RESUMO
O artigo aborda a trajetória política de um dos principais líderes do Partido Conservador de Pernambuco, Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (visconde de Camaragibe), procurando, em diálogo com a historiografia, verificar quais as estratégias e redes sociais que ele teceu para galgar sua carreira pública. Destaca-se nessa trajetória a sua condição de chefe de partido, que fez dele um mediador fundamental nas relações travadas entre o governo central e o seu partido, em Pernambuco. A observação das diversas funções e obrigações que lhe cabiam como líder partidário, tais como a definição da chapa do seu partido e a orientação de sua bancada na Corte nas votações importantes das reformas, também merece relevo nesse trabalho. Suas conclusões indicam que o cargo mais expressivo ocupado pelo visconde de Camaragibe não foi o de deputado geral e nem o de senador, mas sim o de chefe dos conservadores de sua província.
PALAVRAS-CHAVES: Trajetória de vida; visconde de Camaragibe; elite política; Partido Conservador; Pernambuco
Abstract
The article discusses the political trajectory of one of the leaders of the Conservative Party of Pernambuco, the (viscount de Camaragibe), seeking, in dialogue with historiography, to verify what strategies and networks he has woven to advance his political career. In this trajectory, he emphasized his condition as party chief, which made him a fundamental mediator in the relations between the central government and its party in Pernambuco. The observation of the various functions and obligations that he had as a party leader, such as the definition of his party’s ticket and the orientation of his party in Parliament in important votes, was highlighted in this work. Its conclusions indicate that the most important position occupied by the Viscount de Camaragibe was not that of deputy general and neither that of senator, but that of head of his party in his province.
Keywords: Life trajectory; Viscount of Camaragibe; political elite; Conservative Party; Pernambuco
O barão e depois visconde de Camaragibe, Pedro Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, foi certamente um dos líderes conservadores de influência e atuação destacada tanto em sua província e região do Império, como também na Corte. Identificado como chefe do Partido Conservador em Pernambuco, desde os anos 1840 ele ocupou sua vida pública nessa posição até falecer, em 1875. Em situação de predomínio conservador nos gabinetes, foi frequentemente cortejado por ministros, deputados e senadores, em vista de sua liderança e pulso forte sobre os seus correligionários em sua terra natal. Já seus adversários, mesmo reconhecendo sua autoridade, nunca o pouparam de desagravos e nem a sua família. Na imprensa oposicionista os Cavalcanti eram sempre acusados de oligarquizarem o Partido Conservador na sua província e até as cadeiras do Senado por Pernambuco, conforme alardeava um jornal liberal da Corte, em 1871 5. A imprensa praieira6, na mesma ocasião, assim dava conta da eleição do visconde para senador: “A província de Pernambuco de agora em diante clamar-se-á província do visconde de Camaragibe, para levar o nome de seu donatário, no reinado de D. Pedro”.7
O presente artigo tem como seus principais objetivos, por um lado, analisar a trajetória política do visconde de Camaragibe, e, por outro, destacar, em particular, sua atuação como chefe partidário. Esse último enfoque ainda não conta como assunto devidamente explorado pela historiografia sobre o Oitocentos. Nesse sentido, nos propomos aqui a elucidar quais ações e iniciativas reservavam-se a um político reconhecido como dirigente de partido no Oitocentos. Quanto ao primeiro objetivo desse trabalho, estamos interessados em verificar quais percursos levaram o visconde de Camaragibe a projetar-se no poder, ou seja, as redes sociais que ele teceu, as estratégias das quais se valeu, e a importância do seu lastro familiar e de sua formação educacional para torná-lo um representante da elite política imperial. Tendo em vista tal empreitada, buscamos apurar as similitudes de sua trajetória pessoal em relação à da maioria dos membros da elite imperial. Ressaltando que, as ações dos indivíduos, embora sejam influenciadas por um dado contexto histórico guardam certa margem de autonomia, como vem ressaltando há algum tempo a historiografia. O que torna sempre interessante a observação dos indivíduos para além do perfil comum de uma determinada coletividade8.
Antes de tratarmos do visconde de Camaragibe, faz-se necessário um breve esclarecimento sobre os partidos no período Imperial, pois foi em torno de um deles que Camaragibe fez história como liderança política. Sem negar os traços de inconsistência ideológica entre os integrantes dos partidos associados ao pragmatismo político, seria incorreto não considerar as diferenças a antagonizá-los, e seus elos com a sociedade. Nesse sentido, concordamos com Marco Morel em sua crítica ao que chamou de “visão negativista” dos partidos imperiais, entendida como a abordagem que sempre os apresentam como apartados da sociedade, por suas origens parlamentares, e extremamente frágeis em seus princípios ou deles destituídos. Para ele, um partido no Império era “uma forma de agrupamento em torno de um líder, por meio de palavras de ordem e da imprensa, em determinados espaços associativos ou de sociabilidades e através de motivações específicas”, tais como: lealdades pessoais e afinidades intelectuais, econômicas, culturais.9
Os dois principais partidos no Império formaram-se em meio às disputas pelo poder, em fins da Regência e início do Segundo Reinado. Embora possuíssem em comum uma base social proprietária e a defesa da monarquia, eles eram antagônicos em seu posicionamento com relação a dois projetos de Estado: o federalista e o centralizado. Nas últimas décadas do Segundo Reinado, como é sabido, o Partido liberal agregou outras demandas, conforme assinala a historiografia, sendo a emancipação gradual da escravidão a mais significativa entre elas. Apesar de não apresentar nenhum programa formal, com exceção dos liberais no final da década de 1860, através da sua imprensa e dos debates parlamentares a historiografia sempre pôde discernir e diferenciar a orientação política de ambos os partidos. Ainda na década de 1850, já se observou uma postura dos liberais do Rio (luzias) de discutirem seu programa partidário na imprensa com seus pares de outras províncias, o que gerou um debate profícuo com seus correligionários de Pernambuco e de São Paulo. Nele, reafirmaram-se as demandas pelas reformas do Judiciário, a eleitoral, a Parlamentar, e as demais descentralizadoras do poder e da administração. Entretanto, o consenso quanto ao meio institucional para se chegar a essas reformas não foi alcançado. De fato, os praieiros defenderam o caminho da convocação de uma Assembleia Constituinte, diferentemente de seus correligionários do Sul. Além disso, assim como os praieiros, os liberais paulistas batiam-se pelo fim do Senado vitalício, ao contrário dos seus pares do Rio. Do lado dos conservadores, nunca se fez um esforço para a feitura de um programa oficial e publicizado na imprensa.10Por fim, um terceiro partido de existência breve, o Progressista, em 1864 redigira um programa que tinha como lastro propostas reformistas defendidas por liberais e conservadores moderados. Ressalta-se que, no vocabulário político do Segundo Reinado, o termo “partido” adquirira uma conotação bastante positiva, ao contrário das denominações “facção” e “oligarquia”. A tendência de enxovalhar os partidos vinha ainda associada à sua identificação com a patuleia ou povaréu, na voz de liberais e conservadores, o que revelava as linhagens senhoriais de ambas as legendas.
Origem social, família, formação e trajetória política
O visconde de Camaragibe tinha um bom lastro social e político para projetar-se na vida pública, estando a sua família, a Cavalcanti de Albuquerque, há muito enfronhada na política. Desde fins do século XVIII, os Cavalcanti de Albuquerque ambicionavam o poder, mesmo que a tentativa do avô do futuro visconde de Camaragibe - Francisco Xavier Cavalcanti de Albuquerque - de conseguir o Foro de Fidalgo Cavaleiro terminasse frustrada11. Na ocasião, os serviços do pai desse pretendente, Luis Xavier Bernardo, estavam prescritos, e os do filho não foram considerados de “natureza tão relevantes” para merecerem “tão extraordinária contemplação12.” Em 1801, os filhos de Francisco Xavier - Luiz Francisco, José Francisco e Francisco de Paula (Coronel Suassuna) - faziam conspiração contra Portugal, ao confundir as palavras poder e liberdade. Não se intimidando com as prisões em 1801, eles insistiram nos caminhos da nobilitação e poder. Em 1817, os Cavalcanti de Albuquerque desentenderam-se mais uma vez com a Coroa. Todavia, os cálculos para tais ações não foram precisos. Além da liberdade perdida por Francisco de Paula (Coronel Suassuna), por seu irmão Luiz, e por seu filho Francisco de Paula, morria nas batalhas contra a coroa o seu outro filho, José Francisco13.
O Coronel Suassuna, pai do visconde de Camaragibe, veio a falecer logo após a volta da prisão, em 1821, deixando riqueza, mas também abundante dívida. Em seu inventário, a soma dos bens importava 21:995$573. Desse valor, foram retiradas as dívidas legalizadas, funeral e custas do inventário e partilha, que resultaram em 17:748$964. Outros valores ainda foram subtraídos, restando apenas quatro contos, 165 mil e 832 réis para dividir entre os filhos vivos: Antônio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti (visconde de Albuquerque); Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Futuro visconde de Suassuna); Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, Manoel Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Futuro barão de Muribeca); e Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (futuro visconde de Camaragibe). Os herdeiros de sua filha falecida, Dona Maria Luíza Francisca de Paula Cavalcanti de Albuquerque, também entraram na partilha do inventário do Coronel Suassuna, o que tornou ainda mais minguada a herança paterna a ser distribuída14. Ao não sobrar uma imensa fortuna a ser legada aos descendentes do coronel Suassuna, parece mesmo que seria a política que haveria de fermentar os bens dos filhos.
Em 1822, Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, o filho do Coronel Suassuna, ascendeu, em Pernambuco, ao chamado “Governo dos Matutos”15, no curso do processo que desaguaria na Independência do país. E do poder nunca mais declinaria! Pelo menos entre 1826 e 1844, ele chegou a assumir a presidência da sua província por sete vezes, como também o cargo “quase eterno” de vice-presidente,16 e elegeu-se ao Senado em 183917. Antônio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, conhecido parlamentarmente por Hollanda Cavalcanti, nunca deixou de ser eleito deputado geral até alçar-se ao Senado, em 1838. Ele ainda disputou Regência com Feijó e Araújo Lima, em 1835 e 1838, mas perdeu ambas as eleições. O seu irmão, Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, não recebera títulos, mas chegou a ocupar o privilegiado cargo de desembargador da Relação. Ele igualmente foi deputado provincial e geral em diversas legislaturas e faleceu em 1838, no auge da sua vida parlamentar. Manoel Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque teve projeção política mais modesta, tendo sido deputado provincial.18 Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, visconde de Camaragibe, obteve assento na Assembleia Provincial por 12 vezes, e por seis, na Câmara dos Deputados, tendo chegado ao Senado em 1869. Ele também exerceu interinamente a presidência da sua província (1844 e 1859) e ocupou por muito tempo a vice-presidência da mesma. Ademais, ele chegou à posição de presidente da Câmara dos Deputados (1861 a 1863)19 e da Assembleia de Pernambuco por 14 vezes20.
Até a década de 1830, os irmãos Cavalcanti de Albuquerque mantiveram uma aliança política firme com os primos Francisco do Rego Barros - barão e depois conde da Boa Vista - e seu irmão Sebastião do Rego Barros. O primeiro tornou-se presidente da província de Pernambuco em 1837, pelas mãos do então regente Araújo Lima; o segundo tomou posição nos ministérios, enquanto Hollanda Cavalcanti ascendia ao Senado. A união não era apenas política: Manoel Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, futuro Barão de Muribeca, havia casado com Dona Maria da Conceição Francisca de Paula Cavalcanti de Albuquerque, irmã dos Rego Barros21. Desde modo, impôs-se o domínio político dos Cavalcanti em Pernambuco, que viveu seu apogeu entre 1837 e 1844. Entretanto, a unidade política dos Cavalcanti-Rego Barros nunca foi permanente e dependeu de conjunturas políticas variáveis, assim como a associação do “cavalcantismo” ao visconde e depois marquês de Olinda (Araújo Lima).
Quando da formação dos dois partidos imperiais, na proximidade do início do Segundo Reinado, o “clã Cavalcanti” não titubeou, e seus parentes infiltraram-se tanto nas fileiras conservadoras quanto nas liberais. O visconde de Albuquerque tornou-se personalidade de peso no Partido Liberal, enquanto os seus irmãos caminharam ao lado dos conservadores. Assim, independentemente da conjuntura político-partidária, os Cavalcanti resguardaram o seu lugar no poder.
Descendente de linhagem senhorial, embora endividada, o visconde de Camaragibe soube bem como ampliar e diversificar o seu patrimônio. Seu inventário nos revela a dimensão de seu envolvimento no mundo da produção rural, das finanças e dos negócios. Além de dois engenhos (Camaragibe e Timby), e parte de um terceiro (Brum), ele possuía 160 escravos distribuídos entre seus três engenhos, 100 ações do Banco de Brasil, avaliadas cada uma em 200 mil réis, 40 ações da Companhia Pernambucana (ramo da navegação a vapor), de 200 mil réis cada, 120 apólices da dívida pública, de um conto de réis cada, 40 ações da Companhia de Seguros Phennix Pernambucana, com capital obtido de oito contos de réis, e 68 ações da Companhia de Beberibe (empresa de saneamento), de 50 mil réis cada22. Muitos armazéns no Porto e imóveis urbanos também engrossavam seu legado aos herdeiros. Por tudo isso, ficava notória a capacidade de Camaragibe de ampliar os bens que lhe foram deixados. Contribuiu para tanto não apenas seu tino para os negócios, mas principalmente seu alinhamento político com os conservadores que se tornaram, ao longo do Segundo Reinado, o principal grupo político no poder. Assim, ao contrário do seu pai, ele foi afortunado na política na maior parte de sua vida, à exceção de um breve período nos anos 1860, como veremos mais adiante.
Por fim, um levantamento dos proprietários de escravizados da região da Mata Sul da província, denota bem o destacado lugar de Camaragibe entre eles. Ele achava-se entre os 7,14 % de proprietários com mais de 50 cativos da região, em meados da década de 187023. Considerada essa década como de declínio da escravidão, bem se vê o apego do visconde à mão de obra cativa, especialmente em vista da faixa etária deles, em sua maioria, em idade produtiva. No seu inventário, 46,45% de todos os escravizados (as) estavam na faixa de idade entre 16 e 50 anos.24 Contudo, seu apego ao trabalhador cativo não o deixou alheio à questão da imigração de mão obra livre, registrando a imprensa o seu ingresso na Associação de Colonização Polaca de Pernambuco, criada em 1865, integrando ele, inclusive, a sua comissão de contas 25.
Pela diversificação de seus bens, em termos socioeconômicos, Camaragibe enquadrava-se no grupo que o historiador João Fragoso qualificou como agricultor-capitalista26; ou seja, dos empresários que não viviam exclusivamente da sua produção agrícola. Laços por casamento também favoreceram a trajetória de vida do visconde de Camaragibe, que desposou Ana Tereza Correia de Araújo, filha do Coronel Manoel Correia de Araújo. Este também era membro da classe dos senhores de engenhos e escravos que fez parte do governo provisório revolucionário de 1817, como representante da lavoura; mas que depois mudou de lado e se juntou as forças contrarrevolucionárias27. Ampliação de riqueza e poder certamente foram os melhores frutos desse enlace matrimonial, entre outros tantos ocorridos entre familiares das elites, por todo o Brasil do século XIX.
A vida do visconde de Camaragibe esteve sempre atada aos seus cargos públicos, seja como deputado, senador, professor ou diretor da Faculdade de Direito. Sendo o diploma de direito uma das condições para quem pretendia chegar aos altos postos, a sua trajetória política caminhou conforme os modos definidos pelo historiador José Murilo de Carvalho28. Como vimos, Camaragibe foi deputado provincial e deputado geral por inúmeras vezes, chegando finalmente ao Senado em 1869, quando seu partido retornou ao poder encerrando à fase de predomínio do Partido Progressista29. Ele fez parte, portanto, da elite imperial que se projetava além do círculo provincial, embora não tenha chegado ao Conselho de Estado, e nem houvesse participado de nenhum ministério.
Na altura do rompimento entre Brasil e Portugal, Pedro Cavalcanti estava em Portugal, estudando. Mas com a separação, ele e seu irmão Manuel foram para Göttingen (Alemanha) para concluir seus estudos jurídicos. Em vista dessa mudança, a formação de Camaragibe deferiu, em parte, daquela assinalada por José Murilo de Carvalho para a elite imperial, cuja educação superior passou por Coimbra. A respeito de seus estudos, seu irmão mais velho e conselheiro, Hollanda Cavalcanti, considerava que a melhor coisa que ele poderia fazer, assim como o seu mano, seria “distinguir-se nos seus estudos que é o maior serviço que poderia prestar a Pátria”. 30 Parece que a transferência dos irmãos Cavalcanti para a Alemanha dizia respeito ao desejo da família de distanciá-los da agitação de Portugal, na década de 1820.
Em 1826, começaram as discussões sobre a abertura dos cursos jurídicos no Brasil. A elite muito se interessava em ver seus filhos, agora mais facilmente, formados nas leis, sem a necessidade da separação pelo Atlântico. Percebendo isso, Luiz Francisco preparou Pedro Francisco para ser professor dos cursos jurídicos brasileiros: “Você pelo seu diploma está habilitado para obter, com preferência a qualquer pessoa, uma das cadeiras de Política, que fazem parte dessas escolas31.” Pedro Francisco atendeu os reclames do irmão. Nesse posto ele, além de lecionar para os filhos da elite - os futuros possíveis governantes - ainda teria bons vencimentos como funcionário público.
Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque parece ter conseguido respeito e amizade de alguns alunos da academia de Olinda; o que era bastante importante em sua posição política. Com efeito, José Thomaz Nabuco de Araújo tornou-se seu amigo particular.32 Também passaram por lá muitos jovens que se tornaram estadistas, como Zacarias de Góis e Vasconcellos, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu, Nunes Machado, Eusébio de Queirós Coutinho Mattoso da Câmara, Sérgio Teixeira de Macedo, Álvaro Barbalho Uchoa Cavalcanti, Urbano Sabino, dentre outros33. Dessa forma, ele teceu uma boa rede de relacionamento com os políticos do Império, embora alguns se tornassem, mais tarde, seus adversários.
Pedro Francisco foi jubilado do cargo de professor no ano de 1848. Todavia, ele retornou na posição de diretor, entre 1854 e 1875. A posição o fez estar em contato direto com o Ministro do Império. Relatórios de alunos aprovados, matriculados, ou reprovados eram enviados diretamente ao ministro, além das faltas dos lentes e funcionários. O contato direto com os alunos e funcionários era de extrema importância. Um exemplo disso é a amizade de Pedro Francisco com monsenhor Joaquim Pinto de Campos, bibliotecário da instituição, que teve várias licenças por estar cumprindo algum mandato de deputado34. De fato, manter alguém em cargo de tanta importância por tão longo tempo fazia parte do jogo político. Esse ilustre posto sempre possibilitava ao seu titular favorecer o ingresso de novos professores naquela instituição dependendo do alinhamento político do pretendente. Pelos idos de 1872, Camaragibe era consultado sobre um ex-aluno da Faculdade, Marques Santiago, que parece ter possuído algumas reprovações no curso, para exercer o cargo de juiz35. Assim, não bastava ser apenas aluno do curso jurídico para se chegar à magistratura: o candidato deveria ainda possuir boas notas no seu currículo. A diretoria da Faculdade também se serviu desse tipo de consulta. Na imprensa guabiru, comentava-se a respeito da influência de Pedro de Cavalcanti sobre os estudantes de Direito: “os moços de mais robusta inteligência e que mais se distinguem na faculdade S. Exa. chama-os logo para o seu grêmio, e quando tomam o grau já se acham Camaragibados, permita-se-nos a expressão”.36 Com a morte do visconde de Camaragibe, quem assume a diretoria é o seu amigo João Alfredo Corrêa de Oliveira. Como bem percebera Bevilaqua, “passava, assim, a diretoria da Faculdade de um chefe conservador para outro”.37
Além dos cargos legislativos e de presidente de província, coube a Camaragibe a presidência do Banco de Pernambuco, por ocasião da sua fundação, em 1851; enquanto o seu irmão, Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (barão e visconde de Suassuna), dirigiu a filial do poderoso Banco do Brasil da sua província por um longo tempo.38 Criado em 1853, o Banco do Brasil era responsável pela execução da política centralizadora monetária e creditícia do país. O estratégico lugar ocupado pelos Cavalcanti no setor bancário tornou-os cortejados pela elite comercial e produtora da Província, sempre desejosa do crédito na praça. O registro da atuação de Camaragibe no campo dos negócios podia ainda ser visto no jornal A província, que ressaltou a sua condição de presidente da Assembleia dos acionistas da Companhia Pernambucana de Navegação Costeira a Vapor.39Ademais, ele foi integrante da Associação Comercial de Pernambuco, que respondia pelos interesses do setor mercantil de exportação e importação na província.
Antes, porém, de continuar perseguindo a trajetória do visconde de Camaragibe, cabe contextualizar as fases da política imperial que marcaram a sua vida como liderança conservadora. Essas foram caracterizadas por quatro conjunturas políticas distintas: a marcada pela dominação do Partido da Praia até o retorno dos conservadores ao poder após a guerra civil (1845-1852); a associada à Conciliação entre os partidos (1853-1857)40; à assinalada ao predomínio do Partido Progressista (1863-1869); e, novamente, outra destacada pela volta dos conservadores vermelhos, intransigentes ou “emperrados” ao poder (1869-1875). De acordo com amplo consenso historiográfico, o momento de hegemonia dos progressistas foi um desdobramento da política de Conciliação promovida pelo Marquês de Paraná.41
No período que antecedeu a Rebelião Praieira, que foi um conflito motivado principalmente pelas disputas entre guabirus e praieiros em torno da presidência de Pernambuco, Pedro Cavalcanti já vinha projetando-se como político e chefe dos conservadores. Destacava-se como o deputado mais votado na eleição para a Assembleia provincial em 1843.42 No ano seguinte, ele acumulava mais outra vitória: era eleito para Câmara dos Deputados, apesar de declinar do mandato por provavelmente preferir não se ausentar de sua terra para melhor dirigir ali os negócios do seu partido. Dois anos depois, seu nome constava da lista dos vice-presidentes de sua província, que era uma colocação bastante cobiçada43.
O início da década de 1850, passada a repressão à Rebelião Praieira, culminou com a consolidação da “política de conciliação” entre os dois partidos imperiais. Ela foi marcada por reformas do interesse dos liberais, realizadas por iniciativa de um chefe de governo conservador, o marquês de Paraná. Seus principais acontecimentos foram a reforma eleitoral de 1855, e a primeira eleição por ela regida, em 1856. Nesse período vemos o visconde de Camaragibe consolidado como político e chefe do seu partido, tendo passado pelas cadeiras da Assembleia provincial e da Câmara, ocupando nessas duas casas a sua presidência. Em 1853, ele constou como primeiro nome na lista dos cinco vice-presidentes da sua província. Sua adesão à política da Conciliação guiou-se por seu pragmatismo político e pouca ou nenhuma relação teve com sua adesão à causa das reformas liberais. Nessa altura recebeu o título de barão e outras benesses para si e o seu partido em Pernambuco. Na ocasião, a indicação de um membro da bancada guabiru para o governo (José Thomaz Nabuco de Araújo), além da promessa do gabinete em ouvir e atender as reivindicações do seu partido nas províncias, só aproximaram os guabirus do governo central.
A indicação de Camaragibe para o primeiro lugar na lista dos vice-presidentes de Pernambuco revelou seu prestígio político durante o Gabinete Paraná, e motivou os praieiros a questionarem as reais intenções do governo em relação ao seu partido. De fato, nada desagradou mais aos liberais de Pernambuco que ver esse Cavalcanti constar com destaque na lista dos vice-presidentes de sua província. O problema em questão dizia respeito aos lugares vagos nessa lista, que ao todo deveria constar de seis nomes. Assim, os guabirus alegavam a necessidade de complementação desses postos vagos, por motivo principalmente do falecimento dos seus antigos ocupantes ou da aposentaria e idade avançada de algum deles. Mas qual seria a relevância do posto de vice-presidente no contexto do Império? Como em toda parte, cabia ao vice responder pela administração da província na ausência do presidente. Porém, como no Império o tempo médio de permanência dos presidentes era de um ano e meio mais ou menos,44 o vice, consequentemente, até a chegada do novo indicado ao cargo, governava com muita frequência. Além do mais, os indicados para vice eram sempre indivíduos naturais da província, ao contrário dos presidentes. Alguns dos escolhidos sequer tinham projeção nacional. Na realidade, o fato de eles constarem da lista é que lhes trazia prestígio futuro para tanto. Por tudo isso, em 1853, a imprensa guabiru comemoraria a definição dos contemplados nessa lista, todos do seu partido, observando: “A nomeação dos vice-presidentes (...), tem hoje uma importância que é fácil verificar na satisfação com que foi recebida por todos os pernambucanos amigos da ordem e interessados sinceramente na prosperidade desta província”.45
Na década de 1860, durante o predomínio do partido Progressista, Pedro Cavalcanti manteve-se distanciado do poder. Esse período foi marcado por ajustes e modificações na Lei eleitoral distrital de 1855, por inovações na política monetária e creditícia do Império (“Conciliação Bancária”), além de uma crise financeira de grande proporção que fez recuar a onda de inovações no campo da moeda, finanças e crédito, defendida há bastante tempo pelos liberais.
Nessa fase os “conservadores vermelhos”, assim denominados por terem resistido ao Partido Progressista, estiveram apartados do poder por não aceitarem qualquer concessão à pauta reformista dos seus adversários políticos. Entre eles estava o visconde de Camaragibe. Ao seu término, o bipartidarismo e o retorno do Partido Conservador ao governo encerraram essa etapa política do Império, após a dissolução do Partido Progressista e a migração do grosso de seus quadros para o Partido Liberal, agora renovado em seu programa. No novo contexto político ultraconservador, não por acaso o barão de Camaragibe, além de receber o título de visconde, seria alçado a senador do Império. Durante esse retrocesso circulava no Recife um jornal de curta duração, chamado justamente “O conservador Vermelho”, que não se cansava de tecer elogios ao barão, sua família e aliados.46
O que faz um chefe de partido?
Na eleição de 1856 para a Câmara dos Deputados, Camaragibe ocupava apenas um modesto lugar na Assembleia provincial, mas ele já era indiscutivelmente o chefe do seu partido e peça importante das eleições. Naquele pleito, sua correspondência particular bem nos dá uma ideia de suas relações com os deputados de Pernambuco candidatos à reeleição, os ministros de Estado, os senadores de sua província, e os novos pretendentes a um assento no Parlamento. Através dessa correspondência revelou-se que atribuições cabia a um chefe de partido no Brasil do Oitocentos. Deve-se lembrar também que a documentação epistolar constitui fonte preciosa para identificar redes e vínculos que garantiram o lugar de projeção dos indivíduos na sociedade e na política. No caso do Visconde de Camaragibe, através dela percebemos bem as boas relações que ele mantinha com ministros e parlamentares. Igualmente, missivas de pessoas do seu meio, em busca de emprego para e si ou seus parentes, também não faltavam.
Praticamente tudo referente às candidaturas de seu partido passava pelo crivo do barão de Camaragibe, sendo ilusório imaginar que tudo nas eleições se decidia no governo central sem as negociações com seus correligionários nas províncias. Tomando como referência a eleição de 1856, verificamos a correria dos deputados à reeleição para ganhar seu patrocínio nas urnas. Entre eles constavam os nomes de Monsenhor Pinto de Campos, Sá e Albuquerque, Ferreira Aguiar, e mesmo o do ministro da Justiça, José Thomaz Nabuco de Araújo. “Apresento-me pelo círculo [eleitoral] do Recife e em segredo e com o seu auxílio pretendo também a votação do último círculo, 13º do sertão”, lhe confidenciaria o referido titular da pasta da Justiça47. No final, Nabuco de Araújo saiu candidato pelo círculo de Paudalho, onde estava São Lourenço da Mata, local de residência de Camaragibe e seu reduto eleitoral. No mesmo pleito, do Senado também chegaram pedidos de socorro ao chefe guabiru em favor de determinadas candidaturas, na voz do marquês de Olinda:
Confiando no caráter particular de V. Exa, resolvi-me a escrever-lhe esta carta, a qual é inteiramente confidencial e escrita só para V. Exa.
O meu primo Dr. Joaquim Pires Machado Portella propõe-se à deputado geral pelo círculo de Goiana, onde conta com amigos que o podem ajudar no bom resultado de sua pretensão.
Eu prometi-lhe toda a coadjuvação neste negócio. E como V. Exa. pode muito fazer em seu benefício, vim por meio desta solicitar seu efetivo concurso, e o de seus numerosos amigos naqueles lugares, e particularmente na freguesia de Nazareth, onde espero decidida influência48
O mais curioso de tudo nessa eleição foi o pedido do ministro da Justiça também em favor de um candidato da oposição para Camaragibe. “Seria repugnante que vossa excelência protegesse a causa do Villela (Jerônimo) pelo Bonito? Peço isso”; expressou-se assim Nabuco de Araújo, com certo constrangimento na correspondência.49 Tal pedido sem dúvida não era de fácil aceitação por parte daquele guabiru. Verdade é que Villela Tavares foi eleito pelo colégio referido por Nabuco. Provavelmente Camaragibe, a contragosto, preferiu atender ao pedido ministerial. Portanto, esse fato revelou os limites da autonomia do chefe do Partido Conservador em Pernambuco, que não arriscou uma quebra de braço com o governo central naquela questão.
O presidente da província, se não prestou seu apoio ao candidato liberal, ao menos deixou “o campo livre” para a vitória dele no distrito de Bonito. Desse modo, com a colaboração velada dessas três instâncias do poder em seu favor (presidente de província, chefe de partido e ministro), mais do que com os benefícios da nova Lei Eleitoral (Lei dos círculos ou distritos eleitorais), Vilela Tavares retornou à Câmara em 1857.
No curso dessa eleição Camaragibe, junto com o ministério e o presidente de província, arranjou a chapa do seu partido para eleições, desagradando a uns e contemplando a outros. A imprensa liberal equivocadamente noticiou a desordem que campeava nas fileiras inimigas, devido às disputas dos círculos eleitorais entre o partido da situação que, atordoado pela introdução do voto distrital e sem direção política na província, corria risco nas urnas.
Ledo engano dos liberais. Realmente, a concorrência entre possíveis candidatos aos círculos eleitorais foi grande na ocasião, como em tantos outros pleitos nos quais o voto distrital não existia. Mas com o concurso do chefe local dos guabirus, o partido do governo organizou-se para a competição, vencendo em doze dos trezes distritos em que se dividia Pernambuco. Esta eleição foi regida pela “Lei dos Círculos” que criou o voto distrital, tido por muitos como “devastador” para os partidos. Entre os liberais, ela foi considerada “um remédio violento”, que dissolvera nas províncias “o velho estado-maior” do partido inimigo. Já os conservadores a definiram como desorganizadora de todos os partidos, ao promover com o voto distrital indivíduos sem nexo partidários, identificados pejorativamente como “as eminências da aldeia”.50 E, de fato, o chefe dos conservadores de Pernambuco recebeu muitas cartas desesperadas de seus correligionários lhe pedindo auxílio nas urnas.
Ainda em termos de eleição, talvez a correspondência que mais se destacou entre Camaragibe e seus correligionários seja a que lhe dirigiu os três “Cardiais” do partido conservador da Corte, a chamada “trindade saquaremas”, em 1860, no caso Rodrigues Torres, o visconde de Uruguai e Eusébio de Queiroz. Através dela pode-se verificar o quanto aquele guabiru era reconhecido como força política em sua província. Ele despontava na missiva como homem de confiança dos conservadores do Rio, os saquaremas, que confiavam em sua influência para reeleger a bancada pernambucana, quando na Corte tal possibilidade mostrava-se improvável51. Começando por lamentar “o estado em que estão as nossas cousas”, pediam eles que “os homens honestos, que exercem alguma influência em suas províncias, se apliquem para coadjuvarem a reeleição daqueles deputados, que já deram provas de que seguem os bons princípios” 52.
Posteriormente Camaragibe lamentaria, numa carta a um parente (um primo), que nunca fora pau mandado de nenhum dos “cardeais” do seu partido, segundo comentava-se por eles terem lhe imposto até a candidatura por Pernambuco de um carioca, Sérgio Teixeira de Macedo, o ex-presidente da Província entre 1856-1857. Sem chances de ganhar nas urnas de sua terra, onde a força política da Liga fazia-se arrasadora, era certo que sua candidatura tivesse sido recomendada pelos chefes conservadores para Pernambuco. Por ordem ou pedido, os “cardeais” não tiveram muito do que se queixar do resultado das urnas nessa província. Afinal, em 1861, a vitória conservadora foi mais uma vez retumbante ali, mesmo porque a Liga ainda não ganhara base segura entre os pernambucanos, ao contrário do que se passava no Sul do Império. E Sérgio Teixeira de Macedo figurou mesmo entre os integrantes da nova legislatura eleita por Pernambuco.
Mas a eleição de Sérgio Teixeira tinha o inconveniente de sacrificar candidaturas de pessoas naturais da província em favor de outras não nascidas ali. E como eleição era sempre um momento muito delicado para os chefes partidários administrarem, já que “chovia” pretendentes e havia poucas cadeiras a ocupar53, o desdobramento natural desse problema seria o ganho de desafetos pelos líderes partidários entre seus correligionários locais, como aconteceu com Camaragibe. Tais situações eram “ossos do ofício” de quem ostentava o lugar de dirigente político. Curiosamente, o futuro chefe do Progressista pernambucano seria Domingos de Souza Leão, posteriormente o barão de Vila Bela, um dos candidatos guabirus que não conseguiu sair vitorioso nas urnas. Sentido com a falta de empenho do chefe do seu partido para com sua candidatura, ele mudaria para o lado oposicionista na eleição seguinte, em 1864.
A historiografia afirma que a feitura das chapas eleitorais constava das árduas responsabilidades dos líderes partidários, não faltando registros de situações semelhantes às vividas por Camaragibe em outras províncias. Richard Graham observou que um dos chefes conservadores na Bahia, o barão de Cotegipe (João Maurício Wanderley), enfrentara o problema de manter sua legenda unida em torno de candidaturas, mais ainda quando se tratava de incluir na disputa local um pretendente de fora da província, mesmo sendo ele uma pessoa que prestara ali relevantes serviços ao Partido.54
Além de responder por parte dos rumos da eleição em sua província, desde o pleito primário (eleição de primeiro grau) até a feitura das chapas de candidatos a eleitores e parlamentares, Camaragibe ainda poderia ser encontrado, em pleno dia de votação, atuando diretamente na mesa eleitoral, na qualidade de seu presidente! Em 1856, por exemplo, ele esteve à frente dos trabalhos no distrito eleitoral de Pau alho, lugar onde o já referido ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, obteve a grande maioria dos votos.55Deve-se lembrar que esse ministro já vinha discutindo com Camaragibe sobre o círculo eleitoral ideal para o lançamento da sua candidatura. Pelo visto, o ministro soube bem escolhê-lo, ou talvez tenha sido aconselhado por Camaragibe nesse sentido. Sair candidato ali, que além de “domínio particular” desse Cavalcanti contava com ele na presidência da mesa eleitoral, era tudo que Nabuco de Araújo poderia esperar para obter sucesso nas urnas.
Nesse arranjo eleitoral, em conformidade com o dito popular, uma mão lavava mesmo a outra. De um lado, o governo central (ministro) e do outro o local (Camaragibe) trabalhavam em prol da vitória guabiru nas eleições. Contudo, embora essa relação fosse uma via de mão dupla, quase sempre o poder central possuía maior peso decisório do que o poder local. Quanto a isso, é sintomático que durante o período de dominação do Partido Progressista, em 1864, os guabirus não conseguiram sequer eleger o chefe de seu partido para Câmara. No distrito do Recife, que incluía o reduto político de Camaragibe na zona da mata, os eleitos foram dois progressistas: um, outrora conservador, era Francisco Paes Barreto, e o outro, Nascimento Feitosa, que no passado fora liberal. Dos liberais históricos, elegeu-se nesse distrito Urbano Sabino de Mello, uma das suas mais conhecidas lideranças. Tal resultado das urnas levou um dos deputados guabirus eleito, Paes Barreto, a confidenciar ao marquês de Olinda que os guabirus “estavam em Perfeito engano quando supunham que o poder de que disponham provinha deles e não do governo”56.
Além das eleições, cabia a Camaragibe, como líder partidário, outras tantas tarefas políticas não menos importantes. Uma delas consistia em acompanhar e orientar o desempenho e posições dos deputados da bancada guabiru na Câmara, em diversas votações importantes das reformas, como a eleitoral, de 1855; e a bancária, de 1859. Para isso, ele contava com os deputados mais chegados, que sempre lhe escreviam sobre quase tudo. Essa correspondência sugere que o chefe guabiru cobrava obediência da bancada pernambucana o tempo todo à sua orientação. Um dos amigos mais próximos, o ultraconservador Monsenhor Pinto de Campos, assim lhe noticiou a postura dos companheiros de bancadas na Câmara:
Augusto [de Oliveira] e [Antonio Carlos] Brandão são dois homens insubordinados. Meteu-se em cabeça de ambos serem grandes oradores e hei-los comprometendo-nos a cada momento. Ultimamente Brandão se tem separado de nós na votação de confiança do governo, de sorte que tem votado inteiramente contra todas as reformas de Nabuco. Nesta parte também não é muito inocente o nosso [Paula] Batista.57
Na discussão parlamentar da reforma bancária de 1859, por exemplo, o deputado Francisco Aguiar, em duas correspondências, lamentava informar a Camaragibe a divisão da bancada pernambucana em torno dessa matéria58. Ele comunicava-lhe, também, que votaria favoravelmente ao projeto, e recomendava que aconselhasse os demais integrantes da bancada a fazerem o mesmo. Tal reforma contrariava todos os esforços do ministro liberal Souza Franco de ampliar e liberalizar o crédito no país. Fiel às ideias conservadoras opostas, restritivas quanto a bancos e à moeda, com afinco Camaragibe trabalhava no sentido contrário. No mesmo sentido, na qualidade de membro da diretoria do Banco de Pernambuco, ele votou contra uma representação que criticava a reforma bancária em questão.59Todavia, embora fosse um hábil articulador político, ele nunca teve o dom da oratória e despontavam como raros e pontuais os pronunciamentos executados em plenário. Esse fato animou a imprensa liberal a considerar a seu respeito: “O visconde de Camaragibe, o título que exibe é ser fidalgo beiçudo e na Câmara ser Mudo”.60
Podia-se ver Pedro Cavalcanti ainda convocando e dirigindo uma reunião no Recife, na casa do Barão de Guararapes, a tratar da “marcha do seu partido”,61 onde recomendava a criação de um conselho e diretório partidário, para na capital e no interior orientar e auxiliar os correligionários. O pedido de um amigo de sua região para assessorar um parente seu, que debutava na política na capital como parlamentar, de modo a mantê-lo fiel ao Partido Conservador e longe do Progressista,62 foi igualmente encontrado na sua correspondência.
Não escapava ele, também, de ter de comparecer às solenidades e festas associadas às personalidades públicas, como aconteceu por ocasião da visita de D. Pedro II a Pernambuco, em 1858, quando Camaragibe teve o privilégio de participar de uma “contradança” com a imperatriz, no baile que parou a capital da província, promovido pela Associação Comercial, com cerca de 1.400 convidados.63 Mas desse total, poucos foram os políticos que tiveram a honra daquela dança! Entre as autoridades que foram reconhecidas a tal privilégio, estavam o presidente da província, um ministro, um senador, e apenas dois deputados, sendo um deles o próprio barão de Camaragibe.
As redes que ele teceu na sociedade foram variadas e lhe abriram espaços em diversas esferas. Em outros postos ligados ao governo, também não faltava gente para se valer de seu prestígio e poder para ocupá-los. Esse foi o caso da viúva e baronesa de Vitória que, depois de chorar muita miséria, rogava, numa missiva, a sua colaboração em favor do ingresso de seu filho na administração da Justiça.64 Esses favores prestados a tantos solicitantes com certeza alimentavam as práticas clientelistas, que garantiram a Camaragibe fidelidade e lealdade política de muitos indivíduos.
Quanto ao ministério, de acordo com A província, impresso de tendência liberal na década de 1870, embora ele tenha sido convidado para o cargo, recusou-se sempre a aceitá-lo65. E é bem possível que ele tenha declinado mesmo desse convite, já que nunca foi muito dado à vida na Corte. Na verdade, Camaragibe, sempre que possível, preferia permanecer mais tempo em sua terra natal, mesmo enquanto senador, como poderá perceber quem folhear as cartas a ele dirigidas por seus muitos correligionários, entre eles os do Rio, que lhe informavam de quase tudo que se passava nos espaços formais e informais do poder na capital. Nota-se, aliás, que em duas legislaturas, as de 1845-1847 e 1857-1860, por um bom período de tempo, ele passou o posto de deputado para suplentes inclusive para assumir interinamente, em 1859, o cargo de presidente de sua província. Hollanda Cavalcanti (futuro visconde de Albuquerque), seu irmão e conselheiro, incomodava-se com tal situação. Pelo menos é o que transpareceu ao lembrar a Pedro, em uma ocasião de suas ausências das obrigações parlamentares, que ele não viera ao mundo para viver “detrás de uma porta de uma grande casa, em um grande engenho abandonando uma cadeira na Representação Nacional.”66 Da sua frequente ausência na Corte, um amigo e deputado (Pinto de Campos) chegou até a pedir mais de uma vez de Hollanda Cavalcanti, que recomendasse ao irmão uma vinda à capital do país para “beijar a mão do Imperador e dissipar assim nuvens que talvez intrigantes continuem a derramar entre nosso Imperador e os homens leais de Pernambuco” 67. Quase sempre presente em sua província, e geralmente com idas e vindas parcimoniosas ao Rio de Janeiro, Camaragibe despontava como um mediador decisivo entre o centro político do país (ministério ou seu partido) e o poder local e o provincial, unindo a elite política do centro, da qual também era componente, à das regiões do Império.
A historiografia, com razão, vem apontando a pouca fidelidade partidária dos políticos imperiais associando-a as práticas clientelistas tão presentes na luta pelo poder à época. Richard Graham, por exemplo, dedicou uma obra inteira ao tratamento desse tema. Afirmou que os deputados poderiam ter convicções políticas no Parlamento, porém nas suas relações com o poder local acabavam desvencilhando-se delas.68 Outro Brazilianista, viu nos políticos do Norte um pragmatismo político que comprometia a ideologia defendida por seu partido, ao contrário dos saquaremas do Sul do Império.69 Porém, o visconde de Camaragibe foi um homem de convicções políticas sólidas, à exceção do período da Conciliação (1853-1856). Permaneceu fiel ao Regresso o que lhe valeu o ostracismo do poder durante o predomínio da Liga e depois Partido Progressista, quando muitos dos seus correligionários passaram a apoiar ou mesmo migrar para o novo partido, como o marquês de Olinda, José Thomaz Nabuco de Araújo e Sebastião do Rego Barros. Por outro lado, embora integrasse a elite imperial que galgou destacados escalões do poder, ele sempre fincou raízes na sua província durante toda a vida, onde quase sempre preferiu estar. Ele chegava ao ponto de lá da Corte encontrar um tempinho para perguntar a um amigo em Pernambuco, certamente pensando nas suas propriedades, a quanto andava o preço de “gado de refugo”.70 Revelava-se assim um típico político de carreira e, ao mesmo tempo, um senhor de engenho e “capitalista” atento aos interesses de seus negócios.
Do exposto, podemos concluir que a trajetória do Barão de Camaragibe teve certas particularidades, embora ela apresentasse semelhanças com a da maioria dos políticos do Império. Como líder das altas esferas da elite imperial, foi simultaneamente um típico representante dos interesses de seus correligionários provinciais, com quem manteve forte vínculo. Ao longo da carreira, certamente devido à sua condição de chefe dos guabirus na sua província, ele não passou por aquela experiência de circulação e treinamento nos cargos públicos pelo país que, junto com a formação nos cursos jurídicos, favoreciam a homogeneidade da elite imperial. Na realidade, observando bem sua história política, o cargo mais importante que ocupou, e que o projetou no poder, não foi o de deputado, nem o de senador, mas, certamente, o de dirigente dos conservadores em Pernambuco.
Documentação Consultada
- Arquivo Arquivo Historico Ultramarino. AHU_ACL_CU_015, Cx.224, D.15122. Pedido de Foro de Fidalgo Cavaleiro de Francisco Xavier Cavalcanti de Albuquerque. LABORATORIO DE ENSINO E PESQUISA DE HISTORIA (LAPEH). UFPE. Recife.
- Livro Livro nº 538. Registro dos diplomas de bacharel expedidos pela Academia Juridica de Olinda (1832 - 1848). ARQUIVO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE (AFDR). Recife.
- Arquivo Arquivo Orlando Cavalcanti - Fundo Visconde Camaragibe (FVC). INSTITUTO ARQUEOLOGICO, HISTORICO E GEOGRAFICO PERNAMBUCANO (IAHGP). Recife
- Jornais Jornais O Liberal Pernambucano, O Democrata, O Jornal do Recife, O Liberal, O Liberal Pernambucano, A Reforma e O Saquarema Vermelho HEMEROTECA DIGITAL DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (HDFBN). Rio de Janeiro. Diario de Pernambuco HEMEROTECA DA FUNDACAO JOAQUIM NABUCO (HFJN). Recife. A Ordem, Diario Novo, A Uniao ARQUIVO PUBLICO ESTADUAL JORDAO HEMERECIANO (APEJE) . Recife.
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5
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6
De acordo com a historiografia, as denominações regionais marcaram a história dos partidos imperiais. Em Pernambuco, os liberais eram chamados de praieiros e os conservadores de guabirus. No Rio de Janeiro, os liberais eram reconhecidos como luzias e os conservadores como saquaremas.
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7
O Liberal, 11/08/1870, “variedades”, p. 3. HDFBN.
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8
A respeito da referida autonomia dos sujeitos históricos, lembra Giovanni Levi: “Não se pode negar que há um estilo próprio a uma época, um habitus resultante de experiências comuns e reiteradas, assim como há em cada época um estilo próprio de um grupo. Mas para todo indivíduo existe também uma considerável margem de liberdade que se origina precisamente das incoerências dos confins sociais e que suscita a mudança social”. LEVI, Giovanni. Usos da biografia. In: AMADO, Janaina; FERREIRA, Marieta de Morais (Orgs.). Usos e abusos da história Oral, 8ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas (FGV), 2006, p. 182.
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9
MOREL, Marco. As Transformações dos espaços públicos. Imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: HUCITEC, 2005, p. 67. A bibliografia sobre os partidos é bastante vasta. Entre as obras de referências destacamos: MATTOS, Ilmar Rohloff. O Tempo Saquarema: A Formação do Estado Imperial. São Paulo: HUCITEC, 1990; CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite político imperial. Teatro de Sombras: a política imperial. Rio De Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 e NEEDELL, Jeffrey D. Formação dos partidos políticos no Brasil da Regência à Conciliação, 1831-1857. Almanack Braziliense. São Paulo, n°10, p. 5-22, nov. 2009. Disponível: www.revistas.usp.br/alb/article/view/11719 Acesso em : 20/10/. 2018.
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10
A Imprensa, 29/09/1851, p. 2-3, consta o programa do Rio e O Argos Pernambucano, 22/05/1851, p. 3-4, apresenta o programa dos liberais de São Paulo. Arquivo Público Jordão Emerciano. Recife/PE (doravante citado como APEJE).
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11
Pedido de Foro de Fidalgo Cavaleiro de Francisco Xavier Cavalcanti de Albuquerque. Arquivo Histórico Ultramarino. AHU_ACL_CU_015, Cx.224, D.15122. Laboratório de Ensino e Pesquisa de História. UFPE. Recife. Doravante citado como LAPEH.
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12
Ibidem.
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13
CADENA, Paulo Henrique Fontes. Ou há de ser Cavalcanti ou há de ser cavalgado: trajetórias políticas dos Cavalcanti de Albuquerque. (Pernambuco 1801 - 1844). Recife: Ed. UFPE, 2013, p. 69-70.
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14
Inventário de Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque. Caixa 023, TJR, 1821 Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambucano (doravante citado como IAHGP). Recife.
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15
A Segunda Junta governativa, no curso dos acontecimentos que marcaram o processo de rompimento de Pernambuco com Portugal, em 1822, tinha como seus integrantes, majoritariamente, grandes proprietários rurais. Tal composição de governo explicava a sua denominação de “Junta dos Matutos”.
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16
CARVALHO, Marcus J. M. de. O encontro da “soldadesca desenfreada” com os “cidadãos de cor mais levianos” no Recife em 1831. Clio, série história do Nordeste. Vol.1, nº 18, p. 111. Recife: UFPE, 2002.
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17
COSTA, Francisco Augusto Pereira da. Anais Pernambucanos (1834 - 1850). Volume X. Recife: Arquivo Público Estadual, 1966, p. 169.
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18
CADENA, Paulo Henrique Fontes. Ou há de ser Cavalcanti ou há de ser cavalgado: trajetórias políticas dos Cavalcanti de Albuquerque. (Pernambuco 1801 - 1844). Recife: Ed. UFPE, 2013, p.92 e 191.
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19
LIRA, Carlos Tavares. Presidentes da Câmara dos Deputados durante o Império, 1826 a 1889; relação, com ligeiros dados biográficos, dos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados o Império.
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20
Foi presidente na Assembleia nos anos de 1848, no período de 1850 a 1860 e entre 1862 a 1863. NETTO CAMPELO, Manoel. Op. Cit., p.137.
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21
Inventário da baronesa de Muribeca, 1887. IAHGP.
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22
Inventário de Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, 1876. IAHGP.
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23
LIMA, Glauber Guedes Ferreira de Lima. As elites açucareiras em Pernambuco: um estudo sobre a heterogeneidade da açucarocracia pernambucana nas últimas décadas do Império. 2007. Dissertação (Mestrado em História Social). Instituto de Ciências Humanas. Universidade de Brasília, Brasília, 2007, p. 81.
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24
Ibidem, p. 91.
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25
O liberal, 30/01, 1865, “colonização Polaca”, p. 2.
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26
FRAGOSO, João Luís. Um empresário brasileiro nos oitocentos. In: CASTRO, Hebe Maria de Mattos de; SCHNOOR, Eduardo (Orgs.). Resgate. Uma janela para o Oitocentos. Rio de Janeiro: Topbook,1995, p. 199. A expressão utilizada pelo autor, referindo-se à economia cafeeira, é “fazendeiro capitalista”. Aqui adaptamos o termo para “agricultor capitalista”.
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27
BERNARDES, Denis. O patriotismo constitucional, 1820-1822. Recife: Editora Universitária da UFPE/HUCITEC, 2002, p. 210.
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28
CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem: a elite político imperial. Teatro de Sombras: a política imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 p. 125.
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29
Foi o primeiro candidato mais votado na lista tríplice (1809 votos), seguido de José Bento da Cunha Figueiredo (1752 votos) e Álvaro Barbalho Uchoa Cavalcanti (1727 votos). TAUNAY, Affonso de. O Senado do Império (coleção Bernardo Pereira de Vasconcellos v. 9). Brasília: Senado Federal, 1978, p. 220-219.
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30
Carta de Antônio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque para Manuel Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque Rio de Janeiro, 1/11/ 1824. Fundo Visconde de Camaragibe, Caixa 233(doravante citado como FVC). Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP). Recife - PE.
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31
Carta de Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque para Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1826. FVC, Caixa 233. IAHGP.
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32
Livro nº 538. Registro dos diplomas de bacharel expedidos pela Academia Jurídica de Olinda (1832 - 1848), folha 105 v. ARQUIVO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE (AFDR). Recife - PE.
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33
BEVILÁQUA, Clovis. História da Faculdade de Direito do Recife. Recife: Editora da Universidade Federal de Pernambuco, EdUFPE, 2012.
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34
No Arquivo da Faculdade de Direito do Recife, encontram-se cópias datilografadas dos mais variados documentos relativos às faltas dos funcionários e aprovação ou reprovação dos alunos, datados do ano de 1925, de acordo com os originais da sala de consulta do Arquivo Nacional. Da mesma forma, o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano abriga as mais diversas cartas originais, em duas caixas, expedidas e recebidas pelo visconde de Camaragibe. Desde as datadas da década de 1850 até a década de 1870, grande parte foi redigida pelo Monsenhor Pinto de Campos.
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35
Carta do visconde de Camaragibe para o Dr. João Alfredo. Recife, 11 /05/1872. Coleção Pedro Francisco de Paula Cavalcanti d’Albuquerque - nº 05. APEJE. Recife.
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36
O Conservador Vermelho, 17/09/1862, p.2. Esse jornal circulou irregularmente, entre 1862 e 1863, e dizia ser o “verdadeiro” representante do Partido Conservador de Pernambuco.
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37
BEVILÁQUA, Clovis. História da Faculdade de Direito do Recife. Recife: EdUFPE, 2012, p. 217.
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O primeiro Banco do Brasil surgiu ainda no tempo de D. João VI. O segundo teve sua aprovação no Parlamento durante o governo do ministério saquarema, chefiado por Rodrigues Torres. O decreto que criou sua filial em Pernambuco é de 1855, mas o seu funcionamento começou no ano seguinte, sendo o Banco mercantil de Pernambuco a ela incorporada. Para a história bancária de Pernambuco, consultar GUERRA, Flávio. Um Breve Estudo Histórico sobre o Sistema Bancário de Pernambuco. Recife, BANDEPE, 1978. Informações sobre as filiais do Banco do Brasil e seus diretores estão em GAMBI, Thiago Fontelas Rosado. O Banco da Ordem: política e finanças no Império do Brasil (1855-1863). 2010. Tese (Doutorado em História Econômica), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010, p. 212-213.
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A Província, 20/04/1874, “Companhia Pernambucana”, p.3, HDBN.
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Sobre a Conciliação, consultar: ESTEFANES, Bruno Fabris. Conciliar o Império. O Marquês de Paraná e a política Imperial, 1842-1856. São Paulo: Annablume, 2013; FERRAZ Paulo Ribeiro. O Império em tempos de conciliação: atores, ideias e discursos (1848-1857). Belo Horizonte: Ed. Fino Traço, 2016; ROSAS, Suzana Cavani. A ponte de ouro: praieiros, guabirus e a conciliação imperial (1849-1857). Recife: Ed. da Universidade Federal de Pernambuco, 2016.
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Sobre o predomínio do Partido Progressista dois trabalhos recentes destacam-se: ESTEFANES, Bruno Fabris. A muralha de bronze: a formação da liga progressista no Império do Brasil: representação, soberania e rearticulação partidária, 1857-1862. 2018. Tese (Doutorado História Social). Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. DOI: 10.11606/T.8.2018.tde-01112018-193016; e CLAUDIN, Guilherme Pereira. “Uma verdadeira torre de babel”: entre a Corte e a Província - a Liga Progressista em Minas Gerais (1862-1868). Dissertação (Mestrado em História). Departamento de Ciências Sociais, Políticas e Jurídicas, São João Del-Rei, 2011.
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Diário novo, 30 /09/1843
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Os historiadores da Rebelião Praieira na atualidade apontam como sua principal causa a luta dos partidos pelo controle do poder na província de Pernambuco; entre eles destacaríamos: MARSON, Isabel Andrade. O Império do Progresso. A Revolução Praieira em Pernambuco (1842-1855). São Paulo: Ed. Brasiliense, 1987 e CARVALHO, Marcus Joaquim Maciel de. Movimentos sociais em Pernambuco. In GRIMBERG, Keila; SALLES, Ricardo (Orgs.). O Brasil Imperial, v.II: 1831-1870. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2009.
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CARVALHO, José. Murilo de. Op. Cit., p. 126.
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A União apud Liberal Pernambucano, 11/11/1853. APEJE. Recife.
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O Conservador Vermelho. APEJE. Recife
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Carta de José Thomaz Nabuco de Araújo ao visconde de Camaragibe. Rio de Janeiro, carta de 23/07 /1856. FVC, Caixa 223.
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48
Carta do marquês de Olinda ao visconde de Camaragibe. Rio de Janeiro, carta de 24/08/ 1856. FVC, Caixa 223.
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Carta de José Thomaz Nabuco de Araújo ao visconde de Camaragibe. Rio de Janeiro, carta de 19 /09/ 1856, FVC, caixa 223.
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Tavares Bastos apud MELO FILHO. As ideias fundamentais de Tavares Bastos. São Paulo: DIFEL, 1978, p. 90, e SOUZA, Francisco Belizário Soares de. O Sistema Eleitoral no Império: Brasília: Senado Federal/ UnB, 1979, p.80.
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Carta de Paulino Soares de Souza, Eusébio de Queiros e Rodrigues Torres ao Visconde de Camaragibe Rio de Janeiro, 23/09/1960. FVC, Caixa 233.
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52
GOUVÊA, Fernando da Cruz. O Partido Liberal no Império. O Barão de Vila Bela e sua época. Brasília: Ed. Senado Federal, 1986, p. 222-223.
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Pernambuco possuía no Império treze cadeiras na Câmara dos Deputados, o que dava a essa província uma das bancadas mais numerosas nessa casa legislativa, junto com Rio de Janeiro, Minas e Bahia.
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54
GRAHAM, Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro, UFRJ, 1999, p.213-214.
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Diário de Pernambuco, 05/12/1856. Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), Recife/PE.
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Carta de 20/07/1862, Coleção Marquês de Olinda, lata 213, Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro.
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Carta de Monsenhor Pinto de Campos ao Visconde de Camaragibe Rio de Janeiro, 10/08/1854. FVC, Caixa 233.
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Rio de Janeiro 22/07/1859 e 20/07/1859. Carta de Francisco Aguiar para o Visconde de Camaragibe. FVC, Caixa 233.
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A Ordem, 29/07/1859, HDFBN.
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O Democrata Pernambucano, 04/11/1868, p. 4. APEJE.
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61
O Democrata Pernambucano, 9/04/1868, p. 4. APEJE. Recife,
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62
Carta de João Jovino de Aguiar ao Visconde de Camaragibe, Rio de janeiro, 17/05/1863, FVC, Caixa 233.
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63
Jornal do Recife de 24.12.1859, “O que se passa em casa”, p 415-416, HDFBN.
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64
Carta de 24/04/ 1862, baronesa de Vitória ao visconde de Camaragibe. FVC, Caixa 233.
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65
COSTA, Francisco Augusto Pereira da. Dicionário de pernambucanos ilustres. Recife: Fundação de Cultura da Cidade do Recife/Secretaria de Educação e Cultura, 1983, p. 746.
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Carta de Antônio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque para Pedro Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque, Rio de Janeiro, 9/03/1846, Caixa 233, FVC,
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67
Carta de Pinto de Campos ao Visconde de Camaragibe. Rio de Janeiro, 10/05/1855, Caixa 233, FVC.
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68
GRAHAM, Richard. Clientelismo e política no Brasil do século XIX. Rio de Janeiro, UFRJ, 1999, p.213-207.
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NEEDELL, Jeffrey D. Formação dos partidos políticos no Brasil da Regência à Conciliação, 1831-1857. Almanack Braziliense. São Paulo, n°10, p. 5-22, nov. 2009. Disponível: www.revistas.usp.br/alb/article/view/11719 Acesso em : 20/10/. 2018, p.19.
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Carta de João Alfredo de Oliveira ao Visconde de Camaragibe. Goiana, 12/07/1863, Caixa 233, FVC.
Datas de Publicação
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Publicação nesta coleção
07 Set 2020 -
Data do Fascículo
2020
Histórico
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Recebido
17 Maio 2019 -
Aceito
07 Jan 2020