DICIONÁRIO TERMINOLÓGICO BILÍNGUE DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS: ELABORAÇÃO DE MICROESTRUTURA VOLTADA AOS TRADUTORES

¹ 1 Este trabalho se insere na linha de pesquisa Terminologia, do Programa de Estudos Linguísticos, da Universidade Estadual Paulista – UNESP / São José do Rio Preto, SP.

Terminologia; Dicionário terminológico bilíngue; Microestrutura; Contratos de locação de imóveis

Autoria

Karina RODRIGUES

Universidade Estadual Paulista (UNESP). Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas. São José do Rio Preto - SP - Brasil. kelcibr@yahoo.com.br.Universidade Estadual PaulistaBrasilSão José do Rio Preto, SP, BrasilUniversidade Estadual Paulista (UNESP). Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas. São José do Rio Preto - SP - Brasil. kelcibr@yahoo.com.br.

https://orcid.org/0000-0002-0399-4464

Lidia ALMEIDA BARROS

Universidade Estadual Paulista (UNESP). Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas. São José do Rio Preto - SP - Brasil. Departamento de Letras Modernas. lidia@ibilce.unesp.br.Universidade Estadual PaulistaBrasilSão José do Rio Preto, SP, BrasilUniversidade Estadual Paulista (UNESP). Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas. São José do Rio Preto - SP - Brasil. Departamento de Letras Modernas. lidia@ibilce.unesp.br.

https://orcid.org/0000-0001-8944-4895

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Tabelas

Tabelas (15)

Macrocampo 1
Assemblée des Copropriétaires
n.f.
Définition	Dans tout immeuble divisé en appartements ayant des propriétaires distincts, il existe une assemblée de copropriétaires, qui doit se réunir une fois par an au moins et se prononcer sur les questions importantes qui dépassent la compétence du syndic. Seule, l’assemblée peut modifier le règlement de copropriété. Les décisions sont prises à une majorité différente suivant leur nature et leur importance. (LEMEUNIER, 1988LEMEUNIER, F. Dictionnaire Juridique: 2000 termes juridiques, locutions latines, sigles et abreviations. Paris: La maison du dictionnaire, 1988., p.30).
Contexte	Ces charges, taxes et impositions donneront lieu au versement d’une provision trimestrielle payable au bailleur en même temps que chacun des termes de loyer, le décompte définitif étant établi tous les ans après approbation des comptes par l’assemblée des copropriétaireset au vu des comptes définitifs. (CCLIF)⁵ 5 Tradução: Assembleia Geral ou Assembleia de Condomínio. Substantivo feminino. Definição. Em todo imóvel dividido em apartamentos com proprietários distintos, existe uma assembleia geral que deve se realizar ao menos uma vez por ano, momento em que os condôminos devem se pronunciar sobre questões importantes que ultrapassam a competência do síndico. Somente em assembleia de condomínio, pode-se modificar o regulamento do condomínio. As decisões são tomadas por uma maioria diferente conforme sua natureza e sua importância. (LEMEUNIER, 1988, p.30.) Contexto. Esses encargos, taxas e imposições acontecerão no pagamento de uma provisão trimestral devida ao locador, ao mesmo tempo em que cada um dos termos de aluguel, o desconto definitivo será estabelecido todo ano após a aprovação das contas pela assembleia de condomínio e com base nas contas definitivas. (CCLIF)

Macrocampo 2
Equivalente em português	Assembleia geral
s.f.
Definição	Assembleia geral é a reunião de condôminos, prévia e regularmente convocada, de acordo com o determinado em Lei e na Convenção, para apreciar e deliberar sobre assuntos de interesse do Condomínio. (CARVALHO, 1985CARVALHO, A. J. F. O condomínio na prática. Rio de Janeiro: Editora Liber Juris, 1985., p.49).
Contexto	O edital de convocação, mesmo sumariamente, deve indicar com clareza os assuntos a serem debatidos, indicando ainda, obrigatoriamente, o local, dia e hora da realização daAssembleia Geral, em primeira e segunda convocações. (CARVALHO, 1985CARVALHO, A. J. F. O condomínio na prática. Rio de Janeiro: Editora Liber Juris, 1985., p.51).
Outras denominações	Var. Assembleia de condomínio Permite agora a lei que o locatário tenha voz e voto nasassembleias de condomínio, ordinárias ou extraordinárias, o que vai produzir maior integração entre os que residem no edifício, independentemente de sua condição. (SOUZA, 2014SOUZA, S. C. A Lei do inquilinato comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2014., p.418).
Nota	A assembleia geral pode se dividir em ordinária e extraordinária, a primeira realiza-se todo ano, com a deliberação a respeito das despesas ordinárias do condomínio (impostos trabalhistas dos prestadores de serviços, salários, relativas a consumo de luz, água, gás, esgoto, dedetização e limpeza das áreas comuns, aparelhos hidráulicos e de proteção contra incêndio, manutenção de elevadores, etc.), as extraordinárias ocorrem conforme necessidade, por convocação do Síndico ou Conselho consultivo, para deliberar sobre assuntos graves e urgentes. (CARVALHO, 1985CARVALHO, A. J. F. O condomínio na prática. Rio de Janeiro: Editora Liber Juris, 1985., p.50-51). Nenhum dos equivalentes em português ocorre nos contratos de locação de imóveis brasileiros estudados, nem na Lei do Inquilinato brasileira. A forma privilegiada, no entanto, assembleia geral, é o termo utilizado no Código Civil Brasileiro, na parte referente aos condomínios. Além disso, é mais frequente na web, em uma proporção de 4 ocorrências da forma privilegiada para 1 da variante.

Macrocampo 3
Observações sobre equivalência	O termo em francês se refere ao grupo de condôminos que formam a assembleia deliberativa. Em português, o termo denomina a reunião dos condôminos, evento no qual eles discutem, visando a resolução de questões pertinentes. Consideramos esses termos não como equivalentes absolutos, mas termos que funcionam na comunicação e recobrem os aspectos necessários para a recomposição do conteúdo do texto na outra língua.

Macrocampo 4
Lugar no sistema conceitual	1.5.6.1

FRANCÊS	PORTUGUÊS

abonnement n.m.	assinatura s.f.
avenant n.m.	adição s.f.
congé n.m.	denúncia s.f.
échéance n.f.	vencimento s.m.
expulsion n.f.	despejo s.m.

LOCATAIRE
[...]
Contexte	Lelocatairedéclare bien connaître les lieux ainsi que les équipements privatifs et communs dont ils bénéficient, pour les avoir visités en vue des présentes et reconnaît leur conformité avec les éléments ci-dessus mentionnés sans qu’il soit nécessaire d’en faire plus ample désignation. (CCLIF)⁸ 8 Tradução: Locatário. Contexto. O locatário declara conhecer bem o imóvel como também os equipamentos privativos e comuns nele disponíveis, por tê-lo visitado em vista do presente e reconhece sua conformidade com os elementos acima mencionados sem que sejam necessárias maiores designações. (CCLIF).

CONSTAT DE RISQUE D’EXPOSITION AU PLOMB
[...]
Autres dénominations	Var. CREP Un dossier de diagnostic technique comprenant un diagnostic de performance énergétique (DPE) et pour les biens concernés un état des risques naturels, miniers et technologiques et un constat de risque d’exposition au plomb (CREP). (CCLIF)¹² 12 Tradução: Atestado de risco de exposição ao chumbo. Outras denominações. Variante. CREP. Um dossiê de diagnóstico técnico composto por um Diagnóstico de performance energética (DPE), pelos bens a que se refere um Atestado de riscos naturais, mineiros e tecnológicos e um Atestado de risco de exposição ao chumbo. (CREP). (CCLIF).

BAIL
[...]
Autres dénominations	Syn. contrat de location Le propriétaire est tenu de délivrer au locataire le logement en bon état de réparations de toute espèce et les équipements mentionnés aucontrat de locationen bon état de fonctionnement. (CCLIF)¹³ 13 Tradução: Contrato de locação. Outras denominações. Sinônimo. Contrato de locação. O proprietário se obriga a entregar ao locatário o imóvel em bom estado, com reparações de todo tipo e os equipamentos mencionados no contrato de locação em bom estado de funcionamento. (CCLIF)

CAUTION
[...]
Note	Les termes caution et garant designent tous les deux le même concept. Néanmoins, par rapport à l’usage, les termes ne sont pas utilisés à la même fréquence dans le corpus étudié (caution à 192 occurrences et garant, 14). Du terme caution dérive le mot cautionnement, très important dans le domaine des baux. De cette façon, le terme caution se fait plus présent dans le domaine de la location immobilière, quoique les deux termes puissent être utilisés dans des expressions comme «se porter caution» et «se porter garant», celle-ci sans aucune occurrence dans les contrats.¹⁴ 14 Tradução: Fiador. Nota. Os termos caution e garant (fiador) designam o mesmo conceito. Entretanto, com relação ao uso, os termos não são utilizados com a mesma frequência no corpus estudado (caution com 192 ocorrências e garant, 14). Do termo caution deriva a palavra cautionnement (contrato de caução), muito importante no domínio dos contratos de aluguel. Dessa maneira, o termo caution se faz mais presente no domínio da locação imobiliária, ainda que os dois termos possam ser utilizados em expressões como “se porter caution” e “se porter garant” (ser fiador), esta última sem nenhuma ocorrência nos contratos.

BUDGET
[...]
Note	Mot en anglais. ¹⁵ 15 Tradução: Orçamento. Nota. Palavra em inglês.

HONORAIRES
[...]
Note	Le terme honoraires au sens de rémunération des professionnels libéraux est toujours utilisé au pluriel. Honoraire (au singulier) est un adjectif qui signifie « à titre honorifique », «qui a le titre sans exercer la fonction: un magistrat honoraire, un professeur honoraire». (BISSARDON, 2009BISSARDON, S. Guide du langage juridique: vocabulaire, pièges et difficultés. Paris: LexisNexis Litec, 2009., p.46).¹⁶ 16 Tradução: Honorários. Nota. O termo honorários, no sentido de remuneração dos profissionais liberais, é sempre utilizado no plural. Honorário (no singular) é um adjetivo que significa “a título honorífico”, “que tem o título sem exercer a função: um magistrado honorário, um professor honorário. (BISSARDON, 2009, p.46).

ASSURANCE INCENDIE
[...]
	V. Assurance contre l’incendie¹⁸ 18 Tradução: Seguro contra incêndio.

Equivalente em português	Benefício de ordem
	[...]
	Cf. Benefício de divisão

REVENU MINIMUM D’INSERTION
[...]
Définition	Mesure instituée par la loi du 30 novembre 1988 en France dans le cadre de la lutte contre la pauvreté. L’allocation, d’un montant variable, bénéficie à toute personne de plus de 25 ans, français ou étranger ayant un titre de séjour de 3 ans ou moins. Elle est d’un montant variable selon les ressources et la taille de la famille. Elle est accordée pour une période de 3 mois à 1 an. Elle s’accompagne d’un contrat prévoyant des activités d’insertion sous forme d’un travail ou d’une formation pour le bénéficiaire. (SILEM, 2008, p.678). ²¹ 21 Tradução: Renda mínima de inserção. Definição. Medida instituída pela lei de 30 de novembro de 1988 na França no contexto da luta contra a pobreza. A atribuição, de um montante variável, beneficia a qualquer pessoa de mais de 25 anos, francês ou estrangeiro portando uma autorização de residência de 3 anos ou menos. Ela é um montante variável conforme a renda e o tamanho da família. Ela é concedida por um período de 3 meses a 1 ano. Ela é acompanhada de um contrato que prevê atividades de inserção sob a forma de trabalho ou de formação para o beneficiário. (SILEM, 2008, p.678).

Equivalente em português	“Renda mínima de inserção”
	[...]
Contexto	Ao analisar a construção social (mesmo que inconsciente) da relação do Estado (e da coisa pública) com a política social deRenda Mínima de Inserção(RMI) francesa e como consequência as representações sociais e análises feitas sobre o programa, espera-se compreender assim o Programa Renda Mínima de Inserção (RMI) francesa pela dimensão cognitiva, ou seja, mapeando as representações sociais que perpassam os discursos da sociedade francesa sobre o programa, podendo então relacionar ao caso brasileiro, do porquê da associação do programa Bolsa Família ao assistencialismo. (FLORES, 2013FLORES, M. S. Representações sociais sobre a renda mínima de inserção (RMI) francesa e dimensões cognitivas do sistema social. 2013. Disponível em: http://www.bv.fapesp.br/pt/bolsas/141295/representacoes-sociais-sobre-a-renda-minima-de-insercao-rmi-francesa-e-dimensoes-cognitivas-do-sis/. Acesso em: 08 abr. 2017. http://www.bv.fapesp.br/pt/bolsas/141295... , s/p).
Observações sobre equivalência	Não encontramos registros da existência da realidade cultural denominada pelo termo revenu minimum d’insertion no Brasil. O termo renda mínima de inserção foi cunhado em língua portuguesa por jornalistas e estudiosos para denominar uma realidade social ocorrente na França.

SUPPLÉMENT DE LOYER DE SOLIDARITÉ ²²
[...]
Equivalente em português	Sem equivalente em português
Observações sobre equivalência	O termo em francês denomina uma realidade muito específica do mercado da locação na França. As pessoas de baixa renda podem obter, por intermédio do Estado, um tipo de locação chamada de HLM, habitation à loyer modéré. Trata-se de um tipo de habitação social, cujos valores locatícios são mais modestos. Para serem beneficiados por esse programa, os candidatos à HLM não podem ter renda superior a um determinado teto. Caso o locatário tenha uma renda superior a esse teto máximo, ele deve pagar um acréscimo no aluguel chamado “supplément de loyer de solidarité”. Essa realidade não existe no Brasil.

CAUTION¹ 1 Este trabalho se insere na linha de pesquisa Terminologia, do Programa de Estudos Linguísticos, da Universidade Estadual Paulista – UNESP / São José do Rio Preto, SP.
[...]
Définition	Personne qui s’engage envers le créancier, à titre de garantie, à remplir l’obligation du débiteur principal, pour le cas où celui-ci n’y aurait pas lui-même satisfait et qui, n’étant en principe tenue qu’à titre subsidiaire, peut exiger que le débiteur principal soit d’abord discuté dans ses biens. (CORNU, 2009CORNU, G. Vocabulaire juridique. Paris: Presses Universitaire de France, 2009., p.138).²³ 23 Tradução: Fiador. Definição. Pessoa que se compromete junto ao credor, a título de garantia, a cumprir a obrigação do devedor principal no caso em que este não a satisfaça e, o fazendo em título subsidiário, pode exigir que o devedor principal tenha seus bens primeiramente contestados. (CORNU, 2009, p.138).
Equivalente em português	Fiador
	[...]
Definição	Na terminologia jurídica designa precisamente a pessoa que se obriga pelo pagamento da obrigação de outrem, prometendo cumpri-la ou pagá-la no caso em que o devedor não a cumpra. (SILVA, 2006SILVA, D. P. e. Vocabulário jurídico. 27.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006., p.609).
Observações sobre equivalência	A expressão linguística caution denomina dois conceitos diferentes em francês, um deles refere-se ao equivalente em português fiador, o outro conceito refere-se ao equivalente caução, em português.

BAIL COMMERCIAL
[...]
Equivalente em português	Contrato de locação não residencial¹ 1 Este trabalho se insere na linha de pesquisa Terminologia, do Programa de Estudos Linguísticos, da Universidade Estadual Paulista – UNESP / São José do Rio Preto, SP.
Observações sobre equivalência	Na terminologia locatícia francesa, os termos bail commercial e bail professionnel referem-se ao contrato de locação destinado ao estabelecimento onde se desenvolvem atividades de empresas comerciais (lojas, restaurantes, etc.) e de profissionais liberais (advogados, cabeleireiros, etc) respectivamente. Na terminologia locatícia brasileira, a locação para essas duas categorias de estabelecimentos comerciais é designada por um mesmo termo, qual seja, contrato de locação não residencial.

ASSURANCE HABITATION ²⁵
[...]
Lugar no sistema conceitual	1.8.3.4