Trabalhadores terceirizados e luta sindical

Outsourced workers and trade union struggle

MARCELINO, Paula. Trabalhadores terceirizados e luta sindical. 2013. Ed Appris, Curitiba

Resumos

A terceirização tornou-se, nas últimas décadas, fenômeno indispensável para a compreensão das mudanças no mundo do trabalho e nas suas instituições. Em Trabalhadores terceirizados e luta sindical estão colocados os principais fatores que incidem sobre as possibilidades e limites da ação sindical em um ambiente de fragmentação ocasionado pela terceirização. Além disso, o livro trabalha dois pontos inovadores para a bibliografia do tema: a constatação de que embora a terceirização fragilize a luta, ela não inviabiliza a organização dos terceirizados; e o argumento de que a terceirização aprofunda problemas da estrutura sindical corporativa herdada do Estado Novo, impondo limites à luta dos trabalhadores.

Terceirização; Precarização; Sindicalismo Terceirizado; Estrutura Sindical Corporativa

In the past few decades, outsourcing has become a fundamental phenomenon for the comprehension of the changes in labour world and in its institutions. The book Trabalhadores terceirizados e luta sindical brings out the main elements which affect the possibilities and limits of trade union action in a fragmented environment produced by outsourcing. Further, the book brings two innovative points to the literature on this subject: the confirmation that although weakening trade unions struggles, outsourcing process doesn't prevent the organization of outsourced workers. It also argues that outsourcing makes deeper the problems of corporative trade union structure inherited from Estado Novo, imposing limits on workers struggle.

Outsourcing; Precarization; Outsourced Trade Unionism; Trade Union Corporative Structure

MARCELINO, Paula. Trabalhadores terceirizados e luta sindical. 1.ed. Curitiba: Ed Appris, 2013.

A terceirização das atividades econômicas no contexto brasileiro representa, ao mesmo tempo, um desafio e um exercício indispensável aos estudos sobre o trabalho no mundo contemporâneo. De maneira geral, a terceirização se caracteriza como um tema atual, na medida em que ela configura uma forma de organização do trabalho que desde a década de 1990 não para de crescer e de se expandir e, por conseguinte, ela não cessa de produzir efeitos no mercado brasileiro. A inexistência de uma legislação específica que regulamente a prática da terceirização no Brasil e a variedade de formas pelas quais o fenômeno se apresenta atiçaram, nos últimos anos, as disputas e embates em torno da temática. A exemplo disso, a primeira audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST)¹, em 2011, e as manifestações contra a votação do Projeto de Lei (PL) 4.330², no ano passado, demonstram o vigor e a notoriedade que a terceirização alcançou no panorama político e social recente. Embora sua implementação mais intensa recue à década de 1990, a terceirização ainda não cessou de produzir efeitos sociais, seja como forma de flexibilização/precarização do trabalho, seja como arena de disputas sobre sua regulamentação.

Nesse sentido, o livro "Trabalhadores terceirizados e luta sindical" já possui de antemão um mérito: o de abordar um tema atual, e uma prática em pleno movimento, em disputa. A sua publicação ocorre, outrossim, em momento oportuno, que coincide com o aumento da efervescência política e social em torno da definição dos limites e possibilidades da terceirização. Em sua abordagem da terceirização, o objetivo de Marcelino está na discussão da ação e organização sindicais em contexto de intensa terceirização do trabalho, ou ainda, na compreensão da reconfiguração da ação sindical em meio às mudanças advindas da reestruturação produtiva e do neoliberalismo. O livro está dividido em três capítulos em que, de maneira geral, a autora busca: fazer um debate sobre a definição conceitual e prática da terceirização em diferentes autores e áreas do conhecimento; e discutir e comparar sucessivamente as experiências e diretrizes políticas de dois grandes sindicatos da região de Campinas que representam trabalhadores terceirizados estudados pela autora³: o Sinticom⁴, também conhecido como Sindicato da Construção Civil e o SEAAC⁵ ou Sindicato do Comércio. Longe de oferecer uma análise simplista do sindicalismo terceirizado, a autora opta por uma análise multi-escalas: os sindicatos em questão são vistos a partir da política de suas lideranças, da relação com as bases, com os sindicatos das categorias preponderantes e com as centrais sindicais.

Em princípio, Marcelino faz uma revisão bibliográfica e um debate do conceito de terceirização com o objetivo de dar-lhe uma definição teórica e prática. Em lugar de utilizar os conceitos de terceirização existentes, a autora recorre a uma definição própria do termo, a saber: Terceirização é todo o processo de contratação de trabalhadores por empresa interposta, cujo objetivo último é a redução de custos com a força de trabalho e/ou a externalização dos conflitos trabalhistas (p. 50). A autora rejeita os empréstimos feitos a outras áreas do conhecimento que não deixam saliente o principal resultado da terceirização do ponto de vista, sobretudo, dos autores das Ciências Sociais: a sua dimensão precarizante resultante da redução dos custos através da diminuição dos salários e direitos, e do enfraquecimento da organização dos trabalhadores. Nesse sentido, Marcelino faz coro a autores como ^{Pochmann (2008)} e ^{Krein (2007)} ao apontá-la como fenômeno estruturador das relações de trabalho e principal estratégia de flexibilização e precarização do trabalho no Brasil.

Este tipo de definição pretende ser ao mesmo tempo um instrumento analítico para compreender a realidade e uma ferramenta na luta dos trabalhadores (p. 12). Portanto, a definição de terceirização de Marcelino tem implicações teóricas e práticas importantes: reforçar a dimensão precarizante contrasta com o discurso que sustenta a prática da terceirização como "focalização e parceria" típico da Administração de Empresas, e ao mesmo tempo deixa transparecer que mesmo a terceirização lícita - feita de acordo com os preceitos legais - não protege o trabalhador, pois ela leva a uma precarização do trabalho dentro da lei (p.39). A redução dos custos através da intermediação da força de trabalho é inerente à terceirização (p. 39)⁶. Em termos práticos, embora não se devam subestimar os ganhos localizados dos terceirizados, e a luta por isonomia entre trabalhadores diretos e terceirizados, a solução dos problemas advindos da terceirização está invariavelmente na sua superação. No entanto, se o diagnóstico é preciso, o tratamento mostra-se difícil, pois a terceirização criou uma variedade de atores, sindicatos e trabalhadores, com interesses diversos - não raro divergentes - que, como bem demonstrado pela autora, impõe limites à luta. A terceirização criou e expandiu categorias de trabalhadores e de sindicatos que devem a ela sua inserção no mercado e/ou sua existência/ampliação.

Além da formulação de um conceito de terceirização, outro elemento que se destaca no primeiro capítulo é a necessidade de distingui-la de outras formas de trabalho e de identificá-la na prática. O que poderia parecer uma tarefa banal e corriqueira mostra-se, no entanto, complexo e desafiador. Há casos em que mesmo que as condições de caracterização de uma relação como terceirização sejam claras, ela é negada por sindicatos e trabalhadores, com repercussão negativa sobre sua identidade e luta. Esta é a situação dos funcionários da Funcamp, que a autora classifica como terceirizados - através da detecção de uma série de indícios de terceirização - na contramão do discurso do seu sindicato, o SEAAC, e da maior parte destes trabalhadores. A terceirização mascara de tal forma as relações de trabalho que a própria caracterização prática do fenômeno torna-se turva e sujeita aos interesses de quem classifica⁷.

Nos capítulos seguintes, Marcelino busca responder uma questão central nos estudos do trabalho e do sindicalismo que inquietou/inquieta os pesquisadores e críticos da terceirização: é possível organizar trabalhadores terceirizados/precarizados? Em outras palavras: é possível um sindicalismo terceirizado combativo? A resposta positiva, baseada na experiência do Sindicato da Construção Civil contraria leituras prévias que vaticinavam a fragilidade da organização de trabalhadores terceirizados. A constatação se torna inovadora na medida em que à terceirização foi imputada parte significativa da responsabilidade pela crise do sindicalismo, lugar comum das análises sociológicas dos anos 1990 e 2000. Entre as mazelas trazidas pela terceirização estavam a já mencionada fragmentação de categorias de trabalhadores anteriormente vinculados a um mesmo sindicato, a inabilidade destes para lidar com esta fragmentação e com estes novos trabalhadores - com contratos de trabalho variados, que não gozam de garantias e direitos dos trabalhadores diretos -, e ainda uma suposta indisposição dos terceirizados em agir, consequência de sua frágil posição na empresa e no mercado.

Em contraposição à ideia de que os elementos que trouxeram à tona a crise do sindicalismo - entre eles a terceirização⁸ - levariam a um "declínio histórico" do movimento sindical, à perda de seu papel social de organizador da luta, Marcelino demonstra que o sindicalismo terceirizado, em algumas ocasiões, logra importantes conquistas e organização entre os terceirizados. A heterogeneização da classe trabalhadora e a fragmentação atribuídas à terceirização foram superestimadas, entre outros fatores, porque a classe trabalhadora nunca foi tão homogênea como fazem crer os apóstolos da crise; e ainda, porque a heterogeneidade não inviabiliza necessariamente a luta (p.106-109). Embora haja um inegável refluxo da luta sindical nos anos 1990, como aponta ^{Rodrigues (2002)}, não há um "declínio histórico" ou uma "irreversibilidade da crise" do sindicalismo (p. 103).

Uma das questões primordiais torna-se, desta maneira, entender as razões pelas quais, mesmo fragilizado, o sindicalismo consegue, em alguns casos, superar os obstáculos que lhe são impostos. Partindo da premissa de que a terceirização fragiliza, porém não inviabiliza a luta sindical, Marcelino procede à comparação da dinâmica do Sindicato dos Comerciários e do Sindicato da Construção Civil com o objetivo de entender como a ação sindical, a postura das lideranças, suas alianças políticas, sua história, suas práticas e discursos se refletem no sucesso do sindicalismo, este último mensurado em termos de conquistas salariais e de benefícios, e de poder mobilizador e aglutinador das bases.

Através de entrevistas com trabalhadores e sindicalistas, leitura e análise de boletins e jornais sindicais são traçados os perfis dos dois sindicatos e da relação que eles têm com suas bases. Enquanto a gestão do Sindicato da Construção Civil se caracteriza pela proximidade com as bases, pela mobilização permanente através de assembleias na porta da empresa em época de campanha salarial, pela distribuição de boletins e jornais e pela deflagração de greves, o SEAAC demonstra fraca relação com suas bases, distribuição descontínua de mídia sindical e ausência de organização em greves e em assembleias. Mesmo com uma base fragmentada, o Sindicato da Construção Civil, através de uma ação combativa, alcançou importantes conquistas nos últimos anos, sobretudo em termos de aumentos reais de salários. O SEAAC por seu turno tem pouco a oferecer em termos de conquistas aos trabalhadores da Funcamp.

Marcelino constrói uma argumentação em torno das diferenças não apenas da prática sindical, mas do discurso das lideranças dos dois sindicatos. Enquanto a prática do Sindicato da Construção Civil encontra-se alinhada a um discurso de confronto, de ação grevista, de classe, o discurso do SEAAC defende a conciliação e o diálogo. Esses discursos e práticas estão informados pela filiação às centrais sindicais de cada um destes sindicatos: enquanto o SEAAC é filiado à Força Sindical, o Sindicato da Construção Civil está atrelado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a sua direção faz parte de uma corrente minoritária e combativa dentro da Central, a Alternativa Sindical Socialista (ASS). A vinculação do SEAAC à Força Sindical vai ao encontro de seu projeto político de moderação da luta: parco recurso a greves, escassa mobilização, fraca relação com as bases e recurso frequente à Justiça do Trabalho (p. 235). O recurso à Justiça do Trabalho na solução dos conflitos e a rejeição da greve são vistos como elementos que reforçam seu perfil conciliador e seu forte apego à tutela do Estado (p. 256-263).

Os sindicatos analisados sustentam políticas identitárias divergentes: se para o Sinticom o fortalecimento da identidade de terceirizado entre os trabalhadores da Replan desempenha o papel de reforçar a solidariedade do grupo e seu atrelamento àquele sindicato (p. 199), a rejeição do epíteto "terceirizado" para os funcionários da Funcamp representados pelo SEAAC desmobiliza, fragiliza a luta por igualdade, pelo reenquadramento sindical e impede que estes trabalhadores tenham uma real noção de sua condição (p.83-84 e 240). Portanto, a despeito de todo o acúmulo de estudos, julgados e experiência sobre a terceirização, ainda hoje a definição da realidade das relações de trabalho encontra-se, em alguns casos, em disputa.

Marcelino demonstra que os resultados destes tipos de ação performadas pelo Sindicato da Construção Civil e pelo SEAAC têm sido, respectivamente, positivos para os terceirizados da Replan, e pouco eficientes para os trabalhadores da Funcamp. A ação do Sindicato da Construção Civil também gera uma relação positiva com as bases: a maioria dos terceirizados da Replan entrevistados declara ter confiança em seus representantes, enquanto os terceirizados da Funcamp afirmam não ter tanta convicção na ação do SEAAC. O problema da representatividade dos sindicatos como um todo, e particularmente dos "novos" sindicatos originados (ou ampliados) a partir do processo de terceirização reclama uma análise mais profunda, que vá além das estratégias políticas e das filiações dos dirigentes sindicais. É nesse sentido que Marcelino aponta para um aspecto negligenciado pela maior parte das pesquisas sobre a terceirização: o problema da estrutura sindical corporativa.

Um dos pontos centrais do livro está justamente nesta encruzilhada identificada pela autora, onde as estruturas duradouras do sindicalismo brasileiro se encontram com formas contemporâneas de intensificação da exploração do trabalho, de neoliberalismo político e de reestruturação produtiva. Aqui está também uma análise original de como a terceirização interage com a organização especificamente brasileira dos trabalhadores. A investidura e a unicidade sindicais garantidas pela outorga da carta sindical pelo Estado, juntamente com as taxas e impostos compulsórios asseguram a existência e a representação legal das categorias pelos sindicatos oficiais. Aliada às taxas compulsórias e à unicidade, a terceirização impulsionou a fragmentação das categorias e favoreceu a emergência/manutenção de "sindicatos de carimbo". Ela trouxe muitas vezes consigo o reenquandramento sindical de trabalhadores anteriormente pertencentes aos sindicatos das categorias preponderantes, na maioria das vezes mais fortes e mais abrangentes, na mesma medida em que aumentou as bases de sindicatos menores, em geral mais fracos e menos expressivos em termos de luta.

O que faz um terceirizado de manutenção da Petrobrás ser considerado da categoria da Construção Civil e não dos Petroleiros? A ausência de concordância sobre o enquadramento e de clareza nas classificações acirram as divergências entre os sindicatos no âmbito da representação. A disputa pelas bases de trabalhadores terceirizados polariza o Sindicato dos Petroleiros - representante dos petroleiros na Replan - e o Sindicato da Construção Civil, e o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) - representante dos funcionários concursados da Unicamp - e o SEAAC. Essas disputas criadas pelo enquadramento e pela unicidade sindical dificultam a ação conjunta e abrangente dos sindicatos e trabalhadores favorecendo ainda mais a fragmentação da luta (p.14 e 190). A rigidez da estrutura causa ainda outros problemas: se por um lado muitos dos terceirizados da Replan se dizem satisfeitos com a ação do sindicato ao qual estão vinculados, por outro lado, espremidos entre o peleguismo de seu sindicato oficial e a falta de representatividade do STU, os trabalhadores da Funcamp se encontram à deriva, carentes de representação efetiva.

A disputa dos sindicatos das categorias preponderantes pela representação dos trabalhadores terceirizados gera discursos contraditórios: ao mesmo tempo em que reivindicam a possibilidade de representar estes quadros, não questionam a estrutura sindical. A despeito das divergências políticas, das diferentes práticas e discursos, a recusa à mudança e a defesa da unicidade e da estrutura sindicais reúnem em uníssono os discursos dos dirigentes das categorias preponderantes e terceirizadas. Neste ponto, a autora alerta que a defesa de tal arranjo pelos sindicatos constitui um risco, mesmo para os sindicatos terceirizados, pois nada impede que a mesma estrutura que lhes garantiu a representação possa em momento posterior reconhecer outros sindicatos oficiais, promovendo nova pulverização das categorias (p. 200). As bases dos sindicatos oficiais estarão sempre ameaçadas enquanto a prerrogativa de enquadramento e de reconhecimento pertencerem ao Estado.

A lista de fatos, situações e leituras novas sobre a terceirização mencionadas até aqui já são motivos suficientes para tornar Trabalhadores terceirizados e luta sindical leitura indispensável para os estudiosos do sindicalismo, das relações de trabalho e da terceirização. Uma ressalva a ser feita é que a ação sindical foi privilegiada na explicação da mobilização dos terceirizados, embora outras possibilidades pudessem ter sido exploradas. A relação entre o tipo de atividade ou ofício desempenhado, a tradição de lutas dos trabalhadores e categorias, a cultura do trabalho e a disposição para a mobilização e luta, embora mencionados, receberam pouca atenção no texto. Contudo, esse fato não oblitera a contribuição original desta obra que permite vislumbrar as fortes contradições que a terceirização engendra na ação sindical e a dificuldade que ela impõe aos meios sindicais em pensar (conjuntamente) formas de luta e de superação.

Referências

• ¹
  CARELLI, R de L. Terceirização e direitos trabalhistas no Brasil. In. DRUCK, G; FRANCO, T. A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
• ²
  KREIN, D. Tendências recentes da relação de emprego no Brasil. 2007. 319 f. Tese (Doutorado em Economia Aplicada) - Instituto de Economia, Unicamp, Campinas.
• ³
  RODRIGUES, L. M. Destino do sindicalismo. São Paulo: Edusp/Fapesp, 2002.
• ⁴
  POCHMANN, M. A superterceirização do trabalho. In: FAGNANI, Eduardo (org). Debates contemporâneos, economia social e do trabalho. São Paulo: Ltr, 2008.

• 1
  A primeira audiência pública do TST reuniu estudiosos, pesquisadores, representantes de sindicatos patronais e dos trabalhadores, patrões e empregados com o objetivo de discutir a terceirização e oferecer informações técnicas e subsídio para os magistrados julgarem os processos desta natureza que chegam à instituição.
• 2
  O PL 4330 de 2004 tramita na Câmara dos Deputados e em seus pontos mais polêmicos propõe a expansão da possibilidade de terceirização para as atividades-fim e não reconhece a responsabilidade solidária - compartilhada - da tomadora de serviços em relação aos trabalhadores terceirizados
• 3
  São eles os funcionários contratados pela Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp) através de convênios para atuarem na Universidade de Campinas (UNICAMP) em funções como assessoramento, perícias, informação e pesquisa, e os trabalhadores de diversas empresas terceirizadas que atuam na Petrobrás na unidade da Refinaria de Paulínia (Replan), sobretudo nas áreas de manutenção, montagem industrial e construção civil.
• 4
  Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção, Mobiliário, Cerâmica, Montagens Industriais, Mármore, Granitos, Cimento, Cal e Gesso.
• 5
  Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de Campinas.
• 6
  A intermediação da mão de obra acontece quando os lucros de uma empresa (intermediária) são auferidos através do simples agenciamento de trabalhadores. Em tese ela não se confunde com a terceirização (Carelli, 2007).
• 7
  Apesar da existência de elementos de terceirização do trabalho na Unicamp, e do reconhecimento pela justiça da existência de terceirização ilícita em alguns convênios da Fundação em 1998, para a presidente do SEAAC a alcunha de terceirização traz consigo uma carga negativa, que seria contrária à relação institucional dos trabalhadores contratados pela Funcamp (p. 242). Este tipo de postura é útil aos interesses da Unicamp e da Funcamp (p. 240).
• 8
  Mas também o desemprego, a pulverização de categorias de trabalhadores em diversos sindicatos, a desfiliação, entre outros.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Apr 2015

Histórico

• Recebido
  11 Fev 2014
• Aceito
  12 Abr 2014