“UM JOGO DE PARTIDOS”: EDUCAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICA NO MARANHÃO IMPERIAL

“A GAME OF PARTIES”: PUBLIC EDUCATION AND POLITICS IN IMPERIAL MARANHÃO

Resumo

Este artigo discute as relações entre educação pública e disputas políticas na província do Maranhão. Partimos de um evento ocorrido em julho de 1838: a demissão de um professor substituto motivada, segundo relato da imprensa de oposição ao governo, por perseguição política. A denúncia tratou o caso como mais uma arbitrariedade do então presidente da província, fazendo da educação um “jogo de partidos”. Iniciando com a apresentação do artigo, publicado no jornal Chronica Maranhense, remetemos à gênese dos grupos políticos em disputa naquele momento. Em seguida, analisamos as trajetórias de dois personagens envolvidos no episódio: João Francisco Lisboa, o denunciante, e Estevão Rafael de Carvalho, o professor demitido, ambos sujeitos proeminentes na política provincial. No terceiro item, voltamos a atenção para o terceiro personagem, o presidente da província Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo, apontando as condições em que chegou ao Maranhão e suas ações no ramo da instrução pública. Na última parte, concentramo-nos no episódio da demissão a partir da réplica de Estevão Rafael de Carvalho. Introduzimos, ainda, um quarto personagem: Francisco Sotero dos Reis, político, jornalista e professor, acusado de ser mantido na substituição de uma cadeira por apoiar o governo. Consideramos que a instrução pública, assim como os impressos, servia de veículo para defesa de ideias e formação de opinião, e seu controle era objeto de disputa por parte de grupos políticos. Ao contrário de uma contenda pessoal, o caso analisado indiciava as lutas travadas pela orientação política da província do Maranhão.

Palavras-chave:
Educação pública; disputas políticas; Maranhão Imperial

Abstract

This article focuses on the relations between public education and political disputes in the Province of Maranhão. We start from an event occurred in July 1838: a substitute teacher dismissal inspired, according to the oppositional press report, by political persecution. The report treated the case as a new arbitrary act of the President of Province, which transformed education into a “game of parties”. Initially, we present the complaint published in the newspaper Chronica Maranhense and refer to the genesis of the political groups in fight at that time. Then, we analyze the trajectories of two figures involved in the episode: João Francisco Lisboa, the complainant, and Estevão Rafael de Carvalho, the fired teacher, both of them prominent individuals in provincial politics. In the third item, we concentrate on the third figure, the President of Province Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo and indicate the conditions of his arrival at Maranhão and his actions concerning public instruction. Finally, we focus on the dismissal situation from Estevão Rafael de Carvalho’s reply; also, we introduce the forth figure, Francisco Sotero dos Reis, politician, journalist and teacher, accused of being kept as substitute teacher due to his support to the government. We consider that public instruction, as well as press, served as a vehicle for dissemination of ideas and production of opinion, whose control was disputed by political groups. Instead of a personal conflict, the case was an evidence of struggles for the political orientation of the Province of Maranhão.

Keywords:
Public education; political disputes; Imperial Maranhão

1. Introdução

Atualmente, na pauta da discussão política sobre a educação pública, entre outros temas, as mídias impressa, digital e televisiva dão destaque à proposta da “escola sem partido”. Convictos de que, em sala de aula, os sujeitos devam estar isentos de professar suas crenças e valores, atendo-se somente aos conteúdos a serem ensinados, grupos sociais defendem uma educação não ideológica. Partem da suposição de que o currículo é uma construção objetiva e de que o conhecimento científico é neutro. Por certo, nenhuma das duas posições se sustenta quando nos debruçamos sobre a extensa literatura pedagógica que investiga a produção sóciohistórica do currículo, em suas dimensões oficial, real e oculta⁵. No entanto, não deixa de ser curioso encontrar em documentos do início do século XIX uma reivindicação similar, ainda que com características diversas. Rastrear os meandros desse debate nas primeiras décadas do oitocentos no Maranhão é o objetivo deste artigo.

Marcello Basile⁶ aponta que os estudos históricos sobre o período regencial (1831-1840) têm se desenvolvido em torno de determinados enfoques, sendo um dos mais promissores os grupos políticos e seus espaços de ação, para o qual a imprensa constitui um campo-chave. Esse também é o mote que anima esta análise ao entrelaçar imprensa, grupos políticos e instrução pública. O elemento catalizador é a demissão, em 1838, de Estevão Rafael de Carvalho, professor substituto da cadeira de Geografia e História, pelo então presidente de província Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo. O caso foi relatado de forma exaltada por João Francisco Lisboa no jornal de oposição Chronica Maranhense, da seguinte maneira⁷:

Eis mais um facto escandaloso da administração do actual presidente, o snr. Camargo! O Sr. Estevão Raphael de Carvalho foi dimittido do emprego de substituto da cadeira de geographia, que legalmente, e com utilidade publica exercia, só pelo crime de pertencer á opposição! Seis ou oito discípulos que tinha o Sr. Estevam pararão no meio da sua carreira porque assim aprouve ao capricho do Sr. Camargo, que só reconheceu a illegalidade da nomeação do substituto, depois de cinco mezes, e depois que o Sr. Estevão se declarou da opposição! Os delírios e inépcias do Snr. Camargo, ou daquelles que o dirigem, não são para acreditar-se facilmente, tanto andam fora do commum. Tambem é a primeira vez (que nos conste) que um presidente no Brazil faça da instrucção publica um jogo de partidos.

O honrado cidadão dimittido arbitrariamente já deu uma resposta satisfactoria ao secretario de S. Exc.: assim pouco nos resta que diser.

S. Exc. afirma cathegoricamente que a nomeação do sr. Estevão era illegal, por ser contraria á letra expressa da lei provincial n.º 18 de 19 de Maio de 1836; mas não se dignou declarar em que consistia a illegalidade ou infracção de lei. Será porque entenda S. Exc. que o professor de uma cadeira não pode ser substituto de outra? Porque o mesmo individuo não pode vencer dous ordenados? A isto respondemos que a lei provincial deixou ampla liberdade aos presidentes para nomearem a quem quisessem, professores, ou não, com tal que fossem pessoas idôneas; quanto aos dous ordenados, é miséria até fallar em tal, pois o vencimento do substituto não se pode reputar senão como gratificação, por quão indeterminado e contingente é.

Consistirá a illegalidade em diser a lei que os substitutos serão nomeados, na falta ou impedimento dos professores, quando no caso presente não se dá falta ou impedimento, mas sim vaga absoluta da cadeira? Disem que foi esta a rasão que moveu a S. Exc., porem essa rasão ainda é mais miseravel, e nem tal nome merece. A lei só falla nos impedimentos temporários, porque não podia ter em vista senão o estado natural e ordinario das cousas, isto é, a cadeira quasi sempre provida, que nem para outro fim foi ella criada; a vaga é um estado excepcional, que nunca se costuma mencionar, e se entre nós as vagas são frequentes, nasce isso ou da pobreza de homens aptos, ou mais provavelmente da mesquinhez dos ordenados. Com um exemplo tornaremos mais palpável o absurdo da opinião de S. Exc. Figuremos uma cadeira provida não só de professor effectivo, mas de substituto; se o professor morrer, ou for dimittido, pela logica do sr. Camargo, deve tambem o substituto ser incontinenti dimittido! Poderá haver maior extravagancia! Em que caso necessitam mais as cadeiras de substitutos, será quando a falta for absoluta e prolongada, ou quando for temporária e de pouca duração? Deixamos a resposta ao mais simples senso comum.

Cabe aqui observar que o sr. Sotero, substituto da cadeira de língua patria, em tudo e por tudo nas circunstancias do sr. Estevão, não foi dimittido! Em vão se allegará que o sr. Sotero não perceba vantagem alguma da sua substituição; esta circumstancia em nada muda a questão, porque nascerá ou da cessão voluntaria da gratificação, ou da falta de discípulos, pois não ha um só em similhante aula. Não, se o snr. Sotero não foi dimittido, é porque escreve um jornal onde adula o governo, onde se callam os seus attentados, se não são narrados com elogio.

Se supposessemos ainda algum pudor no governo, nos guardaríamos de escrever este paragrapho sobre o snr. Sotero, por que, S. Exc. fazendo alguma portaria com data falsa, (como já o praticou para a prisão e deportação do redactor da Sentinella) dimittiria o Sr. Sotero para escapar de tão fragrante contradicção. Mas note-se bem, o nosso governo provincial tem-se lançado n’uma carreira tam tortuosa e desvairada, que quando tem pudor, quando se envergonha de aparecer ao publico tal qual é, necessita do auxilio da trapaça.

Em summa, o Snr. Camargo vae-se mostrando cada dia mais inimigo das letras: ha tempos propoz a destruição da nossa nascente biblioteca, hoje embaraça a educação da mocidade, e faz ridículas perseguições aos homens encarregados do ensino publico. S. Exc. quer reduzir a provincia a um vasto quartel de soldados de 1.ª e 2.ª linha, administrados pelos agás-prefeitos, espiados pelos malsins comissários de policia, e educados por frades.

A provincia porem lhe resistirá⁸.

A exposição faz remissão a três personagens - Estevão Rafael de Carvalho, Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo e Francisco Sotero dos Reis -, a quem se acrescenta um quarto, o redator, João Francisco Lisboa, envolvidos no episódio. Destaca as cadeiras de Geografia e Língua Pátria e refere-se à “educação da mocidade”, o que situa a problemática no âmbito do ensino secundário e da formação das elites, apanhados em seus primeiros passos. Simultaneamente, dá visibilidade aos embates políticos, levados a cabo em um momento de gestação dos grupos que comporiam a cena política imperial maranhense. Por fim, esta é veiculada nas páginas da imprensa que, também em seus primórdios, era marcada por claro pertencimento partidário.

Todos estes elementos serão mobilizados pela análise nos itens seguintes com o intuito de deslindar os fios dessa trama e de colocar em evidência as acepções assumidas pela expressão “jogo de partidos” nos discursos da época. Na recomposição desse mosaico, os níveis macro (da política) e micro (da experiência individual) se entretecem, revelando agenciamento dos sujeitos e as dinâmicas sócio-históricas. Os quatro personagens envolvidos no caso narrado pela Chronica Maranhense emergem como princípio de contingência da nossa argumentação e como senda para o entendimento das disputas acerca da instrução pública como um ramo de serviços do Estado e como um investimento social.

2. De Cabanos, Balaios e Bem-te-vis: disputas políticas na província do Maranhão

O primeiro parágrafo da narrativa de Lisboa apresenta três elementos constituintes do cenário político provincial em 1838: em primeiro lugar, a existência de ao menos dois partidos; em segundo, a vinculação do presidente da província à facção que então tinha o poder regional; e por último, mas não menos importante, a atuação de um grupo manifestamente opositor ao administrador ou àqueles “que o dirigem”, aqui introduzida por dois sujeitos, o próprio redator e o alvo da suposta injustiça, Estevão Rafael de Carvalho.

João Francisco Lisboa escreveu esse artigo no ano cujo fim é marcado pela eclosão do movimento conhecido na historiografia como Balaiada, que envolveu grupos sociais distintos e se estendeu geograficamente por diferentes pontos da província, e mesmo para fora dela. As origens e o desenvolvimento do conflito, derrotado violentamente em 1841 por intervenção do governo central, permitem entender a organização e atuação dos partidos assinalados por Lisboa em fins da década de 1830.

Ao analisar versões historiográficas consagradas sobre a Balaiada, Matthias Assunção identifica que as primeiras diferenças nas interpretações lhe são contemporâneas e se articulam à luta entre os dois partidos políticos imperiais: “O partido conservador estava no poder, na época, tanto em nível nacional como em nível regional. O governo provincial e a sua política […] foram o primeiro alvo dos revoltosos”⁹. Esse teria sido um dos motivos pelos quais a linha conservadora de explicações sobre a Balaiada intentou retirar-lhe o caráter político, reputando-a ao que considerava apenas como ignorância e brutalidade das massas nela envolvidas.

Em outro texto, focando justamente a dimensão política do conflito, Assunção¹⁰ destaca o papel central do antagonismo entre economia de agroexportação e a produção voltada para o mercado interno e para a subsistência. Enquanto a primeira era a fonte de renda do Estado, por meio de impostos gerados sobre exportação e importação, a segunda vinculava-se à população camponesa, bem como a fazendeiros de pequeno e médio porte. Ao longo do século XIX, o equilíbrio pendeu favoravelmente para esse segundo setor - um processo, entretanto, ignorado pelas elites controladoras do poder: “De fato, o não-reconhecimento da legitimidade de aspirações dos camponeses e fazendeiros que produziam para o mercado interno contribuiu substancialmente para a eclosão de dissidências políticas como a Balaiada”¹¹.

Retomando o contexto sinuoso da construção do Estado brasileiro após a Independência¹², marcado por reformas liberais e suas respostas conservadoras, Assunção¹³ demonstra que as instituições criadas com os objetivos de disciplinar as classes populares, mediar conflitos no seio da elite local e, principalmente, garantir a presença do poder central nas províncias não obtiveram êxito imediato no Maranhão. Entre os motivos, está precisamente a luta pelo poder regional entre os grupos locais. Cita particularmente o caso da justiça de paz, mecanismo implementado pelos liberais para descentralizar a administração judiciária. Ao permitir abusos por parte das elites locais, constituiu-se em um dos argumentos que sustentaram o regresso conservador.

Tal dinâmica remete aos conflitos entre os diferentes grupos na Corte via Assembleia Geral, em um momento no qual os dois partidos nacionais do Império ainda não haviam sido formados e as denominações saquarema, para os conservadores, e luzia, para os liberais, ainda não eram utilizadas. De fato, como aponta Ilmar Mattos¹⁴, esses termos só seriam consagrados no decorrer da década de 1840.

Jeffrey Needell¹⁵ situa a gestação desses órgãos no intervalo entre 1820 e 1840. O primeiro deles foi denominado pelo autor como “partido majoritário ou Partido da Reação”, a partir do qual se constituiria o partido conservador. Derivou-se dos “moderados”, quer dizer, liberais que haviam rompido com os “exaltados” e dominavam a administração no início da Regência. Entretanto, esse grupo acabou se dividindo ao entrar em desacordo sobre o grau de intensidade com que a Constituição deveria ser reformada. Needell¹⁶ usa os termos “mais reformistas”, sob a liderança do Regente Feijó, e “mais cautelosos”, agrupados em torno de Honório Hermeto Carneiro Leão.

O triunfo do primeiro grupo, consubstanciado na reforma da Constituição promovida pela lei de 12 de agosto de 1834, impulsionou a “[…] organização de um partido que reagiu às violentas ameaças à ordem estabelecida associadas ao Ato Adicional e aos reformistas que o promoveram”¹⁷. Além da promulgação da reforma, outro fator provocou a reorganização das forças políticas: a morte de D. Pedro I, gerando uma aliança entre caramurus e moderados¹⁸. Needell¹⁹ destaca ainda o tráfico de escravos, cujo crescimento, devido à produção de açúcar e café, instigava fazendeiros e negociantes a apoiarem a ideia de um Estado forte e centralizado atuando para a manutenção da ordem vigente.

Então, nos dois anos seguintes, desenvolveu-se um núcleo organizado de um partido de reação, originário da Corte, da província do Rio de Janeiro e do sul de Minas Gerais. Foram arregimentadas, também, oligarquias rurais da região atualmente conhecida como Nordeste, com o objetivo de legitimar o novo partido naquelas localidades e conduzi-lo à vitória. Assim, construiu-se a base para a maioria estabelecida na Câmara dos Deputados em 1837, caracterizando o movimento que ficaria conhecido como “Regresso”, liderado por Bernardo Pereira de Vasconcelos, e que daria origem ao Partido Conservador.

Nesse contexto, a reação conservadora teve início na província do Maranhão em 1838, com a instalação do sistema de prefeituras pelo presidente Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo²⁰. Ao novo cargo de prefeito, cujos ocupantes eram indicados pelo representante do governo central alocado em São Luís, foram repassadas atribuições até então exclusivas da justiça de paz. Outro elemento discutido por Assunção é a polícia rural da província, criada por uma administração liberal e que foi extinta pelo mesmo governo conservador de 1838, quando os prefeitos assumiram funções de polícia - entre elas, o recrutamento.

Tal ponto também está ligado a outra característica das diferentes interpretações sobre a Balaiada: as acusações recíprocas entre conservadores e liberais em relação à responsabilidade pelo movimento. Os conservadores a atribuíam aos chefes do Partido Liberal, começando pelo líder João Lisboa. Os liberais, por sua vez, repelindo essas acusações, apontariam como justificativa da revolta o “[…] despotismo dos prefeitos, cargos criados pelos seus adversários conservadores pouco antes da revolta, [vistos] como expressão máxima da tirania deste partido na província”²¹.

Para além dos fatos ocorridos no ano em que estourou, a revolta lança luz também sobre disputas no interior da elite maranhense que remontam à época das lutas pela Independência e à conjuntura estabelecida logo em seguida. Após a incorporação da província ao Império do Brasil - ocorrida somente em 28 de julho de 1823, com intervenção decisiva de tropas cearenses e piauienses -, o poder regional foi monopolizado pelos membros da elite localizados em São Luís e na região da grande lavoura escravista, composta por localidades como Alcântara, Icatu, Rosário e Itapecuru-Mirim, todas a um dia de viagem da capital, levando à exclusão dos outros grupos. Esses conflitos geraram uma polarização ideológica crescente, que impactou a maneira como as massas foram integradas à política moderna - o que, por sua vez, se desdobrava em remodelamento dos partidos²².

Seguindo o padrão nacional, a constituição dos partidos políticos no Maranhão pautou-se na divisão entre conservadores, liberais moderados e “exaltados” durante o processo de Independência. Outro momento decisivo para a elite provincial foi a presidência de Miguel dos Santos Freire e Bruce, entre julho de 1823 e novembro de 1824, caracterizada por uma política antiportuguesa radical. Quando se tentou tirá-lo do poder, Bruce abriu as prisões com o intuito de formar um exército popular, promovendo uma “[…] clara ruptura com o consenso intraoligárquico de não envolver as classes subalternas nos assuntos políticos”²³. O episódio assustou fortemente as elites, que temeram perder o controle da própria ordem escravista. Assim, liberais moderados e exaltados se realinharam, passando a aceitar a monarquia.

Esse tipo de união entre facções distintas é uma característica encontrada também na formação do Partido Liberal na Corte. Needell²⁴, chamando-o em sua fase embrionária (entre 1831 e 1840) de “Partido da Oposição”, afirma que, no fim da década de 1820 e início da Regência, grupos como os exaltados ou os reformistas moderados elegeram apenas a minoria na Câmara, o que gerava a necessidade de alianças para fortalecimento e enfrentamento do partido dominante. No ano de 1837, em meio ao Regresso e ao grupo majoritário que o promovia, o “[…] novo partido minoritário radical-reformista”²⁵ se uniu a elementos que haviam sido seus opositores no passado, em uma aliança que tinha o intuito de fazer frente à ala dominante e seus projetos. Esse aspecto faria parte da tradição política do período, embora o novo grupo opositor, assim como seus adversários regressistas, não deixasse de contar com alguma coerência ideológica e socioeconômica.

Os imbróglios durante a administração de Miguel Bruce não seriam a única ruptura entre elite liberal e classes populares no Maranhão. No início da década seguinte, o contexto gerado pela Abdicação em 1831 se desdobraria no Maranhão por meio do movimento da Setembrada, quando a população e soldados, liderados por oficiais e liberais exaltados, se amotinaram e fizeram uma série de exigências antilusitanas ao então presidente da província, Cândido de Araújo Viana. Após um primeiro momento de negociação com os rebeldes, o não cumprimento integral dos compromissos assumidos pela presidência, de acordo Mário Meireles²⁶, fez com que os ânimos se exaltassem novamente. A prisão, em 13 de novembro, de dois oficiais que haviam participado da movimentação dois meses antes provocou um novo, porém malsucedido, levante. Assunção avalia que, depois disso, os liberais exaltados de São Luís desacreditaram de vez na mudança política via pressão das ruas, restringindo-se então “[…] a estratégias legais e objetivos moderados, como a defesa da Independência, da Constituição e das reformas de 1831-1834”²⁷.

A Balaiada representou mais um desses momentos. Os líderes do partido, cujo discurso e simbologia os rebeldes adotaram - o pássaro bem-te-vi -, recusaram-se a ver o caráter político da insurreição composta por camponeses livres pobres e escravos rebelados. De acordo com Maria de Lourdes Janotti²⁸, se durante o conflito os liberais da capital visaram obter sucesso e, assim, vencer as eleições que se aproximavam, retornando ao poder, o temor de uma invasão da capital após a tomada da cidade de Caxias, segunda maior da província, levou-os a apoiarem, com os cabanos, a repressão violenta efetuada pelo presidente Luís Alves de Lima, mais tarde conhecido como Duque de Caxias. Vale esclarecer que a denominação Bemtevi retomava o título do periódico, criado em 30 de junho de 1838, por Estevão Rafael de Carvalho, professor cuja demissão foi noticiada pela Chronica Maranhense, em 3 de agosto.

Como demonstra Assunção²⁹, a luta contra o recrutamento forçado foi um elemento que deu caráter coletivo à revolta ao criar um denominador comum no movimento. Além disso, em território maranhense, a guerra se desenrolou nos mesmos pontos em que as lutas pela Independência e a revolta decorrente da Setembrada haviam ocorrido. Nesse sentido, a conjuntura conflituosa vivida em 1823 foi importante para a politização da classe camponesa na Província, além de ajudar a explicar o porquê de esta ecoar tão fortemente o discurso patriota e liberal na Balaiada, a ponto de se autodenominarem “Bemtevis”. Cumpre salientar que o liberalismo de ampla base popular então formado no Maranhão reproduzia o ideário da elite, mas apenas até certo ponto, estabelecendo um programa que não poderia ser defendido pelos apoiadores do Regresso à medida que enfatizava “[…] a igualdade entre os cidadãos, a expulsão dos portugueses, e o fim da discriminação e dos maus-tratos à população pobre livre”³⁰. A desconfiança sentida pelos líderes partidários, da mesma forma, também havia se produzido desde a gênese da ordem imperial brasileira na província.

Ao abordar a Balaiada, Arthur Santos³¹ enfatiza os momentos de reorganização pelo quais a elite política maranhense passou. O primeiro, por ocasião da Independência, caracterizou-se pelo já mencionado monopólio dos grupos localizados em São Luís e seus arredores marcados pela grande lavoura. Outra reorganização aconteceria a partir de 1835, quando as famílias Franco de Sá e Jansen obtiveram proeminência no âmbito do partido liberal. Entre esse ano e 1837, a presidência da província foi ocupada por Antônio Pedro da Costa Ferreira, o Barão do Pindaré, evidenciando “[…] certa força dos Bemtevis (liberais) maranhenses”³². O autor acrescenta que, em 1838, uma eleição fraudada levou ao poder os conservadores, identificados na província pelo termo cabanos. Com essa guinada conservadora, impulsionada na Corte pelo Regresso, as elites liberais foram expulsas de vários cargos políticos, resultando em uma “[…] crescente dissidência entre as elites periféricas […], que não estavam mais dispostas a apoiar o governo regional”³³.

A demissão de Estevão Rafael de Carvalho por Vicente Camargo e a denúncia feita por João Lisboa ocorreram no meio do conturbado ano de 1838, que se iniciou com a ascensão dos cabanos à presidência da província e terminou com a revolta da Balaiada, impulsionada pelos Bemtevis. Em campos políticos opostos, estavam três dos quatro personagens de nossa trama. Reduzindo as lentes da nossa análise, propomos esmiuçar suas trajetórias, aproximações e distanciamentos enquanto líderes de grupos em disputa pelo poder local nos itens que se seguem.

3. Dentro e fora do panteão: João Lisboa e Estevão Rafael de Carvalho

Começamos pelo relator da denúncia, João Francisco Lisboa, um dos escritores mais proeminentes na política e cultura do período. Para tanto, guiar-nos-emos, com todas as ressalvas necessárias, pela biografia escrita por Antônio Henriques Leal, reproduzida no quarto e último tomo do Pantheon Maranhense, publicado em Lisboa no ano de 1875.

Nascido em uma família de fazendeiros da região do Itapecuru-Mirim, no dia 22 de março de 1812, João Lisboa rumou para São Luís após os primeiros anos da infância, retornando à fazenda com a idade de onze anos, “[…] sabendo o que então se aprendia nas nossas mal organizadas escholas primarias”³⁴. Iria novamente morar na capital quatro anos depois, entrando na profissão de caixeiro, a qual abandonaria após dois anos, em 1829.

Seguindo o que Antônio Henriques Leal chamou de “impulsos naturais do coração”³⁵, pintados como uma característica de jovens incitados pelo clima da época, ávidos por participar das coisas públicas, João Lisboa teria sentido inevitável necessidade de adquirir conhecimento na área de humanidades. Para isso, cursou as poucas aulas públicas então existentes, notabilizando-se por aperfeiçoar-se rapidamente no latim, sob os ensinamentos de Francisco Sotero dos Reis, o quarto personagem dessa trama, com quem travaria lutas intensas no jornalismo em anos posteriores.

Em 1831, quando por ocasião da revolta conhecida como Setembrada, incluída no cenário de agitação pós-Abdicação, João Lisboa, contando com 19 anos, envolveu-se na movimentação, fazendo parte dos signatários das reinvindicações antilusitanas apresentadas ao governo provincial. Em novembro, como segunda fase do movimento³⁶, houve novo conflito, incluindo perseguição a seus líderes - entre eles, José Candido de Morais e Silva, responsável pelo jornal Farol Maranhense, que então deixou de ser publicado.

No ano seguinte, em 23 de agosto, João Lisboa iniciou sua carreira nas letras públicas lançando o primeiro número do Brasileiro, cujo título revela o “[…] nativismo antiportuguês que então predominava nos meios liberais”³⁷. Sua folha de estreia, publicada em 13 números nos três meses seguintes, retomava os princípios do recém-extinto Farol Maranhense, embora, de acordo com Antônio Henriques Leal³⁸, condenasse algumas exigências da Setembrada por considerá-las excessivas. Quando da morte de José Candido de Morais e Silva, em 19 de novembro de 1832, Lisboa fez ressurgir o Farol Maranhense, continuado do número em que havia sido interrompido no ano anterior.

Em maio de 1834, voltando a São Luís depois de ter-se retirado para a fazenda, seguindo o impulso de se envolver nas questões que agitavam o Império, criou a folha Echo do Norte, mantida até novembro de 1836. Para Henriques Leal, essa publicação encerra a primeira fase do jornalismo de Lisboa. O biógrafo avalia que, em sua atividade no Brasileiro e no Farol, João Lisboa fora adepto das ideais liberais, porém com independência suficiente para não concordar com todas as suas correntes. Assim, não teria necessariamente que defender “[…] um partido que encontrou na provincia indoutrinado, sem idéas fixas, e cujas exagerações repugnavam ao seu modo de pensar […]”³⁹.

Para compreender o posicionamento político de João Lisboa, Henriques Leal recorre a trechos escritos no último número do Farol, em que o publicista se dizia inimigo do partido moderado e pertencente aos exaltados, sem, contudo, deixar de reconhecer possíveis benefícios do primeiro e censurar determinados atos de seus correligionários. Para o autor do Pantheon, seria a prova de que se encontrava acima das paixões inflamadas, prezando sempre pela moderação e pela honestidade. Nessa perspectiva, eventuais extremismos, como o que manifestou contra os portugueses, poderiam ser escusados, visto que faziam parte do escopo das doutrinas que seguia, mas que acabou sendo abandonado posteriormente. Porém, mesmo em momentos como esse, manteria um tom muito mais elevado que outros escritores.

Nos trechos selecionados por Leal, João Lisboa atribui a si o papel de fundador da opinião pública no Maranhão. No campo das ideias, defendeu o liberalismo durante toda a vida, tratando de “[…] doutrinar o povo em suas sãs verdades, boas tendências e aspirações civilizadoras”⁴⁰. Esse trabalho implicaria não somente em veicular, mas também em dirimir confusões causadas por escritores ignorantes e depurar possíveis excessos vindos dos que pretendiam se beneficiar com revoluções. A essa empreitada, Henriques Leal não hesita em vincular um papel central na política maranhense do período: “É essa a phase de evolução - a phase genesica do partido liberal na provincia”⁴¹.

Assim, o Echo do Norte de 1834 já seria o representante de um partido fortalecido. Por essa época, foi nomeado para a presidência da província Antônio Pedro da Costa Ferreira, uma das mais destacadas lideranças liberais da comarca de Alcântara, administrando-a de 1835 a 1837. No primeiro ano daquele governo, João Lisboa foi nomeado secretário; seu periódico se dedicou a apoiar a administração de Costa Ferreira, juntamente com o Americano, de Joaquim Franco de Sá - outro nome de peso no partido liberal.

Também em 1835, Lisboa foi eleito para a primeira sessão da Assembleia Legislativa Provincial, quando, de acordo com a narrativa de Henriques Leal, ensaiou os primeiros passos do grande orador que se consagraria ao ser reeleito em 1838. Nas duas legislaturas, ocupou-se principalmente de temas como instrução pública⁴², nacionalização do comércio, extinção das ordens religiosas e melhoramento do papel-moeda circulante na província. Opôs-se, ainda, à lei dos prefeitos em 1838⁴³.

Com o encerramento do Echo do Norte em 1836, João Lisboa se retirou da cena jornalística. Um acontecimento, situado por Leal no contexto de ascensão do regresso conservador, o faria voltar àquele campo de ação. Trata-se do assassinato de Raimundo Teixeira Mendes, líder do Partido Liberal em Caxias, na noite de 25 de novembro de 1837⁴⁴. A notícia teria sido recebida em São Luís com “indifferença culposa” pelo governo. João Lisboa, por sua vez, indignado “[…] não vacillou um momento entre o lugar de jornalista da opposição, que os brios lhe aconselhavam occupasse de novo, e o de secretario da presidencia, que lhe dava meios de subsistencia⁴⁵”.

Foi nesse contexto que João Lisboa lançou a Crhonica Maranhense, cuja publicação teve início já em 2 de janeiro de 1838. Pertencendo ao “pequeno e brilhante grupo”⁴⁶ que representava o partido liberal naquele ano, essa folha teria consolidado a reputação de João Lisboa como grande publicista pela qualidade das ideias e da forma com que eram expressas. Em conjunto com a tribuna parlamentar, usou o periódico para combater a administração provincial, indigitando-lhe defeitos e ilegalidades, ainda que sem obter desdobramentos concretos.

Vejamos agora o outro personagem da oposição ao presidente Camargo introduzido pela denúncia de João Lisboa. Ao contrário do redator da Crhonica, as informações biográficas sobre Estevão Rafael de Carvalho são escassas. Milson Coutinho⁴⁷ assinala que nasceu em Viana, no ano de 1800, tendo falecido em São Luís no dia 26 de março de 1846. As informações sobre seus estudos são um tanto dispersas. César Augusto Marques⁴⁸, talvez o primeiro a ter escrito sobre ele, indica a formação na Universidade de Coimbra, sem, contudo, determinar se frequentara o curso de filosofia ou de ciências naturais. Sacramento Blake⁴⁹, por sua vez, afirma ter sido o segundo. As notícias biográficas afinam-se em torno de uma informação tratada como curiosidade: o boato espalhado à época de que o estudante, por ocasião de receber o grau de bacharel, o teria recusado, alegando que estava em busca de conhecimento, e não de títulos.

Outro ponto em comum nos relatos é o destaque à excentricidade de Estevão Rafael de Carvalho, de que o episódio mencionado seria somente um dos tantos fatos comprobatórios. Milson Coutinho⁵⁰ o descreve como “Espírito mordaz e chistoso”, o que lhe gerou muitas inimizades, além de “Polemista terrível, mordaz e satírico”. César Augusto Marques assinala que era tido como “[…] homem intelligente, muito liberal, revolucionário, atheu, ímpio, de gênio forte, atrabiliário […]”⁵¹, além de outros adjetivos de que não se recordava, furtando-se, contudo, de precisar até que ponto essas imputações eram verdadeiras.

Estevão Rafael de Carvalho foi professor da aula de Comércio do Liceu Maranhense e, posteriormente, inspetor do Tesouro Provincial. No ramo da política, foi primeiramente deputado geral na Corte e, voltando à província, tomou assento na Assembleia Legislativa Provincial. Em termos de produção bibliográfica, são destacados Metafísica da contabilidade comercial para uso dos alunos do autor, publicado no Rio de Janeiro em 1837, e a tradução de um poema intitulado “A primavera”, do poeta alemão Heinrich von Kleist⁵².

No retorno ao Maranhão, iniciou a publicação do periódico Bemtevi em 30 de junho de 1838. César Marques o descreve como “[…] jornal pequeno, satyrico, em prosa e verso, e capaz de excitar todas as paixões más do povo”⁵³. Sua influência teria sido tamanha a ponto de fazer com que o Partido Liberal na província tomasse a denominação para si, como já afirmamos. Para Blake, era uma “[…] folha incendiária, á que se attribue a revolução do Balaio”⁵⁴. Na mesma linha, Mário Meireles⁵⁵, chamando-o de “famoso jornaleco”, coloca seu autor, junto com José Candido de Morais e Silva e João Lisboa, entre os acusados de autoria intelectual da Balaiada.

Embora se eximindo de concluir se Estevão Rafael de Carvalho contribuiu concretamente ou não para o movimento, Marques avalia o Bemtevi como um periódico que “[…] tantos males produziu e tanto influiu nos destinos da minha patria”⁵⁶. Ao finalizar o texto, oferece um balanço sobre a trajetória de seu redator:

[…] um cidadão que exerceu cargos importantes, dotado de muito talento e honradez, pois seu nome nesse particular foi sempre respeitado, até mesmo pelos derrocadores de reputações alheias.

Mas… infelizmente para elle, o destino o arrastou por caminhos escabrosos, e por isso não poude prestar a Deus, á patria e ao seu monarcha os serviços de um bom cidadão.

“Sic fata voluerunt” e desgraçadamente a ninguem é dado fugir ao destino⁵⁷.

Partindo desse trecho e levando em consideração que João Lisboa e Estevão Rafael de Carvalho tinham características em comum que não eram de pouca importância, como a proeminência no Partido Liberal da província, a atuação em instâncias legislativas e o reconhecimento como figuras importantes no cenário jornalístico e intelectual, algo chama atenção: por que somente o primeiro foi incluído no Pantheon Maranhense? As notícias biográficas sobre Estevão Rafael de Carvalho, embora breves, não deixam de indicar o que eram consideradas suas qualidades. Coutinho⁵⁸ inclusive o coloca entre os “grandes vultos do parlamento” maranhense entre as décadas de 1840 e 1860. Todavia, a tendência entre seus contemporâneos parece ter sido de tratá-lo como uma espécie de persona non grata quando se fala dos políticos do período, dotado de um espírito mordaz de cujo legado ficariam cristalizados na memória, sobretudo, excentricidades e radicalismos. Veja-se, por exemplo, César Augusto Marques anunciando, ao finalizar a leitura de sua memória, que apresentava a coleção do Bemtevi ao instituto “[…] como uma simples curiosidade”⁵⁹.

Evidentemente, o objetivo aqui não é fazer uma defesa do sujeito em questão, tampouco discutir se foi justo ou não o fato de Antônio Henriques Leal não o ter incluído em seu rol de biografias heroicas. Mas não deixa de ser curioso o fato de duas trajetórias que se aproximam, ao menos em alguns pontos, serem tratadas de maneiras tão distintas. Um olhar sobre as condições de produção do Pantheon pode lançar alguma luz sobre esse problema.

José Henrique de Paula Borralho, ao analisar o papel dessas biografias na construção do mito da “Athenas brasileira”, destaca o lugar do qual seu autor falava. Antônio Henriques Leal era ligado ao partido liberal, fator decisivo para a escrita de sua obra na medida em que esta foi desenvolvida a partir das vidas de diversos correligionários. Com isso,

[…] ao perfilar a vida de ilustres maranhenses ressaltando suas atividades, quer na administração pública da corte e da província, quer no jornalismo, exército, literatura, educação, judiciário e demais áreas, simbolizou para os demais moradores da província, para os adversários conservadores e para o resto da nação, como os liberais maranhenses estavam dando suas parcelas de contribuição para a ereção da grande nação⁶⁰.

À primeira vista, a trajetória de Estevão Rafael de Carvalho teria os pré-requisitos para figurar no Pantheon, se tivermos em mente sua atuação parlamentar tanto na Corte quanto na província e sua atividade docente na aula de Comércio do Liceu Maranhense. Por outro lado, sobre esse último aspecto, pode-se argumentar que os intelectuais invocados por Henriques Leal para sustentar a base ateniense da província, constituindo a “pentarquia maranhense de quatro notáveis”⁶¹, destacavam-se sobretudo pela produção na área das letras. Ao lado dos escritores Manuel Odorico Mendes, Francisco Sotero dos Reis, João Francisco Lisboa e Gonçalves Dias, a única exceção era Joaquim Gomes de Souza, físico e matemático⁶². Assim, Estevão Rafael de Carvalho, enquanto autor de Metafísica da contabilidade comercial, talvez não se encaixasse de fato em um dos aspectos essenciais que balizavam os critérios de inclusão/exclusão utilizados por Leal - embora tenha chegado a traduzir um poema alemão.

Em relação ao quesito político, há outro aspecto que chama a atenção. Tendo em vista que as revoltas do Período Regencial foram apontadas como ameaças à ordem imperial, o fato de João Lisboa ter sido imputado como mentor da Balaiada não impediu que Henriques Leal o quisesse imortalizar em sua obra. Pelo contrário, a partir de determinado ponto do texto, o biógrafo discorre várias páginas com argumentos de todos os tipos para desfazer a acusação. Além disso, como já ressaltamos, os radicalismos de Lisboa, como a aversão a portugueses, são justificados por serem componentes do ideário liberal mais amplo do qual um jovem excitado pelos acontecimentos não poderia escapar. Com o passar do tempo, a moderação e o bom senso, entretanto, seriam desenvolvidos no seu espírito, e assim Henriques Leal pôde colocar-lhe entre os construtores da vida pública na capital maranhense do século XIX⁶³.

Ora, argumento semelhante é utilizado por César Augusto Marques em relação a Estevão Rafael de Carvalho, porém, com o intuito oposto de naturalizar seus excessos, pois “a ninguém é dado fugir do destino”. Com vimos, em sua memória, Marques lamenta o fato de que, apesar do talento e da proeminência, características intrínsecas ao seu gênio não o teriam permitido cumprir seu dever para com Deus, a pátria e o monarca - tudo o que Henriques Leal certamente não desejava ver no seu Pantheon.

Longe de pretender investigar mais a fundo questões como essa, as considerações feitas permitem visualizar duas figuras proeminentes do Partido Liberal na província tal como existia em fins da década de 1830, no momento em que um defende o outro em um caso que, alegava-se, fazia parte de um conjunto de medidas arbitrárias tomadas por um presidente inimigo político de ambos.

4. O presidente Camargo e suas ações na instrução pública provincial

Como mencionado, a chegada de Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo na província do Maranhão representou a inauguração do Regresso conservador naquela parte do Império. Sendo nomeado em 16 de outubro de 1837, tomou posse do cargo em 3 de março de 1838, governando exatamente por um ano⁶⁴. Há pouquíssimas informações disponíveis sobre a trajetória desse personagem, de forma que o relato mais abrangente que encontramos, ainda que consideravelmente breve, foi veiculado em um dos periódicos que lhe faziam oposição.

O número 28 do Bemtevi, publicado em 3 de outubro de 1838, estampou um pequeno texto biográfico intitulado “O Snr. Camargo”. O artigo conta que o então presidente havia nascido em Minas Gerais, “[…] pobre e sem meios de ter huma educação regular”⁶⁵. No tempo da Independência, saiu da província natal para a Corte como soldado recrutado. Chegando até o posto de sargento, deu baixa e foi empregado como almoxarife do arsenal militar, sendo depois promovido a secretário do governo de Pernambuco.

O passo seguinte foi a nomeação para a presidência de Alagoas, em 4 de junho de 1833, a qual administrou entre 2 de setembro de 1833 e 14 de dezembro de 1834⁶⁶. O jornal Diario de Pernambuco publicou, em 1860, uma série de textos chamada “Bosquejo histórico administrativo da província das Alagoas”. De acordo com o trecho publicado no seu número 16, Camargo foi ali o sétimo chefe do executivo provincial. Durante sua administração, a guerra civil de Panelas de Miranda, ou Cabanada, tornou-se mais violenta e teria contado com a presença do próprio governante: “[…] grande parte do tempo esteve o presidente no acampamento, cahindo depois enfermo, passou a administração em 11 de agosto de 1834 ao vice-presidente Rvd. José de Souza Machado […]”⁶⁷. Como se vê, há discrepância entre esta e a data apontada por Marques para o fim da administração de Camargo em Alagoas.

A passagem de Camargo por aquela província também foi lembrada pelo Bemtevi, que, como de costume, aproveitou a oportunidade para atacá-lo: segundo o artigo, devendo reunir-se com o presidente de Pernambuco para deliberarem juntos sobre a revolta, Camargo “[…] corria a provincia fazendo teatrinhos em todas as villas por onde passava a espensas do tesouro publico, o que foi denunciado ao Governo central pelo Snr. João Anastacio, Inspector da Thesouraria das Alagoas”⁶⁸.

Sua próxima experiência administrativa seria a presidência de Pernambuco, onde já exercera a secretaria do governo. Segundo Marques, governou-a em duas ocasiões: a primeira, mais curta, como vice-presidente, de 11 de abril a 1º de junho de 1835; a segunda, um pouco mais longa, nomeado com presidente, entre 1º de fevereiro e 2 de dezembro de 1837. Segundo o Bemtevi, à frente da Província pernambucana, Camargo “[…] se portou sonolemtamente por causa da forte opposição que lhe fazião os Suassunas”⁶⁹.

Por nomeação do regente Araújo Lima, o destino subsequente de Camargo foi o Maranhão, onde enfrentaria a oposição liberal representada, principalmente, por João Lisboa e Estevão Rafael de Carvalho e, por outro lado, obteria o apoio de nomes como Francisco Sotero dos Reis. No ano de sua administração, os liberais foram excluídos de cargos que exerciam⁷⁰. Entre eles, João Lisboa foi demitido da secretaria do governo no mesmo dia em que o novo administrador tomou posse. Antônio Henriques Leal, avaliando não apenas esse caso em particular, mas todo o contexto, afirma que, entre os erros de indicação para os governos provinciais cometidos naquele momento pelo governo central, o caso do Maranhão teria sido especialmente ruim. As medidas tomadas, sobretudo a já mencionada lei dos prefeitos, entraram em rota de colisão com uma sociedade maranhense que estaria acostumada, devido às três administrações anteriores, a ter liberdade no exercício de seus direitos⁷¹. Não podemos precisar, no momento, até que ponto tal alegação não foi um artifício para atacar um governante de alinhamento político contrário ao do escritor. O que se sabe para esse período é que, entre 1832 e 1837, o Maranhão foi governado por liberais⁷².

Outro texto publicado no Bemtevi ajuda a apreender os termos em que ocorreu a chegada do presidente Camargo na província, ou, melhor dizendo, faz ressoar os ecos de como um contemporâneo, nesse caso, Estevão Rafael de Carvalho, interpretava os fatos e intentava forjar uma opinião que pretendia ser pública. Trata-se do “Manifesto” estampado logo no primeiro número do jornal. Dirigido aos “Snrs. Elleitores”, iniciava com uma reflexão de caráter mais abstrato sobre a dinâmica intrínseca à reunião de pessoas em torno de um obstáculo em comum.

Ao movimento inicial de agrupamento, sobreviria invariavelmente o esfacelamento após a vitória, pois cada indivíduo, antes componente de um todo aparentemente coeso, passaria a valorizar unicamente suas próprias vontades em detrimento do coletivo. Com isso, o redator concluía sem admitir réplicas: “[…] esta é a rasão por que não ha partido algum homogeneo; esta a rasão por que todo partido no momento da victoria se dissolve. Tal é a natureza das cousas, á qual nimguem pode oppor-se”⁷³.

Após essa introdução, o redator passou ao caso concreto da Província. Lembrou a seus leitores a “grande lucta havida nas elleições⁷⁴ entre dous partidos”, o marreco⁷⁵ e o cabano, com vitória do segundo, o qual se esfacelou logo em seguida, como previsto pela lei esboçada no início do artigo. Tal foi a situação encontrada por Francisco Bibiano de Castro ao assumir a presidência em 3 de maio de 1837, antecedendo Vicente Camargo. O Bemtevi classificou sua administração como “sonolenta” e, por isso, adequada às necessidades da província, uma vez que “os espíritos tinham sido agitados violentamente, e pedião repouso”. Bibiano de Castro teria conseguido reunir os dissidentes, caracterizando-se como um “balsamo consolador aplicado ás nossas chagas”. Por outro lado, lamentava-se sua substituição por Camargo no ano seguinte.

Ao chegar na província, onde, segundo o articulista, imperavam a união, a harmonia e a uniformidade de pensar, o presidente Camargo cercou-se de “hum punhado de homens que só respirão vingança e ambição” e, a partir de então, teria vivido sob a tutela desse grupo. Este constituía a maioria eleita na Assembleia Provincial, de onde agiria somente em benefício próprio e às custas das rendas públicas. De fato, as críticas enfatizam medidas que diziam respeito ao orçamento provincial, como a criação de novos empregos⁷⁶, os quais também serviriam de promessas em troca de apoio nas eleições. A criação dos prefeitos, por sua vez, era indicada como uma algema para a liberdade os povos.

Nesse contexto, o presidente Camargo era acusado de ser cúmplice da maioria, uma vez que controlado por ela. Essa ideia foi retomada em uma curta nota publicada no número 14 do Bemtevi, que indicava, por meio dos sobrenomes, os grupos a que o político teria se sujeitado em cada uma das províncias que governou. O pequeno texto biográfico contido na edição 28, a que nos referimos anteriormente, também reafirmava a ideia de que Camargo era um “autômato”, ou um “instrumento passivo”, do grupo dominante na Assembleia Legislativa. A afirmação ganha mais sentido quando se atenta para o fato de que, nas nomeações para os postos de prefeitos, ele privilegiou lideranças conservadoras locais⁷⁷.

O manifesto com que o Bemtevi principiou seu voo na política maranhense falava em nome de um grupo. Na verdade, uma chapa de candidatos à eleição para a legislatura provincial seguinte, a segunda, que funcionaria de 1839 a 1840. O objetivo era, a partir do calamitoso quadro de repetidos abusos e tiranias apresentado, exortar os eleitores a mudar a situação da província, o que lograriam votando nos nomes que compunham a chapa então lançada. Dentre a lista de 28 nomes apresentada ao final do artigo - precisamente a quantidade de deputados destinados à Assembleia Legislativa Provincial do Maranhão -, figuram juntos os nomes de João Francisco Lisboa e Estevão Rafael de Carvalho.

No que concerne à organização da instrução pública, a administração de Vicente Camargo é marcada por duas medidas significativas. Viveiros⁷⁸ destaca a votação de duas leis em 1838 com o objetivo de melhorar o quadro educacional da província - ambas foram sancionadas em 24 de julho, uma sob o número 76 e a outra, 77. Para além da data de sanção, as duas partilham a característica de terem sido elaboradas a partir de sugestões feitas pelo presidente da província.

No discurso realizado por ocasião da abertura da Assembleia Legislativa Provincial em 3 de maio de 1838, Camargo apontou, em primeiro lugar, a dificuldade de obter dados precisos sobre a quantidade de alunos na província, tanto de aulas públicas como particulares, cujas informações haviam sido solicitadas aos professores por meio das câmaras municipais. Do que conseguira apurar, o presidente concluiu que o número de matrículas nas escolas públicas era inferior ao das aulas particulares⁷⁹. A quantidade de alunos em questão não foi explicitada, indicando-se apenas que, junto ao relatório, os deputados encontrariam um mapa com as informações levantadas; o anexo, contudo, não está mais disponível.

Para se ter uma noção da estatística, pode-se recorrer ao relatório de seu antecessor, Francisco Bibiano de Castro, de 3 de junho de 1837, no qual consta a cifra de 357 alunos matriculados nas aulas públicas existentes na província, ao passo que esse número, em relação às escolas particulares, chegava a 390, fato que chamou sua atenção, assim como a de Camargo. É preciso ressaltar que Bibiano de Castro se referiu somente às aulas da capital e que também se queixou da falta de informações por parte dos professores públicos⁸⁰. Essa constante indica a precariedade de comunicações entre a capital e o interior da província, o que incidia diretamente sobre a capacidade de controle e fiscalização do ensino nas áreas mais afastadas do centro de poder.

Segundo o juízo do presidente Camargo, a província era marcada por um desequilíbrio entre a necessidade de aprender e as ações práticas para satisfazer tal desejo. Para reverter essa situação, era necessária uma mudança no sentido de fazer com que, sobretudo, a instrução elementar fosse baseada em uma lei melhor que a de 15 de outubro de 1827. Com respeito a essa legislação, afirmava: “[…] é facil de ver que o homem de saber não se quererá entregar á penosa occupação de instruir a mocidade uma vez, que, em troco, se lhe outorgão tão poucas vantagens. As escolas serão pois regidas por Mestres inábeis”⁸¹.

Diante desse quadro, as aulas seriam pouco frequentadas ou, quando o fossem, o aprendizado ficaria prejudicado. A solução de Camargo consistia em uma lei que conferisse uniformidade à instrução elementar e que sujeitasse os professores à fiscalização, delimitando, inclusive, os casos em que pudessem ser demitidos. Ao mesmo tempo, era necessário instituir elementos que tornariam o magistério mais atrativo, como uma gratificação em razão do aproveitamento dos alunos e regras para jubilação. Em síntese: “[…] uma Lei em fim, que revista de consideração os Professores aos seus proprios olhos, e aos do Publico, convença aos omissos da certeza do castigo, e seduza os diligentes pelo attractivo da recompensa”⁸².

Nessa perspectiva, a tão almejada uniformidade só poderia ser alcançada por meio de um método de ensino específico: o mútuo, ou lancasteriano, o qual estava circunscrito na província a apenas uma ou duas aulas públicas, nas quais seria mal aplicado. Era necessário, portanto, que houvesse pessoas instruídas nesse sistema de ensino, para o que sugeria que os deputados autorizassem o governo a enviar “um moço de capacidade” para a Inglaterra, a fim de aprender o método mútuo. Entretanto, o próprio Camargo era cético em relação à ideia, pois a pessoa contratada poderia deixar de cumprir suas obrigações, e deixava a questão ao juízo da Assembleia.

Dessas ideias resultou a lei 76/1838, que facultou ao governo o envio de um jovem não para a Inglaterra, mas para a França, com o objetivo de lá estudar o método mútuo durante dois anos, após os quais o ele teria até um ano para regressar ao Maranhão e reger, em São Luís, uma escola normal por três anos consecutivos. As viagens de ida e volta, o período de formação e o fornecimento do prédio em que lecionaria deveriam ser custeados pelas rendas provinciais⁸³.

Outra crítica feita por Camargo era a falta de uma autoridade central a que todas as aulas da província estivessem sujeitas, ou um nexo que ligasse entre si as partes do todo, pois a inspeção pulverizada pelas diversas câmaras municipais não poderia ser eficiente. Portanto, era necessária uma lei que promovesse a reunião das cadeiras de ensino secundário em torno de um único ponto, ao qual se filiariam também as aulas de primeiras letras e de latim existentes no interior. Todo esse conjunto seria colocado sob a vigilância de um diretor, nomeado pelo governo, o qual seria auxiliado por autoridades policiais quanto às aulas avulsas e tomaria decisões ora por si, ora em conjunto com a chamada Congregação de Lentes.

Nesses termos, o presidente propunha aos deputados, se não fosse possível uma medida que contemplasse definitivamente suas ideias, que ao menos o governo fosse autorizado a reunir as aulas de Latim, Francês, Inglês, Retórica, Lógica, Geometria, Comércio, História e Geografia, Língua Pátria e Desenho, então existentes em São Luís. Um dos professores seria nomeado como diretor, adotando-se um regulamento baseado em suas sugestões. Assim, estava posto em campo o projeto de um liceu na província do Maranhão.

A concretização viria na forma da lei 77, sancionada por Camargo em 24 de julho de 1838⁸⁴. Essa medida nos interessa especialmente, visto que envolve as aulas de ensino secundário em torno das quais gira o episódio aqui analisado.

5. Cadeiras de ensino secundário e professores substitutos: Estevão Rafael de Carvalho e Francisco Sotero dos Reis

No dia 27 de julho de 1838, véspera do aniversário de 15 anos da Independência na província, Estevão Rafael de Carvalho recebeu um comunicado do governo, via seu secretário, com uma cópia da ordem que lhe dizia respeito. Os documentos foram publicados na Chronica Maranhense, servindo de preâmbulo à denúncia feita por João Lisboa. Eis seu teor:

- N.º 320 - Sua Exc. o Snr. Presidente da Provincia me determina haja de comunicar-lhe a ordem constante da copia incluza. - Deos Guarde a V. S. - Secretaria do Governo do Maranhão em 27 de Julho de 1838. - Illm. Snr. Estevão Rafael de Carvalho, Lente da Aula de commercio. - Anselmo Francico Peretti.

- N.º 319 - Sendo contra expressa determinação da Ley Provincial n.º 18, de 19 de Maio de 1836 a nomeação de substituto da Cadeira de Geografia, e Historia conferida ao Lente da Aula de commercio Estevão Rafael de Carvalho; o Presidente da Provincia ordena que fique de nenhum effeito a referida nomeação. O Secretario da Provincia assim o fará constar ao mencionado Lente, e a Thesouraria Peculiar, e anunciará que se acha em concurso a dita Cadeira. Palacio do Governo do Maranhão em 27 de Julho de 1838. - Camargo - Conforme - Anselmo Francisco Peretti.⁸⁵

O acontecimento pertence a uma conjuntura anterior à criação do Liceu Maranhense, na qual, portanto, a regra era o modelo de aulas secundárias isoladas, o que significa dizer que cada disciplina era regida por um professor em lugares distintos, como prédios públicos ou religiosos cedidos parcialmente para tal fim, ou mesmo em suas próprias casas; não havia entre elas, portanto, nenhuma interdependência. Quando públicas, essas aulas eram criadas inicialmente pelo governo central e, após o Ato Adicional de 1834, pelas Assembleias Legislativas Provinciais.

A aula de Comércio pertence ao primeiro caso. Foi restabelecida na cidade de São Luís por decreto da Assembleia Geral em 2 de agosto de 1831⁸⁶, ano em que, nos mesmos termos, foi criada a cadeira de Língua Francesa em 11 de novembro⁸⁷. Tratou-se, como indicado, de uma reabertura; em um primeiro momento, a cadeira havia sido estabelecida em 1811 e fechada em 1821, quando o governador Bernardo Pereira Pinto de Oliveira nomeou o desembargador André Gonçalves de Souza para examinar o comportamento e a habilidade de seu professor, Francisco Justiniano da Cunha, o que resultou em sua suspensão⁸⁸. Ao iniciar sua segunda fase em 1831, a aula passaria a ser regida por Estevão Rafael de Carvalho.

A existência da aula de Comércio deve ser situada no conjunto da atuação de um órgão que esteve na gênese da política provincial e, consequentemente, na estruturação da instrução pública, ao longo da década de 1820 e parte da seguinte: o Conselho de Governo ou, como ficou conhecido no Maranhão, Conselho Presidial. Instituição criada pela chamada Carta de 20 de outubro de 1823 no âmbito da Assembleia Constituinte, formava, com a presidência da província, o novo arcabouço administrativo das províncias.

De acordo com Raissa Cirino⁸⁹, essa instância de poder cumpria o objetivo de garantir o apoio e a participação das elites regionais no momento de construção das bases legais do Império, ao mesmo tempo em que mantinha as províncias ligadas ao governo central via atuação de seus presidentes nomeados pela Corte. Constituindo-se em auxiliar da presidência, esse conselho tinha caráter executivo e deliberativo. Uma de suas diversas áreas de atuação estabelecidas pelo artigo 24 da Carta de 1823 era exatamente a promoção da “educação da mocidade”.

Nesse ramo, os conselheiros atuavam interagindo com a Corte e dialogando com as municipalidades, principalmente no que dizia respeito à interação com os mestres e à instalação de cadeiras de ensino⁹⁰. Buscando as atas de suas reuniões, publicadas no jornal Farol Maranhense, constatamos que, no dia 20 de maio de 1829, o vice-presidente⁹¹ ponderou sobre a necessidade das aulas de Língua Francesa e Geografia naquela cidade e requereu que ambas fossem estabelecidas “por via do Governo”, sobre o que o Conselho decidiu afirmativamente⁹².

O número 146 dessa mesma folha publicou o discurso do então presidente da província Cândido José de Araújo Vianna, proferido no dia 1º de dezembro de 1829 na abertura do Conselho Geral, outro órgão representativo das elites locais, instalado naquele ano. O governante, iniciando pela instrução pública, destacou uma representação feita pelo Conselho do Governo à Assembleia Geral sobre a necessidade das aulas de Comércio, Geografia e Línguas Pátria, Francesa e Inglesa⁹³. Evidencia-se, com isso, a atividade desse órgão junto ao governo central, no sentido de solicitar o estabelecimento de cadeiras que julgava necessárias na província ou, nesse caso, mais precisamente em sua capital.

No contexto da imprensa como espaço público de discussão política, o Farol não se limitava a publicar as atas do Conselho Presidial, mas também apreciava suas ações. Assim, esse jornal travava interlocução com os conselheiros e dava atenção às suas decisões⁹⁴. Em artigo veiculado no número 262, de 11 de janeiro de 1831, podemos visualizar movimento semelhante também em relação ao Conselho Geral. Criticando as interrupções constantes nos trabalhos daquela instituição, o redator exaltava as medidas que ali eram propostas para melhoria da educação pública: “[…] a creação de varias Cadeiras para cá indispensaveis, quazi está decidida: uma de Francez proposta pelo Sr. Soares: outra de Commercio pelo Sr. Lemos: outra de língua pátria pelo Sr. Sotero”⁹⁵. A reinvindicação seria atendida pela Corte no que diz respeito somente às duas primeiras aulas; a sugestão de Sotero, por sua vez, ainda levaria alguns anos para ser atendida.

Como se vê, não apenas a existência da aula de Comércio em São Luís remonta aos primeiros passos da estruturação da instrução pública no Maranhão, mas também às outras duas implicadas na demissão de Estevão Rafael de Carvalho. Há uma diferença, no entanto: o fato de não terem sido criadas por decreto da Assembleia Geral, na Corte, mas por lei gestada no âmbito do legislativo provincial, por força da descentralização promovida pelo Ato Adicional de 1834. Embora sua necessidade tenha sido defendida em 1829 e em 1831, via conselhos Presidial e Geral, respectivamente, as cadeiras de Geografia e História e de Língua Pátria só foram criadas em São Luís pela Lei nº 3, de 30 de março de 1835⁹⁶, decretada pela Assembleia Legislativa Provincial e sancionada pelo presidente Antônio Pedro da Costa Ferreira.

Postos esses termos, que permitem entrever a gênese da instrução pública maranhense pela perspectiva do ensino secundário em um momento anterior à criação do Liceu, voltemos ao nosso caso. Retomamos alguns fatos: Estevão Rafael de Carvalho, um dos líderes do Partido Liberal na Província, redator do Bemtevi, opositor ferrenho ao governo do presidente Camargo e professor da aula de Comércio na cidade de São Luís desde 1831, teve dispensados seus serviços como substituto da cadeira de Geografia e História. Para o colega de oposição, João Lisboa, que fez questão de tornar públicos em seu jornal tanto os ofícios que comunicaram a ordem do governo quanto a resposta do professor, tratava-se de mais um “fato escandaloso” da administração Camargo e uma completa injustiça cometida contra um “honrado cidadão” que exercia uma atividade com “utilidade pública”⁹⁷.

A resposta de Estevão Rafael de Carvalho aos ofícios da presidência foi publicada logo abaixo destes. De início, ateve-se ao fato da demissão ter sido fundamentada na lei 18/1836, o que também foi destacado por João Lisboa, que realçou a falta de transparência na decisão, pois a ilegalidade não fora precisada. Entretanto, o redator do Bemtevi segue alegando não entender como sua nomeação para substituto da cadeira de Geografia e História passara a ser uma infração, visto que ocorrera por ato de Francisco Bibiano de Castro, antecessor de Camargo na presidência da província, com base na mesma lei 18/1836. Vejamos, pois, o que diz essa lei, invocada pelos dois lados da contenda:

Art. 1º. O Presidente da Província nomeará interinamente e sem dependência de exame, se assim o julgar conveniente, substitutos para quaisquer das cadeiras de ensino público, quando os seus professores forem eleitos para empregos públicos, cujo exercício seja incompatível com a frequência das aulas, ou se achem legitimamente impedidos por muito tempo ou por outro qualquer motivo: estes substitutos vencerão diariamente em quanto servirem uma quantia na proporção do ordenado anual da cadeira que substituírem⁹⁸.

De fato, não havia impedimento para que o proprietário de uma cadeira exercesse temporariamente a substituição de outra, tanto é que a nomeação foi levada a cabo por Bibiano de Castro. Sobre os pagamentos, novamente a interpretação de João Lisboa parece estar correta, pois a lei não menciona recebimento de ordenado integral durante a substituição, mas sim de uma quantia diária a ser calculada em relação ao valor anual.

Voltemos à resposta de Estevão Rafael de Carvalho, cujo discurso apoiava-se em dois argumentos. Primeiro, a analogia com os cursos jurídicos, nos quais, afirmou, era prática corrente que os professores substituíssem uns aos outros. Segundo, o precedente aberto quando o presidente Costa Ferreira nomeou Francisco Sotero dos Reis, lente proprietário da cadeira de Latim, para substituição na de Língua Pátria, que estava vaga. Voltaremos a esse tópico mais adiante.

Estevão Rafael lamentava, com ironia, que o presidente Camargo houvesse se demorado no erro de conceber sua nomeação como legal, chegando ao ponto de enviar diversos ofícios nos meses de março e maio de 1838, “[…] todos dirigidos ao professor substituto da cadeira de geografia e historia Estevão Rafael de Carvalho”⁹⁹. Ainda mais provocador, dizia-se feliz por ver que a proximidade do aniversário da Independência em solo maranhense fizesse o presidente entender que pessoas no seu cargo também estavam sujeitas a cometer “actos illegaes, actos de capricho e de escândalo”¹⁰⁰.

Enfim, o agora ex-professor substituto de Geografia e História afirmava sentir, sobretudo, “[…] no intimo da alma, que a educação da mocidade seja um jogo dos partidos, hum instrumento de odiosidades politicas”¹⁰¹. Por outro lado, finalizou sua réplica dizendo não estar surpreso com a demissão, pois esta teria sido ensaiada já por duas vezes, “[…] mas abandonada por sistema afim de ir pelo Sr. Prezidente, de cuja boa fé e simplicidade tanto se-tem abusado”¹⁰². Assim, acusava novamente Camargo de ser manipulado por determinado grupo político da província.

Voltando ao texto escrito por João Lisboa, observa-se que o fato de que Estevão Rafael de Carvalho já fosse professor de outra cadeira, bem como o possível recebimento de dois ordenados, não foram os únicos elementos levantados enquanto tentava imaginar quais poderiam ser as razões da demissão: “Consistirá a illegalidade em diser a lei que os substitutos serão nomeados, na falta ou impedimento dos professores, quando no caso presente não se dá falta ou impedimento, mas sim vaga absoluta da cadeira?”¹⁰³.

De fato, a cadeira de Geografia e História não se encaixava na situação de impedimento docente, mas sim de vacância, condição em que esteve desde 1835, quando foi criada, até Estevão Rafael ser nomeado como substituto dois anos depois. O presidente Antônio Pedro da Costa Ferreira chegou a anunciar em sua mensagem à Assembleia Legislativa Provincial, em 1836, que um concurso havia sido realizado para provimento das cadeiras criadas pela lei 3/1835, além de outras sem professores. Contudo, devido à falta de concorrentes, a aula de Geografia e História, assim como a Filosofia e outras cinco de Latim no interior, continuaram vagas¹⁰⁴.

No ano seguinte, em seu discurso aos deputados provinciais, Francisco Bibiano de Castro¹⁰⁵ listou a cadeira de Geografia e História entre as que continuavam inativas por falta de professores. Informou, também, que as aulas de Lógica e do segundo ano de Comércio, de que Estevão Rafael era lente, não estavam funcionando porque seus professores encontravam-se na Corte enquanto membros da Assembleia Geral. Tudo indica, portanto, que a nomeação para substituto ocorreu após seu retorno para a província.

Segundo João Lisboa, dizia-se que o motivo da demissão fora justamente o fato da cadeira estar inativa por vacância, e não por embaraço de um professor. O redator da Crhonica procurou derrubar também esse argumento, replicando que a letra da lei circunscrevia-se aos casos de impedimentos temporários unicamente porque “[…] não podia ter em vista senão o estado natural e ordinario das cousas, isto é, a cadeira quasi sempre provida, que nem para outro fim foi ella criada”¹⁰⁶. Assim, não se mencionava estado de vacância por essa ser uma exceção no discurso jurídico - e somente nele, pois, na prática, como Lisboa reconheceu, a situação era frequente, realidade que provinha “[…] ou da pobreza de homens aptos, ou mais provavelmente da mesquinhez dos ordenados”¹⁰⁷. De qualquer forma, nessa linha de interpretação, a vacância não constituía empecilho para a aplicação da lei 18/1836.

Seu último argumento remete ao nosso quarto personagem: Francisco Sotero dos Reis¹⁰⁸, professor de Latim e então substituto da cadeira de Língua Pátria. Em 1838, João Lisboa e Sotero dos Reis se digladiavam no campo jornalístico, ramo em que este também teve destacada e longeva atuação. Nesse contexto, vemos Lisboa comparar a demissão de Estevão Rafael de Carvalho à conservação de Sotero na substituição da cadeira de Língua Pátria, reforçando, assim, a ideia de perseguição política em relação ao primeiro, já que Sotero não teria sido demitido porque escrevia “[…] um jornal onde adula o governo, onde se callam os seus attentados, se não são narrados com elogio”¹⁰⁹. O periódico em questão é o Investigador, mencionado diversas vezes por Lisboa em sua Chronica Maranhense.

Para João Lisboa, não importava que Sotero não recebesse ordenado pela substituição ou que a aula não tivesse frequência alguma. Essas circunstâncias verificam-se na mensagem do presidente Costa Ferreira em 1836, quando Sotero foi por ele nomeado para reger interina e gratuitamente a cadeira de Língua Pátria, pois não houvera candidato aprovado em concurso. Entretanto, o esforço era em vão, pois não havia alunos. Reafirmando a situação no ano seguinte, o presidente Bibiano de Castro acrescentou que o professor de Latim havia se oferecido para exercer a substituição gratuitamente.

Assim, tudo indica que, mesmo nomeado, Sotero dos Reis não chegara, em 1838, a de fato exercer a substituição da cadeira de Língua Pátria por falta de alunos, o que talvez pudesse ser usado como justificativa para sua permanência no cargo, já que o demitir não faria diferença. Contudo, a acusação de Lisboa parece não ser desprovida de sentido, pois, como afirma Ricardo Martins¹¹⁰, a trajetória jornalística e política de Sotero foi marcada pelo conservadorismo, levando-o à condição de defensor do governo e das instituições imperiais.

A suposta ligação entre Sotero dos Reis e o presidente Camargo não passou despercebida pelo jornal Bemtevi. No número 22, publicado em 12 de setembro de 1838, encontra-se um pequeno texto chamado, sugestivamente, “Não se perdem antigos hábitos”. Nele, diz-se que Sotero, então com 27 anos de idade, “[…] foi servo humilíssimo dos Presidentes da Provincia”. Ao completar 30 anos, teria mudado de posição, jurando nunca mais servi-los. Em 1838, porém, o velho hábito retornaria:

Apenas chegado o Snr. Camargo, o fáro dirigio-lhe os passos tè a morada deste Snr. […] e ahi com voz humilde disse - Perdoe, Exm. Snr., se a tanto me atrevo; pretendo que V. Ex. me faça honra de utilizar-se destas mãos (isso disse apresentando as mãos) mãos que sabem manejar a palmatoria e a penna, mãos que tanto tem servido aos illustres predecessores de V. Ex., excepto esse Costa Ferreira, de horrível memoria. O Sr. Camargo com risos de benevolência, aceitou-lhe a offerta, e agradeceu-lhe a bonomia.¹¹¹

De acordo com José Borralho, Sotero dos Reis iniciou sua carreira jornalística defendendo o Partido Conservador, mantendo-se alinhado aos cabanos até 1846, quando ingressou na Liga Maranhense, partido de conciliação criado pelo então presidente Joaquim Franco de Sá a partir da união entre parcelas de conservadores e liberais. Nesse momento, inclusive, Sotero aliou-se a João Lisboa, anteriormente seu rival¹¹².

O último elemento destacado na denúncia de Lisboa diz respeito à biblioteca pública, a qual o presidente Camargo foi acusado de querer destruir. Trata-se de uma referência à opinião expressa pelo governante sobre aquele estabelecimento, no qual se encontrariam “[…] obras as mais offensivas da Moral, e da Religião, que […] hão de propinar o veneno da corrupção principalmente aos alumnos, que no mesmo edificio frequentão algumas Aulas”¹¹³. Diante disso, sugeria que os deputados estabelecessem uma comissão para “[…] expurgar a Bibliotheca dos numerosos livros impios, e immoraes, que n’ella se achão”¹¹⁴.

Tal proposta, em conjunto com “[…] ridículas perseguições aos homens encarregados do ensino publico” - uma alusão ao caso de Estevão Rafael de Carvalho - levava Lisboa a sentenciar: o presidente Camargo era um “inimigo das letras”. Em resumo, sua administração teria o objetivo de “[…] reduzir a provincia a um vasto quartel de soldados de 1.ª e 2.ª linha”, produto dos recrutamentos forçados, administrados pelos prefeitos e educados por frades.

Delineia-se, aqui, uma clara disputa de caráter religioso. De um lado, Camargo defendia a importância da religião no âmbito educacional e desejava tirar do alcance dos alunos os livros que considerava impuros e corruptores. De outro, segundo Coutinho¹¹⁵, Estevão Rafael de Carvalho era tido como ateu e não se importava com isso, enquanto que, na avaliação de César Marques¹¹⁶, deixara de cumprir seu dever com Deus. Nesse domínio, Henriques Leal¹¹⁷ assinala que João Lisboa, enquanto deputado provincial, defendera a extinção das ordens religiosas na província. Entretanto, por mais interessante que seja, a análise desse aspecto foge ao escopo deste artigo.

6. Considerações finais

Ao lamentar, na resposta à sua demissão, que a educação da mocidade fosse usada em um jogo de partidos, Estevão Rafael faz referência a um ofício por ele enviado à presidência em 13 de maio, quase dois meses antes do episódio.

O texto pode ser lido na edição número 630 do Publicador Official; trata-se de uma resposta a ofício do presidente Camargo, recebido havia dois dias, em que este pedia a Estevão Rafael de Carvalho esclarecimentos sobre “[…] a causa da morozidade que tem havido nas licções de geografia”¹¹⁸. A explicação fornecida escapava ao âmbito estritamente escolar e tinha sua raiz no clima geral vivido pelos habitantes da província: um “frenesi” que remontava à “[…] revolução começada pela Independencia”¹¹⁹ e do qual a educação literária não conseguiria escapar.

Na avaliação de Estevão Rafael, todos os espíritos se voltavam para a política, resultando em que os pais desejassem interferir nos negócios públicos, sendo imitados pelos filhos. Em tal contexto, descrito como caótico, não haveria espaço para a obediência e a autoridade se perdia no conjunto indiscriminado que governantes e governados, ou mestres e discípulos, formavam. Por consequência, gerava-se a seguinte situação: “Embora o professor publico não se ocupe na aula se não das suas proveitosas licções, todos se julgão dispensados de lá mandarem seus filhos, por que elle segue este ou aquelle partido”¹²⁰. Disso nasceria, inclusive, a indisciplina dos alunos, pois aqueles que frequentavam as aulas o fariam sem muito interesse.

O documento oferecia uma outra dimensão à expressão “jogo de partidos”. Até o momento, vínhamos operando com os embates políticos locais, tramados pelas trajetórias dos personagens envolvidos no episódio. No entanto, o ofício que trazia a resposta de Estevão Rafael à interpelação de Vicente Camargo expandia o universo dos sujeitos implicados na questão, arrolando alunos e seus pais no âmbito das disputas e nos fazendo questionar sobre os móveis mesmos da demissão.

Por um lado, é razoável supor que, se os pais não enviavam seus filhos às aulas de Geografia e História, ou se o contingente de alunos era pequeno e as lições morosas, a motivação para a demissão do professor poderia estar assentada em ato de probidade administrativa, e não necessariamente em perseguição partidária. Por outro lado, admitindo-se a hipótese da perseguição partidária, poderia a demissão ser resultado não de um ato voluntário do presidente de província, mas de um pleito encaminhado coletivamente pelos pais.

A despeito dos protestos de Estevão Rafael e da alegação de que se ocupava apenas das “proveitosas lições”, dada sua trajetória política e jornalística, não é de todo inadmissível que se aproveitasse da oportunidade concedida pela atividade como professor de Geografia e História do ensino secundário para expor suas convicções aos filhos da elite maranhense. Do mesmo modo, diante do contexto de contenda política que o ano de 1838 testemunhava, não parece improvável que pais, pertencentes ao grupo majoritário na Assembleia Provincial de oposição ao professor, desejassem disciplinar sua atividade docente e prevenir o contato dos filhos com posições que lhes eram contrárias. A remissão feita por Estevão Rafael à Independência não deve ser encarada como gratuita ou casual, pois, como assinalamos, as lutas ocorridas na província em 1823 produziram ecos nos anos posteriores.

A disputa pelo controle do aparelho público se estendia aos setores por ele mantidos e colocava em questão o investimento do Estado e o significado social de suas ações. A instrução pública, assim como os impressos, servia de veículo para defesa de ideias e formação de opinião. O caso da demissão de Estevão Rafael, relatado por Lisboa, desse modo, não esgotava seu sentido em uma contenda pessoal. Ao contrário, era o indício de dissenções internas à província do Maranhão e espelhava as lutas por sua orientação política. A educação era, por consequência, mais um componente mobilizado no contexto da política provincial, passando por indivíduos como professores, pais e alunos. Ao mesmo tempo, expressava e constituía a dimensão mais ampla da organização de partidos políticos.

Bibliografia - Documentos

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• BRASIL. Decreto de 11 de novembro de 1831. Cria uma cadeira de francez na capital do Maranhão. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1831, Rio de Janeiro, 1875b. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2Wsjssb >. Acesso em:12 jun. 2018.
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• MARANHÃO. Mensagem apresentada á Assemblea Legislativa Provincial do Maranhão pelo presidente da Antonio Pedro da Costa Ferreira. São Luís: [s.n.], [s.d.]. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2WyHbHg >. Acesso em: 13 jun. 2018.
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• MARANHÃO. Mensagem apresentada á Assemblea Legislativa Provincial do Maranhão pelo presidente da Provincia Francisco Bibiano de Castro em 3 de junho de 1837. São Luís: [s.n.], 1837. Disponível em:<Disponível em:https://bit.ly/2NrQgxo >. Acesso em: 13 jun. 2018.
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• MARANHÃO. Discurso que recitou o exm. snr. Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo, presidente desta provincia, na occazião da abertura da Assembléa Legislativa Provincial no dia 3 de mayo do corrente anno. São Luís: Typ. de I. J. Ferreira, 1838. Disponível em: <Disponível em: https://bit.ly/2Nz9jpE >. Acesso em:13 jun. 2018.
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• MARANHÃO. Lei nº 76, de 24 de julho de 1838. Mandar a França aluno para aprender o método de Lancaster. In: CASTRO, César Augusto(Org.). Leis e regulamentos da instrução pública no Maranhão Império (1835-1889) São Luís: EDUFMA, 2009b.
• MARANHÃO. Lei nº 77, de 24 de julho de 1838. Criar um Liceu em São Luís. In: CASTRO, César Augusto(Org.). Leis e regulamentos da instrução pública no Maranhão Império (1835-1889) São Luís: EDUFMA , 2009c.
• MARANHÃO. Lei nº 18, de 19 de maio de 1836. Nomear professores substitutos. In: CASTRO, Cesar Augusto. Leis e regulamentos da instrução pública no Maranhão Império (1835-1889) São Luís: EDUFMA , 2009d.

Periódicos

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• BEMTEVIBEMTEVI. São Luís, n. 22, 12 set. 1838b.
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• DIARIODIARIO de Pernambuco. Recife, n. 16, 20 jan. 1860.
• FAROLFAROL Maranhense. São Luís, n. 92, 26 maio1829a.
• FAROLFAROL Maranhense. São Luís, n. 146, 1 dez. 1829b.
• FAROLFAROL Maranhense. São Luís, n. 262, 11 jan. 1831.
• PUBLICADOR PUBLICADOR Official. São Luís, n. 630, 4 ago. 1838.

Bibliografia

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• VIVEIROS, Jerônimo de. Apontamentos para a história da instrução pública e particular do Maranhão. Revista de Geografia e História, São Luís, ano IV, p. 9-41, dez. 1953.

• 5
  São referências incontornáveis no campo de estudos da história do currículo os escritos dos pesquisadores Ivor Goodson (Currículo: teoria e história. Petrópolis: Vozes, 1995; A construção social do currículo. Lisboa: Educa, 1997) e Thomas Popkewitz (História do currículo, regulação social e poder. In: SILVA, Tomas Tadeu (Org.). O sujeito da educação: estudos foucaultianos. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 1994. p. 173-210; Reforma educacional: uma política sociológica. Poder e conhecimento em educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997). No entanto, há uma vasta bibliografia internacional e nacional sobre a temática que nos omitimos de citar por fugir dos limites deste artigo.
• 6
  BASILE, Marcello. O laboratório da nação: a era regencial (1831-1840). In: GRINBERG, Keila; SALLES, Ricardo (Org.). O Brasil Imperial: vol. II - 1831-1870. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 54-119. p. 56.
• 7
  Optamos por manter a grafia original nas citações diretas das fontes históricas utilizadas no artigo.
• 8
  CHRONICA Maranhense. São Luís, n. 58, 3 de agosto de 1838. p. 235.
• 9
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. “Histórias do Balaio”: historiografia, memória oral e as origens da balaiada. História Oral, Recife, v. 1, p. 67-89, 1998. p. 71.
• 10
  Idem. Cabanos contra Bem-te-vis: a construção da ordem pós-colonial no Maranhão. In: PRIORE, Mary del; GOMES, Flávio dos Santos. Os senhores dos rios: Amazônia, margens e histórias. Rio de Janeiro: Campus; Elsevier, 2003. p. 195-225. p. 197.
• 11
  Ibidem, p. 198.
• 12
  Segundo Lúcia Guimarães, a instalação das Câmaras em 1826 permitiu o início de uma tendência liberal que se expressou na resistência às práticas autoritárias de D. Pedro I, não contando, todavia, com coesão interna. Uma alteração no cenário político na Câmara dos Deputados viria com a Abdicação (1831), momento em que, cessada a motivação comum, os liberais expuseram suas diferenças e deram origem a três grupos: os moderados, ou chimangos, que então assumiram o poder e defendiam a manutenção das estruturas vigentes, ainda que aceitando mudanças na Constituição; os exaltados, ou farroupilhas, cujo mote eram as reformas constitucionais, principalmente o fim do Poder Moderador e a descentralização administrativa; e, por fim, os caramurus, defensores da volta de D. Pedro I ao trono. GUIMARÃES, Lúcia. Partidos. In: VAINFAS, Ronaldo (Dir.). Dicionário do Brasil Imperial (1822-1889). Rio de Janeiro: Objetiva, 2008. p. 563-566.
• 13
  Um dos elementos a que o autor se refere é a guarda nacional, cuja tentativa de criação, sobretudo no interior, foi uma tarefa quase impossível. Diferente do que houve em lugares como Rio de Janeiro e São Paulo, a medida não obteve o apoio de fazendeiros de pequeno e médio porte, atuantes nas áreas de economia de subsistência ou para o mercado regional, devido a seu descontentamento com a política monopolista engendrada pela elite. Cf. ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 199-201.
• 14
  MATTOS, Ilmar Rohllof de. O tempo saquarema. São Paulo: Hucitec, 1987.
• 15
  NEEDELL, Jeffrey. Formação dos partidos políticos no Brasil da Regência à Conciliação, 1831-1857. Almanack Brasiliense, São Paulo, n. 10, p. 5-22, nov. 2009.
• 16
  Ibidem, p. 8.
• 17
  Ibidem.
• 18
  GUIMARÃES, Lúcia. Op. cit., p. 564.
• 19
  NEEDELL, Jeffrey. Op. cit., p. 11.
• 20
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 199.
• 21
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 1998, p. 73.
• 22
  Idem. Op. cit., 2003, p. 205-208.
• 23
  Ibidem, p. 206.
• 24
  NEEDELL, Jeffrey. Op. cit., p. 12.
• 25
  Ibidem, p. 13.
• 26
  MEIRELES, Mário. História do Maranhão. 2. ed. São Luís: Fundação Cultural do Maranhão, 1980. p. 262.
• 27
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 207.
• 28
  JANOTTI, Maria de Lourdes Monaco. Balaiada: construção da memória histórica. História, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 41-76, 2005. p. 54-55.
• 29
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 217.
• 30
  Ibidem, p. 225.
• 31
  SANTOS, Arthur Roberto Germano. Uma história de partidos: organização e atuação políticas da elite maranhense a partir da Assembleia Provincial e da Presidência da Província (1842/1857). 2016. 136 f. Dissertação (Mestrado em História) - Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade Federal de São Paulo, Guarulhos, 2016. p. 52.
• 32
  Ibidem.
• 33
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 224.
• 34
  LEAL, Antônio Henriques. Pantheon maranhense: ensaios biographicos dos maranhenses illustres já falecidos. Lisboa: Imprensa Nacional, 1875. p. 6. Disponível em: <https://bit.ly/34sp9t1>. Acesso em: 11 jun. 2018.
• 35
  Ibidem, p. 8.
• 36
  MEIRELES, Mário. Op. cit., p. 264.
• 37
  CARVALHO, José Murilo de. Introdução. In: LISBOA, João Francisco. Jornal de Timon: partidos e eleições no Maranhão. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 5-29. p. 11.
• 38
  LEAL, Antônio Henriques. Op. cit., p. 14.
• 39
  Ibidem, p. 18.
• 40
  Ibidem, p. 23.
• 41
  Ibidem.
• 42
  Devido à escassez de fontes relativas à Assembleia Legislativa Provincial, sobretudo para suas primeiras duas décadas de funcionamento, não foi possível averiguar quais foram os projetos defendidos ou propostos por João Lisboa no ramo da instrução pública.
• 43
  Ibidem, p. 28.
• 44
  Para Matthias Assunção, o episódio, instigado por adversários políticos de Raimundo Teixeira Mendes, sinalizava o agravamento da violência e dos conflitos entre oligarquias. Cf. ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 208.
• 45
  LEAL, Antônio Henriques. Op. cit., p. 32.
• 46
  Ibidem, p. 29.
• 47
  COUTINHO, Milson. O poder legislativo no Maranhão (1830-1930). São Luís: Edição da Assessoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa do Maranhão, 1981. v. 1.
• 48
  MARQUES, Cesar Augusto. O Bemtevi e seu redactor o Sr. Estevão Raphael de Carvalho. Revista Trimensal do Instituto Historico, Geographico e Ethnographico do Brazil, Rio de Janeiro, tomo XLIX, v. 2, p. 289-294, 1886. p. 289.
• 49
  BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Diccionario bibliographico brazileiro. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. v. 2. p. 296.
• 50
  COUTINHO, Milson. Op. cit., p. 93.
• 51
  MARQUES, Cesar Augusto. Op. cit., p. 289.
• 52
  BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Op. cit., p. 297.
• 53
  MARQUES, Cesar Augusto. Op. cit., p. 292.
• 54
  BLAKE, Augusto Victorino Alves Sacramento. Op. cit., p. 297.
• 55
  MEIRELES, Mário. Op. cit., 279.
• 56
  MARQUES, Cesar Augusto. Op. cit., p. 293.
• 57
  Ibidem, p. 293-294.
• 58
  COUTINHO, Milson. Op. cit., p. 93.
• 59
  MARQUES, Cesar Augusto. Op. cit., p. 293.
• 60
  BORRALHO, José Henrique de Paula. A Athenas Equinocial: a fundação de um Maranhão no Império brasileiro. 2009. 332 f. Tese (Doutorado em História) - Departamento de História, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2009. p. 22.
• 61
  Ibidem.
• 62
  Embora incluído no seleto grupo, a forma de reconhecimento reservada a Joaquim Gomes de Souza era diferente: “Seu ponto de inflexão e intercessão não eram as letras e a forma como estas didatizavam e traduziam os grandes debates nacionais, por isso, sempre que se ressalta a sua figura, destaca-se a sua capacidade individual de ter sido um grande estudioso dos números, ao contrário dos literatos, cujo ambiente cultural proporcionaria condições para a emulação da sensibilidade artística e social”. Ibidem.
• 63
  Contudo, é interessante notar que, em sua tese, Borralho toma João Lisboa como um crítico da ideia de Athenas Brasileira.
• 64
  MARQUES, Cesar Augusto. Catalogo dos governos que tem tido a provincia do Maranhão depois de proclamada a independencia em 28 de Julho de 1823. Revista Trimensal do Instituto Historico, Geographico e Ethnografico do Brasil, Rio de Janeiro, tomo XXXVI, p. 179-184, 1873. p. 180.
• 65
  BEMTEVI. São Luís, n. 28, 3 out. 1838c. p. 111.
• 66
  MARQUES, Cesar Augusto. Op. cit., 1873, p. 180.
• 67
  DIARIO de Pernambuco. Recife, n. 16, 20 jan. 1860. p. 2.
• 68
  BEMTEVI. Op. cit., p. 111.
• 69
  Ibidem.
• 70
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 208.
• 71
  LEAL, Antônio Henriques. Op. cit., p. 37.
• 72
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 207.
• 73
  BEMTEVI. São Luís, n. 1, 30 jun. 1838a. p. 1.
• 74
  Estevão Rafael de Carvalho certamente se referia à primeira eleição para deputados da Assembleia Legislativa Provincial. De acordo com Milson Coutinho, o processo ocorrera em novembro de 1834, em meio a “feroz batalha entre conservadores e liberais, cada facção pregando, pelas folhas que propagavam as doutrinas de suas legendas, os programas que haveriam de sustentar no Parlamento provincial”. Iniciada em 1835, a primeira legislatura teve fim em 1838. Logo, o que impulsionava a pena do Bemtevi era o novo pleito que se aproximava. COUTINHO, Milson. Op. cit., p.33.
• 75
  Denominação anterior utilizada pelo partido liberal. Ibidem, p. 33.
• 76
  Veja-se, por exemplo, o seguinte trecho: “[…] sobre o modo de dissipar as rendas das provincias, eis o maior trabalho que essa gente tem tido. Já faltavão perto de cem contos de reis para cobrir as despezas já decretadas; e assim mesmo crearão-se mais logares no valor de perto de 50 contos de reis!”. BEMTEVI. Op. cit., 1838a, p. 1.
• 77
  ASSUNÇÃO, Matthias Röhrig. Op. cit., 2003, p. 200.
• 78
  VIVEIROS, Jerônimo de. Apontamentos para a história da instrução pública e particular do Maranhão. Revista de Geografia e História, São Luís, ano IV, p. 9-41, dez. 1953. p. 9.
• 79
  MARANHÃO. Discurso que recitou o exm. snr. Vicente Thomaz Pires de Figueiredo Camargo, presidente desta provincia, na occazião da abertura da Assembléa Legislativa Provincial no dia 3 de mayo do corrente anno. São Luís: Typ. de I. J. Ferreira, 1838. Disponível em: <https://bit.ly/2Nz9jpE>. Acesso em: 13 jun. 2018.
• 80
  Idem. Mensagem apresentada á Assemblea Legislativa Provincial do Maranhão pelo presidente da Provincia Francisco Bibiano de Castro em 3 de junho de 1837. São Luís: [s.n.], 1837. Disponível em: <https://bit.ly/2NrQgxo>. Acesso em: 13 jun. 2018.
• 81
  Idem. Op. cit., 1838, p. 10.
• 82
  Ibidem, p. 11.
• 83
  Idem. Lei nº 76, de 24 de julho de 1838. Mandar a França aluno para aprender o método de Lancaster. In: CASTRO, César Augusto (Org.). Leis e regulamentos da instrução pública no Maranhão Império (1835-1889). São Luís: EDUFMA, 2009b. p. 48-49.
• 84
  Idem. Lei nº 77, de 24 de julho de 1838. Criar um Liceu em São Luís. In: CASTRO, César Augusto (Org.). Op. cit., 2009c, p. 50-52.
• 85
  Ibidem, p. 234.
• 86
  BRASIL. Decreto de 2 de agosto de 1831. Estabelece uma aula de commercio na cidade do Maranhão. Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1831, Rio de Janeiro, 1875a. Disponível em: <https://bit.ly/2Wsjssb>. Acesso em: 12 jun. 2018. p. 40.
• 87
  Idem. Decreto de 11 de novembro de 1831. Cria uma cadeira de francez na capital do Maranhão. Op. cit., 1875b, p. 216.
• 88
  MARQUES, Cesar Augusto. Dicionário histórico-geográfico da província do Maranhão. 3. ed. Rio de Janeiro: Fon-Fon e Seleta, 1970. p. 401.
• 89
  CIRINO, Raissa Gabrielle Vieira. Pelo bem da “pátria” e pelo Imperador: o Conselho Presidial do Maranhão na construção do Império (1825-1831). 2015. 169 f. Dissertação (Mestrado em História) - Programa de Pós-Graduação em História Social, Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.
• 90
  Ibidem, p. 129.
• 91
  A vice-presidência da Província cabia ao conselheiro eleito com o maior número de votos. Ibidem, p. 40.
• 92
  FAROL Maranhense. São Luís, n. 92, 26 maio 1829a. p. 399.
• 93
  Idem. São Luís, n. 146, 1 dez. 1829b. p. 620.
• 94
  CIRINO, Raissa Gabrielle Vieira. Op. cit., p. 24.
• 95
  FAROL Maranhense. São Luís, n. 262, 11 jan. 1831. p. 1098.
• 96
  Essa lei também criou outras cadeiras secundárias: em São Luís, além das já mencionadas, uma de Língua Inglesa; em três vilas do interior, cadeiras de Gramática Latina. Além disso, o artigo 2º convertia a então existente aula de Geometria em primeiro ano do curso de Comércio, o que faz crer que Estevão Rafael de Carvalho passou a ser responsável pelo segundo ano. Quanto ao ensino de primeiras letras, foram criadas sete cadeiras para meninos em diferentes localidades e uma para meninas na vila de Caxias. MARANHÃO. Lei nº 3, de 30 de março de 1835. Criar diferentes cadeiras de ensino público. In: CASTRO, César Augusto (Org.). Op. cit., 2009a, p. 26-27.
• 97
  CHRONICA Maranhense. Op. cit., p. 234.
• 98
  MARANHÃO. Lei nº 18, de 19 de maio de 1836. Nomear professores substitutos. In: CASTRO, Cesar Augusto. Op. cit., 2009d, p. 34.
• 99
  CHRONICA Maranhense. Op. cit., p. 234.
• 100
  Ibidem.
• 101
  Ibidem.
• 102
  Ibidem.
• 103
  Ibidem.
• 104
  MARANHÃO. Mensagem apresentada á Assemblea Legislativa Provincial do Maranhão pelo presidente da Antonio Pedro da Costa Ferreira. São Luís: [s.n.], [s.d.]. Disponível em: <https://bit.ly/2WyHbHg>. Acesso em: 13 jun. 2018.
• 105
  MARANHÃO. Op. cit., 1837.
• 106
  CHRONICA Maranhense. Op. Cit., p. 235.
• 107
  Ibidem.
• 108
  Assim como João Lisboa, Sotero dos Reis foi incluído por Antônio Henriques Leal no Pantheon Maranhense. Para informações biográficas sobre esse sujeito, conferir o primeiro volume dessa obra, publicado em 1873.
• 109
  CHRONICA Maranhense. Op. Cit., p. 236.
• 110
  MARTINS, Ricardo. Breve panorama histórico da imprensa literária no Maranhão oitocentista. Animus: Revista Interamericana de Comunicação Midiática, Santa Maria, v. 18, p. 107-129, jul.-dez. 2009. p. 113.
• 111
  BEMTEVI. São Luís, n. 22, 12 set. 1838b. p. 89.
• 112
  De acordo com esse mesmo autor, por sua trajetória como professor, latinista, gramático e escritor, somada à atuação política, Sotero dos Reis representava, no âmbito da efervescência da Athenas Brasileira, “[…] pedra angular da formação e concepção de uma educação formal, como divulgador de concepções partidárias ligadas ao conservadorismo e depois ao liberalismo”. BORRALHO, José Henrique de Paula. Op. cit., p. 114.
• 113
  MARANHÃO. Op. cit., 1838, p. 13.
• 114
  Ibidem, p. 14.
• 115
  COUTINHO, Milson. Op. cit., p. 93.
• 116
  MARQUES, Cesar Augusto. Op. cit., 1886, p. 293-294.
• 117
  LEAL, Antônio Henriques. Op. cit., p. 28.
• 118
  PUBLICADOR Official. São Luís, n. 630, 4 ago. 1838. p. 4363.
• 119
  Ibidem.
• 120
  Ibidem.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  13 Dez 2019
• Data do Fascículo
  Sep-Dec 2019

Histórico

• Recebido
  13 Ago 2018
• Aceito
  05 Nov 2018