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Perdigão Malheiro e os dilemas do binômio razão e escravidão na história do estado luso-brasileiro1 1 A atividade de pesquisa que possibilitou a produção do presente artigo contou com apoio da CAPES por meio de recursos obtidos junto ao programa CAPES/PRINT, Processo - 88887.685644/2022-00, projeto de pesquisa Memória Atlântica da Escravidão de Africanos no Mundo Luso-Brasileiro (séculos XVII e XVIII). Agradecimentos: Ao projeto de pesquisa Memória Atlântica da Escravidão de Africanos no Mundo Luso-Brasileiro (séculos XVII e XVIII), desenvolvido na modalidade Professor Visitante Sênior junto ao Centro de História, e ao Departamento de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que permitiu o debate da primeira versão do presente texto em evento acadêmico especializado, organizado pela Universidade Aberta de Portugal. Agradeço, ainda, à Profª. Drª. Larissa Biato de Azevedo que leu e comentou o texto.

Perdigão Malheiro and the dilemmas of the reason and slavery binomial in the history of the Portuguese-Brazilian State

Resumo

Autor oitocentista da obra de cunho jurídico, até então, de maior fôlego sobre a escravidão praticada no Brasil, Agostinho Marques Perdigão Malheiro sempre foi alvo de alguma controvérsia entre os historiadores. Suas teses acabaram enquadradas em esquemas interpretativos que geraram análises, por vezes, depreciativas e outras dotadas de inferências descoladas do universo mais imediato das efetivas fontes de que se serviu o autor. Sua trajetória como político e jurista foi esquadrinhada em busca de retrocessos e ambiguidades e até mesmo algumas das afirmações históricas que fez, a respeito de aspectos legais do cativeiro, foram colocadas sob suspeita. O presente texto, entretanto, desloca a análise dos supostos acertos, erros e compromissos pessoais, intelectuais e políticos do jurista para investigar a hipótese de que seu contributo mais relevante para a construção do Brasil estava assentado na convicção de que a escravidão era um problema fundamental do país, a ser solucionado dentro de parâmetros racionais.

Palavras-chave:
Perdigão Malheiro; Escravidão; Brasil; Legislação

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