@article{nascimento_gomes_campos_2026, title={Relativização da Súmula 593/STJ em casos de estupro de vulnerável: uma análise empírica das premissas fáticas mobilizadas pelo STJ para o <i>distinguishing</i> }, volume={12}, ISSN={2525-510X}, url={https://doi.org/10.22197/rbdpp.v12i2.1380}, DOI={10.22197/rbdpp.v12i2.1380}, number={2}, journal={Revista Brasileira de Direito Processual Penal}, publisher={Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal}, author={Nascimento, Roberta Simões and Gomes, Frederico Leandro and Campos, Maria Luiza}, year={2026}, pages={e1380} }