Souza, Adriana Barreto de

doi:10.1590/2236-463320181803

A Junta do Código Penal Militar de 1802: perspectivas, dilemas e resistências à reforma militar na corte de D. João^* * Esse artigo baseia-se em pesquisa financiada pelo CNPq no âmbito do programa Bolsa de Produtividade em Pesquisa/PQ. As linhas gerais do texto foram discutidas pela primeira vez no Colóquio Jurisdições, soberanias, administrações. A configuração dos espaços políticos na construção dos Estados Nacionais na América Ibérica. (Faculdade de Direito/USP). Agradeço a Andréa Slemian, a José Reinaldo de Lima Lopes, a Alejandro Agüero e, em especial, a Hanna Sonkajarvi, debatedora da mesa, pelos comentários. Na pesquisa, contei com o apoio generoso de Fernando Dores Costa, que me ajudou a localizar documentos no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e de Margareth de Almeida Gonçalves, que garantiu sua reprodução quando eu já estava de volta ao Brasil. Na redação, contei ainda com referências fornecidas por Guilherme Pereira das Neves e uma outra, preciosa, fornecida por um dos pareceristas anônimos - a obra de Pio Caroni.

Abstract

The intention of this article is to link a practical experience, the one of the Junta do Código Penal Militar e de Melhoramento das Coudelarias do Reino, established by the Prince Regent d. John in 1802, to a set of reflections on the military forum and its role in the structuring of military institutions, especially the Army. Considering that political spaces, as well as the record of what took place there, were at the time subject to strict etiquette, we will turn to the political memories and articles of the Jornal de Coimbra as “places of speech”, where ideas, arguments and criticisms were more widely developed. We believe that this debate on legislation, justice and hierarchy puts into question the very structuring of a military profession.

Key-words:
Military justice; military criminal code and political disputes

[1] *
Adriana Barreto de Souza é mestre e doutora em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, 2004), com estágio na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS, 2001), e professora associada do Departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRuralRJ), com pós-doutorado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, 2015). É pesquisadora do CNPq e Jovem Cientista do Nosso Estado (FAPERJ). Contato: adrianaabarreto@gmail.com.