RESUMO
Tendo em vista o lançamento, em 11 de janeiro de 2001, do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, preparou-se uma análise retrospectiva da brucelose bovina no Brasil, proporcionando aos profissionais que atuam em Saúde Animal uma visão histórica da experiência brasileira acumulada no combate à essa doença, dando também subsídios para os Serviços Oficiais implementarem esse novo programa nos seus Estados e Regiões. Assim sendo, realizou-se uma revisão da brucelose bovina no Brasil, onde são apresentados e discutidos: 1- os dados de freqüência da doença; 2- as iniciativas de controle implementadas, 3- os dados sobre produção de antígenos e vacinas e emissão de atestados. Concluiu-se que a brucelose bovina é endêmica em todo o território nacional e existe heterogeneidade entre as regiões quanto à sua freqüência. O histórico brasileiro mostra que as atividades de vacinação e sorodiagnóstico devem merecer especial atenção no programa que começa a ser implementado pelos Estados.
PALAVRAS-CHAVE:
Brucelose bovina; controle; Brasil.
ABSTRACT
Due to the publication of the new National Bovine Brucellosis and Tuberculosis Eradication Program, on January 11 of 2001, a historical analysis of brazilian experience on the bovine brucellosis control was prepared. So, the review includes: 1- data of brucellosis prevalence; 2- past federal and regional initiatives; 3- data concerning the production and use of vaccine and antigen. It was concluded that the bovine brucellosis is endemic in Brazil, but the epidemiological status of the disease is heterogeneous among regions. Some aspects of the brazilian experience shows that a special attention must be carry out on vaccination and serodiagnosis activities.
KEY WORDS:
Bovine brucellosis; control; Brazil.
ASPECTOS HISTÓRICOS
Em 1914, Danton Seixas diagnosticou clinicamente pela primeira vez a brucelose bovina no Rio Grande do Sul (BOLETIM..., 1988BOLETIM DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. As doenças dos animais no Brasil: histórico das primeiras observações. Brasília, 1988. 101P. Número especial.). Três anos depois, no Ceará, Thomaz Pompeu Sobrinho observou casos raros de abortamento bovino, sendo mais comum em eqüinos e freqüente em ovinos, sem verificar um padrão de ocorrência epidêmica (BOLETIM..., 1988BOLETIM DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. As doenças dos animais no Brasil: histórico das primeiras observações. Brasília, 1988. 101P. Número especial.).
O primeiro estudo sobre brucelose bovina no Brasil foi feito por Tineciro Icibaci que, através de pesquisas epidemiológicas e exames microscópicos de tecidos provenientes de fetos abortados, descreveu um foco de brucelose bovina ocorrido no Município de São Carlos, SP, em 1922. Mello e Neiva, em 1928, isolaram B. abortus do sangue de uma vaca que havia abortado. Em 1931, Sílvio Torres verificou a existência de oito animais soropositivos para brucelose e 19 suspeitos em um lote de 51 bovinos importados. Como conseqüência, em 1933 Cézar Pinto propôs a implementação de protocolo de testes em animais importados como forma de impedir a disseminação da doença no país (BOLETIM..., 1988BOLETIM DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. As doenças dos animais no Brasil: histórico das primeiras observações. Brasília, 1988. 101P. Número especial.).
Em 1936, Desidério Finamor detectou a brucelose bovina pela primeira vez no Rio Grande do Sul pelo sorodiagnóstico e propôs plano para o seu combate (BOLETIM..., 1988BOLETIM DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. As doenças dos animais no Brasil: histórico das primeiras observações. Brasília, 1988. 101P. Número especial.).
Thiago de Mello, em 1950, relatou a disseminação da brucelose bovina por todo o país apontando para uma prevalência de 10 a 20%, sendo que os índices mais altos estavam nas regiões leiteiras do Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais (GARCIA-CARRÍLLO, 1987GARCIA-CARRÍLLO, C. La brucellosis de los animales en América y su relación com la infección humana. Paris: Office International des Epizooties, 1987, 299p.).
Entre 1950 e 1974, vários estudos sorológicos foram conduzidos, como mostra a Tabela 1.
Estudos sorológicos para diagnóstico da brucelose bovina realizados no Brasil entre 1951 e 1974.
Em 1975, o Ministério da Agricultura realizou o primeiro inquérito sorológico nacional e, desde então, apenas cinco estudos estaduais foram conduzidos (Tabela 2).
Estudos sorológicos estaduais para diagnóstico da brucelose bovina realizados no Brasil a partir de 1975.
GIORGI et al. (1972)GIORGI, W.; CASTRO, A.F.P. de; PORTUGAL, M.A.S.C. Tipificação de amostras de Brucella isoladas no Estado de São Paulo, Brasil. Rev. de Microbiol., v.3, p.39-44, 1972. estudaram cepas de B. abortus isoladas no Estado de São Paulo e caracterizaram sete como pertencentes ao biovar 1 e nove ao biovar 2. Também LANGENEGGER et al. (1973), no Estado do Rio de Janeiro, caracterizaram quatro cepas como pertencentes ao biovar 1 e seis ao biovar 3.
INICIATIVAS BRASILEIRAS NO COMBATE À BRUCELOSE BOVINA
Nacionais
Em 1944, cria-se o Decreto de Lei n.º 6922 que estabelece a identificação de bovinos vacinados. Outros decretos foram criados sem constituir avanços importantes na prevenção ou no controle da brucelose (GARCIA-CARRÍLLO, 1987GARCIA-CARRÍLLO, C. La brucellosis de los animales en América y su relación com la infección humana. Paris: Office International des Epizooties, 1987, 299p.).
Em 1954, Mário D’Apice propôs quatro planos de combate para a brucelose bovina baseados no programa americano:
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- Plano A: sorodiagnóstico, sacrifício dos reatorese repetição do teste em 30 dias nos não reatores;
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- Plano B: vacinação de bezerras e separação do rebanho em reatores e não reatores, sem sacrifício dos reatores;
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- Plano C: vacinação de bezerras com idade entreseis a oito meses;
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- Plano D: vacinação de adultos, se necessário.
Em 1958VINHA, C. Sugestões para um programa de erradicação de brucelose. Rev. Bras. Malariol., v.10, p.101-110, 1958., VINHA propôs uma campanha nacional de combate à brucelose bovina também baseada no modelo dos EUA, recomendando a formação de comissões estaduais e municipais integradas com representantes de organizações agropecuárias, empresários rurais, comerciantes de carne e leite, associações médicas, Secretarias de Saúde Pública e meios de comunicação em massa.
No mesmo ano, a Resolução n.º 438 trouxe o Regulamento de Importação e Exportação de Animais. Os animais importados para reprodução deveriam vir acompanhados de certificados negativos ao soro diagnóstico, as provas deveriam ser repetidas na fronteira e os reatores sacrificados sem ressarcimento ao proprietário. Outro regulamento foi o de Controle de Trânsito Interno de Animais, que permitia o movimento dos positivos somente para o matadouro e animais que fossem apresentar-se em exposições deveriam ser livres da doença (GARCIA-CARRÍLLO, 1987GARCIA-CARRÍLLO, C. La brucellosis de los animales en América y su relación com la infección humana. Paris: Office International des Epizooties, 1987, 299p.).
Em 1965, o Ministério da Agricultura elaborou outro plano de controle baseado na vacinação de bezerras, que não foi colocado em prática (GARCIACARRÍLLO, 1987).
Em 1976, criou a Portaria n.º 23 contendo medidas regulamentadas para a profilaxia da brucelose animal, prevendo a notificação de focos, a eliminação dos positivos e a vacinação de fêmeas entre três a oito meses de idade. As normas contidas nesse documento estão em vigência até hoje, mas não institui a obrigatoriedade no combate à doença (BRASIL, 1976BRASIL. Manual de procedimentos. Movimentação interestadual de animais e produtos. Portaria nº 23/76 de 20 de janeiro de 1976. 5.ed. Publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16.02.1976 - Seção I - Parte I. Brasília, p.2266-69, 1976.).
Em janeiro de 2001, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), verificando a ineficácia das medidas até então adotadas, lançou o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose -PNCEBT (BRASIL, 2001BRASIL. Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina. 9p. Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Departamento de Defesa Animal. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/sda/dda/programa.htm. Acesso em 08, fev. 2001.
http://www.agricultura.gov.br/sda/dda/pr...
).
Estaduais
Durante esses anos, apenas dois Estados brasileiros implementaram programas contra a brucelose bovina: Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
No Rio Grande do Sul, em 1941, foram promulgados os decretos leis estaduais n.º 276 e 276A que regulamentavam a entrada de reprodutores importados no Estado e a admissão de animais em exposições e feiras. Sete anos mais tarde, a Seção de Defesa Sanitária conscientizou-se da necessidade de se controlar a doença e incumbiu o Centro de Pesquisas Veterinárias “Desidério Finamor” de elaborar a vacina B19. Sua aplicação era feita pelas Inspetorias Veterinárias dos municípios (RIO GRANDE DO SUL, 1961RIO GRANDE DO SUL (ESTADO). Programa de combate à brucelose. 4.D.10. Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 1961. 19p.). Em 1953, criou-se o Serviço de Erradicação da Brucelose Bovina e em seguida organizou-se um plano de controle baseado o modelo clássico americano (planos A, B, C e D), que foi prejudicado pela produção insuficiente de vacinas pelo Estado. Oito anos mais tarde, iniciou-se outro programa, baseado na vacinação obrigatória de bezerras na idade de quatro a oito meses, soro diagnóstico em todos os planteis e marcação dos vacinados e reatores. Entre as metas desse programa destacavam-se: formular um projeto de lei instituindo a obrigatoriedade do combate à enfermidade; ampliar a produção de vacinas; adquirir equipamentos e matéria prima para concretizar este objetivo; contratar e capacitar técnicos para conduzir o programa e equipar as Inspetorias Técnicas. A vacina era produzida sob assistência e controle oficiais (RIO GRANDE DO SUL, 1961RIO GRANDE DO SUL (ESTADO). Programa de combate à brucelose. 4.D.10. Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 1961. 19p.). De fato, em 1964, a Lei n.º 4890 instituiu como obrigatório o combate à brucelose animal, sendo que a principal medida era a vacinação das bezerras. No ano seguinte, o Decreto Lei n.º 17217 aprovou o regulamento do serviço de combate à brucelose animal e iniciou-se a vacinação obrigatória das bezerras em diversas áreas. De 1972 a 1986, a produção média de vacinas foi de 800 mil doses anuais. Em 1974, a prevalência havia caído para 2% (RIO GRANDE DO SUL, 1961RIO GRANDE DO SUL (ESTADO). Programa de combate à brucelose. 4.D.10. Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 1961. 19p.).
Em 1980, o Governo do Estado de Minas Gerais realizou um estudo em fêmeas bovinas com idade acima de um ano, para definir a magnitude do problema. Examinou-se 25.010 animais (0,4% da sua população bovina) e 4.096 propriedades (1,9% do total de suas propriedades). Esta pesquisa revelou que 6,7% dos animais eram soro reatores e em 20,5% das propriedades havia pelo menos um animal positivo. Em conseqüência disso, em 1981 criou-se um programa de vacinação voluntária para bezerras de três a oito meses, que tornou-se obrigatório em 1994 (CASTRO, comunicação pessoal).
Os dados oficiais brasileiros
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) compila e consolida as informações produzidas pelos Estados, publicando-os anualmente na forma de Boletins de Defesa Sanitária Animal. Esses dados, embora não sejam provenientes de estudos planejados, representam a fonte mais abundante e regular disponível e, se lidos e interpretados apropriadamente, podem fornecer informações importantes.
A primeira informação relevante é que a brucelose bovina está presente em todo o território nacional, pois todos os Estados e Territórios brasileiros já notificaram a existência de animais soro reatores. Embora a Tabela 2 não traga dados sobre Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins e Goiás, os Boletins de Defesa Sanitária Animal mostram que no ano de 1997 houve a notificação de 8531 (13,0%) animais soro reatores em Rondônia, 68 (1,6%) em Roraima, 265 (3,3%) em Tocantins e 904 (5,9%) em Goiás; no ano de 1995 foram notificados 195 (7,9%) animais soro reatores no Acre e 91 (5,7%) no Amazonas; no ano de 1993 foram notificados 12 (3,1%) animais soro reatores no Amapá.
Uma série temporal de dados consolidados para todo o país é apresentada na Figura 1, onde observase freqüência de focos variando entre 9,1 e 15,9% e uma freqüência de animais positivos ou suspeitos à soroaglutinação rápida em placa (SRP) variando entre 3,6 a 5,0%, com tendência ascendente a partir de 1993.
As Figuras 2 e 3 trazem essas mesmas séries temporais de freqüências, decompostas por regiões. A observação dessas figuras sugere que a freqüência da brucelose bovina é maior na região Norte seguida, em escala decrescente, das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
Importante salientar que o comportamento denteado das linhas, com mudanças significativas de valores de freqüência de um ano para outro, não correspondem ao comportamento epidemiológico de uma doença de difusão relativamente lenta como a brucelose. Nas Figuras 2 e 3, observa-se esse comportamento principalmente para as regiões Norte e Nordeste e isso pode ser atribuído à natureza dos dados, ou seja, não são oriundos de amostra planejada, combinada à pequena quantidade de informações produzidas. Situação inversa é observada para as linhas referentes ao comportamento da doença nas regiões Sudeste e Sul. Para essas regiões, o não plane jamento da amostra, até certo ponto, parece ser com pensado pelo número de informações produzidas, resultando em linhas de ocorrência com oscilações ano a ano mais compatíveis com o comportamento epidemiológico da brucelose bovina. As Tabelas 3, 4 e 5 trazem informações quantitativas produzidas pelas regiões.
Disponibilidade de dados sobre a brucelose bovina no Brasil entre 1986 A 1997, segundo as regiões.
Concluindo, os dados oficiais relativos à freqüên cia da brucelose bovina permitem afirmar que a doença está presente em todo o território nacional; existem grandes diferenças entre regiões e, por conseqüência, entre Estados. Na região Sul, dada a forte sugestão de baixas freqüências, podem existir Estados ou mesmo regiões homogêneas dentro dos estados que poderiam implementar diretamente programas de erradicação, naturalmente após a confirmação dessa expectativa através da realização de estudos de freqüência bem planejados.
Relativamente à atividade de vacinação com a B19, só faz sentido discutir essa atividade quando se conhece a população alvo dessa ação, ou seja, a quantidade de fêmeas bovinas vacináveis existen te em cada região por ano. Portanto, a Tabela 6 mostra a evolução do efetivo bovino brasileiro e a Tabela 7 o percentual de fêmeas até um ano de idade existente no país por região para os anos de 1997 e 1998. Observando a Tabela 7 conclui-se que é bastante razoável supor que as proporções de fêmeas até um ano de idade mantêm-se constantes de um ano para outro dentro de cada região. Por tanto, tomando-se como referência as proporções do ano de 1997 e multiplicando-se pelo efetivo (Tabela 6), obtêm-se uma estimativa do número de bezerras até um ano de idade existente em cada região nos vários anos da série temporal estudada (Tabela 8).
Estimativa do número de bezerras até um ano de idade, em milhares de cabeças, por regiões brasileiras.
O número de vacinações efetuadas por região por ano, constantes dos Boletins de Defesa Sanitária Animal, divididos pelos respectivos dados da Tabela 8, produzem as estimativas das coberturas vacinais por regiões. Os valores obtidos, multiplicados por 100, constam da Tabela 9.
Na Tabela 9, chama a atenção a existência de valores de cobertura vacinal superiores a 100%, o que é tecnicamente impossível. Provavelmente esse fato é devido à simples emissão, com conseqüente notificação, de atestados de vacinação para efeito de trânsito de animais. Assim sendo, é muito improvável que esses valores tenham relação com a vacinação de bezerras propriamente dita.
A Tabela 10 indica existir capacidade instalada no Brasil para atender a demanda por vacina B19. Entre 1986 a 1997, houve a produção de excedente que superou entre 34% a 75% à necessidade de demanda. Vale lembrar que perda de doses de vacina em programas massais é absolutamente normal e geralmente flutua em torno de 50%.
A Tabela 11 mostra dados a respeito da produção e utilização de antígeno para diagnóstico sorológico da brucelose bovina no Brasil. Uma primeira informação é que existe boa capacidade de aumento de produção em curto espaço de tempo. Basta observar o comportamento da produção entre os anos de 1990 e 1991. Outro dado que merece atenção é o fato do consumo ter superado 4,1 vezes a produção em 1989. Analogamente ao que foi comentado para a vacinação, provavelmente esse fato é devido à simples emissão, com conseqüente notificação, de atestados de testes para efeito de trânsito de animais. Assim sendo, é muito improvável que esses resultados de testes tenham relação com a realização do teste propriamente dito. Ainda em relação ao teste sorológico, verificase que a tradição no Brasil é a utilização da SRP para diagnóstico massal. Vale lembrar que o teste recomendado para esta finalidade é o teste do antígeno acidificado tamponado (TAAT).
Dados sobre produção e utilização de antígeno para diagnóstico (SRP) da brucelose bovina no Brasil, expressos em milhares.
Em relação às atividades de vacinação e sorodiagnóstico, os dados disponíveis, quando analisados por região, mostram que ambos não têm sido executados de maneira satisfatória no Brasil. Por serem atividades fundamentais para o sucesso no combate à brucelose bovina, recomenda-se que os Estados, ao implementarem o programa que se inicia, dediquem especial atenção às mesmas.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
- BRASIL. Manual de procedimentos. Movimentação interestadual de animais e produtos. Portaria nº 23/76 de 20 de janeiro de 1976. 5.ed. Publicada no Diário Oficial da União nº 32, de 16.02.1976 - Seção I - Parte I. Brasília, p.2266-69, 1976.
- BRASIL. Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina. 9p. Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Departamento de Defesa Animal. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/sda/dda/programa.htm Acesso em 08, fev. 2001.
» http://www.agricultura.gov.br/sda/dda/programa.htm - BOLETIM DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL. As doenças dos animais no Brasil: histórico das primeiras observações. Brasília, 1988. 101P. Número especial.
- BOLETIM DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, Brasília, v.20, n.1-4, 1986; v.21, n.1/4, 1987; v.22, n.1/4, 1988; v.23, n.1/4, 1989; v.24, n.1/4, 1991; v.25, n.1/4, 1992; v.26, n.1/4, 1997; v.27, n.1/4, 1998; v.28, n.1/4, 1999; v.29, n.1/4, 2000; v.30, n.1/4, 2001.
- FUNDAÇÃO IBGE. Anuário Estatístico do Brasil: 1983. Rio de Janeiro: v.44, 987p.
- FUNDAÇÃO IBGE. Disponível em: http://www.sidra./ibge.gov.br/bda/pecua.htm Acesso em 08, fev. 2001.
» http://www.sidra./ibge.gov.br/bda/pecua.htm - FNP CONSULTORIA E COMÉRCIO. Anuário da Pecuária Brasileira São Paulo: Argos, 1998. 385p.
- FNP CONSULTORIA E COMÉRCIO. Anuário da Pecuária Brasileira São Paulo: Argos, 1999. 447p.
- GARCIA-CARRÍLLO, C. La brucellosis de los animales en América y su relación com la infección humana Paris: Office International des Epizooties, 1987, 299p.
- GIORGI, W.; CASTRO, A.F.P. de; PORTUGAL, M.A.S.C. Tipificação de amostras de Brucella isoladas no Estado de São Paulo, Brasil. Rev. de Microbiol, v.3, p.39-44, 1972.
- LANGENEGGER, J.; SECCHIN, H.; BATISTA, A.M. Bursites brucélicas na cernelha de bovinos de abate e cuidados sanitários no matadouro. Pesqui. Agropecu. Bras, v.10, p.45-49, 1975.
- RIO GRANDE DO SUL (ESTADO). Programa de combate à brucelose 4.D.10. Porto Alegre, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, 1961. 19p.
- VINHA, C. Sugestões para um programa de erradicação de brucelose. Rev. Bras. Malariol., v.10, p.101-110, 1958.
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
16 Set 2024 -
Data do Fascículo
Apr-Jun 2002
Histórico
-
Recebido
26 Dez 2001 -
Aceito
26 Fev 2002
Fonte: BOLETINS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, 1990 a 2001
Fonte: BOLETINS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, 1990 a 2001
Fonte: BOLETINS DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, 1990 a 2001