RESUMO
Objetivo
Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde.
Método
Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015.
Resultados
A legislação destaca a voz da criança no processo decisório, tanto na pesquisa como nos cuidados em saúde. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de discernimento da criança e se a situação a isenta de danos para si mesma.
Conclusões
O discurso normativo de proteção à infância confere voz à criança, mas com restrição e sob a tutela do adulto.
Criança; Defesa da criança e do adolescente; Participação do paciente; Tomada de decisões