espaço político como questão: aqueles que tiveram acesso a este espaço pela participação anterior ou presente em partidos políticos, notadamente o PT, que lhes possibilitou canais de expressão e os próprios critérios de apreciação da questão homossexual. São indissociáveis conceber a "causa" homossexual como questão relativa à cidadania e aos direitos humanos, e a possibilidade de exprimir queixas e reivindicações junto à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa (coordenada por deputados petistas), no Conselho Municipal Discriminação e Cidadania, ter estas mesmas representadas na Assessoria Homossexual da Coordenação de Direitos Humanos da Prefeitura de Porto Alegre, e mesmo um de seus integrantes participar do conselho político do candidato a Prefeito de Porto Alegre por aquele partido em 2000.

Essa representação, que se pretende a mais abrangente possível, diz respeito a quem pretende demarcar suas diferenças em relação a outras frações homossexuais, o que implica, na prática da organização, uma inferiorização de outras definições da homossexualidade. Há um reconhecimento dos limites das possibilidades de participação da maioria dos homossexuais na mobilização proposta e uma demarcação de distâncias em relação a outras formas da experiência homossexual¹⁸. Os integrantes da organização fazem questão de se distanciar do que é definido como "gueto", quer dizer, de uma concepção da homossexualidade enquanto estilo de vida e mesmo como padrão de consumo: nas palavras de um integrante, referindo-se a um evento gay: acho engraçado esse mix-bazar (...). Parece que só existe bicha no mix-bazar no sábado à noite, porque chega no domingo à noite eles evaporam. Não existe mais gays, não existe mais gente fashion em Porto Alegre (entrevistado 6). Essa demarcação em relação ao gueto é, ao mesmo tempo, distanciamento de uma concepção de homossexualidade como estilo de vida e até mesmo como "subcultura" e da idéia de um espaço próprio de expressão da homossexualidade, relacionados à negativa em destacar caracteres próprios à homossexualidade e ao rompimento com a percepção da homossexualidade como experiência necessariamente escondida.

De outra forma, há um distanciamento da organização com relação aos travestis: ela não recruta seus membros nesta população. Relacionado a isso está, além das diferenças de trajeto social e escolaridade, o fato de os membros da organização, em sua maioria homens, fugirem, em variados graus, do estereótipo da "bicha-louca", quer dizer, do feminino. Deve-se levar em conta que a atuação da organização se dá, segundo sua definição, junto a homens que fazem sexo com homens, título de sua campanha de prevenção à AIDS, quer dizer, suspendendo as próprias identidades e papéis sexuais.

A organização procura aproximar-se de outros integrantes da chamada "sociedade civil" que trabalham com a defesa dos "direitos humanos", como já foi visto e, dentro disso, construir um nexo entre a condição homossexual e outras condições sociais estigmatizadas, como mulheres e negros. Mais do que isso enfatiza este nexo. Eu acho complicado um militante se sentir agredido quando uma pessoa é discriminada por ser soropositivo e quando alguém é discriminado pela questão racial, aquilo para ele não tem importância nenhuma. Tu te indignas pela tua questão, tu tens que te indignar pela do outro também (entrevistado 1). E esse nexo transcende os dominados culturalmente para atingir os dominados economicamente: isto a gente tem claro: esta estrutura de poder onde uma classe domina outra favorece vários tipos de discriminações, e entre elas, essa (...) a questão econômica tem a ver com a questão das discriminações, principalmente em uma sociedade como a nossa (entrevistado 1).

Dessa forma, a ligação com a "esquerda" política, ou a delimitação de campos de idéias torna-se possível. A construção desses nexos mostra que, na ação da organização, entra em jogo uma proposta de uma espécie de moralização da sociedade, o que se vê no depoimento de seu principal líder

A pessoa quando é explorada economicamente, se sente explorada, quando é o vizinho [ela diz] 'tudo bem, não fui eu'. Agora se eu for discriminado, eu faço alguma coisa, mas como não fui eu, não vou nem ser solidário. A sociedade, os explorados têm que ser solidários (...) diz respeito porque é uma questão social, porque seres humanos como ela estão sendo prejudicados (entrevistado 1).

O fundamento desta moralização seria o respeito pelo "ser humano" e a defesa desta "humanidade" geral. Se, como argumenta Goffman (1988, p.148-149), nas diferentes situações de encontro social o não-cumprimento das normas e expectativas sociais relativas à identidade individual pode vincular qualquer indivíduo à figura do estigmatizado, o que a organização propõe é a adoção de princípios que prescindam daquelas normas e expectativas. Isso quer dizer que, se a "causa" é a sexualidade estigmatizada, sua defesa passa pela tentativa de imposição de princípios de classificação genéricos, que não levem em conta as especificidades que demarcam os diferentes grupos dominados (ver Bourdieu, 1981, p.70), o que se expressa na máxima da organização, o umbigo nos atrasa. Sua luta é, então, pela ascensão a uma identidade geral como o "cidadão" ou o "humano", o que parece ter a ver com as características e recursos sociais dos integrantes da organização.

Os militantes

A quem é socialmente possível enunciar a homossexualidade como um atributo humano e o homossexual como "cidadão"? A tentativa aqui é inventariar as predisposições propriamente sociais que concorrem para que estes indivíduos elaborem e expressem a "causa", o que, segundo Bourdieu (1992, p.94) deve ser buscado na biografia dos indivíduos em consideração. Em primeiro lugar, cabe indagar sobre as condições sociais para que as disposições sociais latentes em determinado grupo tornem-se explícitas e, ao mesmo tempo, elaboradas de acordo com os recursos sociais de um determinado segmento desse grupo.

Se é possível argumentar que é justamente em uma organização constituída majoritariamente por homens "brancos" de classe média que o nexo entre homossexualidade e classificações generalizantes como "cidadania" e "direitos humanos" se estabelece, é preciso ir além, levando em conta quanto as características e recursos sociais do conjunto desses indivíduos compõem um quadro mais complexo. A hipótese é que os defensores desta percepção da homossexualidade pertencem a uma fração dominante da mesma - definida em termos de instrumentos de percepção que possibilitem o rompimento com uma visão negativa da homossexualidade. Estes instrumentos de percepção não dizem respeito somente ao capital escolar mas também a trajetos sociais, nos quais práticas de rompimento com identidades dominadas e elaboração de novas puderam ser reconvertidas - na forma de vocabulários, canais e recursos – na formação da causa defendida.

Ao mesmo tempo, estes mesmos militantes deparam-se com diferenças entre suas expectativas de ascensão social – dadas em grande parte por um alto grau de escolarização – e as suas possibilidades reais de inserção social, o que pode ser um motivador da própria militância.

Dominique Memmi (1992), em seu estudo sobre os engajamentos públicos em críticas quanto ao uso de métodos artificiais na reprodução humana, identifica, mesmo entre indivíduos não implicados pessoalmente com a "causa" defendida, a existência de motivações que podem ser remetidas à história pessoal e familiar daqueles indivíduos engajados. E, se no caso dos militantes homossexuais a implicação primeira é óbvia, pode-se dizer que a "bandeira" da homossexualidade pode expressar outras rupturas sociais de alguns militantes. Assim como na situação de pesquisa de D. Memmi, tais rupturas só são perceptíveis a partir de situações fortuitas, nas quais a "fachada" militante dá lugar a narrativas mais pessoais.

O que se nota quanto a isso, entre alguns militantes, é que a homossexualidade é acompanhada e mesmo conjugada a outras rupturas sociais. Entre quatro ex-militantes, a descoberta da homossexualidade por parte da família provocou conflitos, um deles com agressão física, um com expulsão de casa, dois com enfrentamento judicial, nos quais estava em jogo a continuidade da relação com filho e sobrinho. Neste caso, a militância significou também a expressão pública da revolta contra a discriminação sofrida no seio da família. É importante notar também que boa parte dos integrantes e ex-integrantes da organização expressam situações de deslocamento social. Alguns, por exemplo, estão no interstício entre uma condição de origem inferior e as possibilidades de inserção em posições superiores – seja com relação à classe como no caso do filho de caminhoneiro, formando em psicologia, seja com relação à etnia, como no caso dos dois militantes negros com diferentes possibilidades sociais de ascender em estatuto. Pode-se dizer que há, na organização, uma constelação de diferentes formas de não estar no lugar social destinado, o que se exprime em uma marginalidade reivindicada: nós temos a vantagem de ver o mundo a partir das margens (entrevistado 1), ou mesmo na máxima presente nos textos não queremos ser normais, e que se exprime também na luta por uma inserção social que possibilite a realização das características sociais das quais são portadores.

Uma característica decisiva dos integrantes da organização para a militância em nome dos direitos dos homossexuais é sua alta escolarização, como já mencionado. Entre os fundadores da organização, havia um professor de educação física com especialização, um biólogo, uma advogada, um jornalista, uma historiadora cursando mestrado; além disso, dois outros fundadores estavam cursando Faculdade à época de sua participação na organização. Na época de pesquisa de campo havia, além dos fundadores que não deixaram a organização, um formando em psicologia, uma psicóloga, um advogado, um estudante de publicidade e um de história; entre dissidentes daquela, havia uma estudante de direito e duas enfermeiras. Somente um possuía o primeiro grau e outro, o segundo grau como escolarização máxima. É interessante destacar o que este alto "capital escolar" traz à militância. No caso, observa-se que ele possibilita um trânsito por saberes determinados, em especial as ciências sociais, e sua apropriação em nome da homossexualidade.

A exemplo de situações já estudadas por Boltanski (1982) e por Ollitrault (1996), pode-se notar uma apropriação das Ciências Humanas em geral com vistas à legitimação no espaço político. Para isso, concorrem condições de apropriação específicas, que dizem respeito às possibilidades de atuação, para os militantes, em esferas políticas e escolares e, mesmo, de trânsito entre elas.

As próprias condições da pesquisa têm a ver com esta dupla inserção. Por exemplo, o conhecimento inicial da organização se deu através de uma ex-integrante da organização que tinha sido colega de graduação da pesquisadora. A pesquisa junto à organização a partir das hipóteses sobre os "novos movimentos sociais", configurou uma confluência entre a representação que a organização queria dar de si e a abordagem do estudo. No caso de uma organização cujos integrantes participam ou participaram de partidos políticos de "esquerda", ser qualificado como "novo" movimento social significa não romper com a "esquerda", mas ganhar um espaço distinto no interior da mesma – ou "novo" diante de "tradicional". Assim, havia um interesse imediato em ser objeto de investigação das ciências sociais na versão conhecida pelos integrantes da organização. Posteriormente, após a conclusão da dissertação, a leitura da mesma, por parte dos militantes, centrou-se nos capítulos iniciais, sobre "teorias de movimentos sociais"; da mesma forma, foi pedido à pesquisadora que auxiliasse o líder da organização a preparar sua exposição sobre "movimentos sociais" em um curso de formação de "multiplicadores de cidadania". De outra parte, existe todo um conjunto de questões, ou "nova agenda de pesquisa", como a AIDS ou os direitos humanos, que interessa tanto a pesquisadores (que também participam de iniciativas sociais e políticas em relação aos temas de pesquisa) quanto às organizações e seus integrantes. Assim, a organização participa da publicação de textos sobre os temas já citados¹⁹, o que só é possível devido à existência de um espaço intermediário entre universidade e política, na qual os integrantes, dado seu alto capital cultural, podem participar.

Há, ainda, o duplo pertencimento de integrantes da organização, que os habilita a atender "demandas de racionalização e de legitimação" da atuação política a partir do trabalho de pesquisa e, ao mesmo tempo, converter seus interesses de militantes em temas de pesquisa. Este duplo pertencimento pode ser constatado, entre outros, em um artigo de um antropólogo, publicado no jornal da organização:

Como em ciências humanas o pesquisador é da mesma natureza do seu objeto de estudo, o que se faz não é exatamente uma ciência 'neutra'. A intenção destes estudos é mostrar uma visão positiva de gays e lésbicas (...) tenhamos o bom senso de saber dialogar e negociar com esta importante instituição de verdade e poder na nossa sociedade: a ciência (Jornal do Nuances, n.5, 1998, p.10).

Isso é possível porque na intersecção da esfera política e universitária, tem-se a redefinição das ciências sociais como instrumento de militância e, ao mesmo tempo, uma apropriação militante da legitimidade científica.

De resto, a apropriação das idéias originárias das ciências sociais permite definir a condição homossexual como fazendo parte do conjunto das categorias socialmente dominadas: esta apropriação faz parte do esforço no sentido de tornar a homossexualidade um problema geral, e portanto vinculado aos problemas dignos de receberem tratamento político.

Não se pode deixar de levar em conta, quando se analisam as condições sociais de enunciação da "causa" homossexual e como isto é feito, a existência de participação em outras instâncias "coletivas", cuja experiência pôde ser reconvertida. Em primeiro lugar, sabe-se que quatro fundadores da entidade eram filiados ao PT e outro ao PC do B. Um destes havia militado no movimento estudantil e outra, no movimento de mulheres. É interessante notar que estes são espaços nos quais a "cidadania", os "direitos humanos", assim como os "direitos dos/das", são correntes. É possível supor um aprendizado de concepções que pôde ser transposto para a defesa da homossexualidade.

A militância contra a discriminação aos portadores do vírus da AIDS, por sua vez, está diretamente relacionada à emergência das possibilidades de falar em nome da homossexualidade. Todos os fundadores da organização fizeram parte do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS (GAPA) de Porto Alegre; foi nesta instituição que a organização teve sua primeira sede. Além disso, três militantes da organização, quando se afastaram da mesma, voltaram a militar no GAPA, um ex-integrante trabalha para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre na prevenção à AIDS, e outro era também voluntário em um grupo de prevenção à AIDS em São Leopoldo.

Embora nem sempre explícita, pode-se dizer que há uma contigüidade entre ambas as causas, não só pelo trânsito de militantes de uma organização para outra - o que McCarthy e Zald (1977, p.1235) consideram como configurações de carreiras num mesmo movimento social – mas também pelo próprio processo de fortalecimento da identidade homossexual que a militância em nome da AIDS possibilita. Pollak (1991) considera que a existência de associações contra a AIDS e o recrutamento de seus membros junto à população homossexual contribuíram para que a mesma, de identidade "latente" se tornasse uma "causa", na medida em que a ação coletiva em nome de um problema geral propiciou tanto laços afetivos que sustentassem o coming out quanto a "base moral" para tornar a homossexualidade um motivo de expressão pública. Pode-se trabalhar com a mesma hipótese para a formação da organização, muito embora este momento de constituição de laços, simultâneo ao trabalho em nome da AIDS, só seja possível de ser recuperado em antigos relatos de reuniões que se davam na sede do GAPA, nos quais se observa um forte caráter de grupo de convivência, como se vê por exemplo, no relato: sentimos a necessidade de nos encontrarmos o mais freqüente possível, e, se possível, fora dos horários das reuniões, ou no depoimento de um entrevistado: Eu acho que [a organização] é extremamente importante para mim porque me fortaleceu no momento que eu mais precisava (entrevistado 9, ex-integrante).

Se a AIDS permitiu forjar uma identidade homossexual segura de si o bastante para reivindicar publicamente o fim da discriminação aos homossexuais, deixou de ser a "causa". No entanto a prevenção à AIDS tem um papel estratégico na prática da organização: como já se viu (Anjos, 1999, p.172-188), a execução de campanhas de prevenção à AIDS pela organização permite que ela subsista financeiramente. Porém tudo indica também que a mobilização em torno da AIDS, por parte da organização, possibilita à mesma veicular suas concepções em relação à sexualidade.

As práticas de prevenção à AIDS, ou "gestão do risco", põem em pauta o comportamento sexual. Segundo Pollak (1987, 1990), na gestão do risco concorrem o discernimento do que este representa – o que depende, em grande parte, do capital cultural – a capacidade de adaptar a prática sexual a partir disso, a relação que a pessoa tem com a própria sexualidade e quanto a identidade homossexual é central na definição de si. Por parte dos membros da organização, dado seu capital cultural e seu total desvelamento da homossexualidade, há uma separação entre situações nas quais o risco de contágio está presente (múltiplos e desconhecidos parceiros, contatos ocasionais) e formas de evitar o contágio, como o uso de preservativo. Dessa forma, defendem práticas sexuais com vários parceiros, a promiscuidade, o que envolve uma crítica à monogamia. Como se nota na cartilha de prevenção à AIDS elaborada pela organização (...) várias são as razões apontadas que dificultam o uso da camisinha: (...) essas considerações são erroneamente reforçadas por mitos como: a escolha do parceiro certo, a mútua confiabilidade, a boa aparência e a relação monogâmica estável (Cartilha homens que fazem sexo com homens, p.6). Pode-se entender que a própria sociabilidade gay está em jogo neste posicionamento²⁰: a gestão racional do risco conjuga-se a uma gestão da sexualidade própria a um grupo circunscrito culturalmente. O estudo de Pollak (1990, p.160) sobre as concepções sociais de gestão do risco também sugere que, subjacente a esta posição, está uma concepção de indivíduo que assimilou padrões de cuidado consigo mesmo, racional e responsável, que administra o risco de forma privada.

De outra parte, a gestão do risco da AIDS é considerada pelos integrantes da organização como dependente da relação com a própria identidade homossexual (ver também Pollak, 1990, p.69 e passim), conforme discurso recorrente entre os integrantes da organização: "uma pessoa que não se assume, com baixa auto-estima não vai se proteger contra a AIDS". Por isso, tem-se que fomentar sua auto-estima, provocar cidadanias, informar, dar a chave, abrir a porta, para que as pessoas possam sair do armário. Articulam-se, assim, combate à AIDS, defesa da homossexualidade e defesa dos direitos humanos, a causa particular remontando a duas causas gerais e intercambiáveis.

Como já se viu anteriormente, é a partir de sua atuação como na prevenção à AIDS que a organização vai ser reconhecida pelos poderes públicos, dentro de uma política governamental de combate à AIDS. O que resulta numa relação um tanto ambígua com aqueles, na medida em que são fonte de recursos e alvo de críticas com relação às políticas implementadas no combate à AIDS. Isso é necessário como demarcação de posição própria a uma organização que se posiciona à esquerda do governo federal, e que se quer à frente em matéria de abordagens dos problemas relativos à sexualidade.

Alto capital cultural e capital social permitem à organização enfrentar os desafios próprios à luta pela cidadania de grupos estigmatizados. Um deles diz respeito aos fatores de engajamento neste tipo de causa, ou à interrogação sobre se uma mobilização contra uma estigmatização que só ocorre na medida que o estigma é revelado, é necessariamente fraca, sem poder de mobilização e assim, sua ação sempre teria que ser levada a cabo por um pequeno grupo de pessoas. Por outro lado, deve-se dizer que a definição da homossexualidade que a organização elabora e as formas a partir das quais tenta impô-la ao restante da sociedade, fortemente relacionadas às características e recursos sociais dos integrantes da organização, necessariamente descartam outras definições de homossexualidade concorrentes. Assim, se os integrantes da organização são parte de um subgrupo dominante entre os homossexuais, os nexos que constroem entre "homossexualidade", "cidadania" e "direitos humanos", que questionam as definições já consagradas de homossexualidade, parecem apagar a própria especificidade da categoria, impedindo sua mobilização, e daí, a própria força da organização no espaço político.

De outra parte, constituir-se enquanto ator do espaço político em organização não-governamental é uma possibilidade cujos efeitos demandariam uma investigação mais ampla. No entanto, pode-se dizer que ser ONG permite à organização atuações que transcendem o espaço político e que demanda engajamentos diferentes ao do porta-voz, ainda que haja uma subordinação deste ator e de seus porta-vozes, no espaço político, a outros atores mais legítimos, como os representantes partidários das causas dos estigmatizados.

Por fim, apesar de todo o esforço em abordar as condições sociais de constituição da homossexualidade em questão política, muitos problemas continuam em aberto. Um conjunto desses problemas diz respeito à caracterização das formas a partir das quais se pode atuar no espaço político, as possibilidades de um ator coletivo adquirir legitimidade e, dentro disso, a caracterização das relações com seus mandantes ou público-alvo, os poderes públicos e outras instâncias do espaço político. Da mesma forma, fica posta a questão das condições sociais que possibilitam engajamentos em nome de uma "causa" e dos diferentes padrões de engajamento: do porta-voz de um grupo social ao voluntariado. Deve-se dizer que inseparáveis dessas questões estão as condições sociais de enunciação de problemas sociais e as formas de torná-lo socialmente aceitos enquanto tais.

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• TREVISAN, João Silvério. Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade 2 ed., s.l., Max Limonad, 1986.

1

O material que sustenta a análise consiste em jornais da entidade, panfletos, fôlderes, atas e relatos de reuniões da organização, e anotações feitas a partir de observação de suas atividades, além de entrevistas com seus líderes, integrantes, ex-lideranças e ex-integrantes.

2

Collovald e Gaïti (1991) relacionam o "surgimento da sociedade civil" a uma ampliação do espaço político, com a participação neste de novos agentes, operando com outras tecnologias de ação e a partir de outros critérios de representação.

3

O que se vê por exemplo na mudança do emblema da organização de

grupo pela livre orientação sexual para

grupo pela livre expressão

sexual, enunciando a "fluidez" da sexualidade.

4

As atas das reuniões administrativas da organização registram denúncias de discriminação contra homossexuais junto a órgãos como o Conselho Municipal de Discriminação e Cidadania, Brigada Militar e Ministério da Saúde (quando um integrante da organização foi preso quando fazia um trabalho de prevenção à AIDS junto a

michês), ao governador do Estado, à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado e Anistia Internacional. Para mais detalhes, ver Anjos, 1999.

5

Este artigo determina que nenhum estabelecimento de pessoa física ou jurídica, com alvará de funcionamento da cidade de Porto Alegre, pode discriminar pessoas devido a raça, gênero, orientação ética, religiosa, nascimento, idade, estado civil, trabalho rural ou urbano, filosofia e convicção política, deficiência física, imunológica, sensorial, mental, cumprimento de pena, cor ou qualquer outra particularidade e – emenda obtida em 1994 – orientação sexual, sob pena cumulativa de multa, suspensão e cassação do alvará de instalação e funcionamento. Câmara Municipal de Porto Alegre,

Emenda à Lei Orgânica n.08, 26 de outubro de 1994 e Prefeitura Municipal de Porto Alegre,

Decreto n.11411 de 03 de janeiro de 1996.

6

A ata de 23 de maio de 1995 registra, por exemplo, que a organização pretendia compor uma representação junto à Câmara de Vereadores para reivindicar que se aumentasse o valor da multa aos estabelecimentos que infringissem o artigo, e que houvesse apenas uma reincidência para a cassação do alvará.

7

Por exemplo, registra-se na ata de 20 de junho de 1995 que a organização encaminhou ao Centro de Educação Popular (CAMP) um projeto para financiamento de material informativo sobre o artigo 150.

8

O próprio reconhecimento oficial da organização, dado pelo registro no cartório, teve que superar a acusação de imoralidade: quando os fundadores foram registrar seu estatuto, tiveram o mesmo negado pelo Cartório de Registros Públicos, por este entender que era uma organização que afrontava a moral e os bons costumes. A organização só conseguiu seu registro após apelar para a Vara de Registros Públicos.

9

As atas da organização registram uma série de ações nesse sentido, como por exemplo, as articulações com a Anistia Internacional e com a ONG feminista Themis contra a revisão da lei do aborto pela Assembléia Legislativa do Estado. Registra-se também a participação de membros da entidade em eventos cujo tema era direitos humanos. Para mais detalhes, ver Anjos, 1999.

10

Nas atas, registram-se os contatos freqüentes com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (CCDH/AL-RS) para o encaminhamento de denúncias de discriminação, participação na confecção do Relatório Azul dessa comissão sobre violações de direitos humanos no Estado. Também registra-se a participação em atividades da Assembléia Legislativa que envolvam direitos humanos. Se na Assembléia Legislativa a articulação se dá com a CCDH e seu presidente, o deputado estadual Marcos Rolim (PT), na Câmara de Vereadores a articulação é principalmente com a vereadora Helena Bonumá (PT) e com vereador João Motta (PT).

11

Para mais detalhes sobre a questão da "consagração semântica" dada pelo reconhecimento e criação de aparatos estatais de acordo com as definições de questões sociais pelos movimentos, ver Gaïti e Collovald, 1991.

12

Aparecer publicamente como homossexual foi um dos motivos da dissidência de algumas mulheres da organização, que se julgavam incapazes disto, e assim, eram estigmatizadas como

um bando de mulheres que não se assumem e tinham suas opiniões desconsideradas, como se vê na declaração:

enquanto que for eu que aparecer na frente da televisão, quem acha sou eu. Para mais detalhes ver Anjos, 2000.

13

As notícias foram obtidas a partir de um levantamento no jornal Zero Hora, feito no banco de dados da RBS (Memória RBS), que abrange o período de 1988 a 2000 e, para o jornal Correio do Povo, no banco de dados disponível no endereço

www.correiodopovo.com.br, que abrange de 1997 a 2001.É possível identificar quarenta e seis reportagens sobre a organização nos dois jornais, em um período de cinco anos (de 1995 a 2000). Destas quarenta e seis, trinta e cinco são de Zero Hora e onze do Correio do Povo. Das quarenta e seis, sete, todas em Zero Hora, são sobre questões relativas à homossexualidade, para as quais a organização emite opinião; outras onze, sete em Zero Hora e quatro no Correio do Povo referem-se à manifestação do dia do Orgulho Gay (Gay Pride). Em outras nove, oito em Zero Hora e uma no Correio do Povo, a organização não é o tema principal das notícias. Em Zero Hora, é desta forma que aparece nas três vezes em que figura na parte do jornal dedicada à política. Uma, sobre o conselho político de Tarso Genro (Zero Hora, 31/08/2000, p.07). Outra, na notícia da visita de Marta Suplicy a Porto Alegre, quando a organização aparece como entidade ligada aos "direitos das mulheres" (Zero Hora, 16/08/97, p.08), e, por fim, sobre a polêmica entre Poder Executivo municipal e Câmara de Vereadores sobre a Prefeitura financiar eventos cujos temas giram em torno da sexualidade (Zero Hora, 28/05/99, p.16). Esta presença mínima na parte de política contrasta com a presença no "Segundo Caderno" desse jornal – parte sobre "sociedade", "cultura" e "variedades"- em que aparece em nove das trinta e cinco vezes. No Correio do Povo, por sua vez, das onze vezes em que é notícia, cinco vezes aparece na "coluna social" ou variedades. Por outro lado, das oito notícias sobre a atuação da organização (protestos, denúncias, campanhas), quatro estão em Zero Hora e quatro no Correio do Povo. Das quatro que aparecem em Zero Hora, duas dizem respeito a campanhas contra a AIDS levadas a cabo pela organização (edições de 04/08/96, p.46 e de 21/08/97, p.52) e somente outras duas a protestos e manifestações realizadas pela mesma (edição de 15/05/96, p.42 e de 02/09/00, p.35). Já o Correio do Povo, das quatro notícias três referem-se a protestos e manifestações da organização – pode-se dizer que este jornal é bem mais receptivo a tornar públicas as "ofensivas" daquela.

14

Em 1997 o

Gay Pride foi comemorado com uma palestra de João Silvério Trevisan, ex-militante de um dos primeiros grupos de homossexuais do Brasil, o SOMOS e uma

caminhada no Brique da Redenção. Em 98, o

Gay Pride teve uma comemoração maior, com banca da organização no Brique, festa em frente à sede da mesma, passeata, jogo de futebol com

drag queens – arbitrado pela deputada Esther Grossi (PT). Este é o primeiro

Gay Pride no qual se registra cobertura da mídia. Ver Anjos, 1999, p.99. Em 1999, o

Gay Pride foi maior como "evento", quer dizer, recebeu maior promoção, notadamente da Prefeitura de Porto Alegre, com banca no Brique, passeata, na qual estavam presentes o rei Momo e as princesas do Carnaval 99, grupos de dança, de teatro, além de um concurso para eleger a mais bela

drag queen (Correio do Povo, 5 de julho de 1999, s.p.). Nota-se uma progressiva estilização e "embelezamento", na medida em que as passeatas se tornam evento – quer dizer, vão ganhando atenção da mídia – ao mesmo tempo que os membros da organização vão enfatizando um aumento da participação no mesmo: "em 97, houve 150 participantes. Agora já são mais de dois mil", segundo um dos integrantes da organização, no

Correio do Povo de 26 de junho de 2000, s.p.

15

Sobre as representações sociais em torno dos travestis, ver Pollak, 1987. Sobre o caráter das representações políticas de grupos dominados, cuja identidade é construída a partir de representações que deles fazem grupos dominantes, ver Champagne, 1984, especialmente p.24 e 26.

16

Como, por exemplo, o protesto realizado em frente à RBS, cujo alvo era um radialista da rede que, em seu programa matinal, atacou um cantor por este ser homossexual.

17

Sobre as definições concorrentes de um grupo e suas condições de objetivação, ver Boltanski, 1982, p.239-303.

18

O exemplo mais claro disto está na desqualificação da proposta de mulheres integrantes da organização, que defendiam uma atuação mais voltada às

especificidades femininas. A oposição masculino/feminino parece ser a clivagem que demarca os critérios de pertencimento e exclusão na organização. Sobre isso, ver Anjos, 2000.

19

Ver Parker, R.; Terto Jr., Veriano (orgs.).

Entre homens: homossexualidade e AIDS no Brasil. Rio de Janeiro: ABIA, 1998 e Dora, D. e Silveira, D. (orgs.).

Direitos humanos, ética e direitos reprodutivos. Porto Alegre: Themis, 1998.

20

Segundo Pollak (1985) a racionalização da sexualidade, quer dizer, a maximização das práticas sexuais com fins de obtenção de prazer, minimizando custos emocionais, é posta em prática fundamentalmente pelos homossexuais, obrigados a contornar os riscos emocionais e morais de uma experiência sexual interdita.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  27 Nov 2003
• Data do Fascículo
  Jun 2002