RESUMO
As tentativas de reverter o fracasso no desenvolvimento e na gestão do meio ambiente estão ligadas ao êxito das propostas relativas aos conceitos, ainda em construção, de desenvolvimento sustentável e de conservação da biodiversidade.
Os jardins botânicos direcionam, hoje, sua atuação para os problemas da conservação, na interface entre a conservação in situ e ex situ, objetivando a preservação da biodiversidade, e buscam uma estratégia comum para implementar políticas e ações para a conservação, ganhando destaque uma estratégia mais voltada para a flora local, aliada a outras formas de contribuição para a sustentabilidade ambiental do planeta.
O objetivo deste trabalho é efetuar uma análise crítica da Resolução/CONAMA 266, que estabelece diretrizes para a criação, normatiza o funcionamento, define os objetivos e uma classificação para os jardins botânicos brasileiros.
A análise do processo de regulamentação em curso evidencia a necessidade de aperfeiçoar a Resolução 266 - vista e entendida à luz das principais questões ambientais que compõem o momento histórico atual; muito além de mero instrumento normativo, deve ser entendida como um elemento para promover o desenvolvimento dos jardins botânicos, na perspectiva colocada pela necessidade da conservação da diversidade biológica e da promoção do uso sustentável dos recursos naturais.
Palavras-chave:
jardins botânicos; regulamentação; conservação; legislação brasileira
ABSTRACT
Botanical gardens around the world are now committed with preservation matters, mainly in the field of biodiversity maintenance, acting between in situ and ex situ conservation. They look for common strategies in the planet environmental sustainability, especially those directed to the local flora.
The purpose of this work is to undertake a critical analysis of the Resolução CONAMA 266, the legal text that fixes guidelines for the creation of Brazilian botanical gardens, with definitions of aims and operational norms, also including a structure for their classification.
One of the conclusions of the analysis refers to the necessity of revising the Resolução 266, in the light of the main environmental questions that have been arising recently. Far beyond a pure set of norms, it must be regarded as an instrument to promote the development of Brazilian botanical gardens, as demanded by the sustainable use of natural resources, with emphasis in the biodiversity conservation.
Key words:
botanic gardens; norms; plants conservation; Brazilian legislation
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Parte do Projeto de Final de Curso submetido, ao corpo docente do Programa de Formação Profissional em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
Jan-Dec 2003
