Resumo em Português:

Resumo O território é um instituto jurídico central para o Direito Moderno. Na modernidade foi reduzido à terra, unidade física neutra e universal, um bem capaz de ser comercializado no mercado. A Geografia Humana - em especial com Milton Santos - tem agregado complexidade ao espaço, mostrando que ele é uma produção social, onde a vida se realiza. O território tem adquirido um status epistemológico de destaque não apenas para a Geografia, mas também para o Direito, sendo redescoberto como um instituto jurídico - objeto de diversas reformulações quanto ao seu conteúdo. O objetivo do artigo é fazer uma releitura da noção jurídica de território por meio de um mergulho epistemológico, com base nas contribuições da geografia humana e da teoria Histórico-Cultural da subjetividade como referenciais teóricos. Assim, o problema enfrentado é: quais aprofundamentos epistêmicos a teoria Histórico-Cultural da subjetividade e a geografia humana podem proporcionar para a compreensão do instituto jurídico do território? Espera-se, com este artigo, contribuir com as reflexões do território como um instituto jurídico complexo, indissociável de seus sujeitos e da defesa de múltiplas dignidades.

Resumo em Inglês:

Abstract Territory is a legal institute central to Modern Law. In modernity it has been reduced to land, a neutral and universal physical unit, a good that can be traded on the market. Human Geography - especially with Milton Santos - has added complexity to space, showing that it is a social production, where life takes place. Territory has acquired a prominent epistemological status not only for Geography, but also for Law, becoming a central legal institute in the defense of different subjects and dignities. The objective of this article is to delve into the complex interdependence between subjects and territories, making an epistemological dive into this relationship, using the Cultural-Historical theory of subjectivity as a framework. Thus, the problem faced is: what epistemic deepening can the Cultural-Historical theory of subjectivity and human geography provide for the understanding of the legal institute of territory? It is hoped that the conclusions of this article might contribute to the effort to analyze territory as a complex legal institute, inseparable from its subjects and the defense of multiple dignities.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo tem por objetivo evidenciar a necessidade do reconhecimento do campo dos Direitos Raciais, para reflexão e elucidação da complexidade das relações étnico-raciais no Brasil, com fito na superação das desigualdades e discriminações estruturais da sociedade e do direito, conformadas pela modernidade/colonialidade. Através da análise do discurso presente em narrativas que remetem a casos de suicídio, argumenta-se que a negação e silenciamento da diversidade étnica, cultural e epistêmica das identidades contracolonizadoras implicam em sua condenação ao sofrimento físico e psíquico como condição existencial e que, ao serem ignoradas pela episteme jurídica dominante, ratificam o Direito como instrumento de criação e manutenção de privilégios e exclusões. Conclui-se quanto à necessidade de ruptura da univocidade do direito, que performa ao mesmo tempo o racismo epistêmico e o racismo jurídico, por meio do campo dos Direitos Raciais, voltado às investigações atinentes às condições sócio-histórico-culturais que relegam individualidades fecundas à sub-humanidade jurídica, às investigações relativas às dimensões de humanidade que lhes são estruturalmente negadas, e à revisão e proposição normativa decolonial.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to highlight the need for the structuring and recognition of the field of Racial Rights, which reflects for reflection and elucidation of the complexity of ethnic-racial relations in Brazil, with a view to overcoming the inequalities and structural discriminations of society and the law, conformed by modernity/coloniality. Through the analysis of narratives that refer to suicide cases, it is argued that the denial and silencing of the ethnic, cultural and epistemic diversity of subordinate identities condemns them to physical and psychological suffering as an existential condition and that, when ignored by the dominant legal episteme, enunciate the Law as an instrument for the creation and maintenance of privileges and exclusions. The conclusion is that there is a need to break the univocity of law that performs at the same time legal racism and epistemic racism, through the field of Racial Rights, aimed at investigations related to the conditions of re-culture of soricondais-historical humanity, to related investigations to the dimensions of humanity that are structurally denied to them, and to the revision and normative proposition of decolonialism.

Resumo em Português:

Resumo As questões da linguagem neutra e da ideologia de gênero ganharam destaque no ano de 2021 em Santa Catarina a partir da publicação do decreto 1.329/2021 que, dentre outras questões, veda expressamente as instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção de concursos públicos a utilização de novas formas de flexão de gênero, especialmente na linguagem escrita, uma vez que, segundo o decreto, o aumento no número de palavras da língua portuguesa é contrário às regras gramaticais consolidadas. Neste contexto, o presente artigo visa estudar, sob uma perspectiva feminista, o movimento de supressão do debate sobre flexão de gênero e a articulação de discursos como a “ideologia de gênero” e “defesa da língua portuguesa” em Santa Catarina, considerando as tensões produzidas no campo da política e do direito. Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, sob método indutivo, com técnicas de pesquisa monográfica, teórica e documental, em que se pretende responder ao problema: de que forma se articularam posicionamentos de “ideologia de gênero” e “defesa da língua portuguesa” na aprovação do decreto que suprime o debate emSanta Catarina? A partir dessa análise, que não gira em torno da qualidade da linguagem neutra em si, conclui-se que a atuação política e institucional que enfrenta o debate sobre a linguagem neutra no estado não possui caráter democrático ao tolher o debate público sobre tema referente à educação e à cidadania.

Resumo em Inglês:

Abstract Neutral language (non-binary language) and gender ideology issues have been highlighted at the state of Santa Catarina after the decree 1.329/2021 which expressly prohibits educational institutions and axamination boards from using gender inflection, especially in written language form, wich, according the decree, would increase the number of p ortuguese words, against the grammatical rules of the language. In this context, this article aims to study, from a feminist perspective, the movement to encourage the debate on gender flexion and the articulation of discourses such as “gender ideology” and “defense of the Portuguese language” in Santa Catarina, considering the tensions in the field of politics and law. This qualitative approach, under an inductive method, use monographic, theoretical and documentary research techniques, in which it is intended to answer the problem: how was the articulation of “gender ideology” and “defense of the Portuguese language” guidelines in the approval of the decree that suppresses the debate in Santa Catarina? From this analysis, which does not revolve the quality of neutral language itself, it is concluded that the political and institutional action that faces the debate on neutral language in the state does not have a democratic character.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo pretende discutir o impacto da desinstitucionalização sobre a pretensão de monopólio da violência legítima, física e simbólica, por parte do Estado. Assim, em primeiro lugar, partindo de uma concisa abordagem dos conceitos de campo, de capital e de habitus, apresenta, sem pretensão a um distanciamento crítico (que seria incompatível com as suas dimensões e propósitos), os aspectos gerais da reflexão de Pierre Bourdieu acerca do Estado. Em seguida, examina a tese proposta pelo autor acerca do Estado como instituição responsável pela (re)produção e canonização das formas de classificação social. Após esse exame, enfoca aspectos fundamentais da análise empreendida por François Dubet e Danilo Martuccelli acerca do processo de desinstitucionalização para, a partir dela, indicar alguns dos seus efeitos sobre o Estado.

Resumo em Inglês:

Abstract This article aims to discuss the impact of deinstitutionalization on the state's claim to a monopoly of legitimate physical and symbolic violence. Thus, in the first place, starting with a concise approach to the concepts of field, capital, and habitus, it presents, without pretension to a critical distancing (which would be incompatible with its dimensions and purposes), the general aspects of Pierre Bourdieu's reflection about the State. For this purpose, it then examines the thesis proposed by the author about the State as an institution responsible for the (re)production and canonization of forms of social classification. After this examination, it focuses on fundamental aspects of the analysis undertaken by François Dubet and Danilo Martuccelli about the process of deinstitutionalization to indicate some of its effects on the State.

Resumo em Português:

Resumo O artigo visa analisar de que modo a democracia é estruturada no sistema capitalista neoliberal no contexto brasileiro. Enquanto o neoliberalismo requer liberalização dos mercados, redução do estado social e financeirização da vida, a democracia pressupõe igualdade política e econômica, aparato público e inclusão, desse modo, é necessário discutir sobre essa relação conflituosa. A primeira sessão do trabalho discute o sistema econômico, político e social do neoliberalismo, compreendendo suas exigências e características, contrapostas às pretensões democráticas, a fim de adentrar nas particularidades brasileiras. O segundo tópico analisa a construção da sociedade neoliberal, estabelecendo a investigação por meio do embate entre social-desenvolvimento e avanço neoliberal no Brasil. Por fim, examina a presença do capitalismo neoliberal desde os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) até os dois primeiros anos de governo Bolsonaro, questionando o lugar da democracia. Para isso, a pesquisa utilizou o método de abordagem dedutivo e tipo de pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Como conclusão, destaca-se o obstáculo que o neoliberalismo impõe à concretização de uma democracia substancial, igualitária e plural no Brasil, marginalizando seu poder e restringindo-a à esfera eleitoral.

Resumo em Inglês:

Abstract The paper aims to analyze how democracy is structured within the neoliberal capitalist system in the Brazilian context. While neoliberalism requires market liberalization, reduction of the social state, and financialization of life, democracy presupposes political and economic equality, public apparatus, and inclusion; thus, it is necessary to discuss this conflicting relationship. The first session of the work discusses the economic, political, and social system of neoliberalism, understanding its requirements and characteristics, as opposed to democratic pretensions, to enter into Brazilian particularities. The second topic analyzes the construction of a neoliberal society in the country, establishing the investigation through the clash between social development and neoliberal advancement in Brazil. Finally, it examines the presence of neoliberal capitalism from the Partido dos Trabalhadores (PT) governments to the first two years of the Bolsonaro government, questioning the place of democracy. For this, the research used the deductive approach method and type of bibliographical and documentary research with a qualitative approach. In conclusion, we highlight the obstacle that neoliberalism imposes to realize a substantial, egalitarian, and plural democracy, marginalizing its power and restricting it to the electoral sphere.

Resumo em Português:

Resumo A recente Teoria da Reprodução Social (TRS) advinda do Feminismo Marxista recupera a noção de totalidade social marxiana e consequentemente o método dialético que a informa acenando para a necessidade de uma compreensão unitária das relações sociais capitalistas. No entanto, ainda não há na TRS o desenvolvimento específico da crítica das formas sociais Direito e Estado que integram a complexidade do todo social capitalista. Minha hipótese é de que o diálogo entre Teoria da Reprodução Social e a Teoria da reprodução sócio-jurídica do capitalismo de Guilherme Leite Gonçalves pode auxiliar na construção de uma teoria social na qual Direito e Estado, enquanto formas sociais, também sejam inseridos na constituição ontológica das relações sociais de produção. Logo, o objetivo desse artigo é apresentar um diálogo teórico que insere as elaborações de Guilherme Gonçalves na teoria social construída pela TRS, no intuito de contribuir para construção de uma teoria social que tanto apreenda unitariamente as relações sociais quanto compreenda o Direito e o Estado como partes das relações sociais capitalistas.

Resumo em Inglês:

Abstract The recent Social Reproduction Theory (SRT) from Marxist Feminism recovers the Marxian notion of social totality and consequently the dialectical method that informs it, pointing to the need for a unitary understanding of capitalist social relations. However, SRT has yet to specifically develop a critique of the social forms that make up the complexity of the capitalist social totality. My hypothesis is that the dialogue between the SRT and Guilherme Leite Gonçalves' Theory of the Social-Legal Reproduction of Capitalism can help in the construction of a social theory in which Law and the State, as social forms, are also inserted in the ontological constitution of the social relations of production. Therefore, the aim of this article is to present a theoretical dialogue that inserts the elaborations of Guilherme Gonçalves in the social theory built by SRT, in order to contribute to the construction of a social theory that both apprehends unitarily the social relations and understands Law and State as parts of capitalist social relations.

Resumo em Português:

Resumo O presente texto tem como evento de análise o desaparecimento de sete detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, unidade prisional localizada na zona rural de Boa Vista, em Roraima. Pretendemos compreender como a atuação do Poder Judiciário contribuiu com esse evento. Para isso, nos voltamos para os processos judiciais que os condenaram, para analisar em que medida os atores do judiciário têm responsabilidade nos procedimentos de “desumanização” dessas pessoas, processo esse que os coloca como “indignos” de terem seus corpos procurados e consolida uma prática de desaparecimento forçado.

Resumo em Inglês:

Abstract The present text has as an event of analysis the disappearance of seven inmates from the Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a prison unit located in the rural area of Boa Vista, in Roraima. we intend to understand how the performance of the Judiciary contributed to this event. For this, we turn to the judicial processes that condemned them, to analyze the extent to which judicial actors are responsible for the procedures of “dehumanization” of these people, a process that places them as “unworthy” of having their bodies sought after. and opens the door for us to be faced with a situation of forced disappearance.

Resumo em Português:

Resumo O estudo busca avaliar as jurisprudências dos principais tribunais de justiça do Brasil sobre responsabilidade civil em saúde pelo diagnóstico falso positivo em testes rápidos do vírus da Imunodeficiência Humana (conhecido pela sigla em inglês HIV) no processo de parturição e a consequente aplicação dos medicamentos e procedimentos necessários para evitar a transmissão vertical. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado nas seguintes perguntas: em que medida o resultado falso positivo em testes rápidos de HIV no momento do parto e a aplicação do protocolo de não transmissão retroviral vertical nessa ocasião podem ou não gerar responsabilidade civil? A consequente aplicação dos protocolos clínicos de não transmissão retroviral configura hipótese de erro médico ou representa uma situação de violência obstétrica? Com base nos dados levantados a partir de um conjunto de acórdãos a respeito do assunto, torna-se possível afirmar que o diagnóstico falso positivo de HIV impacta significativamente a experiência da parturiente em virtude da ocorrência do erro médico e/ou da violência obstétrica e por consequência a violação dos seus direitos reprodutivos. O objetivo geral do texto consiste em avaliar como o protocolo retroviral de HIV com diagnóstico falso positivo impacta os direitos reprodutivos da parturiente. Os objetivos específicos do texto, que se refletem na sua estrutura em três seções, são: a) avaliar, a partir do estudo já realizados no âmbito do Direito, se o diagnóstico falso positivo de HIV atinge os direitos da personalidade da parturiente e se é capaz de gerar responsabilidade civil do profissional da saúde; b) investigar, por meio dos acórdãos analisados, como configura-se o erro médico, hospitalar ou laboratorial nos diagnósticos de falso positivo e a violência obstétrica relacionados ao HIV, além da análise do quantum indenizatório arbitrado para as hipóteses de procedência; c) analisar os resultados obtidos por meio das jurisprudências levantadas como se dá a incidência da responsabilidade civil aos envolvidos na testagem falso positivo de HIV. O método de pesquisa foi o hipotético-dedutivo, mediante do emprego de técnica de pesquisa bibliográfica e documental.

Resumo em Inglês:

Abstract The study seeks to evaluate the jurisprudence of the main courts of justice in Brazil on civil liability in health by false positive diagnosis in rapid tests of human immunodeficiency virus (known by the acronym HIV) in the process of parturition and the consequent application of the drugs and procedures necessary to avoid vertical transmission. The problem that guides the study can be summarized in the following questions: to what extent can the false positive result in rapid HIV tests at the time of delivery and the application of the protocol of vertical retroviral transmission on this occasion generate civil liability? Does the consequent application of clinical protocols of retroviral non-transmission constitute a hypothesis of medical error or does it represent a situation of obstetric violence? Based on the data collected from a set of judgments on the subject, it is possible to affirm that the false hiv positive result significantly impacts the experience of the parturient due to the occurrence of medical error and/or obstetric violence and consequently the violation of her reproductive rights. The general objective of the text is to evaluate how the retroviral HIV protocol with false positive result impacts the reproductive rights of the parturient. The specific objectives of the text, which are reflected in its structure in three sections, are: a) to evaluate, from the study already carried out in the scope of law, whether the false positive result of HIV affects the personality rights of the parturient and whether it is capable of generating civil liability of the health professional; b) investigate, through the judgments analyzed, how the medical, hospital or laboratory error is configured in the results of false positive and obstetric violence related to HIV, in addition to the analysis of the quantum indemnity arbitrated for the hypotheses of origin; c) to analyze the results obtained through the jurisprudence raised how the incidence of civil liability is given to those involved in false HIV-positive testing. The research method was the hypothetical-deductive, through the use of bibliographic and documentary research technique.

Resumo em Português:

Resumo Apresentamos uma análise do fenômeno do encarceramento feminino no Brasil, situando-o como determinação concreta do modo de produção capitalista. Partimos da problemática a respeito de como as categorias de gênero e raça atuam como elementos estruturantes do controle penal brasileiro, a partir da leitura proposta por Angela Davis, em diálogo com autoras do pensamento feminista brasileiro. Para tanto, buscaremos inicialmente traçar debates acerca das opressões como estruturantes das relações sociais no modo capitalista de produção. Posteriormente, discutiremos as opressões de gênero e raça no contexto brasileiro, em especial considerando a sobrecarga de trabalhos reprodutivos, invisíveis e precários sobre as mulheres. Por fim, analisaremos a consolidação do controle punitivo brasileiro enquanto instrumento de gestão de corpos descartáveis e constante produção e reprodução de racismo e sexismo na cultura brasileira. Utilizaremos como metodologia, a análise materialista, com a interpelação crítica (momento ana-dialético do método) por meio do marco teórico analítico crítico do feminismo negro. Com as formulações apresentadas, poderemos concluir, em síntese, pela gestão violenta e racista do sistema penal de forma a manter sólida a estrutura social brasileira, sujeitando os corpos das mulheres negras ao maior processo de vulnerabilidade imposto pelo controle punitivo estatal.

Resumo em Inglês:

Abstract We present an analysis of the phenomenon of female incarceration in Brazil, placing it as a concrete determination of the capitalist mode of production. We start from the issue of how the categories of gender and race act as structural elements of Brazilian penal control, based on the reading proposed by Angela Davis, in dialogue with authors of Brazilian feminist. For this reason, initially, we will promote initial debates about oppression as structures of social relations in capitalism. Subsequently, it will be necessary to discuss the oppression of gender and race in the Brazilian context, especially considering the overload of reproductive, invisible, and precarious work. Finally, we will analyze the consolidation of Brazilian punitive control as an instrument for the management of disposable bodies and the constant production and reproduction of racism and sexism in Brazilian culture. We will use materialistic analysis as a methodology, with the critical interpellation (ana-dialectical moment of the method) through the critical analytical, theoretical framework of the black feminism theory. With the formulations, we can conclude, in short, that the violent and racist management of the penal system maintains a solid Brazilian social structure, subjecting the bodies of black women to the harder process of vulnerability imposed by punitive state control.

Resumo em Português:

Resumo A Lei Maria da Penha trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, como as medidas protetivas de urgência (MPUs). Os processos de subjetivação de gênero influenciam a utilização desse instrumento jurídico. Nessa pesquisa exploratória, buscou-se compreender as variáveis sociodemográficas e motivações que podem influenciar a solicitação de revogação das medidas protetivas pelas mulheres, a partir da análise documental de 60 relatórios psicossociais e 60 questionários sociodemográficos. Foram elencadas quatro categorias de motivação para o pedido de revogação, criadas a partir da análise de conteúdo e dos dispositivos de gênero: cuidar, amar, dependência financeira e percepção do risco. As duas primeiras categorias se destacaram, corroborando a análise do favorecimento da formação identitária de mulheres nos dispositivos materno e amoroso e sua influência na solicitação de revogação das MPUs. Observou-se que a maioria das solicitações de revogação ocorreram no primeiro mês após a data do fato. Notou-se que nessas solicitações houve uma preponderância das categorias amar e dependência financeira; e de mulheres negras e de mulheres desempregadas. A compreensão dessas variáveis na manutenção das medidas protetivas e a influência de vulnerabilidades decorrentes do processo de subjetivação de gênero podem qualificar a atuação dos atores do sistema de justiça.

Resumo em Inglês:

Abstract The Maria da Penha Law brought to the Brazilian legal system, such as the urgent protection measures (MPUs). Gender subjectivation process influences the usage of this legal instrument. This exploratory research aims to understand sociodemographic variables and motivations that may influence their revocation by women, based on the documental analysis of 60 psychosocial reports and 60 sociodemographic questionnaires. Four categories of motivation to revoke protective orders were listed, created using content analysis and gender devices revocation: care, love, financial dependence, and risk perception. The first two categories were more prominent in the reports analyzed, which favors the analysis of women identity formation by loving and maternal devices and their influence on the revocation of MPUs. It was observed that most revocation requests occurred in the first month after the violent episode occurred. In those requests there was a preponderance of the categories love and financial dependence and of black women and unemployed women. Understanding the variables that affect the maintenance of protective orders as well as the motivation and vulnerabilities arising from the process of subjectivation of women into those devices could better qualify the performance of those who work in the legal system.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa a corrupção como uma nova versão de othering. O objetivo é distinguir, com base em pesquisa teórica, a dimensão linguístico-discursiva da construção do outro corrupto, tendo em vista os interesses neoliberais de acumulação de capital. Primeiro é realizado um estudo sobre o conceito de othering, com base no referencial teórico central de Spivak (1985) e Said (1995), além de outros complementares, como a literatura que discute o latino-americanismo. Em seguida, são analisados os mecanismos e as versões do othering, como a missão humanitária, civilizatória, dos Direitos Humanos, da terra degradada e do desenvolvimento, a partir dos estudos de Backhouse (2013), Chimni (2003), Gonçalves (2017; 2015; 2012) e outros. Posteriormente, a corrupção é estudada enquanto nova versão de othering, com base em Bratsis (2014), Hindess (2005), dentre outros. Por fim, é analisada a operação Lava Jato enquanto experiência de othering na história política brasileira recente, com base nas pesquisas de Ramina (2020 e 2021), Proner (2019), Romano (2021), Koheler (2015), dentre outras autoras e autores latino-americanos.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyzes corruption as a new version of othering. Based on theoretical research, the objective is to investigate the linguistic-discursive dimension of constructing the corrupt other given the neoliberal interests of capital accumulation. First, a study is carried out on the concept of othering, based on the theoretical framework of Spivak (1985) and Said (1995), among others complementary, such as the literature that discusses Latin Americanism. Then, the mechanisms and versions of othering are analyzed, such as the humanitarian, civilizing, Human Rights, degraded land, and development mission, based on studies by Backhouse (2013), Chimni (2003), Costa and Gonçalves (2016; 2011) and Gonçalves (2017; 2015; 2012). Afterward, corruption is studied as a new version of othering, based on Bratsis (2014) and Hindess (2005), among others. Finally, the Lava Jato operation is analyzed as an othering experience in recent Brazilian political history, based on research by Ramina (2020 and 2021), Proner (2019), Romano (2021), Koheler (2015), in addition to other Latin American authors.

Resumo em Português:

Resumo O texto reconstrói criticamente os argumentos centrais defendidos por Alexander Stark no seu recente livro sobre “A Interdisciplinaridade da Dogmática Jurídica” - Interdisziplinarität der Rechtsdogmatik -, ainda sem tradução para o português. Antes disto, apresenta-se o contexto do surgimento do livro no âmbito da literatura jurídica de língua alemã. Sugere-se, ademais, a importância dessa discussão também para a ciência do direito brasileira e a sua dogmática jurídica.

Resumo em Inglês:

Abstract The following article critically reconstructs the central thesis that Alexander Stark develops in his recent book on the interdisciplinarity of legal dogmatics - Interdisziplinarität der Rechtsdogmatik -, still with no translation in Portuguese (and English). Before that, it presents the context of the German academic legal discussions in which the book was conceived. Moreover, it also suggests the importance of this debate for Brazilian legal science and its legal dogmatics.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo discute as causas da patente disparidade de gênero nos Tribunais brasileiros. Partindo do trabalho seminal de Maria da Glória Bonelli, atualizam-se os dados de composição por gênero do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Feito isso, compara-se a evolução dos dados nas justiças estadual e federal, e discute-se a tese proposta por Bonelli para explicá-los. Argumenta-se que sua tese, centrada no ideal do "profissionalismo", é falseada pela evolução recente dos dados, que mostram uma involução na justiça federal e um pequeno progresso no âmbito estadual. Além disso e por fim, discutem-se duas hipóteses para explicar os dados: (i) uma maior interferência do Poder Executivo na Justiça Federal; e (ii) o efeito de mecanismos sutis nas regras de seleção e promoção na carreira.

Resumo em Inglês:

Abstract This article discusses the causes behind the patent gender inequality in Brazilian Courts. Based on the seminal work of Maria da Glória Bonelli, it updates data on gender composition of the São Paulo Court of Justice (TJSP) and the Federal Regional Court of the 3rd Region (TRF3). State and federal courts' data evolution is then compared, and Bonelli's previous thesis to explain the findings is discussed. Showing evidence of increasing gender inequality at the federal level and only a small progress at the state level, the article argues this new data contradicts her "professionalism" centered thesis. In addition, two hypotheses are discussed to explain the phenomenon: (i) a greater Executive branch interference in the Federal Justice; and (ii) the effect of subtle legal-related mechanisms both at the entry and the intermediate career levels.

Resumo em Português:

Resumo Estas reflexões pretendem explorar os limites da crítica teórica e estabelecer um acordo mínimo acerca dos marcos teóricos envolvidos em uma discussão. Cuida-se de algo aqui denominado Desacordos Compreensivos. Enquanto objetivo geral, propõe-se investigar como uma crítica teórica deve(ria) ser formulada e quais são os limites dessa formulação. Já em se tratando do problema de pesquisa, esclarecer o que se apresenta como indispensável para que uma crítica possa ser considerada coerente como também o que pode fazê-la ser incoerente. A hipótese é a de que discussões teóricas, por vezes, desprezam o próprio conteúdo que visam examinar e faltam com o rigor que a prática exige. Quanto ao “método”, se vale da fenomenologia hermenêutica. Por tudo isso, as reflexões aqui apresentadas se justificam enquanto um esforço de retirada das camadas de sentidos coagulados pela dogmática jurídica.

Resumo em Inglês:

Abstract These reflections intend to explore the limits of theoretical criticism and establish a minimum agreement about the theoretical frameworks involved in a discussion. It takes care of something here called Understanding Disagreements. As a general objective, it is proposed to investigate how a theoretical critique should be formulated and what are the limits of this formulation. In terms of the research problem, clarify what is essential for a critique to be considered coherent, as well as what can make it incoherent. The hypothesis: theoretical discussions sometimes despise the very content they aim to examine and lack the rigor that practice demands. As for the “method”, it uses hermeneutical phenomenology. For all these reasons, the reflections presented here are justified as an effort to remove the layers of meanings coagulated by legal dogmatics.

Resumo em Português:

Resumo O trabalho desenvolvido pelas mulheres presentes na cadeia produtiva da pesca artesanal é historicamente invisível, seja no prestígio interno das comunidades, na gestão pesqueira ou na identificação legal das trabalhadoras. A invisibilidade feminina incorre, inclusive, na restrição a direitos de seguridade social, como o denominado Defeso. Ao longo dos anos de 2018 a 2022, a pesquisa investigou a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, comunidade situada no Norte Fluminense, RJ - Brasil, contra estereótipos de gênero presentes na política pública intitulada Projeto Bolsa Cidadão (PBC), instituída no município de Campos dos Goytacazes/RJ de 2000 a 2021. A partir de técnicas metodológicas qualitativas, como a observação direta em trabalho de campo, entrevistas semiestruturadas e organização de grupo focal, bem como de uma epistemologia jurídico-antropológica crítica, o texto busca refletir sobre as dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da participação feminina no âmbito da pesca artesanal e conclui que bloqueios discriminatórios restringem ou mesmo excluem as trabalhadoras do acesso a programas sociais. Este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte, que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.

Resumo em Inglês:

Abstract The work carried out by women in the artisanal fishing production chain is historically invisible, whether in the internal prestige of communities, in fishing management, or in the legal identification of workers. Women's invisibility even incurs the restriction of social security rights, such as the so-called Defeso. Over the years 2018 to 2022, the research investigated the struggle of shellfish gatherers from Farol de São Thomé, a community located in Norte Fluminense, RJ - Brazil, against gender stereotypes present in the public policy entitled Projeto Bolsa Cidadão (PBC), instituted in the municipality of Campos dos Goytacazes/RJ from 2000 to 2021. Based on qualitative methodological techniques, such as direct observation in fieldwork, semi-structured interviews, and organization of a focus group, as well as a critical legal-anthropological epistemology, the text seeks to reflect on the dimensions of redistribution, recognition, and female participation in artisanal fishing and concludes that discriminatory blocks restrict or even exclude female workers from accessing social programs. This article results from research funded by the Pescarte Environmental Education Project (PEA), a mitigation measure required by the Federal Environmental Licensing conducted by IBAMA.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo propone una reflexión sociosemiótica, crítica, situada y periférica acerca del discurso (neo)constitucional que provee y sostiene la actividad de la corte constitucional en Colombia, el cual tiene efectos en la relación que las vidas y subjetividades negadas (víctimas históricas del patriarcado, del racismo y del capitalismo) sostienen con la estatalidad, y la forma en que el derecho funciona como dispositivo para el sostenimiento del orden social instituido, en detrimento de los poderes instituyentes populares, raigales y para la liberación.

Resumo em Inglês:

Abstract The article proposes a socio-semiotic, critical, situated and peripheral reflection on the (neo) constitutional discourse that provides and sustains the activity of the constitutional court in Colombia, which has effects on the relationship that denied lives and subjectivities (historical victims of patriarchy , racism and capitalism) argue with statehood, and the way in which the law works as a device for the support of the established social order, to the detriment of the popular, rooted and liberation instituting powers.

Resumo em Português:

Resumo O artigo tem por finalidade investigar as estratégias de gestão do trabalho empreendidas pela Uber em relação aos seus motoristas. Fazendo uso do método da participação observante, o pesquisador conduziu um automóvel realizando corridas mediadas pela plataforma por um intervalo de tempo de quatro meses na Região Metropolitana de Salvador, Bahia. A empresa atua com uma estratégia de gestão que estimula um falso empreendedorismo e, ao mesmo tempo, esconde uma relação de emprego: a ocultação. Para tanto, faz uso de táticas como incentivismo, tarefismo, pedagogismo, estelionato, compartilhamento de riscos e obscurantismo, como a etnografia conseguiu identificar.

Resumo em Inglês:

Abstract The article aims to investigate the work management strategies undertaken by Uber in relation to its drivers. Using the observant participation method, the researcher drove a car performing races mediated by the platform for a period of four months in the Metropolitan Region of Salvador, Bahia. The company operates with a management strategy that encourages false entrepreneurship and, at the same time, hides an employment relationship: dissimulation. To do so, it makes use of tactics such as encouragement, task management, pedagogism, fraud, risk-sharing and obscurantism, as ethnography has managed to identify.

Resumo em Português:

Resumo Em meio à crise das ideologias e concepções tradicionais sobre o Estado, o comunitarismo liberal desenvolve uma abordagem política original. Sua proposta central é que uma boa sociedade requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado, rejeitando tanto o Estado mínimo quanto o estado-centrismo. No trabalho do sociólogo Amitai Etzioni, encontra-se a formulação política mais sistemática do pensamento comunitário. O presente texto busca responder a questão: que elementos são centrais na teoria comunitarista liberal na abordagem do papel do Estado e suas relações com a comunidade e o mercado nas sociedades contemporâneas? Segundo se expõe, os aspectos que distinguem a formulação comunitarista são: (i) a análise empírica do Estado tem como referência ético-política o conceito de boa sociedade; (ii) a democracia requer um Estado responsivo, sensível à voz das comunidades; (iii) ao contrário da política de neutralidade, o Estado está comprometido com um conjunto limitado de valores nucleares; (iv) o Estado cumpre funções fundamentais, mas, seja forte ou fraco, suas funções são sempre limitadas; (v) a satisfação das necessidades coletivas e do bem comum requer um equilíbrio entre Estado, comunidade e mercado; (vi) garantir a paz nas relações internacionais demanda a perspectiva da segurança básica, tendo a comunidade política global como horizonte. A teoria comunitarista, que se apresenta politicamente como uma terceira via, traz contribuições relevantes para compreender os dilemas atuais do Estado e examinar as perspectivas futuras. A técnica de pesquisa é bibliográfica.

Resumo em Inglês:

Abstract Amidst the crisis of ideologies and traditional conceptions about the state, liberal communitarianism develops an original political approach. Its central proposition is that a good society requires a balance between State, community, and market, rejecting both the minimal state and state-centrism. The present text seeks to answer the question: what elements are central to liberal communitarian theory in approaching the role of the State and its relations with the community and the market in contemporary societies? According to the exposition, the aspects that distinguish the communitarian formulation are: (i) the empirical analysis of the State has as its ethical-political reference the concept of the good society; (ii) democracy requires a responsive State, sensitive to the voice of communities; (iii) conversely to the politics of neutrality, the State is committed to a limited set of core values; (iv) the State fulfills fundamental functions, but, either strong or weak, its functions are always limited; (v) the fulfillment of collective needs and the common good requires a balance between State, community and market; (vi) to ensure peace in international relations requires the perspective of basic security, with the global political community as a horizon. The communitarian theory, which presents itself politically as a third way, brings relevant contributions to understanding current State dilemmas and examining future perspectives. The research technique is bibliographic.

Resumo em Português:

Resumo Esta pesquisa situa-se no campo das interações entre Direito e Tecnologia, propondo-se a investigar como garantir o direito social ao trabalho frente às inserções tecnológicas que substituem a mão de obra humana? O objetivo é identificar formas de proteção jurídica ao direito social ao trabalho no atual contexto tecnológico. Emprega-se uma metodologia de abordagem fenomenológica-hermenêutica, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa por documentação indireta. Como resultado, constatou-se a necessidade de uma leitura jurídico-crítica acerca das consequências da tecnologia para as vidas humanas, para o que se impõe a contestação dos discursos de imunização a eventuais aspectos negativos advindos dessa dinâmica, os quais têm contribuído para a invisibilização de elementos centrais ao debate. Concluiu-se que as tecnologias de automação representam uma possibilidade concreta de eliminação de milhões de postos de trabalho humano nos próximos anos, mas que existem inúmeros desafios a serem considerados nesse percurso, já sendo possível perceber, no entanto, um grave quadro de precarização do trabalho estabelecido. Considera-se, todavia, que ordenamento jurídico brasileiro contempla dispositivos constitucionais aptos a conciliar a proteção do direito social ao trabalho e respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana com as transformações tecnológicas.

Resumo em Inglês:

Abstract This research is located in the field of interactions between Law and Technology, proposing to investigate how to guarantee the social right to work in the face of technological insertions that replace human labor? The objective is to identify forms of legal protection of the social right to work in the current technological context. A phenomenological-hermeneutic approach, a monographic procedure method and a research technique using indirect documentation are used. As a result, it was found the need for a legal-critical reading about the consequences of technology for human lives, for which it is necessary to challenge the immunization discourses to possible negative aspects arising from this dynamic, which have contributed to the invisibility of central elements to the debate. It was concluded that automation technologies represent a concrete possibility of eliminating millions of human jobs in the coming years, but that there are numerous challenges to be considered in this path, it is already possible to perceive, however, a serious situation of precariousness of the established work. However, it is considered that the Brazilian legal system contemplates constitutional provisions capable of reconciling the protection of the social right to work and respect for the principle of human dignity with technological transformations.

Resumo em Português:

Resumo Os Estados Ibéricos iniciaram a expansão ultramarina europeia - como empreendimento europeu - na viragem do século XV para o XVI, e nos séculos XVII e XVIII assumem os contornos da transição à modernidade, marcada por um desenho que remonta à luta contra o islão, que marcou a formação da contemporaneidade e da transição do Antigo Regime ao período capitalista no sul da Europa, com impacto no mundo (desde logo na relação com a Inglaterra, motor dos capitalismo), numa visão integrada global: modos de produção, comércio à escala global, regimes políticos, afinal, qual a marca da transição à modernidade no sul da Europa? E como ela se dá em Portugal?

Resumo em Inglês:

Abstract The Iberian States began the European overseas expansion - as a European enterprise - at the turn of the 15th to the 16th century, and in the 17th and 18th centuries, assuming the contours of the transition to modernity, marked by a design that dates back to the fight against Islam, which marked the formation of contemporaneity and the transition from the Ancien Régime to the capitalist period in southern Europe, with an impact on the world (from the outset in the relationship with England, the engine of capitalism), in an integrated global vision: modes of production, trade on a global scale, political regimes, finally, what is the mark of the transition to modernity in southern Europe? And how is it in Portugal?