Terapia ocupacional social, justiça social e população LGBTI+: com quem produzimos nossas reflexões e ações?

Resumo

Este artigo de reflexão teve a proposta de discutir possíveis relações entre terapia ocupacional social, o conceito de justiça social e as possíveis justificativas para a produção de conhecimentos e práticas junto à população LGBTI+. Para isso, tomou-se como base a produção conceitual de justiça social elaborada por Nancy Fraser, o que, para a autora, pode ser analisada por meio de demandas de redistribuição, reconhecimento e representação. Além disso, buscou-se, na história de constituição da terapia ocupacional social, os principais elementos para a identificação e delimitação conceitual dos sujeitos junto aos quais essa perspectiva teórico-metodológica decide focar suas reflexões e ações em conjunto. Foi possível destacar a relevância dos temas de gêneros e de sexualidades para a produção de reflexões e práticas pela perspectiva teórico-metodológica da terapia ocupacional social, uma vez que os sujeitos e grupos dissidentes de gêneros e sexualidades experienciam, em seus cotidianos, desigualdades e injustiças sociais que os impedem de acessar determinados direitos sociais, exercerem sua cidadania, terem suas demandas representadas nas dimensões políticas estatais e terem suas existências reconhecidas nas diferentes realidades sociais. Esta proposta de reflexão não parte da compreensão de que esses sujeitos e grupos demandam ações profissionais por serem considerados “vulneráveis”, mas por compreender que, ao produzir experiências para além das normas de gêneros e de sexualidades, esses sujeitos e grupos passam por inúmeras situações de violências e opressões, diferentes formas de injustiças sociais e negligências de direitos sociais.

Palavras-chave:
Terapia Ocupacional Social; Justiça Social; Gênero; Sexualidade

Abstract

This reflection article had the purpose of discussing possible relationships between social occupational therapy, the concept of social justice, and possible justifications for the production of knowledge and practices with the LGBTI+ population. For this, the conceptual production of social justice developed by Nancy Fraser was taken as a basis, which for the author can be analyzed through demands for redistribution, recognition, and representation. Furthermore, the main elements for the identification and conceptual delimitation of the subjects with which this theoretical-methodological perspective decides to focus its reflections and actions together were sought in the history of the constitution of social occupational therapy. It was possible to highlight the relevance of the themes of genders and sexualities for the production of reflections and practices from the theoretical-methodological perspective of social occupational therapy, since the dissident subjects and groups of genders and sexualities experience, in their daily lives, social inequalities, and injustices that prevent them from accessing certain social rights, exercising their citizenship, having their demands represented in state political dimensions and having their existence recognized in different social realities. This proposal for reflection is not based on the understanding that these subjects and groups demand professional actions because they are considered “vulnerable”, but because they understand that by producing experiences that go beyond gender and sexuality norms, these subjects and groups go through numerous situations of violence and oppression, different forms of social injustice, and neglect of social rights.

Keywords:
Social Occupational Therapy; Social Justice; Gender; Sexuality

Introdução

A proposta desse texto surge da intenção de se articular as discussões sobre terapia ocupacional e justiça social, enquanto conceito relevante para a fundamentação teórica dessas produções. Nesse sentido, proponho aqui algumas possibilidades de reflexão que possam contribuir tanto para o avanço no delineamento teórico quanto na proposição de práticas de algumas terapias ocupacionais, especificamente no que se refere à terapia ocupacional social.

Coloco como tarefa, e desafio, a elucidação de três pontos importantes neste debate: a conceituação de justiça social localizada nas obras de Nancy Fraser, possíveis pontos de contato com algumas contribuições da terapia ocupacional social e, por fim, a exemplificação dessa articulação em uma proposta de delineamento teórico com o objetivo de justificar possíveis reflexões e ações junto à população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). O símbolo “+” na sigla se refere a outras possibilidades identitárias de orientações sexuais e expressões de gênero.

O Conceito de Justiça Social para Nancy Fraser: Redistribuição, Reconhecimento e Representação

Nancy Fraser é filósofa, feminista, branca, estadunidense, filiada à Teoria Crítica, e que debruçou parte de seus estudos sobre a concepção do conceito de justiça social, principalmente emergente no contexto pós Guerra Fria.

As principais obras que marcaram o pensamento dessa filósofa, especificamente sobre o tema da justiça social, foram “Justice Interruptus: Critical Reflections on the “Postsocialist” Condition” (Fraser, 1997), “Redistribution or Recognition? A Political - Philosophical Exchange” (Fraser & Honneth, 2003) e “Scales of Justice: Reimagining Political Space in a Globalizing World” (Fraser, 2009).

Nesse contexto de intensas transformações sociais, emergem demandas importantes para a análise das relações sociais, o que a autora vai denominar como uma nova gramática de reivindicação política (Fraser, 2009), que se colocam como essenciais para atacar alguns dos principais pontos que produzem injustiças nas sociedades capitalistas, apontando uma categorização tridimensional baseada na redistribuição, no reconhecimento e na representação.

Uma ressalva importante nesse argumento é que a aposta para a compreensão de justiça social diz respeito mais a uma proposta de análise do que sobre uma realidade empírica, uma vez que a autora destaca que, em diferentes realidades sociais, as injustiças coexistem e se articulam de diversas maneiras; por exemplo, quando se faz uma análise sobre classe e raça, o que para algumas sociedades aparece de forma indissociável.

Sendo assim, Fraser questiona formulações cindidas para a análise do tema, apontando que visões sectárias sobre as injustiças sociais acabam sendo incompatíveis com uma noção de justiça social mais ampla, o que, para a autora, coloca-se como uma interpretação de justiça democrática-radical (Gonçalves, 2020).

Uma primeira dimensão de análise importante sobre o conceito de justiça social, para a autora, refere-se à questão da redistribuição. Essa dimensão abarca as preocupações tradicionais das chamadas teorias de justiça distributiva, especialmente relacionadas à pobreza, à exploração, à desigualdade e aos marcadores de classe, algumas delas bastante próximas aos referenciais que têm como base de análise o materialismo histórico.

Segundo a autora,

Do ponto de vista distributivo, a injustiça surge na forma de desigualdades semelhantes às da classe, baseadas na estrutura econômica da sociedade. Aqui, a quintessência da injustiça é a má distribuição, em sentido lato, englobando não só a desigualdade de rendimentos, mas também a exploração, a privação e a marginalização ou exclusão dos mercados de trabalho (Fraser, 2002, p. 11).

Para essa dimensão, uma possível proposta de solução estaria calcada na redistribuição, compreendida como abrangendo não somente a transferência de renda, mas, sobretudo, a reorganização da divisão do trabalho, a transformação das relações de propriedade e a democratização dos processos de produção (Fraser & Honneth, 2003).

A segunda dimensão de análise sobre a justiça social deve abarcar as preocupações reiteradas pelas filosofias do reconhecimento, em especial as que tratam de temas como a desigualdade e o desrespeito, o imperialismo cultural e as questões sobre identidade e diferença. Para a autora,

Do ponto de vista do reconhecimento, por contraste, a injustiça surge na forma de subordinação de estatuto, assente nas hierarquias institucionalizadas de valor cultural. A injustiça paradigmática neste caso é o falso reconhecimento, que também deve ser tomado em sentido lato, abarcando a dominação cultural, o não-reconhecimento e o desrespeito (Fraser, 2002, p. 12).

A aposta de solução para essa dimensão está na dimensão do reconhecimento, de forma a abarcar não somente propostas de visibilidade e valorização subjetiva das identidades, mas principalemente valorizar as diferenças para a transformação de ordens simbólicas (Fraser & Honneth, 2003).

A terceira dimensão da justiça social se refere à representação, tema essencial para a dimensão do político no sentido estrito, ou seja, o poder de ação do Estado e da elaboração de regras para a tomada de decisão que superem os conflitos sociais.

Essa dimensão diz sobre os procedimentos por meio dos quais as reivindicações passam a integrar a agenda política tanto dos Estados-nação quanto das organizações internacionais (Fraser & Honneth, 2003).

Para essa dimensão, a aposta de superação da injustiça implica no combate às estruturas institucionalizadas que impedem alguns sujeitos de ocuparem seu lugar de par integral da interação social.

Dessa forma, a aposta teórica de Nancy Fraser coloca luz à discussão de injustiças sociais, o que, como será apresentado a seguir, pode dialogar com a construção história da terapia ocupacional social e a delimitação dos sujeitos, grupos e comunidades com os quais produzimos ações em conjunto.

Terapia Ocupacional Social: com Quem Produzimos Nossas Ações?

Nesse ponto, abordarei como a terapia ocupacional social, historicamente, tem elencado e delimitado as possibilidades de compreensão dos sujeitos junto aos quais tem desenvolvido suas reflexões e ações. As apostas da terapia ocupacional social têm tomado diferentes sentidos, desde recursos para o levantamento de demandas, até a produção de tecnologias para resolução dos problemas elencados por diversos sujeitos, grupos e comunidades, estratégias pensadas e produzidas em conjunto com diferentes atores sociais.

O termo terapia ocupacional social foi utilizado pela primeira vez no texto “Relato de uma experiência em terapia ocupacional no campo social” escrito por Jussara de Mesquita Pinto, em 1979 (Barros et al., 2007a). Contudo, a proposta da terapia ocupacional social como uma perspectiva teórico-metodológica¹ tem suas origens no texto “Terapia ocupacional e Sociedade” (Barros et al., 1999), apesar de o termo “terapia ocupacional social” ainda não ter sido utilizado nessa publicação.

Com base nesse texto, a terapia ocupacional social começa a ser desenhada com referenciais, métodos e técnicas próprios, específicos e para além das possibilidades de atuação profissional no campo da saúde, o que, em vez de segregar e segmentar a prática profissional, tem contribuído diretamente para a ampliação dos campos de atuação e das possibilidades de inserção profissional em setores de políticas públicas até então não ocupados por terapeutas ocupacionais.

As principais ideias e propostas dessas autoras foram aprofundadas nos textos seguintes, como em “Terapia ocupacional social” (Barros et al., 2002) e “Projeto Metuia – Terapia ocupacional no campo social” (Barros et al., 2002).

O que interessa aqui é perceber como essas autoras começam a desenhar a proposta da terapia ocupacional social, mais especificamente como articulam e definem os sujeitos junto aos quais essa perspectiva pode produzir reflexões e práticas a fim de identificar demandas e propor soluções conjuntas para problemas enfrentados em seus diferentes cotidianos.

No primeiro texto citado, Barros et al. (1999) destacam que a preocupação com as problemáticas sociais, advindas de um processo de redemocratização da sociedade brasileira, junto às críticas sobre os processos de medicalização das problemáticas sociais, levou ao questionamento das formas tradicionais de se conceber os possíveis campos da terapia ocupacional. Esse processo acarretou no questionamento de maneiras de se compreender os sujeitos, sendo necessária a superação de visões apartadas que os dividiam em aspectos físicos, mentais e sociais, apontando, assim, para uma perspectiva que possibilitasse a ampliação daquela compreensão para uma ideia de sujeito que se produz na relação direta com sua realidade social (Barros et al., 1999).

Outro ponto importante desse texto é a reflexão de que a terapia ocupacional deveria iniciar a discussão de problemáticas que não necessariamente se classificavam como demandas de saúde, o que as autoras vão denominar de demandas advindas de processos de segregação. Essa proposta surge, ao menos num primeiro momento, ligada ao questionamento dos processos de institucionalização de populações já tradicionais na atuação das terapeutas ocupacionais no Brasil. Contudo, a mudança de perspectiva se caracteriza pela proposição de ações não mais pelo viés de tratamento, o que significaria a necessidade de ampliação do repertório teórico e metodológico para o escopo da terapia ocupacional.

Nesse ponto, as autoras propõem que boa parcela dos sujeitos com os quais a terapia ocupacional produzia práticas àquela época era composta de crianças e idosos institucionalizados. Nesse momento, as autoras acionam Castel (1994), que introduz o conceito de “resíduos sociais”. Aqui aparece uma primeira possibilidade de demarcação de discussão sobre quais seriam os sujeitos elencados como prioritários para a terapia ocupacional social e que, como veremos adiante, será trabalhada de forma mais definida nos próximos textos dessas autoras.

Um último ponto a se destacar desse texto está na ideia de que os sujeitos têm papel central na proposição de respostas coletivas, uma vez que a compreensão das demandas dessas populações se dá pelo reconhecimento da realidade e da maneira de se compreender o mundo. A defesa dessa ideia é bastante importante para as futuras proposições da terapia ocupacional social, que seguem essa leitura de que os sujeitos não estão subordinados ao saber técnico; pelo contrário, são parte essencial para a compreensão tanto de suas próprias demandas, como parte prioritária na produção de respostas criativas para a resolução dos problemas.

No segundo texto, intitulado “Terapia ocupacional social”, Barros et al. (2002) localizam não mais uma ideia de “problemáticas sociais”, e apontam para o conceito de “questão social”, demarcando teoricamente um tipo de análise social influenciada pelo materialismo histórico, o que vai ter grandes repercussões para a formulação inicial da terapia ocupacional social, inclusive no que se refere à compreensão dos possíveis públicos acompanhados por essa perspectiva teórico-metodológica.

Neste texto, as principais referências que vão sendo inseridas nas propostas da terapia ocupacional social são Franco Basaglia e Franca Basaglia com a leitura sobre instituições de violência e as influências da Reforma Psiquiátrica na Itália, Ervin Goffman e a discussão sobre instituições totais, bem como Antonio Gramsci, que, sob a perspectiva do materialismo histórico, questionava o papel do intelectual nas relações de classe, o que se tornará bastante útil para a discussão sobre o papel político dos técnicos.

Junto à leitura desses autores, adensa-se a discussão produzida por Castel (1999), no que se refere a uma nova configuração da chamada questão social, trazendo a centralidade do trabalho e da inserção relacional para a discussão sobre conceitos como vulnerabilidade social e processos de desfiliação.

Nessa compreensão, a ação técnica das terapeutas ocupacionais deveria se dar junto aos sujeitos, compreendendo-os como interlocutores concretos de suas necessidades, o que, segundo as autoras, poderia provocar uma tomada de consciência coletiva e alargar os espaços de liberdade para as múltiplas vivências (Barros et al., 2002).

Apoiado nesses referenciais, as autoras propõem o que elas denominaram de “dois grupos-alvo da ação do discurso disciplinador”, e que se constituem na população a ser focada, naquele momento, pela terapia ocupacional social:

1. Aqueles que sofrem processo de exclusão. A eles foi aplicado o atributo de periculosidade social que justificou sua institucionalização, ou seja, processos de exclusão social para sua recuperação, educação e/ ou repressão [...].

2. Grupos sociais que, devido às transformações sociais, estão expostos diretamente à precarização do trabalho, à vulnerabilidade relacional e, portanto, à marginalização e à ruptura das redes sociais (Barros et al., 2002, p. 101).

Esse trecho resume a proposta das autoras no que se refere à delimitação dos sujeitos que a terapia ocupacional social deveria produzir ações em conjunto: o primeiro vinculado à história da institucionalização de pessoas consideradas “desviantes”, em especial para a percepção de demandas que não são necessariamente de saúde; e o segundo vinculado a grupos em processo de ruptura das redes sociais e que se encontram em situações precárias de trabalho e fragilização dos vínculos sociais (Castel, 1999).

No terceiro texto, intitulado “Projeto Metuia – Terapia ocupacional no campo social”, Barros et al. (2002) continuam o processo de delimitação da terapia ocupacional social, contando o processo de criação do Projeto Metuia², em 1998, como um grupo interinstitucional.

Nesse texto, as autoras reafirmam a necessidade de fundamentação de uma terapia ocupacional que volte suas ações para o campo social e que desenvolva estratégias junto a sujeitos que vivenciam a fragilização dos processos de trabalho e dos vínculos sociais (Castel, 1999), seguindo um alinhamento teórico já posto no texto anterior, e que seguirá nos próximos textos, como em Barros (2004) e Lopes (2006).

No texto intitulado “Terapia ocupacional social: diversidade, cultura e saber técnico”, Barros et al. (2007b) propõem a inserção de novas perspectivas teóricas para a fundamentação da terapia ocupacional social. Com base na constatação de que, no Brasil, a coexistência de identidades de variadas matrizes com intensificação da questão da diferença e das desigualdades colocam novas demandas para a formação e atuação das terapeutas ocupacionais, o que exige revisão de conceitos e procedimentos da profissão, buscando aportes nos estudos sobre cultura.

É importante destacar que, na primeira década do Século XXI, a terapia ocupacional social acaba produzindo dois principais movimentos teóricos que vão contribuir para as futuras publicações da área: de um lado, as fundamentações influenciadas por uma perspectiva materialista histórica; e, por outro, as discussões embasadas nos estudos socioantropológicos sobre cultura.

Essas duas principais perspectivas auxiliam na delimitação conceitual e ampliação das noções sobre os sujeitos com os quais a terapia ocupacional social decide produzir suas ações em conjunto, apontando para problemáticas que surgem da questão social e outras que se constroem por leituras sobre diferenças culturais e a interculturalidade.

Em relação às leituras inspiradas pelo materialismo histórico, começam a aparecer os estudos e práticas com famílias e a luta por moradia (Lopes et al., 2001), infâncias e juventudes pobres (Lopes, 2006), juventudes e escola púbica (Lopes et al., 2011; Silva, 2011; Lopes et al., 2011; Pereira, 2014; Pan, 2019), ato infracional (Borba, 2012; Morais, 2013), ações junto ao Sistema Único de Assistência Social (Almeida et al., 2012; Oliveira, 2020), uso de substâncias psicoativas (Bardi, 2013), educação no campo (Farias & Faleiro, 2017; Farias et al., 2019), revisões teóricas sobre as relações do materialismo histórico e a terapia ocupacional (Barreiro et al., 2021), apontamentos sobre referenciais de Paulo Freire (Farias & Lopes, 2020), além de contribuições teóricas de Gramsci (Bezerra et al., 2021), dentre outros.

Já em relação aos estudos sobre cultura, iniciam os trabalhos com pessoas em situação de rua (Galvani & Barros, 2010; Almeida et al., 2011), práticas junto aos pontos de cultura (Barros et al., 2013), povos e comunidades tradicionais (Macedo, 2010; Costa, 2012), mobilidade urbana e as situações de refugiados (Sato & Barros, 2016; Galvani et al., 2016), diferentes perspectivas culturais sobre infâncias (Pastore, 2020), populações dissidentes de gêneros e sexualidades (Monzeli, 2013; Monzeli et al., 2015; Melo, 2016; Leite Junior & Lopes, 2017), referenciais e práticas anti-racistas (Farias et al., 2020), além de estudos teóricos sobre marcadores sociais da diferença (Melo et al., 2020), dentre outros.

É importante destacar que esses dois eixos referenciais, apesar de refletir os caminhos teóricos que a terapia ocupacional social foi produzindo articulações, configuram-se mais como uma divisão didática do que exatamente uma proposição fixa e imutável, até porque alguns desses estudos se propõem, inclusive, a produzir diálogos entre esses referenciais teóricos. Outro ponto importante para destacar é que, por vezes, essas duas tendências de pensamento apresentam grandes aproximações epistemológicas, como a possibilidade de se pensar os sujeitos por suas dimensões históricas e relacionais.

Nesse sentido, esse breve recorrido histórico sobre como a terapia ocupacional social vai delimitando suas concepções a respeito de quais seriam os sujeitos junto aos quais decide produzir reflexões e ações nos auxilia na compreensão sobre as possíveis justificativas para o início da produção de pesquisas e práticas junto à população LGBTI+.

Justiça Social, Terapia Ocupacional Social e População LGBTI+

Nesse ponto, com base na conceituação prévia de justiça social, tendo como principais dimensões a redistribuição, o reconhecimento e a representação, e da análise histórica da terapia ocupacional social, no que se refere especificamente às possíveis compreensões sobre as populações com as quais se propõem reflexões e ações em conjunto, destaca-se a necessidade de identificação da população LGBTI+ como um grupo importante para a produção de conhecimentos e práticas pela perspectiva da terapia ocupacional social³.

Desde a década de 2010, a terapia ocupacional social tem produzido diferentes reflexões e ações junto à população LGBTI+, como uma revisão de literatura sobre as relações da terapia ocupacional e sexualidade (Monzeli & Lopes, 2012), o trabalho com jovens travestis e a relação com espaços de sociabilidade (Monzeli, 2013; Monzeli et al., 2015), a formação em terapia ocupacional e as temáticas de gêneros e sexualidades (Leite Junior, 2015; Leite Junior & Lopes, 2017; Melo et al., 2018), reflexões sobre a terapia ocupacional social e as pessoas trans (Melo, 2016), possíveis articulações da terapia ocupacional social com os temas de gêneros e sexualidades (Monzeli, 2016) e o cotidiano de pessoas dissidentes de gêneros e sexualidades no atual contexto de crise da democracia brasileira (Braga et al., 2020).

Nesse recente histórico, a terapia ocupacional social começa a demarcar a necessidade de se discutir os temas de gêneros e sexualidades, principalmente por compreendê-los como categorias de diferença social, ou seja, discutindo situações e lugares desiguais de vivências sociais que têm como base as experiências que produzem gêneros e sexualidades dissidentes, ou seja, essas categorias aparecem como relevantes para a compreensão de situações de opressões, violências e negligências de direitos sociais e, por isso, deveriam ser levadas em consideração para as ações da terapia ocupacional social.

O conceito de dissidência de gêneros e sexualidades começa a ser utilizado nos anos 2000 em oposição à ideia de “diversidade”, que vai sendo produzida e articulada por uma compreensão de normalização, muito próxima do discurso multicultural e neoliberal da tolerância (Colling, 2015).

Nessa leitura, não se aciona a ideia de uma identidade em particular, mas se coloca o foco na produção crítica do posicionamento político, ou seja, nas reinvindicações que têm como base a experiência de diferentes sujeitos e grupos que não se enquadram na lógica binária de gênero (masculino ou feminino) e sexualidade (heterossexual ou homossexual), abarcando experiências que subvertem esta lógica binária e estável.

Essas leituras vão articulando referenciais dos estudos culturais e da Teoria Queer para demarcar uma compreensão específica sobre as discussões de gêneros e sexualidades, não tendo como base experiências identitárias essencializadas e prévias à realidade social, mas compreendidas com base nas análises como o dispositivo da sexualidade (Foucault, 2005) e a performatividade de gênero (Butler, 2003).

Para algumas propostas da terapia ocupacional social, as reflexões e ações junto à população LGBTI+ não se apoiam na compreensão de que esses sujeitos e grupos demandam ações profissionais por serem considerados “vulneráveis”. Entretanto, por compreender que, ao produzir experiências para além das normas de gêneros e sexualidades, esses sujeitos e grupos passam por inúmeras situações de violências e opressões, diferentes formas de injustiças sociais e por inúmeras negligências de direitos sociais.

Esses sujeitos e grupos têm historicamente, no Brasil, a restrição ao acesso a direitos sociais básicos como educação, saúde, assistência social, trabalho, bem como o não reconhecimento de suas experiências (Braga et al., 2020).

Contudo, não me baseio na compreensão de que a população LGBTI+ seja vulnerável, uma vez que a vulnerabilidade, por mais que traga elementos históricos, relacionais e contextuais para explicar determinadas situações e posições de sujeitos e grupos, acaba dando maior ênfase aos que são compreendidos como “vulnerabilizados” do que aos processos pelos quais as violências e opressões são operadas, ou seja, levando a possíveis compreensões de que, no limite, os sujeitos e grupos são “vulneráveis” e, nesse sentido, não necessariamente se questionam os agentes das violências e opressões.

Além disso, vulnerabilidade não é um termo utilizado pelos próprios sujeitos e grupos para se definir, ou seja, a utilização deste termo para se referir a sujeitos e grupos pode ser também um ato de violência. Os temos e conceitos que utilizamos para nos referir a determinados sujeitos e grupos com os quais desenvolvemos nossas reflexões e ações refletem nossos posicionamentos técnicos, éticos e políticos.

Dessa maneira, em vez de justificar as reflexões e ações da terapia ocupacional social junto à população LGBTI+ pela noção da vulnerabilidade, aposto na justificativa de que essa é uma população que, ao produzir seus gêneros e sexualidades dissidentes, são alvos de diversas formas de violência, opressão e negligência de direitos sociais, apostando ainda que as dimensões da redistribuição do reconhecimento e da representação nos auxiliam nesse processo.

Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, 329 pessoas identificadas como LGBTI+ foram vítimas de morte violenta no Brasil em 2019; além disso, mais da metade dos assassinados de pessoas LGBTI+ no mundo ocorreram no Brasil (Oliveira & Mott, 2020; Wareham, 2019).

De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, em 2020, o Brasil se manteve em primeiro lugar no ranking dos assassinatos de pessoas trans no mundo, sendo noticiados 184 registros, número provavelmente bastante inferior à realidade (Benevides & Nogueira, 2021).

Sobre o tema da representação política, em um levantamento realizado pelo coletivo VoteLGBT, foram identificadas, nas eleições municipais de 2020, 90 candidaturas eleitas em 17 estados e 72 cidades do país. Já nas eleições de 2018, para deputado estadual, deputado federal, senadores, governadores e presidente, de acordo com dados divulgados pela Aliança Nacional LGBTI, foram eleitas 160 candidaturas LGBTI+.

Contudo, as eleições de candidaturas LGBTI+ ainda são escassas e, quando eleitas, sofrem cotidianas perseguições, violências e, em alguns casos, são obrigadas a se retirar do país, como no caso do ex-deputado federal Jean Wyllys, ou assassinadas, como no caso da ex-vereadora Marielle Franco, dentre outras tantas perseguições ocorridas com representantes LGBTI+ tanto no executivo quanto no legislativo.

Esses dados contribuem para o adensamento da compreensão de que os sujeitos e grupos dissidentes de gêneros e sexualidades vivenciam injustiças sociais em seus cotidianos que se referem às dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da representação, ou seja, suas experiências para além das normativas de gênero e de sexualidade são colocadas em lugares de existência desiguais, seja na garantiria de acesso digno à renda, seja pelo não reconhecimento de suas existências ou ainda pela baixa representatividade executiva e legislativa para se pautar políticas específicas que dialoguem com as suas demandas reais.

Considerações Finais

Para finalizar esse texto, mas não o debate aqui levantado, recoloco a necessidade de a terapia ocupacional social continuar a produzir reflexões e práticas junto à população LGBTI+, uma vez que estes são temas relevantes para a sociedade brasileira contemporânea.

A articulação desses temas com o histórico da terapia ocupacional social aponta para a necessidade de produzir estratégias coerentes com as demandas reais dessas populações, com vistas à ampliação da vida e das diferentes formas de se viver, garantias constitucionais de uma sociedade democrática.

Por meio das reflexões realizadas aqui, foi possível destacar que redistribuição, reconhecimento e representação são dimensões da noção de justiça social que podem ajudar a terapia ocupacional social no processo de delimitação das populações junto às quais produzem suas práticas.

Nesse sentido, proponho que a compreensão sobre redistribuição, reconhecimento e representação pode contribuir tanto para um adensamento no que se refere aos objetivos da terapia ocupacional social quanto serem domínios de reflexão e prática para essa perspectiva teórico-metodológica.

Além disso, destaco a necessidade de a terapia ocupacional social produzir estratégias teóricas e práticas que proporcionem a compreensão de que os sujeitos e grupos dissidentes de gêneros e sexualidades produzem suas experiências de forma articulada com outros marcadores sociais da diferença que são essenciais para fomentar uma compreensão mais acurada sobre suas diferentes demandas. Ou seja, não é possível pensar e produzir ações que não considerem os marcadores sociais de raça, classe social, geração, regionalidade, religiosidade, dentre outros tão importantes para a realidade social.

Proponho que se tire o foco de uma suposta vulnerabilidade que estaria localizada nos sujeitos que podem se identificar como LGBTI+ e se compreenda as sutilezas e intensidades dos processos de injustiça social pelos quais esses sujeitos e grupos experienciam ao produzir e expressar seus gêneros e suas sexualidades.

• 1
  “Perspectiva teórico-metodológica” é utilizada nesse texto assim como sugere Galheigo et al. (2018), ou seja, como um conjunto de saberes relacionados a determinadas correntes de pensamento que expressam uma visão de ser humano e sociedade.
• 2
  Atualmente, a Rede Metuia conta com seis núcleos em atividade, sendo eles: Universidade de São Paulo, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de São Paulo, Universidade Federal do Espírito Santo, Universidade de Brasília e o núcleo composto por meio de uma articulação entre a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.
• 3
  Recentemente, terapeutas ocupacionais têm produzido diferentes pesquisas e ações junto à população LGBTI+, com base em diversos referencias teóricos sobre as leituras de gêneros e sexualidades, bem como sobre compreensões de terapia ocupacional. Como já destacado aqui, o foco de discussão deste trabalho está na relação direta desta população com a terapia ocupacional social.
• Como citar: Monzeli, G. A. (2022). Terapia ocupacional social, justiça social e população LGBTI+: com quem produzimos nossas reflexões e ações? Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 30, e3095. 10.1590/2526-8910.ctoARF234130951

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Editado por

Editora de seção

Profa. Dra. Patrícia Leme de Oliveira Borba

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  19 Jul 2021
• Revisado
  16 Set 2021
• Aceito
  26 Out 2021