VAMOS CONVERSAR SOBRE AUTORIA?

A equipe editorial da Revista Ensaio vem refletindo sobre diferentes questões que afetam diretamente a comunidade de pesquisa em Educação em Ciências no Brasil, buscando, por meio do diálogo, construir um espaço de debates, resistências, mudanças, tendo em vista nosso compromisso com a qualidade no processo de produção e comunicação das pesquisas produzidas na área. Temas como ciência aberta, linguagem inclusiva, pesquisa colaborativa, plágio e formação para avaliação, entre outros, têm sido foco de reflexões e se tornaram centrais em nossas ações.

Neste editorial, escolhemos dar continuidade a um debate já iniciado em diversas áreas de conhecimento sobre a autoria de artigos científicos, buscando estimular reflexões acerca das principais tensões envolvendo a publicização de processos de pesquisa e de possíveis caminhos de transformação.

Observamos atualmente que mudanças no fazer científico, bem como novas demandas por transparência e clareza na comunicação científica têm gerado a necessidade de pensarmos sobre a questão da autoria nas produções científicas e sobre formas de fomentar a discussão acerca de princípios éticos básicos relacionados à pesquisa e à divulgação de seus resultados. Esse movimento também se justifica pela importância cada vez mais atribuída à autoria em trabalhos científicos em diversos processos acadêmicos, como seleções para ingresso de docentes, promoções na carreira, credenciamento docente e ingresso de discentes em programas de pós-graduação (bem como avaliação destes), busca por financiamentos junto a agências de fomentos, dentre outros. Diante de todas essas exigências, as pessoas são direcionadas à necessidade de alavancar sua produção e, consequentemente, comunicar os resultados das suas pesquisas por meio de periódicos bem qualificados. Entretanto, se fazem necessárias mais discussões acerca dos aspectos éticos envolvidos na atribuição de autoria nas produções científicas, assim como das implicações legais decorrentes de práticas inapropriadas.

Segundo Claxton (2005), problemas relacionados à definição de autoria são bem mais frequentes do que fraudes na publicação. Segundo o Committee on Publication Ethics (COPE),¹ a autoria é a principal geradora de tensões relatadas pelas editorias de periódicos. Pessoas que afirmam ser autoras, mas foram omitidas; outras que foram incluídas sem seu conhecimento ou autorização; ou ainda aquelas que estão listadas como autoras, mas não se responsabilizam pela integridade do artigo, são as situações mais comumente encontradas (COPE, 2014).

Na literatura nacional e internacional têm sido fortemente debatidas práticas relacionadas à atribuição de autoria nas produções científicas e que são consideradas incompatíveis com os princípios éticos preconizados em documentos normativos sobre a conduta científica, elaborados ao longo das últimas décadas (Lima & Farias, 2020; Bošnjak & Marušić, 2012). Dessa maneira, alguns tipos principais de práticas inapropriadas relacionados à autoria têm sido apresentados, alguns deles elencados no White Paper on Promoting Integrity in Scientific Jour-nal Publications,² produzido pelo Council of Science Editors (CSE),³ documento informativo elaborado com o propósito de servir como base para o desenvolvimento de melhores práticas na publicação científica.

De acordo com esse documento, a autoria convidada é aquela baseada apenas na expectativa de que a inclusão de determinado nome no texto garantirá melhores chances de publicação e/ou aumentará o seu status. Nesse caso, a pessoa “convidada” não faz contribuições significativas para o estudo e não atende a nenhum dos critérios de autoria (Harvey, 2018).

Parecida com a autoria convidada (ou mesmo sinonimizada a ela, como em McNutt et al., 2018), há também a autoria honorífica, que se refere à atribuição de autoria a pessoas específicas pelo fato de ocuparem determinados cargos ou posições nos espaços onde a pesquisa foi realizada ou por terem ajudado a garantir o financiamento, como a diretoria de departamento, por exemplo (Harvey, 2018; Quaia e Crimi’, 2021). Já a autoria presenteada geralmente envolve beneficiamento mútuo, ou seja, uma pessoa é incluída no artigo de outra sem ter feito parte da pesquisa e, em troca, fornece a ela a coautoria de seu texto (COPE, 2021).

Para McNutt e colaboradores (2018), ainda em relação aos casos de inclusão de pessoas que não participaram da pesquisa, há também a autoria forjada, em que nomes reconhecidos na área são incluídos, sem conhecimento ou autorização pela pessoa envolvida, com o intuito de aumentar as chances de publicação.

Por outro lado, a autoria fantasma se caracteriza pela não atribuição de autoria àquelas pessoas que participaram de importantes etapas do trabalho, como estudantes de pós-graduação, analistas estatísticos, participações técnicas ou demais pesquisadores e pesquisadoras que tiveram expressiva participação no trabalho (Larkin, 1999). Para McNutt e colaboradores (2018), entretanto, há variações entre as intencionalidades de não se atribuir autoria a determinadas pessoas: enquanto a autoria fantasma se relaciona à falta de atribuição por tensões internas, como conflitos de interesse, a autoria órfã ocorre devido a injustiças cometidas pela equipe envolvida na pesquisa.

Os conflitos observados na atribuição de autoria ajudam a evidenciar problemas também existentes na pesquisa em Educação em Ciências, como a dificuldade em estabelecer e distinguir autoria, coautoria e colaboração, definir a ordem de inclusão de nomes em um artigo, compreender e explicitar as tensões emergentes das práticas vigentes, dentre outros. Esses são pontos fundamentais ao debate, já que a lógica de avaliação quantitativa pautada nas publicações das pesquisadoras e pesquisadores é ainda predominante, apesar dos esforços de valorização de parâmetros qualitativos.

Mas quais contribuições caracterizariam uma autoria ou coautoria? Essa questão vem sendo amplamente discutida e a compreensão sobre aspectos relacionados a ela pode variar de acordo com a área do conhecimento, instituição ou mesmo grupo de pesquisa. Segundo o International Committee of Medical Journals Editors (ICMJE), grupo que há vários anos vem discutindo os princípios éticos da comunicação científica e cujos critérios de autoria têm sido utilizados em outras áreas de conhecimento, em especial nas humanidades (Bošnjak; Marušić, 2012), algumas condições necessitam ser atendidas na atribuição de autoria: 1) Contribuição substancial na concepção ou planejamento da pesquisa, ou na aquisição de dados, ou na análise e interpretação de resultados; 2) Redação do artigo ou revisão intelectual crítica; 3) Aprovação da versão final a ser publicada; e 4) Concordância quanto à responsabilidade por todos os aspectos do trabalho, de modo a garantir que questões relacionadas à precisão ou integridade de qualquer parte do trabalho sejam investigadas e solucionadas. Sobre a coautoria, o ICMJE (2021) recomenda ainda que, além da responsabilidade pela sua parte na realização do trabalho, pessoas qualificadas como autoras devem ser capazes de identificar a função de cada participante na pesquisa, assim como ter confiança na integridade das suas contribuições.

Entretanto, critérios como os estabelecidos pelo ICMJE têm sido alvos constantes de críticas. O item 4, por exemplo, que estabelece que todas as pessoas envolvidas na autoria devem se responsabilizar por todos os aspectos do trabalho, tem o potencial de gerar conflitos em estudos multidisciplinares, em que um autor ou autora de determinada área poderia entender apenas superficialmente de alguns elementos presentes na pesquisa, não se sentindo confortável em assumir a responsabilidade por todo o artigo. Ou, ainda, em artigos com grande número de autores e autoras, nem todos os critérios podem ser atribuídos a cada participante.

Indo além, frente ao importante e desejado crescimento de pesquisas desenvolvidas de forma colaborativa e inter/transdisciplinar, inclusive na Educação em Ciências, fica evidente que a forma como atribuímos autoria atualmente está sujeita não somente a erros e limitações, mas principalmente a abusos que favorecem determinados grupos e indivíduos e limita o reconhecimento (e suas profundas consequências em um universo científico pautado na produtividade medida por artigos publicados) de pesquisadoras e pesquisadores em condições desfavoráveis de produção.

Como avançamos, então, por perspectivas mais inclusivas e éticas? Devemos normatizar as possibilidades de autoria na busca de definições mais claras e maior rigor editorial ou devemos transformar mais densamente nossa concepção de autoria?

Como apontam Lima e Farias (2020), as convenções estabelecidas para indicar e ordenar a autoria em publicações científicas estão ultrapassadas e não representam a diversidade de formas de participação que investigadoras e investigadores desempenham no processo de pesquisa. Somado a isso, as autoras ressaltam a crescente demanda, pelas editorias de revistas e agências de fomento, de um processo mais transparente de publicização das pesquisas.

Esses são desafios encarados pelo Projeto CRediT, desenvolvido por um grupo multissetorial de origem britânica e estadunidense, que apresenta uma taxonomia das possíveis contribuições feitas durante o processo de publicação científica (Brand et al., 2015). Seguindo a proposta de Rennie e colaboradores (1997), o grupo se dispôs a abandonar a noção naturalizada de autoria em prol da ideia de colaboração. Essa proposta sugere a explicitação das contribuições feitas tanto à pesquisa quanto ao manuscrito, permitindo a compreensão da participação de cada pessoa, não somente em relação aos créditos, mas também à sua responsabilidade. Entretanto, a taxonomia proposta, com 14 papéis de colaboração,⁴ não deve ser usada como definição de autoria, mas como ferramenta para compreender a participação de cada indivíduo, aumentando a transparência e o acesso. A proposta do Projeto CRediT transforma a apresentação da autoria, saindo de uma linha ordenada de nomes para algo mais parecido com créditos de filmes, como já imaginado por Garfield (1982) e Patterson (2007) a partir da indústria cinematográfica e da música.

Para Brand et al. (2015), ao se usar a taxonomia CRediT, é necessário listar todas as contribuições, inclusive das pessoas que constam nos agradecimentos. A autora ou autor correspondente deve assumir a responsabilidade pela atribuição de funções e garantir a confirmação de que todas as pessoas que têm o mérito da autoria estão incluídas e têm a oportunidade de revisar e confirmar as funções atribuídas. Outras sugestões já foram adicionadas ao CRediT, como considerar que as pessoas colaboradoras podem ter múltiplos papéis e cada papel, várias colaborações (mesmo que em graus variados). A Revista Ensaio indica essa taxonomia como uma referência a ser usada pela autora ou autor correspondente para definir a contribuição de cada participante na realização do trabalho científico. Essas informações são importantes para o entendimento, no âmbito da avaliação por pares, de créditos e responsabilidades pelo texto produzido.

Entretanto, romper com a lógica de autoria já naturalizada pela academia requer ações coletivas e de grande escopo. A equipe proponente do projeto reconhece a extrema dificuldade de implantação da taxonomia e sugere etapas de concretização, iniciando com a coleta de informações estruturadas e padronizadas, pela editoria, sobre a contribuição de cada participante, seguida pela associação dessas informações com o ORCID e o DOI do artigo. Desse modo, seria possível acessar informações não somente sobre de quem é a autoria de cada publicação, mas também sobre as contribuições de cada pessoa nomeada como colaboradora. A longo prazo, a ordem de inclusão dos nomes na publicação, por exemplo, não teria mais importância (Brand et al., 2015).

Finalizando esse texto, mas não encerrando a conversa, concordamos com a afirmação apresentada em COPE (2014) de que a autoria é um conceito fluido e em transformação e, à medida em que responde às demandas de seu tempo, os desafios éticos a ela associados também se transformam. Nessa perspectiva, a editoria da Revista Ensaio reafirma a sua preocupação com o tema e o seu compromisso de fomentar esse debate e apresentar à comunidade de pesquisadoras e pesquisadores orientações alinhadas aos princípios éticos preconizados nas normativas já existentes, assim como em atualizações decorrentes de novas compreensões acerca da comunicação científica.

Reafirmamos ainda que, certamente, não coadunamos com práticas anti-éticas, mas vemos a necessidade de analisar criticamente o arranjo atual de publicação que está posto à comunidade, o que não justifica, mas explica, algumas dessas práticas. Assim, pensar a autoria como processos de colaboração torna-se um movimento importante a ser feito, mas, vale lembrar, talvez seja somente uma medida paliativa, enquanto não conseguimos encontrar maneiras de realmente transformar, desde sua base, um sistema de reconhecimento e valoração entre pares que pode servir, por vezes, para o desenvolvimento de uma ciência facetada, rápida, esvaziada, e nem sempre em diálogo com as questões sociais a ela atribuídas.

AGRADECIMENTOS

As autoras agradecem à equipe editorial da Revista Ensaio pela revisão crítica, mas sem responsabilidade pelo conteúdo deste texto: Luiz Gustavo Franco, Paula Cristina Cardoso Mendonça, Arthur Galamba, Geide Rosa Coelho, Guilherme Trópia Barreto de Andrade, Luciana Massi, Renata Orofino, Nathália Helena Azevedo, Leonardo Gonçalves Lago, Vanessa Cappelle.

O CECIMIG agradece à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) pela verba para editoração deste artigo.

REFERÊNCIAS

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• Brand, A., Allen, L., Altman, M., Hlava, M., & Scott, J. (2015) Beyond authorship: attribution, contribution, collaboration, and credit. Learned Publishing, 28, 151-155. https://doi.org/10.1087/20150211
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• Garfield, E. (1982). More on the ethics of scientific publication: abuses of authorship attributions and citation amnesia undermine the reward system of science. Essays Inform. Sci, 5, 621-626.
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• ICMJE (2021). Recommendations for the Conduct, Reporting, Editing, and Publication of Scholarly Work in Medical Journals. Consultado em 29 mar. 2022. Disponível em Disponível em http://www.icmje.org/icmje-recommendations.pdf
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• Lima, J., & Farias, M. G. (2020) Autoria em produções científicas: conceitos, critérios, integridade na pesquisa e responsabilidade na colaboração. Investig. bibl [online].
• McNutt, M.K., Bradford, M., Drazen, J., Hanson, B., Howard, B., Jamieson, K.H., Kiermer, V., Marcus, E., Pope, B.K., Schekman, R., Swaminathan, S., & Stang, P., Verma, I. (2018). Transparency in authors’ contributions and responsibilities to promote integrity in scientific publication. PNAS [online]. 115 (11) 2557-2560. https://doi. org/10.1073/pnas.1715374115
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• Patterson, M. (2007). Roll credits: sometimes the authorship byline isn’t enough. Guest PLoS Blog by Michael Molla and Tim Gardner. Postado em 6 nov. 2007. Consultado em 05 mai. 2022. Disponível em https://theplosblog.plos.org/2007/11/roll-credits-sometimes-the-authorship-byline-isnt-enough/
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• Rennie, D; Yank, V; & Emanuel, L. (1997). When authorship fails. A proposal to make contributors accountable. JAMA, 278(7): 579-585. http://dx.doi.org/10.1001/jama.1997.03550070071041
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• Quaia, E., & Crimi’, F. (2021). Honorary Authorship: Is There Any Chance to Stop It? Analysis of the Literature and a Personal Opinion. Tomography, 7(4):801-803. https://doi.org/10.3390/tomography7040067
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• 1
  O Committee on Publication Ethics (COPE) é uma associação de origem britânica, fundada em 1997 por editores de periódicos da área médica, voltada para o fortalecimento de processos educativos e debates em ética na publicação científica. Atualmente, conta com editores e editoras de periódicos de diversos países e áreas, embora conduzida prioritariamente por membros do eixo norte global.
• 2
  Disponível em http://www.councilscienceeditors.org/wp-content/uploads/entire_whitepaper.pdf
• 3
  A CSE é uma comunidade internacional de profissionais do campo editorial, originalmente fundada no contexto das revistas estadunidenses da área de ciências biológicas, dedicada à comunicação científica responsável.
• 4
  Os 14 papéis de colaboração elencados pelo Projeto CRediT são: conceituação; curadoria de dados; análise formal; aquisição de financiamento; investigação; metodologia; administração do projeto; provisão de recursos; software; supervisão; validação; visualização; redação (texto original); redação (revisão e edição). Para o detalhamento de cada um deles, acesse: https://casrai.org/credit/.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  24 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022