"Por ser Pernambuco tão chegado": anexação, governos e mercados ultramarinos na Capitania da Paraíba (1791-1799)

Chaves Júnior, José Inaldo

doi:10.1590/2236-463320140808

Resumo

Em 1794, em um dos últimos episódios daquele século no que diz respeito ao comércio intercolonial nas capitanias do Norte, uma ordem régia autorizou os tráficos mercantis entre zonas produtoras da Capitania da Paraíba e o porto do Recife, principal entreposto comercial da região. A autorização régia foi emitida nos estertores do chamado período de anexação (1756-99), quando a Paraíba estava subordinada ao governo de Pernambuco, e contrariava os planos do então governador da Paraíba, o capitão-mor Jerónimo de Mello e Castro, que desejava criar mecanismos políticos e econômicos que permitissem recobrar a autonomia da Capitania. Destarte, a relação entre o plano local, representado pelas interações entre produtores e negociantes nas capitanias do Norte, e o plano imperial, que expôs o interesse da Coroa portuguesa, em fim de século, em estimular o comércio intercolonial, será o objeto precípuo desse artigo.

Palavras-chave:
Império português; capitanias do Norte; comércio ultramarino; elites locais.

Abstract

In 1794, in one of the last episodes of that century with regard to the intercolonial trade in North captaincies a royal order authorized the commercial trafficking between producing areas of the Captaincy of Paraiba and the port of Recife, the main commercial hub of the region. The royal authorization was issued in the throes of the so-called period of annexation (1756-99), when Paraíba was subordinated to the government of Pernambuco, and contradicted the plans of the then governor of Paraíba, the chief captain Jerónimo de Mello e Castro, who wished to create political and economic mechanisms that allow recovering the autonomy of the Captaincy. Thus, the relationship between the local sphere, represented by interactions between producers and dealers in North captaincies, and the imperial sphere, which exposed the interest of the Portuguese Crown at the end of the century, to promote intercolonial trade, will be the prime object of this article.

Keywords:
Portuguese Empire; North captaincies; overseas trade; local elites.

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1
Agradeço muitíssimo as críticas e sugestões de Maria Fernanda Bicalho (UFF), Carlos Gabriel Guimarães (UFF) e Adriana Romeiro (UFMG). À estes dedico o presente estudo.
2
Junta de Comércio, ANTT, maço. 367, cx. 738.
3
Em 1756, por ordem régia, o governo da Paraíba foi suprimido e anexado ao de Pernambuco, sob a alegação da falta de meios em se manter um governo autônomo na Capitania. O estado de subordinação permaneceu até 1799, sendo que 2/3 desse período a Paraíba foi governada pelo capitão-mor Jerónimo de Mello e Castro (1764-1797). Para mais detalhes, cf. CHAVES JR., José Inaldo. As duras cadeias de hum governo subordinado: história, elites e governabilidade na Capitania da Paraíba (c.1755-c.1799). 2013. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013; cf. também OLIVEIRA, Elza Regis de. A Paraíba na crise do século XVIII: subordinação e autonomia (17551799). 2ª ed. João Pessoa: Editora Universitária/ UFPB, 2007.
4
AHU - Paraíba, doc. 2240, grifos nossos.
5
Cf. VALADARES, Virgínia Maria Trindade. A sombra do poder: Martinho de Melo e Castro e a administração da Capitania de Minas Gerais (1770-1795). São Paulo: HUCITEC, 2006, p. 208-9.
6
Antes de assumir a secretaria, Luis Pinto de Souza Coutinho foi governador da Capitania do Mato Grosso.
7
AHU - Brasil, doc. 1976 (c.1777). Devo a Dra. Érika de Almeida Dias (UNL/CHAM) o acesso a esta importante fonte.
8
Idem. Novais chama a atenção para as instruções dadas pela autoridade metropolitana ao conde de Rezende (1790), que notava "o fato de que a navegação brasileira 'tem mudado de figura'. Antes, eram navios dos comerciantes das praças do Reino; agora os proprietários são negociantes da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, que navegam para a Mina, Angola, Benguela - o que dava lugar a intenso contrabando com os estrangeiros" (NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). 8ª ed. São Paulo: HUCITEC, 1995, p.196-7).
9
DIAS, Érika Simone de Almeida Carlos. Alguns aspectos da administração do Brasil no século XVIII na perspectiva dos secretários da Marinha e Ultramar. In.: APOLINÁRIO, Juciene Ricarte (org.). Paisagens híbridas. Campina Grande: EDUEPB, 2011, p. 249-279.
10
Discutindo o chamado período da "viradeira", do reinado de d. Maria I e os desdobramentos da queda de Sebastião de Carvalho e Melo, Fernando Antônio Novais destacou: "{...} houve sim uma viragem significativa, mas no sentido de uma maior integração nas linhas do reformismo ilustrado. Foi, efetivamente, no período de D. Maria I e do Príncipe Regente Dom João que Portugal se abriu mais largamente aos influxos da Ilustração europeia" (NOVAIS, Fernando Antônio. Op. Cit., p. 224).
11
GONÇALVES, Regina Célia. Guerras e açúcares: política e economia na Capitania da Parayba - 1585-1630. Bauru: EDUSC, 2007, sobretudo os capítulos 2 e 3.
12
Entretanto, foi somente em 1772, com a criação da vila de Pombal, que os territórios "d'além da Serra da Copaoba" - sertões - ganharam representação concelhia. Antes disso, o espaço nessas áreas era organizado apenas em função das ribeiras, freguesias, capitanias-mores e julgados; uma situação jurisdicional anômala. Em seu total, ao longo da segunda metade de Setecentos, foram criadas as vilas de Monte-mor, o novo, São Miguel da Baía da Traição, Nossa Senhora do Pilar, Conde, Alhandra, Pombal, Vila Nova da Rainha (Campina Grande), Vila Real de São João (Cariri Velho) e Vila Nova de Souza. Para mais detalhes sobre as reformas territoriais na Paraíba do século 18, seus limites e inserção no reformismo ilustrado português, cf. o estudo de CARVALHO, Juliano Loureiro de. Formação territorial da Mata Paraibana, 1750-1808. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo), Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008, p. 68.
13
Escrita em câmara a 28 de julho de 1766, os edis da cidade da Paraíba queixaram-se ao secretário de Estado Francisco Xavier de Mendonça Furtado pela aplicação da ordem de criação das vilas, que, segundo os mesmos, havia sido feita em detrimento da "sempre leal Cidade da Parayba", tendo em vista a redução excessiva de seu termo. Cf. AHU - Paraíba, doc. 1800 (Paraíba, 21/ jul/1766).
14
Sobre o minguado sucesso da integração das comunidades autóctones à sociedade colonial, cf. o estudo supracitado de CARVALHO, Juliano Loureiro de. Op. Cit., p. 133.
15
No início do século 19, o viajante Henry Koster passou pelo rio Mamanguape, notando-o em uma época de sequidão, mas não deixou de observar o fluxo de mascates e a posição estratégica da povoação: "{...} na povoação de Mamanguape, situada à margem de um rio seco. É um lugar florescente {...}. O rio é escasso elemento de vantagem para o povoado, mas o lugar é convenientemente escolhido, entre Goiana e Rio Grande, como um quartel general para os mascates, homens úteis, industriosos e, no País, geralmente probos. Eles partem para suas excursões diárias e podem voltar para dormir à noite" (KOSTER, Henry. Viagens ao Nordeste do Brasil. Tradução, Prefácio e Comentários de Luís da Câmara Cascudo. 12ª ed. Rio de Janeiro; São Paulo; Fortaleza: ABC Editora, 2003, p. 109, grifos nossos).
16
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/ mai./1795, grifos nossos).
17
MELLO, Evaldo Cabral de. A ferida de Narciso. Ensaio de história regional. São Paulo: Editora SENAC/SP, 2001, p. 53.
18
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2457 (30/out/1798).
19
CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. Artes de fazer. 13ª ed. Trad. de Ephrain F. Alves. Petrópolis: Vozes, 2007, p . 174.
20
Uma análise criteriosa dos dados do comércio português na época fugiria de nossos propósitos neste artigo, mas, para mais detalhes, cf. ALDEN, Dauril. El Brasil colonial tardío, 1750-1808. In.: BETHELL, Leslie (ed.). Historia de América Latina. 3. América Latina Colonial: Economía. Barcelona: Editorial Crítica, 1990, p. 351. Ver também ARRUDA, José Jobson de Andrade. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980.
21
ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 350-51.
22
"Como consecuencia del aumento de contrabando de importación de bienes manufacturados extranjeros, y del creciente valor de las exportaciones coloniales debido a un mercado europeo excepcionalmente fuerte, Portugal se encontró en la indeseable, y desde la perspectiva de los oficiales de la corona, absurda posición de tener uma balanza de pagos adversa con importantes partes de Brasil" (ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 352).
23
Segundo Alden, esse período teve seu término com a chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro e o consequente fim do pacto colonial
24
PEDREIRA, Jorge Miguel. Estrutura industrial e mercado colonial. Portugal e Brasil (1780-1830). Lisboa: Difel, 1994.
25
DIAS, Maria Odila Leite da Silva. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda, 2005, p. 262.
26
FRAGOSO, João. A noção de economia colonial tardia no Rio de Janeiro e as conexões econômicas do Império português: 1790-1820. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVIXVIII). 2ª reimpressão, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 321.
27
Estudos clássicos demonstraram a importância das conexões intercoloniais na formação do mundo atlântico português, a exemplo de ALENCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000 e LAPA, José Roberto do Amaral. A Bahia e a Carreira da Índia. Ed. Facsimilada. São Paulo: HUCITEC/ Unicamp, 2000.
28
FRAGOSO, João. A noção de economia, Op. Cit., p. 324.
29
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Na Encruzilhada do Império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro (c - 1650 - 1750). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.
30
Cf. SOUZA, George Felix Cabral de. Elite y ejercicio de poder en el Brasil colonial: la Cámara Municipal de Recife (1710-1822). 2007. Tese (Doutorado em Fundamentos da Pesquisa Histórica), Universidade de Salamanca 2007, especialmente, capítulos 6 e 7.
31
FERREIRA, Roquinaldo. Cross-Cultural Exchange in the Atlantic World: Angola and Brazil during the Era of Slave Trade. New York: Cambridge University Press, 2012.
32
RUSSEL-WOOD, J. A. Centros e Periferias no Mundo Luso-Brasileiro, 1500-1808. Revista Brasileira de História, vol. 18, nº 36, São Paulo, 1998. As redes intracoloniais foram recentemente estudadas no interessante trabalho de GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho. Tropeiros e seus negócios do Viamão à Sorocaba (1780-1810). 2009. Tese. (Doutorado em História Social). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
33
FRAGOSO, João Luís. Potentados locais e circuitos imperiais: notas sobre uma nobreza da terra supracapitanias, no Setecentos. In: MONTEIRO, Nuno G.; CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda S. da (orgs.). Optima Pars. Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS, 2005. As redes intracoloniais foram recentemente estudadas no interessante trabalho de GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho. Op. Cit.
34
Ou "ressurgimento agrícola", como preferem autores como SCHWARTZ, Stuart. Segredos internos. São Paulo: Companhia das Letras/CNPq, 1988, p. 342-344.
35
POLANYI, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro: Campus, 1980.
36
Sobre a chamada guerra dos Mascates, cf. MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos mazombos. Nobres contra mascates. Pernambuco (16661715). São Paulo: Companhia das Letras, 1995. A conjuntura pós-restauração nas capitanias do Norte, que não é objeto deste artigo, é, contudo, fundamental para a compreensão do acirramento das tensões entre negociantes da praça do Recife e a nobreza da terra de Pernambuco. Neste sentido, endossa Mello, "Não se tratava apenas do conflito entre credores urbanos e devedores rurais. Também no período ante bellum, os senhores de engenho endividavamse pesadamente com os mercadores, sem que se desembocasse na guerra civil ou sequer nas tensões que a precederam. A coisa ia muito mais longe. Enquanto o comércio da Nova Lusitânia, dominado pelos cristãos-novos, nomádicos e cosmopolitas, não chegara a arraigar-se na capitania, os mascates, cristãos-velhos de origem humilde, desembarcavam do fundo de suas aldeias do norte de Portugal com o ânimo de se estabelecerem definitivamente, e embora a princípio se dedicassem apenas aos afazeres mercantis, mais cedo ou mais tarde pretenderam partilhar o poder local" (MELLO, Evaldo Cabral de. Rubro Veio. O imaginário da restauração pernambucana. 3ª ed. São Paulo: Alameda, 2008, p. 152).
37
A esse respeito, cf. SOUSA, Avanete Pereira. Poder local, cidade e atividades econômicas (Bahia, século XVIII). 2003. Tese (Doutorado em História Econômica), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2003.
38
MELLO, Evaldo Cabral de. Rubro Veio, Op. Cit., p. 153.
39
MELLO, Evaldo Cabral de. A ferida de Narciso, Op. Cit., p. 67.
40
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. A produção política da economia: formas não-mercantis de acumulação e transmissão numa sociedade colonial (Rio de Janeiro, 1650-1750). Topoi - Revista do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, vol. 4, nº 7, jul/dez/2003.
41
AHU - Paraíba, doc. 2336 (19/mai/1795).
42
AHU - Paraíba, doc. 2240 (15/jun/1791), grifos nossos.
43
O ouvidor-geral da comarca da Paraíba, Dr. António Filipe Soares Brederode, português, foi alvo de uma série de denúncias de improbidade administrativa, prática de comércio ilícito e crimes variados na Capitania da Paraíba. Muitas dessas denúncias partiram do próprio governador, Jerónimo de Mello e Castro. O referido ouvidor foi objeto do interessante estudo de trajetória de PAIVA, Yamê Galdino de. Vivendo à sombra das leis: António Soares Brederode entre a justiça e a criminalidade. Capitania da Paraíba (1787-1802). 2012. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012.
44
AHU - Paraíba, doc. 2240 (15/jun/1791). Segundo o relatório do governador de Pernambuco Jose Cezar de Menezes (1774-1787), por essa época existiam no vale do Mamanguape cerca de quatro engenhos de açúcar, enquanto que, no mesmo período, as várzeas do rio Paraíba possuíam dezessete engenhos. O diferencial do Mamanguape residia, sobretudo, em sua capacidade produtiva diversificada, que abarcava desde o açúcar, o algodão e o gado até às culturas de subsistência, como a mandioca, e as madeiras de construção. De todo modo, são muito escassos os dados referentes ao Mamanguape, em comparação com aqueles do vale do Paraíba. Cf. JOFFILY, Irêneo. Notas sobre a Parahyba. Fac-símile da primeira edição publicada no Rio de Janeiro, em 1892, com prefácio de Capistrano de Abreu. Brasília: Thesaurus Editora, 1977, p. 236-255.
45
Sobre o comércio na cidade da Paraíba e o tema dos descaminhos na arrecadação das receitas da fazenda real, cf. CHAVES JR., José Inaldo. As duras cadeias, Op. Cit., sobretudo os capítulos 2 e 4.
46
AHU - Paraíba, doc. 2293 (Paraíba, 24/out/1793).
47
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Vila de Monte-mor, o novo, 20/abr/1792).
48
Segundo Mozart Vergetti de Menezes, "as taxas sobre a exportação do açúcar, bem como o imposto da dízima se prestavam às obras da Fortaleza do Cabedelo, à folha militar, e ainda ajudavam no pagamento do governador". Acerca dos constantes atrasos da Provedoria de Pernambuco no repasse anual dos 20 mil cruzados da arrecadação da dízima da Paraíba, cf. MENEZES, Mozart Vergetti de. Colonialismo em ação: fiscalismo, economia e sociedade na Capitania da Paraíba (1647-1755). 2005. Tese (Doutorado em História Econômica), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
49
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Vila de Monte-mor, o novo, 20/abr/1792, grifos nossos).
50
Acreditamos que a referência à "Capitania", neste caso, diga respeito, especificamente, a Cidade da Paraíba e sua capitania de ordenanças. Segundo Graça Salgado, os termos capitão-mor e capitania (região de atuação de um capitãomor) tiveram significados diferentes ao longo do período colonial. Em 1570, fora criado o cargo de capitão-mor-de-ordenanças (também chamado de capitão-mor), que era o chefe de armas de companhias militares de ordenanças de cada vila e cidade. Cf. SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 99, 164. Assim, para Juliano Loureiro de Carvalho, "dentro da Capitania da Paraíba (circunscrição maior) terminariam por serem criadas algumas pequenas capitanias de ordenanças (circunscrições menores, de caráter militar) na primeira metade do século XVIII, que continuariam existindo na segunda metade do século" (CARVALHO, Juliano Loureiro. Op. Cit., p. 57).
51
AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).
52
Cf. OLIVEIRA, Elza Régis. A Paraíba na crise. Op. Cit., p. 170-71.
53
AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).
54
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. O mercado carioca de crédito: da acumulação senhorial à acumulação mercantil (1650-1750). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, nº. 29, 2002, p. 29.
55
Ibidem, p. 30.
56
FLORY, Rae. Bahian society in the mid-colonial period: the sugar planters, tobacco growers, merchants, and artisans of Salvador and the Recôncavo, 1680-1725. 1978. Tese (Doutorado em História), University of Texas, Austin, 1978.
57
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. O mercado carioca, Op. Cit., p. 30.
58
Ibidem, p. 31.
59
Sobre as cadeias de adiantamento/ endividamento da economia colonial e suas relações com as hierarquias sociais, considerando, em especial, o caso fluminense, cf. FRAGOSO, João e FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil no Rio de Janeiro, c. 1790-c.1840. Rio de Janeiro: Diadorim, 1993, p. 89-100.
60
Reiteremos que não queremos com isto endossar uma suposta clivagem entre homens de negócio e proprietários rurais, como teremos a oportunidade de demonstrar. Cf. SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. O mercado carioca, Op. Cit., p. 45.
61
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792).
62
Resgatando os estudos de Charles Boxer sobre a importância das câmaras na constituição do Império português, Maria Fernanda Bicalho afirma: "Modelo quase universal e relativamente uniforme de organização local em todo o território da monarquia portuguesa e suas conquistas, as câmaras foram, segundo C. R. Boxer, instituições fundamentais na construção e manutenção do Império ultramarino. Elas se constituíram nos pilares da sociedade colonial portuguesa desde o Maranhão até Macau, pois garantiam uma continuidade que governadores, bispos e magistrados passageiros não podiam assegurar {...}". BICALHO, Maria Fernanda B. As câmaras ultramarinas e o governo do Império. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 191. Ver também BICALHO, Maria Fernanda B. As Câmaras Municipais no Império Português: o Exemplo do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de História, vol. 18, nº 36, São Paulo, 1998.
63
Cf. SOUZA, Laura de Mello e BICALHO, Maria Fernanda Baptista. 1680-1720: o império deste mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000 (Coleção Virando Séculos), p. 88-7.
64
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792, grifos nossos).
65
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).
66
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2325 (Paraíba, 15/ jun/1791).
67
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2198 (20/out/ant. 1788).
68
SOUSA, Avanete Pereira. Poder local e autoridade camarária no Antigo Regime: o Senado da Câmara da Bahia (século XVIII). In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera Lúcia Amaral (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no império português. Séculos XVI-XIX. São Paulo: Alameda, 2005, p. 319.
69
AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).
70
Idem.
71
AHU - Paraíba, doc. 2291 (Paraíba, 04/out/1793).
72
BICALHO, Maria Fernanda B.. Elites coloniais: a nobreza da terra e o governo das conquistas. História e historiografia. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo F.; CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da (orgs.). Optima Pars. Op. Cit., p. 83.
73
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792).He o segundo motivo em que se funda o dito Governador {da Paraíba}, que da abundancia de efeitos naquelle Porto {da cidade da Paraíba} resultará maior
74
Idem, grifos nossos.
75
Ibidem.
76
Ibidem. Acerca da instalação e atuação da Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba, criada em 1759, cf. RIBEIRO JÚNIOR, José. Colonização e monopólio no Nordeste brasileiro: a Companhia Geral de Pernambuco e Pernambuco (1759-1780). São Paulo: HUCITEC, 1976. No que diz respeito à cobrança das dívidas da Companhia, após a sua extinção, cf. o estudo de MARQUES, Teresa Cristina de Novais. As dívidas do Senhor Jácome Lumachi. Pernambuco e a Companhia Geral pombalina. Topoi - Revista do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, Rio de Janeiro, vol. 12, 2011, p. 63-74.
77
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792).
78
FRAGOSO, João. Mercados e negociantes imperiais: um ensaio sobre a economia do Império português (séculos XVIII e XIX). História: Questões e Debates, Curitiba, nº 36, p. 99-127.
79
ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 338.
80
Ibidem, p. 339.
81
Ibidem, p. 340.
82
Cf. COSTA, Adailton Coelho. Mamanguape, a Fênix Paraibana. Campina Grande: Grafset Ltda, 1986, p. 49. Porém, sem avanços tecnológicos significativos na produção, o algodão do Brasil não tardou a ser suplantado pela superioridade técnica norte-americana em Oitocentos. Cf. ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 340.
83
AHU - Paraíba, doc. 2250 (Paraíba, 24/jan/1792).
84
Idem, grifos nossos.
85
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).
86
Idem.
87
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/ jun/1791).
88
Idem; ver também AHU - Paraíba, doc. 2250 (Paraíba, 24/jan/1792) e AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).
89
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).
90
FURTADO, João Pinto. "Viva o rei, viva o povo, e morra o governador": tensão política e práticas de governo nas Minas do Setecentos. In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera Lúcia do Amaral (orgs.). Modos de governar, Op. Cit., p. 406.
91
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795), grifos nossos.
92
FURTADO, João Pinto. Viva o rei, viva o povo, Op. Cit., p. 407.
93
A respeito do parentesco entre Jerónimo e Martinho de Mello e Castro, cf. CHAVES JR., José Inaldo. Biografia e micro-história: diálogos possíveis para uma história da governança no Império português (Capitania da Parayba, c.1764-1797). Revista Cantareira - Revista Discente da Área de História da UFF, 15ª ed., julho/dezembro de 2011.
94
Apud NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil, Op. Cit., p. 82-83.
95
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).
96
Para uma discussão sobre o conjunto das ordens régias que regularam o comércio intracolonial entre Paraíba e Pernambuco, cf. CHAVES JR., José Inaldo. As duras cadeias, Op. Cit., especialmente o capítulo 4.
97
Cf. a esse respeito o notável COUTINHO, José Joaquim da Cunha de Azeredo {1794}. Ensaio Econômico sobre o comércio de Portugal e suas colônia. Edição da John Carter Brown Library, s/d.
98
NOVAIS, Fernando Antônio. Op. Cit., p. 250.
99
ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 330.
100
Idem.
101
A esse respeito, cf. OLIVEIRA, Elza Regis. Op. Cit.
102
Cf. AHU - Paraíba, doc. 3274 (Paraíba, 06/mai/1806).
103
CARVALHO, Juliano. Op. Cit., p. 67.
104
Trata-se do mesmo sobrenome do supracitado senhor de engenho da região, o capitão João Alves Sanches Massa. Não conseguimos, infelizmente, localizar o grau desse possível parentesco. Doravante, um detalhe interessante é que o mesmo capitão Sanches Massa, dono do engenho Pacatuba, é denunciado por Irineu Ferreira Pinto como sendo um dos líderes da reação regalista à "Revolução de 1817" na Paraíba. Cf. PINTO, Irineu Ferreira. Datas e notas para a História da Paraíba. Vol. 1. João Pessoa: Editora Universitária/ UFPB, 1977 (Documentos paraibanos, 3), p. 263. Sobre a chamada "Revolução de 1817" e seus desdobramentos nas capitanias do Norte, cf. MARIANO, Serioja Rodrigues. Gente Opulenta e de Boa Linhagem: família, política e relações de poder na Paraíba (1817-1824). 2005. Tese (Doutorado em História), Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
105
Sobre Jose Vaz Salgado, cf. MARQUES, Tereza Cristina de Novaes. José Vaz Salgado: a herança de um militar-mercador no Recife de meados do século XVIII. Textos de História, vol. 15, nº 1, 2007.
106
Cf. AHU - Pernambuco, doc. 13555.
107
Cf. AHU - Pernambuco, doc. 13533.
108
AHU - Paraíba, doc. 2372 (Paraíba, 18/nov/ant. 1796).
109
De acordo com Andrée Mansuy-Diniz, tão logo d. Rodrigo assumiu o ministério da Marinha e Negócios Ultramarinos, em 1796, "{...} pediu a todos os governadores das Capitanias informações precisas: descrição geográfica e topográfica, estatísticas da população, das produções agrícolas e minerais, das exportações, impostos, rendas reais, despesas gerais da capitania, estado das tropas e milícias, das fortificações e dos armamentos etc. Pedia, também, propostas relativas a melhorias a introduzir na agricultura, comércio e finanças da Coroa. Estes dados eram o fundamento para as medidas de governação que ele queria implementar (SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Uma figura central da Corte Portuguesa no Brasil: D. Rodrigo de Sousa Coutinho. In: MARTINS, Ismênia e MOTTA, Márcia (orgs.). 1808 - A Corte no Brasil. Niterói: Editora da UFF, 2010, p. 139-140).
110
PINTO, Irineu Ferreira. Datas e notas para a História da Paraíba. Edição fac-simiiliar. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1977, vol. 1, p. 180.
111
AHU - Paraíba, doc. 2372 (Paraíba, 18/nov/ant. 1796).
112
CHAVES, Cláudia Maria das Graças. O outro lado do Império: as disputas mercantis e os conflitos de jurisdição no Império Luso-Brasileiro. Topoi - Revista de História do Programa de PósGraduação em História Social da UFRJ, vol. 7, nº 12, jan/jun/2006, p. 149.
113
Boa parte desse rico material histórico foi compilada na obra Datas e notas para a História da Paraíba (1908), de Irineu Ferreira Pinto, a qual utilizamos a seguir. Sobre a colaboração dos governadores do Império com os propósitos reformistas de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, Mansuy-Diniz Silva destaca que: "Felizmente, D. Rodrigo teve a sorte de encontrar colaboradores de grande qualidade, que o entenderam, o apoiaram, e o aconselharam na sua acção reformadora. Eram homens formados pela universidade de Coimbra, mineralogistas, botânicos, matemáticos, que publicaram memórias na Academia Real das Ciências de Lisboa, magistrados, oficiais da marinha, governadores das Capitanias, etc. Faziam parte daquilo a que chamei há pouco a 'constelação brasileira', porque muitos deles eram nascidos no Brasil e conhecedores do seu país. O professor Kenneth Maxwell chamou-lhes Geração de 1790. Dela faziam parte José Joaquim de Azeredo Coutinho (nascido na capitania do Rio de Janeiro), que também defendia a abolição do monopólio do sal, Manuel Ferreira da Câmara (nascido nas Minhas Gerais), mineralogista distinto, e José Bonifácio de Andrade e Silva (nascido em Santos), também mineralogista. Eram homens 'esclarecidos', preocupados com o progresso do Brasil e do Império português" (SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Uma figura central da Corte Portuguesa no Brasil: D. Rodrigo de Sousa Coutinho. In.: Martins, Ismênia e Motta, Márcia (orgs.). 1808, Op. Cit., p. 141).
114
Apud PINTO, Irineu Ferreira. Op. Cit., p. 197.
115
"Eu não sou inimigo da cultura do algodão, conheço que corresponde bem ao seu cultivador, mas custa-me que elle vá enfraquecendo a cultura do assucar, a principal do Brasil, e a que há de subsistir quando a do algodão já não achar terrenos virgens onde se cultivem, e chegar por isso ao período da sua decadência. Seria a desejar que estes dois ramos de cultura subsistissem e offerecessem a um tempo para que da mesma sorte pudesse subsistir o commercio, pois que podendo dar-se exportação do Brasil sem algodão, se não poderá jamais dar sem assucar" (In: PINTO, Op. Cit., p. 198, grifos nossos).
116
Idem, p. 207.
117
Ibidem, p. 208. Um ponto delicado da posição de Castilho a respeito do lucro monopolístico, era a sua defesa da abolição das penas contra os "commissarios volantes, requeridas pela sôfrega ambição dos negociantes e contra a manifesta utilidade da agricultura em hum paiz onde o commercio he limitado a metrópole, ao menos esses compradores concorrendo com os traficantes da terra melhorem a condição dos vendedores, a quem o Negociante da pouco, e menos de valor e talvez vende effeitos caros o lavrador os desbaratar e apurar dinheiro com que compre o que lhe não fornece" (CASTILHO apud PINTO, Op. cit., p. 208).
118
Idem.
119
Ibidem, p. 208, grifos nossos.
120
CASTILHO apud PINTO, Op. cit., p. 209, grifos nossos.
121
ROSANVALLON, Pierre. O Liberalismo econômico: história da ideia de mercado. Trad. Antonio Penalves Rocha. Bauru: EDUSC, 2002, p. 8.
122
Idem.
123
WEHILING, Arno. A invenção da História: estudos sobre o historicismo. Rio de Janeiro: Editora Central da Universidade Gama Filho; Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 1994, p. 160.
124
Apud PINTO, Irineu Ferreira. Op. Cit., p. 209.
125
Idem, p. 210.
126
Ibidem, p. 212.
127
Ibidem, p. 211. Acerca da impunidade dos facínoras que encontravam alento na confusa jurisdição da Paraíba anexada, Freire de Castilho parece repetir as angustiadas palavras de ex-governador Mello e Castro: "{...} os effeitos desta rivalidade passam tão bem a opressão de quem recorre e deve o seu adiantamento, ou graça ao Governador subalterno, ainda mais são a impunidade dos mal feitores e criminosos que geralmente produzem nos orgulhosos e atrevidos o despreso do mesmo Governador, o qual sem o arbítrio das providencias repentinas, que pede huma colônia desta sorte, mortificado por ordens, encontradas, vendo talvez desapprovados os projectos mais benéficos {...}" (Apud PINTO, Op. cit., p. 211).
128
Ibidem, p. 211.
129
Ibidem, p. 214.
130
Ibidem.
131
Ibidem, p. 238.
132
Em meados do século XIX, o então governador da Província da Paraíba, engenheiro militar Henrique de B. Rohan, também tratou do tema: "Concluo destas observações, 1º que a província tem recursos sufficientes, e até excedentes às suas necessidades; 2º que a importação que até o presente se tem feito toda por cabotagem pode com toda segurança ser substituída pela directa, sem dependência de outra qualquer praça, visto como os nossos gêneros de exportação (assucar, algodão e couros) tem a melhor sahida em todos os mercados da Europa; 3º finalmente, que só a imprevidência dos nossos homens de negócio, ou o hábito que já tem contrahido de sujeitar todas as suas transações à praça de Pernambuco, tem concorrido para que elles não aproveitem, como devem os recursos da província em benefício desta, e em seu particular interesse, que por esta maneira se acharião {sic} em perfeito acordo" (ROHAN, Henrique de B. "Chorographia". Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Vol. 3. Parahyba: Imprensa Official, 1911, p. 253).
133
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, 20/abr/1792).

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Dez 2014

Histórico

Recebido
Set 2013
Aceito
Jun 2014

Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons

[1] 1
Agradeço muitíssimo as críticas e sugestões de Maria Fernanda Bicalho (UFF), Carlos Gabriel Guimarães (UFF) e Adriana Romeiro (UFMG). À estes dedico o presente estudo.

[2] 2
Junta de Comércio, ANTT, maço. 367, cx. 738.

[3] 3
Em 1756, por ordem régia, o governo da Paraíba foi suprimido e anexado ao de Pernambuco, sob a alegação da falta de meios em se manter um governo autônomo na Capitania. O estado de subordinação permaneceu até 1799, sendo que 2/3 desse período a Paraíba foi governada pelo capitão-mor Jerónimo de Mello e Castro (1764-1797). Para mais detalhes, cf. CHAVES JR., José Inaldo. As duras cadeias de hum governo subordinado: história, elites e governabilidade na Capitania da Paraíba (c.1755-c.1799). 2013. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013; cf. também OLIVEIRA, Elza Regis de. A Paraíba na crise do século XVIII: subordinação e autonomia (17551799). 2ª ed. João Pessoa: Editora Universitária/ UFPB, 2007.

[4] 4
AHU - Paraíba, doc. 2240, grifos nossos.

[5] 5
Cf. VALADARES, Virgínia Maria Trindade. A sombra do poder: Martinho de Melo e Castro e a administração da Capitania de Minas Gerais (1770-1795). São Paulo: HUCITEC, 2006, p. 208-9.

[6] 6
Antes de assumir a secretaria, Luis Pinto de Souza Coutinho foi governador da Capitania do Mato Grosso.

[7] 7
AHU - Brasil, doc. 1976 (c.1777). Devo a Dra. Érika de Almeida Dias (UNL/CHAM) o acesso a esta importante fonte.

[8] 8
Idem. Novais chama a atenção para as instruções dadas pela autoridade metropolitana ao conde de Rezende (1790), que notava "o fato de que a navegação brasileira 'tem mudado de figura'. Antes, eram navios dos comerciantes das praças do Reino; agora os proprietários são negociantes da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, que navegam para a Mina, Angola, Benguela - o que dava lugar a intenso contrabando com os estrangeiros" (NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). 8ª ed. São Paulo: HUCITEC, 1995, p.196-7).

[9] 9
DIAS, Érika Simone de Almeida Carlos. Alguns aspectos da administração do Brasil no século XVIII na perspectiva dos secretários da Marinha e Ultramar. In.: APOLINÁRIO, Juciene Ricarte (org.). Paisagens híbridas. Campina Grande: EDUEPB, 2011, p. 249-279.

[10] 10
Discutindo o chamado período da "viradeira", do reinado de d. Maria I e os desdobramentos da queda de Sebastião de Carvalho e Melo, Fernando Antônio Novais destacou: "{...} houve sim uma viragem significativa, mas no sentido de uma maior integração nas linhas do reformismo ilustrado. Foi, efetivamente, no período de D. Maria I e do Príncipe Regente Dom João que Portugal se abriu mais largamente aos influxos da Ilustração europeia" (NOVAIS, Fernando Antônio. Op. Cit., p. 224).

[11] 11
GONÇALVES, Regina Célia. Guerras e açúcares: política e economia na Capitania da Parayba - 1585-1630. Bauru: EDUSC, 2007, sobretudo os capítulos 2 e 3.

[12] 12
Entretanto, foi somente em 1772, com a criação da vila de Pombal, que os territórios "d'além da Serra da Copaoba" - sertões - ganharam representação concelhia. Antes disso, o espaço nessas áreas era organizado apenas em função das ribeiras, freguesias, capitanias-mores e julgados; uma situação jurisdicional anômala. Em seu total, ao longo da segunda metade de Setecentos, foram criadas as vilas de Monte-mor, o novo, São Miguel da Baía da Traição, Nossa Senhora do Pilar, Conde, Alhandra, Pombal, Vila Nova da Rainha (Campina Grande), Vila Real de São João (Cariri Velho) e Vila Nova de Souza. Para mais detalhes sobre as reformas territoriais na Paraíba do século 18, seus limites e inserção no reformismo ilustrado português, cf. o estudo de CARVALHO, Juliano Loureiro de. Formação territorial da Mata Paraibana, 1750-1808. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo), Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2008, p. 68.

[13] 13
Escrita em câmara a 28 de julho de 1766, os edis da cidade da Paraíba queixaram-se ao secretário de Estado Francisco Xavier de Mendonça Furtado pela aplicação da ordem de criação das vilas, que, segundo os mesmos, havia sido feita em detrimento da "sempre leal Cidade da Parayba", tendo em vista a redução excessiva de seu termo. Cf. AHU - Paraíba, doc. 1800 (Paraíba, 21/ jul/1766).

[14] 14
Sobre o minguado sucesso da integração das comunidades autóctones à sociedade colonial, cf. o estudo supracitado de CARVALHO, Juliano Loureiro de. Op. Cit., p. 133.

[15] 15
No início do século 19, o viajante Henry Koster passou pelo rio Mamanguape, notando-o em uma época de sequidão, mas não deixou de observar o fluxo de mascates e a posição estratégica da povoação: "{...} na povoação de Mamanguape, situada à margem de um rio seco. É um lugar florescente {...}. O rio é escasso elemento de vantagem para o povoado, mas o lugar é convenientemente escolhido, entre Goiana e Rio Grande, como um quartel general para os mascates, homens úteis, industriosos e, no País, geralmente probos. Eles partem para suas excursões diárias e podem voltar para dormir à noite" (KOSTER, Henry. Viagens ao Nordeste do Brasil. Tradução, Prefácio e Comentários de Luís da Câmara Cascudo. 12ª ed. Rio de Janeiro; São Paulo; Fortaleza: ABC Editora, 2003, p. 109, grifos nossos).

[16] 16
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/ mai./1795, grifos nossos).

[17] 17
MELLO, Evaldo Cabral de. A ferida de Narciso. Ensaio de história regional. São Paulo: Editora SENAC/SP, 2001, p. 53.

[18] 18
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2457 (30/out/1798).

[19] 19
CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano. Artes de fazer. 13ª ed. Trad. de Ephrain F. Alves. Petrópolis: Vozes, 2007, p . 174.

[20] 20
Uma análise criteriosa dos dados do comércio português na época fugiria de nossos propósitos neste artigo, mas, para mais detalhes, cf. ALDEN, Dauril. El Brasil colonial tardío, 1750-1808. In.: BETHELL, Leslie (ed.). Historia de América Latina. 3. América Latina Colonial: Economía. Barcelona: Editorial Crítica, 1990, p. 351. Ver também ARRUDA, José Jobson de Andrade. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980.

[21] 21
ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 350-51.

[22] 22
"Como consecuencia del aumento de contrabando de importación de bienes manufacturados extranjeros, y del creciente valor de las exportaciones coloniales debido a un mercado europeo excepcionalmente fuerte, Portugal se encontró en la indeseable, y desde la perspectiva de los oficiales de la corona, absurda posición de tener uma balanza de pagos adversa con importantes partes de Brasil" (ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 352).

[23] 23
Segundo Alden, esse período teve seu término com a chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro e o consequente fim do pacto colonial

[24] 24
PEDREIRA, Jorge Miguel. Estrutura industrial e mercado colonial. Portugal e Brasil (1780-1830). Lisboa: Difel, 1994.

[25] 25
DIAS, Maria Odila Leite da Silva. A interiorização da metrópole e outros estudos. São Paulo: Alameda, 2005, p. 262.

[26] 26
FRAGOSO, João. A noção de economia colonial tardia no Rio de Janeiro e as conexões econômicas do Império português: 1790-1820. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVIXVIII). 2ª reimpressão, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 321.

[27] 27
Estudos clássicos demonstraram a importância das conexões intercoloniais na formação do mundo atlântico português, a exemplo de ALENCASTRO, Luiz Felipe. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000 e LAPA, José Roberto do Amaral. A Bahia e a Carreira da Índia. Ed. Facsimilada. São Paulo: HUCITEC/ Unicamp, 2000.

[28] 28
FRAGOSO, João. A noção de economia, Op. Cit., p. 324.

[29] 29
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. Na Encruzilhada do Império: hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro (c - 1650 - 1750). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2003.

[30] 30
Cf. SOUZA, George Felix Cabral de. Elite y ejercicio de poder en el Brasil colonial: la Cámara Municipal de Recife (1710-1822). 2007. Tese (Doutorado em Fundamentos da Pesquisa Histórica), Universidade de Salamanca 2007, especialmente, capítulos 6 e 7.

[31] 31
FERREIRA, Roquinaldo. Cross-Cultural Exchange in the Atlantic World: Angola and Brazil during the Era of Slave Trade. New York: Cambridge University Press, 2012.

[32] 32
RUSSEL-WOOD, J. A. Centros e Periferias no Mundo Luso-Brasileiro, 1500-1808. Revista Brasileira de História, vol. 18, nº 36, São Paulo, 1998. As redes intracoloniais foram recentemente estudadas no interessante trabalho de GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho. Tropeiros e seus negócios do Viamão à Sorocaba (1780-1810). 2009. Tese. (Doutorado em História Social). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, Universidade Federal de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.

[33] 33
FRAGOSO, João Luís. Potentados locais e circuitos imperiais: notas sobre uma nobreza da terra supracapitanias, no Setecentos. In: MONTEIRO, Nuno G.; CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda S. da (orgs.). Optima Pars. Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS, 2005. As redes intracoloniais foram recentemente estudadas no interessante trabalho de GIL, Tiago Luís. Coisas do caminho. Op. Cit.

[34] 34
Ou "ressurgimento agrícola", como preferem autores como SCHWARTZ, Stuart. Segredos internos. São Paulo: Companhia das Letras/CNPq, 1988, p. 342-344.

[35] 35
POLANYI, Karl. A grande transformação. Rio de Janeiro: Campus, 1980.

[36] 36
Sobre a chamada guerra dos Mascates, cf. MELLO, Evaldo Cabral de. A fronda dos mazombos. Nobres contra mascates. Pernambuco (16661715). São Paulo: Companhia das Letras, 1995. A conjuntura pós-restauração nas capitanias do Norte, que não é objeto deste artigo, é, contudo, fundamental para a compreensão do acirramento das tensões entre negociantes da praça do Recife e a nobreza da terra de Pernambuco. Neste sentido, endossa Mello, "Não se tratava apenas do conflito entre credores urbanos e devedores rurais. Também no período ante bellum, os senhores de engenho endividavamse pesadamente com os mercadores, sem que se desembocasse na guerra civil ou sequer nas tensões que a precederam. A coisa ia muito mais longe. Enquanto o comércio da Nova Lusitânia, dominado pelos cristãos-novos, nomádicos e cosmopolitas, não chegara a arraigar-se na capitania, os mascates, cristãos-velhos de origem humilde, desembarcavam do fundo de suas aldeias do norte de Portugal com o ânimo de se estabelecerem definitivamente, e embora a princípio se dedicassem apenas aos afazeres mercantis, mais cedo ou mais tarde pretenderam partilhar o poder local" (MELLO, Evaldo Cabral de. Rubro Veio. O imaginário da restauração pernambucana. 3ª ed. São Paulo: Alameda, 2008, p. 152).

[37] 37
A esse respeito, cf. SOUSA, Avanete Pereira. Poder local, cidade e atividades econômicas (Bahia, século XVIII). 2003. Tese (Doutorado em História Econômica), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, 2003.

[38] 38
MELLO, Evaldo Cabral de. Rubro Veio, Op. Cit., p. 153.

[39] 39
MELLO, Evaldo Cabral de. A ferida de Narciso, Op. Cit., p. 67.

[40] 40
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. A produção política da economia: formas não-mercantis de acumulação e transmissão numa sociedade colonial (Rio de Janeiro, 1650-1750). Topoi - Revista do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, vol. 4, nº 7, jul/dez/2003.

[41] 41
AHU - Paraíba, doc. 2336 (19/mai/1795).

[42] 42
AHU - Paraíba, doc. 2240 (15/jun/1791), grifos nossos.

[43] 43
O ouvidor-geral da comarca da Paraíba, Dr. António Filipe Soares Brederode, português, foi alvo de uma série de denúncias de improbidade administrativa, prática de comércio ilícito e crimes variados na Capitania da Paraíba. Muitas dessas denúncias partiram do próprio governador, Jerónimo de Mello e Castro. O referido ouvidor foi objeto do interessante estudo de trajetória de PAIVA, Yamê Galdino de. Vivendo à sombra das leis: António Soares Brederode entre a justiça e a criminalidade. Capitania da Paraíba (1787-1802). 2012. Dissertação (Mestrado em História), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2012.

[44] 44
AHU - Paraíba, doc. 2240 (15/jun/1791). Segundo o relatório do governador de Pernambuco Jose Cezar de Menezes (1774-1787), por essa época existiam no vale do Mamanguape cerca de quatro engenhos de açúcar, enquanto que, no mesmo período, as várzeas do rio Paraíba possuíam dezessete engenhos. O diferencial do Mamanguape residia, sobretudo, em sua capacidade produtiva diversificada, que abarcava desde o açúcar, o algodão e o gado até às culturas de subsistência, como a mandioca, e as madeiras de construção. De todo modo, são muito escassos os dados referentes ao Mamanguape, em comparação com aqueles do vale do Paraíba. Cf. JOFFILY, Irêneo. Notas sobre a Parahyba. Fac-símile da primeira edição publicada no Rio de Janeiro, em 1892, com prefácio de Capistrano de Abreu. Brasília: Thesaurus Editora, 1977, p. 236-255.

[45] 45
Sobre o comércio na cidade da Paraíba e o tema dos descaminhos na arrecadação das receitas da fazenda real, cf. CHAVES JR., José Inaldo. As duras cadeias, Op. Cit., sobretudo os capítulos 2 e 4.

[46] 46
AHU - Paraíba, doc. 2293 (Paraíba, 24/out/1793).

[47] 47
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Vila de Monte-mor, o novo, 20/abr/1792).

[48] 48
Segundo Mozart Vergetti de Menezes, "as taxas sobre a exportação do açúcar, bem como o imposto da dízima se prestavam às obras da Fortaleza do Cabedelo, à folha militar, e ainda ajudavam no pagamento do governador". Acerca dos constantes atrasos da Provedoria de Pernambuco no repasse anual dos 20 mil cruzados da arrecadação da dízima da Paraíba, cf. MENEZES, Mozart Vergetti de. Colonialismo em ação: fiscalismo, economia e sociedade na Capitania da Paraíba (1647-1755). 2005. Tese (Doutorado em História Econômica), Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.

[49] 49
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Vila de Monte-mor, o novo, 20/abr/1792, grifos nossos).

[50] 50
Acreditamos que a referência à "Capitania", neste caso, diga respeito, especificamente, a Cidade da Paraíba e sua capitania de ordenanças. Segundo Graça Salgado, os termos capitão-mor e capitania (região de atuação de um capitãomor) tiveram significados diferentes ao longo do período colonial. Em 1570, fora criado o cargo de capitão-mor-de-ordenanças (também chamado de capitão-mor), que era o chefe de armas de companhias militares de ordenanças de cada vila e cidade. Cf. SALGADO, Graça (coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. Rio Janeiro: Nova Fronteira, 1985, p. 99, 164. Assim, para Juliano Loureiro de Carvalho, "dentro da Capitania da Paraíba (circunscrição maior) terminariam por serem criadas algumas pequenas capitanias de ordenanças (circunscrições menores, de caráter militar) na primeira metade do século XVIII, que continuariam existindo na segunda metade do século" (CARVALHO, Juliano Loureiro. Op. Cit., p. 57).

[51] 51
AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).

[52] 52
Cf. OLIVEIRA, Elza Régis. A Paraíba na crise. Op. Cit., p. 170-71.

[53] 53
AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).

[54] 54
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. O mercado carioca de crédito: da acumulação senhorial à acumulação mercantil (1650-1750). Estudos Históricos, Rio de Janeiro, nº. 29, 2002, p. 29.

[55] 55
Ibidem, p. 30.

[56] 56
FLORY, Rae. Bahian society in the mid-colonial period: the sugar planters, tobacco growers, merchants, and artisans of Salvador and the Recôncavo, 1680-1725. 1978. Tese (Doutorado em História), University of Texas, Austin, 1978.

[57] 57
SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. O mercado carioca, Op. Cit., p. 30.

[58] 58
Ibidem, p. 31.

[59] 59
Sobre as cadeias de adiantamento/ endividamento da economia colonial e suas relações com as hierarquias sociais, considerando, em especial, o caso fluminense, cf. FRAGOSO, João e FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto: mercado atlântico, sociedade agrária e elite mercantil no Rio de Janeiro, c. 1790-c.1840. Rio de Janeiro: Diadorim, 1993, p. 89-100.

[60] 60
Reiteremos que não queremos com isto endossar uma suposta clivagem entre homens de negócio e proprietários rurais, como teremos a oportunidade de demonstrar. Cf. SAMPAIO, Antônio Carlos Jucá de. O mercado carioca, Op. Cit., p. 45.

[61] 61
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792).

[62] 62
Resgatando os estudos de Charles Boxer sobre a importância das câmaras na constituição do Império português, Maria Fernanda Bicalho afirma: "Modelo quase universal e relativamente uniforme de organização local em todo o território da monarquia portuguesa e suas conquistas, as câmaras foram, segundo C. R. Boxer, instituições fundamentais na construção e manutenção do Império ultramarino. Elas se constituíram nos pilares da sociedade colonial portuguesa desde o Maranhão até Macau, pois garantiam uma continuidade que governadores, bispos e magistrados passageiros não podiam assegurar {...}". BICALHO, Maria Fernanda B. As câmaras ultramarinas e o governo do Império. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 191. Ver também BICALHO, Maria Fernanda B. As Câmaras Municipais no Império Português: o Exemplo do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de História, vol. 18, nº 36, São Paulo, 1998.

[63] 63
Cf. SOUZA, Laura de Mello e BICALHO, Maria Fernanda Baptista. 1680-1720: o império deste mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2000 (Coleção Virando Séculos), p. 88-7.

[64] 64
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792, grifos nossos).

[65] 65
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).

[66] 66
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2325 (Paraíba, 15/ jun/1791).

[67] 67
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2198 (20/out/ant. 1788).

[68] 68
SOUSA, Avanete Pereira. Poder local e autoridade camarária no Antigo Regime: o Senado da Câmara da Bahia (século XVIII). In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera Lúcia Amaral (orgs.). Modos de governar: ideias e práticas políticas no império português. Séculos XVI-XIX. São Paulo: Alameda, 2005, p. 319.

[69] 69
AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/jun/1791).

[70] 70
Idem.

[71] 71
AHU - Paraíba, doc. 2291 (Paraíba, 04/out/1793).

[72] 72
BICALHO, Maria Fernanda B.. Elites coloniais: a nobreza da terra e o governo das conquistas. História e historiografia. In: MONTEIRO, Nuno Gonçalo F.; CARDIM, Pedro e CUNHA, Mafalda Soares da (orgs.). Optima Pars. Op. Cit., p. 83.

[73] 73
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792).He o segundo motivo em que se funda o dito Governador {da Paraíba}, que da abundancia de efeitos naquelle Porto {da cidade da Paraíba} resultará maior

[74] 74
Idem, grifos nossos.

[75] 75
Ibidem.

[76] 76
Ibidem. Acerca da instalação e atuação da Companhia de Comércio de Pernambuco e Paraíba, criada em 1759, cf. RIBEIRO JÚNIOR, José. Colonização e monopólio no Nordeste brasileiro: a Companhia Geral de Pernambuco e Pernambuco (1759-1780). São Paulo: HUCITEC, 1976. No que diz respeito à cobrança das dívidas da Companhia, após a sua extinção, cf. o estudo de MARQUES, Teresa Cristina de Novais. As dívidas do Senhor Jácome Lumachi. Pernambuco e a Companhia Geral pombalina. Topoi - Revista do Programa de Pós-Graduação em História Social da UFRJ, Rio de Janeiro, vol. 12, 2011, p. 63-74.

[77] 77
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, o Novo, 20/abr/1792).

[78] 78
FRAGOSO, João. Mercados e negociantes imperiais: um ensaio sobre a economia do Império português (séculos XVIII e XIX). História: Questões e Debates, Curitiba, nº 36, p. 99-127.

[79] 79
ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 338.

[80] 80
Ibidem, p. 339.

[81] 81
Ibidem, p. 340.

[82] 82
Cf. COSTA, Adailton Coelho. Mamanguape, a Fênix Paraibana. Campina Grande: Grafset Ltda, 1986, p. 49. Porém, sem avanços tecnológicos significativos na produção, o algodão do Brasil não tardou a ser suplantado pela superioridade técnica norte-americana em Oitocentos. Cf. ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 340.

[83] 83
AHU - Paraíba, doc. 2250 (Paraíba, 24/jan/1792).

[84] 84
Idem, grifos nossos.

[85] 85
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).

[86] 86
Idem.

[87] 87
Cf. AHU - Paraíba, doc. 2240 (Paraíba, 15/ jun/1791).

[88] 88
Idem; ver também AHU - Paraíba, doc. 2250 (Paraíba, 24/jan/1792) e AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).

[89] 89
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).

[90] 90
FURTADO, João Pinto. "Viva o rei, viva o povo, e morra o governador": tensão política e práticas de governo nas Minas do Setecentos. In: BICALHO, Maria Fernanda e FERLINI, Vera Lúcia do Amaral (orgs.). Modos de governar, Op. Cit., p. 406.

[91] 91
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795), grifos nossos.

[92] 92
FURTADO, João Pinto. Viva o rei, viva o povo, Op. Cit., p. 407.

[93] 93
A respeito do parentesco entre Jerónimo e Martinho de Mello e Castro, cf. CHAVES JR., José Inaldo. Biografia e micro-história: diálogos possíveis para uma história da governança no Império português (Capitania da Parayba, c.1764-1797). Revista Cantareira - Revista Discente da Área de História da UFF, 15ª ed., julho/dezembro de 2011.

[94] 94
Apud NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil, Op. Cit., p. 82-83.

[95] 95
AHU - Paraíba, doc. 2326 (Paraíba, 19/mai/1795).

[96] 96
Para uma discussão sobre o conjunto das ordens régias que regularam o comércio intracolonial entre Paraíba e Pernambuco, cf. CHAVES JR., José Inaldo. As duras cadeias, Op. Cit., especialmente o capítulo 4.

[97] 97
Cf. a esse respeito o notável COUTINHO, José Joaquim da Cunha de Azeredo {1794}. Ensaio Econômico sobre o comércio de Portugal e suas colônia. Edição da John Carter Brown Library, s/d.

[98] 98
NOVAIS, Fernando Antônio. Op. Cit., p. 250.

[99] 99
ALDEN, Dauril. Op. Cit., p. 330.

[100] 100
Idem.

[101] 101
A esse respeito, cf. OLIVEIRA, Elza Regis. Op. Cit.

[102] 102
Cf. AHU - Paraíba, doc. 3274 (Paraíba, 06/mai/1806).

[103] 103
CARVALHO, Juliano. Op. Cit., p. 67.

[104] 104
Trata-se do mesmo sobrenome do supracitado senhor de engenho da região, o capitão João Alves Sanches Massa. Não conseguimos, infelizmente, localizar o grau desse possível parentesco. Doravante, um detalhe interessante é que o mesmo capitão Sanches Massa, dono do engenho Pacatuba, é denunciado por Irineu Ferreira Pinto como sendo um dos líderes da reação regalista à "Revolução de 1817" na Paraíba. Cf. PINTO, Irineu Ferreira. Datas e notas para a História da Paraíba. Vol. 1. João Pessoa: Editora Universitária/ UFPB, 1977 (Documentos paraibanos, 3), p. 263. Sobre a chamada "Revolução de 1817" e seus desdobramentos nas capitanias do Norte, cf. MARIANO, Serioja Rodrigues. Gente Opulenta e de Boa Linhagem: família, política e relações de poder na Paraíba (1817-1824). 2005. Tese (Doutorado em História), Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.

[105] 105
Sobre Jose Vaz Salgado, cf. MARQUES, Tereza Cristina de Novaes. José Vaz Salgado: a herança de um militar-mercador no Recife de meados do século XVIII. Textos de História, vol. 15, nº 1, 2007.

[106] 106
Cf. AHU - Pernambuco, doc. 13555.

[107] 107
Cf. AHU - Pernambuco, doc. 13533.

[108] 108
AHU - Paraíba, doc. 2372 (Paraíba, 18/nov/ant. 1796).

[109] 109
De acordo com Andrée Mansuy-Diniz, tão logo d. Rodrigo assumiu o ministério da Marinha e Negócios Ultramarinos, em 1796, "{...} pediu a todos os governadores das Capitanias informações precisas: descrição geográfica e topográfica, estatísticas da população, das produções agrícolas e minerais, das exportações, impostos, rendas reais, despesas gerais da capitania, estado das tropas e milícias, das fortificações e dos armamentos etc. Pedia, também, propostas relativas a melhorias a introduzir na agricultura, comércio e finanças da Coroa. Estes dados eram o fundamento para as medidas de governação que ele queria implementar (SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Uma figura central da Corte Portuguesa no Brasil: D. Rodrigo de Sousa Coutinho. In: MARTINS, Ismênia e MOTTA, Márcia (orgs.). 1808 - A Corte no Brasil. Niterói: Editora da UFF, 2010, p. 139-140).

[110] 110
PINTO, Irineu Ferreira. Datas e notas para a História da Paraíba. Edição fac-simiiliar. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 1977, vol. 1, p. 180.

[111] 111
AHU - Paraíba, doc. 2372 (Paraíba, 18/nov/ant. 1796).

[112] 112
CHAVES, Cláudia Maria das Graças. O outro lado do Império: as disputas mercantis e os conflitos de jurisdição no Império Luso-Brasileiro. Topoi - Revista de História do Programa de PósGraduação em História Social da UFRJ, vol. 7, nº 12, jan/jun/2006, p. 149.

[113] 113
Boa parte desse rico material histórico foi compilada na obra Datas e notas para a História da Paraíba (1908), de Irineu Ferreira Pinto, a qual utilizamos a seguir. Sobre a colaboração dos governadores do Império com os propósitos reformistas de d. Rodrigo de Sousa Coutinho, Mansuy-Diniz Silva destaca que: "Felizmente, D. Rodrigo teve a sorte de encontrar colaboradores de grande qualidade, que o entenderam, o apoiaram, e o aconselharam na sua acção reformadora. Eram homens formados pela universidade de Coimbra, mineralogistas, botânicos, matemáticos, que publicaram memórias na Academia Real das Ciências de Lisboa, magistrados, oficiais da marinha, governadores das Capitanias, etc. Faziam parte daquilo a que chamei há pouco a 'constelação brasileira', porque muitos deles eram nascidos no Brasil e conhecedores do seu país. O professor Kenneth Maxwell chamou-lhes Geração de 1790. Dela faziam parte José Joaquim de Azeredo Coutinho (nascido na capitania do Rio de Janeiro), que também defendia a abolição do monopólio do sal, Manuel Ferreira da Câmara (nascido nas Minhas Gerais), mineralogista distinto, e José Bonifácio de Andrade e Silva (nascido em Santos), também mineralogista. Eram homens 'esclarecidos', preocupados com o progresso do Brasil e do Império português" (SILVA, Andrée Mansuy-Diniz. Uma figura central da Corte Portuguesa no Brasil: D. Rodrigo de Sousa Coutinho. In.: Martins, Ismênia e Motta, Márcia (orgs.). 1808, Op. Cit., p. 141).

[114] 114
Apud PINTO, Irineu Ferreira. Op. Cit., p. 197.

[115] 115
"Eu não sou inimigo da cultura do algodão, conheço que corresponde bem ao seu cultivador, mas custa-me que elle vá enfraquecendo a cultura do assucar, a principal do Brasil, e a que há de subsistir quando a do algodão já não achar terrenos virgens onde se cultivem, e chegar por isso ao período da sua decadência. Seria a desejar que estes dois ramos de cultura subsistissem e offerecessem a um tempo para que da mesma sorte pudesse subsistir o commercio, pois que podendo dar-se exportação do Brasil sem algodão, se não poderá jamais dar sem assucar" (In: PINTO, Op. Cit., p. 198, grifos nossos).

[116] 116
Idem, p. 207.

[117] 117
Ibidem, p. 208. Um ponto delicado da posição de Castilho a respeito do lucro monopolístico, era a sua defesa da abolição das penas contra os "commissarios volantes, requeridas pela sôfrega ambição dos negociantes e contra a manifesta utilidade da agricultura em hum paiz onde o commercio he limitado a metrópole, ao menos esses compradores concorrendo com os traficantes da terra melhorem a condição dos vendedores, a quem o Negociante da pouco, e menos de valor e talvez vende effeitos caros o lavrador os desbaratar e apurar dinheiro com que compre o que lhe não fornece" (CASTILHO apud PINTO, Op. cit., p. 208).

[118] 118
Idem.

[119] 119
Ibidem, p. 208, grifos nossos.

[120] 120
CASTILHO apud PINTO, Op. cit., p. 209, grifos nossos.

[121] 121
ROSANVALLON, Pierre. O Liberalismo econômico: história da ideia de mercado. Trad. Antonio Penalves Rocha. Bauru: EDUSC, 2002, p. 8.

[122] 122
Idem.

[123] 123
WEHILING, Arno. A invenção da História: estudos sobre o historicismo. Rio de Janeiro: Editora Central da Universidade Gama Filho; Niterói: Editora da Universidade Federal Fluminense, 1994, p. 160.

[124] 124
Apud PINTO, Irineu Ferreira. Op. Cit., p. 209.

[125] 125
Idem, p. 210.

[126] 126
Ibidem, p. 212.

[127] 127
Ibidem, p. 211. Acerca da impunidade dos facínoras que encontravam alento na confusa jurisdição da Paraíba anexada, Freire de Castilho parece repetir as angustiadas palavras de ex-governador Mello e Castro: "{...} os effeitos desta rivalidade passam tão bem a opressão de quem recorre e deve o seu adiantamento, ou graça ao Governador subalterno, ainda mais são a impunidade dos mal feitores e criminosos que geralmente produzem nos orgulhosos e atrevidos o despreso do mesmo Governador, o qual sem o arbítrio das providencias repentinas, que pede huma colônia desta sorte, mortificado por ordens, encontradas, vendo talvez desapprovados os projectos mais benéficos {...}" (Apud PINTO, Op. cit., p. 211).

[128] 128
Ibidem, p. 211.

[129] 129
Ibidem, p. 214.

[130] 130
Ibidem.

[131] 131
Ibidem, p. 238.

[132] 132
Em meados do século XIX, o então governador da Província da Paraíba, engenheiro militar Henrique de B. Rohan, também tratou do tema: "Concluo destas observações, 1º que a província tem recursos sufficientes, e até excedentes às suas necessidades; 2º que a importação que até o presente se tem feito toda por cabotagem pode com toda segurança ser substituída pela directa, sem dependência de outra qualquer praça, visto como os nossos gêneros de exportação (assucar, algodão e couros) tem a melhor sahida em todos os mercados da Europa; 3º finalmente, que só a imprevidência dos nossos homens de negócio, ou o hábito que já tem contrahido de sujeitar todas as suas transações à praça de Pernambuco, tem concorrido para que elles não aproveitem, como devem os recursos da província em benefício desta, e em seu particular interesse, que por esta maneira se acharião {sic} em perfeito acordo" (ROHAN, Henrique de B. "Chorographia". Revista do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano. Vol. 3. Parahyba: Imprensa Official, 1911, p. 253).

[133] 133
AHU - Paraíba, doc. 2257 (Monte-mor, 20/abr/1792).

Brasil